Contrários à proposta, os estudantes ocuparam o prédio da Reitoria, em Cuiabá, nesta quarta-feira, 29/03, e realizam manifestações nos campi do interior
Os estudantes da UFMT podem pagar, mais uma vez, pela política neoliberal que asfixia a educação pública superior há anos. Após oito horas e meia de reunião remota, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (Consepe UFMT) aprovou, na última segunda-feira, 27/03, a retirada de dois milhões de reais da Assistência Estudantil para pagar o aumento dos contratos com as empresas privadas que gerenciam os Restaurantes Universitários (RU’s).
A decisão, que incide sobre os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), vai impactar diretamente em todos os auxílios e bolsas oferecidas aos estudantes, que contava com um orçamento de R$ 8.055.752,00 (oito milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais) em 2022, e agora terá exatamente dois milhões de reais a menos, enquanto o recurso destinado aos três Restaurantes Universitários passará de R$ 7.920.000,00 (sete milhões, novecentos e vinte mil reais) para exatamente dois milhões de reais a mais.
Assim, o Auxílio Moradia e Permanência terá redução de R$ 1.400.381,00 (um milhão, quatrocentos mil, trezentos e oitenta e um reais), o Auxílio Complementar de Alimentação terá um corte de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), o Auxílio Adicional de Alimentação menos R$ 103.680,00 (cento e três mil, seiscentos e oitenta reais) e a Bolsa Monitoria Inclusiva perderá R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais).
Outros benefícios como Auxílio Evento, Auxílio Emergencial, Auxílio Material Pedagógico, Programa de Acolhimento Imediato e Projetos, que somavam R$ 328.139,00 (trezentos e vinte e oito mil, cento e trinta e nove reais) em 2022 foram reduzidos a zero.
Confira a comparação nas tabelas abaixo:
O conselheiro Vinícius Fernandes, representante discente, criticou a proposta apresentada pela comissão do Consepe responsável pela proposta de distribuição dos recursos, e isso é resultado da Emenda Constitucional 95/16 (que estabelece um teto para os gastos sociais), uma política que tem prejudicado sobremaneira a permanência dos estudantes na universidade.
“Entre 2019 e 2022 houve uma queda de 300 milhões no que diz respeito aos valores autorizados na LOA para o PNAES [...]. Em termos de impacto humano, significa que muitos estudantes não terão acesso aos auxílios e benefícios e não terão condições de se manter nas Universidades, aumentando ainda mais os índices de evasão, além de um retrocesso sem precedentes na Política de Assistência Estudantil”, afirmou o estudante na relatoria do seu voto, apresentado durante a reunião do Consepe, após pedido de vista sem carga.
Alguns professores acompanharam a argumentação de Fernandes. No entanto, a proposta foi aprovada por 57% dos conselheiros, com 30% contrários e 14% de abstenções.
Para a professora Emiliane Santiago, conselheira docente do Instituto de Ciências da Saúde da UFMT em Sinop, a Assistência Estudantil deveria ser prioridade.
“A Comissão fez um enorme esforço para conseguir redigir um orçamento que está cada vez menor. É muito complicado tentar pagar tudo o que é necessário e manter a universidade com um orçamento que inviabiliza as coisas. Foram muitas discussões, muito trabalho tentando descobrir um santo e cobrir outro. Mas o santo que está sendo descoberto é justamente os estudantes, e aí a gente não pode mexer, porque quando você tira qualquer que seja o auxílio do estudante, ele para de ir para a universidade, e se nós não tivermos estudantes, a gente não tem mais universidade. É nesse ponto que a gente tem que tomar cuidado, deveria ser blindado. Tudo o que se diz respeito à assistência estudantil deveria ser prioridade, porque os estudantes têm de ser prioridade. A gente pensa em priorizar a qualidade de ensino, e eu concordo, mas não existe qualidade de ensino se você não tem para quem ensinar. E se os estudantes precisam dos auxílios, então a gente não pode diminuir”, afirmou Santiago.
Outra questão levantada pela professora é que o Conselho justifica a realocação dos recursos com base na expectativa de uma suplementação orçamentária que não está garantida. “A gente não tem como garantir isso. No momento que você tira esse valor da Prae e manda para o RU mesmo entendendo que o RU faz parte da assistência estudantil, você acaba tirando um dinheiro, uma verba, que talvez não volte nunca mais. A gente acaba fazendo provisoriamente aquele provisório definitivo, compreende? Então, a briga dos acadêmicos, dos estudantes, não é uma briga inválida. Ela não está errada. Realmente a gente acabou mexendo na Assistência Estudantil, e quando você mexe aí você diminui a probabilidade de permanência do estudante na universidade pública”, concluiu a docente.
O Caderno Orçamentário 2023 provado pelo Consepe precisa passar, ainda, pelo Conselho Universitário (Consuni) e pelo Conselho Diretor. No entanto, os estudantes já estão mobilizados. No Araguaia, houve ato em frente ao Restaurante Universitário na manhã desta quarta-feira, 29/03, ao mesmo tempo em que estudantes ocuparam o prédio da Reitoria em Cuiabá. Na capital mato-grossense, os estudantes também fecharam a principal entrada da universidade na terça-feira e realizaram um ato em frente a Reitoria no dia em que o Consepe aprovou a proposta.
As empresas terceirizadas responsáveis pelos RU’s da UFMT são Kadeas Restaurante, desde 2021 (nos campi de Cuiabá e Araguaia, desde 2022), e Novo Sabor (Sinop), que operava em todos os restaurantes desde 2014, mas saiu após uma série de problemas relacionados à empresa dentro e fora da universidade.
Outras decisões do Consepe
Na mesma reunião, o Consepe iniciou debates sobre outros pontos importantes e sensíveis para a comunidade acadêmica, como o Calendário Acadêmico 2023/2024. A proposta recebeu o pedido de vista de uma conselheira e voltará à pauta nas próximas reuniões. Sobre essa questão, docentes criticam o parcelamento das férias para acelerar os semestres letivos (saiba mais aqui).
Também foi ponto de discussão a realização das reuniões de forma remota. A defesa é de que, antes do início da pandemia, as reuniões presenciais possibilitavam maior interação entre os conselheiros e a comunidade acadêmica, além de maior concentração nos debates. No entanto, alguns conselheiros dos campi do interior apontam dificuldades no deslocamento até Cuiabá. Por fim, foi aprovado com pequena diferença, uma recomendação de que os participantes ao menos liguem as câmeras ao fazerem suas intervenções.
Também receberam pedidos de vista as propostas sobre Política Institucional de Pesquisa e de Reformulação da Resolução dos Programas de Pós-graduação Lato Sensu da universidade.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 082/2023
Brasília (DF), 27 de março de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Conforme deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN e reunião do Setor das IFES, no dia 4 de abril, o Sindicato Nacional conclama a categoria para o Dia Nacional de Luta e Mobilização contra as Intervenções e pela Autonomia e Democracia nas Universidades, Institutos Federais e CEFETs, reforçando o chamamento para que as seções sindicais construam ações nos locais de trabalho em articulação com as demais categorias.
Ainda como parte do dia de lutas, realizaremos em Brasília (DF) o "II Encontro das Universidades sob intervenções". Nesse evento serão debatidos os enfrentamentos e a realidade das universidades sob intervenção e o fim da lista tríplice. Além da realização de diálogo com parlamentares e ato público.
Serão convidada(o)s, além das seções sindicais e secretarias regionais, as entidades da educação, SINASEFE, FASUBRA, UNE, FENET e também o Fórum de Reitores e Reitoras eleito(a)s não empossado(a)s por Bolsonaro.
Convidamos as seções sindicais do ANDES-SN a se mobilizarem para participar dessa agenda de lutas do nosso sindicato.
Segue a programação:
II Encontro das Universidades sob Intervenção
04 de abril, Sede do ANDES/SN em Brasília (DF).
PROGRAMAÇÃO:
9h – Abertura;
9h30 - 12h – Painel: enfrentamentos e realidade das universidades sob intervenção (espaço destinado aos relatos das seções sindicais)
Almoço
14h – Diálogo com parlamentares;
16h – Ato em frente ao MEC;
18h – Retorno ao Andes-SN e café;
18h30 – 21h30 – Mesa de debate O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
2ª Secretária
É com profundo pesar que a Adufmat-Ssind recebe a notícia do falecimento da professora Kelli Cristina Munhoz, pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que ocorreu neste domingo, 26/03.
Graduada em Física pela UFMT e doutora em Ecologia Aplicada pela Universidade de São Paulo (USP), a professora estava realizando tratamento contra um câncer há alguns meses. Por sua precoce partida, as atividades da Unemat foram suspensas por dois dias.
A Adufmat-Ssind lamenta profundamente mais esta perda e manifesta solidariedade aos amigos, familiares e alunos da docente.
Assinatura do termo de acordo marca ainda a crescente da campanha salarial de 2024
Entidades do Fonasefe, do Fonacate e outras ainda não integrantes destes coletivos, assinaram nesta sexta-feira (24), em Brasília (DF), o termo de acordo 01/2023 (acesse AQUI) com o governo federal, que institui o reajuste de 9% sobre a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos das servidoras e dos servidores federais civis, a ser implementado a partir de 1º de maio, bem como o acréscimo de R$ 200 ao Auxílio-Alimentação, que passará a ser de R$ 658,00.
O ANDES-SN foi representado pela presidenta Rivânia Moura, pelo 3º secretário, Luiz Henrique Blume e pelo 2º vice-presidente da Regional Planalto, Luis Augusto Vieira. Pelo governo, presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da ministra da Saúde, Nísia Trindade e do secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, dentre autoridades que ali estiveram.
Ao falar pelo Fonasefe, a presidenta da Sindicato Nacional reforçou que apesar de ser um momento importante, esse do acordo em torno dos 9% de reajuste linear emergencial, é fundamental que o governo reconheça as perdas históricas do segmento. Rivânia asseverou ser fundamental que a Mesa Nacional de Negociação Permanente trate das perdas acumuladas no último período e que também instale as mesas setoriais para tratar especificamente das questões específicas das categorias do serviço público, vítimas de um processo intenso não só de desvalorização salarial, mas também precarização das condições de trabalho.
Para implementar o reajuste, o governo precisa operar mudanças no Orçamento Geral da União de 2023, enviando um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados tratando do reajuste e outro, um PLN, ao Congresso Nacional, para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de R$ 11,2 bilhões. Em entrevista coletiva logo após a cerimônia, a ministra Esther Dweck informou que os projetos já estão prontos.
Quanto ao auxílio-alimentação, o Ministério da Gestão confirmou ter realizado o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total dessa despesa aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira (22/3).
A assinatura do termo de acordo marca ainda a crescente da campanha salarial de 2024, que ao lado da exigência pela instalação das mesas setoriais, compunha os três eixos principais definidos na Mesa Nacional de Negociação Permanente. O objetivo é buscar a recomposição dos salários do segmento, partindo inicialmente do reconhecimento, por parte do governo, das pesadas perdas salariais registradas no período Bolsonaro.
Também pautas políticas continuarão destacadas como a luta pelo "revogaço" de portarias, decretos e instruções normativas, utilizados principalmente na gestão anterior, para retirada ou restrição de direitos do funcionalismo federal.
Reforma Administrativa
Ponto que vale destacar foi o compromisso assumido pelo governo na cláusula quarta do acordo, de fazer gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da reforma administrativa, a PEC — 32/2020. A sinalização é importante principalmente no momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), volta a movimentar o tema junto à opinião pública.
Fonte: Andes-SN (Fotos: Pedro Mesidor/Fenasps e André Luis/ExLibris)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“Quando os seres humanos destroem a biodiversidade da criação de Deus; quando os seres humanos, (com suas ações e ganância), comprometem a integridade da terra, desnudando-a de suas florestas naturais ou destruído suas zonas úmidas; quando os seres humanos contaminam as águas (córregos, rios, lagoas, lagos e oceanos); o solo (com agrotóxicos, erosão e desertificação) e o ar (com poluição, emissão de gases tóxicos que causam o aquecimento global)... tudo isso é pecado (pecado ecológico). Porque um crime contra a natureza é um crime contra nós mesmos e um pecado contra Deus” (Para Francisco, Laudato Si 8; transcrevendo parte do pronunciamento do Patriarca Bartolomeu, em Santa Bárbara, EUA, novembro de 1997).
O mês de Março de 2023 está chegando ao fim, mês dedicado `a luta contra a violência e a Defesa dos Direitos da Mulher, sem que a desigualdade de gênero tenha sido banido entre nós, sem que o feminicídio, a violência e outras formas de agressões sejam algo do passado.
Também nesta semana que está chegando ao final, tivemos duas datas muito importantes e significativas na luta ambientalista: 21/03 DIA INTERNACIONAL DAS FLORESTAS e 22/03 DIA MUNDIAL DA ÁGUA.
No próximo próximo mês de abril, teremos outras datas importantes para a população em geral e para os ambientalistas em particular, como o 07 dedicado como Dia Mundial da Saúde; 15 Dia Nacional da Conservação do Solo; 17 Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária (tema bastante esquecido há muito tempo nos debates públicos); 19 Dia dos povos indígenas (que continuam sendo massacrados e violentados, cujo exemplo mais recente e cruel foi a constatação do genocídio do povo Yanomami; e 22 o Dia da Terra.
Todas essas datas e diversas outras nos demais meses do ano, tem por objetivo estimular uma reflexão mais profunda, tanto por parte da população em geral quanto dos poderes públicos em particular, sobre a realidade atual das diversas dimensões da ecologia integral e os cenários, indicando se a destruição da natureza continua e o que isto representa para o futuro do planeta e inclusive para a sobrevivência da espécie humano.
É mais do que sabido, amplamente conhecido e os cientistas tem-nos alertado sobejamente de que o planeta terra tem uma determinada capacidade ou seja tem limites, além dos quais uma destruição planetária é inexorável.
Além de muitos discursos, quase sempre extremamente demagógicos de inúmeras autoridades, a realidade em relação a essas duas realidades, tanto no Brasil quanto no mundo todo não é nada animador.
Por exemplo, apesar do que costumamos ouvir, a realidade diante de nossos olhos, no caso do Brasil, é o desmatamento, as queimadas continuam destruindo nossas florestas na Amazônia, no Cerrado, no Pantanal e demais biomas, deixando um rastro de destruição da biodiversidade, erosão, contaminação dos solos e das águas por pesticidas, herbicidas, fungicidas, enfim, agrotóxicos que envenenam os alimentos e prejudicam a saúde humana.
Quase a metade da população brasileira ainda aguarda por um direito fundamental que é o saneamento básico, intimamente relacionado com o bem estar e a saúde humana, nossos córregos e nossos rios, como no caso de Cuiabá e Várzea Grande, o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, já com mais de UM MILHÃO de habitantes, foram e continuam sendo degradados com esgotos escorrendo pelas ruas, a céu aberto, contaminando de forma criminosa o nosso lendário Rio Cuiabá, que além do lixo, da destruição de suas nascentes e desmatamento de suas margens, ainda está ameaçado pelo apetite de grandes grupos econômicos que querem transformar a água, que é um bem coletivo e universal em um simples produto de mercado em busca de lucro, a título de gerar energia, quando o mundo todo está migrando para energia oriunda de fontes renováveis e com menor ou nenhum impacto ambiental que são a energia solar e a eólica.
Neste sentido merece um destaque o fato de que toda a região Centro Oeste e, particularmente, Mato Grosso a viabilidade econômica e a sustentabilidade é altamente propícia, com incidência solar muito maior de que diversas outras regiões do Planeta, onde essa fonte de energia (solar) já é amplamente utilizada. Prova disso é que Mato Grosso é o estado que mais tem progredido na geração de energia solar, apesar da falta de incentivos por parte dos poderes públicas, até o absurdo do governo do Estado tributar a energia solar, simplesmente para encarecer a energia solar e facilitar os interesses de grupos econômicos de outros setores energéticos.
Todos os córregos da área urbana deste aglomerado urbano já referido já se transformaram em verdadeiros esgotos a céu aberto, além de toneladas de lixo que são carreadas diariamente para os cursos d’água, destruído todas as formas de vida aquática e afetando de morte este, outrora exuberante Pantanal, que hoje está também ameaçado de morte.
Por incrível que possa parecer, mesmo que no papel existam políticas, estratégias, planos e programas federais, estaduais e municipais relacionados com o meio ambiente, enfim, com a ecologia integral, as ações, poucas que existem, estão longe de mudarem a realidade dramática em que vivem a grande maioria da população brasileira e, particularmente, de Mato Grosso em geral e da Baixada Cuiabana , com destaque para Cuiabá e Várzea Grande, em particular.
Precisamos cuidar melhor do meio ambiente, reduzir o consumismo, cuidarmos do nosso lixo, de nossa água, de nossas florestas, nossos recursos naturais, evitar todas as formas de desperdício e sabermos que a nossa geração tem por dever deixar um mundo politicamente, socialmente, economicamente e ecologicamente melhor para as próximas gerações. isto se chama JUSTIÇA INTERGERACIONAL, JUSTIÇA SOCIAL e JUSTIÇA ECONÔMICA.
Um, não o único, fator da degradação do meio ambiente é a GANÂCIA HUMANA, a busca insenssante por lucro imediato e uma corrida sem sentido por acumulação e sabemos que quando as pessoas morrem não levam nada deste planeta.
Em decorrência, é necessário, é fundamental que também tenhamos em mente que existem dois níveis de responsabilidade, o primeiro nível é o individual, comunitário e empresarial e o segundo é o nível da responsabilidade pública, que no caso brasileiro está muito longe de ser realidade.
Por exemplo, de pouco ou quase nada adianta serem realizadas campanhas para combater o consumismo, o desperdício e a geração de lixo, resíduos sólidos, estimular a separação do lixo, a reciclagem etc., se as Prefeituras não incluem nas licitações públicas que as empresas vencedoras das licitações da coleta de lixo sejam obrigadas a realizarem a coleta seletiva e o destino apropriado do lixo.
Ou que as pessoas devem economizar energia, água e outros recursos naturais se os poderes públicos não dão o exemplo e continuam malbaratando esses recursos e não pautam suas ações por transparência, ética e parcimônia, racionalidade, eficiência e eficácia.
De forma semelhante, de pouco adianta as famílias, principalmente das classes média e alta, implantarem sistemas para uso da energia solar, que, diga-se de passagem, mesmo com a falta de incentivos dos poderes públicos, se os imóveis, prédios públicos continuarem a não usarem energia solar, que reduz as despesas públicas com energia e também contribui para a sustentabilidade.
Todos sabemos da importância da arborização urbana, das árvores tanto nos quintais quanto nos logradouros públicos para o sombreamento, o bem estar das pessoas e para o clima, no entanto nossas cidades continuam sem árvores, o que aumentam as ondas de calor no meio urbano.
De pouco adianta as pessoas, os moradores plantarem algumas poucas árvores em frente `as suas casas se as Prefeituras não tiverem os Planos Municipais de Aroborização Urbana, os PADAUS, nossas ruas , avenidas e praças continuarão “peladas”.
Enfim, precisamos cuidar melhor do meio ambiente, reduzirmos o consumismo, o desperdício, cuidarmos de nosso lixo, das nascentes, dos mananciais, das águas, precisamos evitar todas as formas de desperdício e sabermos que a nossa geração deve deixar um mundo social, econômica e ecologicamente melhor para as próximas gerações.
isto se chama JUSTIÇA INTERGERACIONAL e JUSTIÇA SOCIAL e JUSTIÇA ECONÔMICA. Um, não o único, fator da degradação do meio ambiente é a GANÂNCIA HUMANA, a busca insensata por lucro imediato e uma corrida sem sentido por acumulação de capital, renda e riquezas sem considerar os custos desta degradação ambiental. Precisamos refletir que quando as pessoas morrem não levam nada deste planeta.
Nossas autoridades falam e prometem muito e realizam pouco, oxalá as mesmas façam menos discursos demagógicos e realizem mais ações públicas, voltadas, de fato para o cuidado com o meio ambiente, com a ecologia integral, enfim, que os organismos públicos coloquem a questão do meio ambiente, da ecologia integral como uma das ou talvez como a prioridade central de todas as ações de governo.
Cabe, por outro lado, também `a população, que na verdade são os eleitores que livre, democrática e soberanamente elegem os governantes, inclusive governantes incompetentes, demagogos e corruptos, cobrarem dessas autoridades ações que enfrentem e solucionem os problemas e desafios socioambientais.
Afinal, esta mesmo população também são os contribuintes, que sofre com uma das maiores cargas tributárias do planeta, sem que em troca ou em retorno, pouco ou nada recebem em termos de obras e serviços públicos de qualidade e universais.
Exigir obras públicas e serviços públicos de qualidade e universais não é favor que os governantes devem prestar à população, mas sim, UM DIREITO da cidadania, do povo.
Todavia, a omissão do povo e, ao mesmo tempo, a manipulação que nossos governantes promovem em relação ao que realizam ou dizem realizar é uma das razões de todas as mazelas que afetam nosso país, não apenas em relação às questões ambientais, mas em todas as demais áreas como saúde, saneamento básico, abastecimento, educação, justiça, segurança pública, habitação, urbanismo, direitos humanos e outras mais.
Para salvamos o planeta de uma catástrofe, já amplamente anunciada, precisamos ter em mente também a nossa responsabilidade, como cristãos ou não cristãos. É neste sentido que nos exorta o Papa Francisco ao dizer que “ toda abordagem ecológica deve integrar também uma perspectiva social que tenha em conta os direitos fundamentais dos mais desfavorecidos. O princípio da subordinação da propriedade privada ao destino universal dos bens e, consequentemente, o direito universal ao seu uso é uma “regra de ouro” do comportamento social e o primeiro princípio de toda a ordem ético social” Laudato Si, 93.
*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @Profjuacy
A Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) encaminhou, nesta sexta-feira, 24/03, um ofício ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), solicitando a participação na próxima reunião do mesmo, na segunda-feira, 27/03. O motivo é a proposta de alteração de calendário acadêmico que retira da categoria o direito a 30 dias de férias.
Na minuta, encaminhada pela Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) ao Conselho, com a justificativa de recuperação do calendário - atrasado pela pandemia -, estão previstos três períodos letivos em 2024, separados por 15 dias de férias docentes: 15 em janeiro, 15 em abril e 15 em período a ser determinado em nova proposta.
A ideia, no entanto, além de sobrecarregar ainda mais o trabalho já extenuante da categoria, compromete sobremaneira o direito a férias de 30 dias, que tem como principal objetivo o necessário descanso físico e mental, imprescindível para a saúde.
“Somos cientes do grande atraso no calendário acadêmico em relação ao civil, e da necessidade de diminuir progressivamente essa diferença. Contudo, não achamos condizente que isso seja ao preço de nossas merecidas férias. Muito problemática tem sido a diferença entre o calendário da graduação e da pós-graduação, gerando um sem número de transtornos, sobretudo para os professores que têm acumulado trabalho de ‘diferentes semestres’, o que, na prática, é sobretrabalho”, argumenta a Adufmat-Ssind.
Além disso, o diretor geral do sindicato, Leonardo Santos, observa que a proposta apresentada pela Poeg tem causado preocupação aos professores dos cursos de Licenciatura, que realizam estágios nas escolas - uma etapa fundamental para a formação de professores, função, inclusive, pela qual a UFMT é uma das principais responsáveis no estado. A Pró-reitoria apresenta início de semestre em meados de novembro, quando o ano letivo já está sendo encerrado nas escolas.
O sindicato questiona, ainda, como a ideia de retirar um direito fundamental pode ser utilizada como argumento para contornar as consequências de outros ataques a direitos. “Algumas das defesas utilizadas para a mudança no calendário utilizam-se do argumento de que tal atraso tem levado à evasão de estudantes da UFMT. Contudo, não parece haver razão para acreditar numa relação direta entre as duas questões, sobretudo se pensarmos nas dificuldades que nossos estudantes têm enfrentado para manterem-se na universidade, por exemplo, a partir do aumento da inflação, do desemprego etc. Vale ressaltar ainda que a falta de uma Assistência Estudantil efetiva e de bolsas de Pesquisa e Extensão são elementos importantes para avaliar a evasão de estudantes. Mudar o calendário para termos efetivamente três semestres em um mesmo ano civil não é o caminho para combater esse problema, pelo contrário. A deterioração das condições de trabalho docente também afeta os estudantes, pois nossas condições de ensino são as condições de aprendizagem dos estudantes”, aponta o documento.
Por fim, afirmando contrariedade com relação à proposta, a Adufmat-Ssind solicita a participação na reunião, pontuando que todas as paralisações que ocorreram na universidade decorreram de demandas legítimas, necessárias e importantes, e que é preocupante a possibilidade de que o Conselho debata o assunto sem tocar nas razões que levaram a esse atraso, naturalizando a adequação do calendário a qualquer custo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foto: CGT/FR
Milhares foram às ruas na França, mais uma vez, nesta quinta-feira (23), para protestar contra o aumento da idade de aposentadoria do país de 62 para 64 anos. Desde o início da tramitação do projeto no legislativo francês, os trabalhadores e as trabalhadoras se mobilizam em greves e passeatas, mas a crise explodiu após o presidente Emmanuel Macron usar um dispositivo da Constituição para aprovar a reforma sem votação na Assembleia Nacional, na última segunda (20).
Trabalhadoras e trabalhadores contrários à reforma enfrentam forte repressão policial. Mais de 300 pessoas foram detidas somente esta semana. Advogados e sindicatos de juízes denunciam detenções arbitrárias, já que a maioria de manifestantes foi solta sem indiciamento por violência.
Em Paris, Lyon, Toulouse, Lille, Estrasburgo e Nantes, manifestantes ergueram barricadas e incendiaram latas de lixo. Diversas categorias estão em greve em todo o país. Há manifestações em diversas cidades francesas, que paralisam transportes rodoviário, ferroviário e até aeroviário.
Metade das viagens de trens de alta velocidade do país foi cancelada e 30% dos voos no aeroporto da capital francesa não decolaram, de acordo com informações publicadas pelo Le Monde. Em entrevista publicada pelo Brasil de Fato na quarta-feira (22), a professora na Universidade Sorbonne Paris Nord, Silvia Capanema, afirmou que existe uma unidade sindical incomum no país para enfrentar a crise.
O ministro do Interior da França, Gérald Darmanin, afirmou que 12 mil policiais estão mobilizados nesta quinta, 5 mil deles em Paris. Já o Ministério da Transição Energética destacou que as reservas de combustível na capital estão "criticas".
Manobra do governo
Macron utilizou o artigo 49.3 da Constituição francesa, que permite que o Executivo aprove um projeto de lei sem que ele passe pela Assembleia Nacional. A idade mínima para aposentadoria foi aumentada, assim como o tempo de contribuição necessário, que passou de 42 anos para 43 anos.
A popularidade do presidente atingiu seu menor índice desde a eclosão do movimento dos Coletes Amarelos, em 2018. A taxa de aprovação do presidente Francês está em 28%, uma queda de quatro pontos percentuais na comparação com o mês passado, de acordo com pesquisa da Ifop publicada pelo Le Journal du Dimanche. 76% dos jovens de 18 a 24 anos e 82% dos trabalhadores rejeitam o presidente.
*Com informações da CGT France, Solidaires, Brasil de Fato e Carta Capital
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente Machado de Avila
Professor Aposentado da UFMT
I – UMA RELAÇÃO FORA DOS TRILHOS/EIXOS/CAIXINHA
Quem acompanha o noticiário cotidiano já percebeu que as relações homem-mulher estão (em grande parte) fora do normal/caixinha.
II – MANDAMENTO INVERTIDO: “Amai-vos uns aos outros”
O mandamento acima está sendo substituído por “odiai-vos uns aos outros”. Em Mato Grosso o FEMINICIDIO é saliente. Se um pai mata a mãe, a facada, nas presenças dos filhos, o que sobra de civilização?
III – O QUE FAZER?
É preciso agir com urgência/competência/abrangência. Com que ferramentas?
1. Família: educação dirigida para a vida (ver Triálogo 25); amparo às famílias vitima de violência;
2. Igrejas – além da espiritualidade as igrejas devem também formular e praticar uma “teologia da vida terrena”;
3. Organizações: convocar todas as organizações públicas e particulares. Todas as organizações devem ser convocadas para construir uma sociedade civilizada que abandone o ódio e adote o AMOR.
IV – O RANKING DA FELICIDADE: O Brasil é o 49º no ranking da felicidade. Uma comitiva deve visitar a Finlândia e instituir um programa, com metas quantitativas, de ascensão no ranking da felicidade.
V – ORAÇÃO PROPOSTA “Não matei, não roubei, não agredi e não menti”. Estou em paz com a minha consciência e com a sociedade. Estou de bem com a vida e com DEUS.
Cuiabá-MT., 21 de março de 2023.
Professor Vicente Machado Ávila
Circular nº 080/2023
Brasília (DF), 22 de março de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular nº 053/2023, reforçamos a convocatória para a 1ª Reunião conjunta do GTHMD, Comissão da Verdade e CEDOC de 2023, para dar continuidade ao seminário de História do Movimento Docente e organizar a luta neste início de ano.
Ainda, divulgamos a programação completa das atividades, sendo:
31.03. (Sexta-feira)
18:00 – Mesa de abertura: coordenação do GTHMD, Secretaria Regional São Paulo do ANDES-SN, Adunicamp e entidades convidadas.
18:30 – 22:00 - Tema de abertura - Ditadura: reparação, memória e justiça.
Ana Maria Estevão – é professora livre docente aposentada da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ao iniciar o curso de Serviço Social em 1969, aproximou-se da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Durante a ditadura militar-empresarial brasileira, foi presa e, em 1974, foi exilada em Paris.
Milton Pinheiro – é o 1º Vice-Presidente do ANDES-SN, cientista político, professor titular de História Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), editor da revista Novos Temas, autor e organizador de vários livros.
Sebastião Neto – é coordenador do IIEP, secretário-executivo do GT 13, GT do(a)s trabalhadore(a)s na Comissão Nacional da Verdade e militante da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo.
Coordenação: Luís Augusto Vieira (2º Vice-Presidente Regional Planalto do ANDES-SN).
01.04. (Sábado)
09:00 – 12:00 – Apresentação do Programa de História Oral do Andes e da Cartilha de boas práticas arquivísticas do ANDES-SN;
Coordenação: Luiz Blume (3º Secretário do ANDES-SN).
12:00 – 14:00 – Almoço
14:00 – 18:00 – Plenária de encaminhamentos:
1. Informes da Diretoria e das seções sindicais;
2. Encaminhamentos.
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar, até às 12h do dia 30 de março, exclusivamente por formulário [enviado às seções sindicais], para ser publicado junto ao relatório da reunião.
O formulário para inscrição no Seminário deve ser preenchido até o dia 27/03/2023, para a coordenação organizar o espaço e material para a reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Luiz Henrique dos Santos Blume
3º Secretário
Entidades se reuniram na segunda, na sede do ANDES-SN. Termo de acordo deve ser assinado nesta sexta-feira (24)
Após reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) na segunda-feira (20), o ANDES-SN encaminhou na terça (21), ao governo federal, a carta com resposta da categoria à proposta de reajuste emergencial. O Fonasefe também se posicionou via documento.
Uma agenda entre o Fonasefe e o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, estava prevista também para segunda, mas foi cancelada. Conforme informação às entidades, o MGI irá receber primeiro as respostas de todas as entidades individualmente, antes de marcar nova reunião.
Na carta enviada pelo ANDES-SN, o Sindicato Nacional confirmou a posição majoritária da categoria de aceite da proposta de reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio. E reafirmou a necessidade do reconhecimento, por parte do governo, dos 27% de perdas acumuladas no último período - correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.
As e os docentes também aprovaram o valor de R$ 658,00 do auxílio-alimentação. Contudo, expressaram o descontentamento diante do fato de que o auxílio-alimentação, sem ser incorporado ao salário, amplia a disparidade entre pessoas na ativa e aposentadas, uma vez que as últimas não recebem o benefício.
A entidade solicitou também a imediata instalação das Mesas Setoriais para que seja possível avançar no debate sobre carreira, recomposição salarial a partir das perdas históricas da categoria e demais pautas não-remuneratórias, já protocoladas junto ao MGI e ao Ministério da Educação. Leia aqui a integra da carta do ANDES-SN.
O processo negocial avançou a partir de 16 de fevereiro. No entanto, na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo alterou o formato da negociação, o que, para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, atrapalhou muito o diálogo e possibilitou pouca melhoria da proposta salarial.
"Nossa avaliação é que, em nenhum momento, o governo se movimentou para aumentar os recursos e atender às reivindicações dos servidores públicos federais. Sempre ficou preso ao que está na Lei Orçamentária Anual e a gente sabe que, se serão dois projetos de lei, a provisão de recursos pode ser aumentada um pouco mais", explicou.
O dirigente reforçou que no documento do ANDES-SN enviado ao governo, estão destacados pontos a serem debatidos a partir da instalação das Mesas Setoriais, como a paridade entre servidoras e servidores da ativa e aqueles e aquelas aposentados; o reconhecimento das perdas históricas - a partir dos 9%, reconhecer os 27% do período do governo Bolsonaro - e o revogaço defendido pelo Sindicato Nacional. "Isso é necessário para que se possa discutir as distorções na carreira, que foi destruída pelos governos anteriores. A gente precisa reconstruir essa carreira para termos uma malha salarial com lógica que permita a professoras e aos professores servidoras e servidores possam ter alguma garantia quanto ao futuro na carreira”, apontou.
Por fim, quanto à assinatura do Termo de Acordo, prevista para essa sexta-feira (24), Fragoso defendeu que o conteúdo seja liberado com antecedência para que as entidades avaliá-lo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou no início da manhã desta quarta-feira (22) que a cerimônia para assinatura do Termo de Acordo do reajuste emergencial será na sexta-feira (24), no Palácio do Planalto.
Confira aqui a carta do Fonasefe
Fonte: Andes-SN
