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A Assembleia Geral da Adufmat-Ssind, realizada nesta segunda-feira, 03/11, deliberou, entre outras coisas, pela rejeição da proposta de reajuste de benefícios apresentada pelo Governo Federal aos servidores públicos e construção de uma contraproposta, e elegeu a delegação que representará a Seção Sindical no 44º Congresso do Andes-SN, que ocorrerá entre os dias 2 e 6/03, em Salvador - BA. Conforme convocação, houve ainda pontos de pauta sobre informes e análise de conjuntura.
Informes
Durante os informes, a Diretoria destacou as atividades da Semana do Servidor, com ênfase no enfrentamento à Reforma Administrativa (clique aqui para saber mais). Foi informado também que as obras de cobertura da sede da Adufmat-Ssind foram concluídas, restando apenas a etapa de impermeabilização, e que o retorno às atividades na sede está previsto para meados de fevereiro.
A representação sindical em Sinop falou da confraternização local e intervenções políticas sobre a Reforma Administrativa.
Representando a Diretoria do Andes-SN, o professor Eralci Terézio informou que a Regional Pantanal promoverá, dentro dos próximos meses, um encontro dos sindicatos da base em Dourados. Ainda sobre a luta contra a Reforma Administrativa, o docente Einstein Aguiar relatou como foi a marcha dos servidores, realizada em 29 de outubro (saiba mais aqui).
Análise de conjuntura
Os debates de conjuntura apontaram a importância de análises corretas para definir táticas adequadas de luta. Foram mencionados temas como o avanço imperialista sobre a América Latina e os reflexos das crises internacionais sobre a soberania dos países da região.
Um dos fatos destacados foi a chacina ocorrida nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em 28/10, e o discurso político subsequente, que utilizou o episódio para justificar a previsão de combate ao “narcoterrorismo”. Isso porque, imediatamente após o fato, o deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou o Projeto de Lei 724/25, que “amplia” o conceito de terrorismo na Lei Antiterrorismo, incluindo o tráfico de drogas ilícitas como forma de terrorismo.
Durante o debate, a professora Maria Luzinete Vanzeler destacou que o discurso de combate ao narcotráfico no Brasil já é semelhante ao utilizado para justificar ações imperialistas. “A gente fala muito facilmente sobre o avanço imperialista representado pelos ataques à Faixa de Gaza e a países cheios de riqueza, mas agora a situação está aqui no nosso quintal. A Venezuela está aí e é um exemplo de que nós precisamos estar unidos. Não importa quem é Maduro, importa quem é a Venezuela, quem é a América Latina”, afirmou.
Os presentes também ressaltaram um leve recuo no Congresso Nacional com a retirada de algumas assinaturas da proposta de Reforma Administrativa após a mobilização da semana dos servidores, mas concluíram que a mobilização popular com a ocupação das ruas é essencial.
O professor Breno Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind, afirmou que as últimas mobilizações de trabalhadores proporcionaram dois bons resultados: o enfraquecimento da chamada PEC da Bandidagem e o recuo parcial da Reforma Administrativa, mantendo o saldo político vitorioso acumulado de 2021, quando a proposta de Bolsonaro foi derrotada em plena pandemia.
Rejeição à proposta de reajuste do Governo
Outro ponto central da assembleia foi a análise da proposta de reajuste dos benefícios apresentada pelo Governo Federal. O processo de negociação, que ocorre desde o ano passado, após a greve, ganhou uma novidade na última semana, quando o Governo propôs reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação a partir de dezembro, e, em 2026, reajuste pelo IPCA (com previsão de cerca de 4%). Para os auxílios saúde e escolar, o reajuste também seguiria a inflação, desde que previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA — o que, na prática, ainda não garante sua aplicação.
Durante suas intervenções, os docentes avaliaram que o sindicato tem uma posição histórica em defesa da linha única salarial, rejeitando a fragmentação por meio de benefícios, que não têm caráter permanente. Isso significa que, para a aposentadoria, por exemplo, esses valores não contam.
Além disso, destacaram que é preciso haver equiparação entre os benefícios concedidos às outras esferas do serviço público – Legislativo e Judiciário, que em alguns casos recebem praticamente o dobro dos valores pagos nestes benefícios aos trabalhadores do Executivo.
Os presentes também criticaram a falta de diálogo efetivo e o curto prazo dado para responder à nova proposta, apresentada em 22/10.
Após amplo debate, a plenária aprovou a rejeição da proposta e deliberou pela construção, junto a outras entidades do serviço público, de uma contraproposta voltada à equiparação dos benefícios entre servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Eleição da delegação para o 44º Congresso do Andes-SN
Encerrando a pauta, a assembleia elegeu a delegação da Adufmat-Ssind para o 44º Congresso do Andes-SN, maior instância deliberativa da categoria em nível nacional. O evento, com o tema “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”, será realizado em Salvador (BA), entre 2 e 6/03/26.
Após a apresentação das candidaturas e debates, a plenária indicou os seguintes delegados: Maria Luzinete Vanzeler, Einstein Aguiar, Lélica Lacerda, Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Irenilda Santos, Gerdine Sanson, Valéria Queiroz, Ana Paula Sacco e Breno Santos (indicado pela Diretoria). O professor Juliano Santos foi eleito como ouvinte suplente de delegado.
A assembleia também aprovou a participação da assessora de Imprensa do sindicato para a cobertura presencial do evento e deliberou que, em caso de desistência, a professora Gerusa Vieira — última colocada na votação — será incluída como ouvinte suplente.
Ao final, a professora Lélica Lacerda solicitou à Adufmat-Ssind que encaminhe ao Andes – Sindicato Nacional a inclusão do lançamento do Caderno do GTPCEGDS Violência Política de Gênero à programação oficial do evento. O documento foi elaborado em parceria com o Laboratório Nenhuma a Menos, e a versão digital já está disponível, clique aqui para ler.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
A temível mudança climática, representada pela atual crise climática, com elevação da temperatura média do planeta, tem como fato gerador a emissão constante e cada vez em maior quantidade de gases de efeito estufa que se acumulam na atmosfera.
Neste sentido, é fundamental destacar que, em torno de 75% das emissões desses gases de efeito estufa são produzidas pela produção e uso de combustíveis fósseis (petróleo e derivados, carvão e gás natural) e, de acordo com relatório da ONU, em 2019, os países do G20 são responsáveis por mais de 80% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). Sempre é bom lembrar que o Brasil faz parte do G20 e também é um dos países que contribuem significativamente para a crise climática que estamos vivenciando, e não mera vítima das ações de outros países que degradam o planeta.
Diante disso, só existem duas saídas, que devem ser buscadas ao mesmo tempo. A primeira é a redução significativa dessas emissões de gases de efeito estufa (GEE), através de mudanças radicais nos sistemas de produção e de consumo (de hábitos de consumo e estilos de vida individuais e coletivos). Isto significa mudar, radicalmente, as matrizes energética e elétrica mundial e os fundamentos da economia e, segunda, o sequestro de parte desses gases que, ao longo de quase dois séculos, desde o início do período da industrialização, foram sendo acumulados na atmosfera.
O sequestro dos GEE é feito pelos oceanos e grandes corpos d’água, pelas florestas (que já foram ou continuam sendo impiedosamente destruídas) e pelas geleiras. Os oceanos estão se transformando em uma grande lixeira planetária, emitindo mais GEE do que sequestram; as geleiras estão derretendo em decorrência do aquecimento global, e as florestas também já foram ou continuam sendo destruídas, via desmatamento e queimadas, em todos os países.
“Estudo realizado pelo Instituto Totum e pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, estima que cada árvore da Mata Atlântica absorve 163,14 kg de gás carbônico (CO₂) equivalente ao longo de seus primeiros 20 anos. O carbono estocado por árvore resulta em aproximadamente 130 kg CO₂-eq para as árvores na Mata Atlântica e 222 kg CO₂-eq para as árvores da Floresta Amazônica.”
A quase totalidade dos cientistas concorda que uma das formas mais eficazes para absorver parte do CO₂ já acumulado na atmosfera seria plantando mais árvores, reflorestando, pois estas utilizam CO₂ para crescer e liberam oxigênio; tal ação traz benefícios para todo o meio ambiente.
Árvores e outras plantas, inclusive aquáticas, produzem oxigênio, o gás essencial para a sobrevivência das pessoas e de outros animais. Quando as árvores são cortadas, como acontece com frequência nas áreas urbanas ou no meio rural, para serem transformadas em pastagens, produção de alimentos, ou simplesmente se transformarem em áreas degradadas, menos oxigênio é liberado na atmosfera. Quando uma área é desmatada, muitos animais e plantas simplesmente morrem, ao passo que outros perdem seu habitat e precisam migrar para outros ecossistemas, como acontece com inúmeras espécies de aves que fogem das queimadas do Pantanal em direção às áreas urbanas da região.
A neutralização de carbono por plantio de árvores, urbanas ou reflorestamento rural, acontece através do sequestro de carbono da atmosfera. O carbono é retirado do meio ambiente e fixado no solo, na biomassa da planta. As florestas sequestram o elemento apenas na fase de crescimento das árvores, pois, ao atingirem o seu clímax, o balanço da compensação de CO₂ é zero.
De acordo com matéria publicada pela WRI Brasil, em 2021, “um novo estudo publicado na revista científica Nature Climate Change e disponível no Global Forest Watch concluiu que as florestas do mundo sequestraram cerca de duas vezes mais dióxido de carbono do que emitiram entre 2001 e 2019. Em outras palavras, as florestas fornecem um ‘sumidouro de carbono’ com uma absorção líquida de 7,6 bilhões de toneladas de CO₂ por ano, 1,5 vez mais carbono do que os Estados Unidos, segundo maior emissor histórico do mundo, emitem anualmente.”
Diante de tantas evidências científicas, não tem sentido que governantes (prefeitos e vereadores) e gestores municipais, da mesma forma que governantes estaduais e federais, ignorem a importância das florestas naturais ou plantadas e, também, da arborização urbana, tanto para mitigar os efeitos da crise climática quanto como uma das formas mais eficientes de sequestrar gases de efeito estufa acumulados e que continuam sendo acumulados na atmosfera, produzindo aquecimento global, quanto para melhorar a qualidade de vida nas cidades e em seu entorno.
Quando falamos em arborização urbana, estamos nos referindo tanto ao plantio de árvores nos espaços públicos urbanos, como ruas, avenidas, praças e parques, quanto também aos espaços privados ou mesmo públicos, como quintais das casas e também espaços ao redor das edificações públicas, como escolas, unidades de saúde ou edificações administrativas.
Outro componente importante quando se fala em arborização urbana são as florestas urbanas e periurbanas, com áreas bem maiores do que os parques, com milhares de hectares, propiciando espaços e ecossistemas para a vida silvestre, os corredores ecológicos e a proteção das nascentes, demais cursos d’água, a biodiversidade local e regional, bem como espaços para caminhadas ao ar livre, que fazem muito bem à saúde física, mental e emocional; enfim, melhoram a qualidade de vida das pessoas.
Como estamos em plenas atividades para a realização da COP30, em Belém, no Estado do Pará, que ocorrerá no período de 10 a 21 deste mês de novembro de 2025, considerado o maior evento climático que é realizado todos os anos desde 1995, é importante que possamos refletir sobre alguns aspectos de nossa realidade socioambiental local, aqui e agora, dentro da concepção “pensar globalmente e agir localmente”.
Também aqui em Mato Grosso, nos dias 10 a 12 deste mês, será realizada a COP do Pantanal, por iniciativa e coordenação da UNEMAT e do IFMT, com o objetivo de analisar e refletir sobre os principais desafios socioambientais que a maior planície alagável do mundo, Patrimônio Nacional e Mundial, vem enfrentando, pois está sendo destruída ano após ano, correndo o risco de morte, de desaparecer, se nada for realizado para impedir a degradação e destruição de sua rica biodiversidade.
Os grandes acordos, tratados internacionais ou nacionais precisam estar concretizados em ações locais; sem isso, todos esses esforços e compromissos não passam de meros discursos, palavras e documentos que nada produzem de concreto.
Inúmeras pesquisas e estudos produzidos tanto no Brasil quanto por diversas instituições internacionais e centros de estudos renomados ao redor do mundo vêm demonstrando que o aquecimento global, o volume de gases de efeito estufa, enfim, a crise climática e a temperatura média do globo terrestre têm aumentado significativamente nas últimas décadas, em ritmo muito mais acelerado do que em décadas e séculos anteriores.
Todavia, este aumento não é igual em todos os biomas, ecossistemas e países. Em algumas regiões, esses estudos indicam que, dentro de poucos anos, no máximo em torno do ano de 2040, a temperatura média anual poderá ser em torno de 45º, 50º graus centígrados ou até mesmo mais, impossibilitando todas as formas de vida, inclusive a vida humana.
O mundo tem assistido ao aumento da desertificação e períodos de secas mais prolongados, década após década, à destruição da biodiversidade e à degradação das bacias hidrográficas e dos aquíferos subterrâneos, indicando os riscos que corremos em termos de sobrevivência da vida na Terra.
Entre essas regiões, cinco ou seis se destacam: o Norte da África e Oriente Médio; parte da Índia; parte da Austrália; parte dos EUA e do México, e também o Centro-Oeste brasileiro e parte do Nordeste, incluindo a região conhecida como MATOPIBA.
Cabe um destaque: Cuiabá, que, pelo menos em mais da metade dos dias do ano, atualmente já é ou tem sido considerada a capital mais quente do Brasil, também estará experimentando mais dias com temperaturas acima de 40º, 45º ou até mesmo 50º graus (na sombra), e com mais dias com baixíssima umidade, ou seja, o período sem chuvas, com altas temperaturas e com baixa umidade, tornará a vida, principalmente de crianças e pessoas idosas e também de animais, extremamente difícil.
É neste contexto que a questão ambiental, ou melhor, socioambiental, se insere como uma dimensão importante e necessária quando as políticas públicas nacionais, estaduais e municipais são definidas e os planos, programas e ações de governo são estabelecidos.
Uma dessas dimensões que, tanto em Cuiabá, Várzea Grande e na grande maioria das cidades brasileiras, principalmente as de porte médio e grandes, incluindo aglomerados urbanos e regiões metropolitanas, é a questão da ARBORIZAÇÃO URBANA, lamentavelmente desconsiderada em Cuiabá e em Várzea Grande.
Para refletir sobre esta importante questão, dentro de poucos dias, na próxima sexta-feira, 07 de novembro de 2025, às 16h, estarei participando de um podcast com o jornalista Luisão, no programa Boa Tarde MT, ocasião em que iremos refletir sobre a importância da arborização urbana e por que, apesar de constar do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá desde 2007, até hoje a Prefeitura de Cuiabá não encaminhou o Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU para a Câmara Municipal de nossa capital.
Todos nós sabemos que, a cada dia, Cuiabá, Várzea Grande e toda a região Centro-Oeste têm experimentado um aumento acentuado da temperatura média, com ondas de calor, tanto na área central, totalmente degradada, quanto nos bairros periféricos, que prejudicam a saúde e o bem-estar das pessoas.
A arborização urbana, da mesma forma que reduzir os desmatamentos e as queimadas, tanto urbanas quanto rurais, aliadas ao combate à poluição urbana e à degradação generalizada do meio ambiente, são condições necessárias para mitigar os efeitos e impactos que a crise climática e todas as formas de descaso com o meio ambiente provocam na vida e na saúde das pessoas.
Inúmeros estudos têm demonstrado que ruas, avenidas, praças, parques e florestas urbanas têm um efeito positivo na temperatura média das cidades e favorecem as condições de vida, principalmente para pedestres, crianças e pessoas idosas.
Não tem sentido que Cuiabá, juntamente com Várzea Grande, o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, já com pouco mais de um milhão de habitantes, continue destruindo o meio ambiente e, em lugar de cobertura vegetal, assista a uma volúpia pela impermeabilização do solo com asfalto e cimento em todos os lugares, tanto dos espaços públicos quanto privados, afetando o equilíbrio ecológico.
Torna-se, pois, urgente que a população em geral e também todas as lideranças pressionem a Prefeitura de Cuiabá para que conclua os estudos e o plano de arborização da capital, elaborado por uma consultoria contratada pela gestão anterior, elabore o Projeto de Lei Complementar – o PDAU – e que o mesmo seja encaminhado à Câmara Municipal com a maior urgência possível, para ser analisado e aprovado, cabendo à Prefeitura a sua coordenação e execução, inclusive abrindo espaços para parcerias com pessoas e entidades que desejam participar deste processo de arborização urbana.
Sem a aprovação do PDAU, todos os esforços voluntários de inúmeras entidades e pessoas que desejam ver Cuiabá voltar a ser, novamente, a nossa CIDADE VERDE perdem o sentido, pois é função do PDAU estabelecer as normas técnicas para que a arborização urbana seja feita corretamente.
Somente com o PDAU aprovado é que a Prefeitura poderá incluí-lo nas “peças” orçamentárias como o PPA – Plano Plurianual do Município, com objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual.
Desde que foi aprovado o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico, ainda na administração de Wilson Santos, em 2007, diversos prefeitos, incluindo Chico Galindo, Mauro Mendes, Emanuel Pinheiro e, atualmente, Abílio Brunini, e dezenas de vereadores já foram eleitos e/ou reeleitos, mas nada foi feito para que o PDAU se tornasse o instrumento fundamental para normatizar e orientar a arborização urbana de nossa capital.
Oxalá o atual prefeito, os atuais vereadores e as atuais vereadoras de Cuiabá despertem para este desafio, da mesma forma que tantos outros desafios socioambientais que existem em nossa capital, e aprovem o PDAU e outras medidas para que Cuiabá volte a ser não apenas novamente a CIDADE VERDE que queremos e merecemos, mas também uma cidade sustentável, limpa, sem lixo pelas ruas, sem esgotos escorrendo a céu aberto, sem poluição do ar, poluição sonora e sem poluição visual.
Só assim teremos uma capital que seja sustentável de verdade e tenha uma política ambiental coerente com uma melhor qualidade de vida, onde as pessoas tenham orgulho de viver!
Considerando o preceito constitucional de que “todo o poder emana do povo”, é fundamental que a população, que paga impostos para sustentar toda a máquina pública, não se omita, que exerça sua cidadania; afinal, cabe ao povo dizer aos políticos e gestores públicos o que desejamos e esperamos que os mesmos realizem, e não o contrário, deixando a essas “mentes iluminadas” as decisões que afetam a vida de cada cidadão e cidadã.
Por isso é que precisamos pressionar nossas autoridades municipais, nossos governantes que foram eleitos com os nossos votos, pois cabe a eles atenderem, não aos seus interesses pessoais ou de grupos, mas aos interesses, necessidades, objetivos e aspirações da população cuiabana, da mesma forma que a população varzeagrandense e também de milhares e milhares de outras cidades de nosso país, em todas as dimensões da vida urbana, principalmente na questão da arborização urbana.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy
Nos dias 5 e 6 de dezembro, o ANDES-SN realizará o Seminário Nacional sobre Carreira Docente e o V Encontro da Carreira EBTT e das Carreiras do Ensino Básico das Iees, Imes e Ides, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp – Seção Sindical do ANDES-SN), em Campinas (SP).
As atividades são organizadas pelo Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira), em conjunto com o Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) e o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE).
O Seminário Nacional sobre Carreira Docente acontecerá na manhã de sexta-feira (5) com a realização da mesa “A luta pelo Piso Salarial Nacional para a Educação Pública”. O evento pretende contextualizar a aplicação do piso nacional e da data-base para toda a categoria docente da educação pública, desde a educação infantil até o ensino superior, em todos os entes federativos. E, ainda, discutir os impactos da reforma Administrativa, que ameaça desestruturar as carreiras e o serviço público, caso seja aprovada.
No mesmo dia, no início da tarde, será realizado o V Encontro da Carreira EBTT e das Carreiras do Ensino Básico das Iees, Imes e Ides, com a mesa “As Políticas Afirmativas no Projeto de Carreira Única do ANDES-SN”. No sábado (6), pela manhã, ocorrerá a mesa II do encontro, “Os itinerários formativos de aprofundamento (IFA) e a luta contra o Novo Ensino Médio (NEM)”. À tarde, as e os docentes se reúnem para discutir os encaminhamentos dos eventos para o 44º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em março de 2026.
Inscrições
As seções sindicais poderão indicar até duas representações para participar dos eventos. As inscrições devem ser feitas até 21 de novembro, por meio do formulário disponível aqui.
Durante as atividades, haverá Espaço de Convivência Infantil. As solicitações devem ser feitas até 21 de novembro, neste formulário aqui. Conforme a Circular 448/25, é necessário anexar o Formulário de identificação da ou do responsável e da criança e o Termo de Autorização – ambos contidos na circular - devidamente preenchidos, assinados e enviados exclusivamente via link.
De acordo com André Martins, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e da coordenação do GT Carreira do ANDES-SN, o Seminário tem como objetivo “contextualizar a aplicação do piso nacional e de data-base para toda a categoria docente da educação pública”.
Sobre o V Encontro, Martins destacou que, além da discussão sobre o piso salarial nas carreiras, serão debatidas a aplicação de políticas afirmativas no desenvolvimento da carreira e as estratégias de enfrentamento aos itinerários formativos de aprofundamento do Novo Ensino Médio.
Confira a programação completa na Circular 442/2025 e mais informações sobre o Espaço de Convivência Infantil na Circular 448/2025.
Fonte: Andes-SN
Com a ampliação do debate sobre os temas do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), juntamente com o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate”, organizaram o dossiê "Fim da Escala 6x1 e a Redução da Jornada de Trabalho", com artigos que abordam as temáticas sob diferentes aspectos.
Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário são pautas do Plebiscito Popular por justiça tributária. O Plebiscito Popular é organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades de movimentos sindical e social, como o ANDES-SN.
De acordo com a chamada para artigos divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Assim, são bem-vindos artigos e/ou ensaios fundamentados em argumentos e reflexões que auxiliem na formulação de estratégias sociais para fortalecer as iniciativas de mobilização em andamento em torno dessas pautas”.
Os artigos que compõem o dossiê são divulgados semanalmente, por um conjunto de sites para ampliar o alcance do material:
1º artigo: “Mercantilização financeirizada da Educação, Ensino Superior a Distância e jornadas de trabalho jamais vistas”, de Roberto Leher e Amanda Moreira da Silva.
2º artigo: “Vivo apenas para trabalhar: os impactos da escala 6x1 na saúde e na vida social de trabalhadoras e trabalhadores”, por Flávia Manuella Uchôa de Oliveira, Clarice Rodrigues Pinheiro, Rafael Macharete, Gabriel Sant’Anna, Mary Zhang e Lucas de Oliveira.
3º artigo: “O impacto da escala 6x1 para a juventude brasileira e a necessidade da redução da jornada de trabalho”, de Débora de Araújo Costa e Ezequiela Zanco Scapini.
4º artigo: “Fim da Escala 6x1 e a Redução da Jornada de Trabalho”, por Daniela Macia Ferraz Giannini.
5º artigo: "Impactos das longas jornadas de trabalho dos entregadores de alimentos por plataformas digitais em sua saúde física e mental", de Laura Valle Gontijo.
6º artigo: “Jornada reduzida para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento: avanços, retrocessos e incompreensões”, de Carlindo Rodrigues de Oliveira.
7º artigo: “Fractais do tempo: jornadas, sofrimento e a Grande Demissão no Brasil”, de Cássio da Silva Calvete, Luciane Franke e Tiago Pinheiro.
Especialista alerta que proposta pode ser usada como Cavalo de Troia para votação direta da PEC 38/2025, excluindo o debate público e acelerando desmonte dos serviços públicos na União, estados e municípios
Em uma manobra que pode alterar radicalmente os rumos da Reforma Administrativa no Congresso, foi pautada para votação em plenário na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que permite a acumulação remunerada de cargo de professor/a com outra função de qualquer natureza. A data coincide com o Dia da Servidora e do Servidor Público.
De acordo com análise do consultor político Vladimir Nepomuceno, divulgada em suas redes sociais, a pautagem não é coincidência, mas sim uma estratégia para acelerar a tramitação da PEC 38/2025 - a chamada Reforma Administrativa - que enfrenta resistência tanto entre servidores e servidoras quanto na sociedade civil.
A Estratégia Legislativa
Nepomuceno explica que a PEC 169/2019 serve como "veículo perfeito" para que a Reforma Administrativa seja apensada e votada diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) ou por comissão especial.
"Se isso acontecer, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, pode votar a Reforma Administrativa a qualquer momento direto em plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem passar por Comissão Especial, que daria direito a debate, a discussões e ganharia tempo na sua tramitação", alertou o consultor.
Cronometragem Política
A estratégia teria como objetivo garantir a aprovação da Reforma Administrativa ainda este ano, considerando que 2026 é ano eleitoral e dificultaria a tramitação de uma proposta tão polêmica.
"Se isso acontecer, a nossa única chance será a pressão em cima dos senadores para que não façam o mesmo que Hugo Motta fez", destacou Nepomuceno, lembrando que no Senado, a PEC passaria apenas pela CCJ antes de ir a plenário.
A PEC 169/19 estava na pauta do Plenário da Câmara da terça-feira (28), mas não chegou a ser votada devido ao encerramento da sessão.
Impactos da Reforma Administrativa
A PEC 38/2025, conforme descrita pelo consultor, "atinge servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e, o pior, atinge toda a população, porque ela leva para privatização boa parte do serviço público e o pouco que sobrar vai ser entregue para trabalhadores temporários e terceirizados".
Entre os ataques contidos na proposta está a criação de um Teto de Gastos para o serviço público, que limitará o quanto poderá ser investido pelos governos. Mesmo com aumento da arrecadação, o teto impedirá a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas, caso ultrapasse o montante determinado em lei.
Outra mudança é a criação de uma tabela única remuneratória para todas as carreiras, que não será corrigida pela inflação, mas sim por legislação específica. Além de congelar os salários, achata as remunerações. Todas as carreiras também passarão a ter no mínimo 20 níveis e o salário inicial é limitado a 50% da remuneração final. A PEC ainda proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, inclusive por meio de lei, e, ainda, a progressão ou promoção exclusivamente por tempo de serviço. Além disso, extingue triênios, anuênios e licenças-prêmios e limita o pagamento de adicional insalubridade e periculosidade.
O estágio probatório passará a ser baseado em uma análise de desempenho com critérios meritocráticos e produtivistas, assim como as progressões nas carreiras serão também baseadas em desempenho e cumprimento de metas. A proposta cria ainda a possibilidade de contratação por tempo determinado de até 10 anos, fragilizando o vínculo de contrato, gerando instabilidade e insegurança para os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos. Todas essas medidas impactarão sobremaneira a qualidade dos serviços prestados à população.
Em avaliação preliminar da diretoria do ANDES-SN, a proposta de reforma Administrativa em trâmite no Congresso Nacional, desconstitui direitos históricos, como tempo de serviço, licença-prêmio, progressões por tempo e outras licenças, e descaracteriza condições especiais, como insalubridade e periculosidade, com impacto direto na proteção social e na valorização da carreira. A análise preliminar da Reforma Administrativa pode ser lida AQUI.
Mobilização – Marcha Nacional ocupa Esplanada em Brasília
Nesta quarta-feira (29), mais de 20 mil servidoras e servidores públicos e estudantes de todos os estados brasileiros estiveram em Brasília, na primeira Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa. O objetivo foi ocupar a Esplanada dos Ministérios e mostrar ao Congresso, inimigo do povo, que haverá muita luta contra as medidas que castigam a população e favorecem os mais ricos, como é o caso da Reforma Administrativa.
A movimentação continua à tarde com a concentração na Alameda dos Estados (gramado em frente ao Congresso Nacional). Já às 17h, a Frente Parlamentar do Serviço Público realiza reunião organizativa em plenário a ser divulgado e, à noite, acontece um tuitaço, programado para início às 19 horas.
Fonte: Andes-SN
O ANDES‑SN manifestou repúdio à operação Contenção, ação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense, que deixou mais de 120 pessoas mortas, em sua maioria civis e quatro policiais. Essa já é considerada a maior chacina do estado, seguida da de Jacarezinho (2021), com 28 mortos, a da Vila Cruzeiro (2022), com 25 mortos, e a do Alemão (2007), com 16 vítimas.
Além das mortes, a operação, que contou com um efetivo de 2,5 mil policiais, gerou pânico em toda a cidade e levou ao fechamento de vias, escolas, comércios e postos de saúde. Em nota publicada nessa quarta-feira (29), a diretoria do Sindicato Nacional afirmou estar estarrecida pelas cenas de guerra deixadas pela operação, classificada pelo governador como um “sucesso”, evidenciando a “necropolítica do Estado e a total inépcia” do governo fluminense em tratar da segurança pública. O sindicato exigiu a apuração e responsabilização pelo massacre nas comunidades.
“A extrema direita se alimenta do caos. É inaceitável a naturalização do extermínio da população pobre periférica, pois é nas favelas que moram as(os) faxineiras(os), as(os) babás, as garçonetes, os garçons, aquelas e aqueles trabalhadoras(es) que servem nos palácios e para as(os) quais é negado direitos sociais fundamentais”, disse a nota. O ANDES-SN também denuncia que a insegurança e o medo, impostos por operações policiais, interrompem o cotidiano da população ao transformar o terror em política de Estado.
O texto aponta ainda que Cláudio Castro tem atuado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança, e contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades e busca assegurar o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do Sindicato Nacional, a operação foi amplamente criticada por moradoras e moradores das comunidades e de todo o Rio de Janeiro, especialistas, parlamentares, além de organizações nacionais e internacionais. Ativistas denunciaram o episódio como um massacre, e estudiosos da segurança pública alertaram para a exposição da população civil ao fogo cruzado e a recorrente letalidade das ações policiais nas favelas cariocas, que trazem poucos resultados efetivos no combate ao narcotráfico.
De acordo com levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), publicado em junho de 2024, 40,2% dos confrontos com presença policial ocorrem em áreas de tráfico e 4,3% em regiões dominadas por milícias.
Confira aqui a Circular nº 475/2025 com a íntegra da nota
Fonte: Andes-SN
