Em todo o país, há uma enorme movimentação de projetos de leis com conteúdos semelhantes aos apresentados pelo movimento Escola sem Partido. Além dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, há dezenas deles nas casas legislativas de diversos estados e municípios brasileiros. Em linhas gerais, são propostas que pretendem impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas, sobretudo em relação ao ensino de sexualidade.
A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, vem denunciando esse ataque.
Em Pelotas (RS), por exemplo, o Projeto de Lei (PL) 4690/18 teve a votação adiada na última semana (18) devido à mobilização de entidades do setor da educação. O PL visa coibir servidores públicos de abordar assuntos relacionados à sexualidade nas áreas da educação, saúde, direitos humanos e assistência social.
Uma comissão formada por diversas entidades solicitou ao autor do projeto, Salvador Ribeiro (MDB), que o retirasse da Casa legislativa. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel-Seção Sindical do ANDES) e a Regional Sul do ANDES-SN, além de movimentos sociais, participaram das negociações.
Na reunião, as entidades ressaltaram o histórico do projeto, a sua inconstitucionalidade e a estreita ligação dessa proposta com os projetos do Escola Sem Partido. Um projeto semelhante já havia sido barrado no ano passado, na Câmara de Vereadores, pela mobilização popular.
O vereador recusou. Porém, afirmou aos presentes que o projeto não entrará em pauta até que o teor seja analisado pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Promotoria da Infância.
De acordo com as informações levantadas pelos “Professores contra o Escola sem Partido”, no Rio Grande do Sul há nove projetos ligados ao Escola sem Partido. Oito são municipais e um estadual.
Inconstitucionalidade
No dia 10 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) concedeu uma liminar suspendendo a proibição da discussão de temáticas de gênero, diversidade e orientação sexual nas escolas públicas e particulares de Niterói. A decisão da desembargadora Sandra Santarém Cardinali anula o artigo 6º do Plano Municipal de Educação (PME) sancionado pela Câmara Municipal em 2016. O Plano já em vigor (2017 a 2026) é de autoria do vereador Carlos Macedo (PRP). No Rio de Janeiro, há 10 projetos ligados ao Escola sem Partido. Destes, nove são municipais e um estadual.
De acordo com a decisão, aprovada por unanimidade, o artigo “afrontou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. O artigo também viola a liberdade de ensinar e aprender e ao ensino plural, além de ferir os “princípios da isonomia, da dignidade da pessoa humana, e à garantia de uma sociedade livre, justa e solidária, isenta do arbítrio e de preconceitos de qualquer espécie”.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpel SSind e O Globo.)
Circular nº 308/18
Brasília(DF), 26 de setembro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 30 do Estatuto da ANDES-Sindicato Nacional, convoca o 38º CONGRESSO do Sindicato para o período de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2019, a realizar-se na cidade Belém/PA, sob a organização da ADUFPA Seção Sindical, com o tema central:
Por Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95
Chamamos a atenção para as seguintes informações:
1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 As contribuições das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 7 de novembro de 2018, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
1.2 As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 8 de novembro de 2018 a 10 de dezembro de 2018 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o Anexo ao Caderno de Textos, a ser publicado no dia 17 de dezembro de 2018.
1.3 Conforme deliberação do 62o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta também será admitida no Anexo ao Caderno de Textos desde que oriunda e aprovada em assembleia de base.
1.4 Por recomendação do 18º CONGRESSO (Fortaleza, 25 de fevereiro a 2 de março de 1999), o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto, estamos encaminhando, anexas, algumas orientações visando uma melhor ordenação e dinâmica dos trabalhos.
1.5 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 20º CONGRESSO (Rio de Janeiro, 15 a 21 de fevereiro de 2001) registradas a seguir:
“2 - após a publicação do Anexo, qualquer novo texto somente poderá ser submetido à discussão no evento se aprovada sua inclusão pela Plenária de Instalação. Para a apreciação pela Plenária de Instalação, o novo texto deverá apresentar uma justificativa demonstrando a necessidade da sua apreciação no evento e os fatos excepcionais que levaram à apresentação fora dos prazos fixados.
2.1 a inclusão de novos textos deve ser aprovada por maioria simples dos delegados presentes.
2.2 - no caso de aprovação da inclusão de novos textos, cabe à comissão organizadora a responsabilidade da reprodução destes para o conjunto de participantes do evento.”
2. DO CREDENCIAMENTO
2.1 O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 38º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 3 de dezembro de 2018 a 22 de janeiro de 2019, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegado(a)s, observadore(a)s e observadore(a)s suplentes do(a) delegado(a). A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 28 de janeiro de 2019, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Os critérios para a escolha do(a)s participantes do 38º CONGRESSO estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN (cópia anexa).
2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento no dia 28 de janeiro de 2018, excetuando-se os casos justificados e aprovados pela Plenária de Instalação.
2.3 Pelo menos um(a) representante da delegação de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 38º CONGRESSO, no dia 28 de janeiro nos horários especificados no item 2.1 para confirmar, ou não, a presença do(a)s delegado(a)s e do(a)s observadore(a)s.
3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO
3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhido(a)s o(a)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e o(a)s suplentes de delegado(a)s. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este não poderá substituir o(a) delegado(a).
3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.
3.3 O(A) Delegado(a) de Diretoria poderá ser indicado(a) por meio de carta da seção sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral - devidamente identificado(a) como tal - que elege o(a)s Delegado(a)s de Base.
3.4 O(A)s Delegado(a)s de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhido(a)s na seguinte proporção cumulativa:
I - até quinhentos (500) sindicalizados, um (1) delegado por conjunto de cem (100) ou fração;
II - de quinhentos e um (501) a mil (1.000) sindicalizados, um (1) delegado por conjunto de duzentos e cinquenta (250) ou fração;
III - a partir do milésimo sindicalizado, um (1) delegado por conjunto de quinhentos (500) ou fração.
3.5 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria (até o mês de novembro de 2018) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:
3.5.1 Contribuição mensal;
3.5.2 Fundo Único;
3.5.3 Fundo Nacional de Greve.
3.6 Comprovação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos.
3.7 Comprovação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto às contribuições previstas nos itens 3.5.1, 3.5.2. 3.5.3 e 3.6, se houver.
3.8 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s, será exigida a documentação relacionada nos itens 3.1 a 3.7. A documentação deverá ser enviada previamente, até às 24h do dia 22 de janeiro de 2019 para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião da ratificação ou retificação do credenciamento.
4. LOCAL DO 38º CONGRESSO
O 38º Congresso será realizado na Universidade Federal do Pará – UFPA.
Endereço: Rua Augusto Corrêa, 1 - Guamá, Belém, PA, CEP: 66075-110.
5. HOSPEDAGEM
As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Antonio Gonçalves Filho
Presidente
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 28 de setembro de 2018 (sexta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Análise de Conjuntura;
03) Comissão de Ética: método de trabalho e proposta de Regimento (aprovação);
04) Apoio solidário à companheira Maria Luzinete Vanzeler (Medicina).
Cuiabá, 26 de Setembro de 2018.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Estamos cada vez mais pensando menos. Esta constatação óbvia – em tempos de polarização política, como o momento que vivemos – supera a normalidade do império da visão rasa, fenômeno comum nos dias atuais.
Seja como for, o impiedoso deus Cronos não dorme no ponto. Por isso, 2019 chegará, mas, antes, literalmente, nos obrigará a votar no pleito de 2018, que já está sendo desenhado por uma tragédia anunciada.
A tragédia a que me refiro diz respeito à presença não da polarização político-ideológica da direita versus esquerda, como supõe a maioria, mas da polarização de fanatismos “nunca antes vividos na história desse país”. De um lado, bolsonaristas. De outro, lulo-petistas.
Para não esquentar ainda mais a tensão, por si só suficientemente inflada, irei direto ao cerne, lembrando a importante Carta Aberta que Fernando Henrique Cardoso (FHC) – por quem, aliás, não tenho admiração política – fez publicar no último dia 20.
Antes, registro que, em rodas informais de conversas na universidade, eu já falava da necessidade do surgimento de uma voz reconhecida nacionalmente para propor um tipo de pacto que pudesse nos livrar desse duelo entre fanáticos. Só assim, teríamos um tempo para respirar e pensar como sair desse abismo.
Pois bem. Em linhas gerais, FHC foi essa voz. Ancorado na imagem de ex-presidente, alertou que “A democracia não opera no vazio”. Registrou que em poucas ocasiões viu “condições políticas e sociais tão desafiadoras quanto as atuais”.
Na sequência, tratou do “pano sombrio” deste momento. Anteviu o agravamento do quadro fiscal do país. Por isso, disse que “Ante a dramaticidade desse quadro, ou se busca a coesão política, com a coragem para falar o que já se sabe e a sensatez para juntar os mais capazes para evitar que o barco naufrague, ou o remendo eleitoral da escolha de um salvador da Pátria ou de um demagogo, mesmo que bem intencionado, nos levará ao aprofundamento da crise econômica, social e política”.
Ainda chamou a atenção para a “responsabilidade dos partidos, principalmente dos que se corromperam ao longo dos anos”. Na verdade, cá para nós, quase todos, inclusive alguns que ocupam os primeiros lugares das recentes pesquisas.
Após tudo isso, FHC disse acreditar que “ainda há tempo de deter a marcha da insensatez”. Por isso, apelou para um encontro dos candidatos democráticos; para que cada um deixasse o personalismo de lado, pois, em sua opinião, “somos todos responsáveis para evitar esse descaminho. Precisamos pensar no país, não em partidos, em canditados... A nação acima de tudo”.
Infelizmente, a carta de FHC foi desconsiderada por todos, inclusive pelo candidato do PSDB, seu partido. Alckmin, se tivesse grandeza política, deveria ter sido o primeiro a renunciar à sua vexatória candidatura e ter convidado os demais – excetuando os partidos fanáticos que lideram as pesquisas – para um pacto no sentido apontado pelo ex-presidente, que, constrangido, passou a dizer que sua carta fora escrita a eleitores, não a candidatos.
Diante do quadro, a menos que surja uma surpresa no percurso, como, p. ex., o possível anúncio do resultado das investigações sobre a facada em Bolsonaro, falando à lá Humberto Gessinger, dos Engenheiros do Hawii (sic.), em “Nau à Deriva”, rumamos ao caos, distanciando-nos do cais.
O cais, conforme analiso, é a metáfora para a nossa democracia, que precisa ser consolidada a cada instante. O caos é o risco que a ela se impõe, caso um ou outro tipo de fanatismo tenha êxito. Simples assim.
Depois do fenômeno #EleNão nas redes sociais, o repúdio ao candidato Jair Bolsonaro vai ganhar as ruas neste sábado (29). Em diversas cidades brasileiras, e até mesmo fora do país, estão programadas manifestações contra o candidato do PSL e seu discurso machista, de ódio contra as mulheres e de desprezo à democracia.
O Facebook já registra mais de 100 eventos que estão sendo convocados em capitais brasileiras, em cidades do interior de vários estados e até no exterior, como Lisboa, Porto e Coimbra (Portugal), Berlim e Munique (Alemanha), Paris e Lyon (França), Galway (Irlanda), Barcelona (Espanha), Sidney e Gold Coast (Austrália), Londres (Inglaterra) e Haia (Holanda), entre outras.
Artistas e torcidas contra o “Coiso”
Além de mulheres da população em geral e movimentos feministas, diversas artistas também estão se mobilizando e convocando os atos deste sábado. Atrizes, cantoras e influenciadoras digitais estão gravando vídeos explicando os motivos pelos quais aderiram à campanha #elenão e convocando as mulheres a participarem do ato. No vídeo, outras três mulheres são desafiadas a fazer o mesmo.
“Fiz meu vídeo convidando todas as mulheres para a passeata do dia 29. Vamos dizer juntas #elenao! Vamos reafirmar a democracia, a igualdade, a liberdade, e acima de tudo o amor!”, postou a atriz Sophie Charlotte.
Desafiada por Maria Gadu, a cantora sertaneja Marília Mendonça publicou em sua conta um vídeo que já tem mais de 1 milhão de visualizações. “Por que no final das contas, não é uma questão de opção política, é uma questão de bom senso!”
Torcidas organizadas de futebol também se pronunciaram, como Gaviões da Fiel, do Corinthians, a Torcida Jovem, do Santos, Palmeiras Antifacista e Palmeiras Livre, torcedores do Flamengo e do Internacional.
Discurso de ódio
Os atos estão sendo organizados por mulheres, mas homens também prometem se juntar à manifestação. Os protestos ocorrerão em meio a um crescente movimento de repúdio ao candidato e sua campanha, que coleciona uma série de ataques repulsivos às mulheres, mas também a negros, quilombolas, indígenas, pobres e favelados.
O mais recente ataque ocorreu em Recife (PE), no último domingo (23). Reproduzindo o discurso que Bolsonaro já fez em vários momentos, apoiadores de sua campanha realizaram a “Marcha da Família” na capital pernambucana. A manifestação foi feita ao som de uma paródia do funk Baile de Favela, em que se comparou as mulheres que não votam em Bolsonaro a “cadelas”. “Para as feministas, ração na tigela. As minas de direita são as top mais belas, enquanto as de esquerda têm mais pelo que as cadelas”, dizia um trecho da letra.
Na semana passada, o vice de Bolsonaro, General Mourão, declarou que famílias pobres “só com mãe e avó” são “fábricas de desajustados”, num absurdo desrespeito e preconceito contra milhões de mulheres que dignamente chefiam famílias e criam sozinhas filhos e netos no país.
As declarações são semelhantes às falas do próprio Bolsonaro que já disse que “mulher feia não merece ser estuprada”, que “fraquejou” quanto teve uma filha, que mulher tem de ganhar menos que homens, sem contar a defesa de torturadores da ditadura, apologia à violência contra gays, entre vários outros absurdos.
“No próximo dia 29 as mulheres estarão, novamente, a frente de um importante movimento político no país. Vamos às ruas lutar contra um projeto que escancara a naturalização do machismo e reafirma a utilização dessa ideologia para explorar ainda mais as mulheres e os demais setores oprimidos da classe trabalhadora”, afirma a integrante do MML (Movimento Mulheres em Luta), Marcela Azevedo.
“Contudo, sabemos que esse projeto não está restrito a um único representante. Mesmo que mascarado ou velado, esse é o projeto defendido por qualquer um que mantenha suas ações no marco do capitalismo e não aponte a necessidade de construir uma sociedade socialista, para garantirmos, de fato, a emancipação das mulheres e a libertação de negros e negras, LGBTs e toda a classe”.
“Por isso, nós do MML vamos com tudo construir as manifestações do próximo sábado, para derrotar o Coiso, mas também para fazer um chamado à mulherada a não depositar suas ilusões no “mal menor” e não aceitar nada menos do que todos os nossos direitos historicamente negados”, afirmou.
#EleNão
#ContraTodosQueOprimem
#ContraOMachismoEAExploração
Abaixo as manifestações marcadas em outros países:
https://mucb-exterior.com/
ALEMANHA
Berlim
Local: May-Ayim-Ufer
Data e hora: 29 de Setembro as 3pm
Link do evento: https://www.facebook.com/events/1102666529884503/
ARGENTINA
Buenos Aires
Local: Obelisco de Buenos Aires
Data e hora: 29 de Setembro as 11am
Link do evento: https://www.facebook.com/events/727739017605121/
AUSTRALIA
Sydney
Local: Sydney Opera House
Data e hora: 30 de Setembro as 11am
Link do evento: https://www.facebook.com/events/478925589254448/
Gold Coast
Data e hora: 30 de Setembro as 11 am
Link do evento: https://www.facebook.com/events/289385025225239/
CANADA
Montreal
Local: Place des Arts
Data e hora: 29 de Setembro as 5pm
Link do evento: https://www.facebook.com/events/2391914377491364/
ESPANHA
Barcelona
Local: Placa Sant Jaume
Data e hora: 29 de Setembro as 5pm
Link do evento: https://www.facebook.com/events/676467622721711/
FRANÇA
Lyon
Local: Place Bellecour
Data e hora: 29 de Setembro as 2pm
Link do evento:
https://www.facebook.com/events/1777528955648825/?ti=as
HOLANDA
Local: Peace Palace
Data e hora: 29 de Setembro as 3pm
Link do evento: https://www.facebook.com/events/1024556484406434/
INGLATERRA
London
Local: Emmeline Pankhurst Statue
Data e hora: 29 de Setembro as 3pm
Link do evento: https://www.facebook.com/events/262625684387001/
PORTUGAL
Porto
Local: Praca dos Leoes
Data e hora: 29 de Setembro as 3pm
Link do evento: https://www.facebook.com/events/2134491663482606/
Lisboa
Local: Praca Luis de Camoes
Data e hora: 29 de Setembro as 4pm
Link do evento: https://www.facebook.com/events/546455489133848/
Coimbra
Local: Praça 8 de Maio
Data e hora: 29 de Setembro as 4pm
Link do evento:
https://www.facebook.com/events/2300041976677018/?ti=cl
USA
New York
Local: Union Square Station
Data e hora: 29 de Setembro as 3pm
Link do evento: https://www.facebook.com/events/271113373741846/
Boston
Local: Harvard Square
Data e hora: 29 de Setembro as 5pm
Link do evento: https://www.facebook.com/events/2205638479683563/
Atlanta
Local: Center for Civil and Human Rights
Data e hora: 29 de Setembro as 3pm
Link do evento: https://www.facebook.com/events/1982494748483241/?ti=icl
Fonte: CSP-Conlutas
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Alair Silveira
Profa. Dra. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS
Coordenadora Grupo Pesquisa MERQO-CNPq
Diretora Tesoureira ADUFMAT
No período de 14 a 16 de setembro/2018 foi realizado o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES/SN, intitulado Universidade, Trabalho e Movimento Docente, em Salvador-BA[1].
Da série de cursos de Formação Política e Sindical iniciada em 2017, esse foi o mais procurado. De acordo com informações fornecidas por Eblin Farage (1ª Secretária do ANDES/SN), 64 docentes manifestaram interesse em participar.
Com a Conferência de abertura do atual presidente do Sindicato Nacional, Prof. Dr. Antônio Gonçalves (UFMA), intitulada “O ANDES-SN no processo de reorganização da classe trabalhadora”, foi feito um breve histórico da formação da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), em 1981, para a sua transformação em Sindicato (ANDES/SN), e, 1988, a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito à sindicalização ao funcionalismo público.
Defendendo desde o início a autonomia sindical frente ao Estado, a ANDES (e depois o ANDES/SN) sempre recusou receber o imposto sindical e, de forma inovadora, criou uma estrutural organizacional diferente daquelas existentes. Ao invés de uma Federação (que agrega unidades, sem necessariamente unidade política), os docentes optaram por construir um Sindicato Nacional, de base, cuja direção política é extraída de duas instâncias nacionais deliberativas: o Congresso Nacional do ANDES/SN[2] e o CONAD[3] (Conselho Nacional dos Docentes).
Como sindicato de base, são as Assembleias Gerais de cada Seção Sindical que define os rumos do Sindicato Nacional, sendo a Diretoria Nacional de caráter executivo.
Como um Sindicato autônomo, classista, combativo e solidário, o ANDES/SN ultrapassou o limite dos interesses corporativos da categoria. E, ainda na condição de Associação, em 1982, produziu a primeira versão do Caderno 2, no qual apresenta um projeto de educação para o Brasil. Nessa trajetória, coerente com seus princípios, o ANDES/SN filiou-se à CUT em 1989 e, em 2005, deliberou pela desfiliação à essa Central.
Simultaneamente, dedicou-se à construção de uma Central capaz de aglutinar o conjunto dos trabalhadores, do campo e da cidade, empregados e desempregados, movimentos sociais e populares, estudantes e aposentados. Assim, em 2004, participou da criação da Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS) e, em 2011, no 30º Congresso Nacional do ANDES/SN, foi aprovada a filiação à CSP-Conlutas.
Na sequência, responsável pelo minicurso sobre os “Desafios do sindicalismo diante das transformações no mundo do trabalho”, a Profa. Dra. Graça Druck (UFBA) estruturou sua exposição sobre os seguintes eixos: 1 – Precarização; 2 – Hegemonia Neoliberal; 3 – Funcionalismo Público; 4 – Contrarreformas; 5 – STF e Terceirização; 6 – “Classe Média” e Sindicatos; 7 – Universidade Pública na Resistência e Contra-poderes.
De forma articulada, a socióloga iniciou analisando a financeirização da vida social a partir da dominância do capital financeiro mundializado. Esse processo extrapola as relações econômicas e alcança a vida cotidiana através de uma sensação de “tempo que escorre pelas mãos”, dos prazos ínfimos, da descartabilidade e da volatilidade. Assim, mais do que a financeirização dos indivíduos através da generalização do uso de cartões de crédito e débito, por exemplo, a lógica do curto prazo e da obsolescência/instabilidade impregna a vida cotidiana.
Esse processo recobre, nas relações laborais, a precarização das relações de trabalho sob o nome palatável de “flexibilização”. Neste aspecto, Graça Druck ressalta a diferença entre “precarização” e “precariedade”, esclarecendo que a “precariedade” significa a situação estrutural das relações capitalistas, enquanto a “precarização” é uma estratégia de dominação dentro das condições estruturais de precariedade. Consequentemente, manifestou-se contrária à compreensão de alguns estudiosos quanto à utilização de “precariado” para definir uma categoria específica, posto que essa nomeação acaba por isolar um segmento de trabalhadores, obscurecendo a condição de precarização que atinge a totalidade da classe trabalhadora.
Atentando sobre as mudanças ocorridas no mundo das relações sociais de produção capitalistas, destacou as mudanças tecnológicas e a chamada indústria 4.0 e suas consequências sobre a precarização do trabalho e da vida. Como exemplo, citou a UBER. Apresentada como inovação avançada que traz benefícios generalizados (alguns economistas chegam, inclusive, a considerá-la como demonstração de “economia compartilhada” que estaria renovando as relações capitalistas), a relação entre o motorista e a Empresa configura, na verdade, o aumento da exploração e da precarização do trabalho.
Analisando os contratos entre motoristas e a UBER, a Empresa não apenas exige do trabalhador a disponibilização dos meios de produção (o carro) e a força de trabalho, mas exige-lhe o custeio de todas as despesas referentes às condições para o trabalho: seguro, revisões periódicas, combustível etc. O contrato - como em todas as relações de trabalho – já vem previamente redigido (e, portanto, não decorre de “negociação”), impõe a aceitação prévia de uma relação contratual que reafirma a todo momento a inexistência de vínculo empregatício. Ao final, exige do motorista, pelo uso da plataforma/aplicativo, o repasse de 25% do que ele ganhar.
Sem amparo dos direitos trabalhistas e sociais, ao motorista resta trabalhar, em média, 10 a 12 horas diárias para poder garantir – após o desconto dos repasses e das despesas - a própria subsistência e a da sua família.
Considerando o conjunto da classe trabalhadora, antes da aprovação da Contrarreforma, 50% dos trabalhadores empregados já não usufruíam de qualquer proteção trabalhista. Após a Contrarreforma, pesquisas recentes capturaram o movimento de demissão de trabalhadores com vínculos formais e o crescimento da contratação por meio do trabalho intermitente. Certamente, aquele percentual deve ter assumido índices impressionantes!
Na esteira dessas relações precarizadas, o adoecimento, o suicídio, a terceirização, a instabilidade laboral, a intensificação do trabalho e a perda da identidade de si mesmo e coletiva.
Esse processo se dá concomitante à hegemonia neoliberal, embora, paradoxalmente, tenha o neoliberalismo fracassado para produzir desenvolvimento, emprego e melhor distribuição da riqueza socialmente produzida. Entretanto, se do ponto de vista econômico ele fracassou, do ponto de vista da “racionalidade neoliberal” (conforme Christian Laval e Pierre Dardot) espraiou-se e enraizou-se na sociedade, de maneira que sob a total abstração das condições estruturais de produção e reprodução da vida social, os indivíduos reclamam mais concorrência, mais individualismo, mais iniciativa privada, mais empreendedorismo...
Como o Neoliberalismo é incompatível com o Estado Social, e junto com ele, as obrigações estatais oferecidas por meio de políticas sociais e de servidores públicos, as privatizações, o desmonte da educação e da saúde pública, a terceirização, os ataques ao funcionalismo público etc. assumem a forma mais explícita com a Emenda Constitucional 95/2016.
Em contraposição à inviabilização do Estado Social, o Estado Neoliberal tem sido generoso com as demandas do capital, seja por meio de renúncia fiscal, REFIS etc.; ou seja através das proposições de interesse do grande capital. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, garantiu nada menos que 101 pontos na Contrarreforma Trabalhista.
De acordo com a Socióloga, os professores têm a prerrogativa, pela natureza do seu ofício, de constituir-se em polo de resistência. Para isso, é preciso romper com a lógica produtivista que submete o trabalho docente ao controle fordista/taylorista da produção; contrapor-se ao sobretrabalho e, consequentemente, ao adoecimento e ao desencantamento. Nesse processo, também precisa reconhecer-se como classe trabalhadora e revitalizar a solidariedade como princípio da resistência e da ação coletiva.
Ao final, rejeitou a discussão que tem tomado corpo nos últimos tempos, para quem a “classe média” tem servido de base para a sustentação da “direitização” e do “conservadorismo”, visto que, em sua opinião, esse discurso é funcional para o uso da classe média como escudo para a ação da classe dominante.
Como coroamento da sua exposição, Graça Druck apresentou vídeo em que Eduardo Galleano declama “El derecho al delírio”. Imperdível!
No dia 15 de setembro coube à Profa. Dra. Marina Barbosa (UFJF) discorrer sobre o Movimento Docente: Da ANDES para o ANDES-SN. Para resgatar a história do próprio Sindicato, Marina Barbosa situou a luta dos trabalhadores em geral no processo de industrialização brasileiro. Nesse sentido, destacou que as organizações dos trabalhadores estabeleceram “diálogos” com o clientelismo, o paternalismo, o comunismo, o populismo, o anarquismo e o fascismo.
Dentre as principais características do movimento sindical brasileiro, ressaltou a perspectiva corporativa, com a tutela do Estado, a unicidade, o monopólio da representação, o imposto sindical e a estrutura sindical. Desta maneira, o chamado “Sindicalismo de Estado” atuou de forma significativa para a harmonização dos conflitos estruturais entre capital e trabalho.
A partir da década de 1970, o denominado “Novo Sindicalismo” irrompeu na vida sindical, contrapondo-se à tutela do Estado e ao sindicalismo estatal também chamado de “sindicalismo pelego”. Tanto a CUT quanto a ANDES surgiram nesse processo. Assim, na disputa por uma outra estrutura sindical, a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior disputou a representação docente com o SINPRO, ao qual os professores eram filiados.
A transformação da ANDES em ANDES/SN não encerrou essa disputa, posto que embora a Carta Sindical tenha sido concedida ao ANDES/SN em março de 1990, em 2006 a Carta Sindical foi suspensa, sendo ratificada em 2009. Desta maneira, a transformação da Associação em Sindicato responde não apenas à possibilidade assegurada pela nova Constituição Federal, mas, também, à necessidade de constituir uma interlocução legal com o Governo nas mesas de negociações. Essa “concessão” ao Estado, entretanto, não representou ajustar-se à organização sindical tradicional. Tanto assim que, ao contrário da maioria das Entidades, sempre recusou o recebimento do imposto sindical. E, todos os anos, reiterou sua recusa no Diário Oficial da União.
O ANDES/SN é herdeiro, como destacou Marina Barbosa, da efervescência democrática que combateu a Ditadura, lutou pela Anistia, passou pelo movimento das Diretas Já! e redundou na Constituição Federal/1988. Nesse período, a organização incipiente dos professores universitários já se formava recusando a estrutura sindical tradicional e defendendo a autonomia e a solidariedade classista.
Nesse aspecto, a ANDES propôs um projeto de educação (Caderno 2) que extrapolou as demandas corporativas sindicais, assim como criou uma estrutura nacional diferente da federativa. Ao final, o ANDES/SN constituiu-se sobre uma organização de âmbito nacional de base, aonde a Direção Nacional tem papel executivo e não deliberativo.
O ANDES/SN, assim como qualquer organização nacional dos trabalhadores não passou (nem passa) imune à implementação do Neoliberalismo; às transformações pelas quais passou as principais organizações coletivas populares e sindicais (especialmente após a derrocada do Leste Europeu); a experiência governativa do PT (em particular com o governismo das principais entidades sindicais e populares); e as consequências da nova (des)ordem mundial, após o fim da Guerra Fria.
Nesse sentido, as Contrarreformas iniciadas por FHC - e aprofundadas por Lula -, como a Contrarreforma da Previdência, as fundações universitárias e hospitalares, a “Celetização” do serviço público etc. foram algumas das políticas analisadas pela palestrante. No geral, os governos petistas – e especialmente Lula - estabeleceram com os trabalhadores uma relação de cooptação, submissão e, também, criminalização das lutas sociais.
A criação do sindicato chapa branca PROIFES, em 2005, com o propósito de “dobrar” o ANDES/SN foi parte desse processo. Afinal, o ANDES/SN foi um dos poucos sindicatos que não sucumbiu aos governos petistas. Consequentemente, a desfiliação à CUT e a construção da CONLUTAS, o estreitamente da unidade com as lutas estudantis, a filiação à CSP-Conlutas etc. são algumas das faces da resistência do ANDES/SN durante esse período.
Como sindicato de servidores públicos, o ANDES/SN tem enfrentado muitas e árduas frentes de batalha, especialmente porque o Neoliberalismo faz um combate atroz e desleal ao servidor público (caracterizado como “privilegiado”). Independente da esfera (municipal, estadual ou federal), o serviço público, a educação e a saúde pública têm sido satanizadas e responsabilizadas pela falta de recursos e pelo déficit público. Contando com “entidades chapa branca” (PROIFES) que se prestam a negociar o que o ANDES/SN jamais negociaria (como a carreira, por exemplo), os governos têm imposto perdas significativas aos servidores públicos em geral, e aos docentes em particular. A Emenda Constitucional n. 95/2016 é apenas a face mais escancarada desses ataques.
Encerrando o minicurso do dia, Marina Barbosa destacou a história do ANDES/SN e a “reserva moral” que o Sindicato dispõe para seguir lutando sem fazer concessões no que tange aos princípios que sempre o nortearam, desde a origem sob a forma de Associação.
Dentre os desafios renovados nessa conjuntura tão dura e hostil estão: organização por local de trabalho (trabalho de base), a multicampia, a autonomia, a democracia interna, a combatividade classista, a solidariedade nacional e internacional, a identidade docente forjada na valorização do trabalho docente, o enraizamento do sindicato na vida docente, constituindo-se em uma referência para pensar, sentir e agir e, por fim, “não sucumbir ao imediato.”
No último dia, a Profa. Dra. Sâmbara Paula (UECE) dedicou-se à análise da “Organização dos trabalhadores, sindicatos e luta de classe”. Recheado por apresentações musicais e vídeos, o minicurso retomou alguns aspectos já apresentados nas exposições anteriores. Fundamentalmente, a Assistente Social organizou a sua atividade sobre a reflexão sobre a categoria classe social, a partir do capítulo 52 de Karl Marx.
Situando as primeiras experiências coletivas de resistência e luta no Brasil, localizou a primeira manifestação organizada dos gráficos, em 1858, no RJ, assim como o Mutualismo como a primeira experiência organizativa, em defesa da saúde.
Avançando sobre as experiências mais marcantes do século XX e as duas primeiras décadas do século XXI, destacou a força da cultura pós-moderna e sua influência sobre os trabalhadores em geral e os professores em particular. Retendo-se na última década, acentuou não apenas os ataques contra a classe trabalhadora e servidores públicos, mas, também, as várias manifestações de resistência no Brasil e no mundo.
No encerramento, envolveu a todos os presentes com a apresentação do vídeo “Ninguém tira o trono de estudar”, de Dani Black.
[1] A Profa. Dra. Maria Luzinete Vanzeler, membro do GTPFS da ADUFMAT-S.Sind., também participou do Curso. Lamentavelmente, por razões de saúde imprevistas e graves, precisou ser hospitalizada em Salvador/BA, lá permanecendo até o momento.
[2] Cada Seção Sindical tem direito a eleger número de delegados proporcional à sua base sindical. O número de observadores é de acordo com a definição da própria Seção Sindical.
[3] Cada Seção Sindical tem o direito a eleger um único delegado. O número de observadores é de acordo com a definição da própria Seção Sindical.
Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), o Decreto 9.507/18, que regulamenta a terceirização na Administração Pública federal. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), em 21 de setembro, e substitui a regulamentação anterior, do fim dos anos 1990. Destaque-se que a nova regra não abrange as administrações públicas estaduais e municipais.
As novas medidas se aplicam à Administração Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, além de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Foram estabelecidas, no entanto, algumas vedações que ajudam a esclarecer as finalidades do decreto.
Entre as regras, o decreto proíbe que órgãos e empresas contratem funcionários terceirizados para ocuparem cargos previstos em lei, com exceção das empresas públicas com as quais o decreto permite a contratação de temporários para as atividades.
Proibições na Administração federal
Segundo o artigo 3º do decreto, não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional os seguintes serviços:
- que envolvam tomada de decisão ou posicionamento nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle;
- considerados estratégicos pelo órgão (proteção de controle de processos e de conhecimentos e tecnologias);
- relacionados a poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e aplicação de sanções;
- inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade (a não ser que haja disposição legal em contrário ou se tratar de cargo em extinção).
Isto é, não será possível a contratação de serviços para o desempenho de funções atribuídas por lei às diversas carreiras federais.
Fica proibida a terceirização de cargos de chefia, que envolvam conhecimento estratégico (tecnologia militar, por exemplo) ou atividades que envolvam fiscalização ou regulação, como auditoria fiscal ou do trabalho, ou na área de segurança pública.
Empresas públicas e sociedades de economia mista
Em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União (como Caixa, Banco do Brasil e Petrobras), o artigo 4º do decreto proíbe a contratação de serviços que demandem a utilização de profissionais com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus planos de cargos e salários.
As exceções ficam por conta da ocorrência de pelo menos uma das seguintes hipóteses:
- serviços temporários;
- incremento temporário do próprio volume de serviços;
- atualização de tecnologia ou especialização de serviço (quando for mais atual, segura, reduzam custo ou seja ambientalmente mais favorável); e
- impossibilidade de competir no mercado concorrencial em que se insere.
A regra nas empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União é a da contratação de serviços temporários ou que exijam especialização, como, por exemplo, adaptação de um determinado órgão a padrões ambientais mais atualizados.
Nepotismo proibido
O decreto proíbe a contratação de serviços de pessoa jurídica cujo administrador ou sócio tenha relação de parentesco com:
- detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou pela contratação; e
- autoridade hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão ou entidade.
Fonte: DIAP
A diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES vem a público manifestar solidariedade à professora Maria Luzinete Vanzeler, que se encontra sob cuidados médicos em Salvador-BA, com quadro de disfunção renal importante, desde o dia 17/09.
A professora do departamento de Medicina da UFMT participava de um evento organizado pelo GT de Formação Política e Sindical do ANDES - Sindicato Nacional, representando a Adufmat – Ssind, como membro do GTPFS regional.
No final do evento, realizado entre os dias 14 e 16/09, Maria Luzinete sentiu fortes dores e mal-estar. Levada para o hospital mais próximo, precisou ser internada às pressas. Após alguns exames, a equipe médica constatou que seriam necessárias, inclusive, seções de hemodiálise.
O quadro atual é estável, mas ainda grave, motivo pelo qual a professora não conseguiu autorização para transferência à Cuiabá.
O companheiro da professora acompanha a situação no local e a Adufmat-Ssind reitera o apoio à Luzinete e à família, auxiliando no que for necessário.
A Diretoria.
O ANDES–SN manifesta-se a respeito das modificações estatutárias e regimentais a efetuarem-se na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
A PUC-SP tem uma história de resistência aos ataques impostos à democracia em nosso país, tendo sido um importante bastião na organização das lutas contra a ditadura militar no Brasil. Desafiou a ordem imposta contratando docentes que foram aposentado(a)s compulsoriamente de suas instituições públicas, e, pela primeira vez em nosso país, elegeu por voto direto da comunidade universitária uma reitoria.
Tendo em vista uma conjuntura nacional de recrudescimento do conservadorismo, o fortalecimento de perspectivas centralizadoras e autoritárias, a intensificação de uma plataforma antidemocrática que retira direitos do(a)s trabalhadore(a)s do campo e da cidade, da esfera pública ou privada, assistimos com preocupação a recente decisão do Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), que reforça o caráter antidemocrático que atinge a sociedade brasileira.
O Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), órgão mantenedor da universidade, propôs à comunidade universitária modificações em seu estatuto e regimentos, propondo dentre outras ações, a eliminação da eleição direta para a reitoria e para os cargos de direção e chefia intermediários, o que é uma afronta à democracia historicamente conquistada na PUC-SP. Outra medida preocupante é a extinção dos departamentos, interferindo assim na gestão direta desses setores sobre a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão e na gestão sobre o(a)s professore(a)s. Propõe ainda a restrição das funções (ensino, pesquisa e extensão) exercidas pelos órgãos acadêmicos, passando essas funções à FUNDASP, que chama para si as atividades fins da universidade, deixando os órgãos acadêmicos esvaziados.
Desta forma, o ANDES-SN se manifesta em defesa dos espaços democráticos nas Instituições de Ensino Superior e se coloca ao lado da PUC-SP na luta contra tais ações antidemocráticas, respeitando assim sua tradição e sua história.
Brasília (DF), 21 de setembro de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
