O presidente Jair Bolsonaro criticou na última segunda-feira (1), em entrevista exibida pela TV Record, emissora que tem se tornado porta-voz do atual governo, a metodologia utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para medir o desemprego no país. Apesar de admitir que o método é realizado internacionalmente, questionou a veracidade dos resultados.
Segundo Bolsonaro, que tem mostrado que prefere dar sua visão dos fatos, independente da realidade e do que a história já comprovou, a taxa do IBGE “parece” ter sido feita para “enganar a população”.
É mais fácil negar a realidade
Os questionamentos de Bolsonaro ocorrem justamente quando recente pesquisa divulgada pelo IBGE revela o que os trabalhadores e a população mais pobre não têm dúvida por que estão sentindo na pele: os dados sobre emprego no Brasil pioraram.
Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), divulgada no último dia 29, o número de desempregados registrados no trimestre de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019 é de 13,1 milhões de pessoas (12,4%). Um total de 800 mil a mais do que o registrado no trimestre anterior.
O número de pessoas desalentadas é de 4,8 milhões (4,4% do total), resultado 6% maior que o apresentado um ano atrás. Desalentados são pessoas que desistiram de procurar emprego, pois estão há muito tempo fora do mercado, por não ter experiência ou qualificação, por ser muito jovem ou muito idoso. Ou seja, por que simplesmente não existem vagas para elas.
Se somarmos os desempregados, os desalentados e os que trabalham menos horas do que precisariam, o número totaliza 28 milhões de pessoas. Se considerarmos o que os pesquisadores chamam de força de trabalho, ou seja, pessoas em idade de trabalhar, teremos uma população de 65,6 milhões de pessoas fora do mercado.
Bolsonaro disse preferir a pesquisa do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. Coincidentemente, levantamento do Caged demonstrou que, em fevereiro, foram criadas 173.139 vagas com carteira assinada, resultado que obviamente Bolsonaro preferiu destacar e comemorar.
A contraposição entre os dois resultados por Bolsonaro como se um fosse verdade (a geração de vagas) e, outro, mentira (a pesquisa do IBGE), é contestada por diversos economistas que afirmam que as pesquisas são complementares, revelando situações e momentos diferentes, e não excludentes ou contraditórias.
Medidas de Bolsonaro vão aumentar desemprego e pobreza
Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, questionar a realidade do desemprego no país chega a ser uma provocação do governo, afinal, os trabalhadores e os mais pobres sentem na pele os efeitos da crise econômica e dos ataques ocorridos nos últimos anos.
“Quase toda família tem uma pessoa desempregada ou que não consegue entrar no mercado de trabalho. Essa é a realidade. Esse é o resultado das políticas econômicas aplicadas por todos os governos anteriores e de medidas como a nefasta Reforma Trabalhista aprovada por Temer, que não gerou empregos como prometiam e, ao contrário, aumentou o número de trabalhos precarizados”, afirmou Barela.
Ainda segundo dirigente, o fato é que o governo Bolsonaro está prestes a completar 100 dias e até agora não fez nada de concreto para gerar empregos no país.
“Bolsonaro está preocupado em ficar nas redes socais, divulgando fake news, e empenhado em aprovar a Reforma da Previdência e fazer uma nova reforma trabalhista com a criação da carteira de trabalho verde e amarela, que terá menos direitos. Essas medidas não vão criar empregos, ao contrário, vão aumentar a pobreza e piorar a economia”, explicou.
A CSP-Conlutas defende que é preciso construir uma Greve Geral para derrotar a Reforma da Previdência e todos os ataques do governo Bolsonaro.
Fonte: CSP-Conlutas
O decreto 9.741, publicado na sexta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União, contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. Com isso, a Educação perdeu R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% do previsto. Somados os cortes, as pastas da Educação, Saúde e Cidadania tiveram R$ 7,5 bilhões de verbas congeladas.
Originalmente, Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano garantia R$ 23,699 bilhões de verbas discricionárias para a Educação. Com o corte, os recursos disponíveis para gastos com custeio e investimentos em Educação caíram para R$ 17,793 bilhões. As despesas discricionárias englobam desde os investimentos em universidades federais até compra de insumos básicos para o funcionamento dos serviços públicos.
Depois da Educação, que sofreu o maior corte, os mais prejudicados foram os ministérios da Defesa e da Infraestrutura. As pastas tiveram cortes de R$ 5,107 bilhões e R$ 4,302 bilhões, respectivamente. A única que não sofreu com a medida foi a Vice-Presidência.
Outros cortes bilionários também atingiram os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$2,982 bilhões), Ciência e Tecnologia (R$ 2,132 bilhões) e Cidadania (R$ 1,050 bilhão). Embora em valores absolutos os cortes sejam menores, em termos percentuais, a pasta da Cidadania, por exemplo, perdeu 24,5% do previsto para 2019. Esse ministério abarca os antigos ministérios do Desenvolvimento Social, dos Esportes e da Cultura.
Já o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) perdeu 42,27% das despesas de investimento previstas. Com o bloqueio de R$ 2,158 bilhões do valor definido na LOA (R$ 5.105 bi), o MCTIC ficará com apenas R$ 2,947 bilhões.
Assim como a Educação, o MCTIC já estava com o orçamento extremamente reduzido em 2019, devido aos sucessivos cortes dos últimos anos. O cenário pode inviabilizar programas de bolsas e fomento de pesquisas, além de aprofundar as condições de trabalho e ensino nas instituições de ensino e pesquisa federais.
O decreto bloqueou também de R$ 2,95 bilhões das emendas parlamentares. Ou seja, os recursos que deputados e senadores indicam para investimento em obras e serviços nos estados e municípios. Foram cortados R$ 1,965 bilhão em emendas parlamentares individuais e R$ 991 milhões em emendas de bancada.
Com o bloqueio orçamentário, o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu para R$ 90 bilhões neste ano. Segundo levantamento do G1, a verba para custeio e investimentos será a menor desde 2008, quando começou a série histórica do Tesouro Nacional.
Impacto do Teto dos Gastos
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, aponta que esse novo corte no Orçamento da União, em especial nos recursos das políticas sociais, é um reflexo da Emenda Constitucional 95. E também um aprofundamento da política de desmonte do Estado, que vem sendo intensificada pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, a medida pode comprometer profundamente a prestação de serviços públicos para a população. Isso permitirá também a intensificação do processo de mercantilização e privatização da Sáude, Educação e Ciência e Tecnologia, por exemplo.
“Está se concretizando o que nós já prevíamos. Com a limitação imposta pelo Teto dos Gastos, a EC 95, os poucos recursos para investimento que sobram no orçamento são contingenciados para garantir a política de juros e remuneração da dívida pública. Isso é muito perverso”, denuncia.
Para Gonçalves, o caminho é derrotar a EC 95 e garantir recursos para as políticas públicas sociais. “Para quem tinha alguma dúvida, está aí a concretização da política econômica em decorrência da EC 95. Cabe perguntar para onde vão os recursos contingenciados? Certamente, ao avaliarmos a execução orçamentária, veremos esses recursos todos sendo drenados para o sistema da dívida pública”, alerta.
“Nós, como Sindicato Nacional, denunciamos mais esse ataque às políticas sociais, em especial à política de Educação. Envidaremos esforços para derrotar a EC 95 que, em certa medida, é a origem de todos esses cortes que têm ocorrido, reiteradamente, no orçamento público”, conclui.
Corte inviabiliza Ciência
A Andifes, SBPC, ABC, Confap, Consecti e Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia enviaram uma carta a autoridades do Executivo e Legislativo. No documento, alertam que o contingenciamento nas despesas de investimento do MCTIC inviabiliza o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
“As novas restrições orçamentárias atingem a integridade do programa de bolsas, fonte da formação de novos pesquisadores desde a criação do CNPQ”, afirmam.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara, Andifes e G1)
Até hoje, o projeto de educação pensado durante o governo ditatorial serve como base para proposta de desmonte da Educação Pública no país
Há 55 anos, em 1 de abril de 1964, iniciava-se um período sombrio e sangrento da história do Brasil. Militares e civis, articulados com o poder econômico internacional, organizaram um golpe. Tiraram o presidente eleito João Goulart do poder e iniciando uma ditadura que duraria 25 anos. Durante a ditadura empresarial-militar, milhares de pessoas foram privadas de direitos, perseguidas, presas, torturadas e assassinadas. Uma história que precisa ser sempre lembrada para nunca mais aconteça.
Oficialmente, o regime assassinou 434 não indígenas e 8.350 indígenas, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. No entanto, há razões para pensar que esse número seja bem maior.
Dos 434 mortos e desaparecidos, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico-administrativo, conforme o levantamento do professor de História Política, Milton Pinheiro, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Pinheiro foi um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN.
Durante a ditadura, dentro de universidades, foram instalados sistemas de vigilância e espionagem contra docentes, estudantes e técnico-administrativos. Essa vigilância resultou em prisões, mortes, desaparecimentos, privação de trabalho, proibição de matrículas e interrupção de pesquisas acadêmicas.
Um dos casos que foi objeto de investigação da Comissão Nacional da Verdade é o do estudante Honestino Monteiro Guimarães, da UNB. Ele tinha 26 anos e era militante do movimento estudantil. Foi preso quatro vezes, na última, em 1973, nunca mais retornou. Seu atestado de óbito foi entregue a família em 1996.
Outro caso foi o de Ana Rosa Kucinski, professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP). Ela desapareceu em 1974. Foi demitida por “abandono de função”. 40 anos após o sequestro da professora por agentes da ditadura, a USP anulou sua demissão por abandono de emprego.
As universidades durante a Ditadura
Não bastassem as violações de direitos humanos, também começaram a ser impostas as bases de um projeto de sociedade. As mudanças, tanto econômicas quanto sociais, não poderiam deixar de lado a educação.
Além da repressão à organização política da comunidade acadêmica, impôs-se um projeto de educação de acordo com os interesses dos financiadores do regime.
Duas semanas depois do golpe empresarial-militar, em 15 de maio de 1964, os ditadores escolheram quem comandaria a educação brasileira. Flávio Suplicy de Lacerda, que tinha sido reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), seria ministro por dois anos.
Lacerda abriu caminho para a construção de um outro projeto de universidade. Seus fundamentos, infelizmente, até hoje disputam espaço em nossa sociedade e se apresentam como solução para a educação brasileira. Atualmente estão sendo retomados de forma mais intensa pelo atual governo de Jair Bolsonaro.
Para os ditadores e para o ministro Lacerda, era hora de transformar as universidades brasileiras em grandes escolões tecnocráticos. Colocar fim aos espaços de debates, de busca pelo conhecimento, e de mobilizações sociais - algo que não agrada um regime totalitário. O caminho apresentado pelos ditadores seria traçado por meio de acordos do Ministério da Educação (MEC) com a Agência dos Estados Unidos pelo Desenvolvimento Internacional (USAID, em inglês). Esses pactos ficaram conhecidos como Acordos MEC-USAID.
Atacando todos os níveis da educação, o projeto diminuía carga horária de matérias de ciências humanas, tornava obrigatório o ensino de inglês. Buscava também iniciar a privatização do ensino superior. A educação brasileira, segundo os acordos, deveria ser focada na técnica e servir às transformações do mercado de trabalho.
Para as universidades, propunha uma reforma, com a ajuda de consultores estadunidense, que priorizasse as ciências naturais e exatas. Além disso, que fosse referenciada nas demandas dos empresários nacionais e estrangeiros, buscando, segundo o presidente Castelo Branco, “servir ao desenvolvimento nacional”.
A reação aos acordos foi fortíssima. Professores e estudantes afirmavam que a reforma era, na verdade, uma intervenção imperialista. O objetivo para modelar a educação às demandas do capitalismo, dentro da ordem mundial, subjugando-a as grandes potências econômicas.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), que fora colocada na ilegalidade por Lacerda, foi o bastião da resistência aos acordos. O projeto da ditadura que buscava calar as mobilizações nas universidades acabou por fazer com que mais pessoas se levantassem contra o regime.
Em 1968, o os estudantes arrancaram um busto do próprio Lacerda, que já não era mais ministro, e o arrastaram pelas ruas de Curitiba. O ato marcou a resistência contra os golpes da ditadura na educação. Os estudantes da UFPR ainda conseguiram impedir a realização do vestibular da universidade naquele ano, em protesto contra a possível privatização das instituições de ensino superior.
A repressão nos corredores das IES
A proibição a respeito do que podia ser lido, pensado e ensinado não foi suficiente A opção do regime autoritário foi a de aumentar sem limites a repressão. As universidades não fugiram a essa regra e foram palco de tristes episódios no período. Perseguições políticas, prisões arbitrárias, demissões, proibição de reuniões e de leituras de livros foram comuns. Embora sejam impensáveis em espaços que deveriam ser de troca de conhecimentos e de formulações coletivas.
Além das proibições, os governantes nomeavam reitores a seu bel-prazer. As assessorias dos órgãos de repressão atuavam nas instituições de ensino fiscalizando e denunciando estudantes, professores e técnicos-administrativos. Esse cenário, junto com atos institucionais e decretos dos ditadores, foram fundamentais para a repressão nas universidades.
Pressão pela verdade
Após décadas de silêncio dos órgãos oficiais e de pressão popular, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012. A CNV tinha como objetivo apurar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco principal a partir de 1964. Em 2014, a comissão publicou um relatório com mais de 3 mil páginas sobre o período de repressão.
Em 2013, o ANDES-SN criou a sua Comissão da Verdade, durante o 32º Congresso do ANDES-SN, ocorrido no Rio de Janeiro. A comissão teve como tarefa investigar fatos ocorridos durante a ditadura empresarial-militar contra docentes universitários, entre os anos de 1964 a 1985. Em 2016, o ANDES-SN publicou o Caderno 27 - Luta por Justiça e Resgate da Memória. O material é resultado dos levantamentos e eventos realizados pela Comissão.
Diversas as universidades, entidades e sindicatos também criaram as suas comissões locais para indagar as atrocidades cometidas pela regime militar. Por exemplo, em março de 2018, o relatório final da Comissão da Verdade da USP revelou que a ditadura atingiu duramente docentes, funcionários e alunos da instituição. O relatório publicado, composto de 10 volumes, contém documentos que trazem luz aos fatos ocorridos na época. Por exemplo, a criação de um órgão que exercia o controle dentro da USP: Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi).
Instituída em 1972, durante a gestão do reitor Miguel Reale, a Aesi atuava dentro da reitoria. Tinha como finalidade “realizar triagem ideológica de alunos, professores e funcionários”. Durante todo o período, a assessoria produziu e compartilhou informes com diversos órgãos repressores. Informava as Forças Armadas, com o Serviço Nacional de Informação (SNI), com o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops) e com as polícias.
“Em muitos casos, a vigilância resultou em prisão, morte, desaparecimento, privação de trabalho, proibição de matrícula e interrupção de pesquisa acadêmica na instituição”, afirma o documento.
Durante os anos de chumbo da ditadura militar, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) também abrigou uma Aesi. Ligada ao SNI de Vitória, a Aesi/Ufes funcionou no prédio da antiga reitoria, entre os anos de 71/83.
A partir de 1983, o órgão mudou de nome, e se tornou uma delegacia do MEC, e só em 1986 foi extinto, segundo relato da Comissão da Verdade (CV) da Ufes.
A Aesi monitorava tudo que acontecia dentro da Ufes, desde os livros que circulavam na biblioteca até os discursos de paraninfo de turmas de formandos. Viagens de docentes para estudos e aperfeiçoamentos só eram feitas mediante autorização.
Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não foi diferente. O controle e vigilância ocorriam dentro da universidade. A repressão na UFSC está registrada no documento apresentado em maio de 2018, por pesquisadores da Comissão da Memória e Verdade da instituição. A administração da UFSC participou ativamente ou se fez indiferente no processo de repressão e perseguição a professores, estudantes e servidores. Conforme o documento, em 1972, foi criado o órgão de Assessoria de Segurança e Informação (ASI) dentro da universidade.
"Ficou comprovado que o papel de espionagem, denúncia, censura, repressão e controle ideológico foi assumido em determinados períodos pela própria administração da UFSC através de membros desta ou do próprio Reitor, em consonância com os comandos militares e policiais", diz o relatório.
Em abril de 2018, o Grupo de Trabalho da Comissão da Verdade da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) também publicou seu relatório. O trabalho foi realizado em parceria com a Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG). Os grupos analisaram as violações de direitos fundamentais ocorridas na comunidade universitária entre os anos de 1946 e 1988. Além disso, como se organizaram os movimentos de oposição à ditadura militar brasileira e o aparato repressivo na cidade de Ouro Preto.
As amarras ainda não foram rompidas
A ditadura acabou, mas algumas amarras da repressão e do projeto de educação formulado naquele contexto ainda não foram rompidas. Ao contrário, vem sendo intensificadas nos últimos anos, em especial pelo atual governo federal.
A criminalização de movimentações políticas dentro da universidade, ainda que de uma maneira menos autoritária, continua. Um dos exemplos é o projeto Escola sem Partido e todas suas variantes, que buscam limitar a liberdade de cátedra, entre outros ataques.
Além disso, vários fundamentos do projeto educacional marcado pelos acordos MEC-USAID ainda são preconizados pelos governos, de forma fatiada, maquiado, e com outra retórica.
A privatização do espaço público, a redução do papel da educação à formação de mão de obra para o mercado, são alguns exemplos. Além da transferência de recursos públicos para as empresas que vendem serviços de ensino e a precarização e terceirização do trabalho docente e técnico-administrativo. Essas são algumas das políticas para o ensino superior que vêm no bojo da contrarreforma do Estado defendida pelos governos desde os anos 90. E que carregam muitos traços do projeto contido nos acordos MEC-USAID, e repudiados pelos que lutam em defesa da educação pública.
Os impactos da ditadura empresarial militar ainda são presentes na vida individual e coletiva de milhares de brasileiros. Por isso, anualmente, realizam atos para marcar a data, resgatar a memória e cobrar justiça.
Para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça!
Em 2014, na ocasião dos 50 anos do golpe, o ANDES-SN entrevistou a professora Ana Maria Ramos Estevão. Ana Maria é uma das muitas pessoas que lutaram contra a ditadura empresarial-militar no Brasil e que hoje integraram a base do ANDES-SN. Estudante secundarista à época do golpe, foi perseguida e presa. Enfrentou os porões da ditadura por três vezes, quando já era estudante da Faculdade de Serviço Social de São Paulo e militante da Aliança Nacional Libertadora. Confira abaixo um trecho da entrevista feita com a docente.
Você já participava de algum movimento social ou político quando se deu o golpe empresarial-militar?
Ana Maria: Quando o golpe aconteceu eu tinha apenas 15 anos, mas minha família, especialmente meu pai acompanhava de perto tudo que acontecia na politica. Lembro-me perfeitamente das marchinhas militares tocando nas rádios, de meus pais nos proibindo de falar qualquer coisa que parecesse política, do clima de medo e de insegurança que pairava no ar.
Em 1967, quando cursava o colegial, no Instituto Metodista de São Paulo, participávamos como estudantes secundaristas de todas as manifestações, passeatas, atos. Tínhamos contato com vários militantes da esquerda do movimento universitário ligados à Igreja Metodista, que ofereciam formação política aos estudantes do Instituto Metodista e da Faculdade de Teologia de São Bernardo.
Como era o ambiente universitário naquele período?
Ana Maria: Quando entrei na Universidade Federal de São Paulo, em 1969, já tinha recém acontecido o Ato Institucional número 5, o decreto 477 estava em vigência. Os Centros Acadêmicos, que eram espaços legítimos e independente de lutas, protesto e representação dos estudantes, tinham sido fechados e se tornado Diretórios Acadêmicos, órgãos estudantis controlados e financiados pelas direções das faculdades, que só tinham permissão para atividades culturais e recreativas. Já toda a liderança do Movimento Estudantil tinha sido presa – boa parte no Congresso de Ibiúna -, ou estava na luta clandestina, mesmo assim usávamos a infraestrutura dos Diretórios para fazer política, rodar panfletos, conseguir dinheiro com festinhas e bailes para patrocinar a luta (armada ou não).
Em que ano e situação se deu a sua prisão?
Fui presa pela primeira vez em julho de 1970, na república em que eu morava, na Avenida Liberdade, em São Paulo. Foram presas comigo duas amigas – uma delas tinha envolvimento com a ALN e o ex-presidente da União Estadual dos Estudantes, que tentou fugir e foi baleado pelos policiais da OBAN. Fui solta em março de 1971, após comparecer à 2ª Auditoria Militar de São Paulo para prestar depoimento no processo geral da ALN. Fui presa de novo em julho de 1972 e agosto de 1973. Nas duas últimas vezes, sofri apenas tortura psicológica.
Como foi voltar para a universidade depois dessas experiências?
Todas as vezes que fui presa perdi o ano, o curso naquela época era anual, mas sempre que saía retornava para faculdade e sempre tive o maior apoio e respeito dos meus colegas de curso. Neste tempo, o movimento estudantil estava completamente desbaratado e sob o regime do terror policial, ainda assim havia muita resistência através da solidariedade manifesta aos ex-presos políticos. Busquei também refugio na Igreja Presbiteriana com o Reverendo Jaime Wright, que me acolheu e garantiu minha permanência na faculdade (com uma bolsa de estudos). Consegui uma bolsa para que fosse estudar um tempo em Paris, no Instituto ligado ao Paulo Freire. Quando voltei, em 1974, já no período Geisel, da distensão lenta, gradual e segura, apesar do medo, fui militar no movimento operário de Osasco, juntamente com o pessoal da Ação Católica Operária. Terminei o curso em dezembro de 1976.
Você depôs à comissão da verdade?
Sim, em São Paulo, na Presidência da República, mas meu depoimento foi apenas no que se referia aos metodistas presos e/ou perseguidos. Fiz depoimentos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na comissão da Secretaria da Justiça de São Paulo, e vários outros, já perdi a conta das entrevistas a jornais e revistas do Brasil a fora. Sempre que me chamam eu vou, acho que é parte da minha militância, devo isso às gerações que vierem depois de mim.
Como foi a experiência?
Quando é para relatar tortura é muito difícil, mas quando é para fazer a memória da resistência e da luta é bem melhor.
Uma tabela do Ministério da Economia, obtida por requerimento de informação da bancada do Psol no Congresso Nacional, detalha os cargos extintos em cada Instituição Federal de Ensino. A determinação para a eliminação de cargos de direção, funções de coordenação de curso e funções gratificadas foi publicada no decreto presidencial 9725/2019, de 13 de março.
O ANDES-SN teve acesso exclusivo ao documento e está fazendo uma análise detalhada do impacto desses cortes. Mas, em uma avaliação preliminar, é possível perceber que serão extintas funções, exercidas por técnicos administrativos, fundamentais para o funcionamento das instituições.
“Em uma primeira análise, o que percebemos é que o decreto promove toda uma desestruturação da ‘espinha dorsal’ das universidades. São funções que mantêm a estrutura em funcionamento. A maioria dos cortes são funções como chefe de protocolo, chefia administrativo, chefia de departamento de pessoal. São áreas que dão a base para o trabalho docente”, explica Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN.
Eblin ressalta que por serem essenciais, esses serviços não têm como parar de funcionar. “Isso pode apontar para uma pressão para que os técnicos exerçam a função sem remuneração para o cargo. Mas quem vai querer ter sobre trabalho sem gratificação? Exercer uma função a mais sem ser remunerado por isso?”, questiona.
Desmonte
Ao todo, serão extintos 13.710 cargos da educação. São 13.332 em Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e 378 de vinculadas ao Ministério da Defesa. As vagas são estabelecidas por lei. Funcionam como um adicional pago a servidores públicos enquanto exercem uma função extra. Cargo de reitoria, chefia de departamento, chefias de seção ou direção são alguns exemplos.
Imediatamente, no dia 13 de março, o decreto eliminou 320 funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE.
Também foram extintas 2.129 vagas a distribuir ao MEC, criadas em 2012. Entre estas, estão 119 cargos de direção e 1870 funções de coordenação de curso, além de 460 funções gratificadas.
A partir de 31 de julho, serão extintas mais 10.883 funções gratificadas em instituições federais, dos níveis quatro ao nove. Tais funções são atribuídas a cargos de chefia de departamentos administrativos, de seções, por exemplo.
As instituições que sofrerão maiores cortes são as universidades federais de Uberlândia (433), do Pará (423), do Rio de Janeiro (394), de Minas Gerais (391). Também estão entre as que perderão acima de 300 cargos a Federal de Pernambuco (372), de Santa Catarina (365), Fluminense (355), de Santa Maria (353) e do Rio Grande do Sul (323). Confira aqui a tabela completa de cortes nas IFE.
Para a diretora do ANDES-SN, o que se pode afirmar, em uma análise preliminar, é que os cortes terão impacto muito negativo nas IFE. “Como não se teve uma conversa prévia com as administrações das instituições, qualquer corte passa a ser arbitrário. E tudo aquilo que é arbitrário tem consequências negativas para o cotidiano das instituições. Não são sobra de vagas e, até onde sabemos, as mudanças foram feitas à revelia das administrações. Fica então o questionamento sobre quem exercerá essas funções”, conclui. Eblin ressalta que o Sindicato Nacional, junto com sua assessoria jurídica, está fazendo uma avaliação detalhada do decreto e dos cortes.
Fonte: ANDES-SN
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Em nossa política, quase tudo serve de chiste. Um dos mais famosos, e mais lamentáveis, nascido nos tempos sombrios da ditadura no Brasil, refere-se ao enunciado pelo qual se dizia que as esquerdas só se uniam na cadeia.
Gostando ou não, infelizmente, havia naquilo um fundo de verdade; aliás, vindo de mentes conservadoras, ele deveria ter sido levado a sério pelas esquerdas, ou, melhor, por aqueles que se consideram progressistas.
Mas por que me lembrei disso agora?
Por conta de uma guerra de narrativas produzidas em torno do último 31 de março. Aliás, não me lembro de tanta repercussão dessa data anteriormente. Em geral, as mentes progressistas – em débito com os assassinados, os torturados, os exilados, os perseguidos, os censurados durante o período da ditadura militar – deixavam passar a data sem maiores tributos às vítimas daquele regime recheado de crueldades.
Mas Bolsonaro nos tirou do conforto. Como todos sabem, na semana anterior ao 31 de março, ele pediu às Forças Armadas que comemorassem o golpe, ao qual ele e seus iguais chamam de revolução.
Pronto. Aquele pedido do presidente foi como um tapa em nossa cara. Foi como dizer: “Progressistas, uni-vos!”.
E nos unimos, independentemente se próximos de partidos e tendências políticas, ou fora disso tudo. O que nos moveu foi a honestidade em torno da verdade de nossa história. Foi nossa inconformidade com o ataque feito ao estado de direito.
Assim, Bolsonaro, um ícone da direita brasileira, que já começa a derreter este país, conforme preconiza a Revista Veja, no alto de sua capa desta semana, fará um grande trabalho à memória de nosso país. Na realidade, já está fazendo: unir os progressistas em torno de bandeiras que lhes são gerais e caras, com ênfase a tudo que se refere ao golpe de 64.
De pronto, nas redes sociais, surgiu uma interessante proposta, aderida espontaneamente por muita gente: vestir algo preto no dia 31 de março para demonstrar o luto e o tributo à memória das vítimas da ditadura.
A partir dessa mensagem, a guerra ideológica das narrativas da história que fazemos foi se avolumando. De última hora, muitos atos foram convocados nos mais diversos lugares do país. Quase todos se colocaram sob o mesmo lema: “Ditadura Nunca Mais”, em evidente alusão ao título do livro “Anos de Chumbo: Brasil Nunca Mais”, de Paulo Evaristo Arns, publicado em julho de 1985, ou seja, logo após o lançamento de “Vai Passar”, música ícone que marca o final da ditadura, lançada por Chico Buarque em 1984.
No plano local, a UFMT, mais especificamente no Saguão do Instituto de Linguagens e da Faculdade Comunicação e Artes, foi realizado um ato com o mesmo objetivo. Dele, participaram professores, estudantes, artistas, comunidade... para cantar e contar direito a história que a direita brasileira quer entortar, escondendo das novas gerações sua dimensão maligna, repleta de mortes, de exílios, de torturas...
Dessa forma, acredito que, a cada novo ano, quando as águas de março já estiverem fechando o verão, esses atos voltarão a ocorrer. E é necessário, pois nossa juventude pouco sabe sobre o tema; e sem compreendê-lo, corre-se o risco dos farsantes tentarem fazer fixar nas mentes das novas gerações inverdades sobre essas páginas infelizes de nossa sangrenta história.
Pior: se ignorarmos a realidade de nossa história, ventos estranhos e contrários à liberdade podem encontrar facilidade para entrar por nossas janelas e portas.
Esse retrocesso não pode ser permitido.
Ditatura nunca mais!
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Paulo Wescley M. Pinheiro
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Universidade
Na fábrica de trabalhadores
Não mais apaga dores
Não mais quadros e cores
Só moedores de humanos
Tem espremedor de anos
Tem um ralador de sonhos
Tem fermento de intempéries
Tem forno, lenha e esteira
Para produzir em série
Tem tempero de arrogância
Tem corantes de ganância
No discurso do produto
E na ferramenta do mestre
Tem doença e tem cobrança
Tem tremores e tributos
Carne fresca de doutores
Tem de tudo e tem de nada
Tem de pasto e tem de peste
Na sala dos roedores
Entra semestre e sai semestre
A fábrica trabalha dores
1.1. Prolegômenos sobre a Máquina: (não) leia o manual
A forma como temos lidado com a produção e socialização de conhecimento tem nos colocado em esparrelas capciosas para nossos espaços de trabalho e estudo. Entramelados numa robusta engrenagem vamos seguindo o curso das catracas intelectuais, lubrificando o sistema com nosso suor, queimando o combustível dos nossos neurônios até não sabermos mais quem somos nós e quem é a máquina institucional que vivemos boa parte de nossos dias.
No dia 29 de março de 2019, em uma mesa do Pré-Encontro Nacional de Educação, no auditório da ADUFMAT, dialogamos sobre uma interrogação tão pertinente quanto espinhosa: conhecimento para que e para quem? Em tempos de desconstrução da universidades nunca foi tão necessário se perguntar sobre isso.
As gavetas das especialidades da ciência burguesa tem apresentado sua forma mais grave de decadência ideológica nesses tempos de crise. Isso hipertrofia o caráter mercadológico da ciência e o conhecimento como mercadoria. Cada vez mais distante de uma perspectiva de práxis que aproxime ação e reflexão partindo das necessidades coletivas, vamos naturalizando uma formação procedimental e cultivando relações de estranhamento entre os sujeitos da comunidade acadêmica.
Da sacralização da razão instrumental abstrata ao processo de demonização de todo conhecimento racional temos nos percebido longe da superação da falsa dualidade entre o conservadorismo e a crítica pós-moderna. Um apelo ao pragmatismo tem se ampliado nos espaços da academia. A universidade tem se transformado em um espaço cada vez menos possível de disputas contraditórias e cada vez mais afirmado, explicitamente ou de forma tênue, o caráter desumanizador, privilegiando o ser tecnificado, o irracionalismo e a mistificação da realidade.
O prólogo para entender uma série de problemas que vivenciamos enquanto docentes, discentes e demais trabalhadores da universidade perpassa por compreender como temos constituído nossas relações, qual a essência dessa instituição e como ela tem aprofundado os preceitos de uma determinada sociabilidade. Tentaremos apresentar esse debate em cinco seções de textos (incluindo esse) que compõem aquilo que eu intitulei de “Ensaio sobre a magnífica máquina de moer gente”.
Nessa primeira primeira parte, procuramos introduzir a questão e apresentar a ênfase que daremos ao longo das formulações: o processo de expressões de sofrimento e adoecimento mental na universidade. A lógica de formulação e socialização de conhecimentos sem sentido é expressão de uma sociedade sem sentido e, assim, temos manifestado características similares de ampliação da exploração, das opressões e de sofrimento tal e qual outros espaços de trabalho presentes em nosso tempo histórico.
1.2. Reflexões sobre o sofrimento mental na Universidade
O processo de adoecimento no âmbito acadêmico não é propriamente uma novidade. Tem sido frequente o crescimento dos debates sobre o assunto, embora os eventos e proposições estejam longe de encontrar respostas efetivas diante da complexidade do problema.
O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), no ano 2018, desenvolveu um levantamento que demonstra a agudização dos processos de adoecimento mental entre os/as alunos/as. No ano anterior, ganhou as redes sociais uma campanha que explicitava uma série de formas do sofrimento discente dentro das universidades brasileiras.
Com o mote #NãoÉNormal, as imagens e textos circulavam denunciando a naturalização do modelo arcaico e hierárquico da academia, expressando a perpetuação do autoritarismo, de diversas formas de preconceito e do silenciamento discente que, junto com diversos outros fatores, culminava em exposições de depoimentos sobre crises de ansiedade, processos depressivos, somatizações físicas, entre outras questões graves. Em matéria no dia 18 de setembro de 2017, o site Olhar Direto apresentou um dado expressivo que apontava que 10% das/dos estudantes da UFMT já pensaram em suicídio.
Não é preciso ser especialista em saúde mental para perceber que o cotidiano da universidade tem sido cada vez mais difícil. É perceptível a dificuldade progressiva em realizar processos efetivos em sala de aula. O que vemos são discentes cansadas/os, em sua maioria, aparentemente, desinteressadas/os ou desencantadas/os com o processo de formação. O sofrimento latente salta aos olhos de maneira multiforme, ora na apatia, ora de modo agressivo, outras vezes, desesperado. O difícil é tirar o véu da naturalização disso tudo e não cair em análises rasas, maniqueístas e imediatas da questão.
Não é raro a perpetuação de formas insistentemente equivocadas do trato sobre saúde mental e a concepção do que é ser saudável e doente nessa sociedade. Ora tratada como algo menor, do campo dos valores pessoais, da vida privada e de um plano afeito à “força de vontade”, também se chega ao processo de fetichização dos modismos de tratamento e, por fim, ao tradicional e limitado trato centrado em questões fisiológicas, genéticas, neurológicas e, em larga medida, protagonizando a centralidade do diagnóstico, da descrição de sintomas, do modelo biomédico como exclusividade e do uso de farmacos como principal elemento.
Na esteira do recrudescimento do conservadorismo, cresce ainda a imposição da moralização, da repressão e do disciplinamento como pilares importantes para fortalecer a desresponsabilização do Estado em detrimento do mercado e da refilantropização da saúde, além do enclausuramento, do proibicionismo, da desconstrução da laicidade e da focalização em ações individualizantes.
No tempo histórico da internação compulsória, das comunidades terapéuticas, da venda desmedida de remédios tarja preta, da política de “guerra às drogas” em detrimento da política de redução de danos, do senso comum dos livros de auto-ajuda e coach’s, além da assombrosa revitalização do manicômio, debater sobre saúde mental de forma rigorosa é mais que salutar, faz parte de uma reflexão sobre o caminho da barbárie que temos construído.
O que surge em nosso cotidiano é resultado de um vácuo nas políticas sociais, de uma forma reacionária do trato das expressões da questão social e da concentração de uma política de saúde mental que fortalece sua contrarreforma e privatização. A forma como temos atuado no “fazer ciência” não está alheia a tudo isso.
Entre tantas discussões e exposições de diversos olhares, quase sempre, se perde algo crucial: se está todo mundo mal deve haver algo de errado com esse lugar. Entra dia e sai dia, pessoas diferentes, com vivências particulares e distintas formas de acessá-las tem reclamado do cotidiano universitário e isso acontece entre alunos/as, professores/as e técnicos-administrativos/as. A conclusão óbvia é que numa sociedade profundamente adoecedora a universidade não é uma bolha.
Formar profissionais que não terão emprego para pessoas que não terão acesso aos serviços, produzindo pesquisas que não tem financiamento e socializando em periódicos que não são lidos tem sido a tônica da máquina de moer gente, dilapidando o espírito de quem sonha construir um outro processo educativo,diminuindo a resistência aos ataques às possibilidades de atividades emancipatórias dentro desse lugar.
Quando não nos concentramos em debater um projeto de universidade articulado ao desenvolvimento de um projeto de sociedade tendemos à articulação imediata das questões fenomênicas como elemento essencial. Assim, passamos a não refletir sobre quais as determinações de um cotidiano tão pesado e vamos apenas reagindo sobre ele.
Se não passarmos a pensar a universidade como um instrumento que precisa ser disputado para uma lógica efetivamente pública, garantindo um tipo de produção e formação que realize os sujeitos que a constroem e a classe que a alimenta estaremos aprofundando o caráter adoecedor desta instituição.
1.2. O estranhamento no espaço do conhecimento: universidade, relações sociais e coisificação
Nesse sentido, embora reveladora e importante, a campanha #Nãoénormal só expressa a ponta de um complexo fenômeno e, se percebida de modo isolado, tende a concentrar no/a professor/a o problema. Nas reflexões da maioria das pessoas que compartilhavam as peças da campanha a dimensão mais reproduzida era apenas uma crítica à forma de avaliação, à eventual tirania, ao ritmo exigido na formação acadêmica.
Embora saibamos o quão problemática é a forma de avaliação, mesmo que não seja ficção os inúmeros casos de abuso de autoridade e, por fim, reconhecendo as intempéries do aligeiramento da formação, há muito mais a ser colocado em relação às questões que envolvem a temática central para que o protagonismo do problema não caia sobre os ombros dos sujeitos que também são atingidos: os/as trabalhadores/as da universidade, inclusive, os/as professores/as
O coquetel de uma instituição historicamente determinada pelas elites, aprofundada no tecnicismo, no conservadorismo e na lógica formal-abstrata é um pontapé para entender que a idealização da academia encobre que ela é fruto e reprodutora da sociedade e de seus valores hegemônicos. O aspecto contraditório e contra-hegemônico sempre enfrentou a violência maquiada nos legalismos, formalismos, burocracias e afins.
Sendo assim, o racismo estrutural, a naturalização machista, lgbtfóbica e misógina, a falta de acessibilidade para deficientes, a desigualdade regional das instituições, o acesso não universal e tantas outras formas de reprodução das opressões aparecem em práticas e em componentes de todos os sujeitos que compõem a comunidade acadêmica.
Esses elementos se expressam desde os trotes estudantis à insensibilidade nas aulas por parte de professores, aparecem na falta de políticas efetivas de assistência estudantil, na hegemonia de um conhecimento eurocêntrico da ciência burguesa, na reprodução da desigualdade de financiamento e estamento de profissões do ensino superior, na burocracia e no burocratismo dos processos internos, etc.
A lógica do capital se capilariza por todos os espaços e a universidade, ao invés de ser a idealizada e romantizada “fábrica intelectual dos trabalhadores” é, apenas, uma fábrica de trabalhadores, produzindo sujeitos podados para a esfera do mercado e assumindo o individualismo e todas as suas formas de expressão ideológica, desde a culpabilização de sujeitos até a miragem do oasis meritocrático e empreendedor diante do desértico cotidiano desumanizador.
Na agudização da crise da sociabilidade hegemônica o esfacelamento estrutural do espaço universitário degrada condições de trabalho e estudo, fortalece perspectivas conservadoras no campo teórico, potencializa críticas meramente espontaneístas e voluntaristas, numa perspectiva irracionalista e infantilizada.
Tudo isso reverbera em atitudes e práticas dos sujeitos que materializam posturas coisificadas, autoritárias e violentas, sejam na reprodução do status quo, seja na suposta tentativa de bradar suas intempéries para a superação. As disputas pelos quinhões produtivistas diante do corte de verbas são expressões disso.
Ao invés de uma leitura profunda da lógica imposta há, costumeiramente, apenas um senso comum esclarecido, que percebe expressões cotidianas de reprodução da mesma e impõe à elas a essência enquanto imediaticidade. A partir disso se esgota a crítica estrutural e se constitui à “caça às bruxas”, nos supostos jogos do micro-poder, sem perceber que há algo mais amplo que promulga a vigência dessas relações estranhadas nos diversos sujeitos e grupos particulares que vivem da venda de sua força de trabalho.
Não podemos fechar os olhos para as manifestações de violência, preconceito e discriminação no espaço universitário. Isso implica perceber suas expressões e o que representam essas posturas, responsabilizar legalmente quem pratica e pressionar politicamente por respostas institucionais para além do punitivismo.
É necessário pensar os processo de contradições inerentes dessa sociedade que pulsam em diferentes formas de desenvolvimento de atos desumanizadores. Seja na lógica elitista dessa estrutura, que possibilita a reprodução do autoritarismo em muitos docentes, passando pelo processo de redução da importância dos trabalho dos técnicos-administrativos e a diminuição de seus postos de trabalho, chegando ainda no espraiamento de uma concepção desvirtuada, reproduzida por grande parcela de discentes, oriundos da educação bancária, que tratam a formação como uma mercadoria e o professor como um instrumento de trabalho.
Quando permanecemos apenas descrevendo as manifestações imediatas passamos a desresponsabilizar a estrutura, amortecemos o impacto da lógica institucional e jogamos novamente para os indivíduos a responsabilidade de lidar com coisas muito mais complexas do que o que surge no campo da aparência. Uma manifestação de coisificação da práxis educativa se solidifica.
Semelhante à alienação no processo produtivo, um não-reconhecimento diante daquilo que realizamos se constitui em nosso cotidiano. O/a professor/a não se realiza naquilo que produz, envolto nos prazos, formalismos do sistema de avaliação da graduação e da pós-graduação e baixo rendimento com os alunos em sala de aula, cresce uma frustração constante. O/a profissional não tem identidade com os seus pares, diante da concorrência e do fomento da competitividade como tática de resistência individual na busca por espaço físico, notoriedade acadêmica ou financiamento de pesquisa e nem se enxerga nos/nas estudantes, diante da precariedade do exercício profissional.
Os técnicos-administrativos também vivem semelhante sentimento. Numa condição de trabalho distinta dentro do espaço de saber, vivenciam a desvalorização do seu trabalho, diante de uma imagem historicamente constituída de sobreposição do trabalho intelectual, presenciam o processo paulatino de substituição de sua função, imbuída cada vez mais aos docentes, por via da tecnologia, imposta aos estudantes empobrecidos pela tática de pseudo-estágios, de uma pseudo-assistência estudantil, que coloca a condição de recebimento de bolsa diante de horas de trabalho administrativo. Para os assalariados da universidade, docentes e técnicos, o assédio moral vira uma prática tão recorrente quanto naturalizada.
Aos discentes essa condição também se reverbera e com muito mais força. Sem identidade com os/as professores/as, concorrendo com os/as colegas, sem encontrar sentido no que estudam e nas perspectivas profissionais, a formação vira um peso sem sentido, uma via crucis a ser ultrapassada sem saber porquê. O/a professor/a adoecido/a, assoberbado de encargos, realizando trabalhos fora do horário de expediente e expressando os processos de ataques a sua carreira é um anti-clímax para o alunado que espera uma imagem do profissional idealizado como modelo da sua profissão.
Com os trabalhos, provas, seminários, listas de presença e tantos outros medidores o foco permanece na nota que será registrada. O espaço de aprendizado se torna um momento do dia a ser superado e não aproveitado. Estudantes disputam, comparam, cobram, fiscalizam dentro da competição naturalizada no espaço do saber. Dentro da própria categoria haverá a seletividade constante. Desde o sistema de entrada da universidade, passando pela disputa das bolsas de iniciação científica, extensão e monitoria, o fomento de uma cultura egoísta é sempre potencializada.
Na política de assistência estudantil, o viés focalista reproduz a disputa para provar quem é mais pobre. Cada vez mais o caráter universal vai perdendo força para uma percepção residual. Isso contamina, inclusive, os coletivos políticos que afirmam lutar contra essa lógica
Nessa equação, existe ainda o conjunto de trabalhadores/as terceirizados/as, invisíveis, silenciados e cada dia mais precarizados em seus processos de trabalho, temperando o pesado ar da academia, que busca atalhos cruéis diante de seu processo de desmantelamento.
Assim, a “alienação intelectual” torna a experiência universitária um processo autofágico. Todos praguejam a falta de condições como algo universal, mas buscam saídas particulares. O individualismo é a primeira expressão, porém, além dele, o corporativismo também se fortalece. Cada setor, grupo, curso, departamento, instituto, categoria luta pelo seu pirão primeiro diante da pouca farinha que é garantida.
Na parte que nos cabe nesse latifúndio vamos cultivando um processo educativo anti-emancipatório. Partindo da questão discente é impossível não lembrar daquele conhecido conto de Rubem Alves onde Pinóquio entra humano na escola e vai virando um boneco de madeira ao longo da formação. A paródia que demonstra o avesso do processo de humanização é pertinente.
Diante de tudo isso, já podemos notar que não há como generalizar uma categoria e culpabilizar apenas um sujeito diante de questões tão complexas. Pensar a lógica da universidade e porque ela tem se perpetuado num cotidiano de disputas, lamentações e sofrimento mental é descortinar o cabo de guerra entre diferentes sujeitos que, tendo papéis distintos, sofrem de modo peculiar as expressões de uma estrutura problemática.
Isso significa pensar a totalidade, realizar uma crítica estrutural, cobrar responsabilidade institucional, mas também pensarmos criticamente como catalisamos esse processo, como contraditoriamente todos os sujeitos acabam por reproduzir essa lógica.
Circular nº 108/19
Brasília(DF), 29 de março de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular nº 58/19, que enviou as orientações sobre as inscrições para a participação no III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado nos dias 12, 13 e 14 de abril do corrente ano, na Universidade de Brasília – UnB, informamos que fica prorrogado o prazo para as inscrições no referido encontro, para o período de 1º a 8 de abril de 2019. As mesmas podem ser realizadas no site do evento, por meio do link: https://encontronacionaldeeducacao.org/inscricoes/.
O pagamento da taxa de inscrição poderá ser realizado por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, não sendo aceito depósito em envelope. Os dados da conta para pagamento da taxa de inscrição são: Banco do Brasil, agência 3599-8, conta corrente 21369-1,CNPJ 00676296/0001-65.
Os valores são diferenciados de acordo com a categoria, a saber:
- Estudantes - R$ 40,00;
- Docentes da Educação Básica, Trabalhadore(a)s Técnico-Administrativo(a)s das Educação Básica e do Ensino Superior e outras categorias - R$ 80,00;
- Docentes do Ensino Superior e da EBTT - R$ 150, 00.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
O que Bolsonaro entende por “nova política”? Difícil saber. Ele afirma que é contrário à velha política, do toma lá dá cá, da compra de políticos e bancadas. Com isso, antes de tudo, ofende o congresso, sustentando que deputados e senadores são corruptos, por isso não irá negociar com os mesmos, porém nada faz de política, apenas se recusa a debater com o congresso, realizando uma antipolítica. Ora, a política, o diálogo na arena pública debatendo os interesses privados em conflito, a arte ou ciência de negociar direitos e deveres, que ocorre, ou deve ocorrer no parlamento, a essência democrática do sistema é simplesmente ignorada por Bolsonaro, se omitindo a ir ao congresso defender suas posições políticas diante da diversificada posições políticas nacionais.
Como bom tiranete, acostumado apenas a ordenar para ter seus interesses realizados, a afastar o contraditório sem escutar o outro, ele não participa de debates: ou fala sozinho ou vai embora sem escutar o outro. Não quer convencer o congresso e a nação das assertivas de suas posições, não quer ouvir sobre os limites de suas escolhas para a nação. Quer apenas que todos se curvem a suas propostas políticas, sem discussão ou barganha.
O fato é que rigorosamente falando Bolsonaro sempre foi contrário a maior parte das coisas que sua equipe vem propondo. Com exceção de suas lutas pessoais – liberação de armas e pautas autoritárias e moralistas nos costumes, ele em 28 anos como deputado sempre votou pela manutenção e ampliação de privilégios pelas categorias, principalmente os militares e policiais, sempre votou contra reformas na previdência, votou contra inclusive que o país emprestasse a base de lançamento para os norte-americanos, enfim, sempre foi contrário às pautas liberais, sejam nos costumes, seja na economia, que agora afirma “defender”. Na verdade, “abraçou” uma pauta liberal apenas para angariar votos, sem mudar suas convicções ou intenções, eis porque não vai ao debate das propostas do seu governo: ele concorda com os opositores.
Assim não se empenha nas causas salvacionistas da previdência ou da reforma tributária: se der certo, tentará captar os frutos, se der errado terá a quem culpar, e assim tentar salvar a própria pele. Enquanto cassa fantasmas marxistas e ofende posições políticas adversárias pelas redes sociais, querendo manter um clima de campanha eterna, não percebe que se o ódio pode eleger alguém, o mesmo não serve para manter o poder político. Não se está mais no momento de salientar os defeitos alheios para parecer melhor, mas mostrar porque é melhor, mostrar serviço. Não temos mais que destruir o passado, mas antes construir um presente melhor.
Bolsonaro na realidade nada tem de novo, nem sabe como realizar uma nova política; ele não tem um projeto de país, nem sabe o que fazer diante dos problemas concretos. Soube captar a indignação de grandes maiorias, catalisar a raiva e a indignação de muitos e dar uma promessa não de algo novo ou diferente, mas de fim de algo que permanecia por mais de década, que foi satisfatório enquanto enriquecia a nação e que se tornou horroroso com o declínio da economia – o coração sempre segue o bolso! Enfim, Bolsonaro sempre foi oposição, sabe lutar contra ideias e políticas, sabe dificultar a vida dos governantes, mas não sabe construir alianças ou políticas.
Sua mais notória ignorância política e falta de projeto nacional é o que fez com a educação, dando o ministério, que deveria ser o mais importante, para uma pessoa incompetente, que desconhece até mesmos nossas leis, sem força ou visão de educação. Não consegue sequer escolher pessoas para os cargos. Sua preocupação em dar os ministérios mais importantes para pessoas incompetentes e meramente ideológicos revela sua falta de visão política e nacional. Ele não quer educar o povo, mas transformar a todos em antipetistas. O atraso será inevitável.....
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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De 1964 até o ano passado, a cada 31/03 e 01/04, as lembranças sobre a perversidade do golpe militar no Brasil, e, consequentemente, as homenagens às vítimas diretas da ditadura (assassinados, desaparecidos, torturados, exilados et alii), eram realizadas de forma tímida.
Este ano a timidez política não poderá existir, pois Jair Bolsonaro foi longe demais ao ordenar que o Exército comemore a data.
Para o jornal espanhol El Pais, “Bolsonaro escancara cadáver insepulto da ditadura com celebração do golpe”, que, na realidade, deixou centenas de mortos e desaparecidos, e cuja repressão lançou mão de artifícios como estupros e torturas.
As reações a mais essa aberração presidencial, bélico desde o berço, foram imediatas. Em nome do Estado de Direito, já há inclusive ações judiciais buscando inviabilizar tais comemorações, que, discordando de algumas leituras, não foram incitadas visando mais ao campo simbólico do que ações práticas. Para mim, a incitação em si já é sair do simbólico e partir à prática ofensiva; é tentar dar corpo concreto às fardas.
Nesse sentido, faço minhas as palavras de colegas de História/UFMT, mais especificamente do Grupo História e Liberdade, que veio a público – por meio de nota divulgada na mídia do Sindicato dos Professores da UFMT – manifestar “indignação e repulsa”, bem como o “veemente e vigoroso repúdio em relação às notícias divulgadas pela imprensa referentes à determinação de comemoração dos 55 anos do Golpe de 64”:
“Como historiadores é nosso dever lembrar que celebrar tal data é enaltecer um golpe de estado, é festejar o fim das liberdades democráticas e individuais por 21 anos, é enaltecer o arbítrio e o autoritarismo, é exaltar a censura e o exílio, é glorificar a tortura e o assassínio.
A sociedade brasileira, que venceu as trevas da Ditadura de 64, não admite e não tolera que a memória dessa luta seja vilipendiada e violentada. No contexto atual, urge lutar pela democracia e repudiar esse ato de agressão à memória daqueles que pagaram com sua própria vida pelo retorno a um estado democrático de direito.
Ao final, a nota é dedicada “À memória desse país. Ao estado democrático de direito. À verdade”.
De minha parte, dentre tantas, lembrando a música “Vai Passar” de Chico Buarque, indignado com essa agressão a uma das páginas mais infelizes de nossa história, na condição de diretor do Instituto de Linguagens da UFMT, comecei a organizar o Ato Político “Ditadura Nunca Mais”, que será alimentado pelas diferentes manifestações artísticas.
Para isso, até o momento da escritura deste artigo, outros coletivos passaram a contribuir com a própria organização do Ato. São eles: Faculdade de Comunicação e Artes/UFMT; Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência/UFMT; Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat); Núcleo da Auditória Cidadã da Dívida em MT (ACD-MT); Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS).
Isso posto, sinta-se, também, não apenas um convidado/expectador para o ato, mas um cidadão responsável que consegue dimensionar os riscos de permanecermos no silêncio. Por isso, venha preparado para participar do Ato, seja cantando as músicas que tematizaram a ditadura, declamando poemas críticos, desenhando, discursando, relatando as dores daquele período...
Seja como for, não suma. Some-se ao Ato “Ditadura Nunca Mais”, que será realizado a partir das 18h, no Saguão do IL, dia 01 de abril.
A mentira é deles.
Precisamos mostrar às novas gerações que a ditadura existiu; por isso, hoje, continuamos “caminhando e cantando e seguindo a canção...”