O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs, nessa segunda-feira (5), em reunião, o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas, que movimentos sociais têm chamado de Lei do Genocídio Indígena.
Foto: Gustavo Moreno / STF
Os termos foram estabelecidos pela comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, que definiu as datas das próximas audiências para 28 de agosto, 9 e 23 de setembro. A audiência contou com a participação de representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), do Congresso Nacional, do governo federal, dos estados e municípios.
A confirmação do cronograma será feita após manifestação da Apib, que solicitou um prazo de 48 horas para discutir as datas com lideranças indígenas. No dia 5 de agosto, a entidade realizou um dia de mobilização em resposta às negociações que estão sendo feitas sobre os direitos indígenas.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou que, embora o Supremo tenha a interpretação final sobre a Constituição, é desejável uma solução consensual para o Marco Temporal.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em debate, enfatizou que a comissão especial busca garantir direitos tanto para os povos originários quanto para a população não-indígena. O decano também mencionou que o Marco Temporal é uma questão complexa e seus efeitos são vistos em conflitos territoriais em todo o país. Ele contou que no julgamento do RE 1017365 (Tema 1.031 da repercussão geral), o STF reafirmou seu posicionamento sobre o tema, o qual permanece em vigor como interpretação legítima da Constituição, especialmente acerca da inexistência do Marco Temporal, cujas balizas serão debatidas e aprofundadas pela Comissão Especial.
A Apib destacou que a criação das audiências de conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes em abril, sem a avaliação dos demais ministros da Corte e desconsiderando as solicitações do movimento indígena para suspender a lei durante o debate. Além disso, a associação criticou a Corte por conceder apenas seis vagas para representantes da Apib, sem considerar que a Articulação é composta por sete organizações regionais que representam mais de 200 povos indígenas do Brasil.
“Saímos com muitas dúvidas em relação à continuidade desse processo. Vamos avaliar junto com as nossas bases, organizações e lideranças sobre a possibilidade ou não de manter a representatividade da Apib na Câmara de Conciliação. Existem questões que ainda precisam de resposta, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, o pedido da Apib para a suspensão da Lei 14.701 enquanto o processo de conciliação estiver vigente”, disse Kleber Karipuna, em vídeo divulgado em uma rede social da Apib. Karipuna é representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) na Apib e participou da reunião nessa segunda (5).
“Para nós, a continuidade do debate só é viável com a suspensão da lei”, completou. A coordenação executiva da Apib reafirmou que o direito ao território tradicionalmente ocupado é um direito originário, garantido pela Constituição Federal de 1988 e que não pode ser negociado.
Marco Temporal
Segundo a tese do Marco Temporal, os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, em setembro de 2023, o STF decidiu que essa data não pode ser usada para definir a ocupação tradicional das terras pelas comunidades indígenas.
No mesmo mês, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 2903/23, antigo PL 490/07 da Câmara, que virou, após sancionado, a Lei 14.701/2023. A legislação dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo da Lei que impôs o Marco Temporal. No entanto, esse veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo ao STF que declare sua constitucionalidade (ADC 87, ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86).
Em dezembro do ano passado, também foi protocolada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, chamada pelo movimento indígena brasileiro como "Marco da Morte", que propõe a inserção do Marco Temporal na Constituição Federal. Após o pedido de vista, a tramitação foi suspensa. A votação da PEC está prevista para ocorrer em outubro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Fonte: Andes-SN
Manutenção das férias em setembro de 2024, 30 dias de férias em janeiro e 15 dias em julho. Essas foram as principais deliberações da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) desta sexta-feira, 09/08. As férias são um importante direito conquistado pelos trabalhadores, mas não apenas isso. Neste caso, contemplam também o direito dos estudantes dos cursos de Licenciatura da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) de se formarem com a qualidade que requer uma universidade pública federal, realizando seus estágios supervisionados da forma adequada.
Após o final da greve realizada por docentes e técnicos-administrativos este ano, marcada pela assinatura do termo de acordo com o Governo Federal no dia 27/06, iniciou-se o processo de diálogo sobre a reposição do calendário. Como greve é um recurso de luta e não férias, o calendário normal deve prever, obviamente, o período de recesso.
Aliás, vale lembrar que, além de um instrumento de luta valioso aos trabalhadores, a greve também é um direito. Não era ainda, quando foi utilizada para garantir pressionar pela existência da universidade pública e gratuita no Brasil. Mas hoje, devido a sua importância - e apesar das tentativas de criminalização -, já é reconhecida como um direito, e ainda se mostra essencial para a resistência das universidades enquanto instituições garantidoras do direito ao acesso à educação de nível superior.
Na reunião do Consepe desta sexta-feira, os direitos prevaleceram. Não passivamente, o que não é nenhuma novidade. Foram mais de duas horas de debates depois da recusa à proposta apresentada pelo conselheiro Aldi Nestor de Souza, que contemplava as datas escolhidas pela comunidade acadêmica e pela própria Adufmat-Ssind. A votação empatou e, o voto de minerva, da presidente da sessão, Rosaline Lunardi, foi contrário. Em seguida, os presentes decidiram debater ponto a ponto, mas acabaram aprovando os principais termos da minuta conforme reivindicado: manutenção das férias em setembro de 2024, 30 dias de férias em janeiro e 15 dias em julho, garantindo a coincidência com o calendário escolar e o cumprimento dos estágios supervisionados.
Sobre os estudantes convocados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que poderiam atrasar a formatura por conta da prova, não houve debate, mas como o Aproveitamento Extraordinário de Estudos (Resolução Consepe 44/2010) é um recurso normatizado na UFMT, as unidades podem utilizar com autonomia para efetivação de mais este direito dos estudantes.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular n.º 329/2024
Brasília (DF), 8 de agosto de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais, à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS)
Companheira(o)s,
A Coordenação do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), convoca a categoria para reunião que ocorrerá na sede do ANDES-SN, entre os dias 20, 21 e 22 de setembro, com a seguinte pauta e programação:
Horário: Início – Sexta-feira, dia 20/09/24, às 18h;
Término – Domingo, dia 22/09/24, às 12h.
Pauta:
- Painel sobre intensificação do trabalho docente diante da implantação nas IFES do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) (Decreto 11.072/2022) e seus similares nas IEES/IMES/IDES;
- Painel sobre mudanças do movimento sindical, taxa de sindicalização, desfiliações e impactos nas seções sindicais;
- Informes das Seções Sindicais;
- Campanha contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020);
- Campanha de combate à criminalização docente;
- Resoluções do 67° Conad;
- Encaminhamentos.
Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até 2 (dois/duas) representantes de cada SSind., por meio do preenchimento do formulário disponível em link enviado à seção sindical, até o dia 17 de setembro de 2024 (terça-feira).
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviá-los até às 18h do dia 17 de setembro de 2024 (terça-feira), exclusivamente por formulário disponível em link enviado à seção sindical, para serem publicados junto ao relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais,
Profa. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Entre os dias 11 e 13 de outubro, o ANDES-SN realizará o 15º Conad Extraordinário, na Universidade de Brasília, na capital federal. O tema central será “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”.
A realização desse evento foi deliberada no 42º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorreu no início deste ano em Fortaleza (CE). Na ocasião, as e os docentes aprovaram remeter as decisões sobre a atualização do projeto de carreira única de professor federal do ANDES-SN para o 15º Conad Extraordinário, sem prejuízos no processo de negociação na mesa específica e temporária sobre Carreira com o governo federal até sua realização. O Projeto de Lei que consolida o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal foi aprovado no 30º Congresso do Sindicato Nacional, em 2011, após amplo processo de debate na categoria.
De acordo com a Circular 321, publicada na quarta-feira (7), o cronograma prevê que, no dia 11 de outubro (sexta), a partir das 14 horas, serão realizadas as plenárias de Abertura e de Instalação. À noite, ocorrerá a Plenária do Tema I, com a atualização do debate sobre conjuntura e movimento docente e as lutas em defesa da carreira.
No dia 12 (sábado), as e os participantes se dividirão em grupos mistos para discutir o Tema II: Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. Já no dia 13 (domingo), as e os docentes se dedicarão aos debates e deliberações da Plenária do Tema II e, depois, à plenária de Encerramento.
Credenciamento
O credenciamento para o próximo Conad extraordinário, que é prévio e digital, pode ser realizado de 7 de agosto a 13 de setembro, por meio do formulário disponível aqui. A ratificação ou retificação do credenciamento será realizada no dia 11 de outubro de 2024, primeiro dia do evento, das 13h às 17h.
Caderno de Textos
As contribuições para o caderno de textos podem ser enviadas pelas seções sindicais e pelas sindicalizadas e pelos sindicalizados até às 23h59 do dia 16 de setembro de 2024, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Não haverá anexo ao caderno de textos, conforme resolução do 42º Congresso.
Confira mais informações na Circular 321/2024
Fonte: Andes-SN
Divulgada na terça-feira (6), a 7ª edição do programa Carreira Docente em Movimento destaca o tema "Dedicação Exclusiva". O regime de trabalho é considerado pelo ANDES-SN como condição fundamental para o fortalecimento e valorização da carreira docente.
O programa tem a participação do professor Amauri Fragoso, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). "O regime de dedicação exclusiva é um dos pilares para a defesa do funcionamento da educação superior no Brasil", afirma o ex-tesoureiro do Sindicato Nacional.
De acordo com Fragoso, o regime de dedicação exclusiva é crucial para que docentes das instituições de ensino Federais, Estaduais, Municipais e Distrital possam se dedicar integralmente às atividades acadêmicas, à construção de conhecimento, aos projetos de pesquisa e extensão. “A Dedicação Exclusiva é elo garantidor da sobrevivência da universidade pública e gratuita”, ressalta o docente.
Clique aqui para assistir ao programa.
Fonte: Andes-SN
Conselho debaterá a questão novamente nessa sexta-feira, 09/08
Diante do imbróglio causado pela administração da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) acerca do calendário acadêmico da instituição, surge mais um elemento: coordenadores e docentes responsáveis pelo acompanhamento de estágios supervisionados nos cursos de Licenciatura se manifestaram essa semana por meio de Carta Aberta, solicitando “sensibilidade” para avaliação da demanda.
Isso porque o período de férias pensado pela categoria dentro da Associação dos Docentes - Seção Sindical do Andes (Adufmat-Ssind) e também pelos coordenadores, leva em consideração o fato de que os cursos de Licenciatura, ou seja, cursos que formam professores, têm o estágio supervisionado como etapa obrigatória e, por isso, o calendário da universidade precisa coincidir com o das escolas de educação básica.
“Está claro que o MEC [Ministério da Educação] está exigindo a presença das universidades brasileiras nas escolas, através de seus cursos de formação de professores. Diante da necessidade de assegurar o pleno desenvolvimento das atividades de Estágio e, em breve, de Extensão, coordenadoras e coordenadores reunidos consideraram que é fundamental que as férias docentes da UFMT coincidam com as férias escolares, ainda que isso signifique a ocorrência de interrupções nos períodos letivos da UFMT”, afirma o documento.
O órgão responsável pela definição do calendário da UFMT é o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Na última reunião do Consepe, presidida pela vice-reitora Rosaline Lunardi, a comunidade acadêmica foi surpreendida pela apresentação de alternativas de calendário que nada tinham a ver com as que a própria administração, por meio da Pró-reitoria de Ensino e Graduação (Proeg), havia sugerido. O argumento da Reitoria é que as últimas alterações relacionadas ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), feitas em junho deste ano, impuseram a modificação do calendário, a ponto de atropelar direitos como o recesso de final de ano.
Ocorre que a própria instituição tem ferramentas para garantir que os estudantes convocados para o Enade não sejam prejudicados, sem prejuízo, também, ao calendário pensado pela comunidade. Isso é possível por meio da Resolução Consepe 44/2020, conforme debateram os docentes que participaram da última assembleia geral do sindicato (saiba mais aqui).
Lunardi chegou a dizer, no final da última reunião realizada em 31/07 (assista aqui), que as férias em janeiro e julho seriam uma “preocupação dos docentes mais com suas férias do que com a manutenção do semestre letivo adequado”, demonstrando certo distanciamento das discussões que, sim, estão sendo realizadas há meses dentro de uma universidade que tem ao menos 12 cursos presenciais que exigem estágio supervisionado. Falta observar que essas discussões nem sempre ocorrem sob a tutela da Reitoria.
Nesse sentido, a Carta dos coordenadores e docentes de cursos de Licenciatura é bastante enfática. “Este é o motivo da defesa das férias em janeiro e julho: a necessidade da plena realização desta etapa obrigatória da formação de professores, que é o Estágio Supervisionado, inclusive para fazer cumprir as novas normas do ENADE e as novas DCNs [Diretrizes Curriculares Nacionais]. Assim, gostaríamos de pedir aos Conselheiros e à Comunidade da UFMT, sensibilidade a estas questões ao decidirem os rumos de nosso Calendário Acadêmico dos próximos semestres” (leia aqui a íntegra da Carta Aberta dos Coordenadores).
Após o pedido de vistas do processo na reunião do dia 31/07, feito justamente porque as propostas apresentadas foram uma novidade para a comunidade acadêmica e, por isso, não poderiam ser aprovadas de súbito, a nova reunião do Consepe que debaterá o tema foi reagendada para esta sexta-feira, 09/08.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Prof. Danilo de Souza*
A ideia de transição energética que vem sendo construída, como processo crucial para mitigar as mudanças climáticas, depende fortemente de minerais estratégicos, entre os quais o cobre tem importância vital. Sua relevância é evidenciada pelo seu papel fundamental em diversas aplicações.
De forma particular, o cobre exerce uma função importante em instalações elétricas de baixa tensão, devido à sua excepcional condutividade elétrica, superando o alumínio em cerca de 40% e ficando atrás apenas da prata. Além disso, suas propriedades, como alta maleabilidade, excelente ductilidade, grande durabilidade e alta resistência à corrosão, e custo acessível (quando comparado à prata) o tornam indispensável em várias indústrias de transformação.
Conforme ilustrado, o cobre é um elemento crítico para muitas tecnologias de energia que podem ser consideradas menos impactantes quando analisado o ciclo de vida. Em especial, ele tem uma importância alta para redes elétricas, veículos elétricos e sistemas de armazenamento de baterias, e uma relevância moderada para tecnologias como energia solar fotovoltaica, eólica e hidroelétrica. A diversidade de aplicações e a alta demanda para tecnologias emergentes reforçam ainda mais a sua importância. Dessa forma, esse metal torna-se essencial para a implementação e expansão das infraestruturas de produção/conversão de sistemas energéticos e os seus finais, sendo fundamental na transição energética para sistemas de baixo carbono.
Vale lembrar que o cobre também está presente em tubos de condução de água, sistemas de aquecimento, refrigeração, telhas e placas da construção civil. Além disso, é amplamente utilizado explorando sua capacidade de condução eficiente de calor, reduzindo as perdas e contribuindo para eficiência energética de sistemas térmicos.
Destaca-se ainda como matéria-prima essencial em diversas indústrias de transformação, sendo utilizado na fabricação de panelas, tubulações para aparelhos de ar-condicionado, encanamentos, estátuas, medalhas, adornos, eletroímãs, magnetrons de micro-ondas, motores elétricos, transformadores elétricos, interruptores e relés, tubos de vácuo e na cunhagem de moedas, entre outros. Por essa razão, a previsão é que a demanda pelo metal aumentará entre 24% e 45% até 2040.
No contexto residencial, a eletrificação das coisas está transformando diversos aspectos do cotidiano, aumentando significativamente o uso de cobre. Sistemas de aquecimento, ventilação e ar-condicionado (HVAC) estão cada vez mais adotando tecnologias elétricas mais eficientes, como as bombas de calor elétricas, que utilizam cobre em seus sistemas de tubulação e unidades de condensação devido à sua excelente condutividade térmica e elétrica. Eletrodomésticos modernos, como geladeiras, máquinas de lavar, fornos elétricos e secadoras, dependem fortemente de componentes de cobre em seus motores elétricos, e o aumento da eficiência desses equipamentos passa pelo incremento da massa de cobre nos condutores internos. A instalação de painéis solares em residências também está se tornando mais comum, e o cobre é amplamente utilizado nos seus cabos e sistemas de conexão, facilitando a transmissão eficiente de energia solar gerada para uso doméstico.
Adicionalmente, o cobre é um componente essêncial em ligas metálicas populares, como o latão, que é uma combinação de cobre e zinco, e o bronze, que é composto de cobre e estanho. Existem evidências de que o cobre foi o primeiro metal trabalhado pelo Homo sapiens. A transição da Idade da Pedra Polida para a Idade do Bronze foi marcada pela substituição das ferramentas de pedra por aquelas feitas de cobre e suas ligas, dando início a um novo período histórico.
De se notar que o cobre desempenha um papel estratégico na intensificação da industrialização. Recentemente, tornou-se um insumo essencial no avanço da mobilidade elétrica. Motores de combustão interna utilizam, em média, 25 quilos de cobre, enquanto carros híbridos utilizam cerca de 40 quilos, e veículos totalmente elétricos podem requerer até 70 quilos. Esse aumento na demanda motivou que o preço do minério subisse drasticamente nos últimos anos, passando de 4,4 USD/kg em março de 2020 para 11 USD/kg em março de 2022.
No mesmo período, o dólar também se valorizou, subindo de R$ 4,8 para R$ 5,4, e nos últimos 20 anos, a moeda norte-americana teve um incremento de mais de 300% em relação ao real. Esse cenário resultou em um aumento significativo do preço do cobre no mercado brasileiro, que passou de R$ 28.000,00/tonelada para R$ 52.000,00/tonelada. Esse fator contribuiu para a alta nos casos de furto do metal, que tem crescido nos últimos anos.
Historicamente, o Chile tem sido o maior produtor de cobre do mundo, representando cerca de 30% da produção global. Apesar de sua proximidade geográfica com o Brasil, o Chile tem a China como seu principal mercado consumidor. Isso se deve não apenas ao voraz apetite chinês por commodities, mas também à rota marítima facilitada pelo Oceano Pacífico.
O "Corredor Minero" é uma importante região de mineração no Peru, conhecida por concentrar diversas operações de extração de minerais, especialmente cobre. Existem graves denúncias de violações de direitos humanos e impactos ambientais severos associados à mineração na região. As comunidades locais têm sofrido com a contaminação de recursos hídricos, além de enfrentarem conflitos com empresas mineradoras devido à falta de consulta e compensação considerada justa.
A extração e o processamento do cobre requerem grandes volumes de água, o que se torna um problema crítico em regiões áridas e semiáridas onde muitas das minas estão localizadas, como no Chile e no Peru. Além disso, a diminuição da qualidade do minério de cobre implica a necessidade de processar maiores volumes de rocha para obter a mesma quantidade de metal, o que aumenta a geração de resíduos e eleva o consumo de energia e as emissões de gases de efeito estufa. A gestão inadequada de resíduos, incluindo a contenção de elementos perigosos como o arsênio, pode causar contaminação de solo e água, afetando negativamente as comunidades locais e os ecossistemas.
O processo de descoberta e implementação de novas jazidas de cobre é geralmente lento, podendo levar mais de uma década, especialmente em grandes minerações. Esse período inclui pesquisa geológica, identificação e estruturação da jazida. Mesmo com a descoberta de boas jazidas, tornar um local produtivo pode demorar anos. Tem-se como exemplo o caso de Aripuanã-MT, onde um depósito de cobre conhecido desde a década de 1990 só agora está entrando em operação. Além disso, há o desafio geológico da escassez de depósitos naturais de cobre, pois os superdepósitos estão se esgotando e os novos geralmente têm menor teor de cobre e são menores, aumentando o custo de extração.
Paradoxalmente, o cobre é encontrado em alguns dos países de média e baixa renda, menos industrializados, que, no entanto, estão entre os mais vulneráveis às mudanças climáticas. Nações como a República Democrática do Congo e a Zâmbia, que possuem significativas reservas de cobre, enfrentam desafios econômicos e sociais profundos, agravados pelos impactos ambientais e climáticos, como secas e inundações. Além disso, a alta concentração de atividades de mineração em áreas ecologicamente sensíveis eleva o risco de degradação ambiental, intensificando ainda mais os efeitos adversos das mudanças climáticas nessas regiões.
Nesse contexto, o papel estratégico do cobre na transição energética é inegável, destacando-se como um mineral necessário para a ampliação dos sistemas de baixo carbono. Sua ampla aplicação, que abrange desde a infraestrutura elétrica até veículos elétricos, reflete sua importância em diversas indústrias. A crescente demanda por cobre, impulsionada pelo avanço tecnológico, também evidencia a necessidade de se compreenderem os desafios ambientais e geopolíticos relacionados à sua extração e processamento.
*Danilo de Souza é professor na FAET/UFMT e pesquisador no NIEPE/FE/UFMT e no Instituto de Energia e Ambiente IEE/USP.
Conforme convocação feita na semana passada, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso sindicalizados à Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) se reuniram nesta terça-feira, 06/08, para debater e encaminhar questões como calendário acadêmico e destinação de recursos remanescentes do fundo de solidariedade criado no período da pandemia, além de compartilhar informes de interesse da categoria.
De início, o professor Maelison Neves, diretor geral do sindicato, informou que a Reitoria da UFMT enviou um “termo de cessão onerosa”, querendo cobrar um aluguel de cerca de seis mil reais. A diretoria ainda aguarda acesso ao inteiro teor do processo, mas compreende que se tratar de um ataque, até mesmo porque já um contrato de comodato vigente até 2045; o docente informou, ainda, que foi aprovado o reajuste de contratos com a Unimed para os próximos três anos (clique aqui para saber mais); Neves também falou sobre o Encontro da Vice-presidência Regional do Andes-SN, que será realizado entre os dias 17 e 18/08, em Campo Grande – MS, e da reunião do Setor das Federais do Andes-Sindicato Nacional convocada para a mesma data, no qual a Adufmat-Ssind será representada pelo professor Aldi Nestor de Souza.
Com relação ao calendário acadêmico, a mesa contextualizou a situação, destacando que o acordo assinado com o Governo Federal após a greve deste ano traz uma cláusula no sentido de que a reposição das aulas deve ser feita em comum acordo entre os sindicatos e as instituições de ensino superior. Com isso, o próprio sindicato procurou a administração e recebeu da Pró-reitoria de Ensino e Graduação (Proeg) duas propostas de calendário, debatidas em assembleia geral (leia aqui). Além disso, os coordenadores de cursos da universidades também apreciaram as propostas da Proeg e optaram pela mesma proposta que a assembleia da Adufmat-Ssind: férias em janeiro e julho de 2025 e, para este ano, a manutenção das férias de 15 dias em setembro.
Ocorre que, ao chegar no espaço responsável por esta discussão, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), as opções não eram essas. A administração justificou que as alterações relacionadas ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) comprometeram o período de férias, pois os estudantes que não colarem grau até 31/10 ficarão condicionado ao resultado do exame para concluir o curso – a previsão seria formatura em janeiro ou fevereiro de 2025.
O sindicato compreende que essa situação poderia incorrer em prejuízos aos estudantes, mas também entende que será um prejuízo a centenas de docentes, principalmente financeiro, ter de reorganizar as férias. Assim, considerando que o número de estudantes convocados para a prova do Enade não chega a 200 (enquanto os docentes são mais de 1800), o sindicato pensou na possibilidade de utilizar um recurso da própria UFMT: Extraordinário Aproveitamento de Estudos (Resolução Consepe 44/2010).
“Seria de apenas nove dias do prazo limite que extrapolaríamos para a colação de grau dos estudantes. Para preservar os preceitos de qualidade da formação, as coordenações conseguiriam organizar um plano de estudos para esses estudantes, durante esses dias ou um pouco mais, 15 dias, duas semanas”, sugeriu o diretor geral do sindicato.
Os docentes também avaliaram o fato de que o Consepe tem considerado agendar parte das férias durante o recesso natalino, o que não ocorre nem no
O professor Vinícius Santos lembrou que desde a década de 1990, é ponto pacífico na UFMT que férias e recesso natalino são coisas diferentes.
Por fim, os presentes aprovaram encaminhar ao Consepe a posição do sindicato pela manutenção das férias entre os dias 12 a 26/09 deste ano, e 30 dias de férias em janeiro de 2025. Conforme decisão da assembleia, a Adufmat-Ssind também solicitará de que o conselho não inclua o recesso natalino no período de férias e que o mesmo faça uma Resolução disciplinando a forma como as coordenações de curso devem construir os planos de estudos para Extraordinário Aproveitamento de Estudos dos estudantes convocados para o Enade.
Sobre o ponto de pauta “destinação de recursos remanescentes do fundo de solidariedade criado no período da pandemia”, após debate, ficou aprovado que os cerca de 4 mil reais que estão na conta destinada a este fim serão destinados a projeto junto aos indígenas venezuelanos Warao.
“Como esse recurso foi arrecadado durante a pandemia, a diretoria entendeu que o que restou na conta deve atender a mesma finalidade: ajudar quem está passando por grande necessidade, e entre os pedidos que recebemos está o do povo Warao, que está enfrentando muitas dificuldades em Mato Grosso porque, além de todo o preconceito, as dificuldades de comunicação por conta de língua”, explicou a diretora Adriana Nascimento.
A ideia é construir um projeto que atenda a comunidade Warao no sentido de melhorar a comunicação e facilitar a inserção da comunidade nas relações locais. As professoras Maria Aparecida Rezende e Marinete Souza serão as responsáveis pela construção do projeto.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foto: MTE/DivulgaçãoEmpregadores responsabilizados por trabalho escravo terão que pagar uma indenização de, no mínimo, 20 salários mínimos para cada vítima, desembolsar 2% de seu faturamento bruto (até o limite de R$ 25 milhões) em programas de assistência aos trabalhadores resgatados ou vulneráveis e monitorar sua cadeia de fornecedores se quiserem sair da “lista suja” do trabalho escravo, o cadastro de infratores mantido pelo governo federal.
As regras estão em portaria interministerial assinada publicada nessa segunda (29), no Diário Oficial, por Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, e Silvio de Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, que atualiza o cadastro de empregadores pessoas física e jurídica flagrados com mão de obra análoga à de escravo.
Criada em novembro de 2003, a “lista suja” é atualizada semestralmente pelo governo federal. Os nomes são incluídos após os autuados exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa e lá permanecem por dois anos. A portaria interministerial 4/2016, editada ao final do governo Dilma Rousseff, previa possibilidade de acordo, mas a previsão foi revogada pelo governo Michel Temer.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco, com bloqueios ou imposição de condições. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas. Ela conta, hoje, com 642 nomes e pode ser consultada aqui.
Os empregadores que firmarem o acordo com o governo serão relacionados em uma espécie de lista de observação. Caso descumpram os termos, que serão monitorados pelos ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos, voltarão para a lista principal e permanecerão por lá por dois anos.
Quanto vale o tempo de escravização?
O valor das indenizações às vítimas de trabalho escravo no Brasil tem sido motivo de polêmica nos últimos anos. Para além do montante pago como salários e direitos trabalhistas devidos, há uma tentativa por parte do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União de garantir valores mais justos através da negociação de danos morais no momento do resgate.
Contudo, procuradores e defensores acabam esbarrando no fato de que empregadores sabem que, em disputas na Justiça, magistrados costumam conceder valores mais baixos. Com exceções, valores individuais de R$ 5 mil a R$ 15 mil de indenização têm sido comum.
O texto da portaria prevê que as indenizações anteriormente pagas aos trabalhadores em demandas de procuradores e defensores públicos ou decisões judiciais podem ser considerados para atingir o somatório de, no mínimo, 20 salários. Nesse sentido, isso aumenta o montante pago, pois a diferença deverá ser complementada pelo empregador. Eventualmente, o valor pode até ultrapassar esse patamar. O acordo tampouco anula ações criminais em curso – lembrando que se trata de instâncias diferentes.
O texto prevê que o patamar de 20 salários mínimos seja aumentado em, pelo menos, dois salários a cada ano cativo.
O recorde de tempo de escravização no Brasil é de Maria de Moura. Ela foi resgatada pelo grupo especial de fiscalização móvel, em 2022, aos 85 anos, após ser submetida a 72 anos de condições análogas às de escravo como empregada doméstica. Serviu a três gerações de uma mesma família, no Rio de Janeiro, cuidando da casa e de seus moradores. Pelos cálculos, a indenização mínima seria de 164 salários.
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Fonte: Repórter Brasil via Andes-SN
