O caso do imigrante baleado no dia 22/11 foi um dos pontos que uniu membros de diversos movimentos sociais, incluindo a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat), para dialogar sobre xenofobia e melhor inserção dos haitianos à sociedade cuiabana. Na última sexta-feira, 04/12, o grupo formou um Comitê que vai atuar, sobretudo, nas esferas institucionais, para reivindicar respaldo legal à população que tem, ainda, algumas dificuldades de integração. 

Embora o racismo seja negado por boa parte da população brasileira, por vezes, ele se torna evidente entre nós. Há um debate acentuado sobre a receptividade diferenciada aos imigrantes brancos e negros em nosso país. Essa discriminação preconceituosa pode ser o motivo de casos registrados entre os haitianos de mau atendimento ou dificuldade de acesso aos direitos públicos como saúde e educação. 

Com relação ao imigrante atingido no dia 22/11 enquanto conversava com outros colegas haitianos na frente da sua residência, causou desconforto o comentário do delegado responsável, Simael Ferreira. Ele declarou à imprensa, ainda sem nenhuma informação concreta, que o atentado poderia ser um ato de “molecagem”, e que a pessoa atingida estaria no local errado, na hora errada. “A investigação mais detalhada de violências e atentados aos haitianos é uma das nossas demandas”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. 

A professora Ana Paula Muraro, do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT (ISC/UFMT), apontou que algumas dificuldades se colocam por falta de conhecimento ou mesmo distorções sobre o acesso aos direitos. “O atendimento pelo SUS, aqui no Brasil, é universal. Quando uma pessoa pisa em solo brasileiro ela não precisa ter nenhum documento do país para ser atendida. Mas na rede, às vezes, há uma distorção disso”. 

A professora explica, ainda, que o acesso à educação é diferente, pois depende de documentação específica. Por isso, os haitianos têm de esperar anos para conseguir fazer o Enem, por exemplo, e ingressar em cursos de ensino superior. O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) demora entre dois e três anos para ser emitido. 

Para o haitiano Jacson Duckson, presidente da Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil (OSAHB) e do Comitê Nacional de Acompanhamento pela Sociedade Civil, esse é um caminho necessário, que pode trazer bons resultados para todos os imigrantes, não somente aos haitianos. “Eu gostaria que o grupo apresentasse propostas para enfrentar esses problemas, junto a outros grupos que já pensam sobre isso. E torço para que se concretizem essas propostas. É nisso que eu estou confiando. É mais uma força na minha luta”. 

O Comitê já pensa em dialogar sobre o tema em espaços como Câmara Municipal de Cuiabá, Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e outros grupos organizados, tais quais: o movimento negro, o movimento das mulheres e também o movimento em defesa da saúde pública. 

Participaram da reunião na sexta-feira, além da Adufmat-Ssind, do ISC/UFMT e do OSAHB, representantes do Diretório Central da UFMT (DCE), Faculdade de Nutrição da UFMT, Ouvidoria da Defensoria Pública de Mato Grosso, secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), assessoria do deputado federal Ságuas Moraes, Juventude Revolução, Levante Popular e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Mato Grosso (Sintep/MT). 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu durante o final de semana (28 e 29/11) em Brasília (DF) e, a partir das discussões realizadas em assembleias gerais pela base da categoria, respondeu à proposta de negociação apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) no dia 18. Os docentes federais aceitaram alguns itens da proposta e fizeram contrapropostas em outros, demonstrando disposição em negociar. 

Sobre o índice de reajuste das tabelas salariais, o ANDES-SN fez uma contraproposta que impede o achatamento da carreira e a corrosão salarial em decorrência da inflação: 19,7% em duas parcelas, uma em janeiro de 2016 e outra em janeiro de 2017. Os docentes federais aceitaram as propostas relativas a benefícios, assim como a correção do problema que está ocorrendo com a progressão e promoção na carreira quando o professor atinge o prazo do interstício, impedindo efeitos financeiros e funcionais. O ANDES-SN ainda reivindica, na contraproposta, o reenquadramento dos professores aposentados - resguardada a equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira em vigor na data da sua aposentadoria. 

A proposta do Mpog repete alguns pontos de propostas anteriores, e também traz novos elementos. Entre eles, Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, cita a harmonização da estrutura salarial das carreiras. Para ele, o governo procura impor, assim como em 2012, um projeto que ataca a carreira docente, além de propor que somente em 2019 a proposta será implantada. “Nossa avaliação é de que a harmonização proposta pelo governo cristaliza a desestruturação instituída em 2012. Não aceitamos porque não contempla nossa pauta de negociação. Propusemos que haja um espaço para continuar negociando esse tema em 2016”, diz o docente. 

O presidente do ANDES-SN afirma que o reconhecimento, por parte do governo, da necessidade de harmonizar a carreira é uma vitória do movimento. Porém, os aparentes avanços na “harmonia” indicada na proposta manipulam conceitos gerais para preservar a desestruturação real da carreira. A avaliação da base dos docentes federais é de que a proposta do governo para a carreira traria dois grandes prejuízos à categoria. O primeiro é a desvalorização do regime de dedicação exclusiva, e o segundo é a manutenção da diferença entre Adjunto IV e Associado I – e entre D III 4 e D IV 1 na carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). 

Na resposta dos docentes, entregue ao Mpog na segunda-feira (30), há também a contraproposta de criar um comitê provisório para elaborar proposta de reestruturação da carreira, tendo como referência os termos do acordo firmado entre o ANDES-SN e a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu-MEC) em abril de 2014, visando efeitos a partir de janeiro de 2017. 

De acordo com Paulo Rizzo, a reunião do Setor das Ifes avaliou que, se o governo está disposto a negociar, deve atender à reivindicação do Sindicato Nacional para discutir, em 2016, as propostas de reestruturação da carreira - para implantação em 2017. “Não há motivos para o governo enviar qualquer projeto de carreira agora em dezembro, pois na proposta enviada pelo Mpog, a implantação da carreira proposta pelo governo só ocorreria a partir de 2017”, ressalta Rizzo.    

Na resposta dos docentes ao Mpog há ainda a reivindicação de uma nova reunião para negociar os pontos aos quais o ANDES-SN apresentou contrapropostas. “Se o governo tem disposição de negociar, ele vai nos chamar para a reunião. Esperamos que haja negociação e não uma imposição de propostas”, diz Paulo Rizzo. O presidente do ANDES-SN lembra também que a proposta do Mpog trata apenas sobre dois itens da pauta, ignorando os demais itens da pauta da greve dos docentes federais. 

Outros encaminhamentos 

O Setor das Ifes do ANDES-SN também discutiu as campanhas dos docentes federais contra os projetos que atacam o caráter público da educação. Dois Projetos de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estão no centro das críticas dos docentes federais. 

O PLC 77/2015 visa ampliar a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia. O fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Já o PL 4643/12 possibilita investimentos da iniciativa privada, de pessoa física e jurídica, nas instituições federais de ensino públicas. Por fim, a PEC 395/14 permitirá a cobrança de taxas para os cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, pondo fim ao princípio constitucional da gratuidade da educação nas instituições públicas. 

Há, ainda, a Lei 13.183/2015, que faz com a adesão dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão privado que não garante retorno financeiro aos trabalhadores, seja automática. 

O Setor das Ifes deliberou pela realização de uma Semana de Lutas contra o PLC 77/15, entre 1 e 4 de dezembro, abordando senadores nos aeroportos e os visitando em seus gabinetes para que votem contra o projeto. Também, que seções sindicais realizem audiência pública e ou debate público com os parlamentares federais em seus estados sobre a PEC 395/2014, PLC 77/15 e PL 4643/12, e intensificar a Campanha Nacional contra o Funpresp - esclarecendo aos docentes sobre a Instrução Normativa nº 9. 

Confira aqui a resposta dos docentes federais ao Mpog.

Confira aqui a avaliação dos docentes federais sobre a proposta do Mpog. 

Confira aqui o relatório da reunião do Setor das Ifes.

Fonte: ANDES-SN

COMISSÃO DE CONSULTA - UFMT

Edital de Consulta para escolha de

Reitor (a) e Vice-Reitor (a) da UFMT

A Comissão de Consulta das Entidades representativas (SINTUF-MT/ADUFMAT/DCE) torna público o Edital de Consulta para escolha de Reitor (a) e Vice-Reitor (a) da Universidade Federal de Mato Grosso, com o seguinte calendário.

Clique aqui para baixar documento na íntegra ...

Educação sofrerá novamente com os cortes: R$ 189,4 milhões 

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (30) um novo decreto que prevê corte de gastos no Orçamento da União de 2015. A medida é a terceira do ano e foi expedida em razão da não aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 atinge a ordem de R$ 89,6 bilhões. 

De acordo com o decreto publicado (nº 8.580), os limites de movimentação e empenho foram contingenciados em mais R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias), em relação ao decreto de julho, que já havia feito corte de dezenas de bilhões nos gastos do governo. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas parlamentares impositivas e R$ 10,7 bilhões em despesas que inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias. 

A Educação sofrerá novamente com os cortes: R$ 189,4 milhões. O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades, com R$ 1,6 bilhão, seguido pelo Ministério dos Transportes, com R$ 1,4 bilhão, e Ministério da Integração Nacional, R$ 1,09 bilhão. O Ministério do Planejamento, em nota, afirmou que todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial estarão salvas. 

No início do ano, o governo tinha estipulado a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública aos bancos – em R$ 55 bilhões. Com o déficit nas contas públicas, recentemente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, particularmente, em relação às metas fiscais. O projeto está na pauta do Congresso para ser votado nesta terça-feira. 

Cortes 

Este é o terceiro corte no Orçamento de 2015. O primeiro foi anunciado pelo governo em maio deste ano, quando foi publicado o Decreto nº 8.456, que resultou em um corte orçamentário de quase R$ 70 bilhões, R$ 9,42 bilhões apenas na área da Educação, o que aprofundou a crise nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Veja aqui.  

No final de julho, o valor foi acrescido em R$ 8,6 bilhões, quando o governo publicou outro decreto o que elevou para R$ 79,4 bilhões os cortes nas áreas sociais desde o anúncio do pacote de ajuste fiscal, com o orçamento do Ministério da Educação sendo novamente atingido, na ordem de R$ 1 bilhão. Veja aqui.  

Além dos cortes apresentados recentemente, no início do ano o governo já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 mi. Veja aqui.  

Fonte: ANDES-SN