A luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) esteve no epicentro da pauta de lutas nesta quarta-feira (9), em Brasília (DF), no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. Manifestantes de diversos estados do país se reuniram em frente ao Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios. Além da pauta central, as entidades lutam por mais orçamento nas instituições, do Ensino Básico ao Superior, o fim das intervenções e da lista tríplice e a derrota do Arcabouço Fiscal.
Uma comissão representativa com entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, entregou uma pauta com reivindicações ao secretário executivo adjunto, Leonardo Barchini Rosa. A revogação da Lei 13.415/2017, da reforma do Ensino Médio, foi o tema central da reunião.
O representante do ministério afirmou que não é papel da pasta revogar leis, mas sim do Congresso Nacional. Rosa comentou o relatório divulgado na última segunda-feira (7) pelo MEC, após consulta pública sobre o novo ensino médio, apontando a necessidade de enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso. O secretário acenou para o envio do PL até o dia 21 de agosto.
O ANDES-SN, assim como outras entidades, apresentou ainda outros pontos de pauta, como a recomposição dos orçamentos para as universidades, a defesa da Lei de Cotas, do acesso e da permanência, o fim da lista tríplice e a defesa da autonomia universitária, entre outros.
Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, que participou da reunião com o representante do MEC, afirmou que não houve sinalização de uma revogação completa do NEM. A diretora do Sindicato Nacional reforçou a importância da construção de unidade em defesa da educação pública para derrotar o novo ensino médio, que é uma pauta que unifica as entidades neste dia e nas lutas do próximo período. "É fundamental que os estudantes que estão no Ensino Básico cheguem às nossas universidades, aos nossos institutos, aos nossos Cefets. Queremos ampliar esse acesso e, mais do que isso, a permanência dos estudantes também em nossas universidades. Foi isso que levamos para a mesa, entre outras coisas, e também a necessidade de ampliação do orçamento público para a educação pública. Não há como desenvolvermos ensino, pesquisa, extensão, quando não há orçamento público para o acesso e permanência dos estudantes nas nossas instituições. Também reforçamos a necessidade de avançarmos no processo de negociação para as nossas condições de trabalho e de vida para o serviço público em geral", explicou.
Jade Beatriz, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), contou que a revogação do NEM é uma pauta diária das e dos estudantes. “Precisamos de um modelo de Educação Básica que faça sentido para a nossa juventude. Somos de uma geração que ocupou as escolas e as ruas em defesa de uma educação pública e emancipadora. É impossível falar sobre mudanças na Educação Básica sem incluir os estudantes secundaristas brasileiros. É impossível reconstruir o país, sem antes reconstruir a escola pública. É por isso que gente ocupa a frente do MEC para dizer que queremos uma reforma, mas é a reforma da nossa quadra de esportes da nossa escola que está interditada, é a reforma no laboratório que está fechado há meses. Queremos mais orçamento e investimento para a educação publica brasileira, com a valorização dos profissionais da educação”, criticou.
Enquanto ocorria a reunião, estudantes, servidoras e servidores públicos de mãos dadas deram um abraço simbólico no prédio do ministério para pressionar pelas mudanças. Antes ocorreu a apresentação do grupo de percussão Batalá Brasília, formado por mulheres.
Ato na Câmara
A mobilização continuou na parte da tarde com a concentração de trabalhadoras e trabalhadores em Educação, no Anexo II da Câmara dos Deputados. Parlamentares de esquerda receberam as entidades, apoiaram a mobilização e prometeram lutar pela educação pública.
Helenir Schürer, presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), contou que as professoras e os professores do estado viajaram 36 horas para dar o recado ao MEC. “Nós viemos com oito ônibus do Rio Grande do Sul para que o MEC e o Congresso Nacional saibam que estamos aqui para lembrar que nós elegemos um projeto que valoriza a educação pública e valoriza os trabalhadores em educação. Hoje, demos um abraço no MEC para lembrar o ministro [Camilo Santana] que é aquele projeto que nós queremos que seja implantado. O Novo Ensino Médio no seu bojo impossibilita o aluno de escola pública acessar a universidade. Nós estamos aqui para dizer: revoga o NEM”, ressaltou.
Já Gisvaldo Oliveira da Silva, 3º tesoureiro e da coordenação do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, fez duras críticas ao NEM que, além de precarizar a formação das e dos estudantes, prioriza estritamente o mercado. “O novo ensino médio não enfrenta o problema da precarização do ensino público e muito menos aponta para a construção de uma educação numa perspectiva emancipadora. É o contrário disso, o novo ensino médio é um projeto que aponta para uma formação aligeirada da juventude brasileira, sobretudo, preta e pobre que vive nas periferias de norte a sul desse país. É um projeto voltado para o mercado. Se esse projeto não for revogado, porque não há o que emendar nesse projeto, o governo estará implementando uma política na contramão da história e daquilo que as entidades, os movimentos e classe trabalhadora historicamente defendem”, criticou.
“Precisamos de uma politica que assegure a recomposição do orçamento da educação pública em todos os níveis, que assegure efetivamente a assistência estudantil para os estudantes desse país, a valorização efetiva salarial e as condições de trabalho para os professores da educação básica e do ensino superior desse país”, completou o diretor.
"Revoguinho"
A partir do resultado da consulta pública sobre o ensino médio, realizada desde março, com pouca transparência e sem auditoria, o Ministério da Educação (MEC), preparou uma proposta prévia de alteração da lei atual. Alguns pontos foram considerados frutos da mobilização, como a ampliação de 1.800 para 2.400 horas a base curricular, ou seja, de 60% para 80% das 3 mil horas previstas nos três anos de estudo. Outras como um atraso como a vinculação obrigatória das questões de currículo por área e da própria Base Nacional Comum de formação de professoras e professores, entre outros pontos.
Até o próximo dia 21, a pasta afirmou que irá receber observações das entidades do setor para concluir a proposta do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para modificar a lei atual nº 13.415/2017.
Fonte: Andes-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Juacy da Silva*
Para que a justiça seja feita em tempo e hora que as pessoas merecem, para que os direitos humanos e outros direitos fundamentais da população sejam respeitados e garantidos plenamente, para que a justiça seja célere, tempestiva e, realmente JUSTA, a presença do advogado e da advogada é fundamental em todas as etapas do processo judicial e na busca da resolução dos conflitos em sociedade.
Um sistema judiciário paquiderme, moroso, com inúmeros atalhos e meandros que acabam burlando os direitos individuais ou coletivos, contribui para a perpetuação de estruturas injustas que acabam favorecendo os privilégios para uma minoria e gerando mais injustiças, principalmente injustiça social.
Bom dia amigas e amigos, ótima sexta feira e final de semana. Hoje, 11 de Agosto, é também o dia que marca o inicio dos cursos de direito no Brasil . Sempre e bom lembrar que a justiça só se realiza a partir da garantia de todos os direitos que o povo, as pessoas tem, não apenas pelas leis humanas, mas, fundamentalmente pela dignidade intrínseca a todas as pessoas. Advogadas e advogados são essenciais para o funcionamento do Estado democrático de Direito.
Ao longo de muitos anos, décadas tive o privilégio de ter sido professor de sociologia de inúmeras turmas dos cursos de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e reconhecer a importância dos profissionais de direito em nossa sociedade, imprescindíveis `a busca de parâmetros “civilizados” de convivência social e para dirimir pendências e conflitos que surgem ao longo de nossas caminhadas.
O Dia do Advogado é comemorado no Brasil em 11 de Agosto. Esta data refere-se `a criação dos dois primeiros cursos de Direito em nosso país, respectivamente, em São Paulo e em Olinda (PE), em 1827; poucos anos após a proclamação da Independência e da chegada da Família Real portuguesa ao Brasil. Ambos foram criados por Dom Pedro I, então imperador do Brasil.
Apesar dos séculos, décadas e anos terem se passado desde então e da expansão dos cursos de direito em nosso país, da quantidade de bacharéis e bacharelas, advogados e advogadas existentes em nosso Brasil, a Justiça, principalmente a distributiva, a restaurativa, enfim, a garantia dos direitos fundamentais das pessoas, como a saúde pública, universal, humanizada e gratuita, a educação pública, laica, socialmente referenciada e de qualidade, da mesma forma que a garantia da vida, da liberdade de ir e vir; do trabalho digno e com salário justo, enfim, os pobres e excluídos ainda sonham com uma JUSTIÇA realmente universal e sem tanta burocracia e muito onerosa.
Comemorar o 11 de Agosto é a certeza de que precisamos, sociedade como um todo e a categoria dos profissionais de direito, inclusive a magistratura, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e as Defensorias Públicas Federal e Estaduais, de um sistema judicial mais transparente, mais ágil e que atenda, de fato e não apenas na letra fria do ordenamento jurídico, para garantir a democracia como um ideal de sociedade justa, solidária, equitativa, com mais igualdade entre as camadas sociais, sem privilégios para os “donos do poder” e dos “marajás da República” e o nosso tão “aclamado” Estado democrático de Direito e nosso Sistema Republicano.
Só assim, faz sentido “comemorarmos” este 11 de Agosto de 2023 e pelos anos futuros.
*Juacy da Silva, professor universitário aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Atualizada às 14h20 do dia 16/08 para inclusão do debate no ICHS*
Os servidores federais estão em plena campanha por melhorias salariais e estruturais. Pensando em ampliar a participação da categoria neste debate essencial, a Adufmat-Ssind realizará, além da assembleia geral marcada para segunda-feira, dia 14/08, às 13h30, debates nos institutos da UFMT denominados “diálogos propositivos”.
A primeira temática abordada, já a partir da próxima semana, envolverá os critérios da UFMT para evolução na carreira, já que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) deverá discutir, a partir de setembro, novas resolução voltadas à Progressão Funcional e distribuição dos encargos docentes.
O sindicato propõe que a avaliação de desempenho não limite direitos previstos em lei, sendo automática mediante o cumprimento da jornada de trabalho (em situações normais), e que contemplem as necessidades de professores afastados para qualificação, tratamento de saúde ou licença maternidade. A Adufmat-Ssind também defende uma ferramenta de registro das atividades que permita o registro de todo o trabalho realizado, que geralmente extrapola 40h semanais.
A agenda desta primeira rodada dos debates propositivos será a seguinte:
16/08, às 16h – Auditório da FACC
18/08, às 16h - Auditório do ICHS
21/08, às 14h – Faculdade de Educação Física (sala 2)
21/08, às 17h – Auditório “Madeirão”
23/08, às 9h – Auditório 2 do Bloco Didático (Campus VG)
24/08, às 17h – Auditório “Mofão”
25/08, às 7h – Auditório CCBS (ISC)
Grupos de Trabalho (GTs)
Além dos diálogos propositivos, a atual gestão do sindicato está impulsionando a participação dos docentes sindicalizados nos Grupos de Trabalho (GTs). São núcleos de trabalho voltados a diferentes temáticas que auxiliam na construção das políticas sindicais locais e nacionais. O GTCarreira, por exemplo, tem como objetivo discutir o projeto de carreira única para o ensino superior público, com isonomia entre docentes ativos e aposentados, estruturada a partir da Dedicação Exclusiva como forma prioritária, visando garantir o tripé ensino-pesquisa-extensão. Para isso, o GT também debate elementos de desestruturação da carreira docente, praticada pela lógica neoliberal seguida pelos governos.
Na Adufmat-Ssind., atualmente, estão ativos os GTs Formação Política e Sindical (GTPFS), Assuntos de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA), Política Agrícola, Urbana e Ambiental (GTPAUA), Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Política Educacional (GTPE) e Carreira (GTCarreira). Além desses, ainda há no Andes-SN os GTs:Verbas (GTVerbas), História do Movimento Docente (GTHMD), Fundações (GTFundações) e Comunicação e Artes (GTCA).
Sindicalizados interessados em participar de algum dos GTs mencionados acima podem entrar no grupo organizado para isso, por meio do link disponível aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Após reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o ANDES-SN convoca assembleias de base para analisar o cenário e construir mobilização
A rodada de negociação salarial com o governo realizada nesta quinta-feira (10), terminou em frustração para servidoras e servidores federais. O compromisso em definir um índice para recomposição salarial, assumido na primeira semana de agosto após o adiamento da reunião do dia 4, ficou só na promessa. Sob o argumento de que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal não existe margem orçamentária, o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial e escancarou a incapacidade – ou má vontade - de articular uma proposta que atendesse os interesses de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal.
Além disso, a discussão sobre a carreira também não teve qualquer avanço, pois o governo deteve-se em apresentar um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação que tratarão da reestruturação das carreiras. Afirmaram que ainda estão avaliando as 60 propostas encaminhadas para sistematizar as reivindicações e se comprometeram apenas com a realização de um mero “seminário”, ainda este mês, sobre o novo modelo de negociação.
Em tom incisivo, os representantes da secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) abriram a reunião impondo a ordem de discussão: começariam com as mesas específicas, passariam para o debate sobre a entidade gestora dos regimes próprios de Previdência e, por fim, ficaria a pauta salarial. A bancada sindical reagiu e tentou a inversão da pauta, o que não foi aceito, sob o argumento de que a ordem de negociação sempre fora definida pelos(as) trabalhadores(as), mas que nesta roda, quem definiria a ordem seria o governo.
Sobre as mesas específicas, a informação foi a de que elas serão instaladas considerando as prioridades que o governo está estabelecendo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, compatibilidade e coerência com os objetivos do governo. Em seguida passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política.
Mais uma vez a bancada sindical reagiu, pediu a inversão da pauta, reforçando que o interesse das categorias, naquele momento, era a discussão sobre a pauta econômica e os salários.
O governo então admitiu que não existia uma proposta, porque não houve a aprovação do arcabouço fiscal. Logo, sem o arcabouço e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial não poderia ser discutida. Mas reconheceu que, até 31 de agosto, tanto o PPA quanto o projeto da Lei Orçamentária serão enviados ao Congresso Nacional.
As entidades passaram a rebater as colocações dos representantes do governo, deixando evidente o descontentamento. Em pronunciamento representando o ANDES-SN, Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, classificou como desrespeitosa a postura do governo no processo. Esta era a terceira reunião e, efetivamente, a mesa de negociação não teve desdobramentos, destacando que já era sabido que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido elaborado com base no novo arcabouço ainda não aprovado. Ainda em sua fala, a dirigente cobrou posição e questionou se realmente o governo está comprometido com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e se está comprometido ou não com uma política de reestruturação das carreiras. O restante da bancada sindical criticou o governo seguindo o mesmo tom adotado pela dirigente do ANDES-SN.
A partir daí, constrangida, a bancada do governo afirmou que esperava que a situação atual não resultasse no abandono da Mesa de Negociação pelas entidades sindicais.
Diante da falta de resultados efetivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o ANDES-SN convoca as Seções Sindicais a realizarem, entre 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação da recomposição salarial. Frente aos reduzidos avanços, ganha relevo e importância a participação das seções sindicais na reunião nacional do Setor das Federais entre os dias 19 e 20 de agosto .
Proposta das entidades nacionais
A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também uma proposta de escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.
O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%. É neste grupo que se encontram os e as docentes do ensino superior, técnico e técnico e tecnológico.
O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%.
Mesmo recebendo uma proposta que prevê o escalonamento na reposição de perdas salariais, o governo, mais uma vez, escolheu ignorar as demandas de servidores e servidoras públicas federais.
Veja aqui o álbum da mobilização durante a reunião da MNNP.
Fonte: Andes-SN
Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento.
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 14 de agosto de 2023 (segunda-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de pauta:
1. Informes gerais;
2. Informes jurídicos: 28,86% e 3,17%;
3. Análise de conjuntura;
4. Posição sobre contraproposta da campanha salarial 2024;
5. Consulta informal para escolha de reitor(a)/vice-reitor(a);
6. Contratação de contador(a).
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 09 de agosto de 2023.
Gestão Colegiada Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
O ANDES-Sindicato Nacional defende o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva para o(a)s docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
A justa reivindicação pela isonomia de plano de carreira do(a)s professore(a)s da UERJ com a do magistério da educação superior das universidades públicas federais tem mais de 30 anos. Por meio de lutas históricas da categoria docente, foram aprovadas as Leis 5.343/2008, 6.328/2012 e 8.267/2018 que previam a Dedicação Exclusiva. A última lei de 2018, objetivou reparar uma falha jurídica então vigente à época, que considerava a Dedicação Exclusiva como um adicional e não como Regime de Trabalho, o que também configura precarização dos direitos trabalhistas e fragilidade jurídica.
Desde a criação da coirmã Universidade Estadual do Norte Fluminense, Darcy Ribeiro já previa a Dedicação Exclusiva como único regime de trabalho, entendendo-a como o caminho único para exercer e cumprir o efetivo tripé ensino, pesquisa e extensão, em defesa de uma educação pública de qualidade.
Em 2019, o governador em exercício, Wilson Witzel, impetrou uma Representação por Inconstitucionalidade através de medida cautelar para a imediata suspensão do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, o que foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Sendo assim, a Lei 8.267/2018 seguia vigente, mas a ação carecia de julgamento em definitivo.
Uma das alegações de inconstitucionalidade era o suposto aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro, que já estava sob intervenção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Entretanto, a lei supracitada não implicava em aumento das remunerações do(a)s docentes, tampouco aumento na folha de pagamento, visto que eles/elas já estavam recebendo de forma atípica como adicional, o que deveria ser um regime de trabalho. Portanto, a justificativa de “controle de gastos” do RRF não se sustenta concretamente. Logo, conclui-se que a mudança produzida pela Lei 8.267/2018 foi qualitativa e não quantitativa, uma vez que não houve aumento de despesas pelo governo.
No último dia 10 de julho de 2023, iniciou-se o julgamento da ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quando se obteve quatro votos favoráveis à manutenção do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva e dois contrários. A sessão foi suspensa mediante pedido de vistas, sendo remarcada para o dia 21 de agosto de 2023.
Estamos atentos a essa pauta e acompanhando o caso. Chamamos todo o conjunto da categoria docente a encampar esta luta. A defesa da dedicação exclusiva como regime de trabalho é um elemento estruturante do plano de carreira do magistério da educação pública superior. Conforme consta no caderno n°2 do Andes-SN, que contempla o pleno atendimento dos objetivos da universidade pública. A Dedicação Exclusiva é essencial para o tripé ensino, pesquisa e extensão e, garante o direito a condições dignas para o exercício profissional do magistério superior da UERJ.
Brasília(DF), 8 de agosto de 2023.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
A diretoria do ANDES-SN divulgou nesta segunda-feira (7) o chamado para envio de artigos para a edição 73 da revista Universidade e Sociedade (U&S). O tema central será “História do movimento docente nos 60 anos de luta e resistência à ditadura empresarial-militar”. A publicação será lançada durante o 42º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Fortaleza (CE), em 2024.
Além da temática central, também são aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.
A publicação incluirá ainda uma reportagem fotográfica, abordando a temática central, cujo prazo para envio se encerrará em 20 de setembro de 2023. O corpo editorial da revista solicita o engajamento das jornalistas e dos jornalistas vinculados às seções sindicais, assim como de outras pessoas que possam contribuir, para o envio de fotografias que integrem o acervo das respectivas seções sindicais e que se relacionem com o tópico temático em questão.
Os textos enviados deverão obedecer à normatização indicada na Circular 247/2023 e devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
U&S
A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelas e pelos docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.
Para mais informações, acesse aqui Circular 247/2023
Leia aqui as edições anteriores da Universidade e Sociedade
Fonte: Andes-SN
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Por Juacy da Silva*
“Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; ...tempo de curar; Tempo de chorar, e tempo de rir; ,,tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, ...tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar,.... e tempo de paz”. Eclesiastes 3:1-8
Na madrugada deste domingo, 06 de Agosto de 2023; depois de um período de sofrimento físico, decorrente de uma fibrose pulmonar, que a levou a um leito de sofrimento e dor em Cuiabá, tendo sido entubada, deixa o nosso convívio terreno, a nossa irmã DIVA ROCHA DA SILVA.
Pessoa simples, amorosa, amiga de tanta gente, fervorosa em sua fé e convicções religiosas, excelente mãe, esposa exemplar, lutadora e sempre solidária com quem estivesse sofrendo, vai deixar um vazio imenso, muitas saudades entre as filhas (Maria Cristina e Adriana), filhos (Paulo Roberto, Antônio Carlos e Marco); irmã (Juraci), irmãos (Juacy, João Rocha e Jaime Carlos), sobrinhos, sobrinhas, netos, neta e demais parentes e inúmeras pessoas amigas, com quem conviveu ao longo de seus quase 88 anos de idade.
Nutridos pela esperança, pela fé inabalável de que a vida não termina com a morte do corpo físico, mas é eterna, transcende todas as formas de materialidade e a certeza de que nossa “passagem” neste planeta é finita, temporária, temos a convicção de que hoje foi o tempo escolhido por Deus para chamar a Diva para o seu Reino, para a sua morada eterna.
Se, como cristãos, evangélicos ou católicos, não importa, cremos na ressurreição, então podemos também ter a certeza de que um dia iremos nos reencontrar, com muito júbilo, na eternidade.
Mesmo distantes fisicamente, mas unidos pela dor, pela saudade, pela lembranças de momentos felizes e na esperança de um reencontro futuro, ousamos dizer não o nosso eterno adeus, mas apenas um “até breve”.
Diva, nós te amamos e continuaremos a te amar sempre, um grande abraço, siga a sua jornada rumo `a morada eterna, lugar de paz, onde não existe nem dor e nem sofrimento!
O velório deve ocorrer na Igreja Presbiteriana de Rosário Oeste, onde também seu corpo deverá ser sepultado no cemitério local.
“Ele enxugará dos seus olhos toda lágrima. Não haverá mais morte, nem tristeza, nem choro, nem dor, pois a antiga ordem já passou". Apocalipse, 21:4.
* Juacy da Silva, professor aposentado da UFMT
Rio de Janeiro, 06 de Agosto de 2023
Atualizada às 9h56 do dia 08/08 para correção da data da assembleia, às 09h39 do dia 14/08 para correção dos percentuais e às 14h32 do dia 17/08 para nova correção dos percentuais (vide asterisco)
Adufmat-Ssind terá assembleia geral na próxima segunda-feira para debater o tema
Após anos sem recomposição salarial, com defasagens em torno de 40%, docentes federais se uniram a outras categorias do funcionalismo, por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para dar força à Campanha Salarial de 2024.
A Mesa de Negociação foi instalada oficialmente em fevereiro e, após algumas rodadas sem muitos avanços, os servidores precisam pressionar o Governo para conclusão até o final de agosto, garantindo, assim, a efetivação do reajuste na previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) que será executada em 2024.
A proposta apresentada para contemplar o magistério superior, construída após muito debate, é de reajuste de 39,92%* escalonado da seguinte forma: 11,84% em 2024; 11,84% + inflação de 01/07 de 2023 a 30/06/2024 em 2025; e 11,84% + inflação de 01/07 de 2024 a 30/06/2025 em 2026.
Também há uma série de reivindicações não salariais, como equiparação de auxílios alimentação, creche, saúde e demais; atualização da indenização de transporte; data base para dissídios e negociação coletiva (Convenção OIT 151); direitos previdenciários; fim da lista tríplice; revogações de ações de governos anteriores que prejudicam os servidores e do Novo Ensino Médio; licença para o exercício de mandato classista; fortalecimento do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Decibex).
O Governo Federal apresentará uma contraproposta até o dia 10/08, em nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, e, entre os dias 11 e 17/08, seções sindicais de todo o país farão assembleias para debater avaliar as alternativas. A assembleia da Adufmat-Ssind será no dia 14/08, às 13h30. Nos dias 19 e 20/08 a categoria docente fechará sua posição nacionalmente, durante a reunião do Setor das Federais do Andes-SN.
“Nós passamos por um período de profundo desmonte de todos os direitos que advém das políticas públicas. A sanha fascista atacou a Educação, simbólica e moralmente, nos tornando um dos inimigos do Governo. Tanto que nós tivemos ataques armados em escolas, inclusive com vítimas fatais. Mas o ataque também foi econômico, comprimindo as condições de trabalho, precarizando estrutura física, bolsas, meios de trabalho e nossos salários. Nós tivemos uma significativa perda salarial no período, e agora precisamos avançar na recomposição, e isso não vai acontecer se a gente não fizer movimentação, porque a elite nacional já demonstrou quão desinteressada está na educação do povo. A gente vai ter de lutar por isso. Então, nós precisamos ter uma assembleia lotada na segunda-feira para debater índices, pensar as melhores estratégias. Vamos encampar essa luta para colocar nossos interesses na cena pública, porque no que depender do Congresso Nacional, do centrão, da hegemonia política do nosso país, a Educação vai seguir sendo um gasto dispendioso que não estão dispostos a fazer. Se é assim, lutemos nós pela Educação que a gente sonha, pelas condições de trabalho que a gente quer. No dia 14, chamamos todos e todas para estarem debatendo a campanha salarial 2024”, disse a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.
Vale lembrar que no dia 08/08 haverá uma Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que será realizada no formato online, para fortalecer a campanha, e na quinta-feira, 10/08, haverá diversas mobilizações para fortalecer a pressão.
Para saber mais sobre a campanha salarial, clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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*Nota de correção: A Adufmat-Ssind e outras seções sindicais do Andes-SN divulgaram que o reajuste reivindicado pelo Magistério Superior seria o do Bloco I, 53,17%; após reavaliação, a categoria concluiu que está inserida, na verdade, na proposta relativa ao Bloco II, pois houve alguma recomposição escalonada nos anos de 2018 e 2019, ainda resquícios da campanha salarial de 2015.
Sendo assim, o índice reivindicado pela categoria é de 39,92% assim escalonado:
11,84% em 2024
11,84% + inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 em 2025
11,84% + inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025 em 2026
