Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Maria Jaqueline de Grammont *
Esse projeto vende a ilusão de que as escolas públicas das periferias terão o mesmo investimento e a mesma qualidade das escolas militares. Mas isso não é verdade e nem se pretende ser. As diferenças entre as escolas militares e as escolas cívico-militares são enormes, abissais. As escolas militares são mantidas pelo Ministério da Defesa, com estrutura e recursos semelhantes aos de universidades federais. Nem os IFETs, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que tiveram um grande investimento na última década receberam recursos com os das escolas militares. Para se ter uma ideia, o custo aluno anual é de R$ 19 mil nas escolas militares, R$ 16 mil nos IFETs e R$ 6 mil nas escolas regulares (dados de 2019). É importante observar também que, mesmo assim, são os IFETs que tem obtido melhor desempenho no ENEM, considerando o período anterior a pandemia.
Outra ilusão é a de que as escolas cívico-militares terão mais recursos financeiros. Outra falácia. O projeto prevê que recursos do Ministério da Educação sejam realocados no Ministério da defesa para pagamento dos militares. Essa é uma forma de burlar a constituição e utilizar os recursos constitucionalmente destinados à educação pública para outros fins que não os que realmente importam para uma educação de qualidade. Para uma educação de qualidade esses recursos deveriam ser destinados, no mínimo, aos incentivos para a atuação e formação pedagógico profissional dos professores, como concursos públicos, salários dignos, planos de carreira, além de investimentos em infraestrutura e equipamentos adequados.
O que temos na rede pública é exatamente o contrário. Temos professores concursados suplicando uma vaga de designados a cada início de ano, porque nem a garantia constitucional do concurso público está sendo garantida pelo Estado. Um militar na escola não vai melhorar essas condições, pelo contrário. A única mudança prevista é que as escolas regulares terão um militar sem formação pedagógica, ganhando mais do que qualquer profissional da escola, pagos pelo MEC, a frente de suas decisões político pedagógicas.
É preciso compreender que a padronização e a disciplina que são características da cultura militar para formar soldados que saibam receber ordens sem questionamento são incompatíveis com o pluralismo de ideias e a valorização das diferenças que devem caracterizar a escola na formação de alunos com competência, autônomos e críticos.
Possivelmente, por isso, que esse projeto não está colocado para as escolas privadas.
A escola cívico-militar parte de uma concepção que criminaliza a infância e a adolescência das classes populares e não as vê como vítimas de um sistema de desigualdade cruel e violento, muitas vezes promovido pelo próprio Estado, que não provê os direitos básicos necessários a uma vida digna, dos quais as famílias desses estudantes são historicamente privadas (Arroyo).
A escola cívico-militar traz falsas expectativas para a família e a comunidade e é, sem dúvida, um grande retrocesso em relação à constituição cidadã de 1988. Temos que analisar e repudiar essa interferência militar na educação. O que queremos é que todas as escolas tenham os mesmos investimentos que têm as escolas militares, mas para isso precisamos rever os projetos e emendas constitucionais que têm tirado os recursos da educação. Tira-se de um lado o orçamento constitucional e seguro, para prometer migalhas, travestidas de emendas parlamentares, do outro. Essa é a prática dos políticos que votam pela retirada de recursos da educação e, ao mesmo tempo, defendem e apoiam a implantação das escolas cívico-militares. As duas ações são faces da mesma moeda de um país que combate os pobres e não a pobreza.
* Pedagoga, mestre e doutora em Educação
www.noticiasgerais.net/o-projeto-de-escolas-civico-militares-e-um-engodo-e-traz-falsas-expectativas-para-a-populacao/
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato GrossoADUFMAT-SSIND Av. Alexandre Ferronato, 1200, Sinop/MT CEP 78550 728Tel.: (65) 9686-8732 CHAMADA PÚBLICA - EDITAL DE SELEÇÃO PARA ASSISTENTE DA SUBSEÇÃO EM SINOP RESULTADO FINAL DA ENTREVISTA E ANÁLISE DE CURRÍCULO
A Adufmat-Ssind torna público o resultado do processo de seleção de assistente para a subseção em Sinop. A candidata aprovada deverá tomar posse ainda essa semana, e, para isso, deve entrar em contato com a ADUFMAT pelo telefone 65-9-9686-8732, de 17 de fevereiro (a partir de 14h) até dia 19 de fevereiro de 2021, para verificar a documentação necessária. As atividades terão início já na próxima semana.
Heidy Pereira Pinto Falcade - Aprovada
Adriana Rita Schulz Borges - Classificada 2o lugar
Tatiana Vieira de Carvalho - Classificada 3o lugar
Alessandra Rodrigues dos Santos - Classificada 4o lugar
Arlete Aparecida Oliari - Classificada 5o lugar
Sinop, 17 de fevereiro de 2021.
Circular nº 044/2021
Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Considerando o Estatuto do ANDES-SN e demais resoluções aprovadas em suas instâncias deliberativas e diante do cenário que vivemos por conta da pandemia da COVID-19, a Diretoria do Sindicato Nacional convoca às Seções Sindicais a participarem da 1ª Reunião do Pleno do GT de Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual de 2021, com vistas a organizar a luta neste início de ano.
A reunião ocorrerá na terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, das 14h às 17h, via plataforma virtual, com a seguinte pauta:
1- Apresentação da Coordenação do GT;
2- Informes da coordenação e dos GTs locais;
3- Apresentação dos encaminhamentos pendentes do 39º CONGRESSO;
4- Elaboração das contribuições do GT para a atualização do plano de lutas dos Setores;
5- Construção unificada do ANDES-SN para o 8M e 14M;
6- Outros Assuntos.
Cada seção sindical poderá indicar até dois (duas) participantes, até o dia 22 de fevereiro, às 12h, preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSegxCJWHPccBcHogqy-cQgAkF81h8IpDJ-4FFEgNrvy7cqfiA/viewform?usp=sf_link .
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar para o email; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para ser publicado junto ao relatório da reunião.
O link de acesso ao ambiente virtual da reunião será encaminhado para os e-mails informados, conforme orientação acima.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
2ª Secretária
Estudantes e professores debateram as dificuldades enfrentadas com a decisão da obrigatoriedade da flexibilização
Docentes e discentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participaram, nessa quinta-feira, 11/02, da roda de conversa promovida pela Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do Andes (Adufmat-Ssind) com o tema “Ensino remoto nas Universidades brasileiras é o ‘novo normal’?”. O debate contou com a participação da presidente do ANDES-Sindicato Nacional, Rivânia Moura, da diretora de Comunicação do Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda e da docente da UFMT - Campus Sinop, Gerdine Sanson.
Participaram também os professores Reginaldo Araújo e José Domingues de Godoi Filho, do Campus da UFMT em Cuiabá. Como representantes dos discentes, participaram o coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Ian Carlos, e integrante do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), Wesley da Mata. A Reitoria não mandou representantes.
Logo após a apresentação da pauta, feita pelo professor Reginaldo, os discentes Ian e Wesley puderam expor, do ponto de vista dos estudantes, como tem sido difícil o período pandêmico para a comunidade acadêmica e o quanto a obrigatoriedade do ensino remoto dificulta o momento ainda mais, por não ser acessível a todos.
“A proposta vai contra o projeto de Universidade Popular, acessível a todos, defendido pelo DCE. A flexibilização do ensino faz parte de um plano maior e privatista defendido pelo Governo Federal. Pelo momento pandêmico, se torna difícil até a mobilização dos estudantes”, afirma Ian.
A professora Gerdine Sanson também expôs as dificuldades enfrentadas como coordenadora do curso de Medicina Veterinária, que tem uma carga horária 50% prática. “Somos obrigados pela Universidade a ofertar todas as disciplinas remotamente, mas os alunos sabem da necessidade da prática. No momento, estamos sem respostas. Eles chegaram a procurar espaço em uma universidade privada para realizar as atividades práticas”.
Segundo a presidente do ANDES, professora Rivânia Moura, o momento que o Brasil vive, com mais de 230 mil mortes em razão da Covid-19, atraso nas vacinas e falta de oxigênio, é resultado do negacionismo do governo atual e, consequentemente, a falta de um plano efetivo de combate à pandemia.
“A retirada de recursos e a ampliação do ensino à distância são parte de um projeto de educação do capital e para o capital. Não somos contra a metodologia, mas ela não pode substituir as atividades presenciais”, diz a presidente.
A diretora da Adufmat-Ssind, professora Lélica Lacerda, encerrou o debate expondo dados importantes a serem levados para que o ensino remoto não seja obrigatório. A própria Reitoria publicou informações relatando que 76% dos alunos apresentam problemas emocionais e 10% das mulheres matriculadas têm filhos. Entre os motivos mais apresentados para o trancamento das matrículas, estão a dificuldade de aprendizagem, a carga excessiva de trabalhos e a dificuldade de conciliar trabalho e estudo.
“Estamos criando um ambiente de fracasso escolar. Todos esses efeitos são agravados pela pandemia e o papel da Universidade não é fingir que está formando profissionais capacitados, é produzir ciência e tecnologia. Temos excelentes profissionais e laboratórios que poderiam trabalhar no enfrentamento da pandemia, mas não temos insumos e estamos em um momento de corte de orçamento”, destaca a docente.
Além disso, a professora expôs sua indignação com a decisão de tornar o ensino remoto obrigatório em um ambiente no qual 80% dos alunos possuem renda mensal de até um salário, estudantes e professores têm dificuldade de lidar com a tecnologia e as plataformas digitais, além de não possuírem o domínio do inglês, que muitas vezes é necessário para lidar com o ambiente virtual. “É uma decisão elitista, racista e patriarcal. Estamos no meio de uma crise civilista onde não há zona de conforto. Precisamos nos posicionar”, afirma.
A íntegra da Roda de Conversa está disponível nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind do Facebook e do Youtube. Clique aqui para assistir.
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind informa que, devido ao ponto facultativo de carnaval, não haverá expediente no sindicato nos dias 15, 16 e manhã do dia 17/02 (segunda, terça e quarta-feira).
Retomaremos as atividades na tarde da quarta-feira de cinzas, 17/02, a partir das 13h30.
Diante do momento ainda crítico da pandemia, o sindicato reforça a orientação de que é preciso ter todo cuidado possível, higienizar as mãos respeitar as regras de distanciamento a todo momento, além de evitar aglomerações.
Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram em assembleia geral da Adufmat-Ssind na manhã dessa quinta-feira, 11/02, para debater demandas do interesse da categoria. Na pauta, além dos informes a respeito dos fatos mais recentes e da análise de conjuntura, que serve de base para a proposição das lutas, estava também discussões sobre a eleição para a diretoria do sindicato, a solicitação da lista de sindicalizados para ação judicial e a análise do Contrato de Prestação de Serviço da nova Assessoria Jurídica.
Análise de conjuntura
Na avaliação dos docentes, 2021 será mais um ano difícil, e de muita luta. As aulas remotas, que se tornaram obrigatórias na UFMT mal começaram e já demonstram isso. Além de não se tratar de aula, claramente, por não possibilitar a troca necessária para a construção do conhecimento, a experiência de “transmissão de áudio gravado” ou “flexibilização de coisa nenhuma”, como definiu o professor José Domingues de Godoi Filho, já aponta a tentativa de estudantes se matricularem em diversas disciplinas ministradas no mesmo horário, e a cobrança de que vídeos das aulas estejam disponíveis para visualização em outros horários.
As dificuldades registradas já durante a flexibilização não obrigatória em 2020, de acesso dos alunos, das barreiras tecnológicas, dão espaço agora a uma questão muito maior: o tipo de profissional que sairá da universidade sem a devida preparação, sem o acompanhamento dos professores, acumulando disciplinas, e registrando informações de forma isolada, desordenada, sem discussão.
A aprovação do projeto de lei de “autonomia do banco central” (PLP 19/19) pelo Congresso Nacional de Bolsonaro também foi motivo de análise na assembleia, considerando que o fato representa uma enorme vitória do Mercado Financeiro – o mesmo que recomenda a nível internacional o ensino remoto e a privatização do ensino superior.
Em Mato Grosso, a reafirmação do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores aposentados também indica que, diante de tantas perdas, os servidores públicos serão ainda forçados a abrirem mão de direitos conquistados a partir de muita luta para acompanhar a lógica de miséria imposta pelo sistema capitalista.
Alguns participantes da assembleia lamentaram que o combate à pandemia, que deveria ser o grande foco do debate dentro da universidade, tenha sido abafado pelo problema das aulas remotas, como se esta fosse a única contribuição que os pesquisadores pudessem oferecer neste momento. “Nós deveríamos estar debatendo as formas de derrubar a patente e produzir a vacina, vacinar todo mundo para poder retomar as aulas presenciais em um mês”, falou a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.
Após muito debate, os presentes decidiram fazer uma consulta jurídica para saber se há obrigatoriedade da produção de aulas gravadas em vídeos, além de ampliar o debate nas assembleias. Também foi encaminhado que o sindicato deve ocupar mais espaços nas emissoras locais de televisão, e realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o ensino superior em Mato Grosso.
Eleição para a diretoria da Adufmat-Ssind
O mandato da atual diretoria está próximo do fim e as assembleias da Adufmat-Ssind já se posicionaram diversas vezes contra eleições virtuais durante a pandemia. Sabendo que o período de lutas será intenso pela frente, a diretoria colocou em pauta a discussão sobre as possibilidades de assegurar a administração do sindicato com a força política necessária.
O diretor de Assuntos Socio-culturais, Armando Tafner, demonstrou indisposição para continuar na diretoria. Por questões pessoais, concluirá seu trabalho na data em que a gestão será encerrada – em abril. A diretora de Assuntos de Aposentadoria, Maria Luzinete, também declarou que precisará reduzir as atividades por questão de saúde. No entanto, o diretor geral, Aldi Nestor de Souza, informou que o ex-tesoureiro eleito, Djeison Benetti, que renunciou há alguns meses por questões pessoais, declarou que tem disposição para reassumir formalmente o cargo.
Entre as propostas, ventilou-se estabelecer uma Junta Administrativa ou recompor informalmente a diretoria. Ao final, o encaminhamento votado e aprovado foi: prorrogar o mandato da atual diretoria por 90 dias, com nova avaliação em assembleia a ser convocada entre maio e junho, para definir outros encaminhamentos.
Solicitação de lista de sindicalizados
A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind que encerra os serviços prestados ao sindicato este mês, representada pelo advogado José Carlos Formiga, pediu uma lista de sindicalizados para incluir na ação civil pública já iniciada para questionar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Segundo o advogado, a ação já está em trâmite, mas o juiz exigiu a lista de associados e também a ata de aprovação da ação ajuizada. Nas palavras de Formiga, seria uma chancela da categoria em relação à demanda.
Após o esclarecimento, a assembleia aprovou o atendimento do pedido do advogado.
Contrato da Nova Assessoria Jurídica
Devido ao horário avançado, os presentes decidiram realizar a discussão sobre o Contrato de Prestação de Serviço (disponível para consulta no site do sindicato - lei aqui), em nova assembleia geral, que deverá ser convocada para o dia 18/02, com esse e outros pontos sugeridos pelos sindicalizados.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O governo Bolsonaro estuda uma nova regra para voltar o pagamento do auxilio emergencial, que será mais rebaixado, para menos pessoas e em um período reduzo. O novo subsídio se chamará BIP (Benefício de Inclusão Produtiva), será no valor de R$ 200 e em apenas três parcelas.
A proposta prevê impor o mesmo valor cogitado no início da pandemia, mas que após a pressão da população aumentou para R$ 600. Agora, além dessa redução, o governo apenas disponibilizará três parcelas do auxilio e não pagará o BIP para quem é beneficiário do Bolsa Família, cuja renda atual é de R$ 190.
Caso passe, o auxilio custará ao governo R$ 6 bilhões por mês, e está bem abaixo dos R$ 50 bilhões investidos no ano passado e que foi pago a cerca 64 milhões de pessoas.
Outra exigência para receber o dinheiro do BIP será a obrigatoriedade de cursos oferecidos pelo governo. A ideia que o governo quer passar é de capacitação aos mais vulneráveis e recolocação profissional. No entanto, quer atrelar as contratações à precariedade do trabalho, impondo a esses trabalhadores o regime de contratação por meio da Carteira Verde Amarela, que será relançada pelo governo.
A “Carteira Verde e Amarela” representa outra modalidade de contrato de trabalho, que cria uma segunda categoria de trabalhadores muito mais precarizados e com menos direitos.
Com a implementação dessa nova modalidade, são revogados mais 42 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e graves ataques, como a redução da multa rescisória sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%, a possibilidade da diluição do 13°, do 1/3 das férias e da multa do FGTS nos salários mensalmente, o não pagamento das horas extras e sua substituição por banco de horas desde que a compensação ocorra dentro do prazo de seis meses, afrouxamento das regras de fiscalização sobre as empresas, entre outros.
A proposta é absurda e está associada a mais ataques contra os trabalhadores que já estão vivendo em uma situação degradante. O desemprego alcança a marca de 14%, o maior da história. Após seis anos, o Brasil atingiu a triste marca de mais 14 milhões de pessoas vivendo na miséria.
Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates é preciso repudiar esse novo ataque e barrar a volta desse regime de contratação. “Bolsonaro acabou com o auxílio emergencial em plena pandemia levando ao desespero milhões de trabalhadores. Não podemos admitir esta chantagem de impor a carteira Verde Amarela . É preciso repudiar está medida e mobilizar os trabalhadores, unificar as lutas contra este governo genocida”, frisou.
Projeto prevê retirada de dinheiro das áreas sociais
Ignorando os números e tentando passar panos quentes para essa situação de calamidade, o ministro da Economia Paulo Guedes quer impor ainda mais perdas, já que para financiar o BIP vai retirar do orçamento de áreas sociais, e com PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que anulam a obrigatoriedade de gastos mínimos com saúde, Educação, entre outras áreas.
Para aplicar esse golpe, o governo usa como justificativa a falta de orçamento, no entanto, sobra dinheiro público para comprar deputados e senadores que receberam R$ 3 bilhões em “verbas extras”, com o objetivo de eleger os presidentes da Câmara e do Senado que apoiam Bolsonaro. Esse esquema escandaloso vai abrir caminho para que projetos que estão tramitando, assim como futuros, como o BIP, passem pelo Congresso sem grandes problemas.
Bolsonaro, Mourão e o Congresso não estão dispostos a defender os trabalhadores. Isso porque são submissos aos interesses dos banqueiros, agronegócio e grandes empresários, mesmo isso custando milhares de mortes nesta pandemia.
Vamos lutar
A CSP-Conlutas é contra essa barbárie e em seu programa de apoio aos trabalhadores defende o auxilio emergencial até o fim da pandemia. Exige vacina para todos, bem como outras medidas emergenciais que garantam as condições de vida dos trabalhadores e da população mais pobre, como quarentena geral em defesa da vida; redução e congelamento dos preços dos alimentos, do combustível e do gás de cozinha; a suspensão do pagamento de aluguéis e de todas as tarifas públicas; um plano de obras públicas e estabilidade para protegera e gerar empregos; volta das aulas presenciais apenas depois da vacinação e controle da pandemia; e a suspensão do pagamento da Dívida Pública.
Confira o Plano Emergencial contra a Crise Sanitária e Social elaborado pela CSP-Conlutas (aqui) e (aqui)
Fonte: CSP-Conlutas
Pela terceira vez a Petrobras aumentou o preço dos combustíveis no país neste ano. O anúncio foi feito nesta segunda e passa a valer a partir desta terça-feira (9).
Com isso, nas refinarias, a gasolina passará a custar R$ 2,25 por litro, com aumento de R$ 0,17 (8,2%). O diesel será reajustado de R$ 0,13 por litro passando para R$ 2,24 (aumento de 6,2%); e o gás de cozinha terá aumento de R$ 0,14 por kg (equivalente a R$ 1,81 por 13kg) para R$ 2,77, sendo reajuste de 5,1%. No caso da gasolina, o aumento acumulado neste ano já é de 22% e nas bombas, a gasolina passará de R$5,00, o diesel passará de R$4,00 e o gás de cozinha passará de R$100,00.
Alta de preços é resultado da política do governo Bolsonaro
Os aumentos nos preços dos combustíveis acontecem em meio a uma nova discussão sobre a política de preços da Petrobras, baseada no preço do dólar e na paridade com o mercado internacional.
Ocorre também no momento em que o governo se vê pressionado pela cobrança de caminhoneiros que estão cada vez mais insatisfeitos com o preço do diesel. Apesar da greve nacional da categoria, anunciada há cerca de uma semana, ter tido inicialmente apenas paralisações pontuais, a revolta no setor é crescente.
Pressionado, o governo tenta reverter a situação com o anúncio de uma possível alteração na forma de tributação do ICMS, tentando colocar nos impostos a causa para os altos preços dos combustíveis no país. Mas é mais uma manobra do governo.
“O governo tenta fazer jogo político ao colocar a responsabilidade no ICMS, diz que está pensando em mudar o tributo, mas ao mesmo tempo diz que a Petrobras tem independência para reajustar os preços. A Petrobras, por outro lado, diz que vai mudar a periodicidade do reajuste, mas manterá a paridade, que é a responsável pelo aumento. Tanto a direção da Petrobras quanto o governo Federal ficam nesse jogo em empurra, mas na verdade o que está sendo feito é a transferência do reajuste para o trabalhador”, alertou o dirigente do Sindpetro-RJ (Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro) Eduardo Henrique.
De acordo com o Sindpetro-RJ, desde que a Política de Preço de Paridade de Importação (PPI) começou, os preços de venda dos combustíveis no Brasil variam com os preços de venda no exterior, na tentativa de convencer esses investidores, que tem interesse em comprar as refinarias no Brasil, de que não haverá interferência do governo na regulação de preços.
O petroleiro Eugênio Américo Ramma de Macedo, que é técnico em operação há 30 anos na refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais, e que compõe a Oposição de Petroleiros “Grupo de Base Tocha”, denunciou essa política vai piorar com a venda das refinarias no país.
“A especulação que vai ser criada a partir da privatização das refinarias vai ser absurda, porque vão ser criados monopólios regionais, sem competitividade de preços. Se não conseguirmos barrar essa política e a venda das refinarias, os preços vão ser mais exorbitantes”, alerta.
A categoria denuncia também que essa política só favorece os interesses dos acionistas estrangeiros, que hoje controlam a maioria das ações da Petrobras.
Esse aumento ocorre em um momento de pandemia em que a miséria e o desemprego assolam o país. O desemprego atinge a marca recorde de 14%, as pessoas estão sem o auxilio emergencial, e num cenário de carestia cada vez maior, muitas famílias sequer têm o que comer.
“É preciso chamar a mobilização contra a venda das refinarias e contra o aumento dos combustíveis; começar a construir uma greve geral para barrar esses ataques do governo”, defendeu Eduardo Henrique.
A CSP-Conlutas lançou um Plano Emergencial contra a Crise e uma das reivindicações do programa é pela redução e congelamento dos preços dos alimentos e combustíveis e gás de cozinha. Assim como fim das privatizações e reestatização das empresas privadas.
Confira o Plano Emergencial contra a Crise Sanitária e Social elaborado pela CSP-Conlutas (aqui) e (aqui)
Fonte: CSP-Conlutas
Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (5) rejeitar liminar solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Jair Bolsonaro seja obrigado a nomear como reitor/a o primeiro nome da lista tríplice enviada pelas universidades federais. A deliberação ocorreu por meio de votação eletrônica.
A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, ainda está pendente de julgamento na Corte uma ação direta de constitucionalidade que contesta a Lei Federal 9.192/1995, que estabeleceu as regras de escolha dos reitores das instituições federais de ensino. Dessa forma, somente após a conclusão do julgamento, a questão poderá ser resolvida.
De acordo com a Lei 9192/95, cabe ao presidente da República indicar ao cargo de reitor/a um dos nomes constantes na lista tríplice. No entanto, em respeito à decisão das instituições e à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, historicamente, os presidentes vinham, salvo poucas excessões, indicando o primeiro nome da lista. No entanto, desde que assumiu, o presidente Bolsonaro já interviu na nomeação de gestores de pelo menos 20 instituições federais, entre universidades, institutos e Cefets.
Com a decisão do plenário virtual, foi derrubada a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin. Na decisão, apesar de não ter atendido ao pedido da OAB para obrigar o presidente a nomear o primeiro da lista, o ministro garantiu que a lista tríplice deveria ser seguida nas nomeações. Conforme o voto de Moraes, não há necessidade de concessão de liminar para reafirmar as regras que estão na lei.
No último dia 28 de janeiro, reitoras e reitores eleitos e não empossados lançaram uma carta aberta em defesa da democracia e da autonomia universitária e conclamando a sociedade e entidades a se unir à luta e lutar por justiça. O ANDES-SN tem apoiado a causa e lançou em suas redes sociais a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado” em que denuncia a situação antidemocrática vivida nas instituições.
“As garantias constitucionais definem a autonomia universitária como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ao afrontá-la, as recentes nomeações e indicações feitas pela Presidência da República, por iniciativa antidemocrática do MEC, criam uma imagem institucional bastante negativa, corroborando para que a sociedade civil veja com descrédito as Instituições e seus processos decisórios, que devem ser sempre democráticos”, diz um trecho do documento.
Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.
Confira abaixo a lista de universidades, institutos federais e Cefet onde já houve intervenção federal na escolha de reitores:
1) Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
2) Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
3) Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
4) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
5) Universidade Federal do Ceará (UFC)
6) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
7) Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)
8) Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA)
9) Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
10) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
11) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
12) Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
13) Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
14) Universidade Federal do Piauí (UFPI)
15) Universidade Federal Sergipe (UFS)
16) Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
17) Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) *reitor eleito empossado após decisão judicial
18) Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET-RJ)
19) Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
20) Universidade Federal de Pelotas (Ufpel)
21) Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)
22) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Leia mais:
Reitoras e reitores não empossados lançam carta em defesa da democracia
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Brasil)
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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“Zanizor”, assim gostava de ser chamado.
Dono de uma simplicidade incomum. Mais incomum ainda, era sua forma solidária de dar apoio a todos que o procuravam.
Um médico da medicina social. Algo raro nos dias atuais...
A solidariedade falava muito alto dentro da alma deste médico psiquiatra.
Zanizor sabia acolher. Ouvir. Indicava caminhos, tendo ou não, seus pacientes, condições de pagar a consulta.
Assim iniciou sua vida profissional em Cuiabá, e assim continuou até os últimos dias de sua vida.
Sua atuação por décadas, inclusive como diretor, no Hospital Adauto Botelho, atualmente Centro Integrado de Apoio Psicossocial (CIAPS) e Psiquiatria Forense, foi exemplar e é digna de ser melhor conhecida.
Em tempos onde poucos profissionais atuavam na área da psiquiatria em Cuiabá e estado, sua presença foi marcante. Trazia consigo um arcabouço teórico e prático adquirido na Universidade Federal Fluminense, onde se formara na década de 1970.
Ao inserir-se no mercado de trabalho em Cuiabá, notou essa carência de profissionais na área da psiquiatria e a existência de um contingente de desvalidos e excluídos que necessitavam de atendimento.
E ao trabalhar como diretor do Hospital Adauto Botelho, um dos únicos da cidade de Cuiabá e do estado de Mato Grosso, sabia dos imensos desafios que iria encontrar, como a falta de investimento do poder público para a aquisição de instrumentos de trabalhos e contratação de pessoal.
Talvez esta sua experiência o tenha levado a buscar explicações sobre as dimensões da alma humana, ao realizar o curso de graduação em Filosofia, durante a década de 2000.
Soube conciliar dignamente sua atividade no referido hospital com aquelas outras atividades exigidas como professor que foi da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), até se aposentar há poucos anos.
Importante registrar que o professor Zanizor Rodrigues da Silva, ainda na década de 1980, fez parte da 5ª diretoria da ADUFMAT, como primeiro secretário da Gestão FLORESCER.
Como integrante da gestão FLORESCER (03/06/1985 a 05/12/1986), acompanhou de perto os grandes temas da época, quando a ADUFMAT passava, dentre outras questões, a acompanhar o movimento nacional da ANDES na discussão e formulação de propostas para a Assembléia Nacional Constituinte.
E inclusive, a greve de 1985, deflagrada na ADUFMAT, que contribuiu decisivamente para provocar, no âmbito da Andes (ainda associação), a discussão salarial das UFES.
Lembramos aqui os nomes dos componentes da Diretoria FLORESCER:
Presidente: Alcides Teixeira da Silva (Eng. Elétrica)
Vice-presidente: Cornélio Silvano Vilarinho Neto (Geografia)
1º Secretário: Zanizor Rodrigues da Silva (Medicina)
Tesoureiro Geral: Koiti Anzai (Ed. Física)
1º Tesoureiro: Dalci Maurício Miranda de Oliveira (Biologia/Zoologia)
Diretora de Imprensa e Divulgação: Ana Maria Rodrigues (História)
Diretora de Assuntos Sócio culturais: Maria Inês Pagliarini Cox ( Letras).
Zanizor, partiu.
Fica seu imenso legado em pról da prática da solidariedade humana e da defesa permanente da educação pública em nosso país.
Maria Adenir Peraro
Professora de História da UFMT, aposentada.
Membro do GTSSA, ADUFMAT.
Cuiabá, 10 de fevereiro de 2021
