Diante do aprofundamento das ações e políticas de precarização da universidade pública, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) inicia mais uma campanha para defender a instituição. Intitulada “Em defesa da UFMT”, a proposta é munir a comunidade acadêmica com materiais diversos que favoreçam reflexões e posicionamentos com relações a questões internas.
A primeira discussão será sobre a normatização dos registros de encargos docentes, que neste momento passa por mais uma fase importante. Em 2010, a Resolução 158 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT determinou, em seu artigo 3º: “caberá ao Colegiado da Unidade Acadêmica definir os critérios e aprovar a distribuição das atividades de ensino entre os docentes conforme a organização administrativa de cada unidade e obedecendo aos seguintes requisitos: I - No regime de tempo parcial (20 horas semanais), no mínimo de 08 horas-aulas semanais; II - No regime de tempo integral (40 horas semanais ou Dedicação Exclusiva).
Devido à crescente necessidade contratação de novos docentes para partilhar das atividades de ensino, pesquisa e extensão - indissociáveis na universidade pública -, os registros de encargos docentes, feitos especialmente no Plano Individual de Atividades (PIA), na maioria das vezes, acabada ultrapassando a jornada estabelecida em contrato, que na UFMT são de 20 ou 40h semanais. Alguns docentes registram apenas as horas previstas em seu contrato, mas reclamam que deixam de contemplar outras atividades importantes; outros registram a maior parte e acabam ultrapassando as horas contratadas.
Assim, o debate que sempre precisou ser feito na universidade foi retomado em 2016 pela Reitoria, não pela identificação da necessidade de contratação de mais docentes, mas para atender uma exigência de órgão externo, visando impedir que os professores registrassem mais do que as 20h ou 40h previstas em contrato. A Adufmat-Ssind apresentou uma contraproposta à minuta elaborada pelo Consepe, à época, e as discussões até avançaram, especialmente no primeiro semestre de 2017, já com a presença do atual reitor à frente do Conselho. No entanto, de forma inexplicável, o debate foi retirado da pauta em junho do mesmo ano, quando a então reitora Myrian Serra retornou de licença saúde, sendo retomado apenas no final de 2019. Além disso, novas resoluções foram aprovadas pelo próprio Conselho em anos posteriores – a maioria, a pedido da Reitoria -, causando conflitos e inseguranças aos diretores e coordenadores responsáveis pela homologação desses registros.
“O fato é que, se é um risco de responsabilização pessoal homologar PIAS com horas a mais, não considerar o trabalho realizado é igualmente injusto e não é só isso. Não homologar PIAs com carga horária superior às horas contratadas auxilia a instituição a produzir provas falsas sobre sua realidade, justificando posteriormente a não realização de concursos, a redução de recursos destinados e, consequentemente, precarizando ainda mais a universidade, que já está sofrendo há anos exatamente com a redução de investimentos”.
Após algumas manifestações de diretores de institutos, já este ano, sobre os desacordos das resoluções Consepe a respeito dos registros de encargos docentes, a Reitoria da UFMT, alinhada às políticas dos governos neoliberais que sucateiam os serviços públicos, tenta aprovar, no Conselho Universitário (Consuni), uma resolução que estabeleceria o registro híbrido - carga horária prevista em contrato e o excedente em pontos -, alegando se tratar meramente de uma questão administrativa.
Além de não se tratar apenas de questão administrativa, a Adufmat-Ssind alerta sobre o fato de o Consuni não ser o espaço legal e legítimo para discutir e deliberar sobre o tema. Inclusive, o sindicato conseguiu recentemente uma liminar para suspender o debate no Consuni, para que seja feito da maneira apropriada no espaço historicamente utilizado para isso (leia mais aqui).
No primeiro vídeo da campanha “Em Defesa da UFMT”, o professor do Departamento de Filosofia, Breno Santos, membro do Consepe, pauta o debate sobre essa discussão. Assista a seguir:
Para saber mais leia também a CARTA ABERTA AOS DIRIGENTES DE INSTITUTOS, FACULDADES, DEPARTAMENTOS E CURSOS DA UFMT (clique aqui).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Delegação da CSP-Conlutas participa de coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados
A forte luta dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32) adiou mais uma vez a votação do texto na Comissão Especial, na terça-feira (21). A mobilização vai continuar nesta quarta-feira (22). Um novo ato contra a proposta, que põe em risco a continuidade dos serviços públicos, ocorrerá, em frente à Câmara dos Deputados, às 14h.
Sem os votos suficientes para a aprovação, o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), não apresentou um novo substitutivo a proposta. A votação foi cancelada e as discussões continuarão ao longo desta quarta. À serviço do governo, o plano de Maia é votar a reforma nos próximos dias.
O adiamento da votação e as dificuldades impostas ao plano de Bolsonaro de por fim aos serviços públicos no Brasil só foram possíveis graças a união e disposição para a luta mostrada pelo funcionalismo das três esferas (municipal, estadual e federal).
Desde as primeiras horas de terça, os servidores lotaram o aeroporto da capital federal para pressionar os parlamentares que desembarcavam.
À tarde os manifestantes seguiram denunciando os ataques da PEC 32 em ato realizado no Anexo II, na Câmara. Por volta das 17h, lideranças dos servidores públicos, centrais sindicais e deputados da oposição realizaram uma coletiva de imprensa no Salão Verde.
“Nós achamos muito importante esse processo que está acontecendo no Congresso Nacional, sobretudo a relação de aliança que foi construída dos partidos de oposição no sentido de definir pela negativa à PEC 32”, afirmou Paulo Barela integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas na coletiva.
“Nós organizamos um processo bastante amplo do conjunto dos servidores públicos e também dos trabalhadores estatais, mas que conta com o apoio das organizações de todos os trabalhadores deste país”, continuou.
“Nós não encontramos um linha nessa PEC que possa servir aos trabalhadores. É uma proposta criada por um governo de ultra direita, que quer transformar o Brasil naquela mesma coisa que Paulo Guedes (Ministro da Economia) fez no Chile. Nós não vamos permitir isso aqui. Os trabalhadores vão permanecer mobilizados em frente à Câmara e nos aeroportos, em todos locais de trabalhos e nas ruas pelo Brasil a fora para derrotar de vez a PEC 32”.
Manter a mobilização
Frente a dificuldade já demonstrada pelo governo para aprovar a PEC 32, a CSP-Conlutas reitera a necessidade de manter a mobilização em todo o país. Atualmente, a população brasileira já sofre com a miséria, desemprego e fome. O fim dos serviços públicos levaria ao completo desmantelamento do estado brasileiro.
Para além da luta contra a PEC 32, também é necessário botar o bloco na rua contra o governo de Jair Bolsonaro. No próximo dia 2 de outubro, irá se realizar um novo dia de luta pela Campanha Fora Bolsonaro e Mourão. É fundamental a participação de todas as entidades, para enterrar de vez os ataques contra o povo de Bolsonaro e sua corja.
Fonte: CSP-Conlutas
Durante a posse do ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro mostra uma caixa do remédio Hidrocloroquina – Foto: Carolina Antunes/PR
O maior escândalo médico da história do país. Caso as denúncias contra a Prevent Sênior se confirmem, não haverá outra maneira de se classificar o estudo realizado pela empresa que, sem consultar os pacientes, aplicou o chamado “kit covid” defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sem evidências científicas de que os medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina eram eficazes contra a covid-19, nove pessoas morreram durante o “estudo”. Segundo depoimentos de ex-médicos da Prevent Sênior, o fato ocorreu com a chancela do governo federal, na busca por comprovar a tese absurda da imunidade de rebanho.
As denúncias apontam que o kit covid era uma desculpa para expor as pessoas ao vírus. A pesquisa, realizada em abril de 2020, foi uma prévia do que, alguns meses depois, tornar-se-ia a tragédia de Manaus. Segundo a CPI da covid-19, a capital do Amazonas entrou em colapso sanitário como conseqüência da campanha do governo em defesa da cloroquina.
Em agosto, médicos da Prevent enviaram a CPI um dossiê. Nele, eles alegavam ter sido coagidos pela Prevent a prescrever as medicações do tratamento precoce de forma sistemática. Além disso, os profissionais eram orientados a trabalharem sem máscaras. Mensagens de Whatsapp de diretores da empresa confirmam as denúncias.
A pesquisa
636 pacientes participaram da pesquisa da Prevent para testar a eficácia da hidroxicloroquina contra a covid-19. Destes, Apenas 93 (14,7% do total) realizaram teste para saber se estavam com a doença. Foram 62 casos positivos, menos de 10% do total de participantes.
O item mais grave da denúncia é o fato de que o plano de saúde ocultou mortes causadas pelo estudo. Ao todo, nove pessoas morreram, no entanto a empresa divulgou apenas dois óbitos. Tudo indica que o objetivo era produzir um fato favorável ao uso dos medicamentos.
Os pacientes também não sabiam que fariam parte de um estudo. Neste caso, a Prevent teria realizado um experimento com “cobaias humanas”, sem aprovação das pessoas, um crime contra a humanidade.
O estudo chegou a ser submetido e aprovado pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). No entanto, o órgão suspendeu a pesquisa por constatar que a investigação teve início antes da aprovação legal.
As mortes
Dos nove pacientes que morreram, seis estavam no grupo que tomou hidroxicloroquina e azitromicina. Dois estavam no grupo que não recebeu os medicamentos. Há ainda um paciente que não é possível saber se ingeriu ou não a medicação. Portanto, os números apontam que houve o dobro de mortes entre os participantes que tomaram cloroquina.
Apoio do governo
Principal defensor da cloroquina, Bolsonaro publicou sobre o estudo da Prevent em suas redes sociais. Na ocasião, o presidente apresentou números que hoje estão sendo desmentidos pelo dossiê apresentado pelos médicos. No twitter, o presidente escreveu:
“Segundo o CEO Fernando Parrillo, a Prevent Senior reduziu de 14 para 7 dias o tempo de uso de respiradores e divulgou hoje, às 1h40 da manhã, o complemento de um levantamento clínico feito: de um grupo de 636 pacientes acompanhados pelos médicos, 224 NÃO fizeram uso da HIDROXICLOROQUINA. Destes, 12 foram hospitalizados e 5 faleceram. Já dos 412 que optaram pelo medicamento, somente 8 foram internados e, além de não serem entubados, o número de óbitos foi ZERO. O estudo completo será publicado em breve!”, escreveu Bolsonaro.
Diante das denúncias, , o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) apagou de sua conta no Twitter posts que havia feito sobre estudo elaborado pela Prevent. Na publicação, o filho do presidente ainda criticava o SUS por não buscar informações sobre o tratamento a base de cloroquina e azitromicina.
CPI
A CPI irá ouvir nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. Ele deve ser questionado sobre a adoção do tratamento precoce. Antes programada para acabar no final deste mês, o caso envolvendo o plano de saúde poderá fazer com que a comissão estenda os trabalhos por mais semanas.
Pedro Benedito Batista Júnior também está sendo acusado de ameaçar e coagir um dos médicos que realizou a denúncia. Em conversa telefônica, Pedro afirma que as denúncias irão prejudicar o médico profissionalmente, além de citar que a atitude do ex-funcionário iria expor a mulher e a filha.
Fonte: CSP-Conlutas
Pela segunda vez, a pressão exercida por manifestantes contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 junto a parlamentares conseguiu adiar a votação do parecer na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A sessão de votação do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA) estava marcada para esta terça (21), às 9 horas, mas foi suspensa.
Um comunicado do presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), informou que as reuniões previstas para ocorrerem hoje (21) e amanhã (22), às 9 horas, foram canceladas. E foram convocadas duas novas reuniões, para quarta (22), às 15h30 e quinta (23), às 9 horas, para votação do parecer.
Desde segunda-feira (20), servidores de diversas categorias de todo o país, incluindo do ANDES-SN e suas seções sindicais, estão em Brasília protestando contra a aprovação da PEC 32, conhecida como reforma administrativa. Além do protesto no Aeroporto de Brasília e depois na Câmara dos Deputados, entidades sindicais, movimentos sociais e milhares de pessoas contrárias à proposta têm se manifestado nas redes sociais cobrando que os e as parlamentares se posicionem contra a PEC 32. Centenas de servidores e servidoras seguem na capital federal durante os próximos dias.
Na semana passada, a leitura e votação do parecer, embora estivesse prevista, também não ocorreu após intensa semana de mobilização em Brasília (DF), nos estados e pelas redes sociais.
Novo parecer
Na quinta-feira passada (16), com o objetivo de tentar diminuir a pressão contrária à medida, o relator apresentou alteração ao parecer inicial. O novo texto trouxe poucas mudanças o que não contemplou os defensores dos serviços públicos e os servidores e servidoras. O novo parecer também perdeu apoio entre a base governista e neoliberal, pois muitos acharam que não promove o desmonte necessário para entregar os serviços públicos essenciais para a exploração do setor privado. Diante das críticas, há sinalização de que Arthur Maia deva apresentar ainda outra versão de parecer para a PEC 32. Confira aqui o parecer divulgado no dia 16.
“Estamos dizendo não a esse texto também, pois qualquer mudança que seja promovida por esse governo será prejudicial aos serviços públicos, aos servidores e às servidoras e à população brasileira”, explicou Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, na ocasião.
Clique aqui para ver o vídeo da mobilização dos servidores disponibilizado pelo ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento.
Mobilização no aeroporto de Brasília na manhã desta terça-feira (21).
Desde as primeiras horas desta terça-feira (21), servidores públicos de todo o país retomaram a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32), em Brasília. O texto que pode por fim ao serviço público no Brasil voltará a ser analisado pela Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, na tarde de hoje.
Assim como ocorreu na semana passada, a mobilização teve início nos aeroportos de Brasília por volta das 7h. Parlamentares que desembarcavam eram recepcionados por uma multidão de funcionários públicos que, com faixas e cartazes, exigiam que os políticos votassem contra a PEC 32.
Às 14h, haverá um novo ato no Anexo II, em frente à Câmara. Os servidores das esferas municipal, estadual e federal, prometem intensificar a pressão sobre os deputados. O objetivo é derrotar a proposta de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, ainda na comissão.
“Viemos receber os deputados no aeroporto. Hoje a situação é complicada. Arthur Lira (presidente da Câmara) que levar para o plenário a PEC 32. É importante que a gente se mobilize no país todo porque ela destrói o serviço público. Essa PEC é o desmonte do estado brasileiro”, afirma Jaílson Lage diretor do Sindjufe-BA.
Ataques
Entre os principais ataques da Reforma Administrativa está o Art. 37A que dispõe sobre a terceirização de serviços públicos através dos sistemas de cooperação. Na prática, o tema abre caminho para o fim do atendimento gratuito à população, mesmo em relação a direitos básicos como Saúde (SUS) e Educação pública.
Algumas armadilhas estão presentes no texto, especialmente no que se refere à estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público. O item é fundamental para que haja a continuidade dos serviços públicos e impede que demissões acarretem a falta de atendimento à população.
O texto que será votado amplia ainda mais as contratações temporárias, estabelecendo o prazo dos contratos para 10 anos. Uma série de ataques aos direitos do funcionalismo público também estão previstos: desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada.
Plenária Nacional
O Fórum dos Servidores Públicos nas Centrais Sindicais realizou, em formato virtual, a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Contra a PEC 32 na segunda-feira (20). O evento reuniu dezenas de organizações de trabalhadores do setor público e privado, mostrando que a luta contra a PEC 32 está cada vez mais forte.
“Esta é uma reforma que privatiza os serviços que estão ligados diretamente à população. Ela deixa a população sem direito público. Este é o projeto de Guedes. É o projeto que teve Pinochet. Então nós precisamos derrota de fato a PEC”, afirmou Joaninha Oliveira integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, durante o evento.
“Há chance de vitória. Se espalhou o conhecimento de que a PEC é ruim. Ela privatiza. De que ela irá acabar com nossos direitos. Ela diz para uma população que já está carente, sofrendo com a fome e o desemprego, que ela não terá mais acesso ao INSS ou ao posto de saúde. Agora, a tarefa que temos, além do parlamento, é derrotar Bolsonaro”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
"A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem" (Paulo Freire).
A data 19 de setembro de 2021 marca o centenário de nascimento do educador, pedagogo e filósofo Paulo Freire. Natural de Recife, o pernambucano é um dos grandes nomes da educação mundial e ficou conhecido internacionalmente pela sua teoria de que a educação é o caminho para a emancipação de sujeitos, para que transformem sua realidade por meio da reflexão crítica. O seu trabalho de alfabetização de adultos é reconhecido mundialmente. Entre as inúmeras obras publicadas estão as compõem a trilogia: “Pedagogia do Oprimido”, “Pedagogia da Esperança”, “Pedagogia da autonomia”.
Em 2018, Maria Margarida Machado, docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), concedeu entrevista para o ANDES-SN sobre a obra e legado do patrono da educação brasileira. “Freire foi um pensador muito importante nas décadas de 50, 60 e 70 e 80. Foi educador atuante em uma perspectiva de educação que buscava colocar no centro da educação pedagógica o direito a uma educação emancipatória”, afirmou a professora naquele ano.
Segundo a docente da UFG, defender a concepção de educação como emancipadora do sujeito representa enfrentar as grandes limitações econômicas e sociais dos estudantes brasileiros. Para ela, Freire combatia não apenas a opressão que decorre da necessidade financeira e da limitação do acesso aos bens materiais, mas também reafirmava a necessidade de combater a mentalidade conservadora. “A mentalidade conservadora, tradicional, tem a ver com o que o sujeito aprende com a sua família, na religião e no trabalho. Nessas relações, essa convivência ao invés de torná-lo um sujeito livre e amoroso, o aprisiona a um conjunto de preceitos morais, éticos e céticos que o distancia de outros seres humanos”, disse Margarida.
Crítica à educação bancária
Uma das principais contribuições de Paulo Freire é a sua crítica à educação tradicional, conceituada na obra “Pedagogia do Oprimido” como educação bancária. Segundo o pedagogo, o sujeito que está aprendendo na educação bancária é tratado como um lugar onde se deposita verdades, e isso não seria um processo de aprendizagem uma vez que não há diálogo.
“Aprender, para Paulo Freire, é acessar o conhecimento sistematizado, problematizar esse conhecimento, buscar a compreensão para além daquilo que é dito”, explicou. Para a docente, muitas das ações executadas no sistema educacional brasileiro não levam em conta o princípio do diálogo. “Temos que questionar quem diz que quer tirar Paulo Freire de qualquer lugar. Essas pessoas realmente sabem do que estão falando?”, alertou.
Aprender para transformar
Paulo Freire compreendia que o sujeito aprende para se humanizar. De acordo com o educador, aprender é complemento da formação do sujeito como humano. “Se aprende na relação com o outro, no diálogo com outro, na aproximação dele com o conhecimento do outro. Esse aprender coletivo tem a ver com o conhecimento sistematizado pelas outras pessoas. Saber que você precisa escutar e aprender com o outro é fundamental para romper com uma lógica de educação tradicional”, contou Maria Margarida.
Outra questão fundamental na obra de Paulo Freire é que se aprende para transformar a realidade. “Nesse aspecto, é fundamental a consciência crítica e de sujeito histórico. Nesta perspectiva, nós estamos anos luz distantes, em toda nossa formação na educação brasileira, seja da educação infantil até a superior, do princípio de empoderar o sujeito para que ele possa se perceber como sujeito transformador da realidade”, afirmou a docente da UFG.
Quem foi Paulo Freire?
Paulo Freire nasceu em 1921, em Recife (PE). Com o agravamento da crise econômica mundial iniciada em 1929 e a morte de seu pai, quando tinha 13 anos, passou a enfrentar dificuldades econômicas. Formou-se em direito, mas não seguiu carreira, encaminhando a vida profissional para o magistério. Em 1963, em Angicos (RN), coordenou um programa que alfabetizou 300 pessoas, cortadores de cana, em 45 dias. No ano seguinte, o golpe empresarial-militar o surpreendeu em Brasília (DF), onde coordenava o Plano Nacional de Alfabetização do presidente João Goulart. Freire passou 70 dias na prisão antes partir para o exílio.
Em 1968, no Chile, escreveu seu livro mais conhecido, “Pedagogia do Oprimido”. Também deu aulas nos Estados Unidos e na Suíça e organizou planos de alfabetização em países africanos. Com a anistia, em 1979, voltou ao Brasil, integrando-se à vida universitária. Foi secretário municipal de Educação de São Paulo (SP), na prefeitura de Luiza Erundina. Foi nomeado doutor Honoris Causa de 28 universidades em vários países e teve obras traduzidas em mais de 20 idiomas. Morreu em 1997, de infarto. Em 2012, foi sancionada a Lei 12.612, que declarou o educador Paulo Freire o Patrono da Educação Brasileira.
Para estudar Paulo Freire
Maria Margarida Machado indicou três leituras para quem quer conhecer mais a teoria de Paulo Freire. O livro “Pedagogia do Oprimido”, para a docente, é a base da formação humanista de Freire, além de sua principal obra, e traz as principais referências que ele estudou e com quem aprendeu para pensar a obra. O livro “Pedagogia da Esperança” traz uma releitura do livro anterior, simplificando-a. Já o livro “Pedagogia da Autonomia”, último que o Paulo Freire escreveu, dialoga com professores sobre os aspectos da prática docente. “Essa trilogia é fundamental para ser lida e pensada no contexto em que foram escritas”, concluiu.
O legado de Paulo Freire
Em abril de 1990, Paulo concedeu uma entrevista para a primeira edição da Revista Universidade & Sociedade. Leia aqui.
E, em julho do ano passado, durante o 8º Conad Extraordinário, o ANDES-SN lançou a edição 66 da revista Universidade e Sociedade, com o tema "O Legado de Paulo Freire para a Educação". Com mais de 25 textos, entre artigos e resenhas, a revista traz diversas reflexões sobre as contribuições freirianas para a Educação, para a Universidade Pública e para a militância sindical, popular e partidária. Confira aqui.
Na sexta-feira (17), data que marcou meio século do assassinato de Carlos Lamarca, representantes de diversos movimentos sociais da região do Vale do Ribeira (SP) e do litoral paulista, além de organizações nacionais e parlamentares realizaram uma homenagem ao capitão do Exército brasileiro, morto por agentes da ditadura empresarial militar, em 17 de setembro de 1971 no interior da Bahia.
O ato de entrega do novo busto de Lamarca aconteceu no Parque do Rio Turvo, no município de Cajati (SP), mesmo local onde estava a homenagem original inaugurada em 2012. Na época, a instalação da obra foi uma decisão do Conselho do Parque, integrado por membros do poder público e da comunidade, além de ter seguido todos os trâmites administrativos e públicos.
Em 2017, durante visita ao local, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, então secretário de meio ambiente do governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB), ordenou que o comandante da Polícia Militar Ambiental, de forma ilegal, retirasse a estátua, desrespeitando os procedimentos públicos e administrativos. Salles mandou retirar, ainda, um painel que narrava a passagem de Lamarca e outros dezoito guerrilheiros por aquela região em 1970, onde estabeleceram um campo de treinamento.
A atitude arbitrária de retirada dos patrimônios do Parque gerou revolta e deu início a um movimento pela recolocação da homenagem. Salles é alvo de medidas judiciais, mas a situação não foi resolvida e o busto original nunca foi recolocado e seu paradeiro é desconhecido.
Um manifesto assinado por diversos militantes, parlamentares e movimentos, entre os quais o ANDES-SN, explica que devido à importância de lembrar a luta do povo brasileiro contra a ditadura empresarial-miliar, a sociedade civil organizada em diversos movimentos sociais, partidos e organizações uniram-se para produzir um novo busto, de modo a reparar a injustiça cometida contra a memória da luta do povo brasileiro por justiça, direitos e liberdade.
“A reconstrução do busto em memória da luta contra a ditadura e lembrando os muitos significados da passagem do Lamarca e de toda a VPR pelo Vale do Ribeira é de fundamental importância, especialmente se considerarmos o momento histórico atual, marcado por um governo militarizado e autoritário, pelo saque ao patrimônio do povo, pela retirada de direitos e pelos constantes insultos de um presidente da República que homenageia torturadores, assassinos, e ataca os lutadores da liberdade e do povo que - como Lamarca - dedicaram suas vidas tentando construir uma nova sociedade, combatendo a ditadura e os exploradores do povo”, ressalta o documento. Confira aqui o manifesto.
Fonte: ANDES-SN (com informações da página Lamarca Vive. Foto: Héric Moura)
Baixe a versão em pdf no arquivo anexo abaixo.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional avisou, tentou dialogar com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mas a administração da instituição preferiu se submeter a determinações judiciais. Assim, nessa segunda-feira, 20/09, foi deferido o pedido de liminar feito pelo sindicato, solicitando a suspensão da reunião do Conselho Universitário (Consuni) realizada no dia 13/09 para deliberar sobre o registro de encargos docentes, bem como a suspensão do efeito de qualquer resolução aprovada na mesma.
O juiz federal da 1º Vara Cível e Agrária da SJMT, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, compreendeu que “à primeira vista, realmente o Conselho Universitário não goza da atribuição legal e/ou normativa para tratar acerca da ‘distribuição, registro e acompanhamento dos encargos docentes’, menos ainda para sugerir a revogação das resoluções editadas pelo CONSEPE dentro dos limites das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 53, §1º, da Lei n. 9.394/96, com a redação conferida pela Lei n. 13.490/2017 e art. 3°, IX e XI, da Resolução CONSEPE n. 32/2013’”, e arbitrou multa diária de R$ 1 mil, caso a instituição insistisse em aplicar os efeitos de eventual resolução aprovada no dia 13/09.
O advogado Jonathas Hosaka, do escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato, explicou que o pedido de liminar já incluiu o pedido de suspensão dos efeitos de qualquer resolução aprovada na reunião para evitar nova demanda imediata. “Nós nos adiantamos, fizemos o pedido de suspensão da reunião do Consuni do dia 13/09 e também a suspensão dos efeitos de qualquer eventual resolução aprovada na reunião, para evitar nova demanda posterior. Não houve nenhum pedido de emenda por parte do juiz, que reconheceu liminarmente a incompetência do Consuni para deliberar sobre isso, inclusive arbitrando multa de R$ 1 mil caso a universidade insistisse em aplicar os efeitos da resolução. O próximo passo da Justiça é citar a UFMT, os efeitos da liminar começam a correr a partir disso, e o prazo para que eles ofereçam contestação é de 15 dias”.
Para a diretoria da Adufmat-Ssind, esse é um ganho político importante. “A Adufmat-Ssind enviou uma carta à Reitoria, antes da reunião do Consuni do dia 13/09, fazendo um apelo para que não realizassem a votação sem dialogar com os professores e seus colegiados, mas a Reitoria ignorou. A Adufmat-Ssind solicitou o direito à manifestação no Consuni, uma manifestação breve, de quatro ou cinco minutos, e a Reitoria negou. Então, essa decisão é acima de tudo um ganho político para o sindicato e todos os docentes da universidade. Esse debate é realmente muito mais importante e delicado do que a Reitoria tenta fazer parecer”, afirmou o diretor-geral do sindicato, Reginaldo Araújo.
Confira, no arquivo anexo disponível abaixo, a íntegra da decisão judicial que deferiu o pedido de liminar da Adufmat-Ssind.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
