Após anos no enfrentamento ao racismo institucional, ao desrespeito à Lei de Cotas no serviço público, idas e vindas de trâmites regimentais burocráticos, o docente Ilzver de Matos Oliveira foi empossado no cargo efetivo de professor adjunto da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O ato ocorreu no dia 17 de março, após uma batalha judicial.
Em frente ao prédio da reitoria, amigas, amigos e ativistas de movimentos sociais, além de representantes de religiões de matriz africana homenagearam o professor. Ilzver é negro, advogado, doutor em Direito, candomblecista e ativista dos Direitos Humanos. Ele foi aprovado em 1º lugar pelas cotas raciais e em 2° lugar na ampla concorrência no concurso de 2019 para o Departamento de Direito (DDI) da UFS. Em outubro passado, havia três vagas abertas no DDI e, mesmo assim, a universidade não empossou Ilzver.
O advogado chegou a ser convocado para assumir o cargo, mas teve a nomeação barrada após outro docente da instituição, Uziel Santana, entrar na Justiça reivindicando um remanejamento. Santana, porém, foi acusado de não cumprir as exigências para o cargo - como não ter dado aulas por longos períodos -, de não ter concluído o doutorado e, ainda, de burlar o regime de dedicação exclusiva atuando como assessor parlamentar de deputadas e de deputados federais da bancada evangélica.
Em outubro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação para apurar o descumprimento da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) em concurso público para o cargo de professor na UFS. Na época, o órgão expediu a Recomendação nº 5/2019 à UFS, para que a instituição adequasse o edital do concurso público, para provimento de cargo de professor, à jurisprudência do STF. Por sua vez, a universidade disse que acataria o documento, o que não ocorreu.
Ilzver de Matos Oliveira disse que a sua trajetória enquanto estudante negro e pobre na UFS nunca foi fácil. Ele enfrentou dificuldades econômicas para comprar livros, adquirir passagens de ônibus, e até mesmo condições de comprar roupas para os eventos jurídicos, além de passar por episódios de racismo dentro da instituição. “Ingressar como professor efetivo é realmente a demonstração de que a trajetória de uma pessoa de origem como a minha pode ser transformada quando se tem suportes. Eu tive uma família que, apesar de pobre, me incentivou a estudar e eu tive exemplos em casa, apesar de poucos. Tive também condições de não precisar trabalhar para poder estudar e, posteriormente, eu consegui uma bolsa [do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação] que me proporcionou fazer o mestrado e me abriu portas para eu ingressar no mercado de trabalho, por meio da atividade acadêmica”, contou.
O professor lamentou que algumas amigas negras e alguns amigos negros “inteligentes, estudiosos e capacitados”, e que o acompanharam na sua trajetória acadêmica, estão fora da universidade e trabalhando em situações árduas no mercado da educação particular.
UFG
Outro caso emblemático de luta e resistência contra o racismo ocorreu com Gabriela Marques, que em fevereiro deste ano conseguiu ser nomeada professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), após passar em um concurso público na universidade em 2021. Ela foi aprovada em primeiro lugar em todas as etapas do processo seletivo para a vaga reservada para pessoas pretas e pardas. Em abril de 2022, Gabriela teve a sua nomeação suspensa por decisão do juiz Urbano Leal Berquó Neto. No lugar dela, o magistrado nomeou um candidato branco, Rodrigo Gabrioti de Lima, que entrou com um processo questionando a reserva de vagas para cotas.
“Foi um processo muito desgastante porque o próprio concurso público já é cansativo e ter um direito meu sendo questionado assim é muito ruim. Ainda mais por um colega de área que é pesquisador e questiona uma política pública que já tem 10 anos de funcionamento, que tem beneficiado tanta gente e que mudou o próprio perfil das universidades públicas”, criticou. Ela disse que, durante esse percurso, contou com o apoio do movimento negro, dentro e fora da universidade.
Lei de Cotas
Em 2014, foi promulgada a Lei nº 12.990, que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal para candidatas e candidatos que se declararem negras e negros. No entanto, muitas universidades públicas ao realizarem seus processos seletivos vaga por vaga não têm destinado vagas para a reserva, conforme prevê a Lei.
Em março deste ano, diretoras do ANDES-SN estiveram reunidas no Ministério da Igualdade Racial com a secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima. Entre outras pautas, foi abordada a necessidade de garantir a efetivação,a ampliação e permanência da Lei 12.990/2014, que tem vigência até 2024.
Segundo Rosineide Freitas, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, Márcia Lima informou que o ministério já está se movimentando para que uma proposta que seja apresentada ao Congresso Nacional antes que legislação perca validade. “Já está em elaboração uma nova legislação que dê conta da política de cotas nos concursos públicos, mas que traga alguns avanços. Nesse sentido, eles [MIR] também estão olhando para as especificidades no que se refere aos concursos públicos das universidades”, contou a diretora do ANDES-SN.
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Fonte: Andes-SN
Nesta terça-feira (11), será realizado o primeiro debate nacional entre as três chapas que disputam as eleições do ANDES-SN para o biênio 2023/2025. A atividade ocorrerá de forma presencial na sede da entidade, em Brasília (DF) dia 11 de abril, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do sindicato. Um segundo debate nacional será realizado no dia 08 de maio. A votação será nos dias 10 e 11 de maio, em todo o território nacional.
O evento será coordenado pela Comissão Eleitoral Central (CEC), que fará explicações sobre as regras e a organização do debate. A mediação será feita pela Presidenta da Comissão Eleitoral Central (CEC), Rivânia Moura.
Regras do debate
O debate será dividido em quatro blocos: Apresentação; Perguntas entre as Chapas; Perguntas dos espectadores da transmissão; e Considerações Finais. Para as dúvidas vindas da categoria, durante o evento será disponibilizado link e QR-code para preenchimento de formulário online para que cada docente da base do ANDES-SN.
Serão aceitas perguntas sobre um dos seis eixos: Conjuntura Nacional e Internacional; Movimento Sindical Docente e desafios da organização da classe; Política de Educação, Ciência & Tecnologia; Condições de trabalho, Carreira Docente e Assuntos de Aposentadoria; Saúde e adoecimento do(a) trabalhador(a) docente; e Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade.
As perguntas realizadas por meio do formulário disponibilizado durante a transmissão serão organizadas por eixo temático e sorteadas pelo Programa Sorteador no intervalo entre o segundo e o terceiro bloco, sob coordenação da mediadora, na presença de representantes das chapas. Serão proibidas perguntas sem a identificação de nome completo e seção sindical, bem como ofensivas aos/as candidatos/as ou às chapas.
Acompanhe o debate, em tempo real, a partir das 18h pelo canal do Youtube e página do Facebook do ANDES-SN.
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=4N1nqXjfnE0
Facebook: https://www.facebook.com/events/949081032789684
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Fonte: Andes-SN
Por condições de trabalho, valorização da carreira docente e pela recomposição dos orçamentos, docentes de diversas universidades, institutos federais e cefets realizam de 10 a 14 de abril a Semana de Luta e Ocupação das Ifes. O calendário de luta foi definido na reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 4 e 5 de março. Nestes dias serão realizadas rodas de conversa, aulas públicas, apresentações artísticas culturais, panfletagens, confecção de faixaços, assembleias e debates.
De acordo com a Circular nº 96/2023, o dia 12 de abril será um dia de paralisação nas instituições federais de ensino públicas. A data pautará a revogação de todas as medidas que atacam os serviços públicos e a luta pela recomposição orçamentária das instituições.
O ANDES-SN indicou ainda que as atividades e paralisações sejam construídas, coletivamente, com as demais entidades da educação e as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados.
"A Semana de Lutas nesta semana, deliberada pelo Setor das Federais é nosso lançamento de mobilização para a Campanha Salarial 2024. Em pauta, o revogaço de todas as medidas que atacam a classe trabalhadora e a educação pública. Entre elas, a necessária recomposição do orçamento. Para o dia 12 de abril, o ANDES-SN convoca a paralisação para envolver a comunidade acadêmica nestas pautas. Sem mobilização não teremos força para arrancar conquistas e melhores dias. A hora é já!”, ressaltou Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
A Diretoria Nacional do ANDES-SN se solidariza à(o)s familiares e amigo(a)s das quatro crianças que foram brutalmente assassinadas nas dependências da Creche Bom Pastor, em Blumenau/SC, no dia 05 de abril. A instituição foi invadida por um homem de 25 anos que a golpes de machadinha as atingiu na cabeça. Estendemos nossa solidariedade a todas as crianças feridas, uma delas em estado grave, à comunidade escolar que presenciou e às famílias.
Não se trata de um episódio isolado. No dia 27/03/23, a professora Elisabete Tenreiro faleceu após ser esfaqueada por um aluno na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. De acordo com o Instituto Sou da Paz, nos últimos 20 anos 35 pessoas morreram em razão de ataques. De 2019 até agora, foram 17, mostrando o aumento de ações que se direcionam a escolas, lugar de aprendizado para que crianças e adolescentes passem parte do seu dia dedicado a aprender, seus (suas) professore(a)s a ensinar e funcionário(a)s a garantir suporte para que o processo educativo se complete.
A escola deveria ser espaço de segurança, mas o que assistimos de forma estarrecedora é o crescimento de uma violência que tem marcas da constituição sócio histórica do Brasil e que avançou com a política do ódio propagada nos últimos anos, tendo o bolsonarismo como expressão crua e brutal do ódio à educação.
Está posta a banalização da vida e é preciso reação forte da sociedade brasileira.
É fundamental que organizemos atos, manifestações para que todas as forças populares e institucionais se debrucem pelo fim da violência no país, em defesa da vida.
Brasília (DF), 06 de abril de 2023.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 11 de abril de 2023 (terça-feira)
Horário: às 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1. Informes;
2. Análise de Conjuntura;
3. Calendário Acadêmico de 2023 da UFMT;
4. Corte de recursos da Assistência Estudantil;
5. Comissão Eleitoral para as eleições da ADUFMAT 2023.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 06 de abril de 2023.
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga
A história da ditadura empresarial-militar brasileira não foi passada a limpo, como ocorreu com outros países latino-americanos. Isso permitiu que o entulho autoritário e a ideologia da tutela militar permanecessem latentes na sociedade até os dias de hoje. O que, de certa forma, contribui para a "naturalização" da violência de Estado, contra as populações pobres das periferias urbanas e em regiões rurais.
Essas foram algumas das questões abordadas durante o Seminário Nacional sobre a História do Movimento Docente ocorrido no Auditório da Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp - Seção Sindical), em Campinas (SP), nos dias 31 de março e 1° de abril, e que teve como tema "Ditadura: reparação, memória e justiça". O evento foi realizado pelo Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente do ANDES-SN (GTHMD), em conjunto com Centro de Documentação (Cedoc) e com a Comissão da Verdade do Sindicato Nacional.
Participantes do primeiro painel do encontro, na noite de 31, avaliaram que há uma responsabilidade generalizada da sociedade sobre o silêncio que ainda paira em torno dos chamados "anos de chumbo" da ditadura. Isso envolve não só as correntes militares autoritárias e seus remanescentes políticos ancorados em partidos e movimentos de extrema-direita, mas também as universidades, institutos de pesquisa, governos progressistas e meios de comunicação em geral. A mesa foi coordenada pelo 2° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Luís Augusto Vieira, e contou com as explanações de Ana Maria Estevão (Unesp e Unifesp), do 1° vice-presidente do ANDES-SN, Milton Pinheiro, e Sebastião Neto, secretário-executivo do GT dos Trabalhadores/as na Comissão Nacional da Verdade.
"O fato é que temos uma história sem povo. Há milhares de documentos sobre a ditadura, guardados em centenas de caixas no Arquivo Nacional e no Arquivo de São Paulo, entre outros, que não foram sequer organizados até hoje. Pouquíssimos pesquisadores se dedicaram a eles e precisaríamos de centenas para desvendar todos os documentos. Então, a verdadeira história da ditadura militar está completamente desconhecida", afirmou Sebastião, que é também coordenador do Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP), instituto que se dedica também ao resgate da memória da luta operária no Brasil.
Segundo Milton Pinheiro, há no Brasil, ao contrário da Argentina e Chile, uma dificuldade imensa de registro da história sobre esse conjunto de pessoas torturadas, presas, mortas, exiladas e cerceadas. Entre os mais de 30 mil nomes que têm sido cadastrados pelas Comissões da Verdade, há um grande número de docentes, estudantes, técnicos e técnicas de universidades brasileiras. "O ANDES-SN defende e trabalha para que essas pesquisas avancem nas nossas instituições", informou Milton. Segundo ele, há muitos casos de docentes que sofreram retaliação, demissão ou isolamento por causa de suas posições políticas, mas que não constam nas listas oficiais de vítimas da ditadura empresarial-militar.
Violência urbana
A professora Ana Maria, autora do livro Torre das Guerreiras, no qual ela relata os seus anos de prisão durante a ditadura ao lado da ex-presidenta Dilma Roussef no Presídio Tiradentes, em São Paulo, descreveu a repressão contra as populações das periferias urbanas, perpetrada com apoio dos chamados “Esquadrões da Morte”, braços armados e clandestinos da polícia.
Essa repressão que, na avaliação da docente, nunca foi devidamente contida e combatida pelo Estado brasileiro, é uma das fontes originárias da violência policial que reprime até hoje as populações pobres e negras das cidades do país.
"A violência da ditadura não foi só com operários, estudantes e militantes, mas foi principalmente com homens pretos e pobres da periferia. Essa violência corria solta nas periferias, mas a ditadura só começou a ser denunciada e combatida no mundo quando atingiu a classe média", disse Ana Maria. "Na verdade, a invenção de violência e tortura no Brasil, o uso por parte do Estado da violência, existe desde o Brasil colônia, permanece no império e se mantém até hoje. Era a forma como os senhores de escravos mantinham a submissão, através do terror e da violência. Inspirar a obediência através do medo se mantém dentro da estrutura da sociedade de classe. Nunca foi combatida a violência contra negros, indígenas e pobres”, afirmou.
Fim das homenagens a ditadores
A revisão histórica e a busca por verdade, memória e justiça passa necessariamente pelo desmonte das inúmeras homenagens aos ditadores e seus apoiadores, que ainda permanecem em praças, ruas e edificações por cidades de todo o Brasil. A professora Michele Schultz, 1ª secretária da Regional de São Paulo do ANDES-SN, defendeu o reforço de mobilizações para extinguir homenagens desse tipo que ainda existem em diversas universidades brasileiras.
Segundo ela, o ANDES-SN tem trabalhado nessa direção em todo o país e já existem ações em andamento em diversas universidades públicas. "Temos que reivindicar a retirada de todas as homenagens à ditadura militar", afirmou.
Resgate da memória sindical nas universidades
O segundo dia do Seminário foi dedicado à troca de informações e a debates sobre o aprimoramento das práticas de arquivamento de conteúdos e da história dos movimentos sindicais docentes nas universidades brasileiras. Além do lançamento da "Cartilha de Boas Práticas Arquivísticas do ANDES-SN", editada pelo Cedoc (Centro de Documentação) da entidade, foi feito um longo relato das técnicas de coleta e arquivamento de depoimentos orais que têm sido desenvolvidas pelo GTHMD.
O coordenador da mesa, Luiz Henrique Blume, 3° secretário do Sindicato Nacional e diretor do Cedoc, ressaltou a urgência do trabalho de documentação nas seções sindicais do ANDES-SN nas universidades. "Temos 42 anos de existência e seções sindicais com mais tempo. É preciso que a gente comece a cuidar, a tratar da nossa memória sindical. Muitos colegas já se aposentaram ou estão se aposentando. Precisamos ouvi-los, coletar relatos, pegar documentos", ressaltou.
Blume lembrou que o Cedoc e o GTHMD já haviam iniciado um trabalho nesse sentido, mas que foi paralisado durante a pandemia e retomado agora. "O que nós percebemos é que se trabalharmos só a partir da sede do ANDES-SN, por questões operacionais mesmo, acabaremos nos concentrando apenas em docentes da UNB", observou. Ele apontou, porém, a importância da participação das seções sindicais para coletar a variedade grande de experiências espalhadas pelo Brasil.
Além das questões práticas, de metodologia de coleta e armazenamento, o resgate da memória exige um olhar sociológico e político. "Quando falamos de memória, não estamos falando do passado, mas do presente. No presente é que decidimos qual fato vamos lembrar. E a memória nunca é pessoal, mas coletiva. Por isso, é essencial trazermos olhares e experiências diferentes. Como cada depoente viu o mesmo fato? Por isso, na história oral o significado passa a ser mais importante do que os próprios fatos", ponderou.
Encaminhamentos
Com base nas apresentações e debates realizados nos dois dias do Seminário, a Plenária realizada no final do encontro elaborou uma série de orientações, que serão repassadas ao ANDES-SN e às seções sindicais. Em breve, a secretaria do Sindicato Nacional divulgará o relatório completo do encontro.
Fonte: Adunicamp SSind. (com edição do ANDES-SN)
Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento.
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Os professores Clarianna Silva, Irenilda Santos e José Domingues de Godoi Filho, membros de Grupos de Trabalho da Adufmat-Ssind, participaram do III Seminário Intercultural do Andes-Sindicato Nacional entre os dias 31/03 e 01/04, em Belém, no Pará.
Com o tema ““Direito à vida, democracia e desenvolvimento socioambiental”, o objetivo do encontro foi discutir conflitos socioambientais na população amazônica, decorrentes dos impactos da mineração industrial e do garimpo ilegal, da construção predatória de hidrelétricas e das novas energias em territórios originários. Também foram pontos de debate as matrizes energéticas, a lógica de capitalismo predatório sobre terras latino-americanas e africanas, o neocolonialismo e o racismo ambiental.
Os debates são de interesse dos Grupos de Trabalho da Adufmat-Ssind do qual fazem parte Clarianna (Política de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS), Irenilda (Política Agrária, Urbana e Ambiental - GTPAUA) e José Domingues (GTPAUA e também Ciência e Tecnologia – GTC&T), que inclusive compôs, como convidado, a mesa ““Transição socialista das matrizes energéticas e tecnologia”, no primeiro dia do evento.
Durante sua exposição, José Domingues, que é geólogo, contou que houve uma mudança na política do setor energético brasileiro na época da ditadura empresarial-militar, especificamente sob o Governo de Ernesto Geisel, que assinou um acordo nuclear junto a Alemanha, deixando de lado uma proposta brasileira de biomassa que levaria o país a produzir 3 milhões de barris por dia, que teria rendido, ainda hoje, uma sobra de 1,5 milhão de barris. “Nós deixamos de lado uma proposta que era nossa, para comprarmos uma maquete, porque se comprovou, após o acidente nuclear de Fukushima, em 2011, que esse tipo de energia não se sustentaria, pois o Governo alemão anunciou a eliminação progressiva da energia nuclear no país. Ou seja, sempre uma subserviência”, disse.
Sua análise destacou que os grandes países da Europa não produzem petróleo e a reserva que possuem não seria suficiente para um ano, caso houvesse desabastecimento e, por isso, existe uma pressão sobre os países do Oriente e da América Latina. Segundo o docente, no Pará, por exemplo, as usinas de Tucuruí e Belo Monte não foram construídas para atender os interesses da população, mas para acatar o interesse de outros países, que necessitam do alumínio e do cobre e uma hidrelétrica próxima reduz o custo da produção desses metais.
O docente falou, ainda, sobre a pretensa mudança da matriz energética no Brasil com a expectativa é zerar a emissão de carbono na atmosfera até 2050, com metas provisórias a serem alcançadas até 2030, incluindo a eliminação gradual de apoio financeiro a combustíveis fósseis. “O que tem se observado é de que maneira o outro lado do Capital está se organizando para fazer isso. A Associação Brasileira do Agronegócio está se organizando para justificar a geração de óleos combustíveis para produzirem para eles mesmos. Então, o processo continua, não há nada que mostre que vai ser diferente”, criticou.
O evento ocorreu no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), da Universidade Federal do Pará (Ufpa), e algumas atividades também foram realizadas no Assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Belém (PA).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind (com informações do Andes-SN)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Há poucos dias (21 e 22 de março último) foram celebrados, respectivamente, o Dia Internacional das Flores e o Dia Mundial da Água, com o objetivo de propiciar oportunidade para uma reflexão em torno da situação de degradação e destruição desses dois componentes dos ecossistemas e como o desmatamento, as queimadas, a poluição do ar, dos mananciais, enfim, o processo acelerado de degradação dos biomas, no mundo todo, inclusive e, principalmente, no Brasil estão contribuindo para o aquecimento global e para as mudanças climáticas.
Neste mês de abril, também teremos dois momentos significativos relacionados `a destruição do planeta e como isto tem nos afetado e afetará muito mais as próximas gerações. Em 19 de Abril é o Dia dos Povos Indígenas e no dia 22 será o DIA DA TERRA.
Com certeza, no caso brasileiro, não temos nada a comemorar, mas sim, utilizar esses dias para refletirmos sobre a situação lamentável dos centenas de povos indígenas, ameaçados também de extinção, como temos visto na tragédia, verdadeiro genocídio, do povo Yanomami, da mesma forma que tantos outros em todos os Estados.
Neste contexto não podemos deixar de mencionar o aumento de assassinatos e outras formas de violências contra os povos indígenas, principalmente contra suas lideranças e também de pessoas que estão ao lado desses povos, lutando pela defesa de seus territórios, suas culturas e estilo de vida.
Por outro lado, a destruição dos recursos naturais, da biodiversidade animal e vegetal e a exploração predatória dos recursos minerais, colocam em risco a sobrevivência de todas as formas de vida no planeta, inclusive da vida humana. Dezenas de milhares de espécies animais, terrestres, lacustres, fluviais e marinhas já foram extintos e estão processo de extinção de forma criminosa e acelerada.
Muita gente imagina que a destruição e degradação do meio ambiente seja algo que acontece apenas longe de nós, em outros países, outros continentes e, como afetados por uma cegueira social, política e ecológica, não percebem que bem perto de onde moramos ou trabalhamos ou próximos de nossos templos, igrejas a degradação ambiental está acontecendo e quase nada fazemos para confrontarmos esta catástrofe anunciada, que é, ao um só tempo, pecado ecológico e crimes ambientais.
É isto o que está acontecendo em uma área de nosso Estado de Mato Grosso, que tem em seu território, três dos seis biomas brasileiros, todos passando por um processo de degradação intensa, que são a Amazônia Mato-grossense, o Cerrado e o nosso Pantanal, biomas esses que estão morrendo.
Para acelerar este processo de degradação ambiental e aumentar a área a ser desmatada, queimada, destruída, com sérias repercussões não apenas à imagem do Brasil no exterior, mas também para o futuro das próximas gerações, existe até um projeto tramitando na Câmara Federal que pretende alterar o que foi concebido na década de 1950, do século passado, pretendendo retirar Mato Grosso da Amazônia Legal, facilitando a vida de grileiros, mineradores, legais ou ilegais, madeireiros e destruidores dos ecossistemas.
Este processo de destruição dos biomas está bem presente na área conhecida como Baixada Cuiabana, Vale ou bacia do Rio Cuiabá, que, diga-se de passagem, não é um rio interestadual como dizem, mas um Rio de Mato Grosso e um dos alimentadores do nosso Pantanal.
A degradação do Rio Cuiabá e de seus afluentes, da mesma forma que outros rios e bacias que dão vida e mantém a exuberância do Pantanal, inteiro, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, da Bolívia, do Paraguai, também tem se acelerado pela ganância de grandes grupos econômicos, que não tem qualquer compromisso com a ecologia integral, com o meio ambiente, mas apenas em transformar os recursos naturais (água, solo, subsolo, minerais, matas/florestas) em mercadorias a serem apropriadas e exploradas com avidez, em busca de um lucro fácil e imediato, pouco se importando com as gerações futuras, com a justiça socioambiental, com a justiça climática, com a justiça intergeracional e com a justiça social.
A degradação do território da Bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal está ocorrendo pela falta de saneamento básico das cidades que usam os córregos e rios que formam esta Bacia hidrográfica para lançar esgotos in natura, lixo (rejeitos sólidos), resíduos hospitalares, industriais, agrotóxicos, erosão, desmatamento das matas ciliares e, mais recentemente, milhares de tablados no Rio Cuiabá e seus afluentes, pesca predatória e, também, com a tentativa de alguns grupos econômicos inescrupulosos que pretendem construir seis barragens no Rio Cuiabá, além de mais de 133 nos diversos rios da bacia do Alto Paraguai, decretando a morte definitiva tanto do Rio Cuiabá quanto do Pantanal.
Como forma de confrontar essas ameaças e este processo de degradação e destruição do meio ambiente, na região que concentra o maior conglomerado urbano do Estado e quase um terço da população de Mato Grosso, em boa hora a Assembleia Legislativa, por iniciativa do Deputado Wilson Santos, aprovou um Projeto de Lei, que acabou sendo vetado pelo Governador do Estado, proibindo a construção de barragens no Rio Cuiabá.
Mesmo percebendo que a construção dessas represas representam um perigo enorme tanto para o Rio Cuiabá e seus afluentes quanto para o meio ambiente, inclusive para o Pantanal, o Governador acabou vetando o projeto, o que beneficiaria o apetite desses grupos econômicos.
Por pressão e mobilização popular a Asssembleia Legislativa em sessão plenária, rejeitou o veto do governador e transformou o referido projeto em Lei estadual.
Todavia, os interesses econômicos continuam aguçados e presentes. Foi apresentado um recurso, por parte desses grupos econômicos, junto ao Supremo Tribunal Federal arguindo a constitucionalidade da referida lei estadual, sob o argumento de que o Rio Cuiabá é um rio interestadual e, portanto, somente a União pode legislar sobre tal assunto.
Acontece que o Rio Cuiabá não é um rio interestadual e isto está sendo questionado na Justiça em Brasília. Até que tudo isto seja dirimido, o assunto continua na ordem do dia.
Para possibilitar uma melhor articulação e participação popular, da população que vive nesta região da Baixada Cuiabana, onde manter o Rio Cuiabá e o Pantanal vivos, é condição de sobrevivência de centenas de milhares de famílias e mais de um milhão de habitantes que vivem nesta região, foi articulada a organização de uma associação civil, sem fins lucrativos, mas, fundamentalmente, como instrumento de luta popular e da cidadania na defesa de nossos recursos naturais.
No último dia 03 de Abril de 2023, nas dependências da Assembleia Legislativa de MT, a convite do Dep. Wilson Santos, ocorreu a Assembleia de fundação da Associação em defesa da Bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal - MT.
Foi uma reunião que contou com a presença de diversas pessoas representando inúmeros segmentos, incluindo universidades, ONGs, organismos de estudos e pesquisas, Pastoral da Ecologia Integral, sindicatos e diversos profissionais, líderes de entidades de defesa de Pescadores.
Foi discutido e aprovado o Estatuto da Associação, onde constam suas finalidades, objetivos, composição da Direção da entidade e as principais linhas de ação a serem articuladas.
Foi feito também um informe sobre a tramitação da ação que tramita no STF, onde alguns grupos econômicos que teimam em construir as seis barragens no Rio Cuiabá, que se concretizarem vão matar definitivamente este lendário Rio e também ferir de morte o nosso Pantanal, esta maravilha que é uma dos patrimônios da humanidade, declarado pela UNESCO.
Ficou aprovado também que dentro de algumas semanas deverá ser realizada nova reunião/Assembleia Geral para a escolha da Diretoria da Entidade, que é aberta à participação de todas as pessoas que desejarem somar esforços em defesa do Rio Cuiabá e de nosso pantanal.
Ficou patente e aprovada a ideia de que precisamos mobilizar a população, para juntarmos forças e impedirmos que grupos econômicos possam transformar nossa natureza em objeto de ganância e lucro de uns poucos em detrimento de milhões de pessoas.
De igual forma ficou patente que precisamos lutar contra todas as formas de degradação, poluição da Bacia do Rio Cuiabá, que, se continuarem no ritmo em que ocorrem, dentro de poucos anos esta degradação será total e com custos bilionários para a sua recuperação ou restauração.
Não podemos permitir que o Rio Cuiabá e o Pantanal continuem sendo também degradados por esgotos, lixo, erosão, assoreamento, agrotóxicos, rejeitos de mineração, pesca predatória e tantos outros crimes ambientais, como tem ocorrido e continua ocorrendo com diversos cursos d''agua, cujo exemplo maior e mais triste é o estado atual dos córregos e rios que formam a bacia dos Rios Tiete, Pinheiros e Tamanduateí, em SP.
Se nada for feito, com certeza, o Rio Cuiabá será, se já não o seja, o MAIOR ESGOTO A CÉU ABERTO do Centro Oeste Brasileiro.
Os diversos córregos que formam a bacia do Rio Cuiabá, principalmente, os localizados na área urbana de Cuiabá e Várzea Grande, já foram aterrados, estão mortos, sem vida, sem água, sem peixes e são efetivamente esgotos, “encaixotados” ou abertos.
Reflita sobre esta realidade triste e vergonhosa. Junte suas forças em defesa da Bacia do Rio Cuiabá, de seus afluentes e do Pantanal. Oxalá, a população que vive nas demais bacias hidrográficas de Mato Grosso também acordem para a degradação e destruição ambiental que está em curso acelerado. O futuro do Pantanal pode ser catastrófico, manchando de vez a imagem no Brasil no contexto internacional, pior do que está acontecendo com os biomas da Amazônia e Cerrado.
*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy