A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 20 de março de 2025 (quinta-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes
Pontos de pauta:
1) Informes;
2) Ato Unificado pelo cumprimento do acordo de greve;
3) Recomposição do Conselho Fiscal Gestão 2023-2025.
Cuiabá, 17 de março de 2025
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
Todos os dias, cerca de 12 mil mulheres privadas de liberdade trabalham no sistema prisional brasileiro, para entidades públicas e privadas, sem direitos trabalhistas básicos. Algumas cumprem escala de 44 horas semanais, outras são cobradas por produtividade, mas nenhuma tem contrato de trabalho.
Lei de 1984 determina que o trabalho na prisão tenha a finalidade de ressocializar a pessoa privada de liberdade, mas a norma nega direitos trabalhistas e deixa mulheres sujeitas a abusos (Ilustração: Rodrigo Bento/Repórter Brasil)
Direitos como a carteira assinada, o 13º, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a hora extra foram vetados a esse grupo de mulheres por uma lei de 1984, a Lei de Execução Penal (LEP). A norma obriga toda pessoa condenada a trabalhar, com “finalidade educativa e produtiva”, e expressamente desvincula as tarefas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A regra permite ainda que a remuneração seja menor do que um salário mínimo – e as penitenciárias ficam com uma parte.
É com base nessa lei que estados e empresas gerem a força de trabalho de milhares de mulheres detentas no país. Gastando menos com salários, ou mesmo sem pagá-las, eles oferecem vagas em atividades como costura, montagem de peças e fabricação de produtos, além de atividades internas nos presídios, como manutenção geral, limpeza e cozinha.
Porém, os relatos de egressas e detentas à Repórter Brasil mostram que esse modelo de trabalho deixa as mulheres mais vulneráveis e sujeitas a abusos. Elas dizem serem comuns os atrasos de salário ou mesmo a falta de pagamentos. Muitas vezes não recebem capacitação ou treinamento específico para as máquinas que operam. Alegam trabalhar sem equipamentos de segurança ou uniformes adequados. E em casos de acidente, não recebem auxílios sociais como os demais trabalhadores, carregando sequelas laborais pelo resto da vida, sem apoio.
“O trabalho penal é mais uma forma de punição”, avalia a advogada Iara Medeiros, pesquisadora do direito do trabalho na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). “A pena é a privação de liberdade e ponto. Não é a oferta de trabalho precário no cárcere, péssimas condições de saúde e alimentação”, reforça.
Foi nesse vazio de direitos que Marcela Cristina Pereira, de 29 anos, perdeu o antebraço esquerdo na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo. Em 2019, ela trabalhava para a Ideal, uma fábrica de lâmpadas instalada na unidade, quando seu moletom ficou preso em uma máquina industrial. “Quem me treinou foi uma companheira também presa”, responde ela sobre a qualificação que recebeu.
Marcela chegou ao hospital com os pés algemados e viu seu antebraço ser transportado em uma caixa de papelão, sem gelo, oito horas depois. “O médico mostrou uma foto e disse que não tinha como reimplantar. Estava preto”, relembra. A cirurgia foi feita 20 horas após o acidente. No domingo, já estava de volta à cela, onde passou os dias seguintes com fortes dores e acesso limitado a analgésicos, ela diz.
Sem vínculo empregatício, Marcela ficou sem salários enquanto não voltou a trabalhar. Como indenização, recebeu R$ 42 mil do seguro contratado pela empresa, enviados diretamente a sua mãe e sua filha. Procurada pela reportagem, a Ideal não se manifestou.
Caso tivesse a carteira assinada, Marcela teria direito ainda ao auxílio-acidente, uma indenização paga ao segurado do INSS quando uma sequela permanente reduz sua capacidade laboral. Esse benefício é pago mensalmente até o trabalhador se aposentar.
Marcela teve problemas também para acessar a reserva do salário penal, o pecúlio – uma conta onde é depositado o que sobra dos salários, após descontos feitos pela administração penitenciária. Quando progrediu ao regime aberto, em 2024, ela recebeu um cheque de R$ 1.500, mas até hoje não acessou o valor, alegando problemas na numeração do documento.
A cada 10 detentas, 4 trabalham
A população carcerária feminina vem caindo nos últimos anos e chegou a 28,7 mil pessoas no primeiro semestre de 2024, segundo os dados mais recentes do Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais), compilados pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça. Do total de mulheres privadas de liberdade, um terço cumpre prisão provisória (quando não há condenação) e a maior parte delas (62%) são negras.
Já o número de mulheres trabalhando também estava em queda até 2020, quando chegou a 9.322 trabalhadoras. Passou a crescer desde então, subindo 27% em quatro anos, com 11.904 mulheres ocupadas em 2024.
Leia a reportagem na íntegra aqui.
Fonte: Adriana Amâncio e Mariana Rosetti/ Repórter Brasil
A Jornada Nacional de Lutas do Funcionalismo Público Federal teve uma agenda intensa de mobilização em Brasília (DF), de 10 a 14 de março. As atividades terão continuidade na próxima terça-feira (18) até quinta (20). As ações tem por objetivo pressionar parlamentares e governo pela votação imediata da Lei Orçamentária Anual de 2025 e pelo cumprimento dos acordos firmados com servidores e servidoras em 2024.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
“Durante a semana de 10 a 14 de março realizamos a jornada de luta com dois eixos importantes: a votação imediata da LOA pelo cumprimento imediato de todos os itens do acordo da greve de 2024. Tivemos a participação da Comissão Nacional de Mobilização, e de representantes das seções sindicais do Setor das federais. As entidades do Fonasefe também estiveram presentes, ressaltando Sinasefe e Fasubra. Durante a semana tivemos atividades de pressão junto aos deputados, no aeroporto e nos gabinetes. Mais de cem gabinetes de deputados e dezesseis gabinetes das lideranças receberam visita de docentes. Além disso, a participação no seminário sobre o Regime Jurídico Único contribuiu para a luta que temos contra a contrarreforma administrativa”, contou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional.
Diálogo com parlamentares
Nos dias 10 e 11 (segunda e terça), docentes se somaram a outras categorias do serviço público federal em protesto no Aeroporto de Brasília (DF) para dialogar com parlamentares que chegavam à cidade e com a população em geral que circulava pelo local.
De terça (11) até quinta (13), as e os manifestantes também realizaram visitas aos gabinetes de deputadas e deputados, para cobrar agilidade na votação da LOA e destacar a importância da aprovação imediata do orçamento e os riscos que esse atraso impõe ao funcionamento de vários serviços públicos. Mais de 100 gabinetes foram visitados nos três dias de ação na Câmara de Deputados.
Lula, cumpra o acordo!
Na manhã de quarta-feira (12), representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN amanheceram, em frente ao Palácio do Planalto para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal em julho do ano passado, ao final da greve da Educação Federal. Com faixas e cartazes com dizeres como “Lula, cumpra o acordo!”, exigiram a imediata implementação de todos os itens acordados, que independem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
No dia 12, as e os manifestantes participaram, ainda, de sessão no Plenário da Câmara em homenagem à Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.
Foto: Thamires Barreto/pelo ANDES-SN
Debates
Também foram realizados o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único das(os) Servidoras(es) Públicas(os): A EC 19/98 e a ADI 2135”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e outras entidades parceiras, no auditório Nereu Ramos da Câmara de Deputados, no dia 11, e o debate “Novo Arcabouço Fiscal e o ataque aos serviços públicos”, com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, no dia 13, na sede do ANDES-SN. As atividades foram importantes para ampliar o acúmulo sobre temas importantes para as categorias do funcionalismo federal.
Confira a cobertura fotográfica da Jornada de Lutas Federal no facebook do ANDES-SN (clique aqui).
11 de março – dia de paralisação
Além das atividades em Brasília, no dia 11 (terça-feira), a categoria docente realizou um dia nacional de paralisação pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo cumprimento do acordo de greve e em boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
O Termo de Acordo, firmado ao final da greve da Educação Federal, previa que a alteração do Decreto 1.590/1995, referente ao controle de frequência de docentes do EBTT, fosse providenciada imediatamente após a assinatura do termo. No entanto, até o momento, a mudança segue em tramitação na Casa Civil, sem que haja previsão de publicação.
A demora tem gerado insatisfação na categoria e um clima de incerteza em relação ao cumprimento do acordo pactuado com o governo federal.
“Todas essas atividades de mobilização, como panfletagens, diálogo com parlamentares e paralisação, fazem parte da nossa luta desde a greve e agora da luta pelo cumprimento do acordo de 2024. No 43º Congresso aprovamos diversas resoluções no nosso plano de lutas e essa jornada de lutas faz parte dessas deliberações”, afirmou a diretora do ANDES-SN.
Foto: Thamires Barreto/pelo ANDES-SN
Votação da LOA
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou na segunda-feira (10), que deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 somente em dia 19 de março (quarta-feira). A leitura do relatório final do Senador Angelo Coronel (PSD/BA) está prevista para o dia anterior (18). Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária ainda precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional.
Continuação da Jornada de Lutas
Para dar continuidade às ações de mobilização e pressão junto a parlamentares e ao governo Lula, o ANDES-SN convocou a categoria docente, através da circular 113/2025, para a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal pela aprovação da LOA 2025 e pelo cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal. As atividades ocorrerão entre 18 e 20 de março, e o cronograma detalhado está em processo de construção e definição com as entidades da Educação, Fasubra e Sinasefe, além do conjunto das entidades do Fonasefe.
“Como o orçamento não foi aprovado, daremos continuidade à jornada na próxima semana, com a presença da CNM, de diretoras e diretores nacionais e representantes das seções sindicais. É muito importante que as seções sindicais enviem representantes para que, presencialmente em Brasília, continuemos a pressão pela aprovação da LOA e o cumprimento do acordo”, conclamou Clarissa.
Fonte: Andes-SN
O escritório de advocacia Faiad, responsável pelo processo da Unidade Real de Valor (URV) - mais conhecido como processo dos 3,17% -, informou, nesta quinta-feira, 13/03, que o perito contábil foi intimado novamente para realizar os cálculos.
Isso se deu porque, ao fazer o primeiro levantamento, iniciado no final de 2021, foi constatada a falta de algumas planilhas, entregues após solicitação. Agora, o perito deve complementar os cálculos a partir dos documentos anexados. O primeiro prazo para entrega do laudo definitivo, passível de prorrogação, é 26/03/25.
Mais informações por meio dos contatos do sindicato, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou (65) 99686-8732 | (65) 99696-9293 (ligação ou mensagens), ou ainda direto com o escritório (65) 3623-7044.
Nessa quarta-feira (12), mais uma vez milhares de aposentadas e aposentados argentinos tomaram as ruas, cobrando a recomposição do poder de compra e dos direitos de aposentadoria, aumento do valor concedido, a restituição da cobertura de medicamentos e a renovação das moratórias de aposentadoria, que vencem no fim deste mês. Em apoio, movimentos sociais, sindicais e estudantis, além de torcidas organizadas de futebol também participaram do ato.
Fotos: TeleSur
Em uma escalada da violência policial sem precedentes, os sons dos protestos se misturaram aos de disparos de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogênio. De acordo com a Telesur, a brutal repressão à manifestação, ordenada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, deixou dezenas de manifestantes hospitalizados com ferimentos graves, um repórter fotográfico com múltiplas fraturas no crânio e perda de massa encefálica, além de mais de 150 pessoas detidas.
Conforme relato da agência, as estatísticas não se comparam à realidade: os rostos ensanguentados, a urgência de aliviar a ardência dos gases lacrimogêneos com um pouco de leite, os corpos feridos pelos projéteis da Polícia Federal Argentina, a queda brutal provocada a uma senhora idosa, o sorriso forçado de um homem que perdeu os dentes ou a voz de um asmático, que foi imobilizado de bruços no asfalto enquanto pedia ajuda. A maioria dos manifestantes reprimidos e feridos pela polícia de Milei e Bullrich tinha mais de 70 anos. Uma delas foi a aposentada Beatriz Blanco, de 87 anos, ferida na cabeça e levada a um hospital em estado grave.
A repressão aconteceu nos arredores do Congresso e na Plaza de Mayo, símbolo da resistência contra a ditadura argentina, onde fica a Casa Rosada, sede do governo hoje ocupado pelo representante da extrema direita Javier Milei. Os manifestantes entoavam gritos como “Milei, lixo, você é a ditadura!”
Torcedores das organizadas que compareceram à marcha resgataram a frase de Diego Maradona, ídolo argentino do futebol mundial: “Tenemos que ser muy cagones para no defender a los jubilados” (Temos que ser muito covardes para não defender os aposentados, em espanhol). Maradona também apoiou abertamente a luta pelos direitos à aposentadoria digna no país nos anos 1990.
Novos protestos
Desde que Javier Milei assumiu a presidência da Argentina, em dezembro de 2023, a população tem vivenciado alta da inflação, aumento da pobreza, queda no poder de compra, desmonte de diversas políticas públicas, ataques às servidoras e aos servidores público, em especial às universidades públicas.
Diversas categorias têm realizado constantes protestos. A Frente Sindical das Universidades confirmou uma paralisação nacional de 48 horas nos dias 17 e 18 de março.
Nessa quinta-feira (13), a Confederação Geral do Trabalho (CGT), que reúne diversas entidades sindicais, apresentou uma proposta para realização de uma greve geral contra o governo Milei, em repúdio à repressão policial contra as manifestações.
Segundo a Telesur, um dos secretários-gerais da CGT, Héctor Daer, em reunião com movimentos sociais, adiantou que o conselho diretivo da entidade sindical se reunirá no próximo dia 20 de março para determinar a realização de uma greve de 24 horas.
"O que acordamos por consenso é fazer uma paralisação de 24 horas antes do dia 10 de abril", afirmou Daer, que convocou os movimentos sociais e sindicais a contribuir para a mobilização.
Fonte: Andes-SN (com informações da Telesur e do Brasil de Fato; fotos: TeleSur)
Representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN amanheceram, nesta quarta-feira (12), em frente ao Palácio do Planalto para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal em julho do ano passado, ao final da greve da Educação Federal. A atividade fez parte da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal em Brasília (DF), que teve início na segunda (10) e segue até sexta-feira (14).
Com faixas e cartazes com dizeres como “Lula, cumpra o acordo!”, as e os manifestantes exigiram a imediata implementação de todos os itens acordados, que independem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que o ato desta manhã foi um momento muito importante da mobilização durante a jornada.
“Nesse terceiro dia de atividades, a gente amanheceu tomando café da manhã em frente ao Palácio do Plano, pois a ideia era provocar, nesse horário bem cedinho, o presidente Lula sobre o cumprimento do acordo. O objetivo do ato era fazer essa marcação que diz respeito ao cumprimento dos itens do acordo que não estão relacionados à LOA, por isso fomos ao Palácio do Planalto, porque a gente sabe que não tem como justificar, apenas com a não votação da LOA, alguns dos não cumprimentos dos itens do acordo que foi assinado conosco lá no final da greve”, contou a diretora do Sindicato Nacional.
Conforme a docente, o presidente teve várias agendas pela manhã na sede do Executivo Federal. “A gente fez barulho e manifestou a nossa posição pelo cumprimento integral do acordo da nossa categoria, e de todas as categorias do Serviço Público Federal. Também reiteramos a importância de o governo fazer pressão no Parlamento pela votação da LOA, que incide naquilo que é o acordo com o conjunto do funcionalismo público federal, que é o nosso reajuste, conforme o acordado”, acrescentou.
Marielle, presente!
Após o ato na Praça dos Três poderes, as e os docentes participaram de sessão solene no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018 junto com seu motorista Anderson Gomes. Em novembro do ano passado, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados como executores do crime. No entanto, os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora ainda não foram julgados.
Representando do Sindicato Nacional, Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, entregou à deputada Talíria Petrone (PSol/RJ), presidente da sessão, o lenço verde confeccionado pela entidade para marcar o 8 de março de 2025, com os dizeres “Nos queremos vivas, livres e com direitos” e o pedido de justiça para Marielle e Anderson. Os lenços e girassóis também foram distribuídos às e aos presentes na homenagem.
“As diversas falas, inclusive a do ANDES-SN, reivindicaram que aqueles que mandaram matar Marielle precisam ser responsabilizados, precisam ser punidos pelo crime imediatamente, pois já se passaram sete anos da execução de Marielle e de Anderson Gomes”, contou Raquel. “Esse ato de homenagem à Marielle está em sintonia com as lutas que o ANDES-SN vem realizando historicamente, em sintonia com as suas resoluções aprovadas em Congresso, na luta contra a violência à mulher em todas as suas formas, em defesa dos direitos reprodutivos, contra todas as formas de opressão, e na luta para que as mulheres ocupem cada vez mais os espaços políticos e sindicais”, acrescentou.
A 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional lembrou que a presença do ANDES-SN também fez parte da programação da Jornada de Lutas do conjunto de servidoras e servidores públicos, que estão em Brasília reivindicando a aprovação da LOA e o cumprimento dos acordos firmados com o governo.
“Embora fosse uma programação específica, o ANDES-SN incorporou, à sua agenda, a sua participação na sessão solene como parte da programação da jornada. O ANDES-SN foi a única entidade, além dos parlamentares, que teve direito a uma fala representando também o conjunto de servidores em luta, em nome do Fonasefe. Então, foi muito importante a nossa participação para que pudéssemos dar também visibilidade a nossa luta na semana da jornada”, explicou Raquel.
Visita aos gabinetes
No período da tarde, as e os docentes continuaram as visitas aos gabinetes de parlamentares, para reforçar a importância, para os serviços públicos, da imediata aprovação da LOA 2025.
“A gente já está atingindo quase 100 gabinetes de parlamentares, levando a nossa carta, elaborada pelo Fonasefe, levando a nossa fala de reivindicação e de indignação pela não votação da LOA, por termos chegado em março e a lei orçamentária, até agora, não ter sido aprovada, e pressionando pela imediata marcação dessa votação”, comentou Jennifer. Confira aqui o manifesto "O Orçamento do país está travado!", organizado pelas entidades do Fonasefe.
Jornada de lutas continua
Organizada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada tem continuidade nesta quinta-feira (13), com o debate “Novo Arcabouço Fiscal e o ataque aos serviços públicos”, com Maria Lúcia Fattorelli. – A atividade acontecerá a partir das 9h30, no Auditório Marielle Franco, do ANDES-SN, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube do Sindicato Nacional. No período da tarde, serão retomadas as visitas aos gabinetes parlamentares.
A Jornada será encerrada na sexta-feira (14), com a realização da Plenária da Fasubra e o retorno das delegações para os seus estados de origem.
Fonte: Andes-SN (Imagens: Thamires Barreto/ANDES-SN; Scarlett Roche/Sinasefe)
A Comissão Eleitoral Central (CE) do ANDES-SN divulgou nesta quinta-feira (13), a circular 004/CEC/2025, confirmando a homologação de três chapas para disputar a eleição para a próxima diretoria do ANDES-SN, biênio 2025/2027. As eleições ocorrem por voto direto, em todo o Brasil, nos dias 7 e 8 de maio.
Cumpriram as exigências estatutárias e regimentais e foram inscritas: Chapa 1 “ANDES pela base: diversidade e lutas”, Chapa 2 “RENOVA ANDES” e Chapa 3 “ANDES-SN Classista e de Luta”. Já a Chapa 4 “Oposição para renovar o ANDES-Sindicato Nacional”, não atendeu às referidas exigências, não sendo homologada.
De acordo com a CEC, foram apresentados recursos, tanto visando a impugnação das Chapas 1, 2 e 3, quanto almejando revisão da não homologação da Chapa 4. No entanto, a comissão não acolheu nenhum dos apelos, pois mesmo a documentação anexada aos recursos permanecia incompleta. Não restando espaço para novos recursos, foram confirmadas as homologações e autorizado o início da campanha eleitoral, a partir de sexta-feira (14).
De acordo com o presidente da CEC, Gustavo Seferian, o trabalho da comissão se deu de forma extremamente positiva e muito respeitosa. “Todas as representações presentes agiram não só de forma polida, colaborativa, mas também engajada no reconhecimento desse espaço institucional que conduz e organiza o processo eleitoral do ANDES-SN”, disse.
Seferian afirmou que é fundamental ter uma ampla participação dos sindicalizados e das sindicalizadas nesse processo eleitoral. “Muito embora o ANDES-SN seja uma entidade que se acerque a sete dezenas de milhares de sindicalizados e sindicalizadas, os processos eleitorais orbitam, no último período, a casa dos 20% que participam efetivamente desse processo, votando nas chapas. É fundamental que a gente tenha uma crescente nesse indicativo, uma participação que seja cada vez mais efetiva, dando os contornos de forma mais participativa e efetiva dos rumos da nossa entidade aos projetos políticos que pretendem dirigir o nosso sindicato”, ressaltou.
Chapa 1 “ANDES pela base: diversidade e lutas”
Chapa 2 “RENOVA ANDES”
Chapa 3 “ANDES-SN Classista e de Luta”
Calendário Eleitoral
Conforme o presidente da CEC, a partir de sexta-feira, dia 14 de março, as chapas poderão iniciar as suas campanhas eleitorais. “Nós teremos, até o dia 7 de abril, a apresentação por parte das seções sindicais das listas que comporão o colégio eleitoral. Competirá à CEC, até o dia 10 apresentar a composição do colégio na sua integralidade ao conjunto da categoria. E no dia 11, ato contínuo, nós teremos o debate nacional organizado pela Comissão Eleitoral Central, que também servirá a muito à nossa categoria para tomar contato com as proposições, os programas das chapas e tudo mais”, detalhou Seferian.
Fonte: Andes-SN
Ainda como atividade alusiva ao 8 de Março de 2025, a Adufmat-Ssind convida as docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para pensar a normativa que será apresentada como alternativa à Resolução Consepe 158/10, que dispõe sobre os encargos docentes. O evento será na próxima quarta-feira, 19/03, às 14h, no auditório da Adufmat-Ssind.
O debate já está em curso na universidade há alguns anos, inclusive já foi objeto de disputa nos conselhos superiores. No entanto, o sindicato ainda não formatou uma minuta e segue trabalhando na sua construção.
A diretora adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, afirma que, neste momento, esta construção é uma das prioridades do sindicato, porque está ligada ao debate já mais avançado da progressão funcional. “A gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais se comprometeu a fazer do centro da atuação do sindicato as condições de trabalho docente, numa visão interseccional. Nesse sentido, nós já lançamos uma minuta de progressão funcional pautada em direito laboral, no cumprimento das 40h de trabalho, e em diálogo com a reitora, ela se comprometeu em pautar essa minuta para aprovação no conselho gestor. Mas para nós não basta, apenas, a progressão pautada no direito do trabalho, é preciso pensar como se computa e comprova essa jornada de 40h. Então, para nós, o debate da progressão funcional está intrinsecamente ligado ao debate do cômputo de encargos”, conclui.
Assim, a direção retomará a promoção dos debates na comunidade acadêmica, para a construção coletiva de uma proposta substitutiva da Resolução Consepe 158/10, como fez com a da progressão. “Nosso objetivo é conseguir fazer computar as horas das atividades que o docente e a docente cumprem, mas não contam como hora hoje, então ficam como um trabalho invisível, não remunerado. Alguns exemplos são a participação em bancas, comissões científicas, representações, inclusive a sindical, entre outras. Como primeiro passo dessa retomada de debate, nós estamos chamando, em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras, as docentes, para que a gente possa pensar as condições de trabalho dentro da universidade, e os trabalhos invisíveis que elas cumprem”, ressalta.
Para a docente, é preciso considerar, ainda, que neste modelo de sociedade as mulheres continuam cumprindo jornadas de trabalho de três ou até quatro turnos. “Não existe como ignorar o aspecto privado nesta sociedade alienada, as tarefas que a mulher tem de cumprir nos cuidados domésticos, dos filhos, de idosos, de pessoas doentes. Isso impacta na produtividade, na possibilidade de cumprimento de prazos, na possibilidade de dispêndio de tempo de trabalho. Então, uma universidade que queira ser inclusiva, que não queira penalizar as mulheres por serem mulheres, precisa estar atenta e reconhecer esse tipo de trabalho na normatização da jornada de trabalho. Então, nós convidamos as docentes para na quarta-feira, 19 de março, às 14h, no auditório da Adufmat-Ssind, a gente possa fazer esse debate e começar a compreender a complexidade do trabalho docente e, assim, organizar uma normativa que contemple a vida das mulheres”, finaliza.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Atualizada às 17h50 do dia 26/03/25 para inclusão do link da gravação do evento*
O modelo produtivo do agronegócio representa riscos para o surgimento de novas pandemias?
Na próxima terça-feira, 18/03, às 19h, o auditório do Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFMT) recebe o professor Allan Campos Silva (USP) para um debate essencial sobre o tema. Ele é tradutor e prefaciador do livro "Pandemia e Agronegócio: Doenças Infecciosas, Capitalismo e Ciência", do biólogo e epidemiologista norte-americano, Rob Wallace.
A obra explora uma relação analisada por Wallace há cerca de 20 anos: o aumento desenfreado do confinamento de animais para produção de alimentos em locais onde compartilham raça, idade e sistema biológico, cenário de total desequilíbrio e, consequentemente, perfeito para o desenvolvimento de microrganismos, contágios e mutações.
Geógrafo, doutor em Geografia Humana com ênfase em Geografia da População, do Trabalho e da Saúde, o professor Allan Campos Silva, que também é membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), se dedica á pesquisas relacionadas aos temas saúde pública, agronegócio, modernização brasileira, doenças ocupacionais infecciosas, migrações e refúgio.
Com apoio da Pós-Graduação em Geografia, Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Instituto de Saúde Coletiva e Aufmat-Ssind, este evento presencial busca ampliar o debate sobre as conexões entre modelos produtivos e a emergência de pandemias, como a COVID-19.
O evento será gratuito e aberto a todos os interessados. Acompanhe online aqui
A Diretoria da Adufmat-Sssind vem, por meio desta nota, repudiar veementemente a violência política de gênero praticada contra as mulheres de Sinop, participantes do ato do Dia Internacional da Mulher.
O 8 de Março é dia de luta internacional das mulheres por direitos e igualdade de gênero. Não a toa: vivemos no quinto país que mais matou mulheres no mundo em 2024 e, além disso, Mato Grosso foi o estado que mais matou mulheres no Brasil.
Uma condição fundamental para a transformação desta inaceitável realidade é a participação das mulheres na vida política do Estado, denunciando publicamente suas questões e apresentando suas demandas à sociedade.
A interdição de um ato político que reivindicava escola em tempo integral, com a violenta explosão de uma bomba, configura-se num crime político que não prejudica apenas as mulheres presentes no ato, mas toda a sociedade mato-grossense, já que perpetua a violência que afeta mulheres e meninas, mas também homens que perdem suas esposas, irmãs, mães, filhas, como vimos no caso do deputado Cattani, o principal inimigo público das mulheres, com sucessivos ataques ao segmento.
Além disso, quando as mulheres são impedidas de pautar suas questões em público, a democracia também é fragilizada ao não contemplar suas pautas na vida pública.
Por uma sociedade mais justa, por igualdade de gênero, pela democracia e pela vida das mulheres, a Adufmat-Ssind manifesta sua solidariedade às mulheres de Sinop e exige que as autoridades descubram os violadores deste ato, punindo-os exemplarmente.
Mato Grosso, 12 de Março de 2025
Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
