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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Publicamos a pedido do Prof. Aldi Nestor de Souza.
O ANDES-SN vem a público manifestar seu repúdio à violência cometida contra a mulher e aos casos de feminicídios ocorridos no Brasil. Até o dia 22 de fevereiro de 20191 , foram identificadas ao menos 285 denúncias, dentre elas, ocorreram 109 tentativas e 176 óbitos, ou seja, aproximadamente 5 casos de feminicídio por dia. Isso significa dizer que o número de feminicídios vem aumentando vertiginosamente, pois em 2017 esse número estava em três por dia. A agudização do feminicídio também ocorre nos estados, com o registro de casos entre consumados e/ou tentativas em todos o estados e Distrito Federal nos 53 primeiros dias de 2019. O estado de São Paulo se destaca em feminicídio com 26 mulheres assassinadas seguido dos estados do Paraná (15), Minas Gerais (14), Pernambuco (12), Bahia (12), Rio de Janeiro (11) e Santa Catarina (11) que juntos somam aproximadamente 57% dos feminicídios registrados até o momento no país.
Dados de 2017 sobre a violência apontam que uma mulher é vítima de estupro a cada 9 minutos; uma pessoa trans, é assassinada a cada dois dias e uma mulher registra agressão à Lei Maria da Penha, há cada 2 minutos. A violência contra a mulher também tem cor, há uma diferença de 71% de homicídios entre as mulheres negras e não negras. Enquanto os dados descrevem o homicídio de mulheres não negras em 3,1 para cada 100 mil habitantes, o homicídio das mulheres negras chega a uma taxa de 5,3 por 100 mil3 .
Os casos de violência brutal praticados contra as mulheres, pelo fato de serem mulheres, são promovidos principalmente por conhecidos: maridos, namorados, companheiros e padrastos, dentre outros. A violência contra a mulher é reflexo do patriarcalismo, do racismo, da Lgbttfobia, da profunda desigualdade econômica e social que está na raiz da estrutura da sociedade brasileira e necessita ser combatida pela classe trabalhadora e na luta por políticas sociais, econômicas, culturais, educacionais, de saúde e, jurídicas que garantam a vida das mulheres. O ANDES-SN coloca-se na luta contra todas as formas de violência à mulher e reforça a convocação para a construção da greve internacional de mulheres, no dia 08 de março de 2019.
#8M
#NemUmaAMenos
#VivasNosQueremos
#GreveInternacionalDeMulheres
Brasília, 25 de fevereiro de 2019.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
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1 Dados extraídos dia 25/02/2019. In.: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Vcg9BnHlScjQbzh1p64HUYtLOuc5rWxihV3vJgetJ8/edit#gid=0 2 Dados extraídos no dia 25/02/2019 in.: https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-emdados/ 3 Atlas da Violência 2018 (Ipea/FBSP, 2018)
Circular nº 028/19
Brasília(DF), 20 de fevereiro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) a ser realizada nos dias 16 e 17 de março e para o painel “Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira docente”, que será realizado em conjunto com os Setores das IFES e das IEES/IMES no dia 15 de março de 2019, conforme o que segue:
Painel: Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira
docente
Painelistas: Sara Granemann (UFRJ) e Leandro Madureira (AJN)
Data: 15/03/2019
Horário: Das 17h30 às 21h30
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º
andar - Brasília/DF)
Reunião do GTSSA
Data: 16 e 17/03/19 (sábado e domingo)
Horário: Dia 16/3 - Das 9 às 18h
Dia 17/3 - Das 9h às 17h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar –
Brasília/DF)
PAUTA:
1. Informes;
2. Deliberações do 38º Congresso do ANDES-SN;
3. II Jornada Nacional do(a)s Aposentado(a)s, dias 18 e 19 de março de 2019;
4. Outros Assuntos.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Jacqueline Rodrigues de Lima
2ª Secretária
Circular nº 033/19
Brasília(DF), 22 de fevereiro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Em cumprimento às resoluções do 38º Congresso do ANDES-SN, convocamos o(a)s professore(a)s sindicalizado(a)s ao Sindicato Nacional para a II Jornada Nacional de Mobilização do(a)s aposentado(a)s, conforme o que segue:
Data: 18 e 19 de março de 2019 (segunda-feira e terça-feira)
Horário: Dia 18/3 - Das 9h às 17h
Dia 19/3 - Das 9h às 17h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3ºandar –
Brasília/DF)
Programação: As informações sobre a programação serão encaminhadas posteriormente.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Jacqueline Rodrigues de Lima
2ª Secretária
Circular nº 045/19
Brasília(DF), 25 de fevereiro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos a Reunião do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical – GTPFS, conforme o que se segue:
Data: 15 de março de 2019 (sexta-feira).
Horário: Início às 9h e término às 19h.
Local: Sede do ANDES-SN
Pauta:
1- Informes;
2- Deliberações do 38º congresso;
3- IV Congresso da CSP-Conlutas;
4- Outros assuntos.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Ao longo de quase seis décadas a Campanha da Fraternidade (CF) tem buscado construir-se como referencia, estabelecer um diálogo com a sociedade brasileira e não apenas com os fiéis católicos, abrindo uma grande discussão nacional, não apenas durante o período da Quaresma, mas também ao longo do ano, sobre temas, desafios e situações existenciais que afetam de uma forma global a sociedade brasileira, principalmente as camadas excluídas, a população mais pobre, coerente com o espirito do evangelho, da doutrina social da Igreja e as exortações do Papa Francisco.
A Campanha da Fraternidade (CF) surgiu no contexto de uma grande transformação ocorrida na Igreja promovida pelo Concílio Vaticano II, que também procurou abrir mais as suas portas para o mundo e não ficar praticamente prisioneira de suas estruturas burocráticas e, em certo sentido, alienada para o que estava acontecendo mundo afora.
Durante as primeiras décadas as campanhas da fraternidade (CF) estiveram voltadas para temas que mais de perto se relacionavam com a Igreja e aos poucos esses temas foram se voltando para desafios da sociedade brasileira.
A Campanha da Fraternidade deste ano, será lançada oficialmente nesta quarta feira de cinzas, 06 de março de 2019; terá como Tema “FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS” e o Lema “ Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, lema este extraído do livro do Profeta Isaias, capitulo 1, versículo 27.
A CF de 2019 destaca um tema da máxima importância na realidade politica nacional, dos estados e municípios, tendo em vista que em janeiro último tomaram posse um novo presidente da República; todos os governadores estaduais e, desde inicio de fevereiro também o Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas iniciaram suas atividades parlamentares.
O foco, o norte, enfim, a atuação dos poderes Executivo e Legislativo e, em menor escala do Judiciário, só existem em função do que chamamos de politicas públicas, conjunto de Leis, diretrizes, definições, programas, projetos que norteiam os gastos públicos, voltados para atender os reclamos, as necessidades, as aspirações da população e os objetivos nacionais.
A Igreja Católica e também as demais igrejas, religiões, seitas e credos, trabalham em duas dimensões, uma exclusivamente spiritual e outra voltada para o atendimento temporal dos desafios que afetam todas as pessoas, em todos os quadrantes, de todas as classes e faixas etárias.
É através da definição e da implementação das politicas públicas, através das ações governamentais e também não governamentais que o país procura reduzir as disparidades sociais, os desigualdades sociais, econômicas e culturais e outras chagas sociais, para que, de fato, passamos ser uma nação justa, desenvolvida e ambientalmente sustentável, onde a miséria, a fome a violência, a degradação ambiental, a exclusão e a corrupção sejam eliminadas do contexto politico, econômico e social de nosso país.
Ao longo de mais de meio século, a Igreja Católica, além das diversas campanhas da fraternidade também tem uma atuação permanente através de mais de 23 pastorais e movimentos que abrangem todas as esferas da vida nacional e está presente em todos os municípios e dezenas de milhares de comunidades.
Para tanto é utilizada a metodologia VER, JULGAR e AGIR, ou seja, para que nossas ações sejam efetivas, eficientes e eficazes precisamos realizar uma análise da realidade, o julgar está voltado para os principais destinatários das ações da Igreja que são os pobres e, neste contexto, o lema da FC 2019 está voltado não apenas para a ideia de uma justiça formal e morosa, mas sim para uma “justiça libertadora, referente ao melhoramento das condições do necessitado no meio do povo, que no plano de governo se manifesta por medidas legais”, ampliando e não retirando direitos sociais que mais de perto tocam a vida dos excluídos e o AGIR corporifica nossas ações concretas.
Neste sentido as politicas públicas não podem favorecer os donos do capital, como através das bilionárias renúncias fiscais, da sonegação consentida ou das anistias fiscais que só favorecem os poderosos , enquanto setores como saúde, educação, meio ambiente e assistência social e outros mais que atuam diretamente para melhorar a vida das camadas mais pobres estão `a míngua de recursos orçamentários e financeiros.
Ao longo deste ano, inspirados na CF 2019, oxalá católicos em particular e cristãos em geral possam participar das discussões e elaboração das politicas públicas nacionais, estaduais e municipais, afinal, além de cristãos somos contribuintes e pagamos impostos e, assim, temos o direito de opinar, participar e controlar os rumos das ações politicas. Este é o sentido da CF 2019.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Conforme edital de convocação, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram em assembleia geral na sede da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN nessa quinta-feira, 21/02, para discutir sobre a construção do Largo da Adufmat-Ssind, a publicação do livro de 40 anos do sindicato, análise de conjuntura, além dos informes.
No início da assembleia, a plenária aprovou a inclusão de outros dois pontos: eleições para diretoria da Adufmat-Ssind 2019 nas subseções, e lista publicada de docentes sindicalizados aptos a votar no dia 20/03.
Durante o debate do primeiro ponto de pauta, sobre o Largo da Adufmat-Ssind, o professor José Afonso Portocarrero explicou toda a execução do último projeto aprovado pela categoria em outubro do ano passado. “Nós fizemos toda a parte externa do sindicato, tornamos um ambiente mais harmonioso e seguro para os sindicalizados”, disse o arquiteto, responsável pela obra desde a sua concepção, no início da década de 1990.
No entanto, a rampa de acesso ao auditório teve de ser refeita, porque estava em desnível e, na avaliação dos responsáveis, poderia causar acidentes. Como não estava previsto o rebaixamento da rampa, a etapa acabou gerando um aditivo à obra no valor de R$ 3.500,00. Após discussão sobre o tema, a plenária aprovou o pagamento do aditivo e também a realização de um trabalho de paisagismo na área verde, que custará R$ 1.500,00.
O tema debatido em seguida foi conjuntura. Nesse ponto, os docentes problematizaram situações como a da Vale, que pela segunda vez, em apenas três anos, causou prejuízos humanos e ambientais sem precedentes e, no entanto, viu suas ações valorizadas, sente-se confortável para ditar as regras de negociação com as famílias diretamente atingidas, e recebeu todo o apoio do Governo Federal. “O presidente sobrevoou a região ao lado do representante da Vale, se reuniu com ele, e depois foi embora, sem dizer uma só palavra às famílias que esperavam por notícias. Isso indica de que lado o governo brasileiro está”, observou o professor Aldi Nestor.
Além disso, os docentes discutiram a autonomia das universidades, diante das movimentações recentes na Universidade Federal Fluminense (UFF), que pretendia iniciar uma parceria com militares dentro da Reitoria – o que a comunidade acadêmica conseguiu barrar -, e de interferência de militares no processo de matrícula na Universidade de São Paulo (USP).
Os escândalos e inconstâncias do governo Bolsonaro também foram citados, seguindo a avaliação de que, provavelmente, o atual presidente não conseguirá concluir seu mandato. Além da inexperiência e inabilidade política comprovadas, a equipe se mostrou frágil e desconfiada já nos primeiros meses de gestão. “Bolsonaro despachou enquanto estava internado, praticamente da UTI. Ou seja, ele não confia em ninguém da sua equipe”, avaliou o professor José Ricardo.
Além da paralisação no dia 08 de Março, e participação dos atos e mobilizações do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, conforme já aprovado em assembleia anterior, a categoria também encaminhou a assinatura de um manifesto contra o fechamento do campus Abelardo Luz, do Instituto Federal Catarinense. A tentativa de fechar a escola é considerada mais um ato de ataque aos trabalhadores rurais sem terra, que vivem na região e realizam trabalhos em conjunto com a instituição.
Sobre a publicação do livro 40 anos da Adufmat-Ssind, os docentes aprovaram a realização de todo o trabalho gráfico e impressão de 500 exemplares pela editora Entrelinhas, a partir do orçamento apresentado, no valor de R$ 59.780,00 – o menor, dentre os apresentados.
O material, elaborado pela diretora do sindicato e historiadora, Maria Adenir Peraro, reúne cerca de 300 páginas, com documentos, fotos e informações extraídas de jornais e entrevistas. “Esse material é fruto de dois anos de trabalho. Nós dividimos em três capítulos, abarcando as conquistas, conflitos e avanços da categoria durante esses 40 anos. Entrevistamos os ex-presidentes e militantes históricos, e conseguimos fotos inéditas. É um marco, um memorial. Nós esperamos que outras pessoas possam utilizá-lo para prosseguir nas pesquisas”, afirmou a professora.
Com relação ao processo eleitoral da Adufmat-Ssind, o presidente, Reginaldo Araújo, informou que não houve inscrição de chapas para representação nas subseções de Sinop e Araguaia. Diante disso, os presentes decidiram reabrir o período de inscrição nas subseções, com autonomia para realizar um processo eleitoral independente. No entanto, entenderam que os processos devem acompanhar os prazos da eleição para a diretoria do sindicato.
Ainda sobre as eleições, o presidente informou que somente um sindicalizado procurou a Adufmat-Ssind dentro do prazo para reclamar que seu nome não constava na lista. Após averiguação dos motivos, a situação foi resolvida. Assim, a plenária aprovou a inclusão do nome do professor à lista de sindicalizados aptos a votar.
Informes
Durante os informes, a diretoria disse aos presentes que somente uma chapa se inscreveu para o processo eleitoral 2019, e a candidatura fora deferida após análise dos documentos pela Comissão Eleitoral. O candidato a diretor geral da próxima gestão, Aldi Nestor de Souza, foi à frente apresentar os colegas que compõem a chapa Luto Pela Universidade Pública (veja aqui).
A diretoria da Adufmat-Ssind informou, ainda, que apesar dos rumores, não há informações oficiais sobre o processo dos 28,86%, e reforçou que a assessoria jurídica responsável pelo caso está atenta.
O professor Maurício Couto fez informe sobre a rearticulação política dos docentes da UFMT e Unemat em Sinop, com a intenção de realizar uma atividade conjunta para debater os efeitos da Contrarreforma Trabalhista nos próximos dias.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 030/19
Brasília(DF), 21 de fevereiro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos reunião do Setor das Federais e painel conjunto com o GTSSA e Setor das IEES/IMES, conforme o que segue:
Painel: Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira
docente
Painelistas: Sara Granemann (UFRJ) e Leandro Madureira (AJN)
Data: 15/03/2019 (sexta-feira)
Horário: Das 17h30 às 21h30
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3ºandar –
Brasília/DF)
Reunião do Setor das Federais
Data: 16 e 17/03/19 (sábado e domingo)
Horário: Dia 16/03 - Das 9h às 19h
Dia 17/03 - Das 9h às 13h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar –
Brasília/DF)
PAUTA:
1. Informes;
2. Avaliação dos dias de luta (08 e 14 de março);
3. Atualização da pauta de reivindicações do setor;
4. Encaminhamentos das resoluções do 38º Congresso do ANDES-SN;
5. Outros Assuntos.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Jacqueline Rodrigues de Lima
2ª Secretária
O presidente Jair Bolsonaro entregou seu projeto de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional na manhã de quarta-feira (20). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem número, prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria e a diminuição do valor de benefícios. A PEC prepara o terreno para o fim da previdência pública e institui que a aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição. Os militares não foram incluídos na Reforma.
Reforma de Bolsonaro busca mudar profundamente o sistema previdenciário brasileiro, segregando a Previdência do sistema de Seguridade Social. A mudança afetará o financiamento e o orçamento, tanto da Previdência, como da saúde e da assistência social.
Atualmente, a Seguridade Social é definida na Constituição Federal, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Talvez a mais grave mudança prevista na PEC é a instituição de um sistema de capitalização individual. Esse sistema é utilizado, por exemplo, no Chile, onde 90% dos aposentados recebam menos de um salário mínimo.
A PEC estabelece que uma lei complementar do Poder Executivo instituirá esse sistema. Assim, o governo facilita a aprovação do sistema de capitalização, pois uma lei complementar é mais simples de aprovar.
"A proposta deve ser derrotada no seu conjunto, pois ela destrói a seguridade social e visa impedir o direito à aposentadoria. Há vício de origem, a seguridade social é superavitária", afirma Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
As principais mudanças de regras propostas pelo governo
A PEC de Bolsonaro institui a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo de contribuição mínimo será de 20 anos. A aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição. A aposentadoria integral será calculada a partir da média de todas as contribuições. As aposentadorias não poderão ultrapassar o teto do INSS, atualmente de R$ 5.839,45. O piso estabelecido é o salário mínimo.
Quem se aposentar com menos de 40 anos de contribuição, terá aposentadoria proporcional. Com 20 anos de contribuição, a aposentadoria será de 60% da média aritmética simples. A partir daí, a aposentadoria aumenta 2% a cada ano trabalhado, chegando a 100% nos 40 anos de contribuição.
As idades mínimas são as mesmas para os servidores públicos que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No entanto, o tempo mínimo de contribuição para servidores é de 25 anos, sendo exigidos 5 anos no cargo. A PEC engloba servidores federais, estaduais, municipais e distritais.
Outra mudança prevista na PEC que atinge os servidores públicos é a unificação das alíquotas do Regime Geral de Previdência Social com as do RPPS. Se aprovada a Reforma, alíquota unificada será de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo), 7,5% a 8,25% (R$ 998,01 a R$ 2 mil), 8,25% a 9,5% (R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00), 9,5% a 11,68% (R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45), 11,68% a 12,86% (R$ 5.839,45 a R$ 10 mil), 12,86% a 14,68% (R$ 10.001,01 a R$ 20 mil), 14,68% a 16,79% (R$ 20.000,01 a R$ 39 mil) e mais de 16,79% para os que ganham mais de R$ 39 mil. Por outro lado, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos para receber a aposentadoria integral.
Regras de transição
Há três regras de transição previstas pela PEC, cabendo ao trabalhador escolher. Estão sujeitos às regras de transição trabalhadores que já contribuíram por 30 anos, se mulheres, ou por 35 anos, se homens. Também os trabalhadores que, somando idade e tempo de contribuição, atingem 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).
A primeira opção de transição traz um sistema de pontos, calculado entre idade e tempo de contribuição. A segunda traz como idade mínima 61 anos para homens e 56 para mulheres. A terceira não considera idade mínima, mas cobra pedágio de 50% sobre o período faltante para a aposentadoria.
Para os servidores públicos, incluídos os docentes, as regras de transição são bastante nocivas. Um servidor público poderá se aposentar quando preencher cumulativamente a idade (56 anos mulher/ 61 homens), o tempo de contribuição (30 anos mulher/ 35 homem), 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dê a aposentadoria e a somatória da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.
Nessas regras de transição, a partir de 1º de janeiro de 2020 será acrescido um ponto a mais a cada ano. Assim para as mulheres obterem o direito à aposentadoria integral, terão que atingir o limite de 100 pontos. No caso dos homens, 105 pontos. Desse modo, a aposentadoria se tornará, a cada ano, mais distante. Além disso, o tempo de contribuição se estenderá e quem conseguir se aposentar receberá somente o teto do INSS.
Benefícios são atacados pela PEC
Os mais atacados pela PEC são os trabalhadores rurais, os idosos pobres e as pessoas com deficiência. A Reforma aumenta a idade mínima para aposentadoria de trabalhadores rurais para 60 anos para ambos os sexos. Também aumenta a contribuição mínima para 20 anos. A PEC ainda retira dos sindicatos de trabalhadores rurais o direito de emissão de declaração de comprovação da atividade rural.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), se a PEC for aprovada, será diminuído de R$ 998 para R$ 400, sem vinculação com o salário mínimo. O BPC só chegará ao valor do salário mínimo para quem tiver 70 anos. O benefício é pago a idosos em situação de miserabilidade e a pessoas com deficiência. Outro benefício que será diminuído é a Pensão Por Morte.
A Reforma ainda prevê o fim da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS para trabalhadores que já estiverem aposentados. Também extingue a multa de 40% para o trabalhador que estiver aposentado pela Previdência Social e for demitido enquanto estiver na empresa.
Tramitação
A PEC de Bolsonaro será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará se o texto fere algum princípio constitucional. Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta.
Se for aprovada pelo colegiado, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação. Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a CCJ do Senado. Em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se aprovada sem modificações, segue para sanção presidencial. Se modificada, volta para nova apreciação da Câmara.
A posição do ANDES-SN
O ANDES-SN é contrário à Reforma da Previdência. Em seu 38º Congresso, realizado no início do ano em Belém (PA), o Sindicato Nacional incluiu a luta contra a Reforma na centralidade da luta. Foi deliberado que o ANDES-SN irá “atuar buscando maior mobilização da base, pela construção de uma ampla unidade para combater a contrarreforma da previdência, as privatizações e revogar a EC 95”.
Na terça-feira (19), mais de 50 entidades sindicais estiveram no lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas. O Fórum tem a defesa da Previdência Pública e universal e a luta contra reforma da Previdência como uma de suas pautas centrais. O evento aconteceu na sede da Apeoesp, em São Paulo (SP). Leia mais.
No dia da entrega da proposta da PEC, mais de 10 mil pessoas estiveram num ato na Praça da Sé, em São Paulo, contra a Refora da Previdência. Trabalhadoras e trabalhadores de várias partes do país realizaram um forte ato político. Na pauta, a organização da luta contra a PEC. Leia mais.
