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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA* e PRISCILLA ALYNE SUMAIO**

No dia 19 de abril, “celebramos” o Dia dos Povos Indígenas e, no dia 22 do mesmo mês, o Dia da Terra — datas que também coincidem com o chamado “Descobrimento do Brasil”. Na verdade dias de luta em defesa desses povos e também em defesa da ecologia integral em nosso país, sujeitos a inúmeras formas de agressões, violência e muitos crimes que continuam impunes.

O destino dos povos originários, indígenas e o futuro do planeta estão umbilicalmente interligados, razão pela qual não podemos separá-los sob pena de perdermos o rumo do futuro, isto é sustentado por evidências científicas, cada vez mais claras e, por práticas de sustentabilidade comprovadas, como verdadeiros guardiões das florestas, das águas, da biodiversidade, tornando a proteção dos seus direitos e territórios uma questão central para a sobrevivência global. 

Povos indígenas e comunidades tradicionais, enfim, os povos originários são reconhecidos como os guardiões mais eficazes da natureza, responsáveis por proteger cerca de 80% da biodiversidade remanescente na Terra, apesar de representarem apenas 5% da população mundial. 
Além dessas dimensões antropológicas, não podemos que os povos indígenas e originários são seres humanos, apenas vivendo em um tempo cultural e antropológico distinto, mas que, nem por isso,  suas culturas, seus estilos de vida e seus territórios devem ser destruidos em nome de um falso progresso que nãoa respeita esses povos, nem o meio ambiente e nem as diferenças sociais, políticas e econômicas.

Neste sentido, O Papa Leão XIV, em pronunciamento recente enfatizou que a evangelização não pode significar apagamento cultural. Em sua mensagem para o Jubileu dos Povos Originários, reconheceu-os como uma "voz insubstituível”, afirmou ainda que preccisamos agir contra o abuso e a exploração na Amazônia, enviando mensagens aos bispos amazônicos sobre a proteção dos povos e do território.

Essas declarações refletem uma postura de valorização da identidade indígena, busca por justiça social e ambiental, marcada também por gestos de reparação histórica.

Esses marcos  são   profundamente   significativos,   pois   evidenciam   não apenas  a história de luta dos povos indígenas, mas também a crescente ameaça ao planeta Terra, submetido a um processo contínuo de destruição, degradação ambiental e extinção de espécies.

Estima-se que mais de 95% das espécies que já habitaram o planeta ao longo da história tenham desaparecido, e essa tragédia continua em curso, colocando em risco todas as formas de vida — inclusive a humana, que, paradoxalmente, é ao mesmo tempo a mais vulnerável e a principal agente desse processo destrutivo.

Nesse contexto, há uma relação indissociável — quase umbilical — entre o planeta Terra e os povos indígenas. Como afirma Ailton Krenak, “a ideia de que somos os donos da Terra é uma ideia muito equivocada. Nós somos parte dela”.  Essa compreensão rompe com a visão dominante de separação entre humanidade e natureza e nos convida a repensar profundamente nossos modos de vida.

Assim, a luta em defesa do planeta é também a luta pela sobrevivência, pela identidade e pelo respeito ao direito de existência dos povos indígenas em todos os continentes, inclusive no Brasil.

Nesse debate, é fundamental incluir também a dimensão linguística, frequentemente invisibilizada: as línguas indígenas de sinais. Em diferentes comunidades indígenas no Brasil, pessoas surdas desenvolvem sistemas próprios de comunicação visual- gestual, profundamente enraizados em suas culturas e territórios. Essas línguas não são   meras   adaptações   da   Libras,   mas   sistemas   linguísticos   autônomos,   que expressam  formas   específicas  de   organização  do   espaço,  da   experiência  e   das  relações sociais. Como aponta Sumaio, ao analisar a língua terena de sinais, essas  línguas evidenciam que “a diversidade linguística indígena também se manifesta no  campo visual-gestual, revelando sistemas complexos e culturalmente situados de  significação”. Assim como as línguas orais indígenas, essas línguas de sinais também  estão ameaçadas — seja pela perda de territórios, seja pela imposição de modelos  educacionais   e   linguísticos   externos.   Sua   preservação   e   reconhecimento   são  essenciais   não   apenas   para   as   comunidades   surdas   indígenas,   mas   para   a compreensão mais ampla da diversidade linguística  e das múltiplas formas de  existência humana.

A destruição ambiental afeta diretamente esses povos. O desmatamento, as queimadas, a degradação dos solos, garimpos ilegais e mineração, a  contaminação das águas e a perda da biodiversidade comprometem suas formas de vida.  Como destaca Davi Kopenawa, “os brancos pensam que a floresta é muda. Mas ela fala”

Essa afirmação expressa uma outra concepção de mundo, na qual a natureza não é  um recurso, mas um sujeito de relações e significados.
Há, portanto, uma negação sistemática da existência desses povos, manifestada em  diferentes formas de violência, especialmente na restrição de seus territórios — muitas  vezes transformados em espaços reduzidos e insuficientes para a reprodução de seus  modos de vida.
Por isso, os povos indígenas são frequentemente reconhecidos como os verdadeiros  guardiões da Terra, das florestas, dos biomas e das águas.  Em contraste, o modelo  dominante de desenvolvimento tem promovido a exploração predatória da natureza, agravando a crise climática e seus impactos globais.

Diante desse cenário, é fundamental reconhecer que a crise ambiental não é apenas  ecológica, mas também social, política , cultural e ética, enfim, uma crise existencial, diante da qual a humanidade não pode se esquivar. Como já alertava Darcy Ribeiro, “os índios  não são o passado do Brasil. São parte do seu futuro”.

Assim, o  Dia  dos Povos  Indígenas  e o  Dia  da Terra não devem ser apenas datas comemorativas, celebrativas, mas, fundamentalmente, momentos de reflexão crítica, de mobilização e de luta por um futuro sustentável, de respeito `a vida e respeito `as diferenças.  Mais do que isso, devem representar um chamado à ação: a transformação dos discursos em práticas  concretas, capazes de redefinir nossos modelos de desenvolvimento e nossas relações sociais, econômicas, políticas e também nossas relações com o planeta.

É neste sentido que o Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si, em defesa da Ecologia Integral, enfatiza que “o grito, o gemido da terra é também o gemido e grito dos pobres, excluidos e injustiçados” e, na atualidade, os povos indígenas representam parte dos excluidos e injustiçados em nosso país.
Como nos lembra novamente Ailton Krenak, talvez seja preciso “adiar o fim do mundo” — e isso só será possível se formos capazes de aprender com aqueles que, há séculos, milênios, já  sabem que viver é coexistir e lutar!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso,   sociólogo,   mestre   em   Sociologia,   ambientalista,   ativista   social,  articulador   da Pastoral  da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; Instagram @profjuacy 

**Priscilla   Alyne   Sumaio  é   linguista,   doutora   em   Linguística   pela  Universidade  Estadual Paulista e professora da Faculdade de Letras da Universidade Federal de  Goiás. É especialista em Libras e uma das primeiras pesquisadoras brasileiras a  descrever linguisticamente uma língua indígena de sinais, com pesquisas voltadas à  documentação,   análise   e   ensino   da   Língua  Brasileira  de   Sinais   e   das   línguas indígenas de sinais no Brasil.

O ANDES-SN realizará, nos dias 22, 23 e 24 de maio, o II Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas. O evento ocorrerá no Instituto de Geociências (IG), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo. As inscrições das representações das seções sindicais devem ser feitas até o dia 8 de maio, por meio do formulário.

O encontro tem como objetivo acumular debates que contribuam para a construção de possíveis mudanças estruturantes na organização política, administrativa e financeira do Sindicato Nacional. O seminário é uma deliberação do 44º Congresso do ANDES-SN e é uma etapa preparatória para o próximo Conad Extraordinário, previsto para novembro deste ano, em Brasília (DF).

Acessibilidade 

A Comissão Organizadora do II Seminário prevê medidas para garantir autonomia de locomoção para as professoras e os professores com deficiência ou mobilidade reduzida. Para isso, as seções sindicais devem informar as e os docentes PCD, por meio do formulário. 

O prazo também se encerra em 8 de maio. Devem ser informados o nome e o telefone celular da e do docente, bem como as necessidades específicas de acessibilidade e os apoios ou recursos necessários para garantir sua plena participação nas atividades.

Confira as circulares 144/2026, de convocação, e 149/2026, que trata da acessibilidade.

Saiba mais como foi o I Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas
 

Fonte: Andes-SN 

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e a Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular realizam, no dia 5 de maio, o Seminário “Financeirização, Sistema da Dívida e os reflexos das fraudes do Banco Master para a classe trabalhadora”. O evento ocorrerá das 9h às 13h, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

O encontro tem como objetivo promover uma análise crítica sobre os impactos da financeirização na economia brasileira e suas consequências para a classe trabalhadora, com destaque para o aprofundamento das desigualdades e os efeitos sobre direitos sociais.

A programação também prevê uma avaliação dos mecanismos que sustentam o modelo econômico atual, conectando o sistema da dívida às implicações vividas pela população, além de denunciar fraudes e discutir alternativas para uma economia a serviço do povo brasileiro.

O ANDES-SN apoia o seminário, que reunirá especialistas no tema, parlamentares, representantes de movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil comprometidos com a justiça social.

Participam da mesa o historiador Mathias Seibel Luce, pós-doutor em economia e gestão pela Universidade de Lisboa e docente da Escola de Serviço Social da UFRJ; a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol/RS), coordenadora da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros; Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD; e o professor Miguel Bruno, economista, doutor em Ciências Econômicas pela EHESS-Paris e pela UFRJ e pesquisador da ENCE/IBGE, da Uerj e da Faculdade Mackenzie Rio. 

As inscrições podem ser feitas AQUI

Fonte: Andes-SN 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Nunca é tarde para sonhar. Insistir sempre, desistir jamais. Este é o lema, o mantra de quem, como a Pastoral da Ecologia Integral, a Associação Cuiabá Mais Verde e tantas outras iniciativas, pessoas e entidades, como, por exemplo, o Projeto Plantar, articulado há anos pelo Vereador Mário Nadaf, lutam em defesa da ecologia integral, em todas as dimensões, incluindo a arborização urbana de nossas cidades, como em Cuiabá, que já há muitas décadas perdeu a condição de CIDADE VERDE.

Graças à decisão do Governo Federal, na atual gestão, através do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em 13 de março último (2026), através da Portaria GM/MMA nº 1.639, foi aprovado o “marco regulatório” da arborização urbana no Brasil, um passo significativo nesta luta quase que inglória, diante das resistências de inúmeros setores e da omissão generalizada dos poderes públicos estaduais e municipais.

“O Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), instituído pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tem como objetivos aumentar a cobertura vegetal nas cidades brasileiras até 2045, reduzir as ilhas de calor, melhorar a qualidade do ar, a qualidade de vida da população das cidades, gerenciar águas pluviais, reduzir os riscos de desastres socioambientais, promover e incrementar a biodiversidade e adaptar os centros urbanos às consequências das mudanças climáticas.”

Após a publicação do PlaNAU pelo Governo Federal, em 16 de março último, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em matéria publicada em seu “site”, esclarece que “o governo federal instituiu o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), criando o primeiro instrumento nacional dedicado exclusivamente à expansão e qualificação da arborização nas cidades brasileiras. O PlaNAU estabelece diretrizes federais voltadas à ampliação e qualificação da cobertura arbórea no meio urbano, com 3 metas, 20 diretrizes e 6 estratégias de implementação”.

Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece e alerta aos gestores municipais que o plano representa uma mudança relevante ao reconhecer a arborização urbana como parte da infraestrutura essencial das cidades.

Nesse sentido, o PlaNAU tem um grande potencial para influenciar diretamente o modo como os Municípios irão planejar o desenvolvimento urbano de seus territórios, ao incentivar a integração da cobertura arbórea em diferentes instrumentos das políticas públicas.

Neste mesmo contexto, também o TCE/MT despertou para seu papel como organismo de controle e orientação das ações públicas de âmbito estadual e municipal, principalmente quanto às competências e responsabilidades dos governantes e gestores estaduais e municipais.

Assim, hoje podemos tomar conhecimento de uma notícia/matéria divulgada pelo TCE/MT, ótima, desde que das intenções, boa vontade e discursos possamos ver tudo isso transformado em realidade, dando um prazo de 180 dias (seis meses), ou seja, até meados de julho próximo (2026), tanto o Estado quanto todos os municípios a elaborarem seus PDAUs – Planos Diretores de Arborização Urbana, enviando-os às Câmaras Municipais e, creio eu, em relação ao Estado, sendo aprovado pela Assembleia Legislativa.

Muita gente ignora ou não percebe que a arborização urbana, nos espaços públicos (ruas, avenidas, parques, áreas de proteção ambiental (APAs) ou áreas de proteção permanente (as APPs), é de responsabilidade dos poderes públicos, no caso, estaduais e municipais.

É dever dos Estados e Municípios “alinharem” os planos estaduais e municipais ao PlaNAU – Plano Nacional de Arborização Urbana, aprovado e transformado em lei e política nacional de arborização urbana, devendo, então, serem incluídos nos respectivos orçamentos públicos, como os PPAs – Planos Plurianuais, a serem aprovados no primeiro ano de cada gestão (municipal e estadual), para vigorarem até o final do primeiro ano da próxima gestão; e também serem incluídos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual dos Estados e Municípios.

Só assim tais planos terão suporte orçamentário e financeiro para que as ações necessárias sejam programadas e executadas. Costuma-se dizer que as propostas de ações que não estejam contempladas nas “peças” orçamentárias são promessas vazias ou mentiras oficiais.

Sem que isto seja feito, arborização e tantas outras ações públicas importantes só existem nas conversas fiadas de gestores incompetentes e demagogos.

Para que os PDAUs sejam incluídos nas políticas, programas, projetos e ações governamentais, é imperioso que constem das peças orçamentárias, o que vem sendo tentado em Mato Grosso, principalmente em Cuiabá, há mais de 20 anos, diante de ouvidos moucos e desinteresse de sucessivas administrações municipais e estaduais, para tristeza e decepção da população.

Mais detalhes podem ser obtidos lendo a matéria do TCE/MT ou procurando conhecer em detalhes o que os nobres conselheiros aprovaram e decidiram.

O TCE é um dos órgãos de controle, ao lado do Ministério Público Estadual, mas, por incrível que pareça, demoraram décadas para perceberem que arborização deve fazer, ou faz, parte das políticas públicas de enfrentamento da crise climática e um dos suportes fundamentais para a sustentabilidade ambiental e melhor qualidade de vida da população, principalmente da população urbana, que já representa em torno de 80% da população de Mato Grosso.

Vale a pena refletirmos sobre esta decisão e o empenho demonstrado pelo Presidente do TCE/MT, Conselheiro Sérgio Ricardo, que desde seus tempos de vereador em Cuiabá já lutava por questões ambientais, como, por exemplo, combatendo a degradação do Rio Cuiabá e a questão dos recursos pesqueiros do Pantanal.

Vejamos o que ele diz em relação a esta decisão recente do TCE/MT:

“Estamos atuando de forma preventiva e pedagógica, estimulando soluções estruturantes para os municípios. Cidades mais arborizadas são cidades mais saudáveis, resilientes e preparadas para o futuro”.

Segue o link da matéria/notícia referente à decisão do TCE/MT:

https://odocumento.com.br/tce-da-prazo-para-estado-e-municipios-estruturarem-politica-de-arborizacao-urbana/

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste.
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JUACY DA SILVA*

Bem antes do início da “Era Cristã”, em torno de 700 anos antes do nascimento de Cristo, o Profeta Isaías (32:17) exortava “que a verdadeira paz é fruto da justiça, fraternidade, tranquilidade e segurança duradouras”, destacando a relação direta entre o agir com justiça e colher a paz, tanto em nível pessoal quanto comunitário, nacional e internacional e, também, fruto de ações de governos justos (e democráticos).

Em sua mensagem por ocasião do Dia Mundial da Paz, em 01 de janeiro deste ano de 2026, o Papa Leão XIV foi bem claro, como se diz, “direto ao ponto”, ao dizer (“urbi et orbi”, ou seja, à cidade de Roma e ao mundo inteiro): “A paz esteja com todos vós. Rumo a uma paz desarmada e desarmante”, e, desde então, as críticas às guerras e a todas as formas de violência, principalmente nas relações internacionais, têm sido constantes e bem assertivas por parte do Líder da Igreja Católica, o que não tem agradado diversos chefes de governos e Estados, como nos EUA e outros países, bem como a todos os setores conservadores das Igrejas e da política.

A escolha/eleição de um novo Papa, líder máximo de mais de 1,4 bilhão de cristãos católicos espalhados por todos os continentes e países, sempre gera muitas reflexões e até mesmo algumas “apostas” em relação à sua “linha”, dimensão teológica, pastoral ou, enfim, seu magistério.

A Igreja Católica, como sabemos, acomoda ou inclui diferentes tendências, desde conservadores extremados, identificados política e ideologicamente com a extrema direita mundial, aqueles que “defendem a vida, lutam contra o aborto”, mas defendem a pena de morte e amam fazer as guerras que tanta destruição, sofrimento e mortes têm causado ao longo da história humana, e também alguns setores mais “liberais” ou até mesmo adeptos da Teologia da Libertação, considerada uma heresia pelos conservadores.

O importante é termos presente que, desde o Concílio Vaticano II (1962–1965), a Igreja abriu-se para uma maior participação de leigos e leigas e, também, reforçou sua “opção preferencial pelos pobres”, e isto não tem agradado os setores conservadores da Igreja em diversos países, incluindo o Brasil, os EUA e outros mais.

Ao longo dos pouco mais de 12 anos do magistério do Papa Francisco (2013–2025), “Aquele” que “veio do fim do mundo”, o primeiro Papa da América Latina, adepto da “Teologia dos pobres”, dos “padres das favelas”, a Igreja aprofundou alguns aspectos das conclusões do Concílio Vaticano II, incluindo a dimensão da ecologia integral com a publicação da Encíclica Laudato Si’ e das Exortações Apostólicas “Querida Amazônia”, após o encerramento do Sínodo dos Bispos da Pan-Amazônia, e também da Exortação Apostólica Laudate Deum, endereçada aos participantes da COP 28, em 2023. Sobre a gravidade da crise climática, indicou à Igreja Católica, aos cristãos em geral e aos fiéis de outras religiões a importância de bem cuidarmos de nosso planeta, denominado por Francisco como a Nossa Casa Comum.

Além disso, o Papa Francisco reforçou a importância de a Igreja Católica ser uma Igreja em saída, voltada para os pobres e ao lado dos pobres, ao criar, por exemplo, o Dia Mundial dos Pobres, criado em 2016 e a ser celebrado anualmente no 33º Domingo do Tempo Comum (2026 será em 09 de novembro), ou quando enfatizou os seus três “Ts”: Terra, Teto e Trabalho, considerando, inclusive, que “o gemido da terra é também o gemido, o grito dos pobres, excluídos e injustiçados”.

Além de ser uma Igreja em saída, em direção às periferias físicas e existenciais, a mesma deve ser sinodal, abrindo-se mais à participação de leigos e leigas e, claro, profética, denunciando as injustiças, a opressão, a violência, a exclusão social, política e econômica, psicológica, principalmente em decorrência das guerras e conflitos armados que tanta destruição material, migrações, sofrimento e mortes têm acarretado e continuam acarretando a dezenas e dezenas de milhões de vítimas inocentes.

Neste contexto, a ênfase na defesa dos direitos humanos fundamentais, como, por exemplo, um tratamento digno aos migrantes, trabalhadores, enfim, um combate intransigente a todas as formas de violência ficou mais clara na caminhada da Igreja sob o magistério de Leão XIV.

A escolha/eleição do Papa Leão XIV ocorreu neste contexto de uma grande transformação provocada na Igreja pelo magistério do Papa Francisco, um intransigente crítico de todas as formas perniciosas e nada éticas de ação no seio da Igreja, incluindo o clericalismo, denominado por ele como uma chaga, enfim, uma forma de mundanismo que danifica a Igreja, incluindo, também, a corrupção no Banco Vaticano e os diversos escândalos de pedofilia e abusos sexuais, que tantos males e vergonha estavam causando à imagem da Igreja.

Foi neste contexto que os conservadores imaginaram ou sonharam com a eleição de um novo Papa mais alinhado às suas posturas teológicas e pastorais e, em um primeiro momento, recaindo a escolha sobre o Cardeal Robert Francis Prevost, norte-americano, naturalizado peruano, com passagem como missionário e, depois, bispo da Diocese de Chiclayo, no Peru, poderia representar uma mudança de rumo em relação ao magistério do considerado “esquerdista” Papa Francisco.

Todavia, desde seus primeiros pronunciamentos e exortações apostólicas, tanto no Vaticano quanto em suas viagens apostólicas, Leão XIV tem enfatizado alguns temas considerados de extrema importância para a vida da Igreja Católica, para os cristãos e para o mundo, reafirmando a necessidade de a Igreja Católica ser “o sal da terra e a luz do mundo”, testemunha viva do Cristo Ressuscitado.

O primeiro deles tem sido uma condenação dura, explícita, frequente e bem corajosa às guerras e conflitos armados, principalmente aqueles promovidos por potências e superpotências dominadoras, cujas consequências têm sido devastadoras, principalmente para milhões de vítimas inocentes, como nas guerras da Ucrânia, contra os palestinos e, ultimamente, contra o Irã, Líbano e, também, algumas guerras civis na África e em outras partes do mundo.

Em lugar das guerras, que representam uma grande estupidez humana, Leão XIV propõe mais diálogos, mais diplomacia e a importância de criarmos uma verdadeira “cultura da paz”, embasada na justiça, justiça social, na solidariedade e no respeito pleno aos direitos fundamentais das pessoas (direitos humanos).

Em relação à justiça social e aos direitos humanos, Leão XIV disse claramente que a própria escolha de seu nome papal é a demonstração de que pretende, ao longo de seu magistério, que, esperamos, seja longo, dar continuidade aos princípios estabelecidos na Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, de 1891, representando a estruturação inicial das preocupações da Igreja com as questões sociais relacionadas com a vida dos trabalhadores, em meio ao confronto entre duas concepções distintas: de um lado o capitalismo selvagem, escravizador, e de outro lado o movimento comunista.

Foi neste contexto que surgiu a Doutrina Social da Igreja e a ênfase na economia solidária, que Leão XIV compromete-se a seguir e aprofundar, como já fez ao publicar a Exortação Apostólica Dilexi Te (Eu te amei), uma exortação iniciada pelo Papa Francisco, complementada e atualizada diante da gravidade da pobreza, da miséria e de outras formas de exclusão que tanto afetam os pobres, uma grande maioria da população, principalmente trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo, inclusive no Brasil.

E, por último, mas não sem a devida importância, Leão XIV também tem dado continuidade às preocupações e à luta por uma ecologia integral, com o destino do planeta Terra, Nossa Casa Comum, tendo em vista os desafios da crise climática, da degradação dos biomas e ecossistemas, da perda/destruição da biodiversidade, do desmatamento, com todas as formas de poluição (do ar, das águas e dos solos) que afetam profundamente o planeta e, principalmente, a saúde humana e a qualidade de vida, tanto das atuais quanto, principalmente, das futuras gerações.

Essas preocupações estão presentes, por exemplo, quando Leão XIV define a justiça ambiental como “uma necessidade urgente que ultrapassa a mera proteção imediata do ambiente”, defendendo que ela deve ser parte de uma “conversão ecológica” que transforma estilos de vida pessoais e comunitários. Ele enfatiza que o cuidado da casa comum é indissociável da justiça social, de uma justa distribuição dos frutos do crescimento econômico e do desenvolvimento integral e do cuidado com os pobres e, tudo isso, interliga-se umbilicalmente com a luta por uma paz desarmada e desarmante.

Diante do momento atual, em que o mundo assiste, passivamente, aos horrores de tantas guerras, cabe aos cristãos em geral e aos católicos em particular, da mesma forma que fiéis de outras religiões, verdadeiros amantes da paz, não apenas defenderem o Papa Leão XIV em sua luta e caminhada em defesa da paz desarmada e desarmante, construída sobre os princípios e fundamentos de uma cultura da paz, bem como em sua defesa da justiça social, justiça socioambiental e dos direitos humanos, mas também transformar nossas vozes e nossas ações em instrumentos dessas bandeiras empunhadas por ele.

Este é o lado que deve ser escolhido pelos verdadeiros cristãos neste momento tão crítico e delicado das relações interpessoais, nacionais e também internacionais.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste.
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O governo do estado de Minas Gerais realizou um leilão para a concessão de 95 escolas da rede pública estadual, transferindo à iniciativa privada a gestão da infraestrutura dessas unidades. A operação representou mais um avanço na política do governo estadual, atualmente sob gestão de Mateus Simões (PSD), ex-vice-governador de Romeu Zema (Novo), de ampliar parcerias público-privadas e aprofundar um modelo que privilegia a lógica de mercado.

O certame, realizado no dia 30 de março, foi promovido pelo Governo de Minas Gerais, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), com o objetivo de conceder à iniciativa privada a gestão da chamada “infraestrutura escolar”. O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi o vencedor ao apresentar proposta de R$ 22,3 milhões, com deságio de 14,17%. O contrato prevê investimentos estimados em R$ 5,1 bilhões ao longo de 25 anos, destinados às 95 unidades da rede estadual.

Caberá à empresa a responsabilidade por serviços não pedagógicos, como reformas, conservação e manutenção das escolas. O fundo, que também é ligado ao banco BTG Pactual, é gestor da Opy Health, empresa que gerencia infraestrutura hospitalar.

A medida, apresentada como uma parceria público-privada (PPP), tem sido alvo de fortes críticas por parte de entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, além de movimentos estudantis e sociais, que denunciam o aprofundamento da lógica de mercantilização da educação. Protestos também foram realizados contra a medida e em defesa de melhores condições de trabalho nas escolas públicas.

Em nota, o ANDES-SN denunciou que “é inaceitável a fragmentação da escola pública e a transferência de sua gestão material e estrutural para agentes privados, subordinados à lógica do lucro e da financeirização”. Segundo o sindicato, a chamada “gestão não pedagógica” é parte indissociável do processo educativo, sendo fundamental para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem.

O Sindicato Nacional também criticou o volume de recursos públicos envolvidos na concessão. Ao destinar bilhões de reais em investimentos ao longo de 25 anos e assegurar contraprestações mensais ao parceiro privado, o Estado de Minas Gerais explicitou, segundo o ANDES-SN, uma escolha política de transferir recursos públicos ao capital privado, em detrimento do fortalecimento da gestão pública direta e da valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação.

Outro ponto considerado grave pela entidade é o perfil do grupo vencedor. A transferência da gestão da infraestrutura escolar para um fundo de investimentos com atuação em áreas como saúde e infraestrutura é vista como um indicativo da consolidação de um novo campo de negócios, no qual a educação passa a ser tratada como ativo financeiro e oportunidade de rentabilidade.

Para o ANDES-SN, “é particularmente grave que a gestão das escolas seja transferida a um fundo de investimentos com atuação em áreas como saúde e infraestrutura, evidenciando a constituição de um novo campo de negócios que trata a educação como ativo financeiro e oportunidade de rentabilidade”.

O Sindicato alertou ainda para os impactos que esse tipo de modelo pode gerar a médio e longo prazo, como a precarização das condições de trabalho, com a substituição de servidoras e servidores públicos por contratos terceirizados; a fragilização do controle social e da gestão democrática nas escolas; e a submissão da organização escolar a metas de eficiência empresarial, incompatíveis com a função social da educação pública.

Acesse aqui a nota na íntegra

Fonte: Andes-SN 

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Juacy da Silva*

Em 15 de abril, desde 1990, celebramos, comemoramos no Brasil o Dia Nacional da Conservação do Solo, enquanto em 05 de dezembro é celebrado o Dia Mundial da Conservação do Solo, instituído oficialmente pela ONU, através da FAO (organização da ONU para a alimentação e agricultura) em 2013, ou seja, depois que o Brasil já havia criado seu Dia Nacional da Conservação dos Solos, ambos com os mesmos objetivos, praticamente.

Todavia, bem antes desses dias serem instituídos oficialmente, diversos estudos e pesquisas já tinham sido realizados por inúmeras instituições de pesquisa, universidades tanto no Brasil quanto nos EUA e outros países, demonstrando a importância de melhorar os cuidados com a utilização dos solos, evitando que a degradação, o uso superintensivo, a falta de cuidados técnicos e tecnológicos, como o desmatamento, as queimadas, o uso exagerado de agrotóxicos, a falta de correção, a questão da erosão, possam esgotar a fertilidade dos solos, reduzindo drasticamente a produção e a produtividade dos mesmos.

A falta de cuidado com os solos afeta tanto a produção e a produtividade quanto contribui para o agravamento da fome, da miséria e da subalimentação, gerando crises econômicas, sociais e políticas em diversos países.

Por isso, o Dia Nacional da Conservação do Solo a ser celebrado nesta semana, em 15 de abril de 2026 (quarta-feira), é uma data fundamental para destacar a importância do manejo sustentável, prevenção da erosão e preservação da fertilidade do solo, garantindo a segurança alimentar saudável e a saúde dos ecossistemas brasileiros.

O foco das celebrações neste Dia Nacional da Conservação do Solo em 2026 continua sendo a saúde do solo, agricultura regenerativa, manejo sustentável, aumento da produtividade com conservação, como condições para bem cumprir seu papel no sistema produtivo nacional.

O Dia Nacional da Conservação do Solo no Brasil foi instituído pela Lei .86, em 13 de novembro de 1989, durante o Governo Sarney, por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a data foi uma homenagem ao cientista (agrônomo) norte-americano, Hugh Hammond Bennett (1881 – 1960), considerado o “pai” da luta pela conservação do solo e um dos grandes pesquisadores de renome nesta área, reconhecido internacionalmente pelas suas contribuições relevantes.

Ao longo de todos os anos, o Calendário Ecológico nos estimula a refletir sobre aspectos importantes relacionados com a importância de melhor cuidarmos de nosso planeta, que também costumamos denominar de “mãe terra”, Gaia e Casa Comum, onde, como sempre enfatizou o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si e nas Exortações Laudate Deum e Querida Amazônia e tantos outros pronunciamentos ao longo de seu magistério, tudo está interligado.

Considerando, pois, que “tudo, neste planeta Terra, está interligado” e que o “grito e gemido da terra também é o grito dos pobres, excluídos e injustiçados”, cuidar da ecologia integral, do meio ambiente, de todos os biomas e ecossistemas é um dever e um desafio para a humanidade, pois a degradação, a destruição da biodiversidade e as várias formas de poluição dos solos, das águas e do ar, fatalmente colocam em risco a sobrevivência de todas as formas de vida no planeta, principalmente a vida humana.

Por isso é que, pelo menos ao longo de 78 dias e várias semanas destacam diversos momentos que nos estimulam a pararmos um pouco e refletirmos sobre o que está acontecendo ao nosso redor e o que podemos fazer para evitar que este processo de destruição da natureza, em uma busca ávida por resultados imediatos, principalmente o lucro que produz a acumulação de capital, renda, riquezas em poucas mãos e as consequências que recaem sobre a grande maioria da população.

Em mais uma de suas exortações em defesa da ecologia integral, o Papa Francisco falava sobre os paradigmas que sustentam a chamada economia da morte, em que os sistemas econômicos no mundo inteiro, principalmente o capitalismo perdulário e predador, têm contribuído para tantos problemas ecológicos, como o aquecimento global e a crise climática com tantas consequências.

Em lugar da economia da morte, do capitalismo e outros sistemas econômicos, sociais e políticos que não respeitam a natureza, as obras da criação, nem os trabalhadores, muito menos os consumidores e as futuras gerações, precisamos substituir os paradigmas da economia da morte por outros paradigmas de uma economia da vida, baseada na agroecologia, na economia solidária (exemplo da economia de Francisco e Clara) e um maior respeito pela vida.

É neste contexto que a defesa das águas, do solo e do clima torna-se fundamental para a sobrevivência da humanidade, através da produção de alimentos, de matérias-primas e das oportunidades de trabalho.

Cuidar dos solos, garantindo sua fertilidade e capacidade produtiva e reprodutiva, é um desafio que vem sendo colocado ao longo das últimas seis ou sete décadas, tendo em vista o crescimento populacional, a crescente urbanização e o aumento da renda per capita, ensejando um aumento exagerado, diga-se de passagem, das várias demandas e pelo consumismo exacerbado.

Quando falamos em conservação dos solos, precisamos contrapor esta ideia ou preocupação com a realidade dos solos no mundo e em cada país, inclusive no Brasil, principalmente com a questão do avanço da degradação de imensas áreas que estão perdendo ou já perderam totalmente toda a sua fertilidade.

Igualmente, precisamos considerar o avanço da desertificação em inúmeros países, principalmente na África, Oriente Médio, na Ásia e até mesmo na América Latina e do Norte, que afeta profundamente a capacidade de produção, a produtividade e a vida de diversos biomas e ecossistemas.

O tema da conservação do solo é de tamanha importância que a ONU declarou 2015 como o Ano Internacional da Conservação do Solo, tendo como objetivo principal estimular os países a se debruçarem com mais atenção, cuidado e investimentos nesta área.

De forma semelhante, também a ONU, ao estabelecer/instituir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas metas, em 2015, reforçou a necessidade de melhor cuidar dos solos através de alguns ODS, como, por exemplo, ODS 2 Fome Zero e Agricultura Sustentável, demonstrando a relação entre solos bem conservados e o aumento da produção e da produtividade e que a adoção de práticas agrícolas sustentáveis (manejo conservacionista, plantio direto, rotação de culturas), que aumentam a produtividade, ajudam a manter os ecossistemas e fortalecem a capacidade de adaptação às mudanças climáticas.

O ODS 15, Vida Terrestre e suas metas demonstram que o solo é o maior reservatório da biodiversidade do planeta, o seu uso correto e conservação evitam a desertificação, a degradação, a erosão e outras consequências danosas.

De forma semelhante, o ODS 13 Ação contra a mudança global do clima e suas metas demonstram sobejamente que solos saudáveis, bem conservados são ricos em matéria orgânica e atuam como verdadeiros sumidouros que sequestram carbono da atmosfera, reduzindo o impacto das mudanças climáticas, tendo em vista que a degradação dos solos, principalmente fruto de desmatamento e queimadas, aumentam as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.

Conforme dados recentes da FAO e outras agências e instituições internacionais, em 2025, em torno de 40% da área agricultável do mundo, aproximadamente 1,6 bilhões de hectares, já estavam degradadas, afetando a vida e a subsistência de mais de três bilhões de pessoas.

Anualmente, mais de 100 milhões de hectares de solos férteis se transformam em áreas degradadas ao redor do mundo, afetando tanto a produção de alimentos quanto de outras matérias-primas, gerando um grande impacto econômico, social e político em diversos países.

A situação no Brasil também não é nada animadora, muito diferente da euforia de alguns setores que não se cansam de “exaltar” a capacidade brasileira como “potência agropastoril” e poder alimentar bilhões de pessoas ao redor do mundo.

A realidade da conservação de nossos solos é bem precária, tendo em vista que existem no Brasil, dados de 2025, em torno de 140 milhões de hectares de solos degradados, área esta maior do que a utilizada para a produção de grãos em 2025, em torno de 80 milhões de ha.

Em relação à área ocupada com pastagens, em 2025 totalizavam 180 milhões de ha, dos quais 114 milhões de ha apresentam algum nível de degradação, ou seja, 63,3% do total.

Assim, não se justifica tanta euforia como pode ser vista em diversos setores do chamado agronegócio, os desafios ambientais, principalmente em relação à falta de cuidado com a conservação do solo, acabam impondo um ônus, um peso ao país como um todo; tendo em vista, por exemplo, o custo para recuperação de áreas/solos degradados são praticamente proibitivos, principalmente considerando a escassez de recursos e tantas outras necessidades de investimentos em todos os países.

Tendo por base diversos estudos e estimativas, estima-se que para recuperar essas áreas no mundo seriam necessários em torno de US$ 2,6 trilhões de dólares, ou um bilhão de dólares por dia entre os anos de 2025 até 2030, no contexto da Agenda 2030 da ONU.

Considerando a existência de mais de 140 milhões de hectares de solos/áreas degradadas no Brasil e as metas estabelecidas pelo Governo, até novembro de 2025, apenas 3,4 milhões de hectares haviam sido “recuperados”, a despeito de a meta estabelecida ter sido a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030, apesar de que, nas últimas quatro décadas, mais de 111 milhões de hectares de solos férteis foram degradados, ou seja, o processo de degradação tem sido mais rápido em relação à capacidade de recuperação, daí a importância de refletirmos mais profundamente quanto à importância deste Dia Nacional de Conservação do Solo no Brasil.

Estimativas recentes tanto do Governo quanto do setor privado, divulgadas pela Agência Brasil em 09 de agosto de 2025, enfatizavam a necessidade de R$ 31,4 bilhões de reais para a recuperação de 1,1 milhão de hectares de solos/áreas degradadas.

Considerando a existência de 168 milhões de hectares de solos/áreas degradadas até o final de 2025 no Brasil, o custo total para a recuperação deste “passivo” causado pela falta de conservação do solo agricultável em nosso país, o valor a ser gasto neste processo seria de R$ 4,8 trilhões de reais, algo praticamente impossível, diante da realidade orçamentária, fiscal e financeira atual do país.

É fundamental repensarmos este modelo agroexportador e predatório que tem contribuído também para o desmatamento em todos os biomas, principalmente na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga e no Pantanal, com o uso superintensivo do solo (sem “descanso”), com uso absurdo/abusivo de agrotóxicos.

Precisamos substituir este modelo atual, destruidor, predatório, por práticas mais racionais como uma agricultura de baixo carbono, uma agricultura regenerativa, baseada na agroecologia, na produção orgânica, na produção mais consciente através da integração agricultura/lavoura, floresta, pecuária, garantindo um melhor cuidado e conservação dos solos e apoio mais efetivo à agricultura familiar.

O Brasil não pode se dar ao luxo de destruir suas florestas, suas águas, seus solos em nome de um projeto de acumulação de capital que beneficia apenas um grupo limitado de barões da economia em geral e do agronegócio em particular, precisamos construir um modelo que respeite o meio ambiente e também os consumidores, os trabalhadores e as futuras gerações, cujos frutos/resultados sejam melhor distribuídos pela sociedade.

Este é um assunto a ser considerado e refletido não apenas pelo empresariado do agro e da pecuária, mas por toda a sociedade, afinal a conservação dos solos é também um assunto de políticas públicas de interesse tanto dos produtores rurais quanto dos consumidores e trabalhadores, enfim, de toda a sociedade brasileira.

Assim, tendo em vista que estamos em pleno período pré-eleitoral, quando iremos eleger toda a “cúpula” governamental do país e dos estados, ou seja, iremos eleger os “eternos donos do poder”, essas reflexões sobre diversos temas ecológicos, como o Dia Nacional da Conservação do Solo, deveriam estar presentes nos debates, nas discussões políticas e partidárias e, também, nos famosos “planos” de governo e nas propostas, às vezes esdrúxulas e mirabolantes, de milhares de candidatos por este Brasil afora.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste.
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O ANDES-SN realizou, na última sexta-feira (10), uma reunião conjunta dos setores das Ifes, Iees/Imes/Ides e do GT Verbas e Fundações, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), para analisar o financiamento das instituições de ensino do país. O encontro reuniu representantes de 48 seções sindicais de diversas regiões. 

A atividade teve como objetivo discutir dados orçamentários, os impactos do subfinanciamento e os mecanismos de destinação de recursos públicos, subsidiando a atuação do movimento docente diante do avanço de políticas de ajuste fiscal.

Pela manhã, Lucia Lopes, docente da Universidade de Brasília (UnB), e Emerson Duarte, da Universidade do Estado do Pará (Uepa), ambos pesquisadores da temática, compartilharam o acúmulo de estudos e reflexões produzidas nos últimos anos.

Lopes fez uma análise crítica do financiamento da educação superior no Brasil, argumentando que o orçamento público não é apenas um documento técnico, mas uma ferramenta política que, sob o domínio de políticas de austeridade, tem favorecido o capital financeiro em detrimento dos direitos sociais. Ela citou alguns mecanismos fiscais, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a Emenda Constitucional (EC) 95/16 e a Lei Complementar (LC) 200/23, conhecida como o Novo Arcabouço Fiscal, que institucionalizam a austeridade e forçam a privatização das universidades ao reduzir o financiamento estatal direto.

“Os dados confirmam que o baixo aporte de recursos públicos para a educação acelera a privatização, desqualifica os serviços, mercadoriza os direitos, limita a produção científica e compromete a autonomia universitária”, disse.

Emerson Duarte explicou que as universidades estaduais, municipais e distrital vivem uma realidade desigual de financiamento, pois dependem da arrecadação de cada estado, gerando discrepâncias entre as regiões. Enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a fonte tradicional em estados como São Paulo, outras variações incluem a Receita Líquida Total (RLT), que abrange receitas para além dos tributos, e a subvinculação atrelada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que insere o orçamento universitário dentro do montante constitucional obrigatório já destinado à Educação Básica.

Para ele, a luta pela subvinculação na Receita Líquida de Impostos (RLI) é mais sólida por garantir recursos mais estáveis, permanentes e contínuos, inclusive com possibilidade de complementação federal. "A autonomia de gestão financeira patrimonial depende de dois elementos: o primeiro é a subvinculação, a garantia de recursos prevista na legislação. O segundo é o repasse mensal, os duodécimos. De nada adianta ter subvinculação se aquela cota-parte não é repassada à universidade para mover as suas ações”, explicou. 

Iees/Imes e Ides

No período da tarde, Davi Leite, pesquisador do relatório “Panorama do Financiamento das Iees/Imes/Ides no Brasil” ao lado de José Caetano Filho, apontou que o crescimento da arrecadação dos estados não foi acompanhado, na mesma proporção, pelo financiamento das universidades, resultando em dificuldades para investimento e manutenção. Acesse aqui o relatório na íntegra.

A pesquisa utilizou uma abordagem quantitativa e descritiva, baseada na análise de dados oficiais de orçamento e finanças públicas e balanços estaduais. O estudo cobre o período de 2007 a 2024, permitindo identificar tendências ao longo do tempo.

A metodologia envolve comparar o previsto com o efetivamente executado, analisar a participação das universidades na arrecadação dos estados e focar em três áreas principais: pessoal, custeio e investimentos. Para garantir maior precisão, os valores são corrigidos pela inflação (IPCA), evidenciando o poder de compra real. O trabalho também reconheceu limitações, como a falta ou inconsistência de dados em alguns estados, o que dificultou uma análise mais ampla, especialmente em nível municipal e distrital.

No Pará, a Uepa apresentou oscilações na participação na Receita Líquida de Impostos (RLI), variando entre 1,38% e 1,97%, com o menor nível registrado em 2021 e recuperação a partir de 2022. A execução orçamentária também revela limitações, com grande parte dos recursos destinada à folha de pagamento e histórico de subexecução nos investimentos.

A pesquisa mostrou ainda que a universidade não consegue executar integralmente os recursos autorizados pelo governo. Mesmo em áreas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, a execução fica abaixo do previsto, variando entre 80% e 88%. A situação se agrava nos investimentos, como obras e aquisição de equipamentos, que enfrentam histórico de subexecução. Segundo o pesquisador, não basta ampliar os valores previstos no orçamento — é fundamental garantir que os recursos sejam, de fato, liberados e utilizados pela instituição.

Em São Paulo, o modelo de vinculação ao ICMS garante maior previsibilidade ao financiamento das universidades estaduais. No entanto, conforme o pesquisador, esse modelo de vinculação, não impediu a redução relativa da participação dessas instituições, que caiu de 11,88% em 2016 para 8,63% em 2024. Apesar disso, a USP mantém o maior orçamento discricionário do país, com R$ 2,2 bilhões de orçamento livre em 2024. Ainda assim, o financiamento real das universidades mostra sinais de estagnação a partir de 2015, com os investimentos sendo utilizados como variável de ajuste fiscal. No extremo oposto, a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) registrou orçamento de apenas R$ 14,1 mil, inviabilizando qualquer projeção de expansão ou autonomia plena.

Em Minas Gerais, as universidades do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Estadual de Montes Claros (Unimontes) se destacaram pela baixa prioridade orçamentária. A participação na RLI permanece abaixo de 1,2%, e a ausência de mecanismos de proteção expõe as universidades a contingenciamentos severos, evidenciados pela baixa execução de custeio em alguns anos. Em Goiás, a universidade estadual apresentou uma participação orçamentária reduzida e em queda, atingindo seu ponto mais baixo em 2022 (1,1%). O poder de compra dos recursos diminuiu ao longo do tempo, e a execução de investimentos permanece crítica.

No Paraná, as sete universidades estaduais operam sem vinculação fixa. A partir de 2017 observa-se uma redução da participação relativa na RLI, seguida por oscilações até 2023.

Segundo Davi Leite, o financiamento das universidades estaduais enfrenta desafios estruturais que vão além do volume de recursos. “Há um problema estrutural no orçamento destinado às universidades, relacionado ao subfinanciamento — ou seja, o valor executado é recorrentemente menor que o autorizado. Soma-se a isso a perda de poder de compra, já que o orçamento nominal não acompanha minimamente a inflação. Além disso, há um forte processo de desinvestimento”, afirmou.

De acordo com Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul e da coordenação do GT Verbas e Fundações do ANDES-SN, há um cenário de subfinanciamento, com perda de poder de compra e desequilíbrios na execução, em que custeio e investimentos são os mais prejudicados. Como resultado, há precarização das instituições, impactos na infraestrutura, na pesquisa e nas condições de trabalho, além de adoecimento docente e fragilização da autonomia universitária. “O crescimento da arrecadação não se traduziu em mais recursos para as universidades. Na prática, há perda de participação no orçamento e corrosão do poder de compra”, alertou.

Outro problema enfatzado é o desequilíbrio na execução orçamentária. As despesas com pessoal, por serem obrigatórias, concentram a maior parte dos recursos e apresentam alta execução. Já o custeio sofre instabilidade e cortes frequentes, comprometendo o funcionamento cotidiano das instituições. Os investimentos, por sua vez, são os mais afetados, com baixa execução e grande irregularidade, sendo frequentemente os primeiros a sofrer contingenciamentos.

As consequências atingem também a estrutura quanto às condições de trabalho. Dados da “Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente do ANDES-SN” indicam que 50,4% das e dos docentes afirmaram que sua saúde piorou no último ano, e 68% associaram o adoecimento às condições de trabalho. A diretora defendeu um financiamento estável, com percentuais mínimos da RLI, e garantia de execução orçamentária.

Mendonça destacou ainda as deliberações do 44º Congresso do ANDES-SN, que priorizam o enfrentamento ao desfinanciamento e a defesa da autonomia universitária, com ações como a luta por percentuais mínimos, o acompanhamento da reforma tributária, o debate sobre o regime fiscal e o sistema da dívida, além da continuidade de pesquisas e formação sobre orçamento público. O Congresso também reforçou críticas às emendas parlamentares e propôs ampliar estudos sobre receitas, isenções fiscais e seus impactos no financiamento das universidades.

Federais 

Em seguida, foi apresentado o relatório "Panorama do Financiamento das IFES no Brasil (2007–2025)", por José Caetano, que analisou os dados orçamentários deflacionados pelo IPCA. O diagnóstico apontou para a asfixia dos investimentos e o funcionamento das instituições sob um regime de manutenção restrita, no qual o orçamento de custeio não acompanha o tamanho da rede expandida. Acesse aqui o relatório. 

As universidades federais passaram por um ciclo de expansão (2007–2014), seguido por desaceleração (2015–2019) e retração a partir de 2020, com recuperação parcial até 2025, ainda abaixo do pico de 2019. O relatório destacou que o orçamento de 2025 foi de R$ 70,81 bilhões, valor abaixo dos R$ 72,27 bilhões em 2019. 

Segundo José Caetano, as despesas com pessoal e encargos sociais (GND 1) constituem o componente mais rígido do orçamento das universidades federais, mas acabam pressionando de forma desproporcional as despesas discricionárias, como custeio e investimento, especialmente em períodos de crise. Ainda assim, mesmo com essa rigidez, diversas instituições operam atualmente abaixo de seus picos históricos de folha de pagamento, registrando, em alguns casos, perdas reais superiores a 20%.

No caso do custeio (GND 3 – outras despesas correntes), responsável pelo pagamento de energia, água e contratos, observa-se uma crise de manutenção. Essa rubrica tem sido utilizada como principal variável de ajuste fiscal, resultando em regressão histórica: o orçamento previsto para 2025, em termos reais, é inferior ao de 2013. Essa compressão compromete diretamente a manutenção de laboratórios, infraestrutura e o suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A situação é ainda mais crítica nos investimentos (GND 4), destinados a obras e aquisição de equipamentos. Essa área sofreu as maiores perdas, com uma queda real superior a 80% em relação ao pico de 2011. Para 2025, os valores previstos são inferiores aos de 2007, início da série histórica, o que tem levado à paralisação de obras e à crescente defasagem da infraestrutura em diversas universidades.

O orçamento discricionário — que reúne custeio (GND 3) e investimento (GND 4) e sustenta a autonomia operacional das instituições — passou por uma mudança estrutural. Antes voltado à expansão, em que os investimentos chegavam a representar até 35% desse orçamento, deu lugar a uma lógica de manutenção mínima, com os investimentos reduzidos a cerca de 5%. 

O cenário aprofundou desigualdades regionais, concentrando recursos em universidades mais antigas e consolidadas, sobretudo no Sudeste, enquanto instituições mais recentes e localizadas em regiões periféricas enfrentam maior vulnerabilidade. Em termos de orçamento discricionário, em 2025, destacaram-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com R$ 614,1 milhões; a Fundação Universidade de Brasília (UnB), com R$ 461,8 milhões; e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com R$ 421,9 milhões. Em contraste, aparece a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), com apenas R$ 24,1milhões. 

Para o pesquisador, essa rigidez orçamentária faz com que a universidade gaste quase tudo com pessoal e não sobre nada para pesquisa, extensão ou melhoria das instalações. Isso gera uma dependência de emendas parlamentares, que são instáveis e não permitem um planejamento institucional de longo prazo. "O corte foi tão drástico que as instituições perderam até 99% desses recursos. Sem orçamento para investimento, não tem como concluir obras e vemos prédios abandonados nas universidades federais”, apontou.

Diego Marques, 2º tesoureiro e da coordenação do Setor das Federais, destacou que a crise orçamentária é um ataque à autonomia universitária e ao projeto de democratização do ensino superior. O diretor do Sindicato Nacional apontou uma retração de 22,01% nos recursos discricionários totais das IFES (GND 3 + 4) nos últimos dez anos — agravada pelo aumento de itens básicos de custeio acima da inflação (IPCA) — favoreceu o avanço de fontes de financiamento que subtraem a autonomia das comunidades universitárias. 

O docente destacou que o gráfico da massa salarial mostra que os únicos momentos de recuperação real nos salários e nas carreiras coincidem com os ciclos de greve e mobilização da categoria, nos anos de 2012, 2015 e 2024. Para ele, sem a luta organizada, a tendência natural do orçamento de pessoal é a retração e a perda do poder de compra. 

“A única coisa que mexe no perfil e no panorama da massa salarial de uma categoria é a mobilização organizada dessa categoria para ter valorização salarial. Temos que valorizar os instrumentos, não banalizar a greve, mas saber que, quando nos organizamos, a gente tem mais chances de ter vitórias."

Marques também apontou que, com a queda do orçamento, as universidades estão se tornando dependentes de emendas parlamentares (“emendas PIX”) e de fundações privadas. Isso retira da comunidade acadêmica o poder de decidir suas próprias prioridades, transferindo a gestão da expansão universitária para interesses políticos externos. Ele também apontou que, neste período, o investimento por estudante despencou. O custo real anual, que era de aproximadamente R$ 13.300 em 2008, caiu para cerca de R$ 4.900 em 2024, uma queda superior a 60%, que compromete a qualidade do ensino e a permanência estudantil. 

Para ele, o grande desafio do próximo período é levar essa denúncia para além dos muros da universidade, aliando-se à sociedade e à juventude para defender que a democratização do acesso só é real se houver financiamento público estável e de qualidade.

No sábado (11), a programação teve continuidade com a reunião unilateral de cada Setor e dos grupos de trabalho de Verbas e Fundações e de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA). O encontro foi encerrado com a definição de encaminhamentos, voltados ao fortalecimento da luta por financiamento público adequado e à defesa da autonomia universitária.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN