O Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN se reuniu na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), no sábado e domingo (3 e 4). A reunião foi precedida por um debate realizado em conjunto com o Grupo de Trabalho de Carreira (GTC) sobre “Terceirização e Desestruturação da Carreira no Contexto das Contrarreformas do Estado brasileiro”.

Na reunião do GTPE, os docentes discutiram as possíveis ações do ANDES-SN frente aos ataques e às novas ameaças que a educação pública está sofrendo. Fernando Lacerda, 2º vice-presidente da Regional Planalto e um dos coordenadores do GTPE, considera que três importantes debates foram realizados.

“Debatemos a rearticulação da Frente Nacional Escola sem Mordaça, já que há uma tentativa de aprovar o projeto Escola Sem Partido ainda esse ano. O GTPE também  discutiu sobre a necessidade de articular a frente nos estados e municípios, além de atualizar e reproduzir a cartilha do ANDES-SN sobre o Escola sem Partido”, conta o docente.

A reunião debateu a necessidade de aprofundar a discussão no âmbito do GTPE sobre as novas medidas que atacam o caráter público e gratuito da educação. “Junto com isso, o GTPE discutiu sobre a necessidade de se realizar uma campanha nacional em defesa da educação pública em conjunto com outras entidades da educação”, cita Fernando.

Os docentes ainda discutiram ações para combater o processo de criminalização e desqualificação da atividade do professor. Para tanto, além de elaborar um manual de orientações sobre as ameaças e ataques aos professores, o GTPE pretende pensar uma campanha que esteja voltada à valorização da atividade do professor.

Fonte: ANDES-SN

As manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa da liberdade de ensino, pesquisa e aprendizagem e da autonomia universitária apontam como os magistrados podem se posicionar em relação ao Projeto Escola Sem Partido.

As colocações foram expressas durante a votação liminar da ADPF 548, que suspendeu atos da justiça eleitoral e da polícia de busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral em universidades, proibição de aulas, debates e palestras com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política.

Todos os ministros foram enfáticos em defender o direito de livre expressão, de pensamento, do contraditório, e da educação crítica em sala de aula.

A liminar foi apreciada no Plenário do STF nessa quarta-feira (31), mesmo dia em que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados retomaria a análise do projeto “Escola Sem Partido”.

A proposta de amordaçar as escolas é defendida pelo candidato eleito Jair Bolsonaro e seus aliados. O projeto pretende impor várias restrições ao que se pode ou não ensinar em sala de aula, especialmente em temas ligados à educação sexual, à história e à política.

Na avaliação de Mauro Menezes, advogado a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN), a liberdade de cátedra foi dimensionada no STF em seu sentido irrecusavelmente político. “O julgamento no STF do referendo à cautelar na ADPF 548 caminha no sentido de formar um precedente relevante contra a noção de “Escola sem Partido”. Os votos inegavelmente adotam fundamentos constitucionais suficientes, a meu ver, para barrar no Supremo uma eventual lei nesse sentido”, analisou Menezes.

Fonte: ANDES-SN

A fim de resguardar a democracia e o direito de todos à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) concretiza o direito à liberdade de cátedra, que, por um lado garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. Será inconstitucional, portanto, qualquer conduta que busque limitar esse Direito.

O art. 205, da CF/88, prevê que a educação visará o preparo para o exercício da cidadania, além da qualificação para o trabalho, sendo que os princípios que orientam a educação foram explicitados no artigo seguinte. Conforme o artigo 206, II e III, garante-se a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. A liberdade de cátedra é também reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Neste cenário normativo, qualquer professor ou professora que que venha a ser alvo de ameaça ou constrangimento ao exercício desse básico direito, pode e deve usar a legislação existente em favor da liberdade de cátedra.

É possível, ainda, invocar a garantia da autonomia universitária, também constitucional (artigo 207, da CF/88), que representa uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.

Centrados nesses direitos e garantias constitucionais é que passamos as seguintes orientações preliminares diante dos recentes ataques à autonomia e liberdade de expressão de professores e professoras das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET.

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;

2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;

3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;

4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Acaso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;

5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;

6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;

7 - Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;

8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;

9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante;

Essas são orientações preliminares de como proceder em caso de ameaça ao direito constitucional à liberdade de cátedra. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está preparando um manual buscando trazer orientações mais detalhadas e que em breve será disponibilizado!

Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos, desde já, à disposição para esclarecimentos complementares que se façam necessários.

Atenciosamente,

Rodrigo Peres Torelly

Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN

OAB/DF nº 12.557

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 

Aqueles, como eu, que estão perplexos com essa eleição, devem se dar conta, a esta altura, de que perdemos contato com a base da sociedade. As principais marcas da eleição deste ano foram a renovação e a repulsa à política tradicional. Medebistas, pesedebistas, assim como os petistas apostaram no caminho inverso: tentaram reciclar antigas lideranças e o governo Lula, e formaram uma tropa composta especialmente por veteranos que foram defenestrados da política através do voto. O congresso salvou a Dilma mesmo com o impeachment, mas o povo a repudiou. Voltaram para cena política, previsivelmente, os queixumes contra o impeachment de Dilma e a “prisão injusta” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O autoengano servindo à militância contribuiu para envenenar o ambiente político, enquanto a sigla manteve o culto a líderes flagrados em desmandos e se esquivava de reconhecer seus erros econômicos e políticos.

Os partidos que não expulsaram de suas fileiras os acusados, presos e condenados acabaram punidos pelo voto popular, que cansado de ver as mesmas caras sempre enroladas com a justiça, resolveram fazer justiça com as próprias mãos. Não à toa, MDB, PSDB e PT foram os três partidos que mais perderam governos e cargos eletivos. Foi uma rejeição à política considerada tradicional, e um voto no combate à corrupção e a maior punição à criminalidade, cujos partidos tradicionais não mais representavam esses antigos anseios. Isso que as urnas mostraram.

Na verdade, a elite intelectual não percebeu que os seres humanos querem respostas simples, certezas absolutas e a destruição de quem não pensam como eles. Falar para um público que não dá atenção aos professores, aos jornalistas, aos artistas e aos ativistas e que trata, com alguma razão, como uma elite progressista arrogante, revelou o desprezo com que elites políticas e culturais passaram a olhar para os eleitores. O povo fede, o povo é boçal, o povo não sabe o que quer e deve ser educado —ou ignorado, uma espécie de despotismo iluminado dos intelectuais. Enfim, a elite não percebeu a falta de confiança nos políticos e na política desde 2013, a crise econômica, o desgaste do longo governo do PT, a força da Lava Jato, o aumento da violência, além da reação a mudanças que afetaram os conceitos e valores tradicionais a respeito de família e gênero. Deu-se muita ênfase as questões de gênero ou meio ambiente, e se esqueceu das questões que mais aflige a maioria: a insegurança monetária ou jurídica. Não se percebeu que o povo considera a luta pelos direitos humanos como uma coisa para salvar bandido da cadeia. E não importa que isso não seja verdadeiro, o importante é como se sente. Como querer salvar os homossexuais, uma minoria, quando as crianças, uma maioria, estão ameaçadas? Como querer a igualdade de gênero quando todos se sentem excluídos dos direitos? Como querer salvar samambaias e taturanas, quando se assiste as pessoas serem mortas na porta de casa?

Não foi Bolsonaro quem inventou a intolerância e a violência no país, que remontam aos tempos do Brasil Colônia. Ele a catalisou, a projetou e a acentuou, e os brasileiros se projetaram nele. A lógica comumente difundida por setores da esquerda de "quem não está comigo, está contra mim" também não ajuda — é, também, intolerante. E o mundo cultural passou a representar a corrupção da inteligência, e a arte foi vista como uma ferramenta de doutrinação. Universidades, intelectuais, jornalistas e artistas passaram a ser vistos como defensores de minorias em detrimento da maioria, defensores de valores degenerados, defensores dos “pecados”.

É preciso encarar a realidade do conservadorismo nacional, que as bandeiras progressistas não são atraentes à grande maioria, que os brasileiros desconfiam da liberdade que acreditam que levam a licenciosidade, e que a força é o único recurso contra a violência. Devemos nos acostumar a conviver com a direita na arena política, que foi hegemonicamente dominada pela esquerda desde a redemocratização. O fato é que teremos que dialogar com uma direita que saiu às ruas e quer ser escutada, e se fazer prevalecer na arena política. Isso não é algo estranho à vida política, isso era apenas algo ausente até esse momento. A direita não quer mais se esconder ou se calar, e se expressou de forma rotunda.
 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
 
Data: 07 de novembro de 2018 (quarta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT 
Horário: às 08:00h com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:30 horas, em segunda chamada, com os presentes.


Pontos de Pauta:
a) informes;
b) Análise de Conjuntura e encaminhamentos.
 
 
  
 

 

Cuiabá, 03 de Novembro de 2018.
 


 
 Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Com o objetivo de refletir sobre o avanço da agenda conservadora na Educação Pública, a Adufmat – Ssind e o ANDES – Sindicato Nacional, junto a outros sindicatos de trabalhadores, organizam três Mesas Sindicais que serão realizadas dentro da programação do Seminário de Educação 2018 da Universidade Federal de Mato Grosso (SEMIEDU/UFMT) no início da próxima semana.

Nos dias 05, 06 e 07/11, convidados locais e nacionais vão debater a partir dos temas “O que é capacitismo?”, “A conjuntura no contexto educacional e a política de formação de professores: o significado da resistência pedagógica” e “Escola Sem Partido, a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): a ofensiva capitalista para a mercantilização da educação e amordaçamento dos/as professores/as”, respectivamente.

A primeira Mesa Sindical, que abordará o capacitismo, será ministrada pela professora Anahi Guedes de Mello (Universidade Federal de Santa Catarina) na noite de segunda-feira, 05/11, com a mediação do presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

O debate, que terá início às 19h, no Auditório I do Instituto de Educação (IE), trará questões sobre a produção social da deficiência, considerando que esta também é naturalizada pelos saberes dominantes, cujos significados se organizam em uma oposição binária entre capacidade e deficiência - que, na verdade, se revelam interdependentes. Assim, a proposta da palestra é provocar, no âmbito universitário, o debate sobre a exclusão do capacitismo como matriz de discriminação interseccional nas teorias feministas e queer.

Na terça-feira, 06/11, também a partir das 19h, no Auditório I do Instituto de Educação (IE), as docentes Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa (Universidade Federal Fluminense e ANDES-SN) e Qelli Rocha (Universidade Federal de Mato Grosso), ambas representando o ANDES – Sindicato Nacional, falarão sobre conjuntura, educação e formação de professores, com a mediação da docente Thiélide Troian (Universidade do Estado de Mato Grosso).

A proposta da mesa é apresentar uma leitura sobre a conjuntura política no contexto educacional brasileiro, abordando como a Residência Pedagógica conferiu sentidos mais conservadores aos estágios, qual a relação existente entre o projeto da Residência Pedagógica e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quais ameaças esse projeto apresenta para a autonomia das instituições formadoras, como o poder de controle/indução do MEC/Capes se faz presente nesse processo – precarização do trabalho docente - e, por fim, elencar os desafios para a implementação de uma política de formação permanente de professores.

Na tarde de quarta-feira, 07/11, os docentes Fábio Aparecido Martins Oliveira (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) e Maelison Neves (Universidade Federal de Mato Grosso) participarão da terceira e última Mesa Sindical, dialogando sobre o Projeto Escola Sem Partido, a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a mediação da diretora da Adufmat-Ssind, Adriana Queiroz do Nascimento (Universidade Federal de Mato Grosso).

O debate terá início às 13h, no auditório da Pós-graduação da Contabilidade (FACC), e abordará os recentes ataques à educação pública brasileira, consolidados a partir das reformas educacionais e da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da ofensiva capitalista para a mercantilização da educação e amordaçamento dos/das professores/as por meio do projeto “Escola Sem Partido”.

Confira as informações sistematizadas das Mesas Sindicais organizadas pela Adufmat-Ssind e ANDES - Sindicato Nacional no Semiedu/UFMT:

Mesa I

Tema: “O que é capacitismo?”

Palestrante: Anahi Guedes de Mello (UFSC)

Mediador: Reginaldo Araújo (UFMT)

Data/Hora: segunda-feira, 05/11/18, às 19h

Local: Auditório I do Instituto de Educação (IE), térreo.

Mesa II

Tema: “A conjuntura no contexto educacional e a política de formação de professores: o significado da residência pedagógica”

Palestrantes: Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa (UFF/ANDES) e Qelli Rocha (UFMT/ANDES)

Mediador: Thiélide Troian

Data/Hora: terça-feira, 06/11/18, às 19h

Local: Auditório I do Instituto de Educação (IE), térreo.

Mesa Sindical (Adufmat/Andes)

Tema: “Escola sem partido”, a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): a ofensiva capitalista para a mercantilização da educação e amordaçamento dos/das professores/as.

Palestrante: Fábio Aparecido Martins Bezerra (CEFET/MG) e Maelison Neves (UFMT/ADUFMAT).

Mediador: Adriana Q. Do Nascimento

Data/Hora: quarta-feira, 07/11/18, às 13h

Local: Auditório da Pós-graduação da Contabilidade (FACC).

Para saber mais sobre o Semiedu 2018, clique aqui e visite a página do evento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
 

Desde o dia 28/10, entramos na pré-nova era nacional. Quando janeiro chegar, “novas” cartilhas, cheias de coisas que supúnhamos ultrapassadas, estarão a nossa espera. 

Sendo assim, como tudo que supúnhamos fosse importante para nossas vidas pessoais e nossas relações sociais não era tão abrangente e duradouro, como poderia ter sido, pantaneiramente falando, é bom não nos esquecermos: “em rio que tem piranha, jacaré nada de costas”.

Dito isto, a este artigo, exponho impressões sobre três discursos vindos a público, tão logo a vitória de Bolsonaro foi confirmada pelo TSE.

Começo com o pronunciamento de Dias Toffoli, presidente do STF, que lembrou ao presidente e ao vice-presidente vitoriosos: “uma vez eleitos, os senhores passam a ser os representantes da nação e não apenas dos seus eleitores...” Por isso, há de se “respeitar aqueles que não lograram êxito em se eleger e também a oposição política que se formará".

Toffoli pontuou outros itens, como “a pluralidade política, um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito, que tutela a liberdade em suas diversas formas, dentre elas, a liberdade de expressão, de opinião e de consciência política, de crença e de culto, de identidades e de convivência harmoniosa entre diferentes formas de viver e conviver uns com os outros". Também por isso, insistiu na necessidade de situação e oposição se empenharem no sentido de superação do estágio de radicalismos vivido nos últimos meses.

No tocante à liberdade de imprensa, Toffoli foi enfático, destacando a importância de uma imprensa verdadeiramente livre de interferências.

O outro discurso destacado é o de Bolsonaro, feito por etapas. De início, algo próximo a cultos de agradecimento a Deus. Logo, muito coerente com a base de sua campanha política: a passagem bíblica Jo; 8: 32 (conhecereis a Verdade, e a verdade vos libertará). A política nossa de cada dia, ou seja, aquela que verdadeiramente nos regerá, podendo até nos escravizar, foi secundarizada.

Depois, e só após observações que já eram feitas pela mídia sobre as lacunas daquela primeira fala, Bolsonaro retornou para alguns complementos “esquecidos”. Assim, falou em pacificar o país, cumprindo a Constituição, recusando-se a qualquer tipo de preconceitos. Disse que respeitará as liberdades individuais e a liberdade de imprensa, desde que sem “fake news”, como teria, em sua opinião, feito a Folha de São Paulo algumas vezes nos últimos meses.

Se cumprirá o que foi dito, apenas o futuro dirá. Até lá, só há o império das palavras e os receios diante de inaceitáveis afirmações já enunciadas por ele próprio em discursos sobre negros, gays, ativistas dos movimentos sociais et alii. Em princípio, tudo assustador, mas nada que fosse desconhecido para alguém.

Da parte de Haddad, limitações suas se tornaram nítidas. Ex.: ele não foi capaz de ligar para o vencedor, como manda a etiqueta burguesa. Essas mesuras precisam ser cumpridas, não importa a circunstância.

Como extensão, em seu discurso, não citou o nome de Bolsonaro. Falou apenas para a própria militância. Assim, perdeu a chance de se mostrar como grande líder político, independentemente (e apesar) de Lula. Haddad precisava ter sido enfático na cobrança da defesa da democracia e de todas as liberdades. Não fazendo isso, foi insuficiente para a importância que o momento demandava de sua pessoa.

No dia seguinte, enviou mensagem por rede social a Bolsonaro, dizendo que o Brasil precisa, “neste momento, do melhor”.

O Trump dos trópicos, ironicamente, só tinha de concordar.