Por decisão do Superior Tribunal Militar, os agentes do exército que executaram trabalhador no Rio de Janeiro vão responder em liberdade. “Isso me parece estar diretamente vinculado a uma herança da nossa última ditadura”, afirma Carlos Zacarias, professor de História da Universidade Federal da Bahia.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu soltar nove militares que participaram da operação que desferiu 237 tiros contra um carro de família no bairro de Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro (RJ). Outros três militares já respondiam o processo judicial em liberdade.
O músico Evaldo Rosa dos Santos, que levava sua família a um chá de bebê, morreu na hora. O catador de lixo Luciano Macedo, que tentou ajudar Evaldo, morreu dias depois no hospital.
A decisão do STM foi tomada na quinta-feira (23), com apenas um voto contrário. Agora, os militares responderão em liberdade por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.
Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que é uma das cinco civis do STM, votou contra a liberação dos militares. “Quando um negro pobre no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, tenho dúvidas se o mesmo ocorreria com um loiro em Ipanema vestindo camisa Hugo Boss”, afirmou. A juíza também citou, em seu voto, que os militares mentiram ao dizer que foram atacados por traficantes.
No dia dos disparos, 7 de abril, o Comando Militar do Leste (CML), por meio de nota, disse que os militares tinham respondido a "injusta agressão" de criminosos ao desferir os tiros. A versão só mudou depois da ampla divulgação de um vídeo da execução na internet.
As permanências de uma cultura autoritária
O ataque do Exército em Guadalupe ocorreu, coincidentemente, uma semana após o “aniversário” do golpe de 1964, que deu início à ditadura empresarial-militar (1964-1985). Em 31 de março, o Planalto havia divulgado um vídeo celebrando a data. O poder executivo também orientou às Forças Armadas que celebrassem a data.
Mais do que uma coincidência de datas, há um traço comum entre os 257 tiros desferidos no Rio de Janeiro e o último regime militar: a cultura autoritária brasileira. A ditadura acabou, mas muitas práticas totalitárias permaneceram. E com a eleição do capitão reformado, Jair Bolsonaro, à Presidência da República, os resquícios totalitários ganham força.
Carlos Zacarias, docente do departamento de história na Universidade Federal da Bahia (UFBA), opina que “a ascensão de Bolsonaro, a ameaça do fascismo e a presença de militares no governo relaciona-se às muitas batalhas que perdemos, inclusive àquelas que se deram no terreno da memória”. Zacarias avalia que os dirigentes do processo de redemocratização no Brasil apostaram na conciliação. “A sociedade brasileira dos últimos 30 anos foi incentivada a esquecer a ditadura, em nome da conciliação”, aponta Carlos.
O docente conhece bem alguns desses traços totalitários. Em 2018, ele chegou a ser intimado judicialmente a depor, pelo simples fato de ministrar na UFBA uma disciplina chamada “Tópicos Especiais em História: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.
“A execução de um trabalhador, um pai de família, um homem negro que ia com parentes para um chá de bebê, nos diz muito sobre a forma como o Estado brasileiro lida com a violência que pratica cotidianamente. E isso me parece estar diretamente vinculado a uma herança da nossa última ditadura, mas não apenas dela”, afirma o docente da UFBA. Para Carlos Zacarias, a Lei de Segurança Nacional, criada em 1935, é um dos exemplos dessa herança que vem de longa data.
Criada por Vargas, reeditada por Figueiredo
Foi Getúlio Vargas o primeiro a editar a Lei de Segurança Nacional, em 1935. A aprovação no Congresso Nacional foi difícil. A intenção de Vargas era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. Em 1936, foi criado o Tribunal de Segurança Nacional.
Muitas edições foram feitas até o texto atualmente em vigor. A Lei 7170/83, promulgada por João Baptista Figueiredo, prevê sanções a crimes que ameacem ou comprometam a soberania nacional, o regime democrático e os chefes dos Três Poderes. Também se atribui à Polícia Federal a responsabilidade por apurar quem desafia a essa lei.
“Desde que foi instituída a Lei de Segurança Nacional em 1935, a chamada Lei Monstro, que formas deliberadas de praticar a exceção vem sendo consolidadas. Nossa última ditadura foi pródiga em usar os dispositivos já existentes, mas não deixou de criar os seus próprios, alguns dos quais permaneceram no período de redemocratização”, comenta Carlos Zacarias.
Outra herança totalitária é a Lei da Anistia. Para o docente da UFBA, essa lei e seus complementos instituíram o esquecimento como política pública. “Sem que nenhuma forma de justiça pudesse ser estabelecida, asseguraram a impunidade dos que cometeram crimes na ditadura, a começar pelos generais-presidentes. Também os torturadores e todos aqueles que, à sombra do Estado, praticaram todo tipo de violência e arbítrio”, avalia.
Para Carlos Zacarias, as leis que estabeleceram a anistia tiveram um resultado dúbio. “Se de um lado pavimentaram o caminhou para alguma forma de reparação individual, não foram capazes de dizer quem foram as vítimas e quem foram os culpados”, diz. As leis deixaram, portanto, de abrigar a necessidade de reparação coletiva, o que viria na forma de promoção da Justiça, algo indispensável para a sociedade como um todo.
Cultura autoritária
O docente da UFBA ressalta que há, no Brasil, uma cultura autoritária que se aprofundou no século XX, em especial nos momentos em que houve Estados de Exceção. “Essa cultura está inscrita na forma como a sociedade brasileira está estruturada e é algo que remonta ao abandono promovido pelo Estado da população negra libertada na Abolição, que adentrou o século sem nenhum tipo de reparação”, cita Carlos.
Para Zacarias, a desigualdade estruturada nunca impediu o desenvolvimento econômico do país. Ao mesmo tempo, gerou do Estado uma violência institucional demarcada pelo que se define por uma “Razão de Estado”.
“Ou seja, a ideia de que vivemos uma permanente guerra civil oferece aos sucessivos governos a legitimidade para, em nome da sociedade, agir com extrema violência contra os mais pobres. Enquanto essa noção persistir e enquanto perdurarem as desigualdades, teremos a perpetuação da violência cotidiana e a naturalização da violência estatal”, diz.
“Isso se reforça pela justificativa utilizada pelas ditaduras do século XX de que o Estado vive ameaçado pelos criminosos, pelos comunistas, pelas classes perigosas ou pelos homens e mulheres negros e negras, que vivem em estado de pobreza e parecem ser sempre uma ameaça ao establishment”, conclui Carlos Zacarias.
Fonte: ANDES-SN
*Atualizada às 09h40 do dia 29/05 para inserção da programação de Sinop.
Estamos num momento decisivo. A luta pelo direito à Educação Pública e Gratuita representa, também, a luta pelos direitos sociais e pela democracia, duramente atacada pelo governo Bolsonaro.
Por esse motivo, a participação de todos na Greve Geral do dia 14 de junho e no 2º Dia de Luta pela Educação Pública e Gratuita, na próxima quinta-feira, 30 de maio, é essencial.
Em Cuiabá o ato unificado será na Praça Alencastro, às 14h.
A força do movimento depende da nossa unidade. O dia 30 de Maio será grande e nós deixaremos mais uma vez o nosso recado: não aceitaremos os cortes; não aceitaremos mais ataques; não aceitaremos que nos tirem o direito à aposentadoria!
DIA 30 VAI SER MAIOR!
- PROGRAMAÇÃO NA UFMT/CUIABÁ:
28 e 29/05
Panfletagem em todo o campus e nas guaritas (pela manhã). Interessados em contribuir podem pegar material na Adufmat-Ssind.
30/05
Concentração na Praça do Restaurante Universitário (RU) às 13h para saída em carreata até a Praça Alencastro, onde será o ato unificado a partir das 14h. Haverá ônibus disponível para levar os manifestantes e carona solidária.
No dia 30/05 também haverá panfletagem no campus pela manhã.
- PROGRAMAÇÃO NA UFMT/ARAGUAIA:
30/05
Concentração às 13h30 no PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE BARRA DO GARÇAS.
14H30 - início da panfletagem com o objetivo de conversar e informar a população sobre a importância da UFMT para a região local e nacional, sobre o bloqueio de 30% do orçamento de funcionamento da UFMT e da eminência da UFMT fechar as portas no início de julho por falta de recursos. Enquanto o sinaleiro estiver fechado uma faixa será aberta e alguns manifestantes irão entregar panfletos para os motoristas que estão parados nos sinais de trânsito.
MOBILIZAÇÃO EM DOIS SINALEIROS DA CIDADE: Avenida Ministro João Alberto - Rua do Posto Zampa e Avenida Ministro João Alberto - Praça do Índio.
Serão entregues e afixados nos carros dos motoristas que AUTORIZAREM o adesivo #EudefendoaUFMT
Após a panfletagem, às 17hrs haverá concentração de manifestantes na Praça do Garimpeiro!!
- PROGRAMAÇÃO NA UFMT/SINOP:
30/05
8h às 11h – Roda de conversa: “Os ataques às universidades públicas brasileiras no contexto de ajuste fiscal e aprofundamento da privatização do ensino superior” com os professores Reginaldo Araújo (UFMT-Cuiabá), Adil Oliveira (UNEMAT-Sinop) e Anderson Ribeiro (vice-diretor de comunicação do SINTEP-Sinop). Local: Auditório da ADUFMAT.
12h às 13h30 – Apresentação do Documentário Dedo na Ferida, do Diretor Silvio Tendler (melhor filme documentário Festival do Rio/2017, Seleção Oficial do Festival de Havana 2017 e Melhor Filme Documentário – Mostra Ecofalante 2018), seguido de debate com estudantes, servidores técnico-administrativos e professores sobre o impacto da financeirização sobre o sistema de bem-estar social, saúde e educação. Local: Auditório da ADUFMAT.
15h – Workshop para construção do dia 14/06 - Integração de ações com outros sindicatos e entidades afins. Local: Auditório da ADUFMAT.
18h – Reapresentação do documentário Dedo na Ferida, e discussões com os estudantes e trabalhadores do período noturno. Local: Auditório da ADUFMAT.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Guardadas as devidas proporções, no tempo e espaço, que separam o inicio do Governo Bolsonaro, há praticamente cinco meses e a renúncia de Jânio Quadros, ocorrida há uma semana antes de completar sete meses como presidente da República, em 25 de Agosto de 1961, quase levando o Brasil a uma Guerra civil e abrindo caminho para mais de três anos de graves crises, que desembocaram na derrubada de João Goulart, não há duvidas que existem alguns paralelos entre tais fatos e esses dois personagens de nossa história politica (Jânio Quadros e Bolsonaro).
Tanto Jânio Quadros quanto Bolsonaro tem algumas características em comum, além do conservadorismo que os caracterizam, o que podemos denominar de uma “personalidade forte”, tendente ao caráter autoritário, avesso ao dialogo, considerar-se iluminando, escolhido por Deus para governar, personalismo, pouco apreço pelo Legislativo e outras instituições nacionais apesar de Bolsonaro ter sido deputado federal por 28 anos e ter sua origem nas fileiras militares e se aposentado aos 33 anos, com apenas 15 anos de “trabalho” prestado `a mãe pátria, serem o que popularmente se denomina de “estopim curto” e afeitos a decisões imprevisíveis.
Diferente de Jânio que fez uma carreira meteórica brandindo sua vassoura no combate `a corrupção, Bolsonaro, durante seus 28 anos como Deputado Federal jamais se destacou por tomar partido em grandes causas nacionais, razão pela qual era considerado como pertencente ao chamado “baixo clero” da Câmara Federal, onde se situam centenas de deputados de pouca expressão politica e, praticamente desconhecidos da opinião pública nacional, a não ser em seus estados e currais eleitorais.
Diferente de Jânio, nosso atual Presidente é cercado por familiares pouco avessos a tolerância, com posições autoritárias expressas em “twitters”, que não existia na época de Jânio, com ataques aos poderes constituídos, como aquela manifestação de um de seus filhos dizendo que bastava um um cabo e dois soldados para fechar o Supremo Tribunal Federal ou outros ataques a membros do próprio governo do pai, além de diversas declarações estapafúrdias e contraditórias do próprio presidente, antes, como deputado federal e depois, já como presidente, dizendo, por exemplo que o problema do Brasil é a classe politica, da qual ele próprio faz parte nas últimas três décadas, diversas decisões de governo que são tomadas e pouco depois revogadas ou voltando atrás, ou contraditórias como a que defende que não cabe ao governo interferir nas decisões das estatais e interfere em publicidade do Banco do Brasil ou nos preços dos combustíveis, causando celeuma no Mercado, a questão de acabar com as lombadas eletrônicas nas estradas federais que foram sustadas graças ao bom senso de uma juíza federal que revogou esta medida absurda ou no caso do decreto que iria permitir a aquisição de fuzis por parte da população civil, tornada sem efeito por outro decreto ante a “grita” geral até de organizações internacionais.
No plano politico, seu partido PSL anda metido com a questão de candidaturas laranjas, com desavenças internas, sua “base” no Congresso não consegue acertar os passos e acaba criando problemas para o próprio governo. Enquanto Bolsonaro critica o que chama de velha politica, escolhe como líder de seu governo no senado federal um senador que fez parte dos governos do PT e atualmente está sendo investigando por corrupção e recebimento de propina e está com seus bens bloqueados em centenas de milhões de reais.
No plano da gestão pública, apesar de ter feito um “enxugamento” da maquina ministerial, até o momento não conseguiu apresentar ao Congresso Nacional e ao público brasileiro um PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com justiça social , nem mesmo as grandes diretrizes que devem orientar seus quatro anos de mandato, da mesma forma que por falta de um plano nacional e de diretrizes presidenciais, até agora seu governo não tem planos setoriais ou regionais, razões pelas quais seus ministros não conseguem dizer a quem vieram, “tocam” o dia a dia dos ministérios, sem rumo, sem visão de curto, médio e longo prazos, em meio a muita confusão e ações desconexas e desarticuladas, como acontece nos ministérios da educação, do meio ambiente, da família, da mulher e dos direitos humanos e em certo sentido no super ministério da economia, causando, inclusive incertezas na “deus” Mercado que não investe por não acreditar no Governo.
Parece que o único projeto do Governo é a reforma da previdência, com a qual está chantageando a sociedade, enganando a opinião pública, às custas de uma propaganda massificadora custeada com preciosos recursos públicos escassos; quando todos sabem que esta reforma, pouco importa como será aprovada, não resolverá o problema do déficit fiscal e os buracos das contas públicas.
Todos sabem que os grandes problemas nacionais que afetam as contas públicas são outros, como a divida pública, esta sim, que já chega a mais de 85% do PIB e consome praticamente entre 45% e 48% do Orçamento Geral da União todos os anos, mais do que o dobro gasto com a Previdência.
Outros problemas são as renúncias fiscais que a cada ano deixam de arrecadar mais de R$350 bilhões de reais ao Tesouro Nacional, a Sonegação, que só de divida ativa já inscrita chegam a mais de R$2,2 trilhões de reais, sendo que apenas 1% dos grandes devedores (28 mil aproximadamente) são responsáveis por mais de 62% deste estoque trilionário de sonegação consentida e os subsídios e “incentivos” fiscais, que também sugam preciosos recursos orçamentários em mais de R$480 bilhões de reais por ano e também as dividas dos grandes latifundiários, muitos dos quais integram a famosa “bancada ruralista” no Congresso Nacional e acabam aprisionando o governo e instituições, legislando em causa própria ou simplesmente sonegando impunemente.
Cabe ressaltar que tanto em governos anteriores quanto no atual, os grandes sonegadores, mesmo inscritos na divida ativa da União acabam recebendo perdão de parte desta divida, que, em alguns casos, chegam a quase 90% e ainda parcelam tais débitos em até 180 meses, ou seja, 15 anos, valores que acabam sendo corroídos pela inflação e a desvalorização cambial.
Em uma economia com inflação as vezes elevada e desorganização da máquina pública, o Tesouro praticamente nada recebe desses grandes devedores, muitos dos quais estão investidos de mandatos populares e fazem “lobby” ou legislam em causa própria, praticando inclusive o famoso “toma lá, dá cá” , que Bolsonaro tanto tem condenado, mas que acabará também praticando, com toda certeza, `a medida que precisar desses votos no Congresso Nacional para aprovar seus projetos.
Enquanto isso, a reforma da previdência quer “economizar” em dez anos, mais de um trilhão de reais retirando parcos recursos de aposentados do INSS (80%) que ganham m média R$1,200 reais, pouco mais do que um salário mínimo do total a ser economizado, além de cortar pela metade o que os idosos pobres, miseráveis ou deficientes recebem como uma verdadeira esmola social para sobreviverem, o chamada BPC Benefício de Prestação Continuada, que é de um salário mínimo, que Bolsonaro e Paulo Guedes e seus apoiadores no Congresso querem reduzir de um salário mínimo para R$400,00 reais mensais, importância esta que esses deputados , senadores e ministros gastam em apenas um almoço, além do garrote que querem impor aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, professores/professoras, nada fazendo para acabar com os atuais privilégios dos marajás da República nos três poderes, militares, ministérios público , tribunais de contas e outras estruturas estaduais.
Não é, portanto, sem razão que tanto a pesquisa de opinião pública realizada pelo DATAFOLHA em meados de abril, após os primeiros cem dias do Governo Bolsonaro, demonstrou que seu governo é o pior avaliado desde Collor de Mello, primeiro presidente eleito após os governos militares e o governo de transição de Sarney, ou seja, na avaliação do povo o Governo Bolsonaro neste inicio de mandato está sendo pior do que Collor, FHC, Lula e Dilma.
A mais recente pesquisa de avaliação, já neste final de maio pelo instituto XP Investimentos/IPESPE demonstrou que a avaliação negativa do governo Bolsonaro acaba de ultrapassar a avaliação positiva, ou seja, há um mês, as pessoas que avaliavam seu governo como ótimo/bom era de 35% e caiu para 34%; enquanto a avaliação negativa ruim/péssimo subiu de 31% para 36%, com destaque para a avaliação do vice presidente General Mourão que recebeu pontuação melhor do que o Presidente Bolsonaro.
A continuar com esta toada com certeza dias sombrios devem estar a caminho, tanto por fatores políticos quanto sociais, econômicos e culturais, simplesmente pelo fato de que o atual governo parece que ainda está em campanha, no palanque eleitoral, em constante embate com seus supostos inimigos imaginários, com Sancho Pança contra os moinhos de vento. na obra Cervantes, Dom Quixote, daí o mito “quixotesto” para este tipo de ação que caracteriza o Governo Bolsonaro.
“A luta contra os moinhos de vento é única e ajudou a forjar o mito quixotesco, porque envolve objetos inanimados que se transformam, para Dom Quixote, em gigantes cruéis, e depois, novamente, em moinhos de vento. O absurdo não reside somente em ver gigantes onde há trinta ou mais moinhos de ventos, mas principalmente em arremeter sozinho contra todos eles, gritando: "Não fujam, criaturas vis e covardes, que um cavaleiro sozinho é quem os ataca". Fonte: Gustavo Bernardo em Porque lutar contra os moinhos de vento.
Para Bolsonaro e sua “trupe” , incluindo seu guru astrólogo brasileiro que vive nos EUA, os moinhos de vento são a classe politica, os partidos de esquerda, os socialistas, os comunistas, a oposição, a turma LGBT, o MST/MTST, a mídia, o Estado “intervencionista” que não dão tréguas ao seu governo e podem levar o Brasil ao completo caos, contra esses inimigos imaginários gasta todo o seu tempo, suas energias brandindo, não a espada de Sancho Pança, mas sua grande arma, mais letal do que os fuzis que desejava que todos os cidadãos de bem poderiam ter para se defender já que o não compete ao Estado oferecer segurança aos cidadãos,, mas sim com o seu “Twitter” e “lives”, `a semelhança de seu ídolo do hemisfério norte. Já esta passando a hora de nosso presidente acordar de seus devaneios e começar a realmente governar.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br Twitter@pro
O ANDES-SN está pedindo à Procuradoria-Geral da República que investigue irregularidades nos cortes orçamentários realizados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
O documento foi protocolado na sexta-feira (24) pelo presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, junto ao vice-procurador da PGR, Luciano Mariz Mais.
O texto aponta irregularidades nas motivações e nos critérios para o corte de 30% no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Além disso, argumenta que tal medida viola a autonomia universitária, uma garantia Constitucional.
O vice-procurador, que também é docente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), recebeu o documento e demonstrou sensibilidade ao tema.
A manifestação destaca as declarações de Weintraub justificando os cortes nas Ifes. Ele acusou as universidades federais de Brasília (UnB), Fluminense (UFF) e da Bahia (Ufba) de fazerem “balbúrdia” e de “queda de desempenho”.
As afirmações não procedem, pois essas universidades tiveram melhora no principal ranking universitário internacional, o Times Higher Education (THE). Fato que é destacado no documento protocolado.
“Trata-se de ato praticado em desvio de finalidade, em ofensa ao princípio da impessoalidade e com clara motivação de amesquinhar a autonomia universitária e as liberdades expressão e de cátedra”, diz um trecho da manifestação.
Além disso, o texto reforça que a política atual do MEC fere princípios constitucionais como o da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Princípios como liberdade, pluralismo, tolerância e democracia, alicerces do ensino segundo a Constituição Federal, também estão sendo violados pela política atual.
O documenta alerta para a possibilidade da política de cortes inviabilizar o funcionamento das instituições: “A retirada desses valores tem impacto negativo considerável sobre as finanças das Ifes, afetando seu funcionamento regular, alterando previsões e planejamentos e desequilibrando gravemente as suas contas, já que desde 2014 o orçamento só vem sofrendo cortes”.
Representação
Após a análise do conteúdo, o corte na Educação poderá ser enquadrado na esfera criminal, como ilícito administrativo. O Ministério Público poderá, eventualmente, provocar o Superior Tribunal Federal por meio de uma ADI ou ADPF, segundo a Assessoria Jurídica do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
As ruas do país serão novamente ocupadas por atos em defesa da educação pública em 30 de maio, próxima quinta-feira. Entidades estudantis e sindicais estão chamando mobilizações em todo o país para fortalecer a luta contra os cortes de orçamento. O Dia de Lutas também servirá como preparação para a Greve Geral, convocada pelas centrais sindicais para 14 de junho.
Após o sucesso das manifestações de 15 de maio, entidades estudantis e sindicais se reuniram para definir novas ações em defesa da educação. Além de convocar os atos de 30 de maio, as entidades decidiram realizar uma agenda preparatória de mobilização nas próximas semanas, com atividades nas instituições de ensino e aulas públicas na rua.
O Dia de Lutas de 30 de maio foi convocado por ANDES-SN, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fasubra, Sinasefe, Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Confira atos já marcados para 30 de maio
São Paulo (SP)
Local: Largo da Batata
Horário: 16h
Rio de Janeiro (RJ)
Horário: 15h
Porto Alegre (RS)
Local: Esquina Democrática
Horário: 18h
Belo Horizonte (MG)
Local: Praça da Estação - Avenida dos Andradas
Horário: 09h
Brasília (DF)
Horário: 10h
Salvador (BA)
Local: Praça do Campo Grande
Horário: 10h
Cuiabá
Praça Alencastro
Horário: 14h
Curitiba (PR)
Local: Praça Santos Andrade
Horário: 18h
Fortaleza (CE)
Horário: 10h
Belém (PA)
Horário: 13h
Recife (PE)
Local: Rua da Aurora
Horário: 15h
Manaus (AM)
Local: Praça da Saudade
Horário: 15h
Natal (RN)
Horário: 10h
São Luis (MA)
Local: Praça Deodoro
Horário: 15h
Fonte: ANDES-SN (com edição da Adufmat-Ssind)
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Por Roberto de Barros Freire*
Só cegos não percebem que o país está destrambelhado, tendo um grupo de extremistas biruta, boca suja, ignorante, feroz, rude, sórdido e sinistro, capaz de causar tanto desarranjo num governo desgovernado. Assistimos bestificados ao sururu atroz da nova elite do poder, uma obra de desconstrução sem nada construir, de lamentável ignorância, de improviso, de preconceito e a estupidez correndo solta a serviço de decisões governamentais: o levante dos extremistas, que confundem os ecos de seus tuítes com a voz do povo.
Bolsonaro é um espécime rústico de um gênero de políticos autoritários, a quem os estudiosos denominam populistas e que se caracterizam pela aversão ao pluralismo e às liberdades próprias das democracias contemporâneas. Um fenômeno social que se alimenta da desilusão, do desassossego, do desespero e da raiva, assim como da irresponsabilidade, irracionalidade e ignorância. Jair Bolsonaro não tem nada para fazer em um governo normal. Não entende de nenhum assunto, não sabe fazer articulação política, nunca demonstrou interesse em um único problema brasileiro. É salutar e inerente à democracia que um governo revise programas de governos anteriores, desde que haja estudos técnicos para respaldar as mudanças sem colocar em risco a segurança das pessoas. No entanto, o que se vê não é uma revisão, mas uma negação ideológica do passado tão somente, desrespeitando a autonomia das autarquias para cumprir suas metas, com base em opinião pessoal de fundamento subjetivo, e sem lastro técnico.
Não é apenas a ignorância que é grande, a falta d educação, a deselegância, as ofensas que o presidente realiza deixa a todos atônitos. Professores são tratados como bandidos, mas bandidos das milícias são tratados como gente de bem. Grupos humanos são ofendidos diariamente, quando se refere aos quilombolas pensando-os como arrobas, ou como no caso dos judeus quando Bolsonaro denominou o nazismo como fenômeno de esquerda, ou recentemente chamando os japoneses de miniaturas, com alusões subterrâneas nefastas.
Enfim, nossa realidade está tumultuada. Não é um tumulto causado por revolta popular, movimentos sociais ou oposição, que ora quase inexiste, mas o tumulto de fazer e desfazer, dizer e desdizer, ofender e negar as ofensas. De interferir em prejuízo das instituições, menosprezando especialistas e sábios, e sem consultar ninguém, fazendo de improviso e repentes, o que deveria ser pensado e refletido por sábios competentes.
Nostálgico da ditadura, se depender de Bolsonaro, não só acabará com a filosofia e a sociologia no Brasil, como fizeram os militares aniquilando a antiga educação pública de qualidade com a reforma de 1971, e que resultou nessa coisa horrorosa que temos até hoje; implantará o direito de matar à polícia, e com certeza fará vista grossa as atividades de tortura. O passado do presidente o condena, revela uma criatura baixa, pequena, atrasada, defensor das piores práticas humanas, favorável à tortura e morte de pessoas. O fato dele não estar mais manifestando suas opiniões íntimas não significa que as tenha abandonado. No máximo estão adormecidas, esperando a oportunidade de dar um golpe de Estado, sob o que já se manifestou favorável inúmeras vezes, defendendo a ditadura do passado. Só que, como já afirmou, por ele tem que matar uns 30.000 e não apenas uns 400 e poucos infelizes como fizeram os militares de 64 à 85.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Mais uma vez os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram na Adufmat-Ssind, em assembleia geral da categoria, para discutir os ataques à Educação e deliberar ações para impedir que a universidade pública e gratuita acabe. Nessa sexta-feira, 24/05, os docentes analisaram as manifestações do dia 15/05 e a conjuntura, dialogaram sobre a convocação das centrais para o 2º Dia Nacional em Defesa da Educação Pública (30/05), e escolheram os delegados para representar a Seção Sindical no 64º CONAD.
Na avaliação da maioria dos presentes, as manifestações do dia 15/05 em mais de 200 cidades foram positivas. Tanto que os resultados apareceram rapidamente, com as declarações de que o governo garantirá parte dos recursos anteriormente “contingenciados”. No entanto, por todas as ameaças e movimentações de Bolsonaro com relação às universidades públicas, a categoria está convencida de que é preciso continuar.
No dia 30/05, próxima quinta-feira, além da paralisação, a categoria deve realizar outras atividades, à exemplo do dia 15/05: panfletagem, adesivaço, faixas e carreata até o ato unificado, com ônibus e carona solidária aos manifestantes que saírem da UFMT. No entanto, as atividades deverão ser confirmadas na próxima semana pela mesma comissão que organizou o dia 15/05. O grupo se reuniu logo após a assembleia para iniciar a organização.
Durante a análise de conjuntura, os docentes apontaram que, desde 2015, as discussões acerca de uma mudança no projeto neoliberal indicavam o avanço do conservadorismo e a possível eleição de um governo autoritário. A ruptura com o Estado democrático de direito a partir da Emenda Constitucional 95/16 (que congela os recursos para Saúde, Educação, Assistência Social, entre outros, por 20 anos), violando a Constituição Federal, concretizou a leitura e já começa a provocar situações gravíssimas.
“O Estado brasileiro foi sequestrado por um grupo interessado em destinar o fundo público para o capital rentista. Tanto que as decisões do governo acompanham a Bolsa de Valores e a cotação do dólar. Observem que qualquer medida que desagrade esse grupo e provoque queda ou instabilidade faz o governo recuar”, afirmou o professor Maelison Neves, acrescentando que essa disputa dos investidores internacionais pelos recursos públicos desafia os movimentos sociais a criarem formas de diálogo com a população para demonstrar chantagens. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chantageia a sociedade ao dizer que a Reforma da Previdência vai salvar o país.
Na avaliação dos docentes, a classe trabalhadora tem demonstrado disposição para responder aos ataques, surpreendendo no dia 15/05, e apontando fôlego para ocupar novamente as ruas tanto no dia 30/05 quanto na Greve Geral programada para 14/06. No entanto, os docentes ponderaram que os movimentos sociais de trabalhadores organizados precisam estar mais coordenados e articulados do que nunca para acompanhar o levante.
Os docentes também concluíram que, para além das mobilizações de rua – importantíssimas -, é preciso construir núcleos orgânicos permanentes para aprofundar as discussões sobre os ataques de forma mais ampla. Nesse sentido, defenderam a continuidade dos debates dentro e fora da universidade, e o apoio ao já atuante Fórum Sindical Popular e da Juventude, do qual a Adufmat-Ssind faz parte, e que tem rodado escolas de Cuiabá e Várzea Grande para discutir a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro.
O professor Dorival Gonçalves destacou uma demanda que o sindicato apresenta há anos à administração da universidade: é preciso assumir a defesa de um projeto de universidade e, mais do que isso, um projeto de sociedade. “Parece que as reitorias não têm dimensão de que esse é um dos poucos países que ainda tem educação pública e gratuita na dimensão que nós temos. Isso é grave. Embora percebam a importância da mobilização nesse momento, demonstram que as principais preocupações são nomear pessoas, progredir na carreira. A discussão vai muito além disso”, criticou o docente.
O diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, concordou com as intervenções e questionou a ausência da universidade no cotidiano da população. “A universidade tem discutido com a sociedade temas como o efeito do Agronegócio para os trabalhadores em condições análogas à escravidão, nas terras indígenas e quilombolas? Nós pesquisamos sobre isso, mas fica aqui dentro. Sinceramente, eu não acredito que seja possível salvar a universidade num sábado a tarde, expondo o nosso trabalho numa feira. Nós devemos discutir todos esses assuntos com a sociedade o tempo inteiro. Temos de exigir mais recursos para a universidade, sim, mas também que a Reforma Trabalhista seja revogada; que a Terceirização seja revogada; e temos de rechaçar a Reforma da Previdência, porque ela significa o caos para a população”, afirmou o professor, concluindo: “a paralisação no dia 30/05 é o mínimo, porque a situação é dramática mesmo.”
Estudantes também participaram da assembleia.
Delegados do 64º CONAD
Conforme a convocação da assembleia, os docentes escolheram, nessa sexta-feira, os representantes da Adufmat-Ssind no próximo Conselho do ANDES-SN, o 64º CONAD, que será em Brasília, de 11 a 14/07.
Compreendendo a gravidade da conjuntura, a plenária decidiu, após votação, enviar um número maior de participantes, sendo a diretora Quélen de Lima Barcelos a delegada indicada pela diretoria, e os docentes Waldir Bertúlio, Tomás Boaventura, José Airton, Maurício Couto (Sinop) e Aldi Nestor de Souza os ouvintes indicados pela assembleia. O Araguaia também poderá indicar, na próxima semana, um docente interessado em participar do 64º CONAD como ouvinte.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Neste domingo (26), a partir das 10h, no Posto 8, em Ipanema (RJ), haverá um protesto contra as mortes de negros (as) no estado. O ato #ParemDeNosMatar está sendo convocado por mais de 40 movimentos e associações do Rio de Janeiro, inclusive pelo setorial de Negras e Negros da CSP-Conlutas e Quilombo Raça e Classe.
As organizações convocantes alertaram que o ato será pelo o fim do genocídio do povo nas favelas, potencializado por ações de policiais, sobretudo, em territórios periféricos.
Um dos casos mais recentes de mortes de negros no Rio de Janeiro foi em 7 de abril, quando mais de 80 tiros foram disparados por militares do Exército contra um carro na zona norte do Rio de Janeiro. O alvo foi uma família negra, que se dirigia para um chá de bebê. O resultado levou à morte Evaldo Costa Ramos, de 51 anos, que dirigia o veículo.
Estudo lançado pelo Fórum de Segurança, em 2018, concluiu que homens, negros e jovens são os principais alvos das mortes por policiais. A análise foi feita com base em 3.107 registros, de 20 municípios do estado de São Paulo, entre 2013 e 2016. No período, 67% dos mortos por policiais eram pretos e pardos, e 16% tinham menos de 17 anos.
Mortes que podem crescer caso o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro que prevê a isenção de pena a policiais que matam em serviço. O projeto potencializa e respalda a ação policial que nas periferias já mata indiscriminadamente. Bolsonaro e Moro, junto com o governador Witzel do Rio de Janeiro, querem oficializar a política do mata e depois pergunta.
A manifestação irá acontecer no mesmo dia do protesto convocado por pró-bolsonaristas e pode representar um contraponto importante contra o racismo e preconceito fomento por muitas dessas pessoas, que apoiam o presidente, assim como ministros, e seus discursos de ódio contra os negros.
Entidades que organizam o ato:
Associação de moradores do Vidigal
Politilaje
Favela no Feminino
Coletivo Jararaca RJ
Instituto Todos na Luta
Movimento popular de favelas
Movimento Moleque
B’nai B’rith
Redes da Maré
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
Coletivo Juntos pela Paz
Nós do Morro
Bando Cultural Favelados da Rocinha
Associação de Moradores da Rocinha
Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado
Rede de Comunidades
Movimentos Contra a Violência
Rede de Mães e Familiares da Baixada
Levante Popular da Juventude
Favelação
Funperj
MTST
Fórum de Educação de Jovens e Adultos
Comissão Popular da Verdade
Movimento Negro Unificado
Favela não se cala
Frente Brasil Popular
Radio Estilo Livre Vidigal
Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro
Frente Democrática da Advocacia
UNEGRO – União de negras e negros por igualdade
Movimento Nosso Jardim
Coletivo União Comunitária
Ser Consciente
Frente Favela Brasil
Militantes em Cena
Frente Povo Sem Medo
Quilombo Raça e Classe
Torcedores pela Democracia
Comitê Volta Dilma
FAFERJ
FAM-RIO
Fonte: CSP-Conlutas
Atos de LGBTfobia serão equiparados aos crimes de racismo. Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (23) por criminalizar a LGBTfobia no Brasil. Seis dos 11 magistrados consideram haver omissão do Congresso Nacional por não editar uma lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e será retomado na sessão do dia 5 de junho.
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Desde 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a comunidade LGBT espera por uma legislação que criminalize esse tipo de preconceito. Com a decisão do STF, os atos de LGBTfobia serão equiparados aos crimes de racismo, até que o Legislativo aprove uma lei específica sobre a matéria. A Lei do Racismo (7.716) completa 30 anos de existência neste ano, e prevê pena de 1 a 5 anos de prisão como punição a este tipo de crime.
O tema está em discussão desde fevereiro com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. Ambas ações foram propostas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Além da criminalização da LGBTfobia, também se questiona a omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.
Em fevereiro, quatro ministros haviam votado a favor da criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo: Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. Celso de Mello é o relator da ADO 26 e o ministro, Edson Fachin, do MI 4.773.
Na quinta (23), os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor da criminalização. Em seu argumento, Luiz Fux disse haver uma “inércia legislativa”. Essa demora, a seu ver, exige o pronunciamento do Judiciário até que o Legislativo cumpra a determinação constitucional de defesa das minorias contra as violências da maioria.
Já Rosa Weber considerou que o conceito jurídico-constitucional de racismo abarca a discriminação de gênero e de orientação sexual. Para ela, ao não editar lei visando à punição de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais dos LGBT, o Legislativo cometeu uma omissão inconstitucional.
Para Caroline Lima, do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual do ANDES-SN, a decisão representa uma vitória. “Ainda que o julgamento não tenha sido encerrado, avaliamos que é uma vitória importante para o movimento LGBT. O debate da criminalização pauta, de forma imediata, a proteção da vida da população LGBT. A criminalização vai indicar, inclusive, que a gente cobre do Estado políticas públicas efetivas e eficazes que garantam a sobrevivência e inclusão na sociedade”, avalia a docente.
“A criminalização vai fazer com que os espaços públicos sejam menos violentos e menos nocivos para a população LGBT. Vai forçar uma reeducação da população e das alas mais conservadoras. Nesse momento de ataque à educação e à ciência, a decisão do STF contribui para que projetos de pesquisa e extensão com temas relacionados à gênero, sexualidade e comunidades LGBTs sejam respeitados e tenham recursos”, completa Caroline.
A coordenadora do GTPCEGDS lembra, ainda, que 28 de junho é Dia de Luta de Combate à LGBTfobia nas instituições de ensino. A data foi aprovada no 38º Congresso do ANDES-SN.
Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta (22) Projeto de Lei (PL) que altera a lei que define o crime de racismo. O PL 672/19 inclui a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. A regra, entretanto, não vale para templos religiosos.
Constituição Federal
Desde 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a comunidade LGBT espera por uma legislação que criminalize esse tipo de preconceito. Pela constituição, no artigo 3º, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Já no artigo 5º, em um dos incisos, diz que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
Saiba Mais:
Depois dos cortes de 30% no orçamento das universidades e institutos federais, outros ataques podem recair diretamente sobre docentes e técnico-administrativos.
Entre eles, o corte salarial e a demissão de servidores públicos.
A hipótese foi colocada na mesa pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Comissão Especial de Educação da Câmara, na manhã de quarta-feira (22).
Convidado, Weintraub buscou apresentar um diagnóstico da educação no Brasil.
Insistindo na palavra “contingenciamento”, ele disse que ninguém foi mandado embora das universidades e que “o professor está recebendo salário pontualmente”.
Weintraub disse que salários e aposentadorias compõem uma fatia do orçamento que não pode ser “contingenciada”.
A argumentação do ministro é que “o Brasil está no limite da insolvência fiscal”.
Segundo disse, se a reforma da Previdência não for aprovada “pactos consagrados terão que ser revistos”, reforçando a chantagem que já tinha feito antes.
Ele afirmou que o “gasto com pessoal” no ensino superior aumentou muito nos últimos anos, o que “engessou toda estratégia de educação no Brasil”.
Ele destacou a situação dos servidores do estado do Rio Grande do Sul e de países como Grécia e Irlanda.
Disputa de narrativas
Tentando relativizar o caos que o governo Bolsonaro tem se tornado, o ministro disse estaríamos vivendo uma disputa de narrativas.
Um dos exemplos, segundo disse, é que os problemas das universidades só começariam em setembro, e que os Institutos Federais de Ensino estariam funcionando plenamente.
O ministro foi rebatido por parlamentares, que destacaram que os cortes já inviabilizam pesquisas e o funcionamento das várias universidades.
Inclusive os hospitais universitários, muito afetados atingidos pelos cortes, segundo Weintraub estão funcionando normalmente.
Sobre a nomeação de reitores, o ministro disse que cumprirá estritamente a lei e retomou uma afirmação que já havia dito em outra ocasião: as universidades são autônomas, mas não são soberanas. Em seguida, disse ser favorável que forças policiais entrem nos campi.
Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a cada fala do ministro da Educação revela-se o projeto educacional do atual governo federal.
“É um projeto que vai além dos cortes orçamentários, mas que visa atacar a autonomia das IES e os servidores públicos”, afirmou.
“O 15M foi uma grande demonstração da nossa capacidade de organização e reação. Agora precisamos avançar na construção do 30M e da Greve Geral em 14 de junho”, reforçou.
Fonte: ANDES-SN
