Faltam professores. Essa é uma demanda não só do ensino superior no Brasil, mas de modo geral, considerando o histórico de desmonte promovido pelos governos neoliberais aos serviços públicos e, consequentemente, à Educação. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a sobrecarga de trabalho refletiu, também, nos recentes embates sobre os registros de encargos docentes, limitados - sob protestos -, à 40h semanais.
Mas se faltam professores nas configurações normais de institutos e departamentos da UFMT, em casos de necessidade de contratação temporária para cobertura de licenças, a situação pode ficar pior. O processo é bem burocrático, seguindo tramites estabelecidos por leis e normas federais, que incluem a apresentação de diversos documentos, prazos para publicação do edital e seleção dos candidatos, até a apresentação de nova documentação comprobatória da aprovação. No entanto, alguns relatos demonstram que esse processo pode durar muito tempo, a ponto de não conseguir atender as necessidades.
“Quando eu saí de licença maternidade, a pessoa que ficou no meu lugar só pode fazer o contrato de seis meses. Porém, as minhas filhas, gêmeas, nasceram em 12 de dezembro, já estava próximo ao recesso de Natal e Ano Novo. Em janeiro, são as férias dos professores. Quando eu voltei de licença, a colega que entrou como substituta só conseguiu ficar um mês na vaga, porque demorou muito o processo. Eu nem conheci, nem sei te dizer quem foi essa pessoa, mas para o curso de Enfermagem isso tem um impacto importante, porque se ela pudesse ter sido contratada por um ano, poderia ter ajudado quando eu voltei. Mesmo que ela não pudesse ficar na disciplina que eu ministro, poderia ter ajudado em outras, porque a gente sempre tem um professor afastado por algum motivo, principalmente questão de saúde, e com atestados que nem sempre são de 90 dias”, contou a professora Emiliane Santiago, do curso de Enfermagem da UFMT Sinop, ressaltando que, pelo menos durante sua experiência na coordenação do curso, até o final de 2020, era preciso que o professor licenciado apresentasse um atestado de 90 dias para que a unidade pudesse solicitar um substituto.
Apesar das limitações legais, a categoria acredita que seria possível traçar estratégias para agilizar o procedimento. “O próprio pró-reitor nos informou isso, tem uma série de regras a cumprir, que não são impostas pela UFMT, é questão de legislação mesmo. Não sei se a nossa dificuldade é a mesma de Cuiabá. Só pode solicitar um novo processo seletivo para professor temporário a partir do momento que a mulher entra em licença. Eu acredito que tem um prazo, mas ajudaria deixar toda a papelada pronta e, no dia que ela entrar de licença, no mesmo dia, já fazer o encaminhamento”, sugeriu a professora Rafaella Felipe, também da UFMT Sinop.
As duas docentes participaram da assembleia geral realizada pela Adufmat-Ssind em 10/02, na qual estava presente o pró-reitor de Ensino e Graduação, Adelmo Carvalho da Silva, e sugeriram a ele que a universidade pense em ações que possam agilizar o processo. Na ocasião, o pró-reitor se mostrou solícito.
No entanto, há outros fatores que podem estar retardando as contratações. A própria disposição dos campi da UFMT no interior, que aprofunda a precarização do trabalho por conta da redução de trabalhadores, pode ser uma das causas. “Aqui nós temos poucas pessoas trabalhando nos institutos - não temos departamentos, são institutos. Então, talvez, a própria sobrecarga de trabalho, não sei, possa acarretar nesses atrasos. Tem um trâmite que dura mais ou menos um mês – pensando na publicação do edital, o prazo que tem que permanecer ali, a divulgação ampla e tudo mais -, até que o processo seletivo ocorra, essa pessoa seja aprovada, e aí tenha o encaminhamento para Cuiabá”, relatou Rafaella Felipe.
Há também o fator legal de que o professor substituto deve permanecer dois anos sem vínculo com a instituição após o período de serviços prestados. “Outra questão que nos chama atenção e também foi levada para a assembleia é com relação ao prazo que esse professor pode permanecer aqui. Tendo sido selecionado e implementado sua contratação, ele terá de ficar dois anos sem participar de outro processo seletivo. Embora nós tenhamos muitas pessoas desempregadas, inclusive com mestrado e doutorado, isso é algo que faz com que um possível candidato não se inscreva para a vaga. Por exemplo, se tem um seletivo aberto e o possível professor vê que haverá essa restrição, que ele vai ficar só cinco meses na vaga e depois vai ter que esperar dois anos para participar de outro processo seletivo, as vezes deixa de se candidatar por causa disso”, completou a docente de Sinop.
Para a Adufmat-Ssind, é essencial que a UFMT normatize a questão. “Nos assustamos com as demandas que chegaram para a Adufmat-Ssind, sobre a demora para a contratação de professores substitutos temporários para cobrir as licenças maternidade. Isso gera um desgaste imenso para a professora que está solicitando esse direito das mulheres, conquistado historicamente, justamente para poder se dedicar ao seu filho ou sua filha da melhor forma possível. Essa demora tira da professora o momento de cuidar do seu bebê e sobrecarrega os colegas. Apesar de saber que a burocracia tem a ver com a garantia da lisura do processo, nós achamos que é fundamental que a direção da UFMT se dedique a garantir que esse processo seja o mais célere possível, não deixe passar que casos como esses relatados pelas nossas professoras estão acontecendo, buscando formas de orientar os departamentos e institutos sobre como os processos podem ser feito da forma mais rápida possível, já que o período desses afastamentos, especialmente por licença maternidade, é mais ou menos previsível. Os departamentos e institutos podem ter um planejamento para garantir que o processo seja célere, desde que a UFMT tenha normativa específica mostrando como fazer isso. Isso é essencial para garantia da tranquilidade da professora, quanto aos seus encargos, às aulas que estão sendo dadas, os alunos que estão continuando o processo formativo - a gente sabe que os professores se preocupam com isso mesmo estando de licença, afinal dedicam boa parte de suas vidas a garantir que seu trabalho seja feito com qualidade -, mas também para não sobrecarregar os demais professores do departamento ou instituto, que os professores não se sintam coagidos a assumir carga horária a mais, sendo que sua carga horária, em geral, já é bastante alta”, concluiu o diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foto: Mídia NinjaNem mesmo a multidão de manifestantes em frente à Câmara dos Deputados conseguiu barrar o trator do governo federal, comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na noite da quarta-feira (9), depois de receber a visita de um grupo de militantes e artistas contrários ao chamado “Pacote da destruição”, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do nefasto projeto de lei 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas.
O requerimento foi apresentado pelo líder do governo Bolsonaro, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e obteve 279 votos a favor e 190 contra. A aprovação foi orientada pelos partidos PP, PL, PSD, PSDB, PV, Novo, Cidadania, Solidariedade, Republicanos e União Brasil. O MDB liberou sua bancada. Podemos, PROS, Avante, Patriota e o bloco PSC-PTB não se manifestaram. Os votos contrários vieram dos partidos PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede.
A votação do regime de urgência permite que o texto pule etapas de tramitação e vá à votação diretamente em Plenário, sem precisar passar por comissões. Arthur Lira anunciou que o projeto será analisado por um grupo de trabalho, nos próximos 30 dias, e deve ser colocado em pauta na primeira quinzena de abril, entre os dias 12 e 14.
Protestos
A aprovação do PL 191/2020 aconteceu sob protestos dentro e fora do plenário. Na Câmara, deputadas e deputados contrários ao texto denunciaram a gravidade do projeto e a contradição em aprovar o regime de urgência sem passar por comissões e até mesmo antes do grupo de trabalho analisar a proposta. Do lado de fora, uma enorme manifestação em frente ao Congresso Nacional, cobrava o arquivamento desse e de outros projetos.
Povos indígenas, diversos representantes de movimentos sociais e sindicais e mais de 40 artistas, entre eles Caetano Veloso, reuniram-se com milhares de manifestantes para o “Ato pela Terra”, em protesto contra os vários projetos de lei que ameaçam o meio ambiente e atacam povos originários e tradicionais, que atualmente tramitam na Câmara e no Senado.
O grupo de artistas entregou, durante a tarde, um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no qual pediram a derrubada do “Pacote Destruição”, que colocam em risco o meio ambiente e também a sobrevivência de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos do país.
O “Pacote de Destruição” inclui o próprio PL 191, mas também o PL 2.159, que altera as regras do licenciamento ambiental; o PL 2.633 e o PL 510, sobre grilagem de terras públicas; o PL 490, sobre o Marco Temporal para terras indígenas; e o PL 6.299, que ficou conhecido como “PL do Veneno” e que revoga a atual Lei de Agrotóxicos.
“Há 522 anos a Mãe Terra é estuprada pra saquearem dela minérios, diamantes, ouro e agora o potássio com essa desculpa de que a guerra não vai poder fornecer fertilizantes para o agronegócio”, disse. “Eu estou aqui porque não acredito que Vossa Excelência [senador Ricardo Pacheco, presidente do Senado] vai se deixar enganar por esse subterfúgio de que é preciso liberar a mineração nas terras indígenas pra atender essa ganancia das multinacionais. Nós sabemos que há potássio no Sul e Sudeste, mas eles querem a legalização da mineração pra poder derramar sangue nos territórios da Amazônia”, disse Sônia Guajarara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), durante a entrega da carta dos movimentos e artistas.
Guerra na Ucrânia como desculpa para a guerra contra os povos indígenas
O PL 191/20 está entre as prioridades estabelecidas pelo governo federal para aprovação no Congresso este ano. O projeto libera todo tipo de exploração em terras indígenas, entre elas a mineração, o garimpo, a extração de petróleo e gás, a construção de hidrelétricas, agropecuária e turismo. A proposta favorece mineradoras, madeireiras, o garimpo ilegal, o agronegócio e grandes empreendimentos, à custa de graves ataques ao meio ambiente e as comunidades que vivem no entorno.
Para aprovar a urgência da medida, Bolsonaro que utilizou como pretexto a Guerra da Ucrânia e a falsa necessidade de liberar a mineração. O argumento é que a aprovação da matéria poderia acabar com a dependência do Brasil de fertilizantes importados de países como Rússia e Belarus, uma vez que haveria grandes reservas de potássio em terras indígenas. “Na crise, apareceu uma boa oportunidade pra gente. Temos um projeto que fez dois anos e permite nós explorarmos essas terras indígenas. De acordo com o interesse do índio. Se eles concordarem, podemos explorar minério, fazer hidrelétricas […] Esse projeto já sinaliza uma votação de forma urgente porque estamos numa crise de fertilizantes”, afirmou o presidente.
Entretanto, o argumento é refutado por diversos militantes ambientalistas, parlamentares e especialistas. Muitos apontam que a mineração dentro de terras indígenas teria como resultados impactos gravíssimos para a saúde das comunidades, sua sobrevivência, além de destruição do meio ambiente. As comunidades sequer teriam poder de veto em relação a atividades de mineração e construção de hidrelétricas.
Alegam inclusive que o projeto contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Em junho do ano passado, o Ministério Público Federal divulgou nota pública em que reitera a inconstitucionalidade do PL 191/2020.
Além disso, uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) demonstra que a maioria das jazidas minerais de potássio está fora de territórios indígenas. Baseada em dados do próprio governo, como da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico Brasileiro, a pesquisa revela que as jazidas de potássio representam apenas 11% do total da Bacia da Amazônia. Já dois terços das reservas se concentram nos estados de Sergipe, São Paulo e Minas Gerais.
Organizações indigenistas e de defesa do meio ambiente acusam o governo Bolsonaro está fazendo aproveitando os impactos da guerra da Ucrânia para avançar em sua guerra contra os povos indígenas e tradicionais, postura que é clara desde o início do seu governo.
“Nós sabemos que há potássio no Sul e Sudeste, mas eles querem a legalização da mineração pra poder derramar sangue nos territórios da Amazônia”, afirmou Sonia Guajajara.
Os contrários ao PL 191/2020 denunciam ainda os interesses de gigantes da mineração e setores do agronegócio para avançar ainda mais sobre terras de povos originários.
Grandes mineradoras - como Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca/Mamoré Mineração e Metalúrgica (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto - possuíam, em novembro de 2021, um total 225 requerimentos minerários ativos com impactos em 34 terras indígenas.
À luta
Para a indígena Kunã Yporã (Raquel Tremembé), integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), a aprovação do PL 191/20 é uma afronta. “Enquanto do lado de fora estava ocorrendo um ato democrático, onde diversos segmentos ecoavam suas insatisfações em relação a essa impactante e inadmissível proposta inconstitucional, do lado de dentro, deputados, como aves de rapina, davam a canetada. Um absurdo”, afirmou.
“Seguiremos mobilizados e organizados contra toda e qualquer forma de retrocesso. Entre os dias 4 e 8 de abril, realizaremos o [Acampamento Terra Livre], e seguiremos durante todo o mês com mobilizações intensas até junho, quando também será retomada a pauta do Marco Temporal no STF”, informou.
Mais agrotóxicos
Nesta quinta-feira (10), o governo Bolsonaro aprovou o registro de 25 novos produtos agrotóxicos. Desde que assumiu o governo, já foram liberados 1654. A nova liberação de registros publicada no Diário Oficial da União (DOU) ocorre um dia depois do Ato Pela Terra, que reuniu milhares de pessoas no Congresso Nacional.
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e Mídia Ninja)
Os quase dois anos de quarentena por causa da pandemia de Covid-19 esvaziaram as ruas e os espaços físicos de debates políticos em todo o mundo. No entanto, após a vacinação de quase 80% da população brasileira, e com as atividades ordinárias sendo retomadas, também as ruas, espaços históricos de diálogo com a população, retomaram suas cores.
Neste 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, manifestações em no Brasil e no mundo demonstraram que a data sempre foi e ainda é imprescindível. Os números de feminicídio e de desigualdades registram, ainda que de forma subnotificada, que é preciso transformar radicalmente as sociedades atuais. As dificuldades agravadas pela pandemia só evidenciaram ainda mais isso.
Uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência no Brasil durante a pandemia, segundo pesquisa da Datafolha; com relação ao emprego, ao Pnad Contínua, do IBGE, demonstrou que, já em 2020, a taxa de desocupação no país foi de 12,8% entre os homens e de 16,8% entre as mulheres. Dados da ONU mostram que as mulheres realizam mais do que o dobro de trabalhos domésticos não remunerados em relação aos homens, e se fossem pagas, essas horas de trabalho femininas corresponderiam a cerca de US$ 11 trilhões.
Em Mato Grosso, as mulheres organizadas iniciaram as atividades alusivas à data no sábado, dia 05. Foi a primeira vez que uma “Plenária Unificada das Mulheres de Luta” reuniu participantes de Cuiabá, Sinop e Barra do Garças em interação virtual. Também foi a primeira vez que mulheres indígenas participaram das atividades. Durante todo o dia, houve troca de informações, debates de ideias e dinâmicas conjuntas, realizadas de forma presencial e virtual.
No dia 08, as ruas de Cuiabá voltaram a ver as cores de diversas bandeiras. Todas elas erguidas pela defesa de mais Educação, Saúde e Assistência Social, pela Reforma Agrária, por mais Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. Ou seja, por respeito, dignidade, erradicação da fome, por alimentos sem agrotóxicos, contra qualquer tipo de desigualdade e violência.
Pela vida das mulheres, o ato também demarcou a posição contrária à possível reeleição de Jair Bolsonaro. “Nós avisamos, em 2018, que ‘ele não’. Nós, mulheres, vimos falando que cada vez que um homem branco autoritário pega o poder, somos nós, povo brasileiro, quem paga a conta da crise. E nesse 8 de março em especial, estamos felizes porque a pauta não se restringe à Cuiabá. Fizemos uma plenária unificada de mulheres com participantes de Colíder, Sinop, Barra do Garças, do Xingu. Nós mulheres estamos organizando o estado todo. Se os homens brancos se organizam para nos matar, nós estamos nos organizando para botar o patriarcado abaixo ” disse ao microfone a professora e membro da frente Mulheres na Luta, Lélica Lacerda.
Para a diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Márcia Montanari, a data é essencialmente um dia de lutas e de resistências. “Nós vivemos num país extremamente machista, onde a violência contra a mulher é algo cotidiano. A gente não pode deixar isso de lado, como se não fosse um problema de todo cidadão, de toda cidadã brasileira, e a Adufmat-Ssind não poderia deixar de caminhar ao lado das mulheres nessa data tão importante. Nós representamos uma base de docentes na qual a grande maioria é formada por mulheres, então nós estamos nessa luta e sempre estaremos. Cada vez mais é necessário evidenciar essa data, trazer mais e mais mulheres para participarem”, afirmou a professora.
Ao final do ato, os nomes de 43 mulheres foram ditos um a um, seguidos de um sonoro “presente” de todos os participantes. Eram os nomes das vítimas de feminicídio no estado em 2021, mulheres entre 16 e 50 anos, que perderam suas vidas porque um homem se sentiu no direito e interrompe-las. No total, foram 85 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso no último ano, mas a polícia tipificou como feminicídio - isto é, assassinato em virtude do gênero - 43 deles (50,5%).
As palavras de Montanari expressaram, por fim, o sentimento das mulheres que participaram das atividades do 8M, mas também de tantas outras que não puderam, porque estavam trabalhando, em casa ou na rua, ou mesmo das que não quiseram estar no ato, mas sentem cotidianamente as garras do machismo. “O dia da mulher é todos os dias. A gente acorda cedo, trabalha, cuida da casa, dos filhos, das relações. A gente promove a paz em todos os ambientes que estamos. Mas que esse dia seja marcado como um dia de luta e resistência mesmo, não apenas de homenagens, que em outros dias a mulher acaba sendo explorada, violentada de diversas formas. Que hoje seja um dia de luta realmente, para que a mulher seja valorizada todos os dias, em todos os momentos e em todos os espaços”, concluiu.
Veja aqui a Galeria de Imagens de algumas atividades do 8M 2022 em Mato Grosso
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Olá amigas e amigos, esperamos que todos/as estejam bem.
O Dia 08 de março se tornou uma data simbólica para as lutas e resistências das mulheres! Em alusão à data, a Adufmat-Ssind convida todas/os as/os sindicalizadas/os para confraternizarmos na próxima sexta-feira (11/03), a partir das 7h30, na sede do sindicato, em Cuiabá, durante um prazeroso café da manhã comemorativo, cheio de reencontros, boa prosa, música e o famoso tchá-com-bolo cuiabano!!!
Atenciosamente,
Diretoria Colegiada Dom Pedro Casaldáliga - Adufmat-Sind.
Os pesquisadores Wanderlei Pignati, Marcia Montanari Corrêa, Luís Costa Leão, Marta Pignatti e Jorge Huet Machado lançam, nessa quinta-feira, às 19h, o livro “Desastres sócio-sanitário-ambientais do agronegócio e resistências agroecológicas no Brasil”. O evento será no auditório da Adufmat-Ssind, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), será aberto ao público e transmitido em tempo real pelas redes sociais da Editora e Livraria Expressão Popular, da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST).
O livro reúne 23 artigos elaborados por docentes e discentes do Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) da UFMT e por entidades, pesquisadores e comunidades externas à universidade, que refletem estudos de bases conceituais, empíricas e metodológicas pautadas no materialismo histórico-dialético, na Epidemiologia Crítica e na Pesquisa Participativa e na Pesquisa-ação, que demonstram e analisam as injustiças legislativas, normativas, fiscais de tributos e as formas de resistências contra este modelo que oprime a agricultura familiar, quilombola, indígena, ribeirinha, pantaneira e aqueles que lutam por uma transição agroecológica.
“As discussões teóricas, empíricas e metodológicas versam sobre o momento conjuntural da expropriação e exploração da natureza pelo sistema capitalista nacional e internacional, com enfoque nos impactos negativos do agronegócio no ambiente, nos alimentos, nas águas, na saúde física/mental dos trabalhadores(as) e na população rural e urbana”, explicam os organizadores no material de divulgação.
Ao mesmo tempo, os estudos evidenciam a importância da Vigilância em Saúde e Ambiente de base territorial, bem como a necessária implementação da Vigilância do Desenvolvimento, com base nos fatores críticos e políticos basilares dos impactos negativos da cadeia produtiva do Agronegócio e no chamado à responsabilidade do Estado em defesa da vida humana e ambiental.
A obra contribui, ainda, para um olhar crítico ampliado dos leitores sobre os processos da cadeia produtiva do agronegócio (desmatamentos, fogo/queimadas, indústrias da madeira, pecuária, agricultura, transporte, armazenamento e agroindústrias), seus impactos negativos sócio-sanitário-ambientais e as análises sobre o papel do Estado brasileiro, que privilegia o capital e colabora técnica e politicamente com o agro, e, sobretudo sobre os movimentos de resistências das organizações populares e sindicais de trabalhadores(as) à colonização do mundo da vida pelo poder do capital para interferir radicalmente nos rumos deste país.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind com Divulgação
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto de Barros Freire*
Conhecido como Mamãe Falei, o deputado Arthur do Val viajou à Ucrânia, na última segunda-feira (28) sob a justificativa de acompanhar o conflito da guerra e ajudar o povo ucraniano após a invasão da Rússia. Que ajuda pode realizar alguém que pensa mais nas mulheres como objetos sexuais e não vê crianças, idosos e o povo sofrido? Pelo menos, nada mencionou a esse respeito. O que de fato realizou? Que recursos públicos utilizou para a sua viagem? Visto que aflorou coisas absolutamente horríveis e deploráveis, não deve o deputado devolver os recursos utilizados da Assembleia, pois mais do que uma causa humanitária, estava em jogo seu interesse sexual? Devemos financiar o turismo sexual dos deputados?
Contrariamente ao que afirma o deplorável deputado, que ele não é uma pessoa que admira ou fala o tipo de bobagem que repercutiu pela imprensa e pela internet, ele é exatamente esse tipo de pessoa: machista, misógino, que realiza turismo sexual, que vê as mulheres como carne a ser devorada. A verdade aflora quando o indivíduo se sente protegido e acobertado por outros que compartilham da mesma mentalidade retrógrada; é o que faz no privado que revela sua essência, pois em público todos escondem seus defeitos e tentam revelar apenas qualidades. O ocorrido serviu para demonstrar o verdadeiro caráter do ofensor, que se revela pelas palavras ditas de forma livre quando não sob olhar público. Ou seja, quando a sensação de impunidade se estabelece, o machismo, o elitismo e o oportunismo surgem na sua forma mais repulsiva, revelando a sua intimidade escondida.
Não dá paraseparar as ações das palavras, como quer o ignóbil deputado, mesmo porque a palavra não deixa de ser um tipo de ação. Ou seja, ele deve ser julgado pelo que falou e pelo que fez, o que é difícil saber o que é pior: usar de uma causa justa, para praticar coisas desumanas.Entre as estratégias, a mais risível possivelmente é a vitimização: "arrisquei minha vida e estou sendo acusado de fazer turismo sexual". Isso é discurso de um canalha.
Ver Arthur do Val assumir o discurso de vítima, alguém que se opõe à política tradicional fingindo não ser parte indissociável dela, quando se utiliza de verbas públicas para realizar turismo sexual, dizendo que está arrependido, ou como todos, que o que diz não deve ser levado a sério e ser encarado como “molecagem”, é no mínimo mais uma safadeza. Ele é o carrasco, ele é o que de mais antigo tem na política, o uso da coisa pública para benefício privado, aquele que utiliza do poder para promoção própria, fingindo ser o que nunca foi, nem pode ser, pois é um mentiroso e enganador, que em público é um e na privacidade tem uma vida clandestina, coisa bem pouco republicana: há umaausência completa de valores civilizatórios e, portanto, da incompreensão de seu lugar na sociedade e mesmo na humanidade.
Ele representa a farsa, a fraude do cidadão de bem,demonstrando que o mesmo não foi com a missão de ser a voz dos mais fracos em uma guerra, mas de fazer turismo sexual à custa do sofrimento e desespero das pessoas (homens, mulheres, crianças,idosos) que buscam uma tábua de salvação, uma saída para terem uma vida digna fora da barbárie.Viu apenas mulheres bonitas e que pretende voltar para devorá-las, foi o que afirmou. Desvelou-se uma discrepante distância entre aquela figura teatralizada perante o público e o partido, e um perfil hediondo de sua personalidade que agora se revela.
O falso é que fala e faz em público, o verdadeiro é o que faz e diz nas suas redes privadas. E mesmo que tente se justificar que o que disse foi para um público privado, isso continua errado e hediondo, e o que é pior, compartilhado entre canalhas, se o grupo não o repreendeu.
Para provar que não tem compromisso com o equívoco, precisa renunciar ao mandato de deputado estadual; não deve esperar ser expulso do partido e da assembleia, deve renunciar ao cargo, pelo uso não republicano que fez e faz do cargo. Para provar que defende o justo e o certo, que é contrário a velha política, deve agir como um homem, e não como um rato, esperando não ser ceifado pela corporação dos deputados, que dificilmente agem com justiça quando se trata de defender seus interesses próprios.Se não puniram aquele deputado que apalpou a deputada na frente das câmaras e que todo país assistiu abismado, não devemos esperar nenhuma grande punição desse descalabro praticado por mais um safado que ocupa um cargo público.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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A maioria das brasileiras e dos brasileiros (53%) é contra a reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, em 2017, que aumentou a precarização das relações de trabalho no país e garantiu a rentabilidade das empresas.
A pesquisa feita pela Genial/Quaest e publicada pela Folha de S. Paulo mostrou ainda que 58% da população querem a revisão da Lei 13.467/2017, que alterou mais de 100 pontos da legislação trabalhista brasileira. Apenas 27% da população se mostraram a favor da contrarreforma.
O ANDES-SN, em unidade com diversas entidades, centrais sindicais, movimentos sociais e populares participou naquele ano de uma grande luta contra o projeto neoliberal, com mobilizações, atos e materiais sobre as consequências da aprovação da reforma Trabalhista no país.
A Lei nº 13.467 foi considerada, à época, inconstitucional por diversas entidades ligadas ao direito do trabalho, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) que, em nota, alertaram que a medida estaria "contaminada por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”.
Uma das alterações centrais da reforma Trabalhista é a de que os acordos coletivos de trabalho, definidos entre as empresas e trabalhadoras e trabalhadores, poderão se sobrepor às garantias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - o chamado "acordado sobre o legislado" -, para prever, entre outras medidas, o parcelamento das férias em até três vezes, uma jornada de trabalho de até 12 horas diárias, trabalho intermitente, redução de salário, alterações no plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Um ano depois, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na "lista suja" de países devido à contrarreforma que viola a convenção e normas internacionais do trabalho.
Em 2020, com a pandemia da Covid -19, a imprensa do ANDES-SN conversou com o jurista e docente de direito do trabalho brasileiro da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, sobre os efeitos da contrarreforma na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Para ele, a lei "fragilizou sindicatos, ampliou a terceirização, legitimou o trabalho intermitente, dificultou o acesso à justiça dentre outras reduções de direitos". Com isso, segundo o jurista, "desequilibrou ainda mais as relações de trabalho em favor dos empregadores, servindo, inclusive, de estímulo ao descumprimento dos direitos restantes". Leia aqui a entrevista.
Teto dos Gastos
A mesma pesquisa revelou ainda que 40% da população é contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16, chamada de Tetos dos Gastos, e 32% aprovam a medida. O apoio sobe de acordo com a renda: entre os que ganham até dois salários mínimos, 27% concordam com o limite nas despesas discricionárias da União. Na faixa de quem recebe entre dois e cinco salários, o apoio salta para 32%. Já entre os que ganham mais que cinco salários, chega a 40%.
A emenda é responsável por uma mudança constitucional, ocorrida no final de 2016, com a justificativa de fazer o governo economizar congelando investimentos em Saúde, Educação e outras áreas sociais até 2036, enquanto permanece o pagamento dos juros e amortização da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do Orçamento do país.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Folha de S. Paulo)
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JUACY DA SILVA*
Dois princípios caros no ou do direito internacional e que constam da Carta das Nações Unidas é a independência e a soberania dos países membros e a autodeterminação dos povos, sem isto, não pode haver progresso, bem estar e nem paz no mundo.
Se os países hegemônicos, as potências ou superpotências continuarem julgando que podem moldar o mundo, impor seus modelos econômicos, políticos, sociais, culturais e religiosos aos países menores, mais fracos ou dependentes estaremos retornando ao período do colonialismo e da violência estatal institucionalizada.
Vamos tentar esclarecer do que estamos tratando nesta reflexão.
Primeiro, o que significa Soberania Nacional?
Soberania, no caso dos países, soberania nacional e a capacidade e o direito que um país tem de se organizar internamente, criar leis, sistemas de governo e externamente poder estabelecer laços de relacionamento, relações políticas, econômicas, sociais, culturais, científicas e tecnológicas de forma livre, representando a vontade de seu povo.
Ou seja, soberania nacional é a capacidade, vontade e direito que todos os países tem de se autodeterminarem, definirem seus destinos, estabelecerem seus objetivos e interesses nacionais, sem tutela de quem quer que seja, outros países ou organizações, a não ser pela vontade livre de seu povo.
No caso do ordenamento jurídico internacional, não Podemos ignorar que foi a partir da aprovação da CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), logo ao final da Segunda Guerra Mundial, em 26 de Junho de 1945, que os países, livre e soberanamente, se reuniram para estabelecer mecanismos que permitissem o convívio pacífico entre os mesmos, evitando-se novas guerras que só trazem sofrimento, destruição e morte.
Para melhor compreender isto, vamos transcrever o preâmbulo da referida carta da ONU, aprovada em 1948, que nos dá uma boa ideia do que estamos tentando refletir neste momento da invasão da UCRÂNIA pela máquina de Guerra do Governo ditatorial de Putin.
Vejamos. o que estabelece este preâmbulo:
“NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
E PARA TAIS FINS, praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos. RESOLVEMOS CONJUGAR NOSSOS ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO DESSES OBJETIVOS. Em vista disso, nossos respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas”
Esses princípios significam que cada país, cada povo tem o sagrado direito de buscar seus caminhos, livre e soberanamente, tanto em termos de políticas internas quanto externas.
Países livres e soberanos, governados democraticamente, não devem precisar pedir autorização para seus vizinhos, as potências ou super potências como deve se organizar e definir seus projetos nacionais internamente e nem como deve agir internacionalmente, em termos de alianças e com quem pode realizar comércio e trocas econômicas ou intercâmbios de toda ordem.
Mas não é isto que está acontecendo no caso da invasão russa à Ucrânia. Explico melhor, quando da queda do muro de Berlim no final da década de oitenta, em 1989 e anos seguintes, diversos países que faziam parte ou foram forçados a fazerem parte da antiga URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, tornaram-se independentes. Livres do jugo soviético e soberanos.
Até então o mundo era dividido segundo os interesses de duas superpotências, de um lado a URSS e de outro os EUA, era como se essas duas super potência fossem donas do mundo, inclusive impondo as ameaças e o terror nuclear ao planeta, período que durou de 1945, final da segunda Guerra mundial até 1989, com a queda do muro de Berlim,
Isto é o que, também Putin está fazendo agora, quando colocou em alerta máximo seu arsenal nuclear, que não deixa de ser uma chantagem política internacional, que se usado, significa na verdade um “ARMAGEDOM”, com destruição e contaminação radioativa no mundo todo, inclusive no Brasil.
Repito, após a queda do muro de Berlim, diversos desses países ou “repúblicas soviéticas”, que eram independentes e soberanos antes da anexação soviética, optaram por um modelo politico, social, econômico e geoestratégico que era capitaneado pela chamada então de Europa Ocidental, que se alinhava com os EUA no período da Guerra fria e, militarmente, buscaram “proteção” na NATO/OTAM – Organização do Atlântico Norte, que militar, geopolítica e estrategicamente se contrapunha ao pacto liderado pela URSS, que era o Pacto de Varsóvia, capital da Polônia, que também despregou-se do império soviético e aliou-se militar e geopoliticamente ao “ocidente” ou “Europa Ocidental”.
O que sobrou da ex-URSS, passou a ser comandado, a ter como núcleo de poder dominante a mesma Rússia, que sempre buscou poder e ambições imperiais, desde o tempo dos czares e o sonho de dominar toda a Europa, agora sob a “liderança” da Federação Russa, tudo parecia razoavelmente civilizado e em equilíbrio.
Este novo mapa da Europa estava mais ou menos dividido e aceito pelas grandes potencias, inclusive por parte da Rússia, da China e dos EUA e também dos demais países, que reconheceram, como o Brasil a existência legal e independente desses países e com os mesmos estabeleceram relações diplomáticas, apesar de algumas guerras localizadas, como a dos Balcãs, também cruéis e desumana, que aconteceram neste interregno na Europa
Com a chegada de Putin ao poder e seu desejo de tornar-se um novo czar da Rússia, que pessoalmente, como ditador tem ideias megalomaníacas como Hitler, de consolidar e perpetuar-se no poder interna e externamente, achou que países, como a Ucrânia e outros antigos “apêndices” da ex-URRS, não poderiam fazer parte de blocos econômicos e nem de pactos militares da Europa “ocidental”, pois isto colocaria a Rússia em perigo, o que não deixa de ser uma grande bobagem, mas funciona como justificativas para agressões internacionais e totalitarismo de um governo arbitrário e ditatorial internamente.
Ato contínuo começaram as declarações, agressões verbais e a preparação de uma grande invasão militar, que se não for contida agora, poderá destruir toda a infra estrutura civil e militar da UCRÂNIA, além de muito sofrimento e morte de civis inocentes, milhares, que podem chegar a milhões deverão deixar o país, aumentando as desgraças que afetam as pessoas quando das migrações forçadas por guerras e conflitos armados.
Inúmeros estudiosos das guerras e conflitos de baixa intensidade e da dinâmica da geopolítica veem alertando que Putin e seus sonhos mirabolantes não vão parar apenas com a invasão, destruição e anexação da Ucrânia, mas que tentará fazer o mesmo com outros vizinhos menores e mais fracos militarmente, a menos que a OTAN e também outros mecanismos internacionais sejam acionados, inclusive militarmente, para se contraporem ante esta bestialidade alimentada por Putin.
O mundo não pode ser moldado segundo os interesses desses países centrais e seus governantes, inclusive seus ditadores, onde as grandes corporações, os grandes interesses econômicos e e suas máquinas de guerra continuam de posse e sob o domínio dos donos do poder, das oligarquias corruptas, das elites dominantes que excluem a população das decisões de governantes ditatoriais ou mesmo dos que se dizem democráticos, que só o são nas aparências e no ordenamento legal.
Os países periféricos, menores não podem ser considerados pelas potências e superpotências como seus quintais, mercados para seus produtos de exportação ou fontes de matérias primas de que necessitam para seu progresso e bem estar, ou mercado de trabalho escravo ou semiescravo, como aconteceram em inúmeras situações, no passado e continuam bem presentes na atualidade, como no caso desta guerra cruel, injusta, sanguinária (como todas as guerras, conflitos armados e atos de terrorismo) e imperialista que o Governo totalitário Russo, não o povo russo, está impondo sobre um país muito mais fraco econômica e militarmente que é a UCRÂNIA.
Diante de tamanha insanidade, o mundo, todos os países, inclusive o Brasil, não podem ficar inertes e omissos diante da agressão que o DITADOR PUTIN, antigo chefão da KGB, o então poderoso e cruel sistema secreto da Ex- URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), continua realizando em sua invasão da UCRÂNIA, tentando aniquilar, destruir um pais independente, após já ter invadido e anexado arbitrariamente a Criméia, parte do território ucraniano e recentemente reconhecido territórios controlados por separatistas ucranianos, um atentado contra a soberania e a auto determinação de um pais e um povo, além do massacre que levou a cabo na Chechênia e seu apoio a outro ditador, Bashar al-Assad, que tem contribuído para a destruição da Síria e alimentado um conflito que já ceifou centenas de milhares de vidas inocentes.
Pior em tudo isso e vermos a omissão de diversos países ocidentais e também da China e da Índia e vários outros, como o Brasil, que, mesmo tendo conhecimento de que Putin estava preparando uma guerra contra a UCRÂNIA, pouco ou nada fizeram para impedir tamanho atentado internacional, apenas discursos vazios e também a "neutralidade" de países que se omitem diante da violência desta guerra injusta e desumana, que tem matado, assassinado população civil inocente e indefesa diante do poderio da maquina de guerra russa, que tem bombardeado indiscriminadamente cidades, edifícios e instalações civis e a infra estrutura do país, principalmente crianças , idosos e tantas outras pessoas indefesas.
De acordo com pronunciamento recente do Papa Francisco, a “neutralidade” diante de atos de agressão é sinônimo de apoio ao agressor, ou seja, não podemos nos omitir em situações das agressões e violência, sob pena de estarmos ao lado de quem agride e comete qualquer ato de violência, isto tanto no aspecto pessoal quanto internacional.
O mundo não pode colocar os interesses econômicos, comerciais, financeiros , tecnológicos e geopolíticos acima da vida, da dignidade, do respeito às pessoas e da soberania dos povos e dos países.
Assim também aconteceu com o mundo diante do empoderamento e surgimento da maquina de guerra de Hitler, que tantas barbaridades cometeu, antes que o mundo se desse conta de que a Europa estava diante de um líder fanático e psicopata, que em nome do racismo e do preconceito matou milhões de pessoas inocentes.
Putin é a “reencarnação” de Hitler e tantos outros ditadores prepotentes, psicopatas que ao longo da história tem cometido tantos crimes e sandices em nome de tantas besteiras que propalam para justificar o injustificável que são as guerras, conflitos armados e repressão interna, sinônimos da estupidez humana de que se tem notícia.
Pergunto, o que o Brasil e o Governo Bolsonaro, nosso Congresso Nacional, nossas lideranças políticas, econômicas e empresariais, nossos partidos políticos tem feito para, não apenas condenar verbalmente, mas agirem com ações concretas, para impedir que Putin e sua máquina de guerra continuem fazendo, diante deste massacre que está ocorrendo na UCRÂNIA, em que um pais livre, independente e soberano é invadido, destruído e seu povo sendo massacrado, dizimado, por um governo totalitário como o russo?
O Governo russo representado por Putin e seus aliados, internos e externos, não o país Rússia e o povo russo, deveria ser banido de todas as organizações internacionais, pois tem sistematicamente rasgado frontalmente a Carta da ONU e todos os tratados de diversos organismos internacionais, uma afronta ao direito internacional e à diplomacia.
Repito, diante desta agressão brutal, injustificada o Governo Russo deveria ser expulso de todos os organismos internacionais, já que não respeita a possibilidade de um mundo plural, nem a vida e a dignidade de milhões de pessoas, inclusive impondo um jugo impiedoso sobre as oposições internas russas, que não te se calado, diga-se de passagem, mesmo diante da brutalidade que caracteriza o governo Putin.
Urge, pois, que as pessoas em geral, nossos governantes e lideranças nacionais não continuem alheias e omissas diante de tamanha agressão e sandice internacional.
Oxalá o mundo acorde desta letargia e evite que o sofrimento e mortes aumentem muito mais do que já estamos vendo pelos meios de comunicação diariamente.
A omissão diante do que já era previsto, possibilitou todas as mazelas que aconteceram na Segundo Guerra Mundial e tantas outras guerras absurdas que tem acontecido ao redor do mundo desde então e que mataram dezenas de milhões de pessoas, a grande maioria inocentes, chocaram e continuam chocando a nós todos.
Vamos nos colocar no lugar da UCRÂNIA, já imaginaram se algum país resolvesse dizer e determinar o que o Brasil poderia fazer interna ou externamente? E se não fizéssemos a vontade de uma superpotência a mesma se julgasse no direito de invadir nosso território ou reconhecer um “enclave” e declarar parte de nosso território como um novo país, como Putin acabou de fazer unilateralmente em relação a dois grupos separatistas ucranianos?
Precisamos ter mais empatia com o povo ucraniano e com a UCRÂNIA, enquanto país independente, livre e soberano, só nos colocando no lugar de quem está sendo vítima deste massacre pode definir o que devemos fazer: entregar nosso país, nossas vidas ou lutar?
É isto que estamos presenciando no momento, diante da bravura e do desespero dos ucranianos.
Oxalá isto não venha jamais acontecer no Brasil ou em qualquer outro país independente, livre e soberano. Uma super potência ou potência julgar-se no direito de ditar unilateralmente sua vontade ou seus objetivos e interesses nacionais a outros povos e nações, usando, inclusive a força e os aparatos bélicos, inclusive amas químicas e nucleares, de guerra para tanto.
*JUACY DA SILVA, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário aposentado. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
"Vim do planeta fome!". Foi essa a resposta que a cantora Elza Soares (1930-2022) deu a Ary Barroso quando questionada sobre a sua origem em um programa de auditório, em 1953. Quase 70 anos depois, a frase continua atual. O Brasil voltou ao “Mapa da Fome”, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), do qual havia saído em 2014. Hoje, o país atinge números preocupantes referentes à insegurança alimentar, ao desemprego e à inflação, além do aumento na oferta de trabalhos precários e da queda no poder de compra, com um dos menores salários nos últimos dez anos.
As crises econômica, social e política que já vinham se arrastando nos últimos anos, somadas às medidas de restrições adotadas para evitar a propagação da Covid-19 e à falta de políticas governamentais efetivas resultaram em uma aceleração do empobrecimento da população brasileira. A distribuição de pedaços de ossos em açougues, com a formação de grandes filas, tem sido cada vez mais frequente. No final de 2020, 55,2% da população brasileira viviam com insegurança alimentar, segundo pesquisa da Rede Penssan. Eram 116,8 milhões de brasileiras e brasileiros sem acesso pleno e permanente a alimentos. Destes, 19 milhões enfrentavam a fome diariamente.
Ao que tudo indica o ano de 2022 não será diferente dos anteriores, com a política do governo de Jair Bolsonaro (PL) em priorizar o grande Capital em detrimento da população brasileira, que espera medidas efetivas para aquecer a economia do país e gerar emprego e renda.
Desemprego
Atualmente, o Brasil possui 12,4 milhões de pessoas desempregadas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da taxa de desemprego ter caído de 13,1% para 11,6% no trimestre de setembro a novembro de 2021, ainda é considerada alta comparada à média global, de 6,5%.
Já a população desalentada é estimada em 4,9 milhões de pessoas. São desalentadas aquelas pessoas que estão fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguem trabalho, ou não tem experiência, ou são muito jovem ou idosas, ou não encontraram trabalho na sua localidade. Mesmo com o país apresentando sinais de melhora no mercado de trabalho em comparação a 2020 (14,4%) e aos primeiros trimestres de 2021, a qualidade do emprego e a renda tem se deteriorado com o aumento da informalidade.
Segundo Sadi Dal Rosso, docente aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), após um período de expansão do sistema capitalista, entre 2008 e 2015, a crise se instalou na economia e seus efeitos se manifestaram por todos os setores de atividade, começando pelo trabalho.
“São trabalhadoras e trabalhadores que produzem o valor das mercadorias que permitem a acumulação do Capital. Como a acumulação diminuiu, a mão de obra começou a ser dispensada de seus postos de trabalho. O crescimento do desemprego faz com que esse trabalhador dispensado busque refúgio nas informalidades. Essa transição que nada tem a ver com empreendedorismo é apenas a busca de uma ocupação para gerar renda e alcançar o próximo período de crescimento da acumulação, quando novamente a força de trabalho é convocada ao emprego para tornar possível, novamente, a acumulação do Capital”, explicou.
Informalidade
O Brasil apresenta uma alta taxa de informalidade, representando 40,6% da população ocupada no terceiro trimestre de 2021. São 38,6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem vínculo formal. O índice de informalidade havia registrado queda no início da pandemia, com imposição de restrições no comércio e prestação de serviços, para conter o avanço do coronavírus. Entretanto, o percentual voltou a subir com as flexibilizações e retomadas das atividades presenciais, chegando ao patamar pré-Covid-19.
O número de empregadas e empregados sem carteira assinada no setor privado cresceu 7,4%, o que representa 12,2 milhões de pessoas empregadas, porém sem os seus direitos garantidos. Já o número de pessoas com carteira de trabalho assinada no setor privado caiu 4,2%, frente ao mesmo período de 2020, totalizando 29,8 milhões de pessoas com carteira.
A nota técnica “Emprego e informalidade na América Latina e Caribe: Uma recuperação insuficiente e desigual”, divulgada em setembro passado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que cerca de 70% dos empregos gerados, na região, entre meados de 2020 até o primeiro trimestre de 2021 são ocupações em condições de informalidade.
Rendimento médio
As consequências do desemprego e da informalidade aparecem na redução da renda dos indivíduos que trabalham. O rendimento médio da trabalhadora e do trabalhador no país é de R$ 2.444,00 segundo a Pnad Contínua. A pesquisa divulgada em janeiro deste ano revelou a gravidade da corrosão do salário no Brasil. O rendimento caiu 11,4% em relação a igual trimestre de 2020.
É o menor índice da série histórica, iniciada em 2012. Naquela época, as trabalhadoras e os trabalhadores empregados ganhavam, em média, R$ 2.492,00 por mês. “A diminuição da renda conduz ao aparecimento da fome. De maneira que a fome só será efetivamente combatida com o retorno de um processo de crescimento que crie mais empregos e possibilite à mão de obra o acesso a uma renda para que possa se alimentar e estar presente no dia, no mês e no ano seguinte, ao posto de trabalho, produzindo mais valor”, aponta Sadi.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal de um salário mínimo para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 5.997,14. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Segundo a Constituição Federal, a remuneração mínima deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Inflação
A inflação em 2021 foi a pior no Brasil desde 2015. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal métrica da inflação brasileira, encerrou 2021 com alta de 10,06% em 12 meses. Os grupos que mais impactaram no aumento recorde do IPCA foram transportes, com alta de 49,02% no preço dos combustíveis no ano; habitação, após alta de 21,21% na energia elétrica; além de alimentos e bebidas.
A cesta básica registrou aumento em 16 capitais em janeiro de 2022, segundo Dieese. São Paulo foi a capital onde a cesta apresentou o maior custo (R$ 713,86), seguida por Florianópolis (R$ 695,59) e Rio de Janeiro (R$ 692,83). A jornada de trabalho mínima necessária para que uma trabalhadora ou um trabalhador consiga adquirir os produtos da cesta básica, em janeiro deste ano, foi calculada em 112 horas e 20 minutos.
Para Dal Rosso, não há como analisar o desemprego, a informalidade e a fome sem acrescentar as reformas Trabalhista e Sindical aprovadas nos últimos anos. “A reforma Trabalhista, efetuada pelos governos golpistas de Michel Temer [MDB] e de Jair Bolsonaro [PL], tem por objetivo conduzir o trabalho ao ponto em que ele possa produzir mais valor e a atender ao objetivo de acumulação. As reformas tornam mais precárias as condições de trabalho. O trabalho remoto, a exemplo, não tem contadas as horas laborais. E como resultados de pesquisas mostram, a duração dos tempos de trabalho alongou-se para trabalhadores e trabalhadoras que operam em trabalho online. Com isso, as reformas não apenas precarizam o trabalho, como também o tornaram moldável para o processo de acumulação”, apontou.
Para o docente aposentado, as reformas contém uma dimensão política antidemocrática ao não incorporarem nenhum representante das trabalhadoras e dos trabalhadores ao debate, apenas as e os representantes das empresas e do governo. “São reformas que apresentam déficits de legitimidade, enquanto excluíram consultar o mundo das trabalhadoras e dos trabalhadores. Nenhum representante de sindicatos foi incluído, como se aquelas e aqueles nada tivessem a dizer”, criticou.
Fonte: ANDES-SN (originalmente publicada na edição de fevereiro/2022 do InformANDES)
Trabalhadoras e trabalhadores da Enfermagem de todo o país preparam um dia de luta em Brasília (DF) e nos estados no próximo dia 8 de março – Dia Internacional de Lutas das Mulheres. A categoria cobra a aprovação do piso salarial nacional na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 2564/2020 passou de forma unânime no Senado em novembro do ano passado.
O grupo de trabalho que discute o tema na Câmara aprovou a proposta apresentada na quarta-feira (23) pelo relator do PL, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
O projeto prevê um salário-base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O valor já é menor do que o reivindicado inicialmente pela categoria, ainda assim o governo federal e empresários da área da Saúde, que emprega parte das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor, ficaram incomodados com a proposta.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros e enfermeiras, 1,5 milhão de técnicos e técnicas, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento. Cerca de 80% da categoria é composta por mulheres.
“Nada mais justo do que, além das bandeiras históricas do movimento feminista, como a luta pelo fim da violência contra as mulheres, nós lutemos pela aprovação do PL 2564/2022 para garantir o piso nacional da nossa categoria”, ressalta a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Rosália Fernandes, profissional da área da saúde.
O protesto unificado tem ato marcado em Brasília, e também em diversos estados, em unidade com as manifestações pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres.
PL 2564/20
O Projeto de Lei 2564/20, do Senado, institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e Agência Câmara de Notícias)
