Terça, 30 Junho 2015 08:44

Diretoria da Adufmat comemora edição da Nova Sumula vinculante nº 51 divulgada recentemente pelo STF
Apesar de não afetar o andamento do processo interposto pelos docentes, da UFMT em 1993, diretoria comemora e classifica como positiva nova decisão do STF.  

A diretoria da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) avalia como positiva o reajuste salarial de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis, conforme estabelecido pela súmula vinculante de número 51 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e publicada na última terça-feira (23). 
 
O recurso de apelação em embargos de execução da ação proposta em 1994 tramita no Tribunal Regional Federal sob a relatoria de Cândido Moraes. 
 
O presidente da Adufmat, Reginaldo Araújo, pondera que a decisão do Supremo Tribunal não interfere na ação, mas comemora que cria maior expectativa para que os docentes possam adquirir conquistas nas reivindicações acerca dos 28,86%. “Apesar dessa decisão do STF não dizer respeito exatamente a nossa reivindicação e com o nosso processo, que hoje tramita nas instâncias judiciais, nós vemos com alegria. A decisão é sobre o mesmo tema, mas a partir de outra ação e de outros servidores públicos”, disse. 
 
Conforme divulgou em nota o escritório do advogado Eleni Alves Pereira - responsável pela ação interposta pelos docentes da UFMT - o conteúdo refere-se exclusivamente a extensão do reajuste mencionado aos servidores públicos federais civis e aos militares com baixa patente, diante do excessivo número de ações ainda pendentes de julgamento. 
 
Segundo ele, “a referida sumula trata-se do reconhecimento do direito daqueles servidores, não se aplicando a classe de docentes, sendo que o processo relativo aos professores desse sindicato encontra-se já em fase final de execução dos valores devidos, cujo direito já foi reconhecido por sentença transitada em julgado em 1996”. 
 
O presidente da Adufmat também avalia que essa manifestação o STF demonstra uma tendência a garantir essa reivindicação histórica da categoria. “Vale lembrar que o STF tem negado os nossos pedidos constantemente sobre os 28,86%, mas com essa nova divulgação de resultado de votação, nós acreditamos que haverá um novo momento e uma nova tendência para o STF reconhecer os direitos dos trabalhadores da educação”, pontua. 
 
Nayara Araújo
 
Assessoria de Imprensa da Adufmat
Quinta, 02 Julho 2015 17:25

Prezado(a) Professor(a),

A ADUFMAT coloca a disposição dos interessados em participar do Arraia do Trabalhador do SINTUF, ingressos gratuitos para os sindicalizados, o mesmo deverá retirar o ingresso na sede da ADUFMAT, até o dia 03/07/2015 (sexta-feira) às 18:00 horas.

Terça, 12 Maio 2015 13:00

INFORME DA DIRETORIA – ADUFMAT 

Prezado(a) Professor(a),
Segue para conhecimento Circular nº 109/2015 - Encaminha o Relatório da Reunião do Fórum Nacional das Entidades SPF-8.5.15, em anexo.

Clique aqui para baixar documento ...

Segunda, 11 Maio 2015 17:09

INFORME DA DIRETORIA – ADUFMAT 

Prezado(a) Professor(a),
Segue para conhecimento Circular nº 108/2015 - Encaminha relatório da reunião do ANDES-SN com a SRT/MPOG dia 6/5/15, em anexo.

Clique aqui para baixar o documento ...

Quinta, 30 Abril 2015 07:16

Nesta Segunda-feira (27/04/2015) foi realizado, no Centro Cultural da UFMT, o Seminário “Discutindo a redução da Maioridade Penal”, reunindo diversas entidades ligadas a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, movimentos sociais e entidades sindicais. Lançaram Carta Aberta, conforme abaixo: 

MOVIMENTO ESTADUAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.


Crianças e Adolescentes representam um grupo social vulnerável porque encontram-se  em processo de amadurecimento biológico, psicossocial, afetivo e cognitivo. Estão muito mais suscetíveis às condicionalidades do meio social, onde constroem suas referências éticas e morais. Precisam ser protegidos por suas famílias, pela sociedade e pelo Estado. É por isso que a Constituição Federal em seu artigo 277  e o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo

4°, estabelecem que somos todos responsáveis: Estado, Sociedade e Família; “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à crianç a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los  a salvo  de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

"Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância

pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais

públicas;

d)  destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas

com a proteção à infância e à juventude".

Assim, a Constituição recepciona a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pela ONU em 1989 na qual os países se comprometem a assegurar condições especiais ao seu desenvolvimento pleno no mundo.

Essa convenção foi adotada por 193 países, apenas 02 não assinaram!  Esse acordo internacional reafirma o entendimento  de que é  preciso garantir as condições para que crianças e adolescentes desenvolvam seus melhores potenciais.

A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que neste ano completa 25 anos, foi um grande passo para assegurar direitos, entretanto, ele jamais foi implantado completamente e temos uma realidade, ainda, adversa. A Associação Nacional dos Centros de Defesa da  Criança e do Adolescente, Seção Brasil, apresentou recentemente relatório alarmante sobre o extermínio dessa população. No período entre 1980 a 2012, o homicídio entre a população de até 19 anos aumentou 194%! Em cada grupo de 1.000 adolescentes e jovens,  57,6% morrem vitimas de violência.  Estima-se ainda que cerca 25 mil crianças sobrevivam nas ruas de municípios com mais de 100 mil habitantes. Ao contrário do que é amplamente divulgado de que adolescente não é responsabilizado pelo ato infracional, o ECA  prevê a responsabilização penal do adolescente em conflito com a lei, através da aplicação das medidas socioeducativas como: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, e internação  -  medida privativa da liberdade. Mais de 20 mil adolescentes cumprem medidas  socioeducativas no Brasil, a maioria com restrição de liberdade em meio fechado. Em sua grande parte pobres e negros.

Apesar do avanço de políticas públicas de redução da pobreza, proteger crianças, adolescentes e jovens da violência, do abandono, da negligência, das drogas, ainda é um grande desafio e exige o comprometimento de todas as esferas de governo, das famílias e da Sociedade.

Em face desse contexto, pelo que já avançamos e  pelo muito que ainda temos que avançar na proteção à infância e adolescência, não podemos admitir que o Congresso Nacional retroceda com a aprovação da PEC 171 que prevê a redução da maioridade penal! Não podemos aceitar a visão simplista de que condenar adolescente à prisão reduziria o problema da violência. Não podemos nos silenciar diante do avanço destas posições que podem comprometer a vida de milhares de jovens, relegando-os aos ambientes das prisões, hostis, violadores da integridade física, moral e  psicológica, degenerando  seu caráter e suas esperanças de  um futuro melhor, convertendo-os em novas gerações de bandidos. Finalmente, não podemos nos omitir diante do grave ataque à Democracia e à Constituição Brasileira que prevê a inadmissibilidade de Emendas Constitucionais que suprimam direitos.

O que é urgente e necessário é avançar em políticas públicas de melhoria da qualidade da educação, saúde, cultura, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, de acordo com a faixa etária. Para isso é preciso ampliar os recursos públicos, articular as esferas de governo para essas  políticas, é preciso cumprir integralmente o Estatuto da Criança e  do  Adolescente e os pactos internacionais em defesa da infância e da juventude.

Pela reafirmação  dos Direitos, da Justiça e da Democracia, reivindicamos de nossos parlamentares que cumpram o mandato para o qual foram eleitos:

defender e fazer avançar as conquistas do povo brasileiro, dando prioridade absoluta à proteção de crianças, adolescentes e jovens! NÃO ao retrocesso,

NÃO à PEC 171!!

Assinam esta Carta:

- Centro de Referencia em Direitos Humanos-CRDH/SEJUDH

-Centro de Referencia em Direitos Humanos Lúcia de Lourdes Gonçalves-UNEMAT-Cáceres

- Ana Alice Costa Nascimento-Unidade de Internação Masculina/SEJUDH

- Silbene Santana De Oliveira-Unidade de Internação Masculina/SEJUDH

- Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT

-  Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso-ADUFMAT

- UJS- União da Juventude Socialista

- Daniella Veyga - ASTRAMT

- Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso-ACTMT

- LPJ/MST

- Conselho Regional de Psicologia-CRP 18ª MT

- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCAMTMT

- Glória Marta g. Munoz e Dejany Cristina Pereira-Assessoria Deputado Ságuas

Moraes

- Associação Matogrossense dos Estudantes-AME

- União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso-UEE-MT

- Janete Matildes Sampaio-Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa-CRIDAC

Clique aqui para baixar arquivo na íntegra ...

Sexta, 24 Abril 2015 16:09

Companheiros, 

Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho  Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN, realizada em Brasília, nos dias 18 e 19 de abril  do corrente ano. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Clique aqui para baixar documento na íntegra...

Quarta, 13 Maio 2015 19:14

INFORME DA DIRETORIA – ADUFMAT 

Prezado(a) Professor(a),
Segue para conhecimento Circular nº 110/2015 - Envia relatório da reunião do Setor das IEES/IMES dos dias 24 e 25 de abril de 2015, em anexo.

Clique aqui para baixar Circular

Sexta, 10 Julho 2015 13:22

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFMAT- Ssind 

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:
 
Data: 16 de Julho de 2015 (quinta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 08:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 09:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.

PAUTA ÚNCA:

- Informes;
- Pauta Interna.  
 

Cuiabá, 10 de julho de 2015.
 
Reginaldo Silva de Araujo

Segunda, 22 Junho 2015 19:46

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:
 
Data: 25 de Junho de 2015 (quinta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 08:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 09:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.

PAUTA ÚNICA:
 
- Debate sobre a pauta interna da greve de 2015.
 

Cuiabá, 22 de junho de 2015.
 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Quinta, 16 Julho 2015 07:21

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL DA ADUFMAT- Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:
 
Data: 17 de Julho de 2015 (sexta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30 horas, em segunda chamada, com os presentes.

PAUTA:

1 -  Informes;
2 - Contratos e Convênios ADUFMAT;
3 - Participação da ADUFMAT na comemoração dos 20 anos do MST/MT.
 

Cuiabá, 14 de julho de 2015.
 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind