A Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) se reuniu na manhã desta quarta-feira (13), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). A reunião debateu diversas questões organizativas do III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado na capital federal nos dias 12, 13 e 14 de abril.

Participaram da reunião o ANDES-SN, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Sinasefe, a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso), a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), a CSP-Conlutas e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Também estiveram na reunião, de maneira remota, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Conedep estadual catarinense.

A Conedep debateu temas organizativos do evento, como infraestrutura, programação, forma de inscrição, etc. Quase todos os palestrantes já foram convidados e já confirmaram presença no evento. É o caso das docentes Virgínia Fontes (Universidade Federal Fluminense), Maria de La Luz Arriaga (Universidade Nacional Autônoma do México) e Nara Cladera (rede básica da França). As três professoras debaterão “Capitalismo e Educação – Lutas internacionais e nacionais pela educação pública”, na primeira mesa do III ENE. A programação completa pode ser acessada aqui.

Quanto à infraestrutura do III ENE, a Conedep listou as tarefas pendentes. Também foram debatidas questões relacionadas à comunicação, como as atualizações do site e do Facebook do evento.

Assim como o II ENE, o encontro de 2019 ocorrerá no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB). Também será oferecido um Espaço de Convivência para crianças.

A próxima reunião da Conedep será realizada em São Paulo (SP), no dia 21 de fevereiro. A reunião será na capital paulista porque no dia 20 ocorrerá, na cidade, a Assembleia da Classe Trabalhadora para lutar contra a Reforma da Previdência. Também foi marcada nova reunião da Conedep na cidade de Brasília, para o dia 13 de março.

Encontros preparatórios vão até 31 de março

O prazo para realização dos Encontros Preparatórios do III Encontro Nacional de Educação (ENE) se encerra em 31 de março.

Alguns encontros preparatórios já ocorreram. É o caso do Maranhão, do Rio Grande do Sul, do Espírito Santo e do Oeste do Paraná.

Confira as orientações para a realização dos encontros preparatórios.

Fonte: ANDES-SN

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
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Por Aldi Nestor de Souza*
 

Imagine um quintal cheio de coelhos e galinhas, todos vivos, vigorosos e soltos, com direito a fugirem e se esconderem sempre que alguém chegar perto.

Esse é um possível cenário, imagino, que possa motivar o seguinte exercício de matemática, exercício bem clássico, presente numa montanha de livros didáticos.

"Numa criação de coelhos e galinhas, contaram-se 400 pés. Quantas são as galinhas e quantos são os coelhos, sabendo-se que a diferença entre esses dois números é a menor possível? "

Pois bem, esse exercício está em uma das apostilas do PROFMAT, mestrado profissional em matemática, em rede nacional, destinado a professores de matemática do ensino básico e no qual dou aulas.

É um exercício bem irreal. Imagine o trabalho que dá, em vez de contar as cabeças, ou os animais como um todo, que é o usual, contar os pés das galinhas e dos coelhos. Ninguém faz isso. Imagine a canseira e o trabalho que dá contar os pés dos coelhos, que são animais ágeis, de pernas curtas, rentes ao chão, e que quando correm praticamente não vemos as pernas. Imagine dizer pra um sitiante, criador de galinhas e de coelhos, e acostumado a contar esses animais, que na escola, e até na universidade, existem situações em que tais animais são contados pelos pés.

Além disso, o exercício em si é desnecessário, uma vez que, evidentemente, a pessoa que contou os pés e sabe a diferença entre o número de coelhos e de galinhas, sabe a resposta do problema. Ou seja, é um exercício que não serve pra nada, exceto pra desafiar estudantes. É um exercício apenas de sala de aula. Eu, sendo aluno, me negaria a resolvê-lo.

Agora imagine quantos estudantes, ao longo da história,  pagaram um preço alto,  ficaram pra trás, tiveram que repetir de ano, traumatizaram-se e afastaram-se da matemática, por não dar conta de fazer um exercício tolo como esse. Imagine quantos, talvez a imensa maioria, sequer se deram conta de que estavam diante de uma imensa tolice, de um esforço em vão, de uma briga por nada.

Sim porque esse exercício é daqueles disfarçados de úteis, uma vez que vem vestido de um texto em português, sem linguagem matemática alguma e trata de coisas reais, que nos são muito próximas, quase familiares, como são galinhas, os coelhos e os quintais. Portanto, a estudantada dificilmente consegue parar pra perceber o blefe. E os livros didáticos, e seus autores, evidentemente, são cúmplices no jogo, pois incluem o exercício na seção de aplicações da matemática, que é o sonho de consumo de todo mundo. “pra quê serve?”.

É claro que a gente pode dar a desculpa de que estamos apenas treinando o modelo matemático, que resolve esse tipo de "problema", e portanto relativizar a crítica. Ainda assim, com tantos problemas de verdade que existem e com tanta coisa acontecendo no mundo, por que iríamos perder tempo com problemas falsos, com uma pseudo aplicação, com um engodo?

Matemática, só a título de lembrança, goza de um privilégio estupendo frente a sociedade, todo mundo confia cegamente nela,  quase ninguém ousa duvidar dos seus métodos,  e segue inabalável em todas as reformas de ensino: tudo pode cair, mudar, virar optativo. Matemática, não. Segue obrigatória e decisiva na formação das pessoas.

Como diz, Ole Skovsmose, em seu livro Educação crítica, ao concluir o ensino médio um estudante fez em média 10 000 exercícios de matemática, sem precisar pensar, apenas executou tarefas, seguiu modelos. O autor acredita, portanto, que matemática pode estar cumprindo uma função bem diferente daquela propagandeada aos quatro ventos, de ajudar a pensar, e a desenvolver o raciocínio lógico. Isto é, pode estar ajudando a preparar as pessoas pra, ao entrarem no mercado de trabalho, executarem funções repetitivas, adestradamente, sem questionamento. Mas isso já é uma outra história.

Voltando aos animais, a resposta é:

67 coelhos

66 galinhas

E o mundo vai continuar exatamente do mesmo tamanho.

 
*Aldi Nestor de Souza
Departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
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NOVOS CABRESTOS AO ENEM

Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
 

E o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) continuará no cabresto...

As considerações na posse de Marcus Vinícius Rodrigues – mestre em Administração e doutor em Engenharia de Produção – não podem ser ignoradas. Desde 24/01, ele é o novo presidente do Instituto Anísio Teixeira, responsável pela realização do ENEM.

Isso posto, vejamos o que nos espera no tocante ao ENEM. De chofre, afirmo: as declarações de Rodrigues foram bem mais complexas do que o escorregão no plural da palavra “cidadão”.

Na essência, Rodrigues, à lá papagaio de Pirata, apenas detalhou o que Jair Bolsonaro já dissera. Mas o fato de nada ser novidade não pode deixar de nos incomodar.

Dos incômodos, destaco dois tópicos listados por Rodrigues: a) haverá uma revisão na prova do ENEM; b) combaterá a ideologia embutida nas questões.

Rodrigues não descarta ver as provas antes. “Ver”, no caso, significa consentir ou não com as questões apresentadas pelos elaboradores, que perderão a autonomia acadêmica. Mais: ele ainda tentará medida judicial para o próprio Jair dar uma espiada nas provas.

No tocante ao segundo tópico, Rodrigues disse que combaterá a ideologização no ENEM, visando a “Uma nova escola que tenha resistência a crenças inadequadas ou inconsequentes”.

Cabrestos no ar.

Para além das questões de um Exame Nacional, a verdade é que nossas atividades acadêmicas estarão sob a mira de governistas e de seus adeptos, que tentarão desconsiderar a decisão do STF (31/10/19), que reafirma a liberdade de expressão, o direito à cátedra e a autonomia universitária.

Ainda sobre a “ideologização”, Rodrigues disse que evitará questões “com origens em interpretações superficiais, de pseudointelectuais ou de um oportunismo político-partidário...”.

Sem ignorar os dias cruéis que estão por vir, mantenho a minha coerência percorrida até aqui; por isso, sou obrigado a lembrar que, por diversas vezes, junto com outras vozes (poucas, é verdade) chamei a atenção para isso que Rodrigues escancara agora: o uso de questões do ENEM por parte do PT. Não há como negar. Isso ocorreu de fato.

Em rápida busca em meus arquivos, encontrei o artigo “Questões sobre o ENEM” (Diário de Cuiabá: 31/10/2013). Transcrevo uma parte:

“O ENEM já foi longe demais... o ‘z’, de ‘gasolina’, numa charge da prova de Ciências Humanas, era de importância menor diante da sagacidade do conteúdo.

Explico: há elaboradores de questões fazendo propaganda (do tipo subliminar) para o PT. Isso já foi denunciado antes e voltou a ocorrer na charge em pauta. Veja o diálogo:

‘JK – Você agora tem automóvel brasileiro, para correr em estradas pavimentadas com asfalto brasileiro, com gazolina (sic.) brasileira. Que mais quer?

JECA – Um prato de feijão brasileiro, seu doutô”.

À época, expus que o caráter eleitoreiro daquela charge se explicitava à medida que se pretendia mostrar uma “suposta superioridade do PT em relação à própria política desenvolvimentista de Kubitschek. Para isso, vale (valia, no caso) lembrar da proposta das três refeições por dia para tirar o país da miséria”.

Enfim, já tocamos o chão do pior dos cenários. E só chegamos a essa situação porque o PT pavimentou e potencializou a vitória de Jair; e o fez deixando o novo governo com dispositivos perigosos à mão, como, p. ex., a lista tríplice para a eleições dos reitores das federais e o próprio ENEM, equivocado por natureza.

Não fosse a ganância petista pelo poder, Bolsonaro seria, hoje, o que sempre foi: político do baixo clero do Congresso. Agora, não mais. O jogo mudou. Simples assim.

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Por Roberto de Barros Freire*
 
 

Bolsonaro gosta de dar palpite em tudo, continua mais um deputado do que um governante. Até o momento diz e desdiz quase todos os dias o dito do dia anterior, o que é muito comum aos deputados, que falam o que os outros querem ouvir, nunca o que tem de ser dito, mas incomum em presidentes. Nesses soa como uma pessoa irresoluta ou sem conhecimento para deliberar. Nada nele é certo, nada parece verdadeiro, e menos ainda parece honesto. Cercado de pessoas que devem explicações, como o Sr. Queiroz, ou promovendo parentes para bons salários e pouco trabalho, como o filho do vice-presidente, até o momento, reproduziu o que sempre vimos na política e nos governantes desde sempre, a distribuição das benesses entre os seus, e desculpas esfarrapadas de suas falhas éticas, criando factoides para parecer que governa.

É de se notar que sua campanha quis se colocar como defensor de práticas republicanas, moralmente boas e ausentes de corrupção. Portanto, os governantes não apenas devem ser honestos, fundamentalmente, devem parecer honestos, e é isso que falta no governo Bolsonaro, parecerem honestos: um dia é uma funcionária fantasma na praia vendendo açaí, outro dia é um funcionário com negócios estranhíssimos que serve à família, uma ex-esposa que realizou acusações seriíssimas contra ele, outro dia é pego pescando em reserva ambiental, nada disso parece honesto.

E de concreto, apenas pirotecnia que em nada nos beneficiará. Vai criar um decreto para facilitar a posse de armas. Isso não só vai contra a vontade da maioria de 61% de pessoas que são contrários a facilitar o acesso as armas, não é fruto de qualquer pesquisa que autorize essa medida, não é fruto de qualquer estudo em segurança pública: é apenas a vontade do “líder” a querer fazer algo de impacto no imaginário, mas sem resultado efetivo na segurança, seja do próprio indivíduo, seja da sociedade. Os fanáticos partem sempre do pressuposto de que os seus sentimentos são a fonte da verdade. O sonho dele é ter um mundo que seja o espelho da sua cabeça. O mais provável é que a sociedade ficará ainda mais violenta, com vizinhos matando vizinhos, motoristas matando motoristas, bêbados matando bêbados, e, é claro, o que não pode faltar nas nossas estatísticas, maridos matando suas mulheres.

Como em tudo, para Bolsonaro, não se precisa de estudo, nem de pesquisa, muito menos de fatos ou arrazoados, basta o seu conhecimento limitado para determinar a verdade e impor leis ou normas, que depois tem que mudar, pois que são feitas por falsas premissas e equivocadas indignações no calor do momento. Sem pesquisa afirma-se o senso comum tolo dos seus “achismos”.

Trata-se de um comportamento político que revela desconfianças em argumentos racionais, despreza evidências empíricas, coloca sob suspeição quaisquer afirmações de natureza científica capazes de questionar sua fé e suas crenças. Começa sua argumentação sob a égide de flagrante anti-intelectualismo. Enfim, se recusa a aceitar a pluralidade das formas de organização social da vida, consagradas em nossa Constituição bem como realiza a construção social dos “inimigos da pátria”, considerados assim todos os que manifestam visões de mundo distintas daqueles que hoje ocupam as posições de comando e decisão política no país. Ora, mesmo o marxismo sendo uma ideologia, tem todo direito de existir, e as pessoas tem o direito de professarem suas crenças nessa ideologia, ainda que falsa, como qualquer ideologia. O problema não é haver ideologias, mas que algumas queiram se impor por força aos demais, sem ser por argumentos.

Outra tolice de ignorante indignado é quando afirma que uma das suas metas para tirar o Brasil das piores posições nos rankings de educação do mundo é combater o lixo marxista que se instalou nas instituições de ensino. Nosso ensino não é ruim porque haveria professores marxistas e não vai melhorar só porque os professores no futuro serão carolas.

É de se notar que se realmente o PT fosse socialista teria criado uma educação integral e de ótimo nível, visto que os países marxistas estão entre os países com melhores níveis educacionais. Aliás, é marca dos partidos socialistas efetivarem uma boa educação e um bom projeto de saúde pública, coisa que os petistas não realizaram. Se olharmos os dados disponíveis, a maior e mais imediata ameaça não é a ideologia educacional, mas as péssimas condições educacionais, porque a educação não é ruim porque tem ideologia, mas porque pouco ou mesmo nada educa.

Criando uma narrativa falsa de que antes de seu governo vigoraram apenas as trevas (“socialismo”, “globalismo”, “ideologia de gênero” corrupção e outros males), sustenta a fantasia de que vivemos uma nova era, que existe apenas dentro da cabeça de quem ainda está maravilhado com a retórica do presidente e de alguns de seus asseclas. “Combater, com denodo, o marxismo cultural hoje presente em instituições de educação básica e superior”, como diz Bolsonaro é uma profunda falta de visão dos problemas educacionais do país, algo sobre o que ele nunca pensou com seriedade, apenas com ideologias fascistas. Ora, o PT saiu do poder há dois anos, e de nada adianta combater um ilustre ausente das esferas decisórias; as coisas são ruins independentemente do PT, e ele foi apenas mais um partido que chegou ao poder com o discurso de que iria mudar, assim como o discurso do Bolsonaro. Será?

Um governo não pode viver de retórica, pois o “namoro” do povo com o governante pode ser breve, quando percebe que nada de efetivo se realiza, como uma melhora educacional ou na violência social, ou que o prometido não acontece, nem as coisas de fato melhoraram. Naturalmente, se houver crescimento econômico, o povo deixará de lado até os defeitos, pois pragmáticos os povos se contentam com pouco. Mas, pode ocorrer com esse governo o mesmo que ocorreu com o PT, criar consumidores e contribuintes, não cidadãos, que enquanto o dinheiro corre solto, são seus fieis eleitores, mas diante da primeira dificuldade, te colocam como culpado dos seus infortúnios. É preciso que os governantes percebam que é preciso aplicar no cidadão, através de uma boa educação, nem tanto na economia, pois a maior parte dos nossos problemas seriam resolvidos, se as pessoas fossem mais republicanas e menos individualistas, se tentassem ser mais sábias do que sabidas.

*Roberto de Barros Freire

Professor do Departamento de Filosofia/UFMT

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Luta estudantil é por orçamento para universidades públicas

Os estudantes universitários colombianos estão em greve desde o dia 11 de outubro de 2018. Eles lutam pelo aumento do orçamento das universidades públicas. Eles exigem um aumento imediato de 3,2 bilhões de pesos no orçamento para o funcionamento das instituições, o equivalente a R$ 4,1 milhões. Também reivindicam outros 15,2 bilhões de pesos (R$ 16,9 milhões) para quitar as dívidas já existentes das universidades.

Sarah Klinger é estudante de Ciência Política da Universidade de Cauca, no sudoeste da Colômbia. É também porta-voz da União Nacional de Estudantes de Educação Superior (UNEES) do país. Ela falou com o ANDES-SN sobre a situação da educação superior colombiana e os rumos da luta do movimento estudantil, que já reuniu meio milhão de pessoas em uma manifestação.

Como você avalia a situação atual das universidades colombianas?

Atualmente as universidades atravessam um estado de crise financeira ocasionada em primeira medida pela Lei 30 de 1992, que gera um buraco fiscal. Isso se dá porque, de acordo com essa lei, o orçamento das universidades aumenta de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor, e não de acordo com as necessidades reais das universidades – seja em aumento de vagas ou na formação e profissionalização do corpo docente e administrativo. 

Junto a isso, os governos anteriores e o atual têm atuado a favor do desfinanciamento das universidades públicas através de programas como “Ser Inteligente Paga” (Ser Pilo Paga) e “Geração E” [programas que concedem bolsas universitárias para estudantes de baixa rendo e boas notas], que transferem recursos públicos a instituições privadas de ensino. Isso gera pressões de meritocracia, exigindo das universidades padrões e aumento do acesso sem dar o orçamento necessário para que a qualidade possa ser uma realidade.

Como funcionam esses programas de governo?

Ser Inteligente Paga e Geração E são programas que funcionam para desobrigar o Estado de sua responsabilidade social e política com a sociedade colombiana. O Estado entrega essa responsabilidade a entes privados, fomentando a mais importante bandeira do neoliberalismo: a privatização. Os programas subsidiam a demanda de um grupo de jovens aos quais se vende a ideia de buscar bolsas de estudos. Eles acabam endividando-se por conta da lógica de créditos.

Geração E é um projeto que está começando agora. No entanto, sabemos que a meta do governo é chegar a 320 mil subsídios em quatro anos. Esses subsídios não aumentarão as vagas no ensino superior. Contemplam vagas já existentes no país, que atualmente são 600 mil.

Quanto ao Ser Inteligente Paga, podemos dizer que, durante quatro anos, o programa financiou setores privados. Fez com que o governo transferisse dinheiro público a setores privados da educação e também instituições bancárias.

Quais são as lutas do movimento estudantil hoje?

Nós, estudantes universitários, estamos enfrentando atualmente uma luta para aumentar o orçamento da educação superior. No entanto, estamos seguros de que essa luta não é apenas pelo orçamento. A nossa luta está enfrentando o terror do neoliberalismo, colocando em debate público o modelo de educação com o qual sonhamos. É a educação pública, gratuita, de qualidade e anti-patriarcal, ao serviço da nação. Do outro lado está a educação mercantil e a serviço do mercado, que é o defende atualmente o governo nacional por meio das bandeiras do programa Geração E.

Hoje, em meio a essas disputas ideológicas, os estudantes universitários têm um grande objetivo, que é ganhar espaços para o debate no interior das universidades. Isso passa por disputar a autonomia e a democracia no interior de nossas instituições para, desde lá, fazer com que a universidade que sonhamos e merecemos seja realidade.

Como foi o processo de decisão para deflagrar a greve?

Por conta dessa luta, os estudantes que se reuniram no Encontro Nacional de Estudantes de Educação Superior decidiram indicar uma greve nacional. Essa greve conseguiu paralisar os programas acadêmicos de todo o país desde o dia 11 de outubro. O indicativo foi acolhido em 57 instituições de ensino superior, privadas e públicas. O acatamento foi alto e foi comprovado na mobilização de 10 de outubro. Foi uma mobilização histórica em que mais de 500 mil pessoas saíram às ruas. Estudantes, trabalhadores e famílias se mobilizar a favor da greve nacional por tempo indeterminado.

Já organizamos nove manifestações depois do início da greve. A participação nessas marchas foi multitudinária em todo o país. Um dos métodos da greve tem sido a ocupação de praças e edifícios emblemáticos. Organizamos acampamentos universitários, fechamos ruas, etc.

Como está sendo a negociação com o governo?

As conversas com o governo nacional duraram um mês e meio. Delas conquistamos, com satisfação, o aumento da base orçamentária por quatro anos. O aumento será de 4,5% além da inflação. Isso representa a possibilidade de investir na contratação e na formalização do corpo docente, em assistência estudantil, etc.

No entanto, consideramos que, como movimento estudantil, temos a tarefa de aumentar o orçamento das universidades em 3,2 bilhões de pesos (R$ 4,1 milhões). Esse aumento serviria para garantir projetos de gratuidade da educação superior pública. Garantiria também que tivéssemos mais força para enfrentar a batalha ideológica contra a forma neoliberal que o governo pensa a educação superior na Colômbia.

Vocês saem às ruas novamente em 17 de janeiro?

No dia 17 sairemos novamente às ruas para manifestar que nosso projeto é e sempre será a gratuidade, a universalidade e a qualidade para nossas universidades. Para isso precisamos que a sociedade tenha garantia de poder manifestar-se. Exigimos o desmonte do Esquadrão Móvel Anti Distúrbios – o esquadrão da morte da polícia, que cumpre um papel repressor usando a força de maneira excessiva. Esse esquadrão já deixou mortos e feridos e tem enfrentado o movimento estudantil.

Fonte: ANDES-SN (Imagem de Publimetro). 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na terça-feira (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. A BNCC é a orientação curricular para todas as escolas públicas e privadas do país. A base, que trata como obrigatório apenas o ensino de matemática e português, segue para aprovação do Ministério da Educação (MEC).

Se aprovada, passa a valer para o ano letivo de 2020. Caberá aos estados e ao Distrito Federal definir como a Base será implementada em cada unidade federativa. O texto aprovado foi enviado pelo próprio MEC ao CNE em abril de 2018. Em dezembro de 2017 o CNE já havia aprovado a BNCC dos Ensinos Fundamental e Básico. A BNCC foi dividida em duas por conta da Reforma do Ensino Médio.

A BNCC organiza o ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. Antes da BNCC, as disciplinas listadas por lei como obrigatórias nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

Avaliação

Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, faz um paralelo entre a Reforma do Ensino Médio atual e a da década de 1970, criticando as medidas. “É lamentável, um retrocesso. A BNCC significa que poucos estudantes conseguirão entrar na universidade. Quem puder pagar pelo Ensino Médio poderá galgar seu espaço, mas os estudantes da rede pública, não. Os filhos da classe trabalhadora terão uma formação completamente aligeirada. Na década de 1970 impuseram um ensino médio profissionalizante em escolas que não tinham a menor condição de ter laboratórios. A gente saía com diplomas técnicos e a escola pública nem dava essas aulas para a gente”, diz.

“Agora é bem pior. É tentar alienar os estudantes. Fugir de uma formação na qual há disciplinas como história, sociologia, geografia. Acabar com as disciplinas que proporcionam uma visão de mundo ampla e crítica. Eles querem que grande parte da população brasileira aprenda apenas a fazer contas e a ler e escrever”, comenta a docente. Elizabeth afirma ainda que há relação entre o fim da obrigatoriedade dessas disciplinas e o projeto Escola sem Partido, que tenta censurar debates e conteúdos em salas de aula.

ANDES-SN repudia BNCC

O ANDES-SN é contrário tanto à BNCC quanto à Reforma do Ensino Médio. O 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2016 na cidade de Curitiba (PR), aprovou moção de repúdio à BNCC. A diretoria do ANDES-SN divulgou nota em março de 2016 explicitando a razão da contrariedade à Base. 

“O ANDES-SN é contrário à BNCC por entender que a ela está vinculada uma proposta de centralização da seleção de conteúdos e sua uniformização, baseada no argumento de autoridade dos especialistas das disciplinas. Isto desconsidera as diferenças de significado que se podem atribuir a conteúdos em variados contextos (sociais, econômicos e culturais) cuja expressão possui espaço garantido nos projetos político-pedagógicos das escolas, conforme estabelecido na LDB”, diz o texto.

Como é formado o CNE

O CNE é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, formadas cada uma delas por doze conselheiros, que são escolhidos e nomeados pelo presidente da República. Os secretários de Educação Básica e de Educação Superior do MEC têm assento garantido na composição do órgão.

De acordo com a legislação que instituiu o CNE, pelo menos metade dos membros das câmaras devem ser indicados a partir de consultas feitas a entidades da sociedade civil da área de educação. Para a escolha dos membros das câmaras, deve ser observada pela presidência da República a necessidade de estarem representadas todas as regiões do Brasil e as diversas modalidades de ensino existentes.

Os conselheiros têm mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução para o cargo no período imediatamente subsequente, havendo renovação de metade das câmaras a cada dois anos – já que, na criação do órgão, metade dos membros já foi nomeada para mandato de dois anos.

Leia também

Cartilha Projeto do Capital para a Educação 

Cartilha sobre a Reforma do Ensino Médio 

 Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e CNTE).

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Por Aldi Nestor de Souza*

 

A parcela do fies de Benedito, que se formou em administração de empresas e está sem trabalho, tá atrasada e é maior do que suas contas de luz e de água. E é uma dívida que lhe será companhia por uns bons anos, pelo menos até 2024. E nós estamos apenas em 2018.

E ainda tem filha pequena pra criar. Mônica, de seis anos.

Benedito agora é um devedor e terá que percorrer essa extensa linha de crédito. Ele voltou a estudar, fisgado pela tentação de se tornar uma mercadoria um pouco melhor, mais valorizada, mais apresentável na prateleira do mercado de recursos humanos, no saldão do comércio de gente.

Devido ao atraso, ele agora está fichado. O SPC, o Serasa e o Cadim lhe puseram as mãos e as amarras. E o mantém preso a seus bancos de dados. Todas as lojas e todos os bancos sabem que ele, no momento, não é confiável. Mas não é só isso. O fiador do FIES, que é seu antigo patrão, dono da distribuidora de gás onde ele trabalhava, também foi atingido por sua falha e é essa a parte que mais lhe consome.

Anda pensando em vender sua moto. Ou os móveis da casa. Mas é aconselhado pela mulher, Bernadete, a todo momento, a não fazê-lo.

- Onde já se viu querer vender a moto, que comprou com tanto sacrifício? Com ela você pode arranjar um trabalho, ser entregador, cobrador, essas coisas. Pode até alugar.

- Mas com nome sujo é que não quero ficar. Ainda por cima sujei o nome dos outros.

Benedito é magoado principalmente por ter entrado nessa devido aos estudos, coisa de que ele falava tão bem e em que tanto acreditava.

- Queria me formar pra dar uma vida melhor a minha família – relembra.

Antes da dívida, trabalhava entregando gás, na moto Honda 2008 que alugava pra distribuidora e faturava um extra. Ganhava pouco, gastava o sol, corria as ruas, mas não devia a ninguém. Era limpo na praça e gostava de estufar o peito ao dizer isso, o que lhe conferia um pouco de honra e lhe consolava as faltas, as injustiças e a pobreza.

O estudo lhe consumiu o nome, a coisa que ele mais prezava, e o tornou um homem taciturno. Vai ter que se reinventar, agora que entrou na categoria de desempregado e refém dos órgãos de proteção ao crédito.

E veja como são as coisas! Antes do gás, Benedito trabalhou numa empresa de cobrança. Andava na mesma Honda. E sabe muitas histórias de gente endividada como ele. Histórias que se juntam a sua e o impedem, por uma questão de princípios, de voltar à trabalhar na empresa de cobrança que lhe mantém as portas abertas.

- Como é que um velhaco tem moral pra cobrar de outro? – brinca.

Benedito tem a dívida regida pela matemática do sistema francês de amortização - a tabela Price, que lhe foi apresentada, pela primeira vez, justamente na faculdade. Um modelo de controlar dívidas pensado bem longe dele mas que lhe imprime o ritmo, as regras e lhe atinge tão perto. Uma matemática, inventada no outro lado do oceano, a lhe gritar, ali naquele bairro pobre e esquecido, o valor da ousadia de querer estudar. O modelo matemático que ele curtiu aprender na faculdade,  que lhe foi apresentado como inofensivo e neutro, agora se tornou incômodo e doloroso,  lhe fez de vítima, lhe manchou o nome e lhe tirou a liberdade.

A colação de grau, sonho que lhe ocupou a existência por muito tempo, se deu já em meio ao desemprego, à incerteza do futuro e à certeza da dívida volumosa. Ouviu o hino nacional, os discursos das autoridades e a chamada de seu nome já sentindo um gosto cinzento e um ar turvo de dúvidas. Manteve o olhar distante durante toda a cerimônia. Sorriu apenas o indispensável.

E despido de qualquer romantismo com o curso superior, sacou o diploma e adornou o currículo com o título de graduado em administração de empresas.  E mantém a esperança de que isso, em algum momento, seja validado em algum mercado, compense o investimento e o vexame, e o diferencie dos demais miseráveis que não conseguiram, sequer, cair na armadilha da linha de crédito do FIES.
 

*Aldi Nestor de Souza
professor do departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
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Por Roberto de Barros Freire*
 

Há duas questões que estão em discussão no país, a diminuição da menoridade penal e a escola sem partido. Problemas que estão imbricados e que são decorrentes de um único problema não avistado pelos defensores dessas duas teses equivocadas. Avistam-se soluções para efeitos do problema central do Brasil, a péssima educação, o abandono das crianças e jovens da educação pelo Estado, mas principalmente pela sociedade civil, porém não se avista solução para o real problema nacional, levantado não só pelos educadores, mas pelos organismos internacionais quando examinam a educação brasileira, que é a péssima educação ministrada por nossas escolas, mesmo nas escolas das elites.

De um lado não se percebe que os jovens infratores são responsáveis por no máximo 2% dos crimes violentos, e acreditam que prendendo esses menores se diminuirá o índice da criminalidade. De outro, se acredita que as escolas estão doutrinando jovens e crianças, quando na verdade não conseguem nem ensinar a ler e escrever, muito menos aprender as quatro operações básicas da matemática, quando não estão excluindo crianças e jovens do seu interior. Se aprendessem alguma ideologia já seriam boas, mesmo que ideologias equivocadas, mas nem isso se consegue ensinar direito.
Esse jovem infrator é fruto do abandono da sociedade e do Estado da educação dele, não fornecendo uma educação decente, nem agradável, nem razoável. Excluído cedo das escolas, cai na vida sem forças para resistir ao crime e suas ofertas, melhor do que a “boa” sociedade pode ofertar.

Diminuindo a menoridade penal, apenas penalizaremos ainda mais alguém que já foi penalizado pela sociedade que não lhe deu educação decente, nem uma escola boa. Ou seja, boa parte dos jovens evadem as escolas porque as mesmas nem são úteis, nem são vistas como uma forma de ascensão social, mas tão somente como algo estéril, quando não desagradável. Os jovens brasileiros ficam em média menos anos na escola, menos dias por ano e menos horas por dia que a maioria esmagadora da população mundial, o que faz das nossas escolas as piores do mundo.

Ora, há fartas evidências de que o professor médio nas escolas públicas frequentemente não está preparado para garantir que os alunos aprendam. E pesquisas mostram que a capacidade do professor é o que mais tem impacto no aprendizado dentro da escola. Esse profissional não tem formação inicial adequada e tampouco costuma receber boa qualificação em serviço. Muitos não dominam os conteúdos a serem ensinados e/ou as técnicas de didática para ensiná-los. A carreira também não atrai os estudantes com melhor desempenho nos vestibulares: quase ninguém quer ser professor.
Diferentemente da deficiência na aprendizagem, amplamente medida e quantificada, é desconhecida a intensidade da doutrinação de esquerda que Bolsonaro e apoiadores veem.

Se confirmada a guinada que o governo Bolsonaro pretende, o país colocará mais força para tentar solucionar um problema ainda incerto. E deixará de lado o problema do déficit de aprendizagem. Além disso, o projeto de lei da Escola Sem Partido diz, por exemplo, que "o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias". Há algo mais subjetivo e imensurável do que essa proposição?

Tanto o presidente eleito quanto alguns parlamentares acham que sexo tem que ser ensinado só dentro de casa. É de se perguntar, em que mundo eles vivem? Pesquisas mostram que jovens entre 15 e 26 anos não conversam com os pais sobre o assunto. A realidade deve ser pior entre os mais jovens, por uma única razão. A maioria das famílias não sabe e não está preparada para falar de sexo. Nunca esteve. Não conversaram com seus pais, e pais não sabem o que falar com seus filhos.

O problema não é a ideologia, mas a ideologia do outro. Ora, a democracia garante o direito de ter ideologias, opiniões, e o direito de ter opinião fundamentalmente significa – o direito a ter opinião errada, visto que poucos de fato conhecem a verdade e a realidade, se é que alguém conhece de fato. Enfim, a evasão e a repetência de jovens de 15 a 17 anos são o principal gargalo para o objetivo de universalizar o acesso à educação básica, e não a ideologia dos professores.

O problema ideológico acaba deixando de lado os problemas reais que precisam de solução urgente, e que são os mensuráveis por toda pesquisa educacional: uma formação precária dos docentes e alunos que saem do Ensino Médio analfabetos funcionais; o roubo, ausência ou baixa qualidade de merenda escolar; baixos salários de professores e falta de estrutura nas escolas para acolher os estudantes; teto orçamentário impedindo investimento na área. O obscurantismo está norteando a triste educação brasileira das novas gerações.

O desenvolvimento do Brasil passa obrigatoriamente pelo desenvolvimento de uma educação de alta qualidade. Valorização de profissionais, intensificação da carga horária e melhoria e expansão de escolas, entre outras medidas, apresentariam resultados a médio prazo. Mas ouvem-se apenas discussões etéreas. Na lista de prioridades dos bolsonaristas consta a implantação de mecanismos patrocinados pelo Estado, de resto inconstitucionais, para alcaguetar professores e bisbilhotar o que dizem em sala de aula: o indicado para a Educação propõe o restabelecimento da inquisição como modelo educacional.

A educação no Brasil não é ruim por culpa do PT, e sim, porque não foi prioridade em nenhum governo após a década de 60, incluindo o período da ditadura militar. A educação também está longe de ser prioridade do novo governo, que agora se rende às indicações da bancada da Bíblia em um assunto tão estratégico para o futuro. Uma educação que vai contra os valores ocidentais de tolerância religiosa, política e cultural. O que distingue os valores ocidentais? É a filosofia das Luzes. A tolerância, a abertura de espírito, o espírito crítico, o respeito às minorias, colocar o outro antes de si, o amor à cultura, o respeito à inteligência. E a educação só serviu para a emancipação humana quando ela se tornou laica, distante das repressões religiosas.

Estão propondo a volta da caça às bruxas, agora identificadas como esquerda, e a penalização de menores abandonados pela sociedade civil e o Estado.

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Aldi Nestor de Souza*

 

E assim, sem nenhum pudor, sem nenhum remorso, sem nenhum acanhamento, sem nenhum luto, a pobre escola mandou plantar, na parte mais visível de seu pórtico, uma imensa faixa, de letras decididas e compenetradas, com a seguinte informação: primeiro lugar no ideb.

Nenhuma dúvida: a escola mostrou-se decidida a descer ao mais profundo dos confins da lógica do mercado e do consumo e apresentou seu preço, do mesmo modo como o fazem a alcatra, o sabonete, o papel higiênico, a goma de mascar. E como se estivesse numa prateleira das mais comuns, grita: primeiro lugar no ideb!  É a pechincha final.

Despudorada, a escola agora, pelo menos por uns dias, anda com sorriso largo, de nariz imponente e pode entrar pela porta da frente, a exigir respeito, da secretaria que lhe impõe regras e rédeas e respira o ar árido da glória meritocrática, alcançada ao custo de uma subserviência enlatada, como se fosse puro.

Primeiro lugar no ideb! É o que esbraveja a faixa de medidas largas, ecoando para toda a comunidade à sua volta os louros por ter cumprido à risca a determinação do distante ministério que nem lhe reconhece o linguajar, nem os costumes, nem as medidas, nem a cor, nem as feições, nem a história.

Primeiro lugar no ideb foi a morte a que se reduziu a antiga e simpática escola, dona de saudosa história de eventos comunitários, de festas, de jogos, de quermesses. História essa que, aos poucos, anda se desfazendo e sendo trocada por treinamento rigoroso para atingir o tão propalado e degradante pódio.

Ocupada com o êxtase do exame e de suas consequências, nem percebe o mugido da educação à distância, que se aproxima a passos largos e que já ameaça trinta por cento da presença física,  na escola, de sua juventude mais verdejante. Também não lhe sobre tempo pra discutir a excrescência do silêncio, imposto pelo projeto que ameaça amordaçar a liberdade de cátedra de seus professores.

Não! O ideb parece ser o grande fim. Ocupar a primeira posição, e narcisisar-se com isso, é a meta. Cumprir a meta numérica, e apregoá-la ao alcance dos olhos dos míopes, é o que interessa. Disputar os parcos recursos do ministério, às custas do preço alcançado no exame, é o fim da educação.


O que essa pobre escola tem a dizer pro estudante que também  viu seu nome apregoado no alto da avenida, num outdoor flamejante, a anunciar “primeiro lugar em medicina na federal” ? Como vai orientar esse pobre jovem, também precificado e exposto ao mais visível e mortal dos relentos? Como pretende  fazer resistência ao violento comércio da educação?

Primeiro lugar no ideb! Comemora a escola, agora vencida pelas ordens dos organismos internacionais que colonizam o pensamento e escravizam pais, alunos e professores e os submetem ao vexame de atingir esse tão disputado lugar nenhum.

Nenhuma diferença existe entre ela, a primeira colocada, e a outra escola, do mesmo bairro, das mesmas condições, e que se deu mal no exame. Mas, ambas cegas, apenas desfilam suas alegria e dor na mesma intensidade, e não criticam, nem resistem, nem analisam os ditames do exame que as mortificam.

E nesse rito, as escolas, como um todo, vão se degenerando e se transformando num lugar inóspito, oco, vulgar, pragmático e triste. E, a galope, vão perdendo o sentido e nada tem a oferecer à humanidade que, ao vê-las, precifica-se também, perde a dignidade e entrega-se à gula dos mercadores ferozes e insaciáveis.

Agora rastejantes, as escolas se igualam as ervas daninhas, rentes ao chão, sem conseguir olhar nada muito alto, nada muito longe, nada muito belo, nada muito poético, nada muito artístico. Ficam ali, a danificar as frutíferas, as comestíveis, as medicinais, as livres. Sobrevivem como um incômodo, um incômodo que pode ser carpido a qualquer momento, sem nenhum grito de compaixão, sem nenhuma defesa.

Talvez as escolas sejam reflexo do que fazem os cursos de graduação das universidades, que seguem a mesma sina, também tem seus preços afixados nos pórticos e cumprem lá suas corridas na mesma direção, a direção do reinado das ervas daninhas.

Talvez as escolas, assim como as universidades, não tenham entendido direito sua função junto à sociedade. E igualam-se às empresas mais rudes, buscando metas que se medem com números vulgares e resultados entendíveis até aos pés de capim e as ervas cidreiras.

Talvez as escolas, assim como as universidades e as ervas daninhas, não tenham percebido o risco que estão correndo e não veem a roçadeira no braço do capinador a mirar-lhe o tronco e, de um só golpe, tirar-lhe a vida.  

Talvez as escolas, assim como as universidades, tenham se afeiçoado ao reino das ervas daninhas e acostumaram-se a ser de pouca serventia, numa existência de mato vadio, sombra pros rastejantes mais peçonhentos.
 

*Aldi Nestor de Souza

Professor do departamento de matemática - UFMT/Cuiabá

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A fim de resguardar a democracia e o direito de todos à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) concretiza o direito à liberdade de cátedra, que, por um lado garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. Será inconstitucional, portanto, qualquer conduta que busque limitar esse Direito.

O art. 205, da CF/88, prevê que a educação visará o preparo para o exercício da cidadania, além da qualificação para o trabalho, sendo que os princípios que orientam a educação foram explicitados no artigo seguinte. Conforme o artigo 206, II e III, garante-se a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. A liberdade de cátedra é também reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Neste cenário normativo, qualquer professor ou professora que que venha a ser alvo de ameaça ou constrangimento ao exercício desse básico direito, pode e deve usar a legislação existente em favor da liberdade de cátedra.

É possível, ainda, invocar a garantia da autonomia universitária, também constitucional (artigo 207, da CF/88), que representa uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.

Centrados nesses direitos e garantias constitucionais é que passamos as seguintes orientações preliminares diante dos recentes ataques à autonomia e liberdade de expressão de professores e professoras das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET.

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;

2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;

3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;

4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Acaso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;

5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;

6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;

7 - Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;

8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;

9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante;

Essas são orientações preliminares de como proceder em caso de ameaça ao direito constitucional à liberdade de cátedra. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está preparando um manual buscando trazer orientações mais detalhadas e que em breve será disponibilizado!

Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos, desde já, à disposição para esclarecimentos complementares que se façam necessários.

Atenciosamente,

Rodrigo Peres Torelly

Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN

OAB/DF nº 12.557