Circular nº 478/2024

Brasília (DF), 25 de outubro de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE).

Companheiras(os),

A Coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) convoca reunião nos dias 30 de novembro (9h às 17h) e 1º de dezembro de 2024 (9h às 13h), no auditório Marielle Franco, 2º andar, na sede do ANDES-SN, em Brasília, com vistas à realização de discussões sobre temas que são fruto de decisões congressuais e do CONAD, deliberadas no 42º Congresso do ANDES-SN, no 67º CONAD e no 15º CONAD Extraordinário, a saber:

2. Reafirmar a defesa da destinação de 10% do PIB, exclusivamente para a educação pública estatal, já, no processo de elaboração do PNE, por meio de uma ampla campanha, em conjunto com outras entidades sindicais e sociais que concordem com esta pauta.

2.1 Que o ANDES-SN, via GTPE, aprofunde o debate sobre o significado do PIB como referência para financiamento da educação pública. (42º do ANDES-SN, 2024)

4. Que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação para orientar a decisão das seções sindicais no 43º Congresso do Andes-SN sobre a participação no citado Fórum. (67º CONAD, 2024).

7.       Lute pelo restabelecimento de uma linha salarial única, como a soma do Vencimento Básico e da Retribuição por Titulação, para docentes do Magistério Federal.

7.1.    A possibilidade de implementação do RSC para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição, deve ser avaliada pelo GT Carreira e GTPE, com vistas a futura deliberação congressual a partir da síntese destes acúmulos. (15º Conad Extraordinário).

Considerando as referidas resoluções, a Coordenação do GTPE convoca a reunião com a seguinte programação:

30 de novembro de 2024

9h às 17h –

1. 1.        Informes;

1.1.  Informes da Diretoria Nacional;

1.2.  Informes das Seções Sindicais:

1. 2.        Avaliação sobre a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação (FNE);
2. 3.        O significado do PIB como referência para financiamento da educação pública;

1º de dezembro de 2024

9h às 13h –

1. 4.      A possibilidade de implementação do RSC para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição;
2. 5.      Encaminhamentos.

Dessa forma, solicitamos a confirmação de presença de até 2 (duas/dois) representantes para a reunião do GTPE pelo formulário disponível através do link enviado às seções, até o dia 22 de novembro de 2024 (sexta-feira).

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviá-los até às 18h, do dia 27 de novembro de 2024 (quarta-feira), exclusivamente por formulário disponível em link também enviado às seções, para serem publicados junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

O Grupo de Trabalho (GT) previsto no Acordo da Greve Docente Federal foi instalado nesta quarta-feira (23), em uma reunião do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes do ANDES-SN e demais entidades do setor da Educação. O Ministério da Educação (MEC) também esteve presente na reunião.

O GT discutirá pontos importantes como a revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além do reenquadramento de aposentados/as e a “entrada lateral”.

Foto: Eline Luz / ANDES-SN

A criação do GT é uma conquista da categoria docente, organizada no ANDES-SN e no Sinasefe, que mantiveram sua posição firme e não aceitaram o acordo assinado pela Proifes. O MGI apresentou o método de trabalho do GT e destacou que o reenquadramento de aposentados e aposentadas será o primeiro tema a ser discutido. A primeira reunião de trabalho está prevista para a próxima semana.

Na sequência, serão tratadas a “entrada lateral”, que é o reconhecimento, como direito, de docentes reingressarem na carreira, por concurso público, na posição que ocupavam na carreira na IFE anterior, sem necessidade de um novo estágio probatório; e a revogação da Instrução Normativa 15, que trouxe prejuízo às professoras e aos professores que gozam dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Os temas serão tratados de forma escalonada.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, participou da reunião representando a entidade e criticou o fato da metodologia do GT prever que as questões não sejam abordadas concomitantemente.  “Há uma preocupação sobre a temporalidade e a efetivação dessas medidas. Nós sabemos que muitas delas demandam um esforço por parte do governo federal, como por exemplo a proposição de projetos de lei, entre outras tantas questões. É fundamental que nós possamos ter, não apenas celeridade na condução dos trabalhos, mas também que possamos, de forma paralela, conduzir o enfrentamento dos demais temas. Essa é uma reivindicação que seguiremos apontando para que, com máxima celeridade, tenhamos efetividade da construção desses grupos de trabalho”, afirmou.

Foto: Eline Luz / ANDES-SN

De acordo com o dirigente, durante o encontro com o secretário do MGI, José Lopez Feijóo, foram apresentados informes sobre outras questões como a alteração no Decreto 1590/1995, para revogar da obrigatoriedade de registro de ponto de docentes do Ensino Básico, Técnicos e Tecnológico (EBTT). Segundo o representante do governo, o documento já foi assinado pela Ministra do MGI, Esther Dweck, e encaminhado ao Ministério da Educação. Após chancela do ministro Camilo Santana, seguirá para a Casa Civil para publicação.

Também foi informado que o governo deverá encaminhar, até novembro, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com os reajustes salariais e reorganização de carreiras dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.

Seferian reforça que é tarefa fundamental da categoria docente pressionar o governo federal para dar efetividade aos termos de acordo assinados neste ano. "A mobilização da nossa categoria e a continuidade de pressão junto ao governo federal seguem sendo indispensáveis nesse momento para a garantia dos nossos direitos e da nossa qualidade de vida", afirmou.

Fonte: Andes-SN

Em decorrência do ponto facultativo anunciado pela UFMT para o dia 28/10, Dia dos Servidores Públicos, a Adufmat-Ssind informa que não haverá expediente na sede, em Cuiabá, e nas subsedes, em Sinop e no Araguaia, na próxima segunda-feira. As atividades serão retomadas na terça-feira, 29/10.  

Adufmat-Seção Sindical do Andes-SN 

O Projeto de Lei (PL) 7180/14, conhecido como Escola Sem Partido, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados após anos engavetado. Na última terça-feira (15), o deputado federal Allan Garcês (PP-MA), relator da matéria, deu parecer favorável à sua admissibilidade na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

O PL altera o artigo 3º da Lei 394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ao propor incluir, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções das e dos estudantes, de seus responsáveis, priorizando os valores de ordem familiar sobre a educação escolar em temas como moral, sexual e religiosa. A autoria do projeto é do ex-deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA), que também é pastor evangélico.

Desde 2014, o ANDES-SN tem se posicionado contra o movimento Escola sem Partido, que, apesar de existir desde 2004, iniciou, a partir de 2014, discussões em nível nacional sobre o que chama de “doutrinação ideológica” nas instituições de ensino. O Sindicato Nacional entende que esse movimento representa uma tentativa de censura, colocando em risco a liberdade de ensino e a pluralidade de ideias nas escolas e universidades, pilares fundamentais da educação crítica e democrática.

Em 2018, após intensa mobilização de entidades do setor da Educação, o projeto foi arquivado, sendo desarquivado no ano seguinte. Desde 2020, o PL não tinha movimentação na Câmara ou deliberação por parte das e dos parlamentares. Agora, em 2024, o projeto voltou à pauta após a designação de um relator em maio, sinalizando nova movimentação legislativa para a sua apreciação.

Atualmente, 36 projetos estão apensados ao PL 7180/14, incluindo o PL 246/2019, da deputada Bia Kicis (PL-DF), que permite a gravação de aulas por estudantes e restringe os grêmios estudantis, afetando a educação pública.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN reitera a importância de uma educação livre, democrática, plural, reafirmando seu compromisso com a liberdade e a autonomia docente. Desde 2018, o Sindicato Nacional participa da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, ao lado de diversas entidades ligadas à educação pública e movimentos populares, na luta contra o controle ideológico e a censura nas escolas públicas.

Fonte: Andes-SN

De 11 a 17 de novembro, a capital fluminense receberá o III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. O evento, que será sediado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é organizado pelo ANDES-SN em conjunto com Sinasefe, Fasubra, Apeoesp, Sepe/RJ, Associação de Docentes da Uerj (Asduerj Seção Sindical do ANDES-SN) e, ainda, a entidade Outras Vozes da Educação, que organiza internacionalmente a atividade.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Este congresso mundial tem como tema central “a unidade dos/as trabalhadores/as docentes em defesa da Educação Pública”. A atividade será um espaço para reunir diferentes categorias do setor da Educação, estudantes e representantes de movimentos sociais e sindicais em um espaço para continuar construir um tecido social de resistência às agendas do neoliberalismo e, ao mesmo tempo, fortalecer a educação pública mundial.

“Com muita honra e muita alegria nós vamos sediar esse importante evento, especialmente nesse contexto de décadas de neoliberalismo na educação, de políticas neoliberais na educação levadas a cabo pelo empresariado, especialmente no Brasil, mas não só. É importante que a gente consiga articular essa luta com trabalhadores e estudantes”, afirmou Amanda Pereira, presidenta da Asduerj SSind.

A programação do Congresso prevê oito mesas, dentro dos eixos educacional e sindical, que vão abordar temas como Questões raciais, gênero e classe; Territórios e crise climática; Grêmios, sindicatos e transformação social; Digitalização, Inteligência Artificial, EAD e desafios educacionais; Internacionalização, avaliação e inclusão; Organização de classe e democracia, uma relação conflitiva?; Projetos conservadores em educação, violência, homeschooling e laicidade; e Sindicatos, grêmios e movimentos sociais. Estão previstas também diversas atividades autogestionadas, além de atos políticos e culturais. 

De acordo com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN que participa da organização do evento, mais de 40 delegações internacionais já estão confirmadas. “Estamos aqui para convidar as nossas seções sindicais a participar desse evento”, afirmou durante a apresentação do congresso às e aos participantes do 15º Conad Extraordinário do Sindicato Nacional. 

“Uma solicitação, por parte daquilo que é constituição do ANDES-SN, é que as seções sindicais também possam fomentar, juntamente com o movimento estudantil, essa ida desses estudantes para esse evento. E esse também é o momento da gente, enquanto sindicato, dar apoio e incentivar o conjunto do movimento estudantil a participar desse Congresso”, acrescentou Jennifer.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

As inscrições são gratuitas e serão emitidos certificados de participação para 40 horas acadêmicas. Trabalhadores/as da Educação podem se inscrever clicando aqui. Estudantes podem se inscrever clicando aqui.

Confira a programação do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação (sujeita a pequenos ajustes)

SEGUNDA, 11 de novembro

13h às 15h – Credenciamento 
15h às 18h - Instalação do Congresso 
18h - Ato político de instalação do Acampamento dos Estudantes 
19h – Ato político Cultural com presença do coral da Uerj – Altivoz

TERÇA, 12 de novembro

9h às 12h- Mesas temáticas
Eixo Educação - Mesa 1: Questões raciais, gênero e classe
Eixo Educação - Mesa 2: Territórios e crise climática
Eixo sindical - Mesa 3: Grêmios, sindicatos e transformação social

ALMOÇO

14h30 às 17h30 – Mesas Temáticas
Eixo Educação - Mesa 4: Digitalização, Inteligência Artificial, EAD e desafios educacionais
Eixo Educação - Mesa 5: Internacionalização, avaliação e inclusão
Eixo Sindical - Mesa 6:  Organização de classe e democracia, uma relação conflitiva?
17h30 às 19h – Atividade Cultural - Fanfarras – Honk.
                            Apresentação de livros, vídeos, cartazes.
19h às 21h – Atividades autogestionadas do Acampamento dos Estudantes 

QUARTA, 13 de novembro 2024

9h às 12h – Mesas temáticas
Eixo Educação - Mesa 7: Projetos conservadores em educação, violência, homeschooling e laicidade
Eixo Sindical - Mesa 8: Sindicatos, grêmios e movimentos sociais

ALMOÇO

14h30 às 18h - Apresentação de informes nacionais de luta contra o neoliberalismo na educação
18h às 20h – Atividades autogestionadas do Acampamento dos estudantes 

QUINTA, 14 de novembro

9h às 11h - Continuação da apresentação de informes nacionais de luta contra o neoliberalismo na educação 
11h às 12h - Atividades autogestionadas do Acampamento dos estudantes 

ALMOÇO

14h às 15h - Leitura de acordos, resoluções e da Declaração Final do Congresso. Fechamento e apresentação do local para o IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação
17h às 19 h - Reunião de delegações dos sindicatos.
19h – Ato-show (atração a confirmar). Abertura do show com “Ah Banda!”

SEXTA, 15 de novembro

8h às 19h - Atividades autogestionadas 

SÁBADO, 16 de novembro
Visita a espaços dos movimentos sociais e culturais do Rio de Janeiro, a partir de roteiros e sugestões fornecidas pela organização do evento.

DOMINGO, 17 de novembro
Retorno das delegações nacionais e internacionais

Fonte: Andes-SN

A secretaria do ANDES-SN divulgou nessa quinta-feira (17), por meio da Circular 454/2024, a Carta de Brasília. O documento resume os debates e deliberações do 15º Conad Extraordinário do ANDES-SN, realizado na capital federal, entre os dias 11 e 13 de outubro.

Confira aqui a Carta de Brasília

Com o tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”, o evento reuniu 244 participantes, de 73 seções sindicais, entre delegadas, delegados, observadoras, observadores, diretoras e diretores do Sindicato Nacional.

Durante os três dias, as e os participantes debateram e aprovaram a atualização dos princípios e das diretrizes para carreira que subsidiarão a elaboração de um novo Projeto de Carreira única e estruturada para docentes atuantes em universidades, institutos federais e Cefets.

Nesta sexta-feira (18), também foram divulgadas as 12 moções aprovadas durante o 15º Conad Extraordinário. Acesse aqui.

Fonte: Andes-SN

O ex-reitor interventor da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Janir Alves Soares, foi punido pela Comissão de Ética Pessoal (CEP) da Presidência da República. A censura ética foi aplicada ao docente por “desvio ético decorrente de ilícitos eleitorais, manifestação político-partidária em rede social às vésperas de eleição, participação posterior em bloqueio de estrada, em protesto contra o resultado da referida eleição”. 

A instauração do processo a apuração ética decorreu de representações da Associação dos Docentes da UFVJM (Adufvjm Seção Sindical do ANDES-SN) e do Sindicato de Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Sindifes, encaminhadas à CEP pelo Conselho Universitário da UFVJM. Para Mario Mariano Ruiz Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e docente da UFVJM, a punição ao ex-reitor interventor é uma pequena vitória fruto da luta de docentes, técnicos, técnicas, estudantes e movimentos sociais que defendem uma Universidade radicalmente democrática. 

“Durante a intervenção, servidoras e servidores adoeceram, estudantes abandonaram seus estudos e o clima era de perseguição a quem lutava. O sindicato foi fundamental na resistência. Entretanto, as consequências desse período ainda persistem na UFVJM e em muitas outras instituições de ensino superior em que a autonomia é cotidianamente ameaçada pelo projeto do capital. Nesse momento, por exemplo, os empresários do Lítio querem dar continuidade a parceria com a UFVJM iniciadas durante a intervenção. O capital quer ditar os rumos da nossa universidade colocando a serviço da lógica da Mineração destrutiva. Isso também é intervenção e, por isso, a vitória contra o interventor deve nos animar a dar continuidade à organização de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes”, afirmou o diretor do ANDES-SN.

Parecer da CEP

De acordo com parecer da CEP, emitido em 23 de setembro, as ações do ex-reitor da UVFM feriram o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Segundo o parecer da Comissão, Janir Alves Soares, em vídeo divulgado às vésperas da eleição de 2022, “’formulou observações alusivas às eleições presidenciais de 2022 e promoveu propaganda política negativa do partido de oposição da época, o Partido dos Trabalhadores - PT, ao declarar que ‘o caminho para consolidar [...] não é o retorno do governo que teve dezesseis anos para mostrar pra que veio’ ; ‘durante o governo do PT instaurou-se a cleptocracia no país’; e ‘a mensagem que eu retrato aqui acerca dos governos de 2003 a 2018 para a UFVJM [... ] ele deixou um lado da história caracterizado por fragilidades na gestão e governança, isto está muito bem caracterizado’”. 

Foi constatado ainda que o ex-reitor interventor “utilizou-se do cargo que ocupava para endossar suas manifestações de cunho político-partidário, ao afirmar: ‘Mas é muito importante eu como reitor de uma instituição, de uma universidade federal, mostrar essas realidades para as senhoras e para os senhores, principalmente nesse momento de tomada de decisão’”. 

Ainda conforme o parecer, Soares “teria exaltado governo federal da época, mencionando projetos que diferentes ministérios estariam desenvolvendo no âmbito da UFVJM. Em verdade, essa alusão ressoou como um pedido de voto implícito ao então Presidente da República e candidato à reeleição, Jair Messias Bolsonaro”. 

Além disso, em 1º de novembro de 2022, após derrota de Bolsonaro para Lula nas urnas, Janir realizou bloqueio da rodovia BR-367 e, em correspondência enviada à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, o ex-reitor interventor contestou o resultado das eleições presidenciais e teceu “críticas ao candidato da oposição, então vitorioso, com total falta de decoro e urbanidade, ao se declarar apoiador de ‘movimento nacional pela intervenção federal, contra a posse de um ladrão, descondenado e corrupto’ e manifestar ‘reprovação aos resultados desta eleição presidencial’”.  Confira aqui a íntegra do parecer.

Essa não foi a primeira censura ética imposta pelo CEP à Janir Alves Soares. Em abril, o ex-reitor interventor já havia recebido uma sanção devido a retirada arbitrária e desrespeitosa de servidor da UFVJM de evento da instituição. Acesse aqui.

Censura Ética

A censura ética é uma penalidade que pode ser aplicada a servidores públicos por infrações ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Conforme o Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), a censura ética é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo. 

A punição é registrada nos assentamentos funcionais do servidor, por até três anos, o registro da censura, para que, em eventuais consultas, o serviço de Gestão de Pessoas tenha ciência da punição que o servidor recebeu, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e outros procedimentos próprios da carreira do servidor.

Intervenção e autoritarismo na UFVJM

De agosto de 2019 a agosto de 2023, a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri esteve sob a administração do interventor Janir Alves Soares.  Empossado por Jair Bolsonaro, Soares não teve sequer 6% dos votos da comunidade acadêmica. 

Além de fazer uso uso da máquina pública para fazer campanha para Jair Bolsonaro e ter coordenado bloqueios de rodovias na região de Diamantina (MG), não respeitando o resultado das eleições no país, a gestão do ex-reitor na UFVJM foi marcada pelo autoritarismo, por perseguições à comunidade universitária, pelo esvaziamento dos conselhos superiores e órgãos colegiados, além do não cumprimento das decisões do Conselho Superior. O interventor também adotou medidas privatistas, como a tentativa de avançar na venda de serviços dentro da universidade e a ampliação do Ensino a Distância (EAD).

Fonte: Andes-SN