Governo federal suspende edital de drenagem, mas mobilização cobra revogação de decreto

Representantes de povos indígenas do Baixo Tapajós e de movimentos sociais mantêm a ocupação da área da Cargill no porto de Santarém (PA), iniciada em 22 de janeiro. Após muita pressão da mobilização, inclusive com o fechamento do aeroporto de Santarém (PA) no último dia 4, o governo federal suspendeu o Pregão Eletrônico nº 90515/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) na Hidrovia do Rio Tapajós, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Foto: Cita / @vittiin_silva2006

Em nota publicada na sexta-feira (6), o governo informou que irá instituir um Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada; e apresentar, em diálogo com os povos indígenas, o cronograma dos processos de consulta livre, prévia e informada referente à Concessão da Hidrovia do Tapajós. Também já foram realizadas reuniões entre representantes do Executivo Federal e dos povos indígenas.

Porém, as e os manifestantes permanecem ocupando a área e comunicaram que só encerrarão a ocupação após a publicação, em diário oficial, da revogação do Decreto nº 12.600/2025, que incluiu trechos hidroviários no rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND) e pretende transformar o rio em um canal industrial para o agronegócio. Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), além da revogação, o grupo também pede a anulação do pregão e a publicação dos atos no Diário Oficial.

No domingo (8), foi realizada uma caminhada na orla de Santarém, reunindo o movimento indígena e diversos movimentos sociais comprometidos com a defesa da vida e do território. “Seguimos nas ruas e na orla de Santarém porque o rio não é mercadoria, é ser vivo, é ancestralidade, é existência. Contra a dragagem e contra os decretos que ameaçam nossos territórios, seguimos firmes, com coragem e coletividade. Defender o Tapajós é defender a vida”, afirmou o Cita em suas redes sociais.

Foto: Cita / @kamsampaio

Nesta segunda-feira (9), 19º dia de ocupação do porto da Cargill, manifestantes foram à Câmara Municipal de Santarém para protocolar o pedido de impeachment do vereador Malaquias Mottin (PL). Na última quinta-feira (5), o vereador avançou com seu automóvel contra indígenas que estavam na barreira de contenção da ocupação. “Não aceitaremos violência, intimidação ou criminalização da luta indígena. Quem ataca o nosso povo não pode nos representar. Nossa presença é resistência. Nossa luta é pela vida, pelo Rio Tapajós e pelo respeito aos povos indígenas”, afirmou o Cita.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cita e Tapajós de Fato)

Desde o dia 22 de janeiro, representante de movimentos sociais e indígenas ocupam o terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA). Nesta quarta-feira (28), a mobilização ganhou as águas com a Barqueata de Resistência, em Alter do Chão (PA).

Os movimentos sociais, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e coletivos populares lutam contra a privatização do Rio Tapajós, a dragagem do seu leito e a transformação do rio em um corredor industrial para o escoamento de soja.  

“A dragagem permanente ameaça as margens, altera o curso das águas, coloca em risco as praias, a pesca e a saúde da população, com a possibilidade de ressuspensão de mercúrio e outros contaminantes já presentes nos sedimentos do rio”, afirma uma publicação em rede social do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa sociopoliticamente 14 povos do Baixo Tapajós.

A mobilização reivindica a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025, que quer transformar o rio em um canal industrial para o agronegócio; a suspensão do Edital de dragagem nº 567/2025; e o fim do garimpo ilegal e planos emergenciais de saúde para os atingidos por mercúrio. 

Conforme as e os manifestantes, a dragagem e o derrocamento podem revolver toneladas de mercúrio e agrotóxicos no fundo do rio, envenenando a água e a população. Além disso, Alter do Chão corre o risco de ver suas praias de areia branca desaparecerem sob o efeito da erosão mecânica das barcaças.

“Enquanto grandes empresas lucram, os povos do território enfrentam contaminação, insegurança alimentar e a perda de seus direitos — inclusive o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT”, alerta o Cita.

Os movimentos demandam ainda o fim dos processos criminais e inquéritos contra as lideranças do movimento; a criação de um canal de diálogo direto e permanente com o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente; um plano emergencial de saúde para os atingidos por mercúrio dos povos da bacia do Tapajós e das populações de municípios como Santarém e Itaituba; e fim da destruição do Brasil pela soja: a crise climática demanda ação urgente.

Em nota, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reforçou que Decreto 12.600/25, que privatiza o Rio Tapajós, Madeira e Tocantins, a dragagem do Rio Tapajós, e sua transformação em corredor de exportação fazem parte de um modelo que ignora quem vive, cuida e depende desse território há gerações. A Apib alertou também sobre a violação da Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada. 

“O Tapajós não pode ser tratado como infraestrutura logística ou mercadoria. É território indígena, espaço de vida, memória e relação coletiva, cuja destruição compromete diretamente o bem viver dos povos do Baixo Tapajós. A APIB se soma à mobilização e reafirma apoio à luta em defesa do Rio Tapajós e dos direitos dos povos indígenas”, acrescentou a Apib.

Solidariedade docente

A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade do Estado do Pará (Sinduepa SSind) está presente na luta em defesa dos rios da Amazônia. Erivelton Sá, diretor de interiorização do Sinduepa SSind e 1º secretário da Regional Norte II do ANDES-SN, esteve na ocupação no porto da Cargill, em Santarém, e manifestou presencialmente apoio às comunidades indígenas que lutam em defesa do Tapajós. “Nós estamos nessa mobilização em apoio ao movimento indígena que ocupa neste momento, pedindo para que [o presidente] Lula revogue o decreto de privatização do Rio Tapajós. Lula, revoga, já!”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará – Adufpa Seção Sindical do ANDES-SN também manifestou sua solidariedade e apoio aos povos originários do Baixo Tapajós, aos movimentos sociais, sindicais e populares. “A Adufpa SSind. reafirma seu compromisso histórico com a defesa da Amazônia, dos povos originários, da soberania popular e da vida, e exige a revogação imediata do decreto de privatização do Rio Tapajós. O Tapajós não está à venda. Lula, revoga já!”, afirmou em nota divulgada em 22 de janeiro.

Entenda

Segundo informações do portal de notícias Tapajós de Fato, no dia 13 de janeiro organizações socioambientais, comunidades tradicionais do oeste do Pará e o Ministério Público Federal denunciaram irregularidades no processo de dragagem do Rio Tapajós, feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

No dia 16 de janeiro, a Justiça Federal de Santarém negou o pedido do MPF para suspender a licitação para a dragagem do Tapajós no trecho entre Santarém e Itaituba. De acordo com as organizações, até o momento não existe licença ambiental regular para a dragagem permanente do rio. O único processo conhecido refere-se a uma autorização emergencial concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em 2025. A autorização nº 5776/2025, válida até 12 de fevereiro de 2026, foi emitida contrariando uma recomendação do MPF e uma decisão judicial.

Conforme noticiado pelo Tapajós de Fato, para as organizações, o caso revela uma contradição entre o discurso oficial do Governo Federal — que tem afirmado compromisso com direitos indígenas e proteção ambiental, inclusive em espaços internacionais como a COP 30 — e as práticas administrativas adotadas no território. “Não é aceitável que recursos públicos sejam usados para atender interesses privados, violando direitos ancestrais e colocando em risco a integridade do rio Tapajós”, afirma a denúncia.

Ainda segundo o Tapajós de Fato, uma mesa de conciliação foi anunciada após intensas manifestações dos povos indígenas durante a COP 30 contra a assinatura do Decreto nº 12.600/2025, que prevê a privatização dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Em novembro de 2025, durante a visita à Resex Tapajós-Arapiuns, o Presidente Lula afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, a grandiosidade do Rio Tapajós e a necessidade de proteção. Para os movimentos, porém, as ações do governo seguem no sentido oposto.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cita, Apib e Tapajós de Fato)

Sete advogados indígenas trouxeram argumentações em defesa do direito territorial, incluindo a ancestralidade, a proteção ambiental e vivências próprias em seus territórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nas sessões realizadas na quarta (10) e quinta-feira (11), a fase de sustentações orais no julgamento da Lei 14.701/2023. Esta legislação, que busca instituir a tese do Marco Temporal, é um grave e inaceitável retrocesso nos direitos territoriais dos povos originários.

Foto: Antonio Augusto/STF

Após a finalização das sustentações, o ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento. As ações envolvidas são a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586. Quando for novamente pautado, o processo será retomado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

O encerramento das sustentações orais nesta quinta foi marcado pelo rigor técnico, pela profunda emoção e pelas denúncias apresentadas pelos advogados indígenas.

Ao longo dos dois dias, sete advogados indígenas trouxeram perspectivas diversas, que incluíram a ancestralidade, a defesa ambiental e vivências próprias em seus territórios. O foco central de suas intervenções foi reafirmar o caráter originário e inegociável dos direitos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. A defesa pela inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 também foi a posição unânime dos representantes dos povos originários.

Sete vozes indígenas na tribuna

Os advogados indígenas Dinamam Tuxá e Ayrumã Flechiá Tuxá fizeram discursos em dias diferentes, mas conectados pela mesma história, revelando a continuidade histórica e intergeracional da violência territorial sofrida por seu povo, os Tuxá. Ambos compartilham o trauma do esbulho causado por um projeto estatal.

Sem conseguir segurar as lágrimas, Dinamam Tuxá se apresentou como “filho de um processo de esbulho possessório promovido pela ditadura militar” e vítima direta da violência estatal. Ele relatou o drama de seu povo, que foi removido de seu território tradicional devido à construção de uma hidrelétrica na década de 80.

Dinamam Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF

“Quando nós fomos removidos, houve uma promessa que com seis meses nós teríamos a nossa terra devolvida. E parte dessa terra, que foi alagada, não está sob nossa posse. Passa-se 30 anos e governo nenhum conseguiu implementar a devolução da terra de um povo que historicamente foi violentado pelo Estado brasileiro. Por isso, venho hoje dizer no julgamento da lei 14.701 sobre a manutenção do entendimento de que nossos direitos territoriais são originários. É um direito congênito, antecede a formação do Estado brasileiro”, disse na quarta-feira.

A segunda geração na tribuna

A advogada Ayrumã Flechiá Tuxá se apresentou nesta quinta-feira como parte da segunda geração de seu povo que sofre diretamente com as consequências do mesmo ato. Ela é uma jovem que não pôde vivenciar o território tradicional, pois foi inundado nos anos 80, o mesmo evento narrado por Dinamam.

Ayrumã Flechiá Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF

Ayrumã criticou veementemente a Lei 14.701 por tornar “irreparáveis os danos territoriais e ambientais” e por impedir que crianças e adolescentes, como ela própria foi, desenvolvam memórias coletivas e saudáveis em seu lar ancestral.

“Sou fruto da resistência Tuxá. Eu fui uma dessas crianças que não pude viver e consolidar a minha convivência comunitária com as demais gerações do meu povo, porque o meu território tradicional foi inundado. Essa lei representa uma barragem que rompe o curso tradicional da existência dos povos indígenas do Brasil”.

Foto: Antonio Augusto/STF

O inegociável e o retrocesso

Representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Ricardo Terena classificou a lei como o “maior retrocesso em vigor aos direitos indígenas desde a redemocratização”. Ele criticou a violação à Convenção 169 da OIT, dada a ausência de condições para a participação dos povos na formação da lei.

Ricardo Terena. Foto: CIMI

“Nós enquanto os povos indígenas, desde o início do processo, afirmamos sobre o caráter inegociável dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988. Para nós, povos indígenas, território não é bem, não é mercadoria, nem simples título de propriedade. É a nossa condição de existência física, cultural, espiritual e identitária”.

A advogada Maíra de Oliveira Carneiro, do povo Pankararu, classificou a lei como a “Lei do Genocídio” e um ataque aos direitos. Ela alertou sobre a crise climática, destacando que a fragilização dos biomas pela lei coloca o país em contradição com seus compromissos internacionais.

“As terras indígenas são os instrumentos mais eficientes para a proteção ambiental do Brasil. Isso não é retórica, é dado científico. Quando o Congresso aprovou esta lei ela não atacou apenas direitos indígenas, ela atacou um dos pilares da proteção climática brasileira. Hoje o mundo observa este julgamento porque se sabe que onde há terras indígenas demarcadas há florestas e matas. Onde há florestas e matas há água. Onde há água há vida. Onde há vida há futuro climático possível”.

Maíra de Oliveira Carneiro. Foto: Print da transmissão do STF

O aumento da violência

Pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Auzerina Melo Duarte Macuxi trouxe a realidade das invasões e violências concretas em terras indígenas demarcadas e homologadas, denunciando estupros, incêndios e o descumprimento de decisões judiciais de desintrusão.

“Os povos indígenas, como os da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, pasmem, estão numa terra demarcada e homologada, friso, demarcada e homologada, e até então, os invasores ali se encontram. Isso é uma grande de uma violência, porque se o contrário fosse, suprema corte, nós estaríamos sofrendo enquanto povos indígenas reintegrações de posse onde os tratores estariam passando por cima das nossas casas”.

Auzerina Melo Duarte Macuxi. Foto: Print da transmissão do STF

Representando o povo Wapichana, Junior Nicácio reforçou a mensagem dos povos que sequer têm ciência do julgamento, como os em isolamento voluntário. Ele citou Davi Kopenawa para ilustrar a relação entre os povos e seus territórios.

“Vim para trazer a mensagem dos povos indígena do Brasil, muitos que sequer sabem que suas vidas estão sendo julgadas. Cito Davi Kopenawa: “Nossos rastros na floresta a deixam bonita como ela é. A floresta permanece clara, cheia de caça e peixes”. Essa frase traduz a centralidade do território, da existência dos povos indígenas, territórios que sustentam vidas e mantém viva a história dos povos indígenas do Brasil”.

Junior Nicácio. Foto: Print da transmissão do STF

Ciência confirma a conservação

Do povo Tukano, Adriano de Oliveira Silva reforçou a interconexão entre o bem-estar indígena e a proteção ambiental. Ele citou dados que comprovam a eficácia das Terras Indígenas na conservação, atuando como santuários ambientais e reguladores climáticos.

“As terras indígenas ainda são as áreas mais conservadas do Brasil. A ciência confirma o que o nosso conhecimento tradicional sempre soube: onde existe floresta demarcada, existe floresta em pé. Estudos mostram que em 30 anos, apenas 1% da vegetação das terras indígenas foi perdida, enquanto em áreas privadas foram destruídas em mais de 20%”.

Adriano de Oliveira Silva. Foto: Print da transmissão do STF

A participação dos advogados indígenas na fase oral do julgamento, considerada uma das principais pautas dos povos originários na história recente, demonstrou a força do movimento indígena na esfera jurídica. Ao ocupar a tribuna do STF, os profissionais não apenas trouxeram argumentos técnicos e jurídicos, mas humanizaram o debate, confrontando a lógica colonial do Marco Temporal com as vivências, a ancestralidade e a ligação com a terra.

Fonte: OPAN - Operação Amazônia Nativa (clique aqui para ler a publicação original)

Entre 2019 e 2025, o número de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) passou de 42 para 88 

O monitoramento sobre as pressões e ameaças às terras indígenas na bacia do rio Juruena mostra o acelerado avanço de projetos hidrelétricos na região, com potenciais impactos sobre os territórios e modos de vida dos povos originários. O estudo, divulgado neste mês e assinado pela equipe da Operação Amazônia Nativa (OPAN), detalha um cenário de intensa concentração de empreendimentos, predominantemente Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).

A análise, que abrange o período de janeiro de 2024 a julho de 2025, identificou um total de 185 aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Juruena. Desses, 48% são CGHs e 39% são PCHs, evidenciando uma clara inclinação para projetos de menor porte, que, apesar da escala, não deixam de impor riscos significativos. O estudo aponta que 66% dos empreendimentos ainda se encontram na fase de planejamento, indicando um potencial de crescimento hidrelétrico considerável para os próximos anos.

Um dos pontos de maior preocupação é o crescimento das CGHs, cujo número na bacia mais que dobrou entre 2019 e 2025, saltando de 42 para 88 unidades. Essa expansão acelerada é diretamente associada à simplificação dos trâmites regulatórios promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2020, que dispensou esses empreendimentos de estudos mais aprofundados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Em vez disso, as CGHs frequentemente se submetem a um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), considerado mais superficial e insuficiente para avaliar os riscos socioambientais em áreas sensíveis.

Rios mais ameaçados 

O estudo mostrou que a sub-bacia do Papagaio tem o maior número de empreendimentos em fase de planejamento (42) e concentra sequências de PCHs ao longo do rio Sacre. Essa disposição em cascata gera preocupações sobre a conectividade hídrica, a migração de espécies aquáticas e, consequentemente, os impactos sobre os povos indígenas que dependem desses ecossistemas para sua subsistência e cultura.

“O relatório mostra a celeridade preocupante no licenciamento de CGHs. Por exemplo, as CGHs Janeque e Santa Cândida, na sub-bacia do Papagaio e localizadas no rio Buriti, próximas a Terras Indígenas, obtiveram as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) em intervalos extremamente curtos”, ressaltou o indigenista e geógrafo Cristian Felipe Rodrigues Pereira.

O ritmo acelerado levanta sérias dúvidas sobre a profundidade das análises ambientais e, crucialmente, sobre a efetividade da consulta às comunidades indígenas, um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Essa situação contrasta com o tempo necessário para que as comunidades indígenas realizem seus próprios processos de deliberação coletiva, comprometendo o direito à consulta prévia, livre e informada”, avalia a advogada Mariana Lacerda.

Outro ponto crítico apontado é a dispensa de EIA/RIMA para a PCH Cristalina, localizada no rio Juruena. Este empreendimento está inserido em uma área com outros 20 projetos hidrelétricos, e a ausência de um estudo abrangente de impacto ignora os efeitos cumulativos e sinérgicos na região.

Quando o peixe falta

O estudo ressalta que povos como os Enawene Nawe já sofrem com a escassez de peixes, um problema que afeta não apenas a alimentação, mas também aspectos fundamentais de sua espiritualidade, como a realização do ritual Yaõkwa.

O ritual, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro pelo Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) e pela Unesco, encontra-se sob ameaça devido à redução de peixes no rio Juruena. O Yaõkwa, que se estende por aproximadamente sete meses, é fundamental no calendário cerimonial do povo Enawene Nawe, entrelaçando dimensões sociais, culturais, espirituais e ecológicas. Durante sua realização, os Enawene Nawe estabelecem uma conexão com os espíritos subterrâneos Yakairiti, oferecendo alimentos essenciais como peixe, sal vegetal, milho e mandioca, numa busca contínua pela manutenção da ordem cósmica e social.

A plena execução do Yaõkwa depende da saúde dos rios e da presença de peixes migratórios, uma vez que a pesca coletiva de barragem é um componente do rito. Contudo, desde a instalação do Complexo Energético do Juruena – composto por oito PCHs das empresas Bom Futuro e Amaggi –, iniciado em 2007, os Enawene Nawe têm testemunhado um declínio acentuado na abundância de pescado. Espécies antes comuns, como piau, pacu, matrinxã, jaú, pintado e cachara, tornaram-se raras, impactando severamente não só a dieta alimentar tradicional, mas também a continuidade de seus rituais sagrados.

“Diante dessa carência, os Enawene Nawe têm sido forçados a adquirir peixes de tanques e represas para a manutenção dos rituais, sendo que a pesca coletiva de barragem é um dos principais componentes do rito. Esta situação evidencia não apenas os danos ambientais causados pelas hidrelétricas, mas também a fragilidade das medidas de compensação e salvaguarda cultural frente à magnitude dos grandes empreendimentos”, afirma o indigenista Ricardo Carvalho.

Dados do estudo 

A metodologia do boletim envolveu a coleta e análise de dados de fontes públicas como a Aneel, Diários Oficiais (DOE e DOU), o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e o Geoportal de Mato Grosso. A análise territorial por sub-bacia hidrográfica permitiu identificar padrões de concentração e ritmo de implantação dos projetos, revelando que as sub-bacias do Papagaio e do Rio do Sangue concentram grande parte dos empreendimentos em fase de planejamento.

O estudo também alerta para um cenário de crescente pressão sobre as terras indígenas na bacia do Juruena, impulsionado pela expansão hidrelétrica. A agilidade nos licenciamentos, a potencial subestimação de impactos e a fragilização do direito à consulta prévia são pontos que demandam atenção urgente de órgãos ambientais, do poder público e da sociedade civil para garantir a proteção dos territórios e dos direitos dos povos indígenas.

A dinâmica de avanço dos empreendimentos hidrelétricos na bacia do Juruena, impulsionada pela simplificação regulatória para CGHs, também chama a atenção e aponta para um futuro com consolidação de grandes usinas.

Conforme o estudo, os impactos sinérgicos e cumulativos sobre os ecossistemas aquáticos já são evidentes, com redução da superfície de água e crescimento expressivo de áreas irrigadas. Para mitigar esses efeitos, recomenda-se a adoção de instrumentos como a Avaliação Ambiental Integrada (AAI), o fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), visando a um planejamento e gestão mais sustentáveis dos recursos hídricos. Além da construção de um Plano de Recursos Hídricos específico para a bacia do Juruena para orientar um uso justo, eficiente e equilibrado da água na região.

Acesse o estudo completo sobre pressões e ameaças às Terras Indígenas na Bacia do Rio Juruena aqui: Link: https://amazonianativa.org.br/pub/boletim-de-pressoes-e-ameacas-as-terras-indigenas-na-bacia-do-rio-juruena/ 

Fonte: Opan

Mais de 5 mil mulheres indígenas de mais de 100 povos, oriundas de todas as regiões e biomas do Brasil e de outros países da América Latina, ocuparam as ruas de Brasília (DF) na manifestação que encerrou a IV Marcha das Mulheres Indígenas e a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, com o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta”. Representantes de movimentos sindicais, como o ANDES-SN, sociais e ambientais também participaram do ato, realizado na manhã desta quinta-feira (7).

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Com palavras de ordem como “Mulheres unidas jamais serão vencidas”, “Veta Lula!” e “Educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito”, as mulheres indígenas marcharam do Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, rumo ao Congresso Nacional. A mobilização cobrou o veto presidencial total ao PL da Devastação (PL 2159/21), bem como a demarcação de terras, educação inclusiva que respeite a cultura e saberes dos povos, o fim da violência contra as mulheres indígenas e seus povos, justiça climática e o reconhecimento da sabedoria ancestral das mulheres indígenas.

Conforme resolução congressual, o ANDES-SN participou da marcha, além de apoiar financeiramente algumas delegações e fazer doação de materiais de higiene pessoal, roupas, cobertores, entre outros, para apoiar a estrutura do acampamento. “Hoje, o ANDES-SN marcou presença na IV Marcha das Mulheres Indígenas.  A atividade reuniu vários povos, oriundos de todas as regiões e biomas do Brasil e contou com a participação também de várias delegações da América Latina, unidas na luta pela demarcação das terras indígenas e exigindo o veto do Lula ao PL 2.159/21 – o PL da Devastação, que foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e que representa um retrocesso ambiental gigantesco”, contou Lívia Gomes dos Santos, 1ª vice-presidenta da regional Planalto do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional destacou a força das mulheres indígenas, a ancestralidade e a luta pelo futuro expressas na marcha. “Com o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta”, foi um potente movimento, conduzido por mulheres indígenas, e também com a participação de várias crianças, lutando pelo direito de existência, pela preservação dos diferentes biomas e pelos direitos dos povos indígenas. A participação do ANDES-SN na marcha é uma das expressões da unificação das lutas anticapitalistas e a necessidade de ações contra o colapso socioambiental, que foi inclusive o tema de nosso último Conad, e reafirma o nosso compromisso com as lutas dos povos indígenas”, concluiu.

I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas 

A Marcha das Mulheres Indígenas ocorre bienalmente e esta quarta edição teve um marco histórico: a realização da I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. A mobilização teve início em 2 até 8 de agosto e reúne lideranças de povos originários de diversas regiões do país. “Nosso corpo é território! Somos as guardiãs do planeta pela cura da terra!” é o que afirma a Carta Pela Vida e Pelos Corpos-Territórios lançada na noite de quarta-feira (06/08), durante o encerramento da Conferência.

O documento é resultado das 49 propostas priorizadas, após as discussões realizadas no evento e durante as sete etapas regionais preparatórias. Publicadas no caderno de resoluções da conferência, as propostas se dividem em cinco eixos temáticos: Direito e Gestão Territorial; Emergência Climática, Políticas Públicas e Violência de Gênero; Saúde; e Educação e a Transmissão de Saberes Ancestrais para o Bem Viver. 

O material servirá de base para a criação da Política Nacional para Mulheres Indígenas. Também foi anunciada, durante a Conferência, a portaria que estabelece um grupo de trabalho autônomo, interministerial e colaborativo, responsável pela elaboração da minuta dessa política.

Leia aqui a Carta Final da I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas

Fonte: Andes-SN

A partir deste sábado (2), Brasília (DF) será novamente palco de um dos mais importantes encontros de mulheres indígenas do país. A IV Marcha das Mulheres Indígenas acontecerá no Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, com o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta”.

A mobilização, que ocorrerá de 2 a 8 de agosto, reunirá lideranças de povos originários de diversas regiões do país. A marcha está marcada para o dia 7 de agosto, com concentração às 7h no acampamento. De lá, as participantes seguirão em caminhada até a Praça dos Três Poderes, onde entregarão, ao Congresso Nacional, a "Carta dos Corpos-Territórios em Defesa da Vida".

O protesto ocorre em um momento decisivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o dia 8 de agosto, um dia após a Marcha, para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o PL 2.159/21, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. Conhecido como “PL da Devastação”, o projeto enfraquece as regras de licenciamento ambiental e representa mais um retrocesso ambiental validado por um parlamento que, em 2023, já aprovou a inconstitucional lei do Marco Temporal.

Neste ano, a União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), em parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), levará à marcha a Tenda da Amazônia, com o tema: "Pelo Clima e Pela Amazônia: A Resposta Somos Nós". O espaço será voltado a debates sobre ações em defesa dos territórios, da floresta e do equilíbrio climático, protagonizadas por mulheres indígenas da região.

A programação da Marcha inclui atos públicos, plenárias e rodas de diálogo, reafirmando a resistência coletiva das mulheres indígenas frente às ameaças aos seus direitos, territórios e modos de vida.

Conferência Nacional

A IV Marcha será realizada de forma articulada com a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto, também em Brasília. Com o tema “Mulheres Guardiãs do Planeta pela Cura da Terra”, a expectativa é reunir cerca de 5 mil mulheres indígenas de todo o país. A atividade é coordenada pelos Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e das Mulheres (MMulheres), com apoio da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Participação do ANDES-SN

Na última edição do evento, realizada em setembro de 2023, mais de 6 mil mulheres indígenas participaram da III Marcha, que tomou as ruas da capital federal com reivindicações em defesa do meio ambiente, da cultura dos povos originários, do fim da violência contra as mulheres indígenas e pela garantia de direitos. O ANDES-SN esteve presente na mobilização, assim como em edições passadas, e reafirmou seu compromisso com as lutas dos povos indígenas, especialmente na resistência ao marco temporal e aos ataques ao meio ambiente.
 
Fonte: Andes-SN (com informações de Brasil de Fato)

O ano de 2024 registrou 211 assassinatos de indígenas. A informação foi divulgada no Relatório Violência Contra Povos Indígenas no Brasil – 2024, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). De acordo com o levantamento, o primeiro ano de vigência da Lei do Marco Temporal foi marcado por conflitos e violência contra povos em luta pela terra.

A Lei 14.701/2023, também chamada de Lei do Genocídio Indígena, foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada nos últimos dias de dezembro de 2023. Segundo o Cimi, a legislação fragiliza os direitos territoriais dos povos originários, gerando insegurança e fomentando conflitos e ataques contra comunidades indígenas em todas as regiões do país.  

Conforme o Cimi, a lei foi apontada pelo Poder Executivo, responsável pela demarcação das terras indígenas, como um impedimento para avançar com processos administrativos de reconhecimento e regularização de territórios indígenas. 

Apesar dos questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relator dos pedidos, Ministro Gilmar Mendes, optou por mantê-la em vigor e estabeleceu uma “Câmara de Conciliação”, reabrindo discussões que já haviam sido superadas pelo próprio STF. As representações indígenas se retiraram da Câmara por não aceitarem negociar os direitos de seus povos.

Como consequência, aponta o relatório, as demarcações avançaram em ritmo lento e terras indígenas, inclusive já regularizadas, registraram invasões e pressão de grileiros, fazendeiros, caçadores, madeireiros e garimpeiros – entre outros criminosos, que se sentiram incentivados pelo contexto de desconfiguração de direitos territoriais. Os números de assassinatos e de suicídios de indígenas mantiveram-se elevados, assim como os casos de desassistência e omissão a povos e comunidades.

Violência contra a pessoa

O documento denuncia 424 registros de casos de “Violência contra a Pessoa”. A seção é dividida em nove categorias: abuso de poder (19 casos); ameaça de morte (20); ameaças várias (35); assassinatos (211); homicídio culposo (20); lesões corporais (29); racismo e discriminação étnico-cultural (39); tentativa de assassinato (31); e violência sexual (20).

Os três estados com maior número de assassinatos têm se mantido constantes nos últimos anos. Em 2024, Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33) registraram os números mais altos, com destaque também para a Bahia, onde 23 indígenas foram assassinados.

Os dados foram compilados a partir de consultas a bases do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de secretarias estaduais de saúde, além de informações obtidas junto à Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai) via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foram graves e numerosos os ataques armados a comunidades indígenas em luta pela demarcação de suas terras, e tiveram implicações e desdobramentos registrados em diferentes categorias desta seção. Os assassinatos de Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e de Neri Ramos da Silva, morto durante uma operação policial contra uma retomada Guarani e Kaiowá na TI Ñande Ru Marangatu, destacam-se pela brutalidade e pela participação da Polícia Militar.

Além do terror, das ameaças e dos ferimentos por agressões e tiros nos diversos ataques que atingiram comunidades como as das TIs Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná, e Panambi – Lagoa Rica, em Mato Grosso do Sul, muitos indígenas relataram casos de discriminação e preconceito ao buscar atendimento médico em hospitais, evidenciando um contexto de racismo e desumanização.

Mais de 30 ataques contra comunidades indígenas foram registrados no país, e ao menos dez pessoas ficaram com projéteis alojados em seus corpos: nove Avá-Guarani e um Guarani Kaiowá, que ficou com uma bala alojada em sua cabeça.

Em janeiro deste ano, o ANDES-SN se solidarizou com o povo Avá-Guarani, que foi alvo de ataques violentos na região de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, desde dezembro de 2024. Os episódios já deixaram ao menos seis indígenas feridos por disparos de arma de fogo e resultaram na destruição de casas e vegetação por incêndios criminosos.

O Sindicato Nacional também noticiou os ataques violentos contra retomadas Guarani e Kaiowá, na Terra Indígena Lagoa Panambi, em Douradina (MS), em agosto de 2024. Ao menos 11 indígenas ficaram feridos, três em estado grave. Também manifestou pesar pelos assassinatos de diversas lideranças indígenas como Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e repudiou a violência contra o povo Pataxó no sul da Bahia.

O relatório reuniu ainda outros tipos de violência, como a omissão do Poder Público e contra o patrimônio. Foram relatados 208 suicídios de indígenas, em sua grande maioria até 29 anos, e registrados 922 óbitos de crianças de 0 a 4 anos de idade em 2024. De acordo com o Cimi, a maioria dos óbitos de crianças indígenas foi provocada por causas consideradas evitáveis. “Ações adequadas de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento poderiam evitar ou diminuir consideravelmente o desfecho fatal nesses casos”, denuncia.

O documento aponta ainda 1.241 casos de violência contra o patrimônio, que envolvem omissão e morosidade na regularização de terras, que reúne a lista com todas as terras indígenas com alguma pendência ou sem providências para sua regularização, que totalizou 857 casos; conflitos relativos a direitos territoriais, que teve 154 registros em 114 Terras Indígenas em 19 estados; e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, com 230 casos, que atingiram 159 Terras Indígenas em 21 estados do Brasil.

Os casos, de acordo com o levantamento, têm relação direta com a fragilização dos direitos indígenas ocasionada pela Lei 14.701, reconhecida pela própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Incitado a comentar o efeito da lei, por meio de questionamento feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), o órgão admite que a medida afeta potencialmente “todas as Terras Indígenas que se encontram em fase administrativa anterior à regularização”.

A tese do marco temporal, contida na Lei, restringe a demarcação apenas às terras que estivessem sob a posse dos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Sua implicação fundamental é que povos expulsos de seus territórios poderão ser impossibilitados de reaver suas terras.

De acordo com o relatório, além de aplicar esta tese, a Lei prevê ainda mudanças significativas nos procedimentos administrativos de reconhecimento territorial. Algumas dessas mudanças são de difícil cumprimento e já incorrem, conforme a própria Funai, em um “um aumento da morosidade dos processos de demarcação de terras indígenas”. Outras “pecam por falta de clareza e por contradição” e chegam a ser “inexequíveis”.

Confira aqui a íntegra do relatório

Fonte: Andes-SN

Com o tema “Apib somos todos nós: Em defesa da Constituição e da vida”, teve início na segunda-feira (7), em Brasília (DF), a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A maior mobilização indígena do país segue até sexta-feira (11), reunindo povos originários de diversas regiões para denunciar ataques aos seus direitos e reforçar a resistência contra o Marco Temporal (Lei 14.701/2023), também conhecida como “Lei do Genocídio Indígena”.

Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL 2025 espera reunir cerca de 8 mil indígenas. A programação inclui plenárias, marchas, audiências públicas e atividades culturais, com eixos que abordam desde a desconstitucionalização de direitos até o enfrentamento da crise climática.

Entre os principais temas em debates estão os conflitos em territórios indígenas, a luta por direitos e demarcação de territórios, a ausência de políticas eficazes diante da crise climática, a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena, o funcionamento da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transição energética justa, o reconhecimento da autoridade climática dos povos indígenas e a resistência LGBTI+. 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

O ANDES-SN participa das atividades nos debates, marchas e atos públicos. Na segunda-feira (7), indígenas da etnia Pataxó Hã Hã Hãe visitaram a sede do Sindicato Nacional, onde realizaram uma cerimônia de purificação e bênção, agradecendo o apoio do Sindicato Nacional para viabilizar a participação no ATL.

“A participação do ANDES-SN no Acampamento Terra Livre, que ocorre há anos, nunca foi tão importante quanto é neste momento em que vários povos indígenas enfrentam a violência de milícias rurais que avançam sobre seus direitos e suas terras, assim como a tentativa de conciliação forçada feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à tese do Marco Temporal”, destacou Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Na terça-feira (8), a mobilização ganhou as ruas da capital federal com a marcha “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro Não Está à Venda!”, que seguiu até o Congresso Nacional. A manifestação reforçou o posicionamento dos povos indígenas em defesa da Constituição e da preservação de seus territórios. Representaram a diretoria do ANDES-SN na marcha Helton Saragor, Cláudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, e Alexandre Galvão, 2º secretário da entidade. 

O ANDES-SN também participa dos debates na Tenda da Educação, espaço dedicado à discussão de políticas públicas e à valorização dos saberes indígenas. Já na quinta-feira (10), das 16h às 18h, será realizada a marcha “A Resposta Somos Nós”, campanha lançada durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, que destacou a necessidade de ações decisivas contra a crise climática e a importância dos povos indígenas na preservação do meio ambiente. 
 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

De acordo com Helton Saragor, é extremamente relevante a referência do movimento indígena em um ano em que o país sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA), e terá a oportunidade de debater as várias formas de ataques ao meio ambiente.

“O ATL é um dos eventos mais importantes da conjuntura política pela perspectiva de país apontada pelos povos indígenas, sobretudo ao que se refere à disputa e ao enfrentamento da emergência climática, o colapso ambiental. Todas as pautas que hoje assolam as grandes cidades e também o campo brasileiro”, avaliou. 

ATL

O Acampamento Terra Livre é um espaço fundamental de articulação, debate e resistência. O apoio ao ATL é uma deliberação do 43º Congresso do ANDES-SN, realizado este ano em Vitória (ES), reforçando o compromisso histórico do Sindicato Nacional com a luta dos povos indígenas. Anualmente, a entidade participa da mobilização.
 

Confira aqui a programação completa do ATL 

Fonte: Andes-SN

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que revoga a Lei 10.820, aprovada na última sessão legislativa de 2024. A revogação da lei é uma vitória da luta dos povos indígenas e de professores e professoras do estado, que se mobilizaram contra os ataques ao Estatuto do Magistério e à educação indígena.

Indígenas acompanharam a votação na Alepa. Foto: Celso Lobo - AID/Alepa

Desde 14 de janeiro, indígenas de diversas etnias ocupam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc). A mobilização ganhou ampla repercussão e apoio, e incentivou, também, a deflagração de greve de professores e professoras estaduais. A pressão forçou o governador Helder Barbalho abrir negociação com os movimentos e garantiu o recuo do governo.

A Lei 10.820 anulava dispositivos do Estatuto do Magistério, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores e de leis anteriores relacionadas à educação pública estadual, incluindo o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), permitindo, por exemplo, a substituição do regime presencial por aulas exclusivamente virtuais nas escolas indígenas do estado.   

Foi estabelecida uma comissão, formada representantes dos povos indígenas, professores e professoras, quilombolas e ribeirinhos, para a elaboração de uma nova legislação. Até que a nova lei seja aprovada, voltaram a vigorar as normas anteriores. 

Andréa Matos, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN, avalia que essa é uma conquista histórica, fruto de um forte processo de mobilização. “Essa é uma conquista muito importante, que tem a ver não só com a a defesa do Magistério Público no nosso estado, mas com a própria defesa da educação pública, do direito à educação. Isso abre uma perspectiva para se manter o diálogo com essas populações, com os seus territórios, para a construção de ações efetivas e de uma legislação que dê conta das demandas que nós temos numa região como a nossa, no estado do Pará”, afirma.

A diretora do Sindicato Nacional conta que existe a previsão de desocupação do prédio da Seduc até o final da semana, a partir da articulação das lideranças indígenas de como serão os desdobramentos do que foi acordado com o governo. “Embora não se tenha ainda um aceno do segundo ponto de pauta, que era a exigência da saída do secretário de Educação, Rossieli Soares, existe a sinalização de manutenção de um diálogo e essas lideranças vão voltar para os seus territórios justamente com essa esperança e com esse compromisso de seguirem construindo e mostrando, como demonstraram aqui e provaram aqui em Belém, na capital da COP30, que eles precisam ser ouvidos”, acrescenta.

A docente ressalta que, mesmo finalizando essa etapa da luta - que obteve essa importante conquista histórica - é necessário que os movimentos sociais, e todos aqueles e aquelas que defendem a educação pública, se mantenham atentos e atentas. “Precisamos seguir juntos com essas lideranças, junto aos territórios, defendendo a garantia do direito à educação, dentro da perspectiva que precisa ser, uma educação pautada na realidade desses territórios e que essas populações sejam ouvidas e respeitadas. E foi esse o recado: eles precisam ser ouvidos, eles precisam ser respeitados e precisam ter seus direitos garantidos, porque direito não se negocia, se cumpre”, conclui.

Fonte: Andes-SN

Mesmo com assinatura, manifestantes seguem mobilizados e alertas

Foto: Ádria Barros/ Alepa

Após 23 dias de ocupação e manifestações, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), recuou e assinou, na tarde da última quarta-feira (5), um Termo de Compromisso que prevê, entre outros pontos, a revogação da Lei 10.820/2024 - uma das principais demandas dos 300 indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, desde 14 de janeiro. 

Aprovada em dezembro, sem consulta prévia, a norma afetava o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), essenciais para garantir aulas em regiões remotas e de difícil acesso, como aldeias indígenas. Segundo manifestantes, a Lei 10.820 gerava insegurança jurídica ao não mencionar explicitamente o funcionamento do Somei.

“A Lei 10.820 revogou cinco legislações estaduais sobre a carreira do magistério da Educação Básica e parte de outras duas. Ficou sinalizado que será aberto um processo de negociação, considerando que o encaminhamento desse projeto de lei, que resultou na Lei 10.820, não foi debatido com as e os gestores, nem com o próprio Sintepp [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará] ou qualquer setor responsável pela construção da política educacional no estado do Pará. O projeto foi simplesmente enviado pelo Executivo ao Legislativo, aprovado rapidamente nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e sancionado pelo governador ainda em 2024”, criticou Emerson Duarte, 2º vice-presidente da Regional Norte II e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.

O Termo de Compromisso assinado por Barbalho foi elaborado por uma comissão formada por cinco indígenas, um quilombola, a vice-governadora e secretária de Planejamento e Gestão (Seplad), Hana Ghassan Tuma, o presidente da Alepa, outros cinco parlamentares, e seis representantes do Sintepp.

O documento prevê a criação, em até três dias, de um grupo de trabalho com representação do governo, do sindicato e dos povos tradicionais para discutir o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação. O governo também garantiu que não haverá penalidades às servidoras e aos servidores, com abono de faltas.

Em nota, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa sócio-politicamente 14 povos do Baixo Tapajós, no Pará, afirmou que a assinatura do Termo de Compromisso pela revogação da Lei 10.820 é um avanço, mas poderia ter ocorrido sem o impasse imposto pelo governo.

“Tudo poderia ter sido mais simples se o governador Helder Barbalho tivesse se disponibilizado ao diálogo desde o início, evitando esticar a corda e o desgaste que vivenciamos. Para nós, povos indígenas, o melhor é estarmos em nossos territórios, junto aos nossos parentes, cuidando da Mãe Terra e defendendo o bem viver. Infelizmente, fomos obrigados a continuar na cidade, defendendo uma educação pública que cuide de nossas florestas e rios e adie o final do mundo”, informou o Cita.

Ainda em comunicado, o Conselho Indígena ressaltou que a ocupação da Seduc seguirá até que a revogação seja oficialmente publicada no Diário Oficial, concretizando essa conquista.

Para Emerson Duarte, após muita pressão do movimento indígena, de sindicatos, entidades e instituições de ensino, o governo sinalizou um recuo. No entanto, conforme ele, é importante ter cautela neste momento. “Há indicativo de que esse movimento pode se configurar como uma vitória, contudo é necessário seguir acompanhando, permanecer com o movimento de ocupação, manter as atividades de greve da Educação Básica e continuar com o apoio a essa categoria de professores e professoras, assim como ao conjunto dos povos indígenas que seguem com força no processo de ocupação no prédio da Seduc, reivindicando tanto a revogação da Lei 10.820 e seu conteúdo, como a exoneração imediata do secretário de Educação, Rossieli Soares”, ressaltou o diretor do ANDES-SN.

Greve da Educação Básica

Professores e professoras da Educação Básica estão em greve desde o dia 23 de janeiro contra a Lei 10.820/2024, que ataca o Estatuto do Magistério. Mesmo com a assinatura do termo de acordo, a greve continuará até a publicação em Diário Oficial da revogação da lei. Além do termo de acordo, a greve da categoria garantiu a permanência e a devolução das gratificações retiradas das professoras e dos professores vinculados ao Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes (Crie). Entretanto, a categoria denuncia que as e os docentes estão com redução de carga horária e de direitos, turmas estão sendo fechadas, superlotando as salas de aulas e sem acompanhamento para estudantes PCD.

Justiça anula ordem de desocupação

Paralelamente, a Justiça Federal revogou, na terça-feira (4), a decisão que determinava a desocupação da sede da Seduc. Na decisão, a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo destacou o caráter pacífico da manifestação.

O governo estadual alegava que a ocupação inviabilizava quase totalmente o funcionamento da Seduc. No entanto, segundo a magistrada, a ocupação ocorre em uma pequena parte das dependências da Seduc, sem impedir o trânsito de servidoras e servidores ou comprometer significativamente as atividades.

Fonte: Andes-SN (com informações de Amazônia Real)