A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gelta Xavier, foi denunciada por suposta “entrada em sala de aula sem autorização prévia de um docente”. A docente foi ouvida, no último dia 2, em Comissão de sindicância na Faculdade de Veterinária, em uma etapa de investigação de denúncia.

Foto: Luiz Fernando Nabuco / Aduff SSind. 

A atividade de “passagem nas salas”, com panfletagens e conversa com a comunidade universitária, fez parte das ações da greve nacional da Educação, construída pelos três segmentos na UFF. De acordo com Gelta, ex-presidenta da Associação de Docentes da UFF (Aduff Seção Sindical do ANDES-SN), um grupo formado por docentes, técnicas e técnicos já havia passado em outras salas da Faculdade de Veterinária. 

Ao chegar à sala de aula do professor, que se refere a denúncia, pediu licença para entrar. Quando o docente percebeu que o tema era a greve da Educação, pediu, de forma até bastante grosseira, para que se retirassem, o que inclusive a surpreendeu. “Retirei-me”, diz a docente. Esse esclarecimento e outros foram fornecidos à comissão de sindicância e divulgados em matéria da Aduff SSind.

Para Susana Maia, secretária-geral da Aduff SSind, “independente da instauração ou não de um processo administrativo, a própria denúncia de uma ação legítima de greve e o encaminhamento dado pela direção da Faculdade e Reitoria revelam uma postura de criminalização das lutas e do movimento sindical que devemos denunciar no interior das universidades”, afirmou em matéria da Seção Sindical.

Em nota, o ANDES-SN manifestou apoio e solidariedade à professora Gelta Xavier, pela perseguição sofrida devido a sua atuação durante a última greve da educação federal e se colocou à disposição para enfrentar toda e qualquer prática de criminalização docente.

“Afirmamos que a universidade é um espaço em que deve prevalecer a liberdade de expressão e o debate de ideias, sendo inaceitável qualquer tipo de intimidação visando estabelecer a mordaça”, ressaltou a diretoria do Sindicato Nacional. 

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN (com informações da Aduff SSind).

Dando continuidade à luta em defesa dos serviços públicos e de seus trabalhadores e suas trabalhadoras, o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará uma agenda de atividades em Brasília (DF), nos próximos dias 15 e 16 de outubro (terça e quarta-feira).

Na tarde de terça-feira (15), a partir das 14 horas, está previsto um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para reivindicar o cumprimento dos acordos firmados com as categorias do funcionalismo federal, a retomada da Mesa Central de Negociação, contra as propostas de reformas administrativas e em defesa dos serviços públicos. A indicação é que, neste dia, também sejam realizados atos nos estados e nos locais de trabalho.

No mesmo dia (15), pela manhã, ocorrerá o seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”. O evento acontecerá a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, organizado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal Nacional). As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo Sympla. Clique aqui.

Já quarta-feira (16), entidades do serviço público federal farão um ato, a partir das 9 horas, em frente ao MGI cobrando o respeito em relação aos aposentados e às aposentadas nas negociações do governo.

Através da Circular 438/2024, diretoria do ANDES-SN convocou a categoria docente a se engajar na construção desse dia de luta. “Tendo vista a realização do CONAD Extraordinário no final de semana anterior ao dia 15/10, solicitamos que, se for possível, as seções sindicais viabilizem a permanência de docentes em Brasília para a participação do ato em frente ao MGI. Do mesmo modo, indicamos que nossas seções sindicais busquem articular ações de mobilização para esse dia com as demais entidades, nos estados e locais de trabalho”, orienta da diretoria do Sindicato Nacional.

Confira a programação da agenda de mobilização:

15/10
9h – Seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”
Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

14h – Ato público contra a Portaria 5127/2024 e pela reabertura da Mesa Central
Em frente ao MGI, bloco K, Esplanada dos Ministérios.

16/10
8h – Ato de aposentados, aposentadas e pensionistas pelo cumprimento do acordo de greve, contra o confisco das aposentadorias e pela anexação da PEC 06.
Em frente ao MGI, bloco K, Esplanada dos Ministérios.

Fonte: Andes-SN

Clique aqui para ler o Caderno de Textos do 15º Conselho do Andes (Conad) Extraordinário.

Circular n.º 418/2024 

Brasília (DF), 27 de setembro de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais, à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), em Porto Alegre.

Companheiro(a)s,

Em complementação à Circular nº 271/2024, que informou a nova data do módulo nacional do Curso de Formação Sindical com o tema “60 anos da ditadura empresarial militar e o movimento docente”, que se realizará na cidade de Porto Alegre, de 21 a 23 de novembro de 2024, em conjunto com o Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação", realizado pelo GTHMD, informado pela Circular n° 261/2024, a Coordenação do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), convoca a categoria para reunião, no dia 20 de novembro de 2024, na cidade de Porto Alegre, na sede da Regional Rio Grande do Sul, com a seguinte pauta:

20 de novembro de 2024 (quarta-feira)

18h – Lançamento da Campanha do ANDES-SN contra a Reforma Administrativa (PEC 32);

19h - Painel sobre mudanças do movimento sindical, taxa de sindicalização, desfiliações e impactos nas seções sindicais.

Painelistas: Professora Sônia Lúcio (ADUFF) e professor Gustavo Seferian (presidente do ANDES-SN/UFMG).

Local: Sede da Secretaria Regional Rio Grande do Sul, end: Av. Protásio Alves 2657, sala 303. Porto Alegre - RS.

Solicitamos a confirmação de presença até o dia 13 de novembro de 2024, por meio do formulário enviado por e-mail.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

2º Secretário

O ANDES-SN divulgou, na última sexta-feira (20), o Caderno de Textos do 15º Conad Extraordinário, que ocorrerá de 11 a 13 de outubro de 2024, na Universidade de Brasília (UNB). O evento deliberativo do Sindicato Nacional tem como tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”.

O Caderno de Textos foi enviado às seções sindicais do ANDES-SN, por meio da Circular 410/24, e serve como subsídio para as discussões e formulações preparatórias ao evento, bem como durante o Conad Extraordinário. Este caderno reúne contribuições da diretoria do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiadas e filiados ao Sindicato Nacional. A 15ª edição do Conad Extraordinário é uma deliberação do 42º Congresso, realizado no início deste ano em Fortaleza (CE).

Cronograma

O 15º Conad Extraordinário terá início na tarde de sexta-feira (11) com as plenárias de Abertura e Instalação. Na mesma noite, ocorrerá a plenária de Conjuntura (Tema I), onde será discutida a atualização do debate sobre a conjuntura e o movimento docente, além das lutas em defesa da carreira docente.

No sábado (12), os grupos mistos se reunirão para debater o Tema II, que abordará a Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. Já no domingo (13), será realizada a plenária dedicada ao Tema II, seguida, à tarde, pela plenária final que encerrará as atividades do evento.

Confira aqui o Caderno de Textos

Fonte: Andes-SN

Em uma ação inédita e abusiva, a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da categoria docente, entre abril e junho deste ano. A administração da universidade emitiu boletos bancários à seção sindical, que precisariam ser pagos, segundo a reitoria, em decorrência de ações da paralisação.

Em assembleia no dia 12 de setembro, a categoria docente da Ufes interpretou a cobrança como uma continuidade do processo de criminalização das e dos docentes, do instrumento de greve e da luta sindical. A plenária foi unânime em considerar que não há nada devido à instituição e definiu ações de resposta ao que considerou um ataque da reitoria.

Em nota aprovada durante a assembleia, a categoria é taxativa ao afirmar que “a Assembleia da Adufes SSind. não reconhece o débito alegado pela Ufes que, validado institucionalmente, constitui um ataque à democracia, ao direito de greve, à defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho, orçamento e à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

“Essa ação é inédita na Adufes SSind. Não temos informações sobre se algo parecido já aconteceu em outras greves do ANDES-SN. É muito grave, porque cria um precedente extremamente perigoso para a categoria docente e seu direito de greve”, afirmou Ana Carolina Galvão, presidenta da seção sindical do ANDES-SN na Ufes.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, reforçou que as medidas da atual reitoria da Ufes são forma de criminalização do movimento docente e, sobretudo, da condução da importante greve impulsionada no ano de 2024. “Digo isso porque a tentativa de responsabilização do movimento sindical, por conta de uma suposta interrupção de atividades no âmbito da universidade, com impacto em contratos estabelecidos pela Instituição Federal de Ensino Superior, é algo que extrapola as possibilidades postas à luta sindical e às entidades sindicais”, ressaltou. 

Entenda

A Ufes enviou à Adufes SSind. dois boletos bancários, um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O primeiro, que vence nesta sexta-feira (20), seria um ressarcimento à universidade pelo pagamento de empresas terceirizadas que não teriam prestado a totalidade de seus serviços em razão da greve e do impedimento de entrada na Ufes. O segundo, repassa para seção sindical os descontos que a administração da Ufes concedeu nos contratos de aluguel das cantinas e copiadoras do campus de Goiabeiras em decorrência da greve.

“Essa perversa proposição por parte da Universidade Federal do Espírito Santo é resultante de uma prática precarizadora das atividades de trabalho, que se inscreve na lógica da terceirização e que deve ser coibida e inibida em toda a esfera pública, em toda a iniciativa privada, entendendo também a sua natureza precarizadora do trabalho. E, por isso, as consequências supostamente resultantes da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras na Federal do Espírito Santo não podem ser objeto dessa cobrança indevida”, avaliou Seferian. 

O presidente do Sindicato Nacional lembra, ainda, que não houve qualquer reconhecimento de abusividade ou ilegalidade da greve conduzida. “Muito pelo contrário, a greve foi reconhecida por legítima, socialmente e pelo próprio governo federal, chegou a um bom termo com a assinatura de acordo entre as entidades envolvidas e, nada das suas ações, em qualquer rincão do país, foi ou pode ser considerada como abusiva ou que fuja o exercício desse direito, que é o direito de greve”, pontuou.

Ana Carolina Galvão acrescentou ainda que uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Adufes SSind por causa da greve, foi encerrada no dia 22 de agosto, uma vez que perdeu seu objeto. Foi firmado acordo com a Promotoria, em audiência na Justiça Federal, “sem reconhecimento de procedência dos pedidos e sem presunção de veracidade dos fatos narrados".

“A Ufes, no processo que abriu para emitir os boletos, diz que foi uma ação abusiva de greve, que foi um bloqueio ilegal realizado durante a greve. Bom, a greve não foi considerada ilegal, não há nenhuma jurisdição, não teve nenhuma ação contra Adufes SSind que a condene por ter feito um bloqueio ilegal, por estar fazendo uma ação abusiva”, comentou Ana Carolina. Ela ressaltou que, se houvesse alguma ilegalidade no movimento, como afirma a reitoria da Ufes, a Promotoria não teria concordado em encerrar a ação.

De acordo com a presidenta da Adufes SSind, em 16 de agosto foi solicitada reunião com a reitoria para o período em que representantes da diretoria do ANDES-SN estarão em Vitória (ES), mas até o momento não houve confirmação da agenda. A comissão organizadora do 43º Congresso do Sindicato Nacional visitará a capital capixaba para tratar do evento, que deve ocorrer no início de 2025, na Ufes.

“Até agora, nós não temos uma resposta positiva de que a reitoria nos atenderá nessa ocasião. A primeira resposta foi de que o reitor estará em uma missão externa e não poderá atender. Respondi que, em caso de ausência do reitor, deve haver alguém no lugar dele para atender. E estou aguardando a resposta dessa réplica. Por enquanto, não temos uma confirmação de que eles vão fazer essa reunião conosco. Essa primeira resposta de que o reitor estará em missão externa e não vai atender é um acinte, é pouco caso com a nossa solicitação”, afirmou Ana Carolina.

A assembleia da Adufes SSind. aprovou uma série de ações para sensibilizar a reitoria e a opinião pública acerca dessa postura abusiva por parte da Administração Superior da Ufes. A diretoria do ANDES-SN também está avaliando as medidas que serão adotadas. “O ANDES-SN, não só juridicamente, mas sobretudo politicamente, vai dar todos os embates para que essa postura esdrúxula por parte da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo seja exposta e denunciada com vistas a poder ter um recuo dessa postura”, comentou o presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

 Imagem ilustrativa Fundação Astef

Produzir ciência e tecnologia é um dos principais objetivos de uma universidade. Por isso, esse debate não poderia faltar na estrutura do sindicato que representa a categoria que dedica sua vida à produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação.  

Criado em 1986, no 12º Conselho do Andes - Sindicato Nacional (Conad), o Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GT&C) foi chamado, inicialmente, de Grupo de Trabalho de "Política Científica e Tecnológica”. Desde 2016, a partir da aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI - Lei 13243/16), tem discutido a redução dos investimentos na área, o viés privatizador da inovação, além dos impactos para a carreira docente nas Instituições de Ensino Superior.

Segundo o Andes-SN, o GTC&T tem por referência a defesa da ciência e tecnologia públicas para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida do conjunto da classe trabalhadora. Seus debates e estudos pautam a constituição das agências de fomento à pesquisa e o desafio da integração com as instituições, considerando o tripé ensino-pesquisa-extensão.

Em outras palavras, o debate do GTC&T está intrinsecamente ligado à essência do trabalho docente.

O GT Ciência e Tecnologia na Adufmat-Ssind

“Para garantir a sua sobrevivência e em função dos seus limites intrínsecos, a espécie humana precisa se apropriar dos elementos da natureza que possam ser convertidos em alimentos, vestuários e habitações. Para tanto, vem desenvolvendo e acumulando, ao longo de sua existência, saberes que permitiram construir ferramentas, utensílios ou meios que possibilitaram retirar e transformar os elementos da natureza a seu favor - água, solo, formações minerais, dentre outros. Os diferentes saberes, dentre os quais o científico-tecnológico, representam este meio ou instrumento de mediação entre a espécie humana e a natureza, diferentemente do que nos tentam impor àqueles que detém o poder econômico”.

Assim o coordenador do GT Ciência e Tecnologia da Adufmat-Ssind, professor José Domingos de Godoi Filho, introduz a apresentação do grupo. Em conformidade com o caráter classista do Andes-Sindicato Nacional, é possível perceber a relação entre os debates sindicais, as necessidades e a realidade humana, que obviamente sofrem as influências do atual modo de produção, capitalista.     

Ciência e Tecnologia é um tema presente não só na vida dos cientistas e pesquisadores, mas de milhares de pessoas quem vive um cotidiano cada vez mais aprisionado ao uso das tecnologias, numa perspectiva mercadológica que, contraditoriamente, muitas vezes coloca em risco os próprios interesses humanos.   

“Esse é um problema que diz respeito diretamente aos produtores trabalhadores das universidades. Do final do século XVI, com Isaac Newton, passando por Einstein e muitos outros, ao início deste século, pela primeira vez, no decurso da história, o homem está sozinho em frente de si mesmo e com o ‘privilégio’ de se constituir na única espécie capaz de se autodestruir em poucos instantes. Diante desta possibilidade, somos obrigados a refletir sobre a responsabilidade que acompanha, em particular, o professor universitário brasileiro, enquanto produtor do conhecimento. Neste modelo, tudo o que nos une ou nos desune é a natureza e a sua sustentabilidade, ou como reflete o professor Edgar Morin, quem se apossa da ciência, do poder científico se apropria da possibilidade de definir e de impor as fontes de acordo", comenta Godoi.  

Assim, está dada a disputa acirrada entre os setores produtivos - visando mercados cada vez mais ampliados e, consequentemente, aumento do lucro – e o Estado - que, teoricamente, atua com interesse maior no desenvolvimento socioeconômicos do país. Vale destacar, no entanto, que não há neutralidade neste campo. “A opção por um caminho representa uma escolha sócio-política de longo prazo, com implicações relacionadas ao padrão de consumo, força de trabalho, níveis de investimentos, exploração dos recursos naturais, uso de energia, estruturação do sistema educacional e da pesquisa, além de interferir na identidade cultural”, destaca o coordenador.

Nesse sentido, o Brasil tem uma posição clara: além dos cortes sistemáticos de recursos destinados à educação, de modo geral, os governos retiraram da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre 2015 e 2021, cerca de R$ 83 bi, segundo a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. O país investe cerca de 1% do Produto Interno Bruto no setor, bem abaixo de outras economias emergentes, como a China, que dedica atualmente cerca de 2,5% do seu PIB a este fim, enquanto outros países como Alemanha e Estados Unidos superam a marca de 3%. Em 2023, o Brasil executou 0,29% de toda a sua arrecadação no setor, conforme gráfico elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida.

Dentro das universidades, por exemplo, algumas disputas se dão por meio dos registros de direito de uso e propriedade intelectual. Godoi explica que o conhecimento produzido representa um patrimônio da humanidade, porém, no capitalismo, a geração de tecnologias e de inovações passa a ser regulada por patentes. No Brasil, em especial, esse processo foi marcado por um dos primeiros escândalos envolvendo o Governo Fernando Henrique Cardoso, parlamentares e multinacionais, cujo desfecho foi a aprovação da Lei da Propriedade Industrial - Lei nº 9279/96, ainda em vigência.

“Considerando o  controle que  as empresas transnacionais e as empresas brasileiras de capital estrangeiro possuem sobre os nossos recursos naturais, as telecomunicações e o mercado financeiro, com a aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a manutenção, em sua essência, de uma política industrial adotada desde o golpe civil-militar de 1964 e sem previsão de alteração pelo atual governo brasileiro, estamos diante de uma nova e sofisticada forma de pilhagem de nossos recursos naturais, longe de enfrentar e impedir o neocolonialismo tecnológico, facilitando  inclusive a exploração de mão de obra de nível universitário. E, o mais grave, poderá ser aprofundada com a realização da COP 30, em Belém do Pará, em 2025, pelas articulações em andamento e pelas dezenas de guerras que o mundo está vivendo no momento, tendo como ponto central a disputa por recursos naturais e alternativas para atender a chamada transição energética. A guerra da Ucrânia é a única que tem obtido mais atenção dos meios de comunicação. Assim, cabe aos sindicatos, movimentos sociais, universidades e outras entidades da sociedade civil, comprometidas com o interesse do país, se organizarem e mobilizarem desde já, para um forte enfrentamento, em novembro de 2025, em Belém-PA, durante a COP 30”, conclui o coordenador do GT.

Pesquisador x militante

A reclamação generalizada dos sindicalistas que compõem os grupos de trabalho apresentados nesta série de reportagens é a pouca participação de docentes. Além do tempo cada vez mais escasso, até mesmo pela inserção da lógica produtivista dentro da universidade, os docentes organizados identificam outros fatores. “Na comunidade acadêmica mesmo, é comum separar, como se isto fosse possível, os docentes em pesquisadores e sindicalistas, o que necessitamos urgentemente superar para não só discutirmos a ciência a serviço da sociedade humana, como também para mudarmos os métodos de construção do conhecimento”, destaca Godoi.

Mesmo com as limitações, o grupo tem conseguido contribuir local e nacionalmente com reuniões, debates, encaminhado textos resoluções para os congressos do Sindicato Nacional, seminários, além da elaboração e lançamento da Cartilha do ANDES-SN sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (disponível para download aqui) e do Caderno ANDES 28 – Neoliberalismo e Política de C&T no Brasil – Um Balanço Crítico 1995-2016 (disponível aqui).

Também teve contribuição do GTC&T da Adufmat-Ssind o texto resolução com a proposta de realização de um seminário nacional sobre o Plano Nacional de Energia (PNE 2050) e o Plano Nacional de Mineração (PNM 2050), aprovado no Congresso deste ano e com provável realização em 2025.

Em âmbito local, assim como nas demais seções sindicais onde o GT está organizado, as maiores disputas, segundo o coordenador, se referem às fundações de apoio - como a Uniselva, na Universidade Federal de Mato Grosso -, que fomentam, dentro das instituições, as ideias neoliberais como o empreendedorismo, a aplicação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, além do registro e posse de patentes pelas universidades.

Para Godoi, a construção de uma universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade, como almeja o sindicato, precisa encontrar novas respostas para velhas questões como: que motivações tem a introdução de invenções e inovações nas relações humanas e na economia? Continuará sendo a taxa de lucro? Qual é o custo social das inovações e invenções? Não existe a necessidade premente de se levar em consideração os possíveis efeitos sociais da ausência de trabalho com a adoção das inovações?

O professor lamenta que um número significativo de professores universitários, cientistas e tecnólogos não pense nessas questões e nas relações entre as suas atividades e as condições para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, contribuindo, ao contrário, com a maior naturalidade para pesquisas armamentistas, para a produção de bens mais adequados a outros países e para implementação de “projetos de interesse e alcance duvidosos”.

“A tecnologia tem sido apresentada como mercadoria, como um pacote técnico ou como um meio de intervenção social e política. Decorre daí que o parque industrial do Brasil continua se caracterizando pelo uso indiscriminado de pacotes tecnológicos, montados no exterior e controlado pelas empresas transnacionais. Assim, a tecnologia externa se transformou num dos principais instrumentos para moldar e controlar a produção nacional e conformar um sofisticado meio de dominação neocolonialista. Com o passar dos anos ficou evidente que não foi compreendido e/ou não foi aceito pelos diferentes governos que se sucederam, o papel estratégico do processo científico-tecnológico na estruturação de um poder nacional, com suas ramificações e implicações sociais, econômicas, políticas, culturais e até mesmo militares”, acrescenta.

Assim está configurada a correlação de forças envolvendo a questão da ciência, tecnologia e inovação, com sua gravidade e complexidade, exigindo mais uma vez dos trabalhadores a organização e o aprofundamento do debate, para que a própria classe não contribua com a ampliação das desigualdades sociais e a dependência tecnológica da qual já está submetida. “Necessitamos de uma melhor compreensão sobre as diferenças existentes entre ciência, tecnologia e inovação e discutir propostas que indiquem que estrutura institucional devemos adotar para melhor responder as demandas colocadas por estas atividades. Evidentemente, não poderemos desvincular as questões da ciência, tecnologia e inovação da política nacional de educação e da política industrial e, consequentemente, do poder que estas atividades representam em todas as escalas. Por isso, o movimento docente precisa urgentemente retomar as discussões e promover atividades que permitam uma maior inserção da comunidade em torno destas questões, para melhor reforçarmos a função de servir a sociedade e, mais concretamente, contribuir para a erradicação da pobreza, da intolerância, da violência, do analfabetismo, da fome e da degradação do meio ambiente”, finaliza Godoi.

O ANDES-SN realiza, nos dias 11, 12 e 13 de outubro, o 15º Conad Extraordinário, com o tema central “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”. O 15º Conad Extraordinário é uma deliberação do 42º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorreu no início deste ano em Fortaleza (CE). O evento acontecerá no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical), em Brasília (DF).

O 15º Conad Extraordinário irá debater as carreiras docentes nas instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital. Além disso, pretende atualizar a proposta de Projeto de Lei de Carreira Única, aprovada em 2011, no 30º Congresso do Sindicato Nacional, assim como avançar nas elaborações dos planos de lutas dos Setores das Ifes, Iees, Imes e Ides do ANDES-SN acerca desse tema.

Caderno de Textos

Os textos das seções sindicais e de sindicalizadas e sindicalizados deverão ser enviados para o ANDES-SN, até às 23h59 do dia 16 de setembro, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), em conformidade com a resolução do 42º Congresso.

Os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da diretoria do ANDES-SN, diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizadas e/ou sindicalizados, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.

Durantes os três dias, as e os docentes vão debater dois temas: Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente e as lutas em defesa da carreira docente; Tema II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas – Carreira Docente.

Na sexta-feira (11), conforme o cronograma proposto, o credenciamento será de 13h às 17h; a Plenária de Abertura, de 14h às 15h; e a Plenária de Instalação, de 15h às 18h. O sábado (12) será dedicado aos debates nos grupos mistos e, às 18h, será lançada a nova edição da Campanha pela não adesão à Funpresp, deliberada no 67º Conad. Já no domingo (13), estão previstas a Plenária do Tema II, de 9h às 12h, e a Plenária de Encerramento, das 14h às 17h podendo ser estendida até às 23h59.

Credenciamento

O credenciamento é prévio e digital. Para o 15º Conad Extraordinário, o envio da documentação regimental para inscrição das delegações vai até o dia 13 de setembro e deve ser feita exclusivamente por meio do seguinte formulário: https://forms.gle/HhJf868VZcgjuV5FA.

Confira a Circular nº 321/2024
Confira a Circular nº 351/2024

Fonte: Andes-SN

Nesta quinta-feira, 05/09, conforme publicado em edital de convocação, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso sindicalizados na Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) se reuniram para debater os seguintes pontos de pauta: informes, regras para eleição de delegadas/os para Conad e Congresso, indicação de representantes para o 15º Conad Extraordinário, Baile Docentes, e a minuta de Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento das Violências de Gênero e Étnico-raciais na UFMT.

Durante o ponto de pauta Informes, a representação sindical em Sinop avisou, por meio da professora Claudia dos Reis, que iniciará a pintura do prédio nos próximos dias. Pelo Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), o professor Aldi Nestor de Souza disse que gostaria de debater a conjuntura, registrou que há um mês e meio a população cuiabana respira fumaça e que, na sua opinião, esse é o ano mais assustador desde que mora na cidade, e que há estudos do Agronegócio que devem aumentar a exploração e degradação do ambiente, com a intenção de produzir uma terceira safra de soja por ano em Mato Grosso (atualmente são duas), utilizando água do subsolo (leia aqui).

Pela diretoria, a professora Adriana Pinhorati informou que houve a solicitação de realizar um debate sobre o projeto de retaludamento na Chapada dos Guimarães, e que o Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) planeja realizar o evento no dia 10/09.

No segundo ponto de pauta os presentes avaliaram a proposta do GTPFS de definir regras para participação de delegadas/os nos Conselhos (Conads) e Congressos. A proposta foi distribuída pelo sindicato via e-mail e também presencialmente.

O professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do GT, justificou a proposta afirmando que o sindicato precisa ser coerente e agir como uma entidade coletiva organizada. “Toda atividade que a gente queira fazer vai competir com outra que a gente já faz, isso é um fato, mas nós precisamos fazer esse esforço. Particularmente, participei com mal estar de eventos nacionais em que a Adufmat não havia tirado posição em assembleia, porque acabava me sentindo delegado de mim mesmo, votando sem critério, por decisão pessoal, não coletiva. Eu entendo que nós tomamos decisões importantes, como se faremos greve ou não, e essas decisões precisam ser decididas em assembleia”, concluiu.

Outros docentes concordaram com o professor, mas sugeriram alterações que, ao final, foram acatadas, como a flexibilização de realização de assembleia em casos de força maior (neste caso, a decisão ficará a critério do delegado) e a indicação de “textos resoluções polêmicos” pelos Grupos de Trabalho (GTs), não necessariamente pelos delegados.

Neste ponto de pauta também foi aprovado que docentes que vão participar pela primeira vez de algum dos eventos terá prioridade de vaga, resguardando uma para cada campus da universidade (Cuiabá, Sinop, Araguaia e Várzea Grande), e que o envio das candidaturas de sindicalizados que, por ventura, não possam participar da assembleia, deve ser formalizado por meio de um dos canais oficiais do sindicato – e-mail ou aplicativo de mensagens - até o final do debate voltado a este assunto.

Para participarem do 15º Conselho Extraordinário do Andes-Sindicato Nacional (Conad), que será realizado em Brasília entre os dias 11 e 13/10, a assembleia indicou os professores Ana Paula Sacco e Valéria de Queiroz (Araguaia), Aldi Nestor de Souza, Maelison Neves, Elisabeth dos Santos e Adriana Pinhorati (Cuiabá). Não houve candidatura dos campi de Sinop e Várzea Grande. Segundo os presentes, é possível que o “texto polêmico” deste Conad tenha relação com a carreira docente, no entanto, ainda não é possível saber, porque o prazo para envio de textos está aberto até 16/09 (saiba mais aqui).

Diferentemente do edital de convocação, após um pedido de inversão, o quarto ponto de pauta passou a ser a minuta de uma Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento das Violências de Gênero e Étnico-raciais na UFMT. No entanto, os presentes consideraram que o número de participantes precisa ser maior para debater questão tão relevante. Assim, ficou decidido que ele será remetido a outra assembleia e até mesmo outros espaços de discussões do sindicato para qualificação. A ideia é que o documento seja apreciado pelos conselhos da universidade e implementado.

Com relação ao Baile Docente de Cuiabá, último ponto de pauta debatido, a professora Adriana Pinhorati, diretora tesoureira e membro da comissão, apresentou orçamentos de locais, bandas, decorações e fotos. Ao final, ficou definido que o evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso este ano, e que o grupo de samba Sasminina deve ser uma das atrações da noite, dividindo o palco com a banda que se apresentou no baile de 2023.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Cuiabá está há dias tomada pela fumaça das queimadas. Imagem: Corpo de Bombeiros de Mato Grosso  

Cidades inteiras alagadas em maio, temperaturas extremas em agosto, fogo e fumaça em todos os lugares em setembro. As alterações climáticas decorrentes da forma como os seres humanos exploram o meio ambiente e se organizam nas cidades passaram do âmbito das projeções e já são uma incômoda realidade.

O fenômeno é mundial. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2023 foi o mais quente dos últimos 174 anos, com temperatura média da superfície global 1,4°C acima da média. O Brasil é um dos países que mais sentem essas mudanças, por conta da sua dimensão continental, da localização em área tropical e das desigualdades sociais. Também no ano passado, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que os meses entre julho e novembro foram os mais quentes no país desde 1961.

Mesmo assim, a devastação não para. Em agosto deste ano, o país registrou 68 mil focos de incêndio. A grande maioria, sabe-se, provocados com a intenção de abrir pasto para criação de gado ou extração ilegal de madeira. De acordo com a Rede MapBiomas, a perda acelerada de vegetação nativa no Brasil, que tem incidido mais profundamente nos biomas Amazônia e Cerrado, coincide com a vigência do novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2012.

Essas políticas, que na ponta atingem o cotidiano de toda a população, também são debatidas dentro do sindicato. O Grupo de Trabalho responsável por aprofundar as análises dessas relações é o GT Política Agrária, Urbana e Ambientais.

Criado pelo Andes-Sindicato Nacional em 1989, durante o 8º Congresso, o GTPAUA tinha como objetivo discutir a Questão Agrária. No entanto, o acúmulo sindical foi transformando o perfil do GT ao longo desses 35 anos. Hoje, segundo o próprio Andes-SN, o grupo trata das temáticas relacionadas ao meio ambiente, à degradação ambiental e às consequências para a vida na cidade e para as comunidades e povos originários e tradicionais, considerando sempre, devido ao caráter classista do sindicato, as repercussões da apropriação privada da terra.

Imagem Retirada do site O Globo com créditos à Nasa mostra mapa de focos de incêndios no Brasil no final de agosto de 2024

GTPAUA da Adufmat-Ssind

Na Adufmat-Ssind, o GTPAUA foi resultado da fusão de um grupo já existente, o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente (GTMA), que incorporou, para atender a demanda do sindicato nacional, o debate acerca da política agrária e da temática urbana.

Para refletir sobre os desafios locais do GTPAUA, o professor José Domingues de Godoi Filho, coordenador do GT, relembra o histórico de incorporação da Amazônia Legal ao capital nacional e internacional, processo vigente desde a Constituição Federal de 1946. De acordo com o docente, desde aquele momento, a União determinou a aplicação de recursos públicos em montante não inferior a três porcento da arrecadação, por pelo menos 20 anos consecutivos, para implementação do “Plano de Valorização Econômica da Amazônia”. Os estados situados na região da Amazônia Legal deveriam direcionar o mesmo percentual de sua arrecadação para o mesmo fim.

Esta ofensiva, que já dura ao menos 78 anos, ficou marcada por uma série de políticas institucionais praticadas por todos os governos desde então, justificadas por intenções aparentemente nobres, na busca por progresso. Assim, foram criadas a Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), em 1953, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), que substituiu a SPVEA em 1967, e a própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no final de 1967, além da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), em 1973.

“Para atender a voracidade do capital, os planejadores desconsideraram a importância estratégica dos nossos recursos naturais e, sucessivamente, dentre outros, impuseram à região projetos do tipo PIN [Programa de Integração Nacional, criado durante o Governo Médici com o objetivo de ocupar a região amazônica], POLAMAZÔNIA [Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, também criado durante a ditadura militar entre 1975 e 1979 para “aproveitar as potencialidade” agrícolas e minerais na região], POLONOROESTE [este de 1981, voltado para a “integração social e econômica de ”Rondônia e Mato Grosso], PGC [Programa Grande Carajás, lançado em 1982 e extinto apenas em 1991 – seis anos após o final da ditadura militar -, era voltado para exploração de recursos da província mineral Carajás, no Pará, considerada até hoje uma das mais ricas do planeta], Calha Norte [programa criado em 1985 e vigente ainda hoje, com atuação em 442 municípios, distribuídos nos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Matogrosso, Matogrosso dos Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins; segundo o Ministério da Defesa “engloba 85% da população indígena brasileira em uma área que corresponde a 99% da extensão das terras indígenas”], PROFFAO [Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Amazônia Ocidental, criado junto a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1985], PLANAFLORO [Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, financiado pelo Banco Mundial no início da década de 1990, passou por diversos questionamentos e investigações], PODEAGRO [Projeto de Desenvolvimento Agro Florestal, criado em 1994, voltado à ‘proteção’ da população indígena, inclusive isolada]”, cita o professor.

O xavante Juruna denuncia ao Tribunal Russell IV, em 1980 (Holanda), três casos brasileiros indicados como violadores da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, praticados pela ditadura militar: o esbulho das terras e as ameaças às vidas dos guaranis e caingangue de Mangueirinha (Paraná) em uma articulação entre os órgãos públicos e empresas particulares, e outros dois na região da Amazônia Legal, a violação dos indígenas aruaques e tucanos do rio Negro por missões salesianas, com a conivência do Estado; e a expropriação sistemática das terras do povo Nambiquara do Vale do Guaporé (MT). Crédito: Outras Mídias/ International Institute of Social History (acesso aqui). 

Somente em 1981 o Brasil passa a ter uma Política Nacional de Meio Ambiente que, nas palavras de Godoi, é “atualmente deformada e não cumprida. Com isso, assistimos e continuamos assistindo ‘a guerra dos famintos contra os mortos de fome’– Yanomami exausto contra expropriados desesperados. Uma guerra que atende os interesses econômicos facilmente identificáveis, aliados a setores militares e sua anacrônica doutrina de segurança nacional. Nesta lógica, os garimpeiros na terra indígena Yanomami, não criam problemas para a cidade, estimulam o comércio regional, não impedem a instalação de grandes mineradoras e preparam a ‘exploração racional’ e a divisão da terra Yanomami. Pode-se afirmar que o ele se aplica as demais terras indígenas”.

Em Mato Grosso, um dos nove estados que integram a Amazônia Legal (os outros são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) foi a responsável por “promover o desenvolvimento econômico” da região Centro-Oeste. Ela defendia um sistema de transporte que permitisse “correntes migratórias para regiões vazias”, o escoamento da produção para os mercados consumidores do sul, formação de grande pecuária nacional no vale amazônico e eletrificação para instalar o processo metalúrgico de complementação da indústria básica. Em seus informes, sugeria a existência de estanho, cobre, chumbo, zinco, titânio, alumínio, amianto, níquel, cobalto e cromo na região de Uruaçu e de Niquelândia em Goiás. 

A SUDECO implementou as BRs [rodovias] 163 (Cuiabá-Santarém), 364 (Cuiabá-Porto Velho-Rio Branco), 174 (Juína-Vilhena expandindo para o Amazonas e Roraima), 158 (que em Mato Grosso vai de Barra do Garças em direção a Redenção-PA), que se entrelaçam com diversas rodovias estaduais, e são, até hoje, palcos de diversos conflitos agrários.

Vale destacar que competia, ainda, à SUDECO, extinta em 1990: realizar programas, pesquisas e levantamentos do potencial econômico da Região; definir os espaços econômicos suscetíveis de desenvolvimento planejado com a fixação de polos de crescimento capazes de induzir o desenvolvimento de áreas vizinhas; concentrar recursos em áreas selecionadas em função do seu potencial e da sua população; adotar política imigratória para a Região, com aproveitamento de excedentes populacionais internos e contingentes selecionados externos; incentivar e amparar a agricultura, a pecuária e a piscicultura como base de sustentação das populações regionais; ordenar a exploração das diversas espécies e essências nobres nativas da Região, inclusive através da silvicultura e aumento da produtividade da economia extrativista, sempre que esta não possa ser substituída por atividade mais rentável; aplicar de forma coordenada os recursos, federais da administração centralizada e descentralizada, e das contribuições do setor privado e fontes externas; e coordenar e concentrar a ação governamental nas tarefas de pesquisa, planejamento, implantação e expansão de infraestrutura econômica e social, reservando à iniciativa privada as atividades agropecuárias, industriais, mercantis e de serviços básicos rentáveis.

BR-163. Imagem: Site Só Notícias/ Julio Tabile

Também importa para a formação do espaço de luta mato-grossense a criação, em 1974, dos Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, com a implementação de três deles no estado, de um total de 15. São os polos Xingú-Araguaia, polo industrial Suiá-Missu - que gerou conflito com a Terra Marãiwatsédé, dos Xavantes; polo Juruena, núcleos agropecuários no polígono formado pelos rios Teles Pires, Juruena e Arinos – que também envolve problemas com a construção de barragens;e polo Aripuanã, que realiza pesquisas florestais, de solos e de recursos naturais em apoio ao núcleo pioneiro de Humboldt (polo avançado de criação da Universidade Federal de Mato Grosso).

O professor destaque ainda que a EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, foi criada em 1972, vinculada ao Ministério da Agricultura, para promover a “modernização” nacional da pesquisa agropecuária, com a importação de pacotes tecnológico e o objetivo de inserir [“entregar?”, provoca o entrevistado] a produção brasileira no mercado mundial.

“Ronaldo Conde Aguiar, um importante pesquisador brasileiro, fez a seguinte avaliação: os traços mais gerais da modernização sublinham o fato de que ela não se processou endogenamente, mediante um regime de acumulação autossustentado e dinâmico. O impulso da modernização teve origem de fato, num ‘exterior’, o Estado. A hipótese básica que emerge daí é a de que é possível deduzir a constituição do sistema nacional de pesquisa agropecuária – cujo órgão central é a EMBRAPA do processo de subordinação da agricultura à lógica do capital internacional”, sustenta o docente.

Além disso, as políticas mais atuais demonstram que “investir” no estado continua sendo um bom negócio. “Do ponto de vista empresarial, agravado pela emenda constitucional, aprovada no Governo Fernando Henrique Cardoso, que alterou o conceito de empresa nacional, somada à Lei Kandir, que praticamente libera o pagamento de impostos pelo extrativismo mineral e agropecuário, então, investir na região continua sendo entrar com pequena parte de capital financeiro. Como resultado, por exemplo, dos generosos incentivos fiscais concedidos principalmente ao setor agropecuário, foi facilitada a apropriação da maior parte das terras amazônicas pelas grandes empresas, à custa da expropriação de posseiros, caboclos, indígenas, etc. Também os projetos de colonização tanto oficiais, como os privados, pouco acrescentaram de benefícios para região e sua população”, concluiu.

Todo este histórico faz com que a região da Amazônia Legal, que inclui Mato Grosso, seja uma das mais violentas com relação à luta pela terra. Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) demonstrou que, em 2023, houve aumento de 15% no número de vítimas de violências diversas em comparação com o ano de 2022. 

Gráficos retirados de O Globo
(Índigenas são as maiores vitimas: Brasil bate recorde de conflitos no campo em 2023, autoria de Lucas Altino, publicada em 22/04/24) 

No entanto, o Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil - dados de 2023,produzido pelo Conselho Indigenista Missionários (CIMI) revela que os números podem ser ainda maiores. Segundo o documento, foram identificados 411 casos de violência, sendo 17 ameaças de morte, 208 assassinatos (124 ocorreram em Mato Grosso), 18 lesões corporais, 38 casos de discriminação étnico-cultural, 35 tentativas de assassinato e 23 registros de violência sexual (leia a íntegra do Relatório aqui).

Organização e produção

Para se debruçarem sobre todo este histórico, o GT realiza reuniões sem periodicidade definida, geralmente de maneira híbrida, para atender os sindicalizados de diversos campi, explica o coordenador.

Ele lembra que a participação é voluntária e todos os sindicalizados podem integrá-lo, basta comunicar a disposição ao sindicato. Lembra, também, que os GTs do Andes-SN são espaços de formação sindical, não deliberativos, responsáveis por auxiliar a diretoria em suas formulações políticas. Como o próprio Andes-SN define: “os GTs docentes se mantêm atualizados sobre temáticas importantes para a sociedade e não apartam o seu ativismo sindical da realidade social. Na prática, as seções sindicais fazem reuniões dos GTs para discutirem temas locais. A socialização do trabalho realizado acontece nas reuniões nacionais, coordenadas por membros da direção do ANDES-SN, responsáveis por cada GT”.

Sobre as atividades realizadas pelo GTPAUA da Adufmat-Ssind, o professor José Domingues cita a apresentação de Textos Resoluções (TRs) nos Congressos e Conselhos (Conads) e a participação, sempre que possível, nas reuniões nacionais, espaços nos quais o GT local tem conseguido pautar algumas questões importantes.  

“Foi aprovado e editado, por sugestão do GT local e de outras seções sindicais, um número da revista Universidade e Sociedade nº 59 (disponível aqui). Também foi a partir do TR 63, apresentado no 41º Congresso Nacional, pelo nosso GT, que foi deliberado pelos 65º e 66º Conads, bem como pelo 42º Congresso, a realização do Seminário Nacional do ANDES-SN sobre a COP 30, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06/09/24 na cidade de Belém-PA, que ocorrerá de forma conjunta com o Encontro das Regionais Norte 1 e Norte 2 do ANDES-SN”, destaca o docente.

Apesar do ambiente delicado de atuação, Godoi afirma que o grande desafio do GT ainda é a baixa participação da categoria. Isso pode mudar, considerando que os debates do GTPAUA estão relacionados a áreas de pesquisa de muitos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso.  

Vale lembrar que outros GT’s da Adufmat-Ssind debatem temas como Política Educacional (GTPE), Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), Carreiras (GTCarreira), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Multicampia e Fronteiras (GTMulticampia e Fronteiras), Política de Formação Sindical (GTPFS), Comunicação e Arte (GTCA), Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Para participar basta entrar em contato com a Secretaria do sindicato por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732, (65) 99696-9293, informando o GT de interesse e contato para receber os informes do mesmo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind