O Colegiado do Departamento de Matemática, reunido no dia 14 de março de 2017, após longa discussão entre seus membros, manifesta seu profundo descontentamento pela forma como a diretoria do ICET encaminhou a última reunião da Congregação, quando foi aprovado, a toque de caixa, as regras para o processo eleitoral para a Diretoria do ICET, quadriênio 2017/2021. A convocatória não chegou a 24 horas de antecedência, inviabilizando qualquer discussão prévia do assunto nas demais instâncias colegiadas do ICET, como se o assunto não merecesse a devida importância. E justamente por falta de debate e discussão prévia houve o direcionamento para uma proposta legalista que desconsidera a história deste Instituto, que foi um dos primeiros a promover eleições para Coordenação quando ainda era CCET. É constrangedor que se defenda ou direcione para uma proposta baseada em lei casuística, criada para servir a interesses de momento e que interfere diretamente na autonomia universitária, consagrada na Carta Magna e na LDB. O direcionamento impositivo para o legalismo não se sustenta, já que a paridade é usada para a consulta na escolha de reitor, sendo preservado o devido processo legal, uma vez que são mantidos os poderes de decisão do Colégio Eleitoral conforme manda a lei. Por tudo o que foi dito acima, o Colegiado do Departamento de Matemática aprovou MOÇÃO DE REPÚDIO à forma como o Prof. Dr. Martinho da Costa Araújo, diretor do ICET, convocou a última reunião da Congregação, bem como o direcionamento dado para a aprovação da proposta que regulamentou o processo eleitoral, impossibilitando o debate democrático que deve imperar no espaço público.
Cuiabá (MT), dia 20 de março de 2017.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi preso, na manhã desta terça (17), em São Paulo (SP), enquanto acompanhava a ação de reintegração de posse da ocupação Colonial, no bairro de São Mateus. Boulos foi preso por "desobediência civil" e levado para o 49ª DP da capital paulista. A diretoria do ANDES-SN divulgou nota na qual repudia a prisão e exige a imediata libertação do coordenador do MTST.
A ocupação Colonial tem cerca de 3 mil pessoas, reunidas em 700 famílias, que estão no local há mais de um ano. Em comunicado, o MTST classificou a prisão de "verdadeiro absurdo" e afirmou que Boulos "esteve o tempo todo procurando uma mediação para o conflito". "Não aceitaremos calados que além de massacrem o povo da ocupação Colonial, jogando-os nas ruas, ainda querem prender quem tentou o tempo todo e de forma pacífica ajudá-los", afirmou o movimento na nota.
Por volta das 7 horas da manhã, os moradores da ocupação São Mateus pediram para os oficiais de Justiça aguardarem a abertura do Tribunal de Justiça para que o juiz responsável pela ação, Jurandir de Abreu Júnior, analisasse um pedido do Ministério Público a respeito do caso. O MP solicitava a suspensão da ação de reintegração de posse. A tentativa de adiar a ação não deu certo. Por volta das 8h20, a Polícia Militar avançou de forma violenta, com bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta, contra os moradores para retirá-los de suas casas.
Com informações de MTST e Carta Capital. Imagem de MTST.
Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN
NOTA DE REPÚDIO
A Diretoria do ANDES-SN repudia a prisão de Guilherme Boulos, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST - ocorrida hoje (17/1/17), em São Paulo. Nos solidarizamos com os/as trabalhadores/as que têm o seu direito à moradia negado e são violentamente reprimidos por lutar pela vida. Lutamos contra a mercantilização da educação e de todos os demais direitos, o que significa dizer também que a cidade não é mercadoria.
Lutar não é crime, exigimos a imediata libertação de Boulos.
Brasília, 17 de janeiro de 2017
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Fonte: ANDES-SN
Nota de repúdio à Contrarreforma do Ensino Médio imposta pela MP 746/16
A Diretoria do ANDES-SN manifesta seu total repúdio à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Estas alterações são tão ilegítimas quanto o governo que as impõe! Mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva, por meio de um instrumento antidemocrático como uma Medida Provisória, ignorando o que as entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, além de movimentos estudantis têm acumulado ao longo do tempo. As propostas apresentadas, desta forma autoritária refletem, de maneira explícita, a finalidade de atuação deste governo que é unicamente servir ao grande capital de modo rápido, bárbaro e violento. Essa MP tem ligação direta com o PLP 257/2016 (atual PLC 54/2016), PEC 241/2016, PLS 204/2016, que tentam enfraquecer os serviços públicos, congelar os salários dos funcionários públicos, impedir a realização de concursos, enfim tirar os direitos dos trabalhadores.
As alterações da Medida Provisória apontam para uma formação educacional cada vez mais aligeirada, heterônoma, comprometida com as exigências do mercado que impõe regras para atender as suas necessidades afastando as possibilidades de formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. A proposta de “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” oculta o fato de que este tempo integral será ocupado de maneira cada vez mais dirigida pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a lógica do Plano Nacional de Educação na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública. Além do fato de parecer apenas um anúncio para tentar iludir a população, já que o mesmo governo ao lançar a PEC 241/2016, propõe o congelamento nos investimentos públicos, entre os quais a educação, por 20 anos.
Para a operacionalização dessa contrarreforma há outro absurdo, qual seja, a desqualificação dos Cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidos para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que Professor/Professora é uma Profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica. Esta medida é uma afronta a toda a política de formação educacional comprometida com o diálogo em sala de aula e que exige formação coerente, completa e metodologicamente rigorosa. Retoma-se, nessa proposta, a ideia de que para ser professor não é necessário formação para tal, desqualificando os/as professores/as de todos os níveis de ensino.
A não obrigatoriedade do ensino de educação física e artes para o ensino médio, articulada à política de cortes de verbas, indica um dos aspectos mais perversos da mercantilização da educação: a da gradativa eliminação de conteúdos. Flexibilizar a oferta destas disciplinas significa, na prática, retirá-las do currículo do Ensino Médio para economizar gastos que irão alimentar o sistema da dívida pública, reforçado pelo novo ajuste fiscal proposto pela PEC 241. Para desviar mais verba pública para alimentar os ganhos do sistema financeiro, será imposto um sistema de ensino em que os estudantes estarão privados de uma pluralidade de saberes e conhecimentos necessários para garantir a formação cidadã e a conquista da autonomia intelectual. A MP 746/2016, no conjunto, demonstra o objetivo maior da política educacional para o ensino médio a ser ofertado aos filhos dos/as trabalhadores/as, que é a preparação unilateral e linear para o mercado de trabalho, subtraindo desses jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de expressão, incluindo a corporal e artística, que contribuem para a formação da sensibilidade, da capacidade crítica, da criatividade e do saber apreciar e produzir o belo.
Outra alteração imposta que é bastante grave diz respeito direto à nossa categoria, quando considera que “conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”. A combinação desta proposta com a flexibilização de currículos feita em toda a Medida Provisória indica uma tendência bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior, a partir da reforma do ensino médio. Segundo as regras colocadas, o empresariado poderá coordenar e ofertar cursos reconhecidos como disciplinas que, por sua vez, poderão ser consideradas válidas para o ensino médio e, posteriormente, aproveitadas para o ensino superior, rompendo com a autonomia do ensino em dois níveis ao mesmo tempo. É preciso ficar atento a esta movimentação que amplifica o caráter privatizante das universidades que, cada vez mais, são referenciadas pelas formas de ensino das grandes empresas educacionais que refletem interesses que não dialogam com uma formação cidadã ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A Diretoria do ANDES-SN se mostra radicalmente contrária a tal medida por sua forma e conteúdo. Conclama a todas as entidades e movimentos sociais que compõem a Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que promoveu dois Encontros Nacionais de Educação (ENE), os Fóruns Estaduais de Educação, entidades acadêmicas, sindicatos e a população em geral para lutarmos juntos contra essa MP e pela abertura de um amplo e democrático debate sobre o Ensino Médio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educação pública, gratuita, laica e democrática.
“É preciso organizar a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura” (II ENE, 2016).
Fora Temer e rumo à greve Geral.
Brasília, 26 de setembro de 2016
Diretoria Nacional do ANDES-SN
Fonte: ANDES-SN
