O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu, na última terça-feira (2), uma decisão histórica para a organização da categoria docente no país. A Justiça declarou nulo o ato administrativo que havia concedido a Carta Sindical à Proifes Federação - entidade sem legitimidade para representar as e os docentes -, durante as negociações da greve das e dos docentes federais em junho de 2024.

“A sentença declarou, em primeiro lugar, a nulidade do registro sindical concedido à Proifes e determinou que a União efetue o cancelamento desse registro. No entanto, essa determinação só será cumprida ao final do processo, pois a decisão estabelece que o cancelamento deve ocorrer dez dias após o trânsito em julgado”, explicou o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN.

De autoria do Sindicato Nacional, a ação é movida contra a União e a Proifes. “O ato que concedeu o registro sindical foi do Ministério do Trabalho”, disse o advogado. “Portanto, a União se responsabiliza”, explicou. No caso da Proifes, Torelly destacou que a federação é parte do processo e será diretamente impactada pelo que for decidido.

Em setembro deste ano, o TRT-10 já havia determinado a suspensão do registro sindical da Proifes Federação, entidade que atua contra a unidade da categoria ao tentar representar indevidamente docentes das instituições federais de ensino superior e da educação básica, técnica e tecnológica, alinhada aos interesses do governo.

Decisão

Em sua decisão, a juíza Laura Ramos Morais destacou que, embora pautada na liberdade sindical, a organização sindical deve observar o princípio da unicidade (art. 8º, II, da Constituição Federal) e os requisitos legais para a constituição de entidades de grau superior. Ela sustentou que a Proifes não cumpriu o requisito legal de quórum mínimo de cinco sindicatos filiados com registro válido e regular, conforme determina o artigo 534 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a magistrada, o ato que concedeu o registro à Proifes apresentava vício insanável de legalidade, dada a precariedade e irregularidade de sua constituição. A sentença também reconheceu que o ANDES-SN detém a representação histórica e majoritária da categoria, com mais de uma centena de seções sindicais distribuídas nacionalmente.

“O ANDES-SN, conforme demonstrado nos autos, detém a representação histórica e majoritária da categoria em âmbito nacional, com mais de uma centena de seções sindicais, enquanto a ré tenta se estabelecer com base em um número exíguo e irregular de sindicatos locais”, disse um trecho da sentença.

Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos Jurídicos da entidade, ressaltou que o caso evidenciou uma movimentação política que buscou fragilizar a organização docente. A diretora destacou que a sentença reconheceu, no Sindicato Nacional, a historicidade de representação da categoria, especialmente no âmbito federal.

“A sentença reafirma que a criação desta federação, que busca se construir inclusive sobre bases que não lhe pertencem e que não veem na Proifes qualquer grau de representatividade, foi percebida pelo próprio Poder Judiciário. Trata-se de uma federação cujo objetivo se mostra muito mais como um processo de divisão da categoria do que de fortalecimento”, avaliou.

A decisão determina, ainda, que o Ministério do Trabalho e Emprego exclua a entidade do cadastro sindical, restituindo plenamente ao ANDES-SN seu lugar de representação nacional, já reconhecido há mais de quatro décadas. A União terá 10 dias para cumprir a determinação, contados a partir do trânsito em julgado da sentença. Caso o prazo não seja observado, será aplicada multa diária, a ser fixada na fase de cumprimento de sentença. A decisão também condenou solidariamente os reclamados ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Sindicato Nacional.

Para a diretora do ANDES-SN, a decisão judicial reconheceu também, neste caso, a leniência do Estado. “O Ministério do Trabalho não teve o trabalho, sem parecer redundante, de verificar as condições concretas que legitimariam e legalizariam à Proifes como federação. Essa demonstração política das intencionalidades na criação da Proifes-Federação como um mecanismo de fracionamento, divisão e enfraquecimento do movimento docente organizado pelo ANDES-SN, é, para mim, o elemento mais visível da decisão judicial”, criticou Fernanda Maria.

O que é a Proifes?

A articulação para a criação da Proifes começou em 2005, após a suspensão da carta sindical do ANDES-SN, em explícita retaliação do governo à posição de autonomia e independência do Sindicato Nacional e suas bases na luta contra a Reforma da Previdência, aprovada no ano anterior.

Em 2008, em uma assembleia realizada na sede da CUT-SP, foi criado o Proifes-Sindicato, o qual nunca conseguiu carta sindical. Tal assembleia foi marcada pela presença de seguranças, que proibiram professores e professoras de entrar no local para participar do debate e expressar seu descontentamento com a fundação de uma entidade que não representava a categoria. A maior parte dos votos registrados na assembleia foi não presencial, por procuração.

Após uma intensa luta política, a carta sindical do ANDES-SN foi recuperada em 2009. Devido a impossibilidade de conseguir a carta sindical enquanto sindicato nacional, a Proifes fez uma manobra e tentou o registro sindical como federação, mas até hoje não conseguiu o reconhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, para atuar como entidade sindical representativa de docentes federais. Mesmo assim, o governo assina acordos com essa entidade sem registro, desrespeitando as deliberações de ampla maioria da categoria docente, bases do Sinasefe e do ANDES-SN.

No passado recente, a Proifes assinou os acordos responsáveis pela desestruturação da carreira docente, durante a greve de 2012, e pela proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.

Confira aqui a sentença

Fonte: Andes-SN 

A campanha de sindicalização “O ANDES-SN é mais forte com você” foi oficialmente lançada na noite de sexta-feira (28), durante o Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN, realizado em São Paulo. O evento ocorreu de sexta (28) a domingo (30) e reuniu 120 docentes de 47 seções sindicais.

Letícia Carolina, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, destacou a necessidade urgente da campanha no atual cenário político. “Com o avanço da extrema direita e os constantes ataques à organização social, torna-se cada vez mais imperativo que o movimento sindical possa construir diferentes maneiras de organização política. Nesse contexto, a campanha de sindicalização, com uma linguagem democrática e acessível, vai cumprir um papel essencial de convocar novos trabalhadores e trabalhadoras a se filiar ao nosso sindicato”, explicou.

Durante a apresentação da campanha, foram exibidos dois vídeos - um resgate documental sobre a história do Sindicato Nacional e uma animação que explica a importância da sindicalização -, além dos materiais que integram o kit que será enviado para as seções sindicais, como agenda planner, marca página e cartaz da campanha, entre outros.

Letícia enfatizou que o esforço não é apenas da diretoria nacional, mas requer uma mobilização ampla das bases, convocando as seções sindicais a atuarem ativamente na busca por novos filiados e novas filiadas. “A campanha de sindicalização pensada nacionalmente requer um esforço de todas as seções sindicais, em busca de docentes não-filiados, que possam construir a luta coletiva conosco”, destacou.

Além disso, a 2ª vice-presidenta do ANDES-SN apontou que a luta coletiva deve abordar a complexidade das questões que afligem a classe trabalhadora. “Nesse processo, é fundamental se aproximar das diferentes questões que atravessam o cotidiano da classe trabalhadora, desde o racismo, o machismo, o capacitismo, a LGBTI+fobia e, com certeza, a precarização do nosso trabalho. Todas essas questões precisam ser pensadas coletivamente no nosso sindicato”, concluiu.

Clique aqui e assista ao vídeo MEMÓRIAS E LUTAS DO ANDES SN

Fonte: Andes-SN

Representantes da diretoria do Sindicato Nacional e das seções sindicais estiveram na Tenda da Educação e na Marcha Global pelo Clima. Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN​​​​​

O ANDES-SN marcou presença na Cúpula dos Povos, realizada entre 12 e 16 de novembro, em Belém (PA). Em um contraponto direto ao caráter negocial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a atividade foi realizada na Universidade Federal do Pará (UFPA). 

A Cúpula reuniu cerca de 25 mil pessoas credenciadas e lideranças de mais 65 países, reafirmando a força da ancestralidade e da solidariedade internacional contra o modelo colonialista e pela transição socioambiental justa. O encontro popular celebrou a unidade global e o acúmulo de dois anos de construção política, reforçando que a resposta à crise climática brota dos territórios e não dos mercados.

De acordo com a organização da Cúpula, o evento deixou um legado concreto de economia solidária e combate à fome, com destaque para a Cozinha Solidária. A iniciativa, construída pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPA), Movimento Camponês Popular (MCP), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e outras organizações, serviu entre 9 mil e 12 mil refeições por dia.

A participação do ANDES-SN na construção e durante a Cúpula dos Povos foi uma deliberação do 43º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início deste ano em Vitória (ES). “Gostaria de registrar o acerto da decisão do congresso de estarmos na Cúpula dos Povos, uma participação protagonizada pelo ANDES-SN a partir da Regional Norte 2, especialmente pela Adufpa SSind., Sindufopa SSind. e Sindiuepa SSind., mas também com o Sinasefe, por meio do Sinteff e o Sinditifes, além dos estudantes indígenas da Apyeufpa”, afirmou Marcelo Barreira, 2º vice-presidente da Regional Leste do Sindicato Nacional.

Barqueata

Uma barqueata com mais de 200 embarcações e cerca de 5 mil pessoas marcou a abertura da Cúpula dos Povos, no dia 12. O ANDES-SN esteve presente com uma embarcação com dezenas de docentes. 

Faixas e cartazes ornamentavam os barcos de grande e pequeno porte, durante o percurso de 7 milhas náuticas, denunciando as contradições da COP 30 e expondo as pautas dos povos, movimentos e entidades. 

A manifestação teve início na Universidade Federal do Pará (UFPA), território da Cúpula dos Povos, e seguiu margeando o rio Guamá - que depois vira rio Guajará - até a Vila da Barca, área de palafitas onde parte da população vive sem qualquer saneamento. 

Tenda da Educação

Construída pelo ANDES-SN em conjunto com outras entidades do setor da Educação, a Tenda da Educação pautou diversos debates durante os dias de Cúpula dos Povos. Ao longo da programação, foram promovidos debates, atividades culturais e articulações com movimentos do Brasil e de outros países.

Barreira, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPaua) do Sindicato Nacional, contou sobre a experiência de participar das atividades. “Para mim foi uma oportunidade única participar da Tenda da Educação do ANDES-SN, no contexto da Cúpula dos Povos. No âmbito das atividades promovidas, a Tenda da Educação destacou-se como espaço privilegiado de reflexão, canal de visibilização de diversas lutas de estudantes e docentes, além de ser, ela mesma, um espaço de resistência diante da truculência de governos e empresas em seus ataques à educação pública”, disse. 

Os painéis abordaram temas como “Educação e Luta de Classes diante da crise climática: desafios e enfrentamentos para a contra-hegemonia em territórios amazônicos”; “Capitalismo, conflitos climáticos, civilizatórios e direitos humanos”; “Dimensão geopolítica da Amazônia no coletivo dos povos”; “Futuro e Alternativas para a educação com território e com o clima” e “Conflitos e possibilidades da educação escolar indígena, quilombola e do campo na Amazônia”. 

Os impactos da reforma curricular na educação básica e a formação de professores e professoras e currículo para a Educação antirracista também foram pautados durante os dias de debate. A Tenda da Educação recebeu ainda o painel “Cúpula das infâncias: Justiça climática e bem viver, só com participação de crianças e adolescentes”.

“O ambiente de diálogo, falas potentes e engajamento coletivo com a justiça climática e a diversidade socioambiental deu o tom das discussões sobre geopolítica, desde a periferia, da periferia, ou seja, de povos da floresta, quilombolas e indígenas, além de comunidades populares situadas fora das capitais e, sobretudo, fora do eixo do capital, seja Nova Iorque e seja a Faria Lima, lugares estes que financiam a invasão e destruição com os grandes projetos e sua consequência destrutiva de territórios e maretórios”, contou Barreira. 

“Junto a essa temática, a realidade da multicampia e a educação superior em contexto de periferia esteve presente ao ser projetado um documentário sobre os desafios no campus de Cametá (UFPA), que exige o deslocamento por barcos e até dificuldades cotidianas, como o conserto de ar-condicionado num estado que tem sofrido mais que outros com o aquecimento global. Para esse fortalecimento na luta internacional pela diversidade e justiça socioambiental contra o capital, cabe destacar a potente manifestação em solidariedade à Palestina no festival Palestina Livre em nossa tenda”, acrescentou o docente.

Marcha Mundial pelo Clima

Mais de 70 mil pessoas ocuparam as ruas de Belém (PA), no sábado (15) para a Marcha Mundial pelo Clima. Organizada por integrantes da Cúpula dos Povos e da COP das Baixadas, a manifestação teve a participação de representantes de organizações de todos os continentes, de povos tradicionais e das comunidades paraenses.

Com palavras de ordem, alegorias, faixas, cartazes e muita força coletiva, a marcha saiu do Mercado de São Brás, no centro histórico da capital paraense, e percorreu 4,5 km até a Aldeia Cabana, símbolo de resistência amazônica. Carros de som alternavam entre discursos políticos, ritmos de carimbó e brega, com uma amostra expressiva da diversidade cultural e social do povo amazônida.

Docentes do ANDES-SN caminharam ao lado de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e manifestantes de todo o mundo, em um protesto que uniu as diversas lutas em defesa dos territórios, da vida e por justiça climática. As e os manifestantes cobravam também decisões efetivas da COP 30 no combate à crise climática.

“A Marcha Global, realizada no sábado, foi um momento marcante na luta classista por educação pública, cultura e a defesa dos povos e territórios amazônicos. Ante a riqueza de movimentos populares, a presença do ANDES-SN foi essencial para fortalecer o movimento pela educação pública com outros coletivos do movimento estudantil e dos TAEs, ampliando o debate sobre os desafios de estudantes, docentes e trabalhadores da educação contra os parasitas da COP 30”, contou Marcelo Barreira.

Agrotóxico mata!

A Marcha Mundial pelo Clima também denunciou a autorização, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para o registro de 30 novos agrotóxicos. A decisão foi publicada no dia 11 de novembro, um dia após o início da COP 30 e na véspera da abertura da Cúpula dos Povos. 

De acordo com Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), dezesseis produtos são classificados em relação ao potencial de periculosidade ambiental como Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente (Classe II), já os demais são considerados Produtos Perigosos ao Meio Ambiente (Classe III). Alguns, inclusive, são proibidos na União Europeia, que adota limites de resíduos extremamente rígidos.

“O Brasil está sediando um dos eventos mais importantes do debate de mudanças climáticas, mas o agronegócio segue dominando as tomadas de decisões internas. Vendemos uma imagem de preocupação com a sustentabilidade, mas seguimos com as torneiras abertas, mantendo a posição de maior mercado de veneno do mundo”, denunciou Jakeline Pivato, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Encerramento

A Cúpula encerrou sua programação no domingo (16), entregando ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, uma carta, construída coletivamente pelos movimentos, organizações e redes envolvidos na organização da Cúpula. 

O documento reforça o compromisso com o internacionalismo popular, a solidariedade entre territórios e a construção de um Movimento Internacional de Atingidas e Atingidos por barragens, crimes socioambientais e impactos da crise climática. Ressalta, ainda, que somente a organização global dos povos poderá enfrentar as estruturas que alimentam desigualdades, violências e o colapso ambiental. “É tempo de avançar com mais unidade e consciência para enfrentar o inimigo comum e defender a vida”, afirma o documento. 

O 2 vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN pontuou, no entanto, que apesar da riqueza das atividades e da expressiva participação de seções sindicais e docentes, a coordenação política da cúpula dos povos não conseguiu promover o envolvimento efetivo das mil entidades construtoras da cúpula na redação da carta final. “Esse cenário evidencia a necessidade de fortalecer o diálogo e a articulação entre os movimentos sociais para futuras edições e ações conjuntas”, ponderou Barreira.

Confira a carta na íntegra AQUI

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil, Cúpula dos Povos e ANA) | Fotos: Eline Luz 
 

Entre os dias 2 e 6 de março de 2026, será realizado o 44º Congresso do ANDES-SN na Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador (BA), com o tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”.

Organizado pela Regional Nordeste III do ANDES-SN e pela Comissão Organizadora da Ufba, o Congresso - instância máxima de deliberação da categoria do Sindicato Nacional - reunirá representantes de todo o país para debater temas fundamentais à categoria, com foco na defesa dos direitos e no fortalecimento da luta sindical. O evento será uma oportunidade de debater pautas locais e nacionais, reafirmando o compromisso do ANDES-SN com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Durante os cinco dias serão realizadas plenárias e grupos de trabalho para tratar dos seguintes temas: I - Conjuntura e Movimento Docente; II - Planos de Lutas dos Setores; III - Plano Geral de Lutas; e IV - Questões Organizativas e Financeiras.

Caderno de textos

As contribuições das seções sindicais e das e dos docentes sindicalizados para o Caderno de Textos deverão ser enviadas até o dia 19 de dezembro de 2025. Confira aqui a circular com mais informações.

Credenciamento

O credenciamento será realizado de forma prévia e digital e poderá ser feito até 5 de fevereiro de 2026. Os documentos devem ser enviados exclusivamente por meio do formulário acessível no link.

Além disso, o ANDES-SN disponibilizou as artes digitais do congresso na Circular 454/2025, acessíveis aqui

Para mais informações, consulte a Circular 449/2025.

Fonte: Andes-SN 

De 28 a 30 de novembro, São Paulo irá sediar o Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN. A atividade acontecerá no Campus São Paulo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na Vila Mariana, na sede da Associação de Docentes da Unifesp (Adunifesp SSind.). As inscrições podem ser feitas até 21 de novembro (clique aqui).
 

Na programação, debates sobre a diferença entre Federação e Sindicato Nacional; Proporcionalidade e Majoritariedade; Espaços deliberativos do ANDES-SN: um balanço das últimas alterações, aperfeiçoamento e o papel do Conad. Também serão discutidos os princípios políticos que direcionam as resoluções sobre rateio, questões financeiras e administrativas do Sindicato Nacional, além de outras questões que envolvem a organização sindical do ANDES-SN. Confira abaixo a programação completa.

“Avaliar, refletir e alterar o funcionamento dos nossos espaços deliberativos é parte da democracia sindical, além de atender as mudanças que ocorreram no mundo do trabalho e na carreira docente. Precisamos, é claro, debater e construir o melhor funcionamento do ANDES-SN, e isso só ocorrerá de forma qualificada, com amplo debate na categoria e o seminário será esse espaço”, explicou Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional, o Seminário é muito importante para que a categoria possa acumular também sobre as questões financeiras da entidade, como o rateio dos custos dos eventos nacionais, como Congressos e Conads. “O Brasil é um país continental. No ANDES-SN, hoje, temos 120 seções sindicais do setor das Ifes, Iees, Imes e Ides, o que resultou em proposições de rediscutir o rateio, a partir de questões regionais. Isso significa que não é apenas um debate sobre questões financeiras e sim de concepção sindical, do que é um Sindicato Nacional e o princípio da solidariedade de classe. Diante disso, o seminário será um espaço importante para construirmos e fortalecermos um Sindicato Nacional, que considere as especificidades se abrir mão dos seus princípios. O seminário será esse espaço de debate e de reflexões e certamente resultará em propostas para o próximo congresso”, detalhou.

Outros temas relacionados à forma de organização e atuação do ANDES-SN serão pautados durante o evento, como as diferenças entre diretorias proporcionais e majoritárias. Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional SP do Sindicato Nacional, explica que vincular, necessariamente, uma diretoria proporcional a uma diretoria mais democrática pode ser equivocado.

“Há sindicatos proporcionais que não são necessariamente democráticos. E seguramente há sindicatos de diretoria majoritária que são essencialmente democráticos, e eu vou dizer que o ANDES-SN é esse exemplo. O ANDES-SN é um sindicato nacional de direção majoritária que é muito democrático, aliás. Por exemplo: quando se aprova a greve, cria-se o Comando Nacional de Greve, que vai dirigir a greve. Não é a diretoria que faz isso. Poucos sindicatos têm esse mecanismo para dirigir uma greve, que é o ápice do movimento de qualquer entidade sindical”, exemplifica Soares, que é também encarregado de Relações Sindicais.

De acordo com o diretor, é fundamental envolver a categoria na discussão desses temas e na participação do Seminário, pois tem sempre pessoas integrando a base do ANDES-SN, que muitas vezes não tem experiência sindical e acabam por ter dificuldade em acompanhar esses debates. “É importante que a categoria acompanhe todos esses debates, primeiro, porque é legítimo defender a proporcionalidade, majoritariedade, defender critérios outros para rateio de recursos financeiros, do meu ponto de vista, é legítimo. Mas é importante a categoria localizar, do ponto de vista do debate, onde está o ‘X da questão’, onde está a divergência política”, acrescentou. 

Confira a circular 405/2025, que convocou o Seminário

Fonte: Andes-SN

Na manhã da última quarta-feira (8), o ANDES-SN se reuniu com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, também reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), para tratar de temas urgentes relacionados à defesa da educação pública.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O encontro contou com a presença de Cláudio Mendonça, presidente do Sindicato Nacional, e de Sérgio Barroso, 1º tesoureiro, e teve como objetivo fortalecer o diálogo e articular ações conjuntas entre entidades.

Na pauta, temas como a perseguição política de setores da extrema direita contra docentes e comunidade acadêmica, o orçamento de 2026 para as Instituições Federais de Ensino Superior, as comissões de heteroidentificação e a Lei das Cotas Raciais em concursos públicos (Lei nº 12.990/2014).

Segundo Cláudio Mendonça, o encontro foi fundamental para reafirmar o compromisso com a defesa das universidades públicas diante do crescimento das ameaças e da violência contra docentes. “Abordamos o aumento dos casos de violência contra a comunidade acadêmica, o que exige uma posição mais firme em defesa da educação pública. Informamos que nosso sindicato tem acompanhado de perto inúmeros casos, mas destacamos que é necessário que as administrações superiores adotem ações mais enérgicas para resguardar toda a comunidade acadêmica, que vem sendo atacada — de dentro e de fora — por setores neofascistas. Manifestamos ainda nossa preocupação com o fato de que, em 2026, tais ações violentas tendem a se intensificar”, afirmou.

O presidente da Andifes, por sua vez, reconheceu o esforço do ANDES-SN e informou que tem dialogado com a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, sinalizando uma abertura para uma ação conjunta entre as entidades.

Comissões de heteroidentificação e Cotas

Durante a reunião, os diretores do Sindicato Nacional também apresentaram suas preocupações sobre a composição das comissões de heteroidentificação. Mendonça reiterou que as administrações superiores devem garantir a efetividade da Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.734/2023, assegurando a diversidade das bancas.

Em relação à Lei das Cotas Raciais em concursos públicos, o presidente do ANDES-SN destacou que o sindicato atua como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1245/2025, que questiona a adoção de sorteio para aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos da União, de universidades e de outros órgãos e entidades da administração pública federal.

Para o ANDES-SN, o sorteio trata-se de um mecanismo de fraude que busca "limitar artificialmente" o alcance das ações afirmativas. “É evidente o crescente descumprimento da Lei de Cotas, o que representa um retrocesso frente ao papel do Estado brasileiro em enfrentar, de forma objetiva, a realidade de um país majoritariamente negro, onde apenas 20% dos docentes se autodeclaram negros/as”, afirmou.

Orçamento

Outro ponto abordado no encontro foi o orçamento das universidades para 2026, que, segundo o presidente do Sindicato Nacional, evidencia uma década de desfinanciamento da educação pública. “O orçamento previsto é 53% menor que o de 2014. Isso, somado ao avanço de políticas de ajuste fiscal, tende a agravar ainda mais o quadro de precarização e adoecimento docente. É preciso que o ANDES-SN e a Andifes, em articulação com outros aliados, pressionem juntos por mais recursos para as IFE”, destacou Mendonça.

A Andifes informou que negocia um aumento no orçamento — de R$ 6 bilhões para R$ 8 bilhões — e reforçou a importância de mobilização junto ao Congresso Nacional para evitar cortes adicionais.

De acordo com Cláudio Mendonça, a reunião foi essencial para debater, articular e enfrentar os desafios que atingem as instituições federais de ensino superior. “Houve uma demonstração clara da disposição da Andifes em construir, por meio de um diálogo fraterno e franco com o ANDES-SN, agendas que contribuam para o enfrentamento dos desafios que assolam nossas instituições. Fomos informados de que há um esforço contínuo da entidade pela extinção da lista tríplice, o que consideramos um avanço na democratização das universidades”, avaliou.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-Sindicato Nacional manifesta seu mais veemente repúdio à ação arbitrária e violenta do Estado de Israel, no 1º de outubro de 2025, que interceptou a Global Sumud Flotilla, impedindo a chegada de ajuda humanitária à população de Gaza.

A Global Sumud Flotilla representa muito mais que uma ação de solidariedade internacional: é um símbolo de coragem e resistência frente ao silêncio cúmplice de diversos países diante do genocídio praticado por Israel contra o povo palestino.

A Flotilla é composta por mais de 40 embarcações e cerca de 500 ativistas de dezenas de países, configurando-se como a maior iniciativa civil desse tipo em décadas. Entre eles(as) estão 17 brasileiros(as), agora sob grave risco, cuja delegação é formada por: Thiago Ávila (Militante Ecosocialista e Internacionalista), Mariana Conti (vereadora de Campinas – PSOL/SP), Gabi Tolloti (presidente do PSOL/RS), Nico Calabrese (Rede Emancipa e tripulante), Luizianne Lins (deputada federal – PT/CE), Mohamed Kadri (dirigente do Fórum Palestino), Bruno Gilga e Magno Carvalho (Sintusp), além de outros(as) ativistas e militantes, como: Ariadne Catarina Cardoso Teles, Bruno Sperb Rocha, Miguel Bastos Viveiros de Castro, Giovanna Martins Vial, Hassan Massoud, Paulo Siqueira Costa, João Leonardo Cavalcanti Aguiar Costa, Nicolas Calabrese (cidadão argentino residente no Brasil) e Lisiane Proença Severo.

O ANDES-SN exige do governo brasileiro a adoção imediata de todas as medidas diplomáticas, consulares e de proteção internacional para assegurar a liberação e a integridade física dos(as) brasileiros(as) sequestrados(as) por Israel.

Reafirmamos que povos e organizações civis têm o direito inalienável de prestar ajuda humanitária e que nenhum ato de violência pode ser cometido contra civis que lutam pela vida e pela dignidade do povo palestino.

O ANDES-Sindicato Nacional, fiel à sua tradição de defesa intransigente dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos e da solidariedade internacional, soma-se às vozes que exigem o fim imediato do bloqueio a Gaza e a abertura de corredores humanitários seguros.

Governo Lula: pela liberação imediata das(os) ativistas!
Brasil e suas estatais não devem ser cúmplices do genocídio de Israel contra o povo palestino!
Pelo fim do genocídio do povo palestino!
Pelo desbloqueio de Gaza!
Reafirmamos: não é guerra, é genocídio!

Brasília (DF), 1º de outubro de 2025.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional

O ANDES-SN vem manifestar seu veemente repúdio às declarações desproporcionais, infundadas e preconceituosas proferidas pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no dia 19 de agosto de 2025.

Em fala pública, Abílio Brunini desqualificou a UFMT, referindo-se à instituição de forma pejorativa, desrespeitosa e leviana, revelando profundo desconhecimento e inadmissível desprezo pelo papel histórico, social e cultural desempenhado pela Universidade. Seus comentários atacam não apenas a comunidade universitária, mas também todo o patrimônio material e imaterial que a UFMT representa para o povo do Estado de Mato Grosso e para o Brasil.

É com profunda indignação que identificamos nessas declarações a verdadeira face do projeto negacionista que o prefeito representa: um projeto anti-educação, anticiência e de viés fascista, alinhado aos piores ataques promovidos pela extrema direita contra os serviços públicos e os direitos sociais.

A UFMT é, inquestionavelmente, a principal responsável pela democratização do acesso ao ensino superior no estado. Por meio de suas políticas de ações afirmativas, cotas sociais, raciais, indígenas e quilombolas, a classe trabalhadora, historicamente excluída, conquista o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

Mais do que um conjunto de prédios, a UFMT é um centro de produção de conhecimento, de preservação da história e da cultura mato-grossense, e um bastião do pensamento crítico. Desvalorizar sua importância é negar a própria identidade de Mato Grosso e alinhar-se a um projeto nacional de desmonte da educação pública e da ciência, projeto este que o prefeito Abílio Brunini representa e defende.

O ANDES-SN, que historicamente combate os cortes de verbas, a precarização e os ataques à autonomia universitária, identifica nas palavras do prefeito a mesma retórica anti-intelectual e anticiência utilizada para justificar o sucateamento das universidades, institutos federais e CEFETs. Tais declarações incentivam a hostilidade contra docentes, discentes e servidores(as) técnico-administrativos(as), além de alimentarem um clima de violência e desinformação.

O ANDES-SN repudia as declarações do prefeito Abílio Brunini contra a UFMT, exige retratação imediata, manifesta solidariedade à comunidade universitária e reafirma seu compromisso intransigente com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

A luta pela educação pública é inegociável. Seguiremos em frente, resistindo!

Brasília (DF), 20 de agosto de 2025.

Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional

Como parte da Jornada de Mobilização Contra os Cortes Orçamentários e pelo Cumprimento Integral do Acordo de Greve, o ANDES-SN realiza, na quarta-feira (11) às 18h, a Plenária da Educação Federal. 

A atividade acontecerá em formato híbrido, com participação presencial em Brasília (DF) e transmissão online. O encontro será um espaço de articulação e fortalecimento da luta em defesa da educação pública. 

Entre os principais pontos de pauta estão: o enfrentamento à reforma Administrativa, que precariza os serviços públicos e os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores; a exigência pelo cumprimento dos acordos de greve firmados com a categoria pelo governo federal; e a defesa da recomposição do orçamento das universidades, institutos federais e cefets.

As e os docentes que estiverem na capital federal poderão participar presencialmente da Plenária no auditório da Fenajufe, localizado no SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, 3º andar, Sala 312. 

Já aquelas e aqueles que forem acompanhar a plenária de forma remota devem realizar a inscrição prévia, por meio do link.

Jornada de Mobilização 

A Plenária da Educação Federal integra o calendário unificado de mobilizações das e dos docentes das Instituições Federais de Ensino, construído pelo ANDES-SN em conjunto com o Sinasefe. A agenda, que iniciou na semana passada, prevê uma série de atividades em defesa do orçamento da rede federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve firmado em 2024. 

Esta semana, além da Plenária da Educação, será realizado na quinta-feira (12) pela manhã, um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. No período da tarde, a manifestação será em frente ao Ministério de Gestão e Invocação em Serviços Públicos (MGI), para acompanhar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Na sexta-feira (13), representantes das seções sindicais do ANDES-SN participarão da reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, na sede da entidade, a partir das 9 horas.

Saiba mais sobre o calendário de mobilizações aqui.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN lançou, nessa quinta-feira (22), a segunda edição da nova temporada do programa “Carreira Docente em Movimento”. O projeto tem como objetivo central debater temas fundamentais relacionados à carreira docente, esclarecer dúvidas da categoria, reafirmar a luta por direitos e fortalecer a organização coletiva.

Neste episódio, participam Alexandre Galvão, 2º secretário do ANDES-SN, e Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do Sindicato Nacional. Ambos integram a coordenação do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) e abordam um dos principais pontos discutidos no 15º Conad Extraordinário: o equilíbrio no tempo necessário para percorrer a carreira docente.

Segundo as diretrizes aprovadas no evento deliberativo, o tempo ideal para que docentes cheguem ao topo da carreira deve estar entre 18 e 20 anos. A proposta visa garantir que todas e todos possam alcançar o último nível da carreira antes da aposentadoria, vivendo seus últimos anos de trabalho com estabilidade, reconhecimento e valorização profissional. 

A formulação leva em conta a idade média de ingresso no serviço público e busca evitar que a trajetória profissional se prolongue além do tempo de permanência na ativa.

Nova temporada

Após dez edições realizadas no ano passado, o Carreira Docente em Movimento retorna em sua segunda temporada, com foco nas diretrizes definidas durante o 15º Conad Extraordinário, realizado em Brasília (DF), reforçando a importância da mobilização em torno da carreira única docente. A participação da categoria é fundamental para fortalecer o debate. Envie suas dúvidas e sugestões para o programa pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Clique aqui e assista ao episódio completo.

Fonte: Andes-SN