A Plenária Nacional de Servidores Públicos Federais, realizada no sábado (7), indicou a construção de uma nova Jornada de Lutas, nos dias 7 e 8 de novembro. A atividade foi organizada pelos fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Centrais Sindicais.
A nova jornada tem como objetivo intensificar a mobilização pela inclusão do funcionalismo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, pela reestruturação das carreiras, pela equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos diferentes Poderes, pela revogação de medidas que prejudicam nossa categoria e o conjunto da classe trabalhadora, assim como o arquivamento da PEC 32/20.
A partir da avaliação do cenário político e do debate acumulado, a Plenária indicou a realização de uma plenária unificada presencial no dia 7 de novembro e um dia de paralisação das servidoras e dos servidores públicos federais no dia 8 de novembro, com caravanas à Brasília (DF), com o mote "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!".
A Plenária contou com a participação de diversas entidades nacionais e de base e teve como pauta a avaliação da última Semana de Mobilização (2 a 7 de outubro), em especial a paralisação do dia 3 de outubro, quando aconteceu o “Dia Nacional de Lutas pela Soberania Nacional e em Defesa dos Serviços Públicos”, e a organização das próximas atividades.
Para a 1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, é necessário fortalecer o movimento para pressionar o governo. “Quando a gente diz que vai construir uma semana de mobilização, a gente tem que voltar o nosso peso, a nossa energia e todas as nossas ações para esta mobilização. É isso que, de fato, vai conseguir construir algo efetivo e claro que isso tem uma relação direta com a base. É assim que a gente vai conseguir reverberar nas nossas bases esse processo necessário de mobilização”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional, em fala durante a plenária.
Jennifer também criticou a posição do governo na última reunião da Mesa de Negociação Temporária Específica da Educação Superior, ocorrida na quarta-feira (3). Segundo ela, o ANDES-SN apresentou a proposta de reestruturação da carreira e as reinvindicações da categoria docente, no entanto não houve qualquer retorno positivo do governo. “Simplesmente não conseguimos uma resposta efetiva do governo e, por isso, precisamos continuar mobilizando e pressionando. Esse é o nosso papel”, analisou.
A diretora do ANDES-SN ainda informou que, em nível estadual, setores da base do ANDES-SN estão em greve. “Temos greve docente nas universidades estaduais do Maranhão, greve de estudantes na USP e também tivemos uma paralisação muito importante do movimento estudantil em Feira de Santana (BA). O objeto da reinvindicação dos e das estudantes é algo que tem uma relação muito grande conosco, que é a questão da contratação de professores. Então, gostaríamos de saudar a greve estudantil porque faz parte desse processo de mobilização e luta”, disse, sendo que as e os docentes da USP também estão com as atividades paralisadas desde o dia 26 de setembro até 10 de outubro. “A gente manifesta todo nosso apoio à greve estudantil da USP e também às paralisações e todas as mobilizações”, complementou.
O 1º vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves, destacou que essa campanha é, na realidade, por recomposição das perdas nos últimos anos. “Nós, do ANDES-SN, a partir das nossas bases, temos bem claro que a recomposição salarial de 39% é extremamente importante e esse índice não surgiu do nada, ele surge a partir de um estudo do Dieese. A gente não está falando de aumento, a gente está falando de perdas. Isso é fundamental, temos essa unidade dentro do ANDES-SN. A base tem sinalizado nesse sentido. Essa é apenas uma dimensão do que a gente tem discutido dentro da negociação com o governo. Uma negociação cheia de percalços e que não tem atendido satisfatoriamente todas as nossas demandas”, examinou.
De acordo com Neves, esse índice não é algo irreal. “O governo tem mirado o superávit primário, que está a serviço da dívida pública e que compromete, entre outras coisas, a nossa recomposição salarial”, afirmou.
O 1º vice-presidente da Regional Nordeste I fez ainda um apelo para que as entidades se empenhem em intensificar as mobilizações. “A construção durante o mês de outubro é extremamente importante, para que nos dias 7 e 8 de novembro nós tenhamos, de fato, pessoas nas ruas, ocupando espaços e reivindicando nossos direitos. Isso é o que o ANDES-SN defende e a gente está à disposição dessa luta, sempre a partir da consulta às nossas bases”, ressaltou.
Fonte: Andes-SN
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Em 05 de outubro a nossa Constituição Federal está completando 35 anos de existência, promulgada que foi em Sessão histórica do Congresso Nacional nesta mesma data em 1988, uma das ou a mais longa de todo o período republicano, apesar de ter sido modificada por mais de uma centena de emendas desde então, ainda é o nosso marco de referência para manter o equilíbrio entre os Poderes e os Entes da Federação, garantir os direitos políticos, econômicos, ambientais, civis, individuais e coletivos.
Lembro-me bem, era uma quarta feira, 05 de Outubro de 1988, o Brasil inteiro parou, para ouvir o pronunciamento histórico de Ulysses Guimarães, o doutor Ulysses, o Senhor das “Diretas já”, ao promulgar a nova Constituição, que ele mesmo a chamou de Constituição Cidadã.
Parecia um momento mágico, a euforia tomou conta do Brasil inteiro, de parlamentares constituintes que, por quase dois anos (19 meses) receberam sugestões de todos os setores e grupos organizados da sociedade brasileira, especialistas e estudiosos do direito, principalmente direito constitucional, além dos debates e embates políticos, partidários e ideológicos, permitiram que, ao final, surgisse uma nova Constituição para nortear a vida nacional pelas próximas décadas, colocando, assim, um ponto final no regime militar que, durante 21 anos, representou um período de arbítrio e desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas e também um atentado contra o Estado democrático de Direito e a liberdade.
A nova Constituição nasceu como resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 21 anos de governos militares e a eleição do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves para a presidência da República pelo Colégio Eleitoral, sua morte antes da posse e a substituição pelo vice José Sarney.
Em um discurso histórico, Ulysses Guimarães consolidou o processo de retomada do Estado Democrático de Direito, iniciado dez anos antes, no governo do general Ernesto Geisel, com a chamada abertura "lenta, gradual e segura" do regime militar, que com a Anistia de iniciativa do Gen. Presidente João Figueiredo, pela Lei 6.683, de 28/08/1979, seria “ampla, geral e irrestrita”, possibilitando o retorno de inúmeras lideranças políticas de esquerda e também a recuperação dos direitos políticos de outros tantos líderes cassados pelo arbítrio de sucessivos governos militares.
"Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira e desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria", afirmou Ulysses Guimarães ao apresentar a Constituição ao povo brasileiro”. Fonte: Site OAB/RS 20/08/2028.
Apesar dos “avanços” ocorridos ao longo desses 35 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, sempre é bom refletirmos, como cidadãos, eleitores e contribuintes que somos os/as que pagamos as contas de todos os entes governamentais e de seus agentes, muitos dos quais passaram a se constituir em verdadeiras castas dentro da sociedade brasileira, intocáveis, chamados de “marajás da República, donos do poder ou elite dominante”, que com seus apetites insaciáveis, inclusive por parcela cada vez maior de poder, acabam colocando em risco o equilíbrio e o funcionamento das Instituições.
Assim, no momento atual podemos perceber que tempos sombrios estão pairando sobre a nossa Constituição Federal. Defender a Constituição, o império das Leis e um Judiciário competente, independente, célere e realmente que faz justiça a todos e a todas, também é um ato de cidadania.
A queda de braço entre os Poderes da República, como estamos assistindo neste momento, as tentativas de usurpação das competências de cada um dos Três Poderes é extremamente prejudicial para a vida nacional, que depende da garantia do chamado Estado Democrático de Direito.
Durante o Governo Bolsonaro, era bem comum as investidas do mesmo e de seus seguidores contra tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tentando desmoralizar ministros integrantes dessas cortes, desestabilizar, desacreditar e até mesmo desrespeitar decisões judicias, culminando nos atos de vandalismo em que a Sede dos Três Poderes em Brasília sofreram em 08 de Janeiro deste ano, na tentativa de criar um caos, um “caldo político” que justificasse um golpe de Estado.
No momento atual, quando o novo Presidente procura manter um clima amistoso e de diálogo entre os poderes, nota-se o acirramento de ânimo e uma certa escalada nos conflitos entre os Poderes Legislativo e o órgão máximo do Poder Judiciário (o STF), a quem o Legislativo acusa de interferir na competência legiferante do mesmo , ou seja, o STF estaria extrapolando suas competências com o chamado ativismo judiciário e este fala em certa omissão do Congresso em legislar corretamente sobre alguns temas importantes para o país.
Esta escalada de um conflito extremamente prejudicial ao país, tem ocorrido diante de certas decisões que o STF tem tomado, como a rejeição da tese do Marco Temporal, em relação `a demarcação e garantia de territórios indígenas, considerado pela Suprema Corto como inconstitucional.
Como resposta, que pode levar a um confronto e impasse institucional, o Congresso aprovou há poucos dias um projeto de Lei que da força legal a esta tese já considerada inconstitucional, deixando o Presidente Lula em uma saia Justa. Se vetar o projeto de Lei na Integra, pelo fato do STJ já ter considerado a matéria inconstitucional, vai se indispor com uma grande fatia do Congresso, acarretando instabilidade política, partidária e parlamentar.
Se isto acontecer, com certeza, com alta probabilidade, o Congresso deve rejeitar o veto do Presidente e promulgar a Lei. A seguir (hipótese), alguém , um partido politico ou outro setor qualquer pode questionar esta Lei junto ao STF e , com certeza absoluta o STF irá confirmar, novamente, a inconstitucionalidade da Lei.
E aí, o que vai acontecer? Os setores que defendem o marco temporal, inclusive boa parte dos parlamentares que tem assento no Congresso Nacional, vão respeitar a decisão judicial? E se não respeitarem?
Outro tema que está neste contexto de conflito entre os poderes e também gerando muita controvérsia no país é o julgamento sobre a ampliação do direito ao aborto, tema extremamente delicado e que, tudo leva a crer, o STF irá julgar proximamente.
Um terceiro tema que está colocando STF e o Congresso em rota de colisão é a questão da volta da contribuição sindical, obrigatória, para todos os trabalhadores, mesmo que com outro nome.
E nesses dois ou três últimos dias, com um pronunciamento por parte do Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco sobre a questão de um mandato com duração estabelecida e não mais a vitaliciedade até os 75 anos para integrantes do STF, a temperatura esquentou consideravelmente, inclusive com o pronunciamento do novo Presidente do STF, Luís Roberto Barroso dizendo que é contrário ao assunto por considerar que o mesmo é extemporâneo e interfere na atuação da Suprema Corte.
E, finalmente, outro tema absurdo que é uma proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar ou reformular decisões judiciais do STF que “extrapole os limites constitucionais”.
Ora, quem faz as Leis, inclusive podendo emendar ou remendar a Constituição é o Poder Legislativo, mas quem julga se as Leis, inclusive emendas `a constituição, seguem os preceitos constitucionais é o STF, esta é uma cláusula pétrea.
A quem cabe definir o que e quais são “os limites da Constituição”? Até prova em contrário é o poder judiciário, em decisões da sua instância máxima, que é o STF. Isto pode gerar muita confusão e instabilidade jurídica e institucional, afetando todos os setores da sociedade.
Existem ainda outros temas que mais cedo ou mais tarde serão questionados perante o STF, como por exemplo o porte e a posse de armas de fogo, o papel das Forças Armadas, que durante o Governo Bolsonaro, alguns setores as imaginavam como um super poder, ou Poder Moderador, que não existe esta figura na Constituição do Brasil, o direito de propriedade etc.
Enfim, diversos analistas dizem que nuvens carregadas estão se formando nos “céus” de Brasília e muita confusão pode estar a caminho, gerando uma grave crise institucional. Somente através do diálogo e do bom senso por parte dos integrantes dos Três Poderes podemos encontrar a solução para os conflitos, jamais pelo acirramento dos ânimos, como temos visto quase todos os dias em Brasília ou em outros locais de nosso país.
Para aprofundarmos nossas reflexões sobre esta realidade complexa, precisamos estar atentos à evolução histórica em torno do assunto.
Costuma-se dizer que em todos os governos ditatoriais, que primam pelo arbítrio, pouco importa se as ditaduras sejam civis, militares ou eclesiásticas, oriundas de golpes de estado promovido pelo Poder Executivo ou Legislativo, a primeira vítima sempre é a Constituição, que geralmente é abolida e em seu lugar surgem os atos discricionários promovidos pelos usurpadores do Poder ou “novas” Constituições que homologam a vontade dos governantes ditatoriais de plantão.
No Brasil temos dois exemplos a Constituição de 1937, durante a ditadura Vargas, a chamada “polaca” e, depois, a “Constituição” de 1967 que tentava legitimar o governo militar, com seus atos institucionais e outros instrumentos de arbítrio, que vigorou até 1988, quando da promulgação da atual Constituição Federal, elaborada por uma Assembleia/Congresso Nacional Constituinte.
A ideia de que o Poder do Estado deve ser dividido entre diferentes “ramos” ou setores, um que seja responsável pela elaboração das Leis (daí o nome de Legislativo), outro que deve executar/implementar as Leis através de ações governamentais (denominado de Poder Executivo) e, finalmente, um outro poder independente, que possa julgar e dirimir os conflitos em sociedade (que é o Poder Judiciário), vem de longe, há milênios e essas ideias podem ser encontradas em Platão, Aristóteles, Maquiavel, Hobbes e Montesquieu, só para mencionar alguns dos filósofos e cientistas políticos que se debruçaram, estudaram e propuseram formas consideradas as mais eficientes e adequadas para que o Estado esteja a serviço da maioria e não para atender interesses de uma minoria, utilizando todos os meios possíveis, inclusive a injustiça, o arbítrio, a violência e o terror contra a própria população.
No entanto, para que o Estado (Poder Público/organizações públicas) funcione a contento e visando o bem comum da sociedade e a garantias dos direitos fundamentais das pessoas e grupos sociais, é necessário, fundamental que não haja hegemonia de qualquer poder sobre os demais, ou seja, todos os Três Poderes precisam resguardar sua independência e agirem em harmonia e equilíbrio, sem isso a paz social, e a vida institucional está em perigo, inclusive a democracia e a República.
Ainda existem diversos artigos da Constituição que precisam ser regulamentados pelo Congresso Nacional, sem que isto crie ou mantenha privilégios para os marajás da Republica e os donos do Poder e seus aliados.
Para ser realmente uma Constituição cidadã, é fundamental que a Justiça seja mais rápida, mais transparente, sujeita a controles externos e garanta a todas as pessoas, principalmente aos pobres, excluídos, violentados e as chamadas "minorias", seus direitos também, afinal, a Constituição estabelece que "todos/todas são iguais, perante a Lei", só que no Brasil algumas pessoas e setores da sociedade “são mais iguais, do que os demais” ou seja, para haver justiça de fato, um país e suas instituições não devem criar e favorecer privilégios para uma minoria e migalhas para a maioria da população.
Defender a Constituição e também defender os direitos humanos, os direitos da natureza, os direitos dos consumidores, os direitos dos povos indígenas e tradicionais, dos trabalhadores, dos consumidores, dos pacientes da saúde publica, enfim, precisamos defender sim, o aperfeiçoamento constitucional e legal do Brasil, jamais utilizar deste "expediente", para tolher liberdades e criar barreiras que mantenham o racismo estrutural, a violência estrutural, as desigualdades sociais, regionais, setoriais, econômicas e politicas.
O Congresso Nacional não pode atribuir-se de um Poder Constituinte, razão pela qual muitas vezes a elaboração de Leis e sua sansão pelo Presidente da República não seguem os parâmetros constitucionais, ou seja, as Leis, inclusive emendas constitucionais, mesmo sendo aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente podem ser consideradas inconstitucionais; quando isto ocorre, sempre que provocado, o papel do Judiciário, é interpretar as leis, inclusive, Emendas Constitucionais, que também podem ser julgadas inconstitucionais e, diante disso, julgar, decidir, cabendo aos demais poderes e as pessoas em geral acatarem as decisões da justiça, recorrendo pelos canais que o ordenamento jurídico nos oferece, jamais um poder tentar invadir a área de competência do outro ou imiscuir-se no seu funcionamento.
Na divisão dos poderes, cabe exclusivamente ao STF, instancia máxima do Poder Judiciário, interpretar e ser o garantidor, o guardião da Constituição Federal que todos os agentes públicos ao tomarem posse em seus mandatos ou cargos, promete, solenemente, cumprir e fazer cumpri-la.
Viva a Constituição brasileira, viva a Democracia, viva o povo brasileiro, viva o Brasil, que o mesmo seja um país justo, equitativo e solidário em que a Justiça seja realmente justa e respeitada por todos e todas.
*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Cumprir 40h semanais, conforme previsão legal. Esse é o único critério reivindicado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) para obter o direito ao avanço no plano de carreira. A alteração da Resolução N. 001/92 do Consepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão], que versa sobre o direito à progressão funcional, está em pauta no Conselho, e o sindicato entende que é possível melhorar a proposta. Para isso, há muito o que se dialogar sobre o tema.
Atualmente, a progressão funcional para docentes da UFMT exige o cumprimento da carga horária de trabalho prevista na legislação pertinente ao tipo de vínculo, mas traz, ainda, outras exigências, como a somatória de pontuação “extra” e avaliação de comissão. Ocorre que a pontuação “extra”, na prática, significa horas extras de trabalho, que não são previstas pela própria legislação. A avaliação da comissão, por sua vez, também significa um sobre trabalho, considerando que o cumprimento dos encargos já fica comprovado com a aprovação do Plano Individual de Atividades (PIA) e do Relatório Eletrônico Anual (REA).
“A progressão é um direito de todo servidor público de carreira. No entanto, alguns colegas não conseguem progredir por conta dessas pontuações”, afirma a diretora Ana Paula Sacco, lembrando, em seguida, que a universidade se sustenta sobre o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, mas todo o sistema atual privilegia mais o ensino e encargos administrativos.
Isso porque, de acordo com a diretora, a produção científica, intelectual, não é contabilizada como trabalho no PIA. “Há uma deformidade entre a Resolução 158/10 [Encargos Docentes] e o sistema de progressão, porque o sistema bloqueia o registro de mais de 40h de atividades. A 158 não permite que o docente dedique mais de 10h do seu tempo à pesquisa. Mas e se eu quiser trabalhar mais horas com pesquisa do que com extensão?”, questiona.
Para a diretora Lélica Lacerda, é preciso ir contra a lógica produtivista que se apossou da universidade. “A progressão automática parece uma ideia radical para a universidade contemporânea, alheia à direitos e baseada em critérios meritocráticos. Mas, de fato, o ideal é esse: progressão automática com base no trabalho desempenhado. Afinal, nós já registramos nossos encargos no PIA, e periodicamente é elaborado um relatório comprovando que, de fato, o servidor cumpriu sua função [REA]. Mas nem sempre a pessoa consegue progredir, porque precisa de um trabalho a mais, a pontuação, que não está adequada ao Regime de Trabalho. Mas pela legislação, cumpriu as 40h, tem o direito de progredir. Se não, está tendo que fazer hora extra”, avalia.
Para tentar ser mais inclusiva, a minuta que está em discussão no Consepe prevê a contabilização de 20 pontos por semestre enquanto durar a licença maternidade e também em casos de afastamento por medidas protetivas. No entanto, é justamente a necessidade de pontuação que o sindicato critica. “Nós defendemos que o direito seja automaticamente reconhecido, a partir da aprovação dos PIAS e do REA. Além disso é absurdo pensar em pontuar mulheres afastadas por medida protetiva. Nós não queremos migalhas, nós queremos acesso aos nossos direitos da forma que tem de ser”, concluiu Lacerda.
Inclusão
De fato, é justamente a contabilização de pontos que traz prejuízos às mulheres que saem de licença maternidade, ou a qualquer docente que precise se ausentar, por exemplo, por problemas de saúde. Por isso, para garantir inclusão na nova proposta de Progressão da UFMT, a exigência de pontuação para além da carga horária precisa ser repensada.
A professora Emiliane Santiago avalia que a contabilização de pontos acaba sendo prejudicial de todas as formas. “Vou ser bem honesta contigo. Realmente, quando a gente entra em licença fica tudo parado e, para a progressão, a pontuação se mantém a mesma. Isso é injusto, pois parece que somos punidas por usufruir de um direito. Como eu tinha atividades que iam muito além das 40h, acabei pontuando mesmo com a licença, o que também é injusto, afinal, sou paga por 40h e não recebo hora extra. Percebe que, de qualquer forma, somos prejudicadas? Se trabalho além das 40h para garantir a pontuação, não recebo a mais. Se trabalho o justo, as 40h, que é o limite contabilizado no PIA, não é possível progredir. Somos penalizadas de qualquer forma. E isso se aplica a outras licenças, licença médica também”, afirmou.
Já para a professora Adriana Pinhorati, também diretora da Adufmat-Ssind, a progressão após a licença maternidade só foi possível a partir da ajuda de outras docentes. “Foi muito difícil. Eu fui ajudada por outras professoras. Por exemplo, na gestação da Beatriz, eu recebi ajuda do grupo, porque eu entrei num projeto de extensão durante a pandemia, o Mulheres Cientistas, e nós enviamos um artigo coletivamente. Tive sorte, também, de estar na coordenação, porque não é fácil. A gente para de trabalhar para dar a atenção devida ao filho, no meu caso filho e filha. No caso do Igor eu parei, também. Tive direito aos seis meses, juntei com as férias para garantir, amamentei até os 2 anos, e depois realmente foi penoso para conseguir. A gente acaba tendo um sobre trabalho. Tudo o que a gente parou para dar atenção para os filhos, a gente tem de correr atrás e trabalhar dobrado para conseguir dar conta da progressão. Foi muito difícil. Se não fosse a solidariedade das companheiras que estão no dia a dia, que enfrentam os mesmos desafios, que entendem a maternidade, se não fosse o apoio delas, eu nem sei se conseguiria progredir”, relatou.
A diretora Ana Paula Sacco conta que sua experiência logo de início de carreira foi ainda mais dura. Conseguiu progredir com muita dificuldade, mesmo enfrentando, além de tudo, uma condição que pode afetar mulheres após o parto, conhecida como baby blues. Agora, à frente do sindicato, luta para que as próximas colegas não precisem passar pelas mesmas dificuldades, para que a universidade deixe de ser excludente.
“Desde esse início, eu concilio a carreira de professora com a maternidade. Em 2012 nasceu meu primeiro filho, então eu inicio minha carreira aqui na UFMT, em 2013, já como mãe de um bebê. Mas a universidade, com esta lógica produtivista, neoliberal, faz com que nós, mulheres e mães, tenhamos dificuldade de conciliar a nossa carreira com a maternidade. A conta nunca fecha, porque a maternidade precisa de muita dedicação, principalmente nos primeiros anos de vida da criança. A maternidade é um trabalho de cuidado, mas não é valorizado na nossa sociedade. Se ele fosse, talvez fosse até remunerado”, disse a docente.
Como o primeiro processo de progressão consiste na apresentação do título de doutor, não houve dificuldade, e sua pontuação foi muito além da necessária, relatou. No entanto, na segunda progressão, período em que teve a segunda filha, as dificuldades apareceram.
“Eu fiquei longe da universidade por mais de seis meses, porque eu queria poder estar mais próxima da minha filha nesse período inicial da vida dela. Um bebê precisa de atenção todo o tempo. Além disso, nós não temos estruturas sociais, creches na universidade ou próximas, que possam receber e cuidar dos nossos bebês. A mulher se vê numa situação de muito conflito com isso, e as vezes acaba contratando o serviço privado, babás, ou pagando mesmo escolinhas que tenham berçário. Não foi o meu caso, porque eu e o meu companheiro demos os cuidados, embora a gente também não tivesse uma rede de apoio, porque normalmente, mulher universitária, professora, sai da sua cidade natal, de perto dos seus parentes, desde quando vai estudar e quando ela passa no concurso público, também está longe”, lembrou Sacco.
Por isso, no interstício de dois anos, a docente não consegui a pontuação. “Foi devido ao impacto do afastamento da maternidade, e não é só o afastamento, porque a gente tem todo um processo de retorno à universidade. Então você se afasta para os cuidados, você meio que se desliga, eu me permiti desligar naquele momento. E aí, quando eu retorno, eu tenho dificuldades de produzir da mesma forma que eu estava produzindo antes. Então, naquele momento eu não consegui. A pontuação chocou, inclusive, com processo de pandemia”.
Agora, a docente aguarda a aprovação de um novo processo de progressão, a partir da entrega de pontuação ainda cima da necessária. “Já consegui retomar as minhas atividades de professora universitária, tentando garantir o tripé Ensino, Pesquisa, Extensão”, pontuou.
A diretora de Comunicação do sindicato também participou do Projeto Mães Cientistas e relatou que, em contato com as colegas, refletiu muito sobre o duplo trabalho durante a pandemia, especialmente sobre o enfrentamento ao machismo, racismo e desigualdades sociais.
“vários assuntos foram abordados, a questão histórica da mulher na ciência como um todo, toda a cronologia dos direitos que as mulheres foram adquirindo e da questão de premiação, dos Nobel, o quão pouco a mulher é laureada, o quanto nós fomos silenciadas no decorrer da história, principalmente dentro da academia, dentro das universidades. Todo esse processo histórico impacta até hoje o nosso desenvolvimento na carreira enquanto professoras universitárias. Esse projeto foi muito importante pra eu entender qual o impacto da maternidade no desenvolvimento do meu trabalho, e o quanto a universidade não nos acolhe. Esse é o meu sentimento de apropriação. Ele começou a ter um sentido e um sentido que não era mais pertencente a mim. Não era um problema relacionado a minha pessoa, mas a um problema estrutural, do quanto a nossa sociedade é machista, o que reverbera na instituição. Essa pauta identitária é importante para a inclusão da diversidade dentro da academia”, acrescentou a diretora.
A leitura das professoras é, também, que as dificuldades incluem a ausência de participação nos espaços de debate e decisão, por motivos óbvios, o que traz ainda mais entraves para a institucionalização de políticas mais amigáveis às mães professoras e cientistas.
“A gente tem nesses espaços pessoas que não têm a vivência de uma mãe, a experiência de uma mãe, que definem as políticas, sejam elas políticas públicas, institucionais. Você pode me falar: nossa, mas tem mulher que consegue e que continua com o seu produtivismo, mesmo sendo mãe. Sim, eu falo sim, existem mulheres que conseguem, mas acabam sendo mulheres que performam o sistema imposto pelo produtivismo, que tem cor, que tem gênero, que tem classe social, para não serem excluídas desse sistema. Algumas se orgulham disso, porque não compreendem que esse ‘dar conta’ de tudo, ser essa guerreira, é muitas vezes a semente que impacta a sua saúde física, a sua saúde psicológica”, critica Sacco.
A professora defende, ainda, a possibilidade de se pensar a ampliação da licença paternidade, baseada na experiência de países, como a Alemanha, onde os pais podem escolher, em conjunto, como pretendem dividir um ano de licença a partir do nascimento dos filhos. Da mesma forma, a garantia dos mesmos direitos no caso de adoção.
“As mulheres, às vezes, não entendem o quanto é importante o feminismo para que a gente tenha direitos entre homens e mulheres mais equânimes, seja na política nacional, seja na política institucional. Você está trabalhando, porque você está cuidando de uma nova vida. É evidente que esse trabalho de cuidado é extremamente importante. Porque se a gente cuida das pessoas, a gente vai ter cidadãos mais bem preparados para conviver na nossa sociedade. Então, esse é um trabalho que deveria ser valorizado. Essa lógica produtivista e neoliberal de quantificar não qualifica. E ela só pode ser alterada através da luta pela inclusão das chamadas minorias. Como disse Paulo Freire: os oprimidos que vão libertar também os opressores”.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Atenção, professores
O Baile está chegando e será uma alegria imensa ter vocês conosco! Ele é organizado com muito carinho e dedicação com um único objetivo: proporcionar à nossa categoria maior interação, troca e convivência. Por esse motivo, pensamos algumas mudanças com relação à retirada e utilização dos convites, respeitando nossas limitações de espaço e financeiras, conforme abaixo:
- Os convites só serão entregues aos docentes sindicalizados e em dias com a contribuição sindical;
- Na retirada do convite, o nome do docente e de, no máximo, um eventual acompanhante, irá para a lista que constará na entrada do Baile. Só será autorizada a entrada de quem estiver com o nome na lista, isto é, do docente que retirou o convite e seu acompanhante. Em outras palavras, o convite será intransferível;
- A distribuição dos convites aos docentes sindicalizados e em dia será feita entre os dias 09 e 17 de outubro. Após o esgotamento dos 400 convites, será registrada uma lista de interessados em espera. Nos dias 18 e 19 de outubro o sindicato entrará em contato com os docentes que retiraram os convites para confirmar a presença. Havendo desistências, os convites serão redistribuídos aos constantes na lista de espera no dia 20/10.
Agradecemos desde já a compreensão de todos.
Nos vamos no Baile!
Comissão Organizadora do Baile dos Professores 2023
O ANDES-SN participou nessa quarta-feira (4) da audiência pública sobre a valorização dos e das profissionais da educação frente aos desafios atuais do país. O evento foi organizado pela Comissão de Educação do Senado e contou com a participação da presidenta em exercício do Sindicato Nacional, Raquel Dias.
“Considero muito simbólico que essa audiência seja realizada no mês de outubro, porque é o mês que comemoramos o dia do professor e da professora, mas também porque é o mês que marca o dia do servidor e da servidora pública”, comentou Raquel, lembrando que durante esta semana ocorre a Jornada de Lutas da Campanha Salarial 2024 dos servidores e das servidoras federais.
Fonte: Andes-SN
Nessa terça-feira (3), o ANDES-SN participou da segunda rodada da Mesa Específica Temporária da Carreira, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Docentes de diversas seções sindicais realizaram vigília em frente ao MGI, na Esplanada dos Ministérios, para pressionar o governo.
A presidenta em exercício do ANDES-SN, Raquel Dias, iniciou a reunião questionando a presença da entidade não sindical, que atua buscando dividir o movimento docente na mesa de negociação, pois a mesma não atende aos requisitos legais estabelecidos pelo próprio governo e nem tem legitimidade política para falar em nome do movimento docente nacional. “Apresentamos esse questionamento, sugerindo que a secretaria [do MGI], fizesse um estudo sobre, verificando o que a portaria fala a respeito desse protocolo de funcionamento”, comentou Raquel.
As diretoras do Sindicato Nacional, Lucia Lopes e Jennifer Webb – 3ª vice-presidenta e 1ª tesoureira, respectivamente – apresentaram o projeto de carreira do ANDES-SN, aprovado no 30º Congresso em Uberlândia (MG) em 2011, e o histórico das carreiras vigentes.
Os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informaram que não há novidade em relação à disponibilidade orçamentária para o funcionalismo em 2024. Portanto, permanece o montante anunciado anteriormente de R$ 1,5 bilhão.
“Ou seja, nenhuma novidade com relação às reuniões anteriores que trataram de impacto orçamentário”, lamentou a presidenta em exercício do ANDES-SN.
Foi criticada a morosidade do governo em responder demandas apresentadas desde o gabinete de transição. Também foi cobrada a apresentação de cronograma para os trabalhos da mesa específica, o avanço imediato nas negociações das pautas que não apresentam impacto orçamentário, a exemplo o ponto eletrônico ou o controle de ponto, assim como obstáculos para progressões e promoções criados por gestões e pelo governo de Jair Bolsonaro.
Raquel Dias ressalta que é fundamental que a categoria mantenha a mobilização, para garantir avanços no processo de negociação. “É muito importante manter a nossa mobilização ao longo dessa Jornada de Lutas. Mas, para além dessa semana, manter a mobilização da categoria docente, em conjunto com as outras categorias que compõem o Fonasefe e o Fonacate, e com as Centrais Sindicais, para que a gente possa conquistar a nossa pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024. Porque só com a luta nós teremos uma vitória!", conclamou.
Fonte: Andes-SN
A taxa de sindicalização registrou o menor nível em dez anos, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em setembro. Em 2022, de um universo de 99,6 milhões de pessoas ocupadas, apenas 9,2% (9,1 milhões de pessoas) eram sindicalizadas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – módulo Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2022, da série iniciada em 2012. Naquele ano, havia 14,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados (16,1%). Em 2019, essa taxa era de 11,0% (10,5 milhões).
O levantamento informa que a redução na taxa de sindicalização atingiu todas as grandes regiões com relação a 2012, sendo que a maior queda foi no Sul (9,2 p.p) nesse período. Em comparação a 2019, a região mais afetada foi o Sudeste (2,4 p.p.). Todas as atividades tiveram recuo, exceto os serviços domésticos. A maior queda foi em Transporte, armazenagem e correios: de 20,7% em 2012 para 11,8% em 2019 e 8,2% em 2022.
O serviço público, uma das maiores taxas de sindicalização (19,9%), também registrou perdas, sendo que a queda foi de 2,2 p.p. frente a 2019, e de 8,1 p.p. ante 2012. Para Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE, “a expansão da população ocupada nos últimos anos não resultou em aumento da cobertura sindical. Isso pode estar relacionado a diversos elementos, como aprofundamento das modalidades contratuais mais flexíveis introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, formas independentes de inserção dos trabalhadores na produção em alternativa à organização coletiva, e o uso crescente de contratos temporários no setor público”, analisa.
Na avaliação da presidenta em exercício do ANDES-SN, Raquel Dias, a pesquisa reflete um grande desafio para o movimento sindical brasileiro, o de reverter a dessindicalização. No entanto, afirma que há elementos contraditórios que precisam ser observados no levantamento. “Em 2022, a taxa de sindicalização entre as mulheres (9,3%) ultrapassou a dos homens (9,1%). Em 2022, o percentual de trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados na administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais segue acima da média nacional (9,2%)”, examina.
Para Raquel, o dado é importante porque é onde o ANDES-SN se insere como Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior do país. “Ainda que os níveis de sindicalização tenham diminuído nas bases das seções sindicais do Sindicato, em termos gerais, estamos localizados na estatística que se encontra acima da média. Há que se considerar também que as servidoras e servidores públicos, que ingressam por meio de concurso, adquirem estabilidade como um direito. Por isso, a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32) neste contexto assume ainda mais centralidade”, enfatiza.
De acordo com a presidenta em exercício do ANDES-SN, é preciso também considerar as mudanças nas relações de trabalho, inclusive, no interior das Universidades, dos institutos e Cefet, com introdução de formas precarizadas de contratação, e regidas por uma lógica produtivista, individualista e meritocrática, que afasta os e as docentes de iniciativas mais coletivas, a exemplo do sindicato.
“Há que se pesar também os efeitos da reforma trabalhista e previdenciária sobre a organização sindical, assim como o impacto das derrotas sofridas pela classe trabalhadora no último período sob o governo de extrema direita”, acrescenta.
O enfrentamento à diminuição das sindicalizações, segundo Raquel, é uma tarefa que se insere em “um conjunto mais amplo de ações sindicais, que envolvem as mobilizações, as reuniões dos grupos de trabalho, dos setores, a retomada dos cursos de formação, após o período pandêmico, o diálogo com as seções sindicais no atendimento de suas demandas. Ou seja, tudo isso no desenvolvimento do seu papel precípuo, que é a defesa dos interesses da categoria em conjunto com a luta dos setores explorados e oprimidos da classe trabalhadora”.
Fonte: Andes-SN
Nesta quinta-feira, 05/10, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) realizou uma assembleia geral dedicada à organização da consulta para a Reitoria da instituição 2024. Em parceria com representantes técnicos-administrativos e estudantes, a categoria aprovou o Regimento, o calendário e indicou os representantes docentes que vão compor a comissão da consulta.
A diretora geral adjunta do sindicato, Lélica Lacerda, abriu a assembleia destacando a importância desta ação para preservação da autonomia e democracia da universidade. “A consulta se dá porque, pela legislação vigente, a eleição da Reitoria, feita pelo colégio eleitoral, tem problemas que a gente considera antidemocráticos, como a não paridade de votos. Assim, o peso dos votos dos professores é de 70%, que anula os votos dos estudantes e técnicos. Orgulhosamente, desde a ditadura militar, a UFMT realiza a consulta com votação paritária entre as categorias que formam”, afirmou a dirigente.
A docente aproveitou para informar que a Advocacia Geral da União está tentando, mais uma vez, protelar o pagamento dos 28,86%, com um recurso que, segundo o advogado responsável, não existe. A Assessoria Jurídica do sindicato já está tomando providências com relação a isso. Lacerca também avisou que a diretoria está fazendo reuniões de planejamento para organizar o sindicato tanto física quanto financeiramente (saiba mais aqui).
Representantes do Sindicato dos Técnicos-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) também fizeram informes sobre a organização do processo de consulta dentro das categorias. “É o retorno da democracia”, comentou o representante discente, Wesley da Mata.
Em seguida, os presentes iniciaram a análise dos 97 artigos da minuta (leia aqui a proposta preliminar de Regimento), e fizeram alterações a partir dos destaques indicados pelos presentes. O Regimento aprovado será publicado junto ao Edital de Convocação da Consulta, após a assembleia geral unificada, prevista para 11/10.
Uma das definições da assembleia dessa quinta-feira foi o estabelecimento do voto totalmente eletrônico, com urnas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os presentes entenderam, também, que a própria discussão e aprovação de Regimento dá o tom de formalidade ao processo e, por isso, retiraram o termo “informal” de toda a documentação.
As entidades realizarão, ainda, uma campanha para que a comunidade atualize o registro de identidade, para que não haja dúvidas da mesa na hora do voto.
Entre outras datas, com algumas alterações, o calendário aprovado prevê a realização de assembleia geral unificada das entidades na próxima quarta-feira, 11/10 (às 9h), o início da campanha ainda este ano, no dia 08/11, a votação do primeiro turno no dia 06/03/24 e, caso necessário, votação de segundo turno no dia 02/04/24.
Com relação ao cálculo para totalização dos votos, a definição foi de que a fórmula deve ser o número de votos, dividido pelo tamanho do colégio eleitoral, multiplicado por um terço, para evitar o fortalecimento das abstenções e garantir a paridade.
Ao final, foram indicados para a comissão de consulta os professores Maelison Neves, Marcos Caron, José Domingues de Godoi Filho, como titulares, e para a suplência Maria Salete Ribeiro, Marcelo Paes de Barros, Maria Luzinete Vanzeler, que serão consultados sobre a disponibilidade. Também serão consultados, para o caso de eventual desistência, os professores Gleyva Oliveira, Paulo Henrique Zanela e Roberto de Souza.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por José Domingues de Godoi Filho
Professor da UFMT/FAGEO
Oito anos depois da publicação encíclica “Laudete Si”, sobre a “ecologia integral” e salvaguarda do meio ambiente, o Papa Francisco publicou, hoje (04/10), a exortação apostólica “Laudete Deum”, na qual lamenta o agravamento da crise ambiental e “reconhece que não estamos a reagir de modo satisfatório, pois este mundo que nos acolhe, está a desmoronar e talvez a aproximar-se de um ponto de rutura”.
A encíclica “Laudete Deum” é uma complementação da anterior e alerta para a “necessidade de mudanças substanciais , sem as quais a humanidade corre o risco de ficar bloqueada na lógica de consertar, remendar, retocar a situação”. Confiram o texto completo da encíclica em anexo [arquivo abaixo] e reflitam com o que vem ocorrendo no Brasil, em especial com os projetos que estão em fase final de tramitação no Congresso Nacional, dentre os quais, o que flexibiliza o uso de venenos, o da grilagem de terra e o de desmonte do licenciamento ambiental.
