Quinta, 04 Fevereiro 2016 14:26

 

 

 

Após a divulgação do veto da Dilma Rousseff à realização da auditoria da dívida pública com participação popular, emenda prevista no Plano Plurianual (PPA) e encaminhada pelo Congresso para sanção da presidência, a Auditoria Cidadã da Dívida iniciou uma campanha no mês de janeiro para a derrubada do veto, que volta à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se auditam ou não a dívida que consome quase metade do orçamento do país.

A Auditoria Cidadã da Dívida, da qual o ANDES-SN é colaborador, é uma associação sem fins lucrativos, que luta há 16 anos pela auditoria das dívidas públicas brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais, prevista na Constituição Federal de 1988, e até hoje não cumprida. Na página eletrônica da associação (www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto) é possível aderir ao abaixo-assinado em defesa da causa. Até esta quarta-feira (3), a campanha conta com o apoio registrado de 3.669 pessoas, das quais 113 deputados e 25 senadores. São necessários, porém, 257 votos na Câmara e 41 no Senado para a derrubada do veto presidencial. 

Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado entre os dias 25 a 30 de janeiro em Curitiba (PR), os delegados deliberaram pela continuidade da participação do Sindicato Nacional na Campanha Nacional pela Auditoria da Dívida Pública, denunciando o veto da presidência. 

Dívida pública

O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu até o início do mês de dezembro de 2015 o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, falta uma maior transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida.

A auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda, havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019) por meio de emenda do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal órgão colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público. Em sua justificativa para o veto, o governo disse que a auditoria poderia resultar em confronto com o pacto federativo, pois também atingiria estados e municípios, e que a gestão da dívida pública já é realizada de maneira transparente pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central. 

Para a associação, tais justificativas não se sustentam, pois a dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditada, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios. “O problema é que nosso passivo é imenso e não se veem as razões para termos chegado a isso, os investimentos realizados. O que existe é um sistema da dívida, que nos faz ficar constantemente atolados”, afirma a Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e auditora aposentada da Receita Federal, em entrevista ao jornal Correio Braziliense.

Participe


Cidadãos de todo o Brasil podem participar da campanha #DerrubaoVeto. Basta acessar o site da campanha, fazer a assinatura de apoio e contatar os parlamentares via telefone, e-mail e/ou carta, exigindo seus votos para a derrubada do veto à auditoria da dívida pública com participação social. A lista completa com todos os contatos dos parlamentares está disponível também no site da campanha.


Saiba Mais


Dilma veta realização de auditoria da dívida pública

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Correio Braziliense)

 

 

 

 

Quinta, 04 Fevereiro 2016 14:22

 

 

 

A presidente Dilma Rousseff discursou na tarde de terça-feira (2) no Congresso Nacional, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, e destacou, entre outras propostas, uma nova Reforma da Previdência. Dilma defendeu o aumento da idade mínima de aposentadoria, afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando que é nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”.

Segundo a presidente, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar várias propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a Reforma da Previdência. Ao explicar a necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, "em um contexto de envelhecimento da população". De acordo com a presidente, o intuito é enviar um projeto que "aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição". "Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65, será três vezes maior", citou.

Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de assuntos relacionados à aposentadoria, criticou o discurso de Dilma e classificou proposta de nova Reforma da Previdência como mais uma medida de retirada de direitos dos trabalhadores. “O que me espanta é que um governo que não consegue operar no tempo presente, com soluções que combatam o desemprego e façam a economia crescer, ousa levantar argumentos que falam de 2050. É quase risível falar em 2050 para justificar o arrocho no tempo presente. É brutal e inconsequente falar em 2050 quando não conseguem prever o próximo mês, o próximo ano, o controle da inflação, o valor do dólar. Não passa de um discurso vazio para tentar legitimar mais uma reforma da previdência”, afirmou.

“Falam em 2050 e em envelhecimento como se fosse um crime, uma tragédia. Em lugar algum do mundo se pode pensar que envelhecimento é castigo. Envelhecimento é uma das primeiras conquistas civilizatórias da humanidade. A Reforma da Previdência é imoral”, completa Sara.

Para a docente da UFRJ, o argumento da necessidade de uma nova Reforma da Previdência demonstra, mais uma vez, que, na perspectiva do governo federal, são os trabalhadores que devem pagar pela crise. Granemann cita, por exemplo, o fato de que o agronegócio paga apenas 2,6% de contribuição previdenciária – e, em caso de exportação, mesmo que seja de um dólar, está isento de recolher a contribuição previdenciária – algo ignorado pelo governo quando afirma que é necessário ajustar a Previdência. 

Sara Granemann também cita o peso maior que recairá sobre as trabalhadoras por conta da fórmula 85/95, que já foi aprovada no pacote de ajustes ficais promovidos em 2015. A fórmula significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento até 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passará a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. 

“Segundo o discurso desse governo, as mulheres se aposentam mais cedo e vivem mais, e por isso seria injusta essa situação. É um retrocesso tremendo. Recairá sobre as mulheres um peso maior dessa reforma, desconsiderando as jornadas duplas ou triplas de trabalho pelas quais nós passamos”, comentou a docente da UFRJ. “Com a Reforma da Previdência, o governo está levando a possibilidade da aposentadoria para muito perto da morte dos trabalhadores. Com a reforma, os trabalhadores são empurrados para a morte, talvez antes da aposentadoria”, critica.

A previdência é deficitária?

Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ela dar prejuízo, ser deficitária. A justificativa é rebatida por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do déficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente. 

Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de déficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superávit primário (cuja manutenção foi defendida por Dilma no mesmo discurso ao Congresso), atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, e não para sua finalidade, qual seja pagar a aposentadoria e pensão dos trabalhadores contribuintes.

Pela anulação da Reforma da Previdência

Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em Curitiba entre os dias 25 e 30 de janeiro, os docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os servidores públicos, pela anulação da reforma da previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos trabalhadores.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Agência Brasil)