Desde o primeiro avistamento de manchas de óleo em praias do Nordeste, no dia 30 de agosto, a contaminação se espalhou por nove estados, 88 municípios e já atinge 233 praias, conforme a última atualização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), publicada em 22 de outubro. Mais de mil toneladas de óleo de resíduos já foram recolhidas até a última terça-feira. Boa parte da limpeza tem sido feita pelas populações locais de forma voluntária, muitas vezes sem os equipamentos de proteção individual necessários para evitar contaminações, como luvas, botas e máscaras.
Considerado o maior episódio de vazamento de óleo no Brasil em termos de extensão, o desastre ambiental afetou uma ampla fauna que vai de tartarugas a peixes, manguezais e até corais - considerado o mais diversificado habitat marinho do mundo. O Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) realizou uma pesquisa com 50 animais marinhos e detectou metais pesados em todos eles. No organismo humano, essas substâncias podem causar náuseas, problemas respiratórios e arritmia cardíaca, entre outras consequências nocivas. Com receio, população local tem deixado de comer peixe e pescadores amargam prejuízos.
Omissão
O ministro do Meio Ambiente (MMA) do governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, fez um pronunciamento em cadeia nacional, na quarta-feira (23), afirmando que o vazamento de óleo no litoral do Nordeste vem da Venezuela. Ele afirmou não possuir detalhes sobre a investigação. Especialistas brasileiros e venezuelanos desmentem governo que, assim como no caso das queimadas da Amazônia, apontou o dedo para ameaças externas.
O MMA divulgou em seu site que, desde o início de setembro, acionou o plano para conter as manchas de óleo. Entretanto, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao ofício circular assinado por Salles e enviado à Casa Civil da Presidência da República. O documento é datado em 11 de outubro, 41 dias após a detecção do desastre ambiental e trata apenas de designar a Marinha do Brasil como "coordenadora operacional" das ações, para prosseguimento no combate às manchas de óleo. Por lei, o responsável por acionar o plano é o ministro do Meio Ambiente.
Além do total descaso do governo em reagir prontamente ao desastre, em abril deste ano, Bolsonaro extinguiu dois importantes comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em 2013, no governo Dilma Rousseff.
Via judicial
Decisões judiciais têm obrigado o governo federal a implantar medidas de contenção e reparo relativas ao vazamento de óleo cru de petróleo nos estados de Pernambuco e Alagoas. Na última quinta-feira (17), o Ministério Público Federal entrou com ação contra o governo federal por omissão diante do desastre ambiental no litoral. Segundo a Procuradoria, a União não está adotando as medidas adequadas para responder à emergência.
Para Madalena Borges, do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, o governo federal foi omisso e incompetente com o vazamento de óleo na região Nordeste, assim como nas queimadas na Amazônia.
“A incompetência tem razão de ser. O governo federal acabou com comitês do PNC e fragilizou órgãos ambientais por conveniência política. Os efeitos do óleo vão se estender por anos a fio. Há comunidades que vivem exclusivamente do mar, como comunidades indígenas que vivem da coleta de ostras e caranguejos e que vão perder todo o seu lastro de sustento e não será o seguro-defeso que resolverá esse problema”, apontou a docente.
Fonte: ANDES-SN
Em vários países latino-americanos o povo está nas ruas demonstrando sua insatisfação. Na Bolívia, Equador, Haiti, Chile e Uruguai, manifestações tiveram como estopim motivos específicos, mas refletem a insatisfação de trabalhadores e da juventude com a situação geral de seus países.
Chile
Com um histórico de manifestações nos últimos anos em defesa da Educação e pela reestatização da Previdência Social, a população chilena voltou às ruas do país no último dia 18 de outubro contra o reajuste na tarifa do metrô de Santiago.
O presidente Sebastián Piñera recuou do aumento no dia 19. E decretou estado de emergência pela primeira vez desde o fim da ditadura militar de Augusto Pinochet, em 1990. O exército na rua, o toque de recolher e a violenta repressão não intimidaram a população. Os chilenos protestam contra os baixos salários, as tarifas elevadas, por melhorias no sistema de saúde e previdência e contra o alto custo de vida no país, que coloca hoje grande parcela da população em situação de miséria.
Mais de 1500 manifestantes já foram detidos e o governo confirmou a morte de 15 pessoas, sendo um dos mortos uma criança de 4 anos que foi atropelada. O Instituto Nacional de Direitos Humanos no Chile (INDH) confirmou relatos de casos de tortura de manifestantes por agentes do Estado.
Agressão física, moral e sexual, além da demora em encaminhar os detidos às delegacias, foram denunciados pelo INDH. A ONG também acredita que as 15 mortes confirmadas até o momento foram causadas pelas forças armadas chilenas.
Bolívia
O país começou a ter protestos durante a apuração das eleições presidenciais. Inicialmente, os resultados apontavam um segundo turno, e depois passaram a indicar mais uma reeleição de Evo Morales, a quarta em seguida. Os partidários do segundo colocado, Carlos Mesa, tomaram as ruas. Morales qualificou os atos como um golpe e decretou estado de emergência. A população que apoia Evo Morales também foi às ruas em defesa do presidente. Nessa quinta-feira (24), com 98,42% dos votos apurados, Morales anunciou sua vitória em primeiro turno.
Haiti
Desde o início do ano, os haitianos estão protestando contra as denúncias de corrupção que envolvem o presidente Jovenel Moïse. Além disso, a população vive uma situação de extrema pobreza, agravada em 2018, com elevada inflação somada à crise de eletricidade relacionada à escassez de gasolina.
Após uma pausa nos protestos, os manifestantes retornaram às ruas no mês passado e, desde então, milhares pedem a renúncia de Moise. Pelo menos 17 pessoas já morreram e 189 ficaram feridas nos confrontos, segundo a Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos.
Equador
Nesse mês de outubro, o país enfrentou mais de 10 dias de protestos e estradas bloqueadas, depois que o presidente Lenín Moreno anunciou o fim do subsídio aos combustíveis, o qual existe há 40 anos. Com isso, houve uma alta de até 123% nos preços. A medida faz parte de um pacote de metas impostas pelo FMI.
O governo reprimiu com violência as manifestações, decretou "estado de exceção" e, depois, transferiu a sede do governo de Quito para a cidade de Guayaquil. A repressão deixou 7 mortos, 1.340 feridos e 1.152 presos, de acordo com a Defensoria Pública do Equador.
No dia 14, Moreno se reuniu com lideranças indígenas e anunciou que iria revogar a medida que cortava o subsídio.
Costa Rica
Na Costa Rica, um projeto de privatização e desmonte total das universidades públicas está sendo colocado em prática, o que motivou um levante dos estudantes que, com apoio de professores e reitorias, ocuparam os prédios das instituições. Atualmente, a universidade é pública, gerida pelo Estado, mas não é gratuita. Os estudantes pagam o que é denominado de taxa simbólica de manutenção e lutam pelo retorno da gratuidade.
O governo já sinalizou a intenção de cortar o Fundo Especial para Ensino Superior (FEES), utilizado para manutenção das instituições. O FEES tem aproximadamente 70 milhões de cólon costa-riquenhos (quase R$ 500 mil) e o ministério da Fazenda já determinou que o montante seja utilizado apenas com infraestrutura e vetou a destinação de recursos para ensino, pesquisa e extensão.
Segundo relato de docentes, o presidente tem feito reuniões com proprietários dos maiores grupos de ensino privado do país e não esconde a vontade de entregar as universidades públicas para a iniciativa privada.
Uruguai
No próximo domingo, além de eleger o presidente do Uruguai, a população irá se posicionar sobre uma proposta de reforma constitucional que visa endurecer a legislação criminal do país. Contra o plebiscito, milhares de uruguaios tomaram as ruas nessa terça (22).
A reforma prevê aumentar as penas de prisão para crimes graves, incluindo a adoção da "prisão perpétua" para os gravíssimos, a criação de uma guarda policial com efetivos militares, a permissão para batidas noturnas com autorização judicial e o cumprimento efetivo das condenações.
Insatisfação ecoa no continente
Além desses, outros países foram palcos de manifestações desde o início de 2019, como a Venezuela, o Peru, a Argentina e o Paraguai. No Brasil, a população foi às ruas em defesa da Educação Pública e contra os cortes promovidos pelo governo.
Após ameaçar o funcionamento das instituições federais de ensino, com a suspensão do repasse de recursos, o governo recuou após pressão das manifestações e greves estudantis, e garantiu a liberação de mais verbas. Porém, diversas instituições já anunciaram que não serão suficientes para o pleno funcionamento até o final do ano.
Fonte: ANDES-SN
A Adufmat-Ssind informa que, em decorrência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público e do trabalho realizado no sábado para viabilizar o Baile dos Professores, não haverá expediente na sede do sindicato na segunda-feira, 28/10/19.
Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Neste domingo, 27 de Outubro de 2019, deverá estar sendo encerrado em Roma o Sínodo dos Bispos para a PAN AMAZÔNIA, convocado pelo PAPA FRANCISCO, para discutir os novos rumos da Igreja nesta grande região, a última e com certeza ainda a maior Floresta tropical do planeta.
Durante tres semanas bispos de nove países que compartilham a Amazônia, além de religiosos, religiosas, estudiosos das questões ambientais, indigenas e da doutrina social da Igreja Católica estiveram reunidos, discutindo, aprofundando as reflexões sobre não apenas o futuro da região, mas também o futuro da Igreja na Pan Amazônia.
Desde o surgimento da Encíclica LAUDATO SI, ou ENCÍCLICA VERDE, como popularmente passou a ser conhecida, o Papa Francisco vem insistindo que o mundo precisa mudar seus paradígmas de desenvolvimento e sua proposta é o que diversos estudiosos desde meados da década de 1970, vem tambem propondo, que é a ECOLOGIA INTEGRAL.
Até o presente os modelos de desenvolvimento tanto o socialista/comunista que foi praticado em diversos países, como a ex-União Soviética e seus satélices, quando, como após o rompimnto sino-soviético, o modelo adotado em suas diversas fases pela China, desde o coletivismo forçado por Mao, quando após a abertura econômica, foi baseado no coletivismo, no dirigismo oficial pelo Partido Comunista, da estatização e no controle de todas as forças de mercado pelo Estado totalitário.
Quanto ao modelo capitalista implementado primeiro pelos países europeus e posteriormente com o advento da hegemonia norte Americana, as distorções de tal modelo contribuiram para uma excessiva concentração de renda, riqueza e propriedades em poucas maos, no desemprego, na formação de grandes monopólios, oligopólios, na destruição ambiental, no surgimento e perpetuação de grandes massas vivendo ou sobrevivendo na pobreza, no uso desenfreado de combustíveis fósseis, na poluição do ar e das águas, provocando as mudancas climáticas, cujos efeitos ou consequências já estão sendo sentidas em todos os países e em todos os continentes, colocando em risco até mesmo a sobrevivência da espécie humana, já que as demais espécies estão em processo de extinção acelerada.
Mesmo em países capitalistas, que não adotam o modelo ultra liberal como acontece nos EUA, Brasil, Chile e outros mais, como os integrantes da União Européia, já podem ser percebidas discurssões por parte de governos que identificam no desvirtuamento do Sistema capitalista como algo extremamente prejudicial ao futuro do próprio capitalism, cujas crises passam a ser mais constantes e com piores consequências.
Assim, os países da União Européia, através do Parlamento Europeu vem aprovando e colocando em prática legislação geral que deve ser implementada e cumprida pelos países membros para que a sustentabilidade em todas as suas dimensões como constantes das decisões da ONU ao estabelecer um novo pacto a vigorar por 15 anos, a Agenda 2030, os chamados OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, em substituição aos OBJETIVOS DO MILÊNIO, que abarcam aspectos muito mais do que apenas as questões ambientais propriamente ditas, incluindo aspectos de saúde, educação, combate `a fome e a pobreza, empoderamento das mulheres e meninas, na construção de uma nova matriz energética baseado em fontes alternativas e limpas, como a eneregia solar, energia eólica, em sistemas de transporte modernos, eficientes e de massa em substituição ao uso de carros individuais, na eficiencia energética, na economia circular, na produção e consumo responsáveis, no combate a todas as formas de desperdício, na agroecologia, na governaça transparente e integrada, no combate efetivo, eficiente e eficaz das mudancas climáticas.
O corolário básico da ecologia integral enquanto um novo paradígma, como deseja o Papa Francisco e diversos estudiosos e movimentos sociais, para o desenvolvimento, o que poderiamos denominar de pos-socialismo e pos-capitalismo, representa o entendimento que que o planeta terra tem um limite de sustentabilidade, além do qual estaremos comprometendo a sobrevivência das futuras gerações, que o processo de desenvolvimento não pode buscar apenas e tão somente o lucro a qualquer preco, a acumulação de capital, de bens, riquezas e renda em poucas maos, como atualmente acontece em que a parcela de 10% dos mais ricos praticamente em todos os países e no mundo como um todo detém praticamente mais de 50% de tudo o que é produzido no mundo, enquanto mais de 40% da população, praticamente mais de 3 bilhões de pessoas estão vivendo na pobreza, na pobreza absoluta (miséria) ou nos limites da pobreza e da exclusão social, econômica e politica.
Um modelo de desenvolvimento que gera pobreza, miséria, enfim, bilhoes de párias nas sociedades é incompatível com a dignidade humana, com a justica, com a justica social e com a sustentabilidade.
Este modelo, tanto adotado pela China e ainda alguns países comunistas e também pelos países que praticam o capitalismo ultra liberal ou os que formam o chamada estado de bem estar social, com um verniz de distribuição de renda direta ou indireta, como o que acontece nos países da União Européia com sistemas de saúde universal, aposentadorias costeadas em regime tripartide, como o que vigorou no Brasil por várias décadas, cujo custeio é feito pelo Governo, pelos patrões e pelos trabalhadores, com sistemas educacionais públicos , mesmo assim ainda persistem um certo nível de pobreza que é imcompatível com a dignidade humana.
Vamos aguardar e ver o conteudo do documento final que o Sínodo dos Bispos da Amazônia vai aprovar e oferecer ao Papa Francisco para que o mesmo possa colocar sua marca em defesa do meio ambiente, das populações indigenas, das camadas urbanas e rurais empobrecidas e excluidas que aumentam rapidamente na Amazônia e como a Igreja pode se transformar em uma nova voz profética no combate a todas as formas de injustiça, de violência social, econômica, politica e racial que ainda existem e se perpetuam na Amazônia em pleno Século XXI.
Com certeza a Igreja reforçará seu compromisso na defesa não apenas do meio ambiente, mas também na defesa dos direitos humanos e no combate `as mudancas climáticas, incluindo algumas de suas causas como o desmatamento, a grilagem de terra, as invasões de terras indigenas, os abusos de grileiros, madereiros, garimpeiros, mineradoras e grandes barragens.
Como toda e qualquer mundança provoca reações de grupos poderosos que lucram com a destruição do meio ambiente e o desrespeito aos direitos humanos, incluindo o trabalho escravo, com certeza a Igreja será considerada por esses grupos e muitos dos atuais donos do poder, inclusive no Brasil, como uma força a ser combatida e perseguida.
Este é o ônus de uma igreja com a cara da Amazônia, uma Igreja com a cara dos pobres e dos excluidos, uma Igreja com voz profética!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de diversos veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
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Para ampliar e contribuir com o debate sobre a educação pública, gratuita e socialmente referenciada em âmbito internacional, o ANDES-SN lança a edição especial da Revista Universidade & Sociedade (U&S) – América Latina, com o tema: Educação Superior na América Latina.
No mês das professoras e dos professores, o Sindicato Nacional afirma que "em tempos de tantos retrocessos no Brasil, com tão grandes ataques à Educação, aos serviços e servidores (as) públicos (as), com a iminência de mais uma contrarreforma da educação superior, diante do nefasto programa Future-se, a revista traz o desafio de fazer os nexos entre o que se apresenta de forma imediata e o projeto que estrutura esses ataques. Por isso, é de fundamental importância analisar essa que é a operacionalização do projeto do capital para a educação superior na América Latina".
A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, cujo intuito é fomentar as pesquisas, debates e experiências no âmbito da pesquisa acadêmica oriundas das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelos docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional e internacional.
Segundo Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional, a revista especial é uma forma de expor a conjuntura de desmonte que a educação superior vem sendo alvo em vários países. "O ANDES-SN construiu essa revista especial para mostrar um pouco da realidade da educação superior na América Latina, a partir das imposições dos organismos internacionais e para possibilitar que a categoria identifique que, os ataques que nós estamos sofrendo no Brasil, fazem parte de um projeto internacional. E, que em alguns países, esse projeto já avançou muito, inclusive com a cobrança de mensalidades, desestruturação da carreira docente e desestruturação do sistema público e gratuito de educação superior. Então, é importante que reconheçamos esse projeto internacional que está sendo imposto na América Latina e que possamos construir formas de resistir para manter o atual sistema público, e melhorá-lo a ponto dele se tornar universal", afirma.
A edição impressa da edição especial da Revista será lançada no 39º Congresso Nacional do ANDES-SN, que será realizado em São Paulo, de 04 a 08 de fevereiro de 2020.
Fonte: ANDES-SN
O Programa de Pós-graduação da Enfermagem da UFMT está desenvolvendo uma pesquisa que pode auxiliar nas medidas de prevenção a uma questão social bastante séria: casos de suicídio na universidade. Para isso, como muitos docentes ainda têm dúvidas sobre o que fazer, além do levantamento de dados os pesquisadores pretendem oferecer um curso de capacitação de 4h, no qual o professor poderá escolher o dia 02, 03, 04 ou 06 de dezembro, sempre no período da tarde.
O pesquisador Hugo Gedeon Barros dos Santos, orientado pela professora Samira Marcon, encaminhou um formulário por e-mail a todos os docentes da instituição, e solicita que a categoria contribua, respondendo ao questionário. “Estou realizando minha pesquisa de doutoramento com os docentes da UFMT, campus Cuiabá, cujo título é ‘Atitudes de docentes universitários frente ao comportamento suicida’. Para o andamento da pesquisa é necessário que os docentes respondam alguns formulários online. A proposta é ofertar, em dezembro, uma capacitação sobre comportamento suicida e qual abordagem diante de uma situação dessas com alunos universitários”, explica Santos.
A professora Samira Marcon ressalta que os dados sobre suicídio nas universidades têm chamado atenção. “Os estudos demonstram que, no mundo todo, incluindo o Brasil, o índice de suicídios tem sido crescente na faixa etária da população universitária. As pesquisas realizadas com os universitários evidenciam isso, principalmente quando comparadas com jovens da mesma faixa etária que não são universitários. No Mestrado, a pesquisa do Hugo evidenciou que 9,9% dos estudantes do campus de Cuiabá pensaram em suicídio nos 30 dias anteriores à pesquisa, o que justifica a nossa preocupação em capacitar os professores, para que eles possam lidar com esses alunos ao se depararem, em sala de aula, com essa situação”, afirma a docente.
Para os docentes que, por ventura, não tenham recebido o e-mail, mas queiram contribuir com a pesquisa, é possível participar clicando no link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4ecFxOEumasiNgMt_pqV4Q2pwh2dcqkGraKo7tfIx9cZnow/viewform?usp=sf_link
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Com a aprovação do 2° turno da Reforma da Previdência, concluída nesta quarta-feira (23), após a votação dos destaques, as mudanças nas regras da aposentadoria entrarão em vigor imediatamente após a promulgação em sessão conjunta do Congresso. A previsão é que isso ocorra antes da 1ª quinzena de novembro.
Leia:
Senado conclui votação de reforma e dá golpe final na aposentadoria de 72 milhões de trabalhadores
A partir da promulgação da PEC 06/2019 será necessário ter uma idade mínima de 65 anos (homens) e de 62 anos (mulheres) para se aposentar. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá regras de transição que vão impor mais tempo para todos os trabalhadores e trabalhadoras conseguirem se aposentar.
Confira as principais mudanças:
Idade mínima para se aposentar:
Para a ser exigido mínima para obter a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
Aumento do tempo mínimo de contribuição:
Além da idade mínima, também serão necessários 15 anos de tempo mínimo de contribuição para mulheres e 20 anos para homens (que entrarem no mercado após a reforma)
Para os homens que já estão no mercado de trabalho, na Câmara foi reduzido o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para 15 anos, mas o aumento do porcentual mínimo de 60% do benefício só começa com 20 anos de contribuição.
Para obter 100% do valor do benefício, só após 40 anos de contribuição (homens) e 35 anos (mulheres).
Redução no valor dos benefícios:
O valor dos benefícios terá a média calculada com base em 100% dos salários; hoje são usados só os 80% maiores salários desde 1994 e descartados os 20% menores. Essa mudança vai achatar o valor dos benefícios.
Além disso, os trabalhadores do regime do INSS terão direito a apenas 60% do valor do benefício integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição.
Transição para todos os trabalhadores:
Quem está no mercado de trabalho terá de entrar em uma das regras de transição para se aposentar. São cinco regras de transição. Uma dessas regras vale também para servidores públicos – além disso, essa categoria tem uma opção específica.
- Regra de transição de pontos (soma do tempo de contribuição com a idade) – RGPS (setor privado)
Começa com o valor 96/86 (homens/mulheres) em 2019. Para mulheres, sobe um ponto por ano até 2033, quando chega em 100 pontos. Para homens, sobe 1 pontos até 2028, quando alcança 105 pontos. O valor mínimo de contribuição é o atual (35/30). Aplica-se a nova regra de cálculo do benefício.
Exceção: Professores terão redução (bônus) de cinco pontos: a soma do tempo de contribuição com a idade se inicia, em 2019, com 81 para mulheres e 91 para homens, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Os pontos sobem até atingir 92 pontos, para professoras, e 100 pontos, para professores.
- Regra de transição da idade mínima – RGPS
Para quem atingir o mínimo de contribuição de 35/30 (homem/mulher). A idade mínima começa em 61/56 (H/M) e sobe 0,5 ano a partir de 2020. Aplica-se a nova regra de cálculo do benefício.
Exceção: Professores terão redução (bônus) de cinco anos na idade, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. As idades sobem até 60 anos, para ambos os sexos
- Regra para quem está a dois anos de se aposentar – RGPS
Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria (35/30) poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante.
- Regra de transição da aposentadoria por idade – RGPS
Para homens com 65 anos, o período mínimo de contribuição subirá de 15 anos em 2019 para 20 anos em 2029 (aumento de seis meses por ano)
Para mulheres, o tempo de contribuição é fixo em 15 anos, mas a idade mínima será móvel: começa em 60 anos e sobe seis meses por ano até chegar a 62 anos no período em 2023
- Regra do pedágio com idade mínima (RGPS e servidores federais)
Pedágio (período extra) de 100% do tempo que falta para alcançar o tempo de contribuição 35/30. Somente para quem completar a idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens)
- Regras de transição dos servidores federais – RPPS (setor público)
Regra de pontos (soma de idade mais tempo de contribuição) semelhante à do setor privado. Para homens, idade mínima de 61 anos em 2019 e 2020 e 62 anos a partir de 2021, mais 35 anos de contribuição. Para mulheres, idade mínima de 56 anos em 2019 e 2020 e 57 anos a partir de 2021, mais 30 anos de contribuição. Para ambos, exigência de 20 anos de serviço público mais 5 anos no cargo
A regra de cálculo será de integralidade e paridade para quem entrou no serviço público até 2003, respeitados os 65 anos (homem), 62 (mulher) e 60 (professores). Para quem ingressou a partir de 2004, mesma regra do RGPS
Redução da pensão por morte
O benefício passa a ser de apenas 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário falecido tiver apenas um dependente, a pensão será de 60%. Se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100%. O piso não poderá ser inferior ao salário mínimo.
Há também mudança em relação ao acúmulo de benefícios. Com a reforma, o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual dos demais.
Esse percentual será de 100% até 1 salário mínimo; 60% para valores entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3 salários; 20% entre 3 e 4 salários; e de 10% para os valores acima de 4 salários mínimos. A regra vale para benefícios concedidos após a promulgação da reforma.
Mudança nas alíquotas do INSS
Houve mudanças nas alíquotas de desconto do INSS, que variarão de 7,5% a 11,68% para os trabalhadores da iniciativa privada, a depender da faixa salarial. Sendo que o desconto também será por faixas.
Professores
A idade mínima passa a ser de 60 anos, com 30 anos de contribuição, para homens e mulheres. Já para o setor público, a idade mínima passa a ser 60 anos (para homens e mulheres), com 30 anos de tempo de contribuição, sendo pelo menos 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.
Aposentadoria Especial
Uma das mudanças é no valor do benefício. Com a reforma, o cálculo é o mesmo previsto para outras aposentadorias: 60% da média salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição.
Para a obtenção desse tipo de aposentadoria, concedida aos trabalhadores que trabalham expostos a agentes nocivos a sua saúde, passa a ser exigido tempo de exposição e idade mínima: 25 anos de efetiva exposição e 60 anos de idade; 20 anos de efetiva exposição e 58 anos de idade; 15 anos de efetiva exposição e 55 anos de idade.
É criado um sistema de pontos, em que para os trabalhadores sob maior risco, a soma deve ser de 66 pontos, além de 15 anos de exposição. Para os de risco médio, 76 pontos e 20 anos de exposição. Para risco baixo, 86 pontos e 25 anos de exposição a agentes nocivos.
Redução das aposentadorias por invalidez
Antes da reforma, o trabalhador que se aposentava por invalidez recebia 100% da média, sem incidência de fator previdenciário.
Com a reforma, o trabalhador receberá apenas 60% da média dos salários de contribuição se tiver 20 anos de contribuição. Esse valor vai aumentando 2% ao ano até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
O benefício será de 100% em caso de acidente do trabalho e doença profissional e do trabalho.
BPC
Apesar das tentativas de restringir o benefício, ficou como é hoje: idosos com renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (hoje R$ 249,5) recebem um salário mínimo (R$ 998) a partir dos 65 anos.
Abono Salarial
O abono do PIS continuará sendo pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.996).
Fonte: CSP-Conlutas
Circular nº 434/19
Brasília (DF), 23 de outubro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Conforme deliberado na reunião conjunta dos setores das IFES e das IEES/IMES realizada no dia 19 de outubro, convocamos reunião conjunta dos setores das IFES e das IEES-IMES conforme o que segue:
Data: 5 de novembro de 2019 (terça-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II,
5 º andar, Bloco "C")
Pauta:
1 – Informes;
2 – Conjuntura;
3 – Ações de enfrentamento ao governo e aos ataques à Educação;
4 – Outros Assuntos.
Pedimos que as Seções Sindicais informem presença à Secretaria Nacional, por meio do correio eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 30/10, às 17h. Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima
2ª Secretária
O Senado Federal realizou na noite desta terça-feira (22) o 2° turno de votação da Reforma da Previdência e, por ampla maioria, aprovou esta famigerada reforma que ataca duramente as aposentadorias no país. Uma tragédia para os trabalhadores brasileiros.
Agora, só faltará a sessão conjunta do Congresso que fará a promulgação do texto, o que deve ocorrer até a primeira quinzena de novembro, e as mudanças nas aposentadorias passarão a valer imediatamente. A estimativa é que as mudanças afetem diretamente pelo menos 72 milhões de trabalhadores, entre trabalhadores da ativa e do setor público. Contudo, o alcance será muito maior, já que as mudanças na Previdência terão consequências também para beneficiários do INSS e na economia do país, principalmente dos pequenos municípios.
O texto base, com as principais mudanças nas regras previdenciárias, foi aprovado com um placar de 60 votos a favor, 19 contra e uma ausência. O governo precisava de, no mínimo, 49 votos.
É importante saber que a reforma atinge todos os trabalhadores, não só os que entrarão no mercado de trabalho, mas todos os que já estão na ativa, mesmo quem estaria prestes a se aposentar, pois há uma regra de transição que impõe mais tempo para a aposentadoria e afeta o cálculo dos benefícios de todos.
Apesar de algumas mudanças ocorridas em relação ao projeto original entregue ao Congresso por Bolsonaro em fevereiro deste ano, o fato é que esta reforma é o mais duro ataque às aposentadorias e à Previdência Social já feito. Os principais objetivos que o governo e o mercado exigiam se mantiveram e restringem profundamente o acesso à aposentadoria e aos benefícios do INSS.
Os eixos principais nas mudanças nas regras da Previdência Social foram mantidos, a saber: a exigência de idade mínima para requerer a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para as mulheres), o aumento no tempo de contribuição e o rebaixamento no cálculo dos benefícios.
É praticamente o fim da aposentadoria integral. Será necessário ter 40 anos de contribuição para obter o benefício integral, algo praticamente impossível no Brasil, onde o desemprego, a rotatividade e a informalidade são a realidade para milhões de trabalhadores.
O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas, como é feito atualmente). Além disso, ao atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens), o trabalhador(a) só terá direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo para cada ano a mais de contribuição. Com essas mudanças, haverá um achatamento brutal no valor dos benefícios.
Os mais pobres pagarão a conta
Bolsonaro,Mourão e Rodrigo Maia praticaram a velha política do toma-lá-da-cá para conseguir comprar os votos dos picaretas do Congresso para aprovar essa reforma. Foram mais de R$ 4 bilhões, tirados do Orçamento, de áreas como a Educação, para remanejar verbas para emendas parlamentares, uma forma escamoteada de compra de votos de parlamentares. Sem contar negociatas com a distribuição de cargos.
Com apoio da grande imprensa, seja TV, rádio e sites de notícias, o governo também fez uma campanha mentirosa para aprovar essa reforma. O discurso foi que a medida acabaria com privilégios, não prejudicaria os pobres e reativaria a economia. Pura fake news.
Estudo de pesquisadores da Unicamp comprovou que o governo usou dados falsos para inflar o falso déficit da Previdência e o suposto ganho com a medida (veja aqui).
A verdade é que quem vai pagar os mais de R$ 800 bilhões que o governo alega que economizará com a reforma são os mais pobres, que perderão o direito de se aposentar ou terão elas brutalmente reduzidas.
Ao contrário de retomar a economia e gerar empregos, a Reforma da Previdência vai aumentar a miséria e o desemprego. Segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil), quase 90% dos municípios do país dependem da renda gerada por benefícios previdenciários e com as restrições impostas pela reforma serão afetados (veja aqui).
Cúpulas das centrais majoritárias, mais uma vez, jogaram a toalha
A maioria dos brasileiros rejeita essa reforma. A maioria da população também já entendeu que as mudanças na Previdência vão prejudicar os mais pobres para favorecer os mais ricos, como revelam pesquisas recentes (veja aqui).
Os trabalhadores também protagonizaram fortes mobilizações contra a reforma, com protestos e paralisações desde o início do ano, com dias nacionais de luta, um 1° de Maio unificado e a Greve Geral em 14 de junho.
Contudo, a mobilização ficou aquém do que deveria e, como já denunciou a CSP-Conlutas, o corpo mole das cúpulas dirigentes das centrais sindicais majoritárias, como a CUT, Força Sindical, CTB, UGT e outras, deixou o caminho aberto para o governo Bolsonaro.
“A unidade de ação que realizamos no início do ano, logo depois que Bolsonaro apresentou esta reforma, resultou em grandes mobilizações que dificultaram os planos do governo, impôs alguns recuos como a retirada da proposta de criação do regime de capitalização neste momento. Mas era preciso mais. Depois da Greve Geral de 14 junho era preciso ter convocado e organizado outra e quantas mais fossem necessárias, como defendeu a CSP-Conlutas”, resgata o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
“Mas as cúpulas puxaram o freio, preferiram optar pelo caminho das negociações com este Congresso de corruptos, na prática, deixando o caminho livre para as negociatas do governo e traindo os trabalhadores, entregando de mão beijada as aposentadorias”, afirmou.
Atnágoras lembra ainda o papel prejudicial dos chamados partidos de “oposição” parlamentar, principalmente PT e PCdoB, que em vários momentos fizeram acordos para não obstruir as votações e acelerar a tramitação da reforma, sem contar a verdadeira mobilização para que a reforma seja estendida para os estados e municípios que governam, que resultou no acordo para a tramitação da chamada PEC paralela. Tudo por que querem desgastar o governo até as eleições de 2022 e no final das contas também querem aplicar a reforma em suas regiões.
PEC paralela e reforma dos militares
A aprovação da PEC 06/2019 não encerra, contudo, o ataque que o governo de ultradireita de Bolsonaro pretende fazer à Previdência Social e aos trabalhadores. Segue tramitando no Congresso a PEC paralela (que estende aos estados e municípios as mudanças na Previdência) e a proposta de reforma da Previdência dos militares, que privilegia as cúpulas das Forças Armadas.
A PEC paralela vai prejudicar duramente servidores públicos estaduais e municipais, incluindo professores. Já a reforma dos militares está parada na Câmara e longe de combater privilégios, como também discursa o governo, favorece as cúpulas das Forças Armadas. As altas patentes ganham um robusto aumento de salário, enquanto as patentes mais baixas terão mudanças nas aposentadorias, ainda que mais brandas em relação aos trabalhadores do setor privado e público.
“A revolta popular que assistimos hoje no Chile tem como uma de suas principais causas a deterioração das aposentadorias e das condições de vida no país, fruto de reformas e medidas que Bolsonaro, Mourão, Rodrigo Maia e Paulo Guedes querem copiar aqui no Brasil, como essa Reforma da Previdência aprovada ontem. Esse governo de ultradireita vai quebrar o país e aprofundar a crise social. O caminho para nós trabalhadores brasileiros é fazer o mesmo que nossos irmãos chilenos, tomar as ruas e derrotar esse governo com luta”, afirmou Atnágoras.
Fonte: CSP-Conlutas
“Será que Bolsonaro queria passar um dia no meu lugar pegando um cacho de coco de 60 kg? Ele aguentaria encher 16 caixas de produto em cima de um trator, em 30 minutos?”. José Laurentino, de Petrolina, Pernambuco, assalariado rural, fez essa pergunta retórica ao contar sua história sobre a labuta diária que leva para ganhar seu sustendo.
Critico ao governo e às duras políticas contra todos os trabalhadores, sobretudo os assalariados rurais, traz a convicção de que esperar de governo ou de patrão é um luxo que pobre não pode ter.
A enxada e trabalho debaixo de muito sol moldaram em Laurentino uma resistência para defender não apenas suas convicções enquanto trabalhador, mas também de seus companheiros.
E ele não está só. Sua parceira de luta, que compõe o segmento da agricultura familiar, Maria de Fátima da Silva, dona Fau, assentada da Reforma Agrária, em Ipojuca, Pernambuco, tem a mesma força ao enfrentar os latifundiários e esse governo.
Dona Fau sabe da importância de sua atuação no campo. Isso porque de cada dez alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros, sete vêm da agricultura familiar. No mundo, por volta de 90% das quase 600 milhões de propriedades agrícolas são de responsabilidade do pequeno produtor. Com isso, 80% dos alimentos mundialmente passam por esse setor produtivo.
Dona Fau também faz perguntas que já sabe a resposta quando o assunto são os poderosos, que não entendem a importância do pequeno agricultor para a alimentação do povo. “E isso não é prioridade para eles, aonde eu passo se fala muito pouco da Agricultura Familiar, mas o país tem que entender se o pequenininho, que somos nós, agricultores, se a gente não plantar quem vai colocar na mesa desses bancários, desse presidente que tá aí, desses vereadores, desses deputados?”.
Laurentino e Dona Fau questionam como uma forma de provocação, porque as respostas já estão dadas com políticas que beneficiam os patrões e os latifundiários, e que estão cada fez mais afetando a vida no campo.
Reformas trabalhista e da previdência pioram a vida dos rurais
Com a Reforma da Previdência em vias de ser aprovada, com idades mínimas absurdas de serem cumpridas, assim como a reforma trabalhista que flexibiliza direitos, Laurentino reconhece que tais políticas são criadas para matar os trabalhadores ao poucos ou adoecê-los.
“Às vezes a gente tá conversando, mas a gente não tem oportunidade de chegar em um camarada desse [Bolsonaro] e falar a realidade. Porque ele acha que a gente vai viver 65 anos trabalhando, mas qual é o homem com 65 anos que vai levantar 60 kg de coco nos braços? Qual o homem com 60 anos que ele vai estar abaixado durante uma hora sem ter folga. É um absurdo, só na cabeça dele mesmo, que não é trabalhador”, argumenta.
A idade mínima para a aposentadoria (65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres), o aumento no tempo de contribuição e rebaixamento no cálculo dos benefícios, na prática, restringirão o acesso à aposentadoria a tal ponto, que milhões de trabalhadores não vão mais conseguir se aposentar.
“Feliz daquele que já tiver aposentado, feliz daquele que tem um salariozinho digno quando chega final do mês, agora, para nós, que ainda estamos na peleja, ainda não tá dando para botar um pão de cada dia em casa”, concorda dona Fau.
Com a reforma trabalhista, que abriu caminho para o patrão explorar mais, Laurentino aponta os desafios do segmento no trabalho rural. “Em Petrolina, muitos funcionários me encontram e reclamam que se eles levam um atestado, o patrão desconta aquele atestado. Bota as duas faltas, porque com esse governo o patrão tem segurança de fazer o que bem entender”, revela.
Com a alteração, para pior, de mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o negociado vale mais que o legislado (para permitir a redução de direitos garantidos por lei) e permitiu-se situações absurdas, como o trabalho intermitente (quando não há jornada, nem salário fixo), entre vários outros ataques.
Isso tudo respaldado pelos governantes locais que são aliados dos patrões e de Bolsonaro, em uma rede de opressão bem consolidada, já que o sindicato que deveria proteger o trabalhador também se vendeu. “O Fernando Coelho, prefeito, é aliado a Bolsonaro, e o presidente do sindicato dos assalariados é aliado a ele, então, se torna tudo patronal, então se você chega a uma empresa e vai reclamar alguma coisa que esteja errada para o patrão, simplesmente não vai acontecer nada”, ressalta Laurentino.
Laurentino reforça que em Petrolina esse ciclo é antigo. “Nós estamos sofrendo em Petrolina, a prejudicação é grande, é lógico que não só vem desse governo, mas foi ele que agregou de tudo”, reafirma.
Reforma Agrária parada
Quem trabalha na terra, é assentado e colhe para comer e para alimentar a população, os agricultores familiares, enfrentam as mesmas dificuldades diante da paralisia do governo quando o assunto é distribuição de terra. “A Reforma Agrária não existe mais. Tem muita gente que está debaixo da lona esperando ainda para um pedacinho de chão”, se indigna dona Fau.
Sob Bolsonaro, ritmo de assentamento na reforma agrária perdeu força ou melhor paralisou. De acordo com o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Jesus Corrêa, em declarações dadas em julho deste ano, o órgão não criará assentamentos e não desapropriará novas terras improdutivas.
Diante desse cenário de baixa perspectiva, dona Fau, apesar de já ter conseguido seu pedaço de chão, um assentamento em Ipojuca, com outras 17 famílias, segue denunciando o descaso do governo não apenas com quem ainda não conseguiu ser beneficiado com a reforma agrária, mas também daqueles que conseguiram, mas não tem subsídios para tornar a terra produtiva. “A gente tem a terra, tem a água, mas a gente não tem o apoio. Porque é aquela questão, bota a gente assentado e temos que nos virar”, explica.
No entanto, ela informa que para os grandes latifundiários a prioridade é certa. “ Se você vai fazer um empréstimo, se é um fazendeiro grande, o banco libera na hora, mas quando você é pequeno como nós, nada”, indaga ao apontar que o agronegócio fica em primeiro plano.
Dona Fau está certa sobre essa preferencia voltada aos grandes latifundiários, e se confirma nos números. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Produto Interno Bruto (PIB) dos negócios agrícolas deve registrar um crescimento de 2% no ano de 2020.
Saúde, transporte, educação: direitos básicos escassos
Laurentino se preocupa se terá saúde para lidar com todos esses ataques que permeiam quem vive no campo, já que o veneno nas plantações só aumenta, assim como a exploração, cujo desgaste físico leva à exaustão.
“Eu trabalho com coco, como assalariado no campo, na empresa Timbaúba. É difícil mesmo, por mês, pelo menos duas pessoas são operadas por problemas com hérnia. Outro coisa, é que no campo além do sol 24 horas na sua cabeça, você não pode parar porque aquele fiscal ele tá no teu pé”, frisa.
Além disso, tem a falta de segurança nos locais de trabalho. “Eu sei que o serviço é muito puxado e causa muito acidente, eu me preocupo, eu converso com os camaradas. Depois de um acidente, você não é a mesma pessoa. Pegar peso e tudo mais, e quando você entra na empresa o patrão não quer saber se você pode ou senão pode, ele quer saber se você faz o trabalho”, salienta.
Veneno
Os agrotóxicos jogados na plantação também potencializam o adoecimento de trabalhadores já submetidos a jornadas cansativas. “O veneno eu tenho medo, hoje em dia tem o trator para aplicar, mais tem os pequenos, aqueles com mangueira, que você traz no corpo, com uma mochila”.
Laurentino ressalta sua preocupação diante de produtos, cujo governo ampliou seu uso no Brasil. “Então é um perigo o veneno, às vezes, também não só mata você, pode deixar cego, com câncer. A Monsanto é a empresa que mais mata mundialmente porque ela usa muito tóxico. E o Bolsonaro liberou mais um monte de agrotóxicos. E hoje todas vão usar. Então, vai matar mais gente, ninguém tá preparado para trabalhar com veneno”, completa.
No ano de 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) autorizou o uso de 325 tipos de agrotóxicos no país e esse ritmo de liberação é o maior registrado da série histórica feita pelo Ministério da Agricultura iniciada em 2005. Pelo menos 63 tipos de pesticidas, sendo sete deles novos e proibidos em outros países, entram no mercado brasileiro.
Neste sentido, adoecer em um país que de desmonta serviços público é levar o trabalhador à morte. Dona Fau reconhece isso, e para além de das lutas mais específicas, na outra ponta, reivindica a manutenção desses direitos. “A gente precisa também de investimento em saúde, uma escola para botar nossos filhos, a gente precisa de um transporte de qualidade”, reforça.
Violência no campo
A luta constante por esses direitos, já fez Maria ser jurada de morte, perseguida, algo muito mais presente no campo e em regiões de conflitos de terras. “Eu já fui muito perseguida pela minha luta. A gente fez ocupação para a questão da Caixa Econômica liberar o nosso dinheiro do Minha Casa Minha Vida, o cara jogou o carro em cima de mim, mas eu estou aqui, graças a Deus que me livrou de muitas por aí”.
Ela diz que já perdeu muitos companheiros de luta nesses conflitos. “Foram mortos, deixaram seus filhos e suas filhas, suas esposas. A perseguição é grande”.
O livro-relatório Conflitos no Campo Brasil 2018, lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que está em sua 34ª edição anual, aponta que no ano passado aumentou em 35,6% o número de conflitos no campo em comparação com o ano de 2017.
Dona Fau se preocupa e reforça que com Bolsonaro, que já se declarou opressor e ditatorial, e contra os trabalhadores, o aval para esse tipo de ação pode aumentar não apenas no campo, mas na cidade também. “As greves e lutas com muito policial em cima, só muda a categoria, mas está lá botando nossa carne para assar”.
Algumas das consequências são o desmonte final do Incra, Funai e órgãos de fiscalização do trabalho escravo, paralisação total da reforma agrária e processos de titulação de terras, etc. O programa Minha Casa, Minha Vida foi paralisado e na Reforma da Previdência os trabalhadores rurais são um dos mais prejudicados. Uma das primeiras medidas provisórias do governo, a MP 870, colocou nas mãos dos ruralistas o poder de aprovar e vetar demarcações, titulações e desapropriações.
Saída forjada na mobilização
Dona Fau reconhece que os desafios são grandes diante de um governo que tem ódio aos pobres. “Vamos acabar na guerra, a ditadura tá chegando de novo”, argumenta.
A agricultora familiar salienta que o tempo da escravidão passou, e é preciso denunciar o que o governo vem fazendo. “A gente não tá tomando nada de ninguém, a gente quer somente um apoio para a gente ter uma renda melhor digna”.
Laurentino também critica o governo cujo presidente “só pensa no patrão, porque ele é patrão. Ele é um mentiroso, ele diz uma coisa hoje, amanhã já é outra coisa. Enquanto a gente viver com esses governos de corrupção, a gente vai sofrer, vai sofrer porque não tem jeito, esse camarada só vê o lado dele, o que ele quer é dinheiro”, concluiu, apontando que a única saída é a unidade dos trabalhadores do campo com a cidade.
Esta entrevista foi realizada durante 4° Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 3 a 6 de outubro, em Vinhedo (SP)
Fonte: CSP-Conlutas
