Baixe a versão em pdf no arquivo anexo abaixo.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional avisou, tentou dialogar com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mas a administração da instituição preferiu se submeter a determinações judiciais. Assim, nessa segunda-feira, 20/09, foi deferido o pedido de liminar feito pelo sindicato, solicitando a suspensão da reunião do Conselho Universitário (Consuni) realizada no dia 13/09 para deliberar sobre o registro de encargos docentes, bem como a suspensão do efeito de qualquer resolução aprovada na mesma.
O juiz federal da 1º Vara Cível e Agrária da SJMT, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, compreendeu que “à primeira vista, realmente o Conselho Universitário não goza da atribuição legal e/ou normativa para tratar acerca da ‘distribuição, registro e acompanhamento dos encargos docentes’, menos ainda para sugerir a revogação das resoluções editadas pelo CONSEPE dentro dos limites das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 53, §1º, da Lei n. 9.394/96, com a redação conferida pela Lei n. 13.490/2017 e art. 3°, IX e XI, da Resolução CONSEPE n. 32/2013’”, e arbitrou multa diária de R$ 1 mil, caso a instituição insistisse em aplicar os efeitos de eventual resolução aprovada no dia 13/09.
O advogado Jonathas Hosaka, do escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato, explicou que o pedido de liminar já incluiu o pedido de suspensão dos efeitos de qualquer resolução aprovada na reunião para evitar nova demanda imediata. “Nós nos adiantamos, fizemos o pedido de suspensão da reunião do Consuni do dia 13/09 e também a suspensão dos efeitos de qualquer eventual resolução aprovada na reunião, para evitar nova demanda posterior. Não houve nenhum pedido de emenda por parte do juiz, que reconheceu liminarmente a incompetência do Consuni para deliberar sobre isso, inclusive arbitrando multa de R$ 1 mil caso a universidade insistisse em aplicar os efeitos da resolução. O próximo passo da Justiça é citar a UFMT, os efeitos da liminar começam a correr a partir disso, e o prazo para que eles ofereçam contestação é de 15 dias”.
Para a diretoria da Adufmat-Ssind, esse é um ganho político importante. “A Adufmat-Ssind enviou uma carta à Reitoria, antes da reunião do Consuni do dia 13/09, fazendo um apelo para que não realizassem a votação sem dialogar com os professores e seus colegiados, mas a Reitoria ignorou. A Adufmat-Ssind solicitou o direito à manifestação no Consuni, uma manifestação breve, de quatro ou cinco minutos, e a Reitoria negou. Então, essa decisão é acima de tudo um ganho político para o sindicato e todos os docentes da universidade. Esse debate é realmente muito mais importante e delicado do que a Reitoria tenta fazer parecer”, afirmou o diretor-geral do sindicato, Reginaldo Araújo.
Confira, no arquivo anexo disponível abaixo, a íntegra da decisão judicial que deferiu o pedido de liminar da Adufmat-Ssind.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Nessa segunda-feira, 20/09, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso sindicalizados à Adufmat-Ssind participaram de mais uma assembleia geral para debater questões de interesse da categoria. A pauta, divulgada na semana passada, incluía: informes; análise de conjuntura e construção de mobilizações para o impedimento da aprovação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional; aprovação da Ação Judicial Ajuizada - processo 1006158-55.2020.4.01. 3600; proposta da Reitoria de mudanças das Resoluções CONSEPE 158/2010 e 041/2016; escolha de delegados e observadores para o 13º Conad Extraordinário, que será entre 15 a 16/10.
O diretor-geral, Reginaldo Araújo, iniciou a plenária explicando que o sindicato não costuma convocar assembleias em período de férias docentes, mas algumas questões pontuais precisam ser resolvidas de imediato, como o andamento do processo já iniciado 1006158-55.2020.4.01. 3600, as mobilizações fundamentais contra a PEC 32, em Brasília, e a discussão no Consuni sobre as alterações no registro de encargos docentes.
A diretoria informou, também, que na semana do dia 08/09 a Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19, junto a outras entidades, fez doações de cestas de alimentos e outros produtos aos povos do alto Xingu. A população indígena foi uma das mais afetadas durante a pandemia, pelas dificuldades de realizar as ações de comercialização nas cidades próximas.
O último informe foi com relação às reformas na sede da subseção em Sinop. A ideia é que, além de corrigir os problemas estruturais apontados pela equipe técnica, o prédio seja também um atrativo cultural, como a sede, em Cuiabá. Por isso, a diretoria já está dialogando com o professor José Portocarrero, autor do projeto da “oca”.
Análise de conjuntura
As mobilizações em Brasília contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) foram o foco da análise de conjuntura, como previa a convocatória da assembleia. A professora da UFMT Araguaia, Paula Alves, acompanhou todas as atividades e fez um informe qualificado. Em sua avaliação, a mobilização foi expressiva. “Nós tivemos mais de mil servidores presentes, do país inteiro. Foi muito produtivo em termos de debate e de agitação. Nós fomos ao aeroporto, com faixas e cartazes mostrando aos parlamentares que, assim como a Reforma da Previdência, deputado que vota a favor de reforma entreguista não volta para o cargo”, afirmou.
A docente contribuiu, ainda, com uma autocrítica, apontando a participação um tanto quanto tímida de entidades sindicais. “Considero sintomático quanto à desarticulação da classe trabalhadora, pegando por base a categoria dos servidores públicos, que tende a ser mais organizada, mobilizada, comparado aos trabalhadores do setor privado”, disse, concluindo que é preciso ampliar o debate com as bases.
“O saldo da jornada é positivo. A pressão foi sentida, já que a votação da PEC foi remarcada para essa semana. Houve diversas falas de deputados e deputadas a nosso favor. Nós temos um horizonte de esperança, então, devemos empenhar esforços nesse esperançar, durante essa semana, investindo na agitação e mobilização, como foi na semana passada” acrescentou Alves.
Os professores José Domingues, Irenilda Santos e Waldir Bertúlio, indicados pela assembleia anterior para representar o sindicato em Brasília, aceitaram retornar para as mobilizações dessa semana, dessa vez acompanhados pela professora Lélica Lacerda, que também se disponibilizou.
O diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, lembrou que o sindicato esteve à frente de todos os atos realizados em Cuiabá e no Araguaia contra a PEC 32, e reafirmou a importância de fortalecer a mobilização em Brasília nesse momento. “A batalha contra a Reforma Administrativa é a batalha central. O sindicato está aberto para a iniciativa de mais companheiros que queiram participar da mobilização em Brasília essa semana”, garantiu.
Para o docente, além das mobilizações em Brasília, as entidades devem mobilizar suas bases com a intenção de construir uma greve geral, pois talvez seja a ferramenta verdadeiramente necessária para barrar esse e outros ataques.
A professora Marluce Silva avaliou que o momento é difícil para fortalecer a mobilização em Brasília, já que a categoria está cansada e em período de férias, mas observou que o sindicato deve avaliar suas estratégias de comunicação, e sugeriu que alguns instrumentos que podem dialogar com a sociedade, com relação às preocupações com a PEC 32, são camisetas e máscaras, que os docentes podem utilizar nas atividades cotidianas.
Nesse sentido, o professor Aldi Nestor de Souza destacou o programa Pulso Cerrado, produzido pela Adufmat-Ssind (saiba mais aqui) como um desses instrumentos, voltado à comunidade e não exatamente aos docentes. “O programa foi pensado para dialogar com as camadas populares”, afirmou.
A professora Aída Bezerra falou sobre a campanha com a personagem “Almerinda”, que segundo Nestor repercutiu em nível nacional. “A Almerinda teve uma repercussão excelente, especialmente no primeiro vídeo. Ela conseguiu fazer a tradução da linguagem sobre o que é política. Nós devemos fazer avaliações para ampliar as estratégias, não suprimir”, sugeriu a docente.
Ao final do debate, foram aprovados como encaminhamentos a articulação com outros movimentos para tentar fortalecer a mobilização em Brasília contra a PEC 32 essa semana, a feitura de adesivos, camisetas, máscaras, outros materiais, e também o uso de até R$ 25 mil de recursos próprios do sindicato para inserções de campanhas contra a Reforma Administrativa em emissoras de rádio e TV.
Ação Judicial Ajuizada - processo 1006158-55.2020.4.01.3600
O advogado responsável pelo processo 1006158-55.2020.4.01.3600, José Formiga, explicou que o mesmo é resultado da Reforma da Previdência. A regra antiga conferia isenção previdenciária aos aposentados por invalidez de até o dobro do teto, mas o dispositivo foi revogado. Com a supressão, o aposentado por invalidez passa a estar isento somente até o valor do teto, prejudicando os aposentados que se encaixavam dentro de situações já consolidadas pela Previdência.
Assim como outras entidades representativas de trabalhadores, o sindicato ajuizou a ação em 2020, mas o juiz responsável conferiu à Adufmat-Ssind o status de associação, e não sindicato, prejudicando seu andamento.
Os presentes lembraram que a Adufmat-Ssind só nasceu como associação porque, quando fundada, em plena ditadura militar, não havia o direito à livre organização política e sindical, e a correção foi feita após a reabertura política com a inclusão do termo “Seção Sindical”. Ao fim do debate, a ação foi convalidada, aprovada por unanimidade a propositura da ação de número 1006158-55.2020.4.01.3600.
Resoluções 158/2010 e 041/2016 no Consuni
A professora Marluce Silva, que é diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), relatou todo o percurso do debate sobre as resoluções 158 e 41, destacando que as duas são conflitantes.
O debate já estava correndo no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, espaço legítimo e legal para as deliberações, mas foi suspenso. As questões levantadas por diretores com relação à homologação de Planos Individuais de Atividades, preenchidos com mais de 40h semanais, reascenderam uma discussão. O professor Carlos Eduardo fez uma análise jurídica e pediu parecer da Procuradoria federal junto a UFMT. “Atualmente, cada departamento e instituto assina de acordo com suas compreensões, mas diante dos questionamentos de diretores, a Procuradoria indicou que a universidade resolva isso. Ocorre que, de maneira quase que imediata, a Reitoria fez uma minuta de proposta para aprovação de alterações no Conselho Universitário (Consuni), disse a diretora.
A Reitoria entendeu que o Consepe já havia aprovado o sistema de registro híbrido, de horas e pontos, e quer aprovar, via Consuni, uma resolução no mesmo sentido.
A diretoria do sindicato afirmou que o problema não está nas dúvidas e nem no debate sobre a questão, mas na forma como a Reitoria acolhe as dúvidas, tentando apressar uma decisão que é fundamental para toda a universidade.
“Não é por acaso que essa discussão está sendo colocada durante as férias. Não é por acaso que ela está sendo retirada do Consepe. Essa é mais uma técnica de intensificação da exploração do trabalho, seguindo a lógica de precarização do mundo do trabalho de forma geral”, alertou a professora Lélica Lacerda.
Os presentes também dialogaram no sentido de que os governos neoliberais já afirmaram que desejam concentrar atividades de Pesquisa e Extensão nos grandes centros. Assim, o debate sobre os encargos docentes significa também o debate sobre o futuro da universidade, que poderia ser limitada a oferta de aulas, apenas, como as universidades privadas.
O professor Fred Ayres destacou que as dúvidas aumentaram a partir da publicação de uma portaria determinando que os diretores serão corresponsáveis por todo a carga horária que ultrapasse as previstas no regime de contratação. “Na época em que eu era diretor a gente registrava tudo. Não é justo jogar fora o que você está fazendo”, disse.
Os presentes voltaram a denunciar que, além de o Consuni não ser o espaço adequado para este debate, a adoção de pontos vai maquiar o problema da sobrecarga de trabalho docente, pois a única diferença seria mesmo no caráter de publicidade dessa sobrecarga, já que os pontos também correspondem a horas. Não se trata de um debate simples.
“Esse tipo de registro não existe em outras universidades. Algumas dizem que o professor precisa observar a Lei de Diretrizes e Bases, que determina o mínimo de 8h de aula. Por isso o Weintraub disse que professores só trabalham 8h por semana. No entanto, tem universidade que pontua tempo para produção científica, coisa que nós nunca fizemos. Quando você é convidado para uma banca, quanto tempo você demora avaliando, fazendo as contribuições?”, questionou a professora Marluce.
O professor Breno Santos contou que o seu departamento requisitou a inclusão de uma vaga que estava em aberto no concurso para docente, mas a universidade negou, alegando, primeiramente, que a vaga estava emprestada. Sem comprovação do “empréstimo” a universidade requisitou, então, que a faculdade comprovasse a necessidade de professores apresentando os PIAS e RIAS.
Após o debate, a diretoria da Adufmat-Ssind, junto à diretora do ICHS, apresentaram uma Carta Aberta para incentivar o debate na categoria, já que, a partir do pedido de diligência do representante discente no Consuni, a comunidade ganhou um pouco mais de tempo. O documento recebeu sugestões e será amplamente divulgado assim que a versão final estiver concluída.
Representantes no 13º Conad Extraordinário
Foram eleitos os professores Leonardo Santos, como delegado, e Breno Santos e Aldi Nestor de Souza, como observadores, para representarem o sindicato no 13º Conselho Extraordinário do ANDES, que será realizado nos dias 15 e 16/10, virtualmente, com o tema central Conjuntura e Congresso do ANDES-SN.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Docentes da Universidade Federal de Lavras (Ufla) deflagraram greve sanitária na quarta-feira (15) contra o retorno das atividades presenciais na instituição. A universidade publicou uma portaria que determinou a volta das servidoras e dos servidores docentes e técnico-administrativos ao trabalho presencial desde o dia 8 de setembro. A greve sanitária prevê que apenas o trabalho presencial seja suspenso, sem prejuízos para as atividades remotas. As atividades das e dos docentes continuam de forma virtual.
No início do mês (2), uma assembleia conjunta da Associação dos Docentes da Ufla (Adufla Seção Sindical do ANDES-SN) e das entidades representativas do corpo técnico-administrativo e discente da graduação e pós-graduação da universidade deliberou pela convocação de assembleias específicas para que cada uma das categorias pudesse debater a deflagração de greve contra a volta das atividades presenciais antes da comunidade acadêmica estar 100% imunizada contra a Covid-19.
“Não aceitaremos a tentativa nefasta da reitoria de forçar o retorno presencial às aulas, desrespeitando as recomendações da Ciência e desconsiderando a possibilidade latente de um novo surto de coronavírus na cidade de Lavras [MG]”, afirma a seção sindical em suas redes.
Mobilizações
Nessa quinta (16), representantes da seção sindical do ANDES-SN e de outras entidades representativas da comunidade acadêmica participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater o retorno das atividades presenciais na Ufla. As entidades alertaram para os riscos do retorno presencial a população de Lavras e de cidades vizinhas.
Já na próxima segunda-feira (20/9), às 17h, a Adufla SSind. realiza uma mesa redonda com o tema "Volta às aulas durante a pandemia: quais são os riscos?". O evento terá a participação especial de um médico infectologista para sanar as dúvidas sobre a pandemia.
Fonte: ANDES-SN
A votação da Reforma Administrativa (PEC 32) foi adiada para a próxima terça-feira, 21/09, e vários parlamentares se comprometeram a votar contra a proposta que enfraquece o Estado brasileiro. Isso aconteceu por causa da intensa mobilização de servidores em Brasília durante toda a semana.
Desde a segunda-feira, 13/09, diversas atividades foram realizadas pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), como o ANDES - Sindicato Nacional e suas seções sindicais. O Fórum das Centrais Sindicais também participa das ações.
“Na terça-feira pela manhã, bem cedo, nós fomos para o aeroporto fazer corpo a corpo com os deputados, com faixas, apitos, muita gente de vários sindicatos, dos Correios, Sindsef, Fasulbra, uma estrutura bem grande. Fizemos um trabalho interessante, inclusive perseguindo os parlamentares que tentavam não passar por nós. Fizemos vários corredores para tentar pegá-los em todos os lugares que fossem passando. À tarde, fizemos um grande ato na Explanada”, disse a professora Irenilda dos Santos, enviada pela Adufmat-Ssind. Também foram representar a Adufmat-Ssind os professores José Domingues de Godoi Filho e Waldir Bertúlio.
Na quarta e na quinta-feira, a pressão foi direto na Câmara dos Deputados. “Ainda que seja uma vitória parcial, a votação vai ficar para terça-feira. O relator apresentou um substitutivo horroroso na quarta-feira a noite, e na quinta pela manhã os partidos de oposição que fazem parte da comissão conseguiram que o substitutivo fosse retirado, porque é muito ruim mesmo. Nós não podemos chegar, porque ficamos presos um trecho aqui da Câmara. O relator assumiu o compromisso de enviar outro substitutivo até às 18h do dia 17/09. Com isso, haverá prazo para a comissão apresentar emendas até segunda-feira, às 18h. Na sessão de terça-feira, possivelmente, começará a ser feita a votação. Por isso é importante que a gente mantenha a mobilização até terça-feira, que a gente possa fazer o mesmo barulho, com número grande ou pequeno de pessoas, não importa, o número de pessoas aqui ajudou bastante a fazer barulho”, disse o professor José Domingues.
O texto retirava da proposta anterior a redução de 25% de jornada e do salário, além da revisão sobre as formas de contratação. No entanto, dava amplos poderes à polícia (leia aqui).
Durante as atividades realizadas na Câmara, os manifestantes foram barrados em diversos trechos do prédio, sendo necessário que a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pedisse à polícia federal legislativa que se contivesse, pois estava agindo de forma violenta contra os manifestantes.
“Na quarta-feira nós tentamos entrar no Plenário, dificultaram o máximo possível. É muito mais difícil entrar hoje do que era na década de 1990. Na verdade começou nos anos 2000, e o PT ajudou muito a impedir nossa entrada nos plenários durante as votações. Mas agora está realmente extremamente complicado. Eles alegam que é por conta da pandemia”, comentou Santos.
De acordo com Godoi, outra boa notícia é que pelo menos três deputados mato-grossense comprometeram-se a votar contra a PEC-32: Rosa Neide (PT), Valtenir Pereira (MDB) e Emanuelzinho (PTB). “Vale a pena conversar com o Juarez Costa (MDB), porque possivelmente ele também votará contra. Assim a bancada de Mato Grosso ficaria 4 a 3, por incrível que possa parecer. O deputado Dr. Leonardo [Solidariedade] não estará presente porque está doente”, afirmou o docente.
As entidades acreditam que a PEC 32 até seja aprovada, com poucos votos de diferença, pela Comissão Especial que deverá apresentar o parecer sobre a proposta, mas na votação em plenário o Governo não teria 308 votos para aprovar a emenda. Assim, o próximo passo seria o Senado engavetar a proposta, deixando-a para o ano que vem.
Godoi e Santos reafirmam, no entanto, que é preciso aumentar a mobilização ou, no mínimo, mantê-la. “A avaliação é que de não votaram a PEC até agora por causa dessa movimentação. No entanto, passando para a terça-feira, eles provocariam um esvaziamento dessa mobilização. Não deixou de ser uma pequena vitória, correndo o risco que esse adiamento signifique pautar menos pessoas aqui em Brasília e, consequentemente, nenhuma pressão sobre os deputados, deixando-os soltinhos para votarem contra a gente e contra o povo brasileiro. Porque é isso que as pessoas ainda não se deram conta: a luta agora não é uma questão corporativista sobre os nossos trabalhos, sobre os nossos empregos. A luta é sobre os serviços públicos para toda a população brasileira”, concluiu a professora.
A semana também registrou manifestações locais contra a Reforma Administrativa em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e outras cidades pelo país, além das redes sociais.
O ANDES-Sindicato Nacional afirma que a mobilização será intensificada na próxima semana, junto às entidades que compõem Fonasefe e o Fórum das Centrais Sindicais.
Para pressionar parlamentares do seu estado a votarem contra a PEC 32, acesse o link https://bit.ly/3iYxCwS e confira os nomes dos parlamentares favoráveis, contrários e indecisos. Você também pode pressionar pelas redes sociais dos deputados, enviando e-mails e mensagens pelo facebook e whatsapp.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Com informações do ANDES-SN
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 20 de setembro de 2021 (segunda-feira)
Horário: 13h30h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) Análise de Conjuntura e a Construção de Mobilizações para o Impedimento da Aprovação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional;
3) Aprovação da Ação Judicial Ajuizada - processo 1006158-55.2020.4.01. 3600 (Advogado Responsável José Carlos Formiga Junior);
4) Proposta de Mudanças pela Reitoria UFMT nas Resoluções CONSEPE 158/2010 e 041/2016, que estabelecerão novas normas para distribuição, registro e acompanhamento de encargos docentes, segundo o regime de trabalho dos docentes.
5) Escolha de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o) para o 13º CONAD Extraordinário - período de 06 a 08 de outubro de 2021 (via plataforma virtual).
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 16 de setembro de 2021.
Reginaldo Silva de Araujo
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
Circular nº 339/2021
Brasília (DF), 16 de setembro de 2021
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
A Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, por meio do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), convoca o VI Seminário Nacional Estado e Educação que terá como tema “A contrarreforma da educação brasileira em tempos de pandemia”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro 2021, às 18h. Ainda considerando a situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e as diversas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de demais autoridades sanitárias, o seminário ocorrerá em plataforma on-line.
Orientações gerais para a organização do Seminário Nacional Estado e Educação, nos dias 24 e 25 de setembro de 2021:
- As seções sindicais devem informar os dados do(a)s seus(suas) representantes (até três por SSIND) até dia 00 de setembro de 2021, às 12h (meio dia), exclusivamente por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/rXyQgnDgPMrMrDPL9;
- A reunião será realizada pela plataforma on-line do ANDES-SN. Todos os e-mails inscritos pelas seções sindicais receberão um link para acessar a plataforma.
Na oportunidade segue anexa a programação do Seminário e o Card para conhecimento e ampla divulgação na base.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
2ª Secretária
Foto: Marcelo Camargo/ABR
Os planos do governo de Bolsonaro e Mourão para endurecer o regime seguem sendo articulados através de vários projetos no Congresso. Um deles é acelerar a votação do PL 1595/2019, que altera a legislação antiterrorismo no país, e tramita desde março deste ano, em uma Comissão Especial na Câmara.
Na segunda-feira (13), a base governista tentou votar a proposta, mas não conseguiu. O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), chegou a fazer a leitura do seu substitutivo ao texto original, mas um pedido coletivo de vista adiou a votação. A previsão é que haja uma nova tentativa nesta quinta-feira (16).
A proposta é alarmante. A lei antiterrorismo em vigor, aprovada em 2016, ainda no governo Dilma (PT), por si só é nefasta e contrária aos direitos sociais. Como denunciaram vários movimentos e organizações à época, esta lei foi feita sob uma ótica de repressão após fortes protestos ocorridos no país, como contra as remoções de pessoas em razão das obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), os atos de junho de 2013 e contra as obras da Copa e das Olimpíadas.
Leia também: Nova lei antiterror é aposta de Bolsonaro para reprimir protestos sociais
Mudanças para pior
Bolsonaro agora quer aproveitar a legislação e piorá-la ainda mais. O texto tem sido alvo de repúdio e diversas críticas não só de partidos da oposição, movimentos sociais e entidades defensores de direitos humanos, mas também por entidades de segurança pública, policiais e outros agentes de segurança.
O projeto do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) – ex-líder do governo na Câmara e atual líder do PSL – amplia as hipóteses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros “atos preparatórios”, estabelece que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abre espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação.
Em notas técnicas, várias organizações e entidades alertam que o projeto cria um novo conceito de ‘ato terrorista’, tornando impossível diferenciá-lo de um crime comum e criminaliza a mera intenção, abrindo espaço para violações de direitos fundamentais.
O texto define ainda que ações contraterroristas configurarão hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, retoma novamente a política de “liberdade para matar” já defendida pelo governo de Bolsonaro em outros momentos.
O PL cria a ANC (Autoridade Nacional Contraterrorista), que teria acesso irrestrito a informações sobre qualquer brasileiro ou brasileira, empresas ou instituições. Seria chefiada por um policial e por um militar, ambos subordinados ao Presidente da República. Integrantes da própria PF (Polícia Federal) estão chamando o novo órgão de “a KGB de Bolsonaro”. A KGB foi a polícia política para serviços secretos na antiga União Soviética, responsável por perseguições, repressão, desaparecimentos e mortes de opositores.
Em nota técnica, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) avaliou que o PL abre a possibilidade “de recrudescimento na atuação de forças de segurança, com concentração de poderes nas mãos do Presidente da República, e possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos”.
“A ampliação e generalização de conceitos (de terrorismo) e a sobreposição de previsões e competências inspiram o fundado temor de aplicação da lei eventualmente aprovada a um amplo conjunto de pessoas, de forma direcionada ou enviesada, o que colocaria o Brasil em rota de colisão com o próprio Estado de Direito”, destaca ainda a nota.
Ofensiva autoritária e golpista
A tramitação deste PL é fruto de uma manobra do governo Bolsonaro, com apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Em março, Lira autorizou à toque de caixa a criação da Comissão Especial para retomar este projeto que estava parado desde 2019. Na prática, isso permite que o projeto pule etapas de tramitação e vá direto para votação no Plenário, após aprovação nesta comissão.
A tentativa de aprovação deste PL é parte da escalada autoritária que Bolsonaro vem intensificando no último período, na medida em que aumenta o desgaste e a crise de seu governo. Ao mesmo tempo em que também aumenta os ataques golpistas, quer calar toda e qualquer oposição aos desmandos de seu governo.
É preciso deter a ofensiva autoritária e golpista de Bolsonaro. Ele já deu demonstrações que seus planos é impor uma ditadura para impor seus esquemas de corrupção em prol de sua familícia e a serviço dos interesses de grupos econômicos, como agronegócio, banqueiros e grandes empresários.
Somente a luta nas ruas e uma Greve Geral podem barrar esses ataques. Dia 2 de outubro foi definido como o próximo dia nacional de manifestações pelo Fora Bolsonaro, já! A CSP-Conlutas defende uma ampla unidade de ação na luta direta contra este governo genocida, autoritário, corrupto e sua política ultraliberal responsável por quase 600 mil mortes nesta pandemia, pelo aumento do desemprego, a volta da inflação e da fome.
Abaixo o PL 1595/2019!
Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Ditadura nunca mais!
Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Câmara e UOL)
Circular nº 248/2021
Brasília (DF), 7 de julho de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
A Revista Universidade e Sociedade - US é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelo(a)s docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.
A diretoria do ANDES-SN, a partir de resolução do 39º Congresso, deliberou que o tema central do número 69 da Revista US será "Políticas Educacionais, desafios e dilemas". A revista propõe temas, tais como: Future-se; escolas cívico militares; ensino domiciliar; educação inclusiva; BNCC; BNC da formação de professore(a)s; papel do ENE na defesa da educação pública, gratuita e laica; Reuni digital; diretrizes curriculares para formação de professore(a)s.
Além dos artigos temáticos, também são aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.
Os artigos enviados deverão obedecer à normatização abaixo e ser submetidos até o dia 1º de outubro de 2021. Indicamos que os artigos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Esta edição US69 também contemplará uma reportagem fotográfica, intitulada: “Memória das Lutas”. Solicitamos o empenho do(a)s jornalistas das seções sindicais e todo(a)s o(a)s que puderem contribuir para que possam enviar fotos constantes do acervo das ssind sobre essa temática.
Importante ressaltar alguns requisitos básicos para formatação:
• no máximo cinco fotos por seção sindical, com uma resolução mínima de 300 DPI e numeradas de 1 a 5;
• o nome do(a) autor(a) de cada foto;
• a seção sindical a qual pertence (se for o caso);
• a legenda da(s) foto(s) (pequeno texto salvo em formato Word, com numeração de 1 a 5, descrevendo o contexto, o local e a data em que ocorreu o registro).
O depósito das fotos numeradas de 1 a 5, juntamente com o texto da legenda, deverá ser feito no link:
https://drive.google.com/drive/folders/1t20kZiBYXhEiaOZBaCK0azStXnHrJ5hh?usp=sharing
Nesse link cada seção sindical ou GT deverá abrir uma pasta com o seu nome e depositar as fotos numeradas e o arquivo com a legenda, até o dia 20 de setembro de 2021.
Ressaltamos que é tarefa das seções sindicais dar ciência desse convite a todo(a)s o(a)s sindicalizado(a)s o mais breve possível. Sugerimos que, dentro das possibilidades, seja dada a mais ampla divulgação e que a circular seja distribuída pela rede de e-mails do(a)s sindicalizado(a)s, além de postada no sítio e nos informativos das seções sindicais.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
A diretoria do ANDES-SN convocou o 13º Conad Extraordinário, com o tema central “Conjuntura e Congresso do ANDES-SN”. O encontro acontecerá remotamente, através de plataforma na internet, nos dias 15 e 16 de outubro.
Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional, conta que no 11º Conad foi deliberada a realização de Conads extraordinários a cada três meses, para garantir o funcionamento democrático do ANDES-SN, enquanto se mantivesse o quadro pandêmico. “No último Conad nós aprovamos realizar um congresso presencial no primeiro trimestre de 2022. Obviamente, também avaliamos que era necessário analisar quais as condições da pandemia para que o congresso presencial se efetive. E é sobre isso que o 13º Conad Extraordinário vai se debruçar”, detalha.
“Quais as condições de segurança sanitária, local, pauta, são aspectos que demandam reflexão para que organizemos de forma segura a realização desse Congresso presencial”, acrescenta.
Além de aprofundar o debate sobre o evento presencial, Regina lembra também que outro tema que será abordado durante o 13º Conad é a Conjuntura. “Não se trata só de uma tradição, mas de um momento especial da conjuntura, em que a luta de classes se afirma com muitos ataques ao trabalhador, aos povos indígenas e de modo geral com outros segmentos da sociedade. Por isso, fazer o debate da conjuntura nesse 13º Conad vai ser fundamental para balizar as nossas lutas no próximo período”, ressalta.
Envio de textos e credenciamento
As seções sindicais, sindicalizados e sindicalizadas têm até às 23h59 do dia 30 de setembro para enviar a contribuição ao caderno de textos do 13º Conad. Não haverá anexo ao caderno de textos.
O credenciamento de delegados, delegadas, observadores e observadoras eleitos nas assembleias de base pode ser feito, exclusivamente pelo site https://credenciamento.andes.org.br, até 8 de outubro.
“Faremos o mesmo trabalho que fizemos para o último Conad. As regionais ficarão responsáveis por contatar as seções sindicais, acompanhar o credenciamento, fazer o monitoramento, tirar dúvidas e contribuir, caso haja necessidade, para que todas as delegações possam participar, inclusive aquelas eleitas pelas assembleias das regionais, quando for o caso”, explica a secretária-geral do ANDES-SN.
As especificações para o envio de contribuições ao Caderno de Textos e mais informações sobre credenciamento constam na circular 323/2021. Leia aqui.
Fonte: ANDES-SN
