Foto: Imprensa Sinasefe
A Educação superior não aprovou uma data para o início da greve do setor, mas sabe que depende dela para ser ouvida. No último sábado, 21/05, servidores participaram de reunião ampliada entre a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), e decidiram realizar algumas ações para avançar na construção de um movimento paredista.
Um dia antes, os servidores representados pelo ANDES-SN participaram da reunião do Setor das Federais, na qual realizaram o mesmo debate. “Nessa reunião, falaram as entidades nacionais e 10 representações das Seções Sindicais do ANDES-SN. Em geral, estão com a mesma dificuldade de mobilizar que nós, e também com o mesmo entendimento da necessidade de mobilizar e manter a perspectiva de greve. Das sete que aprovaram o indicativo para o dia 23/05, ao que parece, só o IFRS deve iniciar greve nesta data”, disse o diretor da Seção Sindical do ANDES-SN na UFMT (Adufmat-Ssind), Leonardo dos Santos, que participou das duas reuniões em Brasília no último final de semana.
Os servidores, no entanto, avaliaram que é preciso construir a greve para que seja possível avançar nas negociações pela recomposição salarial de 19,99% e também em outras reivindicações, como a revogação da EC/95, arquivamento da PEC 32 e o restabelecimento dos recursos destinados à Educação Superior e Pesquisas, reduzidos nos últimos seis anos à praticamente a metade do que era destinado ao setor em 2014.
Na reunião, os servidores aprovaram, ainda, um calendário de mobilização nacional conjunta em Brasília, nos dias dia 31/05 e 10/06.
Quadro de greves
O Sinasefe tem sete Seções da sua base em greve. O IFMG e IFBA deram início ao movimento, que cresceu na última semana e teve adesão do IFMS, IFSul, Sindsifpe (Pelotas), IFPA e Sintietfal (Alagoas).
Da base da Fasubra, o Sintufsc, de Santa Catarina, está em greve desde o dia 04/04 e alguns sindicatos vinculados à Federação indicam a possibilidade de deflagração de greve até os primeiros dias do mês de junho.
No ANDES-SN, as entidades que aprovaram a deflagração da greve em 23/05 foram as Seções Sindicais do CEFET/MG, da UFFS, UFOP, UFAC, UFSJ, UFRO e do IFRS. Outras oito Seções aprovaram indicativo de greve em outra data, ainda a ser definida. "A Adufmat-Ssind ficou entre as Seções que aprovaram manter o indicativo de greve sem data, entendendo a posição da assembleia de que o debate é importante, mas a gente não tem como propor data agora", explicou o representante da Adufmat-Ssind. Apenas quatro Seções votaram pela não construção da greve.
Pauta do ANDES-SN
O Setor das Federais do Andes-SN aprovou outros encaminhamos na reunião do final de semana, para além das mobilizações nos dias 31/05 e 10/06 – serão dois “Ocupa Brasília”, o primeiro do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais (Fonasefe), com todas as categorias do serviço público federal para tratar da pauta unificada (recomposição salarial, revogação da EC/95, arquivamento da PEC 32), e o segundo do Andes-SN, Fasubra, Sinasefe, Une, Ubes, Fenet e ANPG para pressionar o Governo com relação à pauta específica da Educação.
Por reconhecer que a construção da greve é um caminho fundamental para a categoria, os docentes decidiram constituir o Comando Nacional de Mobilização (CNM) de forma ampliada. Ele será composto por no mínimo seis integrantes, podendo ser ampliado a partir de deliberação da próxima reunião do Setor das Federais - agendada para o dia 11/06.
O CNM, cujos membros serão indicados a cada semana pelas Seções Sindicais (estejam ou não em greve), irá utilizar o Fundo de Mobilização e Greve do ANDES-SN para custear as despesas com a luta.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind (com informações de Sindoif)
Foi inserida na pauta da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 24/05, a apresentação do parecer – favorável – do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) relativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/ 2019, que permite a cobrança de mensalidades das universidades públicas.
A proposta, de autoria do deputado general Peternelli (também do União Brasil de São Paulo), altera os artigos 206 e 207 do Parágrafo 3º da Constituição Federal, autorizando as instituições públicas de ensino superior a decidirem se cobram ou não mensalidades, recursos que servirão “para custeio das instituições”, preservando algumas gratuidades para estudantes “que delas necessitem”.
No parecer, Kim Kataguiri, militante de 26 anos que ficou conhecido pela atuação no Movimento Brasil Livre (MBL), eleito para o seu primeiro mandato em 2018, afirmou que a proposta é, regimentalmente, admissível, e concordou com o teor da proposta, afirmando que “o ensino superior gratuito não pode ser defendido como núcleo do direito à educação, ao contrário do ensino fundamental”, argumento que segue a lógica do ex-ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, de que o ensino superior deve ser para poucos (leia aqui a íntegra do parecer).
Entidades estudantis e sindicais, como o ANDES-Sindicato Nacional, se manifestaram na Câmara contrários à proposta, observando que o direito à educação em todos os níveis é um direito social que deve ser garantido pelo Estado. "O ANDES-SN foi um dos protagonistas da luta que garantiu a gratuidade da educação e vamos continuar nessa defesa. Por isso, chamamos a comunidade acadêmica para mobilizarmos contra essa proposta, dizendo não à cobrança de mensalidade e reforçando a necessidade de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada", afirmou a 2ª vice-presidente do ANDES-SN, Zuleide Queiroz.
Vale destacar que a PEC 206/19 coaduna com as políticas voltadas ao setor desde 2016, quando os cortes de recursos voltados para a educação e para a realização de pesquisas no país tiveram início. Desde então, foram aprofundados de forma sistemática. A cada ano, fica mais difícil para as instituições de ensino superior garantirem seu custeio a contento.
Se a proposta for aprovada na CCJC, será formada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta que, em seguida, será encaminhada para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O ANDES-SN e suas Seções sindicais estão em campanha pelo restabelecimento dos recursos destinados ao Ensino Superior, acompanhe as atividades no site e nas redes sociais do Sindicato Nacional e da campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil” (clique aqui).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“O urgente desafio de proteger a nossa CASA COMUM inclui a preocupação de unir toda a família humana busca de um desenvolvimento sustentável e integral, pois sabemos que as coisas podem mudar…Lanço um convite urgente a renovar o diálogo sobre a mentira como estamos construindo o future do planeta”. Papa Francisco, Laudato Si.
Estamos em plena JORNADA ECOLÓGICA, em mais uma SEMANA DA LAUDATO SI, (22 a 29 de maio de 2022), comemorando SETE anos da publicação desta, que, a meu ver, e uma das mais importantes ENCÍCLICAS da Igreja Católica nos últimos tempos, que aborda a questão da ecologia integral no contexto do pensamento social – Doutrina social da Igreja.
Todos nós sabemos da URGÊNCIA e IMPORTÂNCIA da crise SÓCIOAMBIENTAL que está degradando a natureza, destruindo a biodiversidade e todas as formas de vida no Planeta, além de estar contribuindo para o aumento da pobreza, da miséria, da fome e da exclusão de bilhões de pessoas do processo e dos frutos do “desenvolvimento”, que, na forma como existe destrói a natureza e concentra renda e riquezas nãos mãos de uma ínfima minoria da população.
Amanhã, DIA 24 DE MAIO DE 2022, é o sétimo aniversário da LAUDATO SI, escrito pelo Papa Francisco e que é dirigida não apenas aos CATÓLICOS, mas a todos os cristãos e adeptos de todas as demais religiões do mundo todo.
Se estamos preocupados com este apocalipse socioambiental, com esta tragédia anunciada, se amamos e defendemos a vida, todas as formas de vida e não apenas a vida humana, não podemos continuar com hábitos, atitudes, ações e comportamentos predatórios, não podemos continuar sendo omissos e coniventes com tais práticas, verdadeiros crimes ambientais, aos quais o Papa Francisco deixa claro que são PECADOS ECOLÓGICOS, e diante dos quais, é preciso, é imperioso que haja também uma CONVERSÃO ECOLÓGICA, para que de fato, consigamos atingir a VERDADEIRA CIDADANIA ECOLÓGICA.
Precisamos colocar a questão da ECOLOGIA INTEGRAL, da crise socioambiental na ordem do dia dos debates socioeconômicos e politicos, (principalmente neste momento pré eleitoral no Brasil), na ordem do dia da agenda da Igreja Católica e demais Igrejas Cristãs, quando nos deparamos com a degradação do meio ambiente, com a degradação dos ecossistemas que tanto tem preocupado a ONU e diversas outras instituições de estudos e pesquisas, com as mudanças climáticas, com o aquecimento global, com a poluição do solo, das águas e do ar, quando notamos que nossas cidades convivem com esgotos a céu aberto, com córregos e rios que já morreram ou estão morrendo (como o Rio Cuiabá e o Pantanal), de tanto esgoto e lixo que impedem qualquer forma de vida, quando vemos nossos oceanaos serem transformados em lixeira do planeta, não podemos nos calar nem nos omitirmos.
Precisamos gritar, denunciar, protestar, demonstrar nossa indignação, mas também precisamos AGIR, tanto no plano individual, mas, fundamentalmente no plano coletivo. Por isso é importante que nós, cristãos, católicos organizemos, dinamizemos as PASTORAIS DA ECOLOGIA INTEGRAL em nossas Igrejas, , nossas comunidades eclesiais, nossos templos, nossas Paróquias, nossas Dioceses e Arquidioceses, nossas escolas e universidades.
De forma semelhante, precisamos levar a mensagem da LAUDATO SI, da Ecologia Integral, do respeito ao meio ambiente, às crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, enfim, todas as camadas populacionais e também, aos empresários, aos consumidores demonstrando a urgente necessidade da produção e do consumo sustentável e com maior consciência ecológica, socioambiental.
O consumismo, o desperdício, a economia do descarte só levam à degradação Ambiental, às catástrofes, à fome e à morte. A saída é a economia verde, a agroecologia, a economia solidária e a conversão ecológica; só assim vamos cuidar melhor da casa comum e salvar o planeta.
Este é o chamado do Papa Francisco quando o mesmo enfatiza de que “tudo está interligado, nesta CASA COMUM”, que é a mãe terra, o nosso Planeta. De forma semelhante o Sumo Pontífice chama a atenção e nos alerta dizendo que “o GRITO DA TERRA É, TAMBÉM, O GRITO DOS POBRES E DOS EXCLUÍDOS”, já que os pobres, os excluidos são as maiores vítimas da degradação dos ecossistemas e da destruição da biodiversidade em todos os países.
Reflita sobre esta triste realidade e participe desta CRUZADA MUNDIAL para SALVAR O PLANETA antes que seja tarde demais, mas, lembre-se de que você, eu e toda a população mundial somos algozes e vítimas desta destruição. O PLANETA TERRA não é algo distante de nós, um corpo celeste girando no universo, mas começa em sua casa, seu quintal, seu prédio, sua comunidade, seu bairro, sua cidade, seu estado, nosso país e o mundo todo. Por isso, costuma-se dizer “ precisamos pensar globalmente e agirmos localmente”, aqui e agora!
Apenas a título de informação, apesar da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal serem os biomas brasileiros que mais sofrem com o desmatamento, com as queimadas, com o uso abusivo de agrotóxicos, com a degradação dos solos e contaminação de rios e demais cursos d’água, apesar do esforço do Papa Francisco em convocar o Sínodo dos Bispos da PAN AMAZÔNIA, apesar de suas exortações em “Minha Querida Amazônia”, praticamente as Pastorais da Ecologia Integral ainda não estão presentes nesta vasta região brasileira (Norte e Centro-Oeste).
Por isso, apesar tantas atividades, de tantas lutas que a Igreja Católica vem empreendendo na defesa dos excluídos, das populações indígenas, dos ribeirinhos, dos quilombolas, dos sem terra, dos pequenos agricultores e do meio ambiente nas regiões Norte e Centro Oeste, esforço, mais do que louvável, imagino que, como Igreja em saída, pobre, que faz a OPÇÃO PREFERENCIAL pelo pobres, Sinodal, Samaritana, e, também PROFÉTICA, é chegado o tempo, o momento de a mesma debruçar-se um pouco mais sobre este desafio e engajar-se de forma mais corajosa e decidida, na luta ecológica, no enfrentamento das questões socioambientais nessas duas regiões, onde se localizam as maiores reservas de água doce, de minérios e de florestas do Brasil e, talvez, do mundo.
Por incrível que parece, apesar de estarmos comemorando SETE ANOS da LAUDATO SI, esta Encíclica magistral do Papa Francisco ainda é pouco conhecida entre os católicos e os cristãos em geral.
A Laudato Si é a bússola para católicos e demais cristãos que desejam participar da LUTA SÓCIOAMBIENTAL, por isso, meu amigo, minha amiga, o conhecimento da mesma é importante para dar um sentido mais profundo à sua ação e sua participação nesta luta socioambiental. Não faça da omissão e do pecado ecológico sua forma de viver neste planeta, nunca antes tão ameaçado.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
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*Alterado às 17h23 do dia 16/06/23 a pedido da Tesouraria.
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Representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, entidades que representam docentes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino (IFE), participarão neste sábado (21) da Reunião Ampliada Unificada da Educação. A atividade acontecerá a partir das 14 horas, no hotel San Marco, em Brasília (DF), em formato híbrido – presencial e via Zoom.
O evento presencial será acompanhado por uma sala virtual, com participação de representações das entidades que farão suas intervenções por via remota. Haverá transmissão simultânea pelas redes sociais do ANDES-SN.
A reunião terá uma mesa de abertura com representantes das Entidades Sindicais da Educação Federal e das Entidades Estudantis. Após, será aberta a fala para as bases das entidades sindicais, com inscrição prévia definida por metodologia de cada entidade. No caso do ANDES-SN, a lista de inscrição para as Seções Sindicais será formada preferencialmente por aquelas presentes à reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, que acontece nesta sexta (20).
Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, lembra que as entidades da Educação Federal estão em luta, em conjunto com as demais categorias do funcionalismo federal, desde o início do ano, quando foi apresentada a pauta unificada dos SPF ao governo federal.
Desde então, foram várias semanas de mobilização e ações em Brasília e nos estados para pressionar o governo e também dialogar com a sociedade sobre as reivindicações de recomposição salarial de 19,99%, arquivamento da PEC 32 – da Reforma Administrativa – e revogação da Emenda Constitucional 95.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) sinalizou o primeiro indicativo de greve para 23 de março. A partir dessa data, algumas categorias iniciaram a paralisação, como as e os servidores do INSS e do Tesouro Nacional. Mais recentemente, o Sinasefe deu início à deflagração de greve nos IF na segunda-feira, 16 de maio.
O ANDES-SN indicou assembleias de base com indicativo para 23 de maio, cujos resultados serão avaliados na reunião do Setor das Ifes nesta sexta (20). Já a Fasubra apontou a possibilidade de greve, a partir do início de junho.
“A gente avalia que independente da greve dos SPF, que é fundamental para reivindicação da isonomia no tratamento dado pelo governo a categoria da Educação Federal precisa permanecer em constante debate, mobilização e organização, inclusive apontar estratégias mais duras para chamar a atenção do governo”, explicou Joselene.
Ela ressalta que a Educação Federal tem uma pauta reprimida há anos, devido ao desmonte promovido pelos sucessivos governos, cortes orçamentários, precarização das condições de trabalho, intensificação do produtivismo e, mais recentemente, o retorno às atividades presenciais sem recursos e condições necessárias para garantir segurança sanitária à comunidade acadêmica.
Joselene acrescentou ainda que a categoria docente foi penalizada durante a pandemia, pois para continuar as atividades de ensino, mesmo que longe das condições ideias, adotou o ensino remoto emergencial e teve que arcar com todos os custos e danos envolvidos. “Nós pagamos para trabalhar e não contamos com nenhuma empatia ou apoio do governo federal”, ressalta.
A diretora do ANDES-SN afirma que a estratégia da reunião ampliada, para além das entidades dialogarem sobre como está a mobilização em suas bases, servirá para traçar estratégias para a fortalecermos, de forma unificada, essas mobilizações e o fortalecimento do movimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação
“Esse é sempre um processo de construção. Nesse momento, temos algumas diferenças, pois estamos saindo de uma pandemia, têm alunos que pela primeira vez estão pisando na sala de aula presencial. Então, há todo um cuidado também no diálogo com esse público estudantil, que precisamos que esteja nessa luta ao nosso lado”, ponderou.
Fonte: ANDES-SN
Fotos: Bruna Obadowski / Imprensa JURA 2022
A Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) começou em Mato Grosso com exposição de produtos e debates realizados, pela primeira vez, em praça pública. A Praça Alencastro, localizada em frente à Prefeitura da capital mato-grossense, foi o palco dessa experiência realizada nos dias 12 e 13/05, já avaliada muito positivamente pelos organizadores. A programação, no entanto, seguirá com diversas atividades nos próximos meses.
Para a professora Mirian Sewo, o aspecto mais positivo até o momento foi justamente a realização da Feira Saberes e Sabores da Terra na Praça Alencastro. “A gente já tinha feito feiras com produtos dos assentamentos em outras JURA’s, mas sempre dentro da universidade, no centro cultural, e dessa vez a gente levou para a praça. Então ela ganhou uma dimensão maior, porque a JURA sempre teve foco muito maior nos debates dentro do âmbito da universidade, seminários, conferências, mesas redondas. Dessa vez, o foco foi a própria produção dos assentados, dos pequenos agricultores, da economia solidária, artesanato. Isso ficou em primeiro plano nesse início da atividade. Os debates foram acontecendo ao redor da Feira, de uma forma em que os produtores e o pessoal da economia solidária podiam participar”, disse a docente do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Na praça, os debates realizados por meio da Roda de Conversa proporcionaram maior aproximação com o público que passava pela região. “Com o debate realizado na praça, você não precisa sair do espaço da feira para participar da discussão. É óbvio que a gente precisa aprimorar um pouco mais, podemos pensar em alternativas para que fique melhor ainda da próxima vez, mas eu já acho que foi muito legal. É muito bacana você estar participando de um evento na praça, com feira, com animação, com gente indo para lá e para cá e ao mesmo tempo conseguir fazer uma roda para debater temas tão importantes. Não percebi que pessoas da rua entraram para a Roda, mas quem sabe nas próximas a gente consiga chamar para conversar. É difícil, porque de alguma maneira quem está na rua está indo ou vindo para algum lugar, não tem tanto tempo para sentar no evento, mas acho que essa dinâmica sai um pouco desse modelão de dentro da universidade, que está um pouco cansativo”, avaliou.
Sewo também ressaltou que, na praça, a venda dos produtores foi muito boa, que a feira teve uma boa aceitação por parte da população, e os poucos produtos que restaram a universidade se comprometeu a comprar para utilizar no restaurante universitário. Isso demonstra, na avaliação da docente, que o evento conseguiu aproximar o debate de instituições. “A feira conseguiu dar esse salto: além de aproximar, abrir o diálogo com a administração a respeito das necessidades que os camponeses possuem no campo, mostrar que a universidade pode se aproximar mais, desenvolver projetos, uma série de atividades que dialoguem mais com essas necessidades. Esse diálogo foi aberto na medida que a universidade atendeu praticamente todos os nossos pedidos e continua atendendo, porque a JURA ainda não acabou. A gente continua com atividades no assentamento Zé da Paes entre outras. A própria repercussão que a JURA causa na comunidade como um todo contribui para melhorar o diálogo com as instancias públicas”, afirmou.
A docente apontou ainda, como ganhos da edição deste ano, o envolvimento das pessoas na organização coletiva em todos os aspectos, frutos da própria metodologia da JURA, e a importante repercussão na mídia, devido a ampliação da equipe que se comprometeu a ajudar na cobertura do evento. A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) é uma das entidades que apoiam a realização da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária todos os anos.
“A JURA é uma atividade que permite a realização de todos ali num papel de primeira ordem. Isso é muito bacana, o envolvimento e compromisso das pessoas tanto da academia, de professores, estudantes, técnicos, movimentos sociais, grupos, representações políticas, é um espaço bastante amplo e de muito compromisso e participação. É muito trabalhoso, mas animador, traz um animo para todos nós, vontade de fazer mais, de continuar. É legal quando você termina uma parte da atividade querendo continuar, fortalecido para continuar, com vontade de fazer mais, e nós temos até setembro para continuar com as atividades da JURA.
Assim como Sewo, a professora do Departamento de Serviço Social da UFMT, Eva Freire, acredita que os dois primeiros dias de atividades da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária foram muito importantes.
“A JURA é construída em um processo coletivo, por várias mãos e mentes. São vários saberes que também vimos materializados na feira Saberes e Sabores da Terra. Para além dos saberes, sabores, temos ainda a resistência. Resistência essa que se materializa na produção de alimentos sem veneno, com preços justos; na luta pela reforma agrária popular, especialmente em um estado como Mato Grosso, com alto índice de concentração de terras. Levar a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) para a praça, ao meu ver, possibilitou ampliar o alcance desses debates”, afirmou.
Para a professora Rosa Lúcia Rocha, a feira conseguiu sintetizar o principal objetivo do “movimento JURA”, que é colocar em discussão e repercutir nos meios de comunicação e, consequentemente, entre a população, o projeto de reforma agrária e os temas que o circundam, com o máximo de articulação social.
Nesse sentido, a professora aposentada do Departamento de Enfermagem da UFMT elencou alguns pontos que, na sua avaliação, foram demonstrados pela JURA 2022 na Praça Alencastro. “Primeiro, as universidades públicas brasileiras apoiam a Reforma Agrária como forma de democratização da estrutura agrária social, econômica, política e educacional brasileira - aqui nós tivemos de forma bem evidente essa expressão, com a grande presença da UFMT, inclusive da sua gestão superior, apoiando a JURA de diversas formas, com todo o apoio institucional que nós solicitamos; segundo, a defesa da Educação Pública de qualidade e da Reforma Agraria são bandeiras articuladas em torno da construção de um projeto popular para o país - nós temos buscado repercutir isso a todo momento dentro da JURA e, consequentemente, dentro da Feira; terceiro, as universidades públicas reconhecem os movimentos sociais populares do campo como sujeitos coletivos de produção de conhecimento – e neste aspecto, nós tivemos uma importante expressão desse encontro de saberes, campo e universidade com seus professores, pesquisadores, artistas, dialogando e se retroalimentando com seus saberes”, destacou Rocha.
A feira na Praça Alencastro trouxe, ainda, um ganho político fundamental a toda sociedade. De acordo com a professora, a atividade mostrou “em alto e bom som” que as universidades públicas brasileiras, aqui representadas pela UFMT, são contrárias a toda e qualquer prática de criminalização dos movimentos populares - especialmente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - e reconhecem a legitimidade das suas lutas em defesa da qualidade da alimentação do povo brasileiro e da democratização da terra, da educação, da cultura e da comunicação.
“Em síntese, a gente conseguiu, com a Feira Saberes e Sabores da Terra, colocar no centro da capital, chamada do agronegócio, o debate da Reforma Agraria popular, com o MST como o mais importante movimento popular social do Brasil - podemos dizer um dos maiores movimentos sociais populares que questionam esse modelo de sociedade, esse modelo econômico que já demonstrou ser incapaz de atender às necessidades da humanidade. Viva a JURA, a UFMT, viva a Reforma Agrária Popular”, concluiu Rocha.
Já no dia 07/06 a JURA terá nova atividade: o “Dia D do Grito, Seminário 200 anos de (In)dependência: para quem?”. Será no Auditório Dom Máximo Biennes, na Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em Poconé, das 8hàs 11h.
CLIQUE AQUI E CONFIRA A PROGRAMAÇÃO JÁ CONFIRMADA E AS ATIVIDADES AINDA A CONFIRMAR.
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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, após votar seu regime de urgência e acelerar a tramitação da proposta. O PL regulamenta a prática da educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) no Brasil. Os destaques apresentados ao projeto estão sendo analisados pelo Plenário nesta quinta (19).
O texto votado permite que a Educação Básica - ensino Infantil, Fundamental e Médio – seja oferecida em casa sob responsabilidade de pais, mães ou tutores e tutoras legais. O projeto também prevê a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. No Brasil, o ensino domiciliar não é permitido. No entanto, além do PL 3179/12, desde 2019 tramita também na casa legislativa o PL 3262/19, que permite a prática do homeschooling sem que configure crime de abandono intelectual.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar a e o estudante deve estar regularmente matriculado, anualmente, em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. A cada três meses, o registro das aulas e atividades deverá ser enviado à escola e uma tutora ou um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com as alunas e os alunos, mãe, pai, responsáveis ou pessoa que acompanha e orienta a educação da criança ou do adolescente.
Pelo menos mãe, pai ou responsável deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos as e os responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital. Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.
Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.
Tramitação
O projeto sobre a educação domiciliar estava parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019, mas voltou a ser movimentado em março de 2021, após Jair Bolsonaro entregar aos presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista com 35 pautas prioritárias do governo no Congresso para 2021. A pauta era um dos compromissos de campanha do Bolsonaro com sua base conservadora, sobretudo a ala ligada às igrejas evangélicas.
No Brasil, o movimento em defesa da educação domiciliar ganhou força nos setores mais conservadores da sociedade, que protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos como sexualidade nas escolas. O discurso seria o de que escola estaria ensinando "perversões para as crianças dentre elas a ‘ideologia de gênero'".
O ANDES-SN defende a educação pública e de qualidade enquanto direito de todos e todas, conforme escrito na Constituição Federal de 1988, portanto, um dever do Estado. Para o Sindicato Nacional, toda criança tem o direito a receber uma educação de qualidade, com profissionais qualificados, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além do direito à socialização, à convivência comunitária e a ser parte de um mundo inclusivo, aprendendo a lidar com as diferenças. A participação e vivência na comunidade escolar são imprescindíveis para a efetiva inclusão social e formação como cidadãos e cidadãs.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)
