O governo federal quer reduzir em R$ 393,7 milhões os gastos com compra e distribuição de vacinas em 2020. Desde o ano passado, casos de sarampo e febre amarela não param de crescer no país. Segundo o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, no dia 4 deste mês, o Brasil registrou, em 90 dias, 2.753 casos confirmados de sarampo em 13 estados brasileiros. Um aumento de 18% em relação ao último informativo.

A proposta de corte está no projeto de lei orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto. De acordo com o PLOA, o governo pretende gastar cerca de R$ 4,9 bilhões no próximo ano com "aquisição e distribuição de imunobiológicos para prevenção e insumos para prevenção e controle de doenças, incluindo vacinas para a população contra variadas endemias”.  O valor previsto para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 2019, foi de R$ 5,3 bilhões.

Segundo Jacqueline Lima, da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, o corte trará uma situação de calamidade pública na saúde, com a volta de doenças que estavam sob controle no país, como acontece, atualmente, com o sarampo.

“O corte na área de imunização é um problema gravíssimo. Um crime, pois temos um dos melhores programas de imunização do mundo, mas que, infelizmente, já apresenta problema. Se hoje temos um surto de sarampo é porque houve uma redução de cobertura de vacinas ou falta de investimento em acompanhamento. E o surto de sarampo já mostra uma queda da qualidade do serviço”, explica. 

Questionado pelo jornal Estadão sobre a proposta de redução no valor destinado à compra de imunizantes, o Ministério da Saúde assegurou "que não faltarão recursos para a aquisição de vacinas" e destacou que o orçamento total da pasta será de R$ 134,8 bilhões. Esse montante é R$ 5,2 bilhões superior à proposta de 2019, o que, segundo o ministério, "demonstra, dentro de um projeto de austeridade fiscal, a prioridade para a área da saúde".

Para a diretora do Sindicato Nacional, além de lutar pela reversão do corte no programa de imunização, é fundamental ampliar o orçamento para garantir que a população tenha acesso à prevenção de doenças. Para isso, é necessária a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos públicos.

“A situação é bem grave. As crianças continuam nascendo, que é o grupo que mais necessita de prevenção, e o governo está reduzindo as vacinas. Isso é muito sério. Para além do Executivo, é necessária uma intervenção mais séria do Judiciário e, também, uma grande mobilização dos espaços de controle social e movimentos populares em defesa da saúde pública. A única forma de mudar esse cenário é com a revogação da EC 95, que é uma grande ameaça à vida no país, pois além de significar um corte de milhões para o programa de imunização, tem também afetado vários outros programas piorando de forma significativa a saúde pública no país”, disse.

Jacqueline apontou, ainda, o aumento de casos de doenças não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, em decorrência da redução da cobertura na atenção primária. Também destacou que as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) cresceram nos últimos anos em decorrência da falta de antibióticos e da menor oferta de preservativos e kits de teste para a verificação da doença.

Sarampo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 2016 que o sarampo havia sido eliminado das Américas. Em 2018, entretanto, a doença voltou a ser uma preocupação brasileira. Como a única forma de prevenção é a vacina, a baixa cobertura vacinal é apontada como principal causa para o sarampo - uma doença infecciosa aguda, transmissível e extremamente contagiosa - ter retornado ao país. 

Fonte: ANDES-SN

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
 

Existe uma certa visão “glamourizada”, um tanto romântica em relação ao processo de envelhecimento, com a qual eu discordo totalmente e uma das “provas” desta visão distorcida e nada realista  é quando passamos a denominar esta última etapa da vida humana como “melhor idade” ou “idade da sabedoria”, quando na verdade, como consta do dicionário da língua portuguesa “envelhecer = tornar-se velho ou mais velho”, ou “dar ou tomar aspecto de velho, de idoso, ou de antigo” ou de algo imprestável, trapo.

A outra pergunta que podemos fazer é o que significa “velho ou velha” pode ser tanto sinônimo de pessoa idosa ou em sentido mais amplo alguma coisa antiga, inservível, cujo destino quase sempre é o lixo, o abandono, o descaso. Ninguém ou pouquíssimas pessoas gostam de coisas velhas e, por extensão, isto também se aplica `as pessoas que estão quase chegando ao final da existência.

De um lado, as pessoas idosas estão muito mais propensas a uma série de doenças crônicas e degenerativas que praticamente vão destruindo o vigor físico, incapacitando tais pessoas em termos de movimentos físicos, capacidade cognitiva, incluindo as diversas formas e manifestações da demência.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, demência é uma síndrome, usualmente de natureza crônica, progressiva, incurável, degenerativa , quando muito “administrável”, causada por uma variedade de doenças cerebrais que afetam a memória, o pensamento, o comportamento e a habilidade de realizar as tarefas ou atividades do dia-a-dia.

Existem diversos e diferentes tipos de demência, cabendo destaque para as seguintes: Doença de Alzheimer, a que tem maior incidência; demência vascular, decorrente tanto por AVC – acidente vascular cerebral (derrames) quanto da hipertensão arterial, que provoca como se fossem “pequenos ou micro derrames”, afetando algumas áreas do cérebro; demência frontotemporal, demência por corpúsculos de Lewy, demência mista e também demência em pacientes que sofrem do mal de Parkinson, além de outros tipos.

A demência, como as demais doenças crônicas e degenerativas estão presentes de forma mais frequente nas pessoas idosas e aumenta `a medida que o envelhecimento avança, contribuindo muito para o processo degenerativo nesta fase da vida.

Apesar do avanço científico e tecnológico nas pesquisas nas áreas médica e farmacêutica, até o momento não existe cura para a demência, isto causa uma grande angústia tanto nas pessoas que são diagnosticadas com a doença quanto seus familiares, pois é como se fosse um filme que já assistimos e sabemos como será o seu final. É muito mais um filme de terror do que romântico, onde todos os personagens acabam felizes para sempre!

Neste sentido e contexto, a demência é como  o ocaso da vida humana ou vazio existencial, onde paulatinamente esses pacientes perdem a memória, suas lembranças e registros do passado, afetando o presente como algo fugidio, pois a cada dia a progressão da doença vai afetando também o dia-a-dia e como não poderia deixar de ser, as pessoas que sofrem de demência não conseguem projetar seu futuro, perdem a capacidade de sonhar e de imaginar o futuro. Ou seja, para si mesma, uma pessoa com demência perde (se esquece) seu passado, não se lembra do que aconteceu ao longo da caminhada; permanece se perdendo no presente e seu futuro é como um grande vazio existencial, não consegue imaginar-se no future.

No Mundo existem mais de 60 milhões de pessoas diagnosticas com algum tipo de demência, sendo que a grande maioria nos países emergentes ou subdesenvolvidos, onde os diagnósticos, por falta de professionais habilitados, como neurologistas, psiquiatras e psicólogos especializados neste tipo de doença e também pela falta de equipamentos de imagem ou cujos custos desses exames, geralmente não oferecidos por sistemas de saúde pública, indicam que o numero de pessoas que sofrem ou virão a sofrer com algum tipo de demência seja muito maior. Estima-se que para cada caso de demência diagnosticado no mundo, principalmente nos países emergentes e subdesenvolvidos, existam mais 4 ou 5 que jamais serão “descobertos”, diagnosticados e oferecidas alternativas, paliativos, para “administrar’ esta terrível doença. Ou seja, por volta do ano 2050 o número real de pessoas com demência serão mais de 250 milhões e não “apenas” 150 milhões como projeta a OMS.

A OMS elaborou um plano mundial para enfrentar a questão da demência, cujas projeções indicam um crescimento exponencial, para as duas ou três próximas décadas, tornando um dos mais sérios problemas de saúde pública no mundo, por três razões: a) pelo progressivo e rápido envelhecimento da população no mundo todo; b) pelo descaso, negligência dos sistemas de saúde e governos que pouco ou nada investem em pesquisas nas áreas de diagnóstico, descoberta de novos medicamentos e formas de tratamento,  e c) falta de alerta quanto as causas que podem levar `a demência, as quais estão presentes muitos anos ou décadas antes das pessoas serem consideradas idosas ou velhas, ou seja, bem antes dos 60 ou 65 anos.

Essas principais causas, conforme inúmeros estudos e pesquisas em diversas áreas são: a) idade/envelhecimento; b) fatores genéticos; c) gênero, no caso,  o surgimento da demência afeta proporcionalmente muito mais as mulheres do que os homens, agravada pela maior expectativa de vida das mulheres; d) tabagismo , alcoolismo e o uso de outras drogas “mais pesadas” que afetam o cérebro de maneira irreversível; e) hipertensão arterial/pressão alta, que provoca micro derrames no cérebro; f)  arterosclerose, colesterol, principalmente nas carótidas; g) obesidade, que ajuda a desencadear outras doenças degenerativas, também incuráveis e com graves riscos à saúde; h) homocisteína elevada; i) deficiência nutricional, principalmente deficiência de vitamina B-12 e outras mais; j) estilo de vida que facilite o surgimento de estresse; depressão, drogadição e complicações ou interação medicamentosa ou efeito colateral de diversos tipos de medicação, principalmente remédios controlados ou psicotrópicos, alguns que acabam em adição, inclusive moderadores de apetite e medicamentos para combater insônia.

Enfim, é fundamental que bem antes da pessoa iniciar o processo de envelhecimento possa realizar “check-up” com alguma frequência, incluindo visita a médico neurologista e outros profissionais para cuidar melhor da saúde, ai sim, criando condições para que a fase final da vida, seja menos dolorosa e com mais saúde e vigor físico, mental e emocional.

Lembre-se, a demência rouba a alegria de viver e o significado da existência humana. Para que esta fase da vida possa, de fato, ser considerada  a “melhor idade”, o que está muito longe de ser, principalmente no Brasil, onde o descaso de nossos governantes em relação à saúde publica é mais do que evidente, quando comparada com fases anteriores em que as pessoas desfrutam de pleno vigor físico, capacidade de sonhar e realizar seus sonhos, precisamos devotar mais recursos, cuidados e dedicação à saúde pública, caso contrário, em um futuro bem próximo teremos legiões de idosos pobres, abandonados, doentes e dementes. Esta é a realidade que está bem clara diante de nossos olhos, só não enxergam nossos governantes incompetentes e corruptos, que roubam impunemente preciosos recursos que deveriam ser destinados à saúde.

Precisamos despertar para esta realidade hoje, amanhã será tarde demais e só quem vive ou convive com uma pessoa afetada pelas diferentes formas de demência sabe o quanto é difícil, doloroso, triste e frustrante esta realidade.

A vida só tem sentido e significado se e quando temos consciência plena de nossa existência, nossa  realidade passada, presente e nossas projeções/sonhos de futuro. Sem isso, acabamos apenas vegetando e aos poucos vamos nos perdendo em um grande vazio existencial, onde a morte é apenas uma ponte que nos liga à transcendência imaterial ou espiritual.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com.br

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JUACY DA SILVA*
 

Em artigo anterior, escrito há poucos dias, ficou esclarecido que a obesidade é uma doença grave e muito séria e que tem preocupado não apenas as pessoas que sofrem com este mal, mas também autoridades e profissionais da área da saúde na maioria dos países e, inclusive organismos internacionais como OMS e outros de âmbito regional.

Muita gente imagina que o problema é a balança e ficam até com medo de subir neste instrumento de medida ou até mesmo voltam suas frustrações contra a balança como operários no inicio da idade industrial que quebravam as máquinas como se assim pudessem retardar o processo histórico e as transformações tecnológicas.

Apesar da obesidade ter diversas causas, que veremos logo mais, a maioria dos especialistas nesta área concordam que na verdade a causa principal, para a grande maioria das pessoas que sofrem com a obesidade, a mesma é causada ou definida como uma concentração elevada ou muito elevada, dependendo do índice individual, de gordura no organismo, por isso é que popularmente as vezes as pessoas obesas são chamadas de gordas, que tem muita gordura no corpo.

Assim este acúmulo de gordura é decorrente do desequilíbrio entre calorias ingeridas por uma pessoa e quantidade de calorias queimadas ou gastas pelo organismo e pode ser o  resultado tanto de uma dieta nada saudável quanto pelo sedentarismo/falta de exercícios físicos. Ora, se a pessoa come uma determinada quantidade de alimentos, principalmente ricos em gorduras e açucares, enfim, de calorias e fica sentado o dia todo, com certeza este acúmulo diário irá resultar em sobrepeso e, finalmente, nos diferentes níveis de obesidade, podendo chegar até à obesidade mórbida.

No entretanto, como já mencionado anteriormente, as pessoas que sofrem com a obesidade ou o sobrepeso não devem simplesmente  se autodiagnosticarem e muito menos procurarem amadores ou oportunistas que se aproveitam do desespero de quem esteja doente e embarcar em programas malucos de emagrecimento, ou tomarem remédios sem prescrição correta, sem orientação professional. Isto pode ser perigoso, agravar o problema e levar até à morte.

A primeira coisa que deve fazer é procurar diagnosticar corretamente o problema, que é o ganho de peso, paulatino e sistemático, afinal ninguém que esteja muito abaixo ou abaixo dos índices considerados normais, se torna obeso ou com sobrepeso do dia para a noite, a obesidade é um processo, as vezes quase imperceptível, de acúmulo de gordura no corpo, não tem nada de “charme” como algumas pessoas imaginam. É uma doença e como tal deve se encarada.

Só profissionais preparados para diagnosticar e oferecer alternativas de tratamento são indicados a “trabalharem” com este tipo de doença, que é a obesidade, destacando ou lembrando sempre que em sendo a obesidade complexa e cujas origens/causas são variadas, como, além do acúmulo de gordura já destacado anteriormente, distúrbios orgânicos, situações de estresse e ansiedade, ou seja, causas psicológicas, ou hábitos alimentares culturalmente arraigados, aspectos genéticos , enfim, diversas causas; o ideal é que tanto o diagnóstico quanto o tratamento devam ser feitos por equipes multiprofissionais, com apoio de diversos tipos de exame como de sangue e outros mais, além de um complete “inventário” do sistema de alimentação que a pessoa obesa costuma fazer.

De forma resumida, podemos identificar ou destacar pelo menos sete causas/origens da obesidade, conforme diversos estudos em diversos países: 1) sedentarismo; 2) comportamento  alimentar inadequado; 3) dietas alimentares nada saudáveis, com elevados teores de açucares e gorduras; 4) meio ambiente que estimula o consumo de alimentos “enlatados”, cujo maior vilão é o “fast food”; 5) fatores genéticos e distúrbios glandulares/endócrinos; 6) Status socioeconômico, hábitos que favorecem a fartura de comida, nada saudável, como festas,  banquetes, comemorações, onde o excesso de fritura e refrigerantes são servidos 7) psicológicas, como ansiedade, depressão, incluindo depressão pós-parto (muitas mulheres engordam muito após os partos) e compulsão alimentar, onde estão incluídos os “comedores compulsivos”, aquelas pessoas que comem o dia todo, desregradamente, conhecidas como quem “assalta a geladeira”, inclusive durante a noite. Parece que essas pessoas tem um apetite incontrolável.

Se o problema da obesidade fosse apenas o estético, a doença não seria tão grave. Mas o problema é que a obesidade agrava outras doenças também graves, algumas até crônicas e representa a redução significa da expectativa de vida.

As consequências da obesidade, são varias, com destaque para: 1) doenças cardiovasculares; 2) diabetes tipo II; 3) doenças músculo/esqueléticas como artrite e problemas nas juntas; 4) diversos tipos de câncer; 5) apneia do sono; 6) infertilidade e também disfunção erétil no homem; 7) problemas no trabalho, nos transportes coletivos; 8) discriminação e, no caso, de crianças e adolescentes o “bullying”; 9) aumento dos níveis de colesterol, de triglicerídeos e glicose no sangue; 10) mobilidade reduzida, quando mais obeso maior a dificuldade que a pessoa tem para se movimentar;11) acúmulo de gordura no fígado; 12) problemas respiratórios/asma etc; 13) problemas psicológicos como baixa autoestima; ansiedade, frustração, não aceitação do próprio corpo, estigma social e isolamento social; 14) hipertensão arterial e diversas outras consequências que tornam a vida da pessoa obesa ou com sobrepeso, uma verdadeira carga pesada, retirando da mesma a possibilidade de uma vida saudável e mais feliz.

Um último alerta, estudos demonstram que as pessoas obesas em comparação com quem não sofre de obesidade, tem maior propensão  para alguns tipos de doenças: a) 25%  a mais de sofrerem de depressão e ansiedade; b) 30% a mais dos casos de demência; c) 104%  a mais de sofrerem com problemas cardiovasculares; d) 33% a mais dos casos de asma e outros problemas respiratórios; e) 150% a mais de casos de hipertensão arterial; f) 50% maior de casos de diabetes tipo 2; g) no caso de obesidade infantil e de jovens, 200% a mais de probabilidade de apresentarem quadro de múltipla esclerose. 

É por isso que a OMS – Organização Mundial da Saúde já considera a obesidade, como a segunda causa de morte no mundo, direta ou indiretamente, já que a mesma potencializa a morbidade e mortalidade de outras doenças, também consideradas graves e sérias.

Costuma-se dizer que criança, adolescente e jovem obeso se chegar à idade avança,  ao envelhecimento, com certeza serão idosos/idosas obesos ou obesas, o que agravará ainda mais esta última etapa da vida das pessoas.

Portanto, se você, caro leitor, prezada leitora sofre de obesidade ou está com sobrepeso ou conhece alguém nesta condição, não titubeie, procure diagnosticar o problema o quanto antes, mesmo sendo grave e séria, a obesidade tem cura, desde que a pessoa tenha vontade e procure os cuidados profissionais necessários enquanto é tempo, se deixar até chegar `a obesidade mórbida o tratamento é bem mais complicado, mais caro, de maior risco e os resultados nem sempre os melhores.

Com toda certeza, se você é obeso ou obesa, vai ouvir alguns “conselhos” como: movimente-se, faça exercícios diários, combata o sedentarismo; ou então “feche a boca um pouco mais”, coma menos essas porcarias que você está ingerindo, ou seja, alimente-se corretamente, comendo alimentos saudáveis; isto faz parte do que é denominado reeducação alimentar; e, finalmente, não “brigue” e nem culpe a balança ela é sua aliada para acompanhar seu progresso no combate `a obesidade e ter uma vida melhor.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 

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JUACY DA SILVA*
 

Até recentemente, pouco mais de uma década a questão da obesidade era considerada tanto pelas pessoas em geral quanto e inclusive pela comunidade médica, hospitalar e de saúde pública muito mais como apenas um problema estético, principalmente quando se tratava de pessoas do sexo feminino, do que propriamente uma doença que deveria ser prevenida e tratada adequadamente.

Já em 2008, uma clinica médica de Cleveland, nos EUA, através de estudos, passou a classificar a obesidade como uma doença, no que acabou sendo seguida por uma decisão de 2013 da Sociedade Médica Americana  e logo depois também pela OMS, Organização Mundial da Saúde e por sistemas de saúde pública de diversos países.

A partir deste período, os estudos, pesquisas, fóruns de debates foram intensificados e, atualmente, na maioria dos países os Sistema públicos e privados de saúde já classificam a obesidade como doença. Para conscientizar a população em geral e a comunidade de saúde em particular diversas campanhas de conscientização tem sido realizadas ao redor do mundo.

O passo seguinte, que já foi ou está sendo dado em vários países é a necessidade de  definir políticas públicas que possam contribuir para o alerta do problema da obesidade e, também, demonstrar que a obesidade tem causas multivariadas e que isto exige muito mais do que intervenções estéticas, recomendável, em princípio para quem sofre de obesidade mórbida, o mais importante é que cada pessoa procure ajuda especializada, através de equipes interdisciplinares tendo em vista que na questão da obesidade estão presentes fatores hereditários, distúrbios hormonais e psicológicos, estilo de vida, hábitos alimentares arraigados, errados e reforçados por aspectos culturais, através de sucessivas gerações.

Portanto, da mesma forma que a causa da obesidade não é apenas um problema estético, mas também de autoestima e de hábitos alimentares arraigados ao longo de gerações, segundo padrões de comportamento, é fundamental não epenas programas quase “milagrosos” de dietas e regimes que acabam fracassando para a maior parte das pessoas. O efeito sanfona é bem conhecido por milhares de pessoas que tentam embarcar nesses programas e acabam em frustração.

A ênfase atualmente, reforçada por diversas organizações de saúde , com o estímulo de universidades, centros médicos especializados e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, como a OMS, é no sentido de que o caminho para mudar hábitos alimentares arraigados culturalmente deva ser a RE-EDUCAÇÃO ALIMENTAR, exemplo do que vem sendo feito pela Coach/técnica em nutrição Keilla Oliveira em SP, através de sua “FÁBRICA DA JUVENTUDE”, cujos resultados tem sido observados através de mudanças significativas nesta área, com casos comprovados de redução definitiva de índices de massa corporal (IMC).

Além dos aspectos da saúde das pessoas, a obesidade já é considerada a segunda causa de mortalidade no mundo, de forma direta ou indireta, neste último aspecto devido ao fato de que a obesidade maximiza e contribui para o agravamento do outras doenças graves, crônicas e degenerativas como diversos tipos de câncer, doenças cardiovasculares, musculoesqueléticas, diabetes tipo 2 e outras mais.

De acordo com dados da OMS – Organização Mundial da Saúde de outubro de 2017, relativos ao ano de 2016, a obesidade foi responsável naquele ano pela mortalidade de 2,8 milhões de pessoas e os custos da obesidade só nos EUA chegam a aproximadamente a US$150 bilhões de dólares  por ano e no mundo esses custos diretos e indiretos são superiores a mais de R$650 bilhões de dólares por ano, maior do que o PIB de mais de 170 países.

Segundo ainda esses dados e os resultados de diversos outros estudos,  até recentemente imaginava-se que a obesidade era um problema apenas dos países desenvolvidos, Europa, EUA, Canadá, Japão. Todavia, ultimamente constatou-se que o aumento da obesidade é um problema sério que também está afetando países emergentes, como Brasil, China, Índia, Rússia e até mesmo países de média renda e outros subdesenvolvidos. Ou seja, a obesidade além de uma doença séria e grave pode se transformar, se não for tratada, em uma pandemia nas próximas décadas e estrangular os sistemas de saúde públicos e privados  de diversos países.

Existem diversas informações e resultados de pesquisas sobre este problema/desafio que facilita, o entendimento do mesmo, inclusive a presença perigosa e avassaladora da obesidade infantil e entre jovens, grupo populacional que serão os adultos e idosos dentro de poucos anos ou décadas.

Crianças e jovens obesos de hoje, serão os adultos e idosos que sofrerão com a obesidade dentro de poucos anos ou décadas, a não ser que procurem tratamento enquanto é tempo.

Em reflexões posteriores, pretendo destacar mais alguns aspectos da obesidade como doença e como desafio para milhões de pessoas que sofrem com esta terrível doença e que lutam desesperadamente para mudarem o curso de suas vidas.

Só existem três alternativas para se combater a obesidade: prevenção, reeducação alimentar e tratamento de acordo com cada caso, através, sempre de orientações de profissionais multidiscisplinares, que estudam e realmente entendam a obesidade em todas as suas dimensões.

Este é um tema da mais alta relevância e que devemos nos preocupar, afinal, em sendo a obesidade uma doença séria e grave, não tem sentido continuar sendo tratada com tanta negligência, em comparação com tantas outras doenças cujos índices de mortalidade e morbidade afetam muito menos as pessoas e os países do que a obesidade.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

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JUACY DA SILVA*
 

Estamos em meio à realização da 16a. Conferência Nacional da Saúde, cujo tema é DEMOCRACIA E SAÚDE, tendo como um dos subtemas ou eixo, dos mais importantes, a questão da consolidação e do financiamento do SUS.

É mais do que sabido que a saúde pública no Brasil, há anos vem enfrentando uma crise permanente e que a mesma está em um estado de caos muito grave, impossibilitando que a população, principalmente as camadas mais pobres, em torno de 70% da população brasileira, que tem no SUS a única alternativa para seus cuidados com saúde, possa ver e ter cumprido o dispositivo constitucional, constante do artigo 196 de Constituição Federal de 1988, que estabelece claramente que “saúde publica é um direito de todos e DEVER DO ESTADO”.

Diante do descalabro e situações degradantes que a população que depende do SUS passa todos os dias, nem precisa dizer que este princípio constitucional é, em boa dose, mera letra morta, mesmo para muitas pessoas que recorrem à Justiça para garantirem seus direitos `a uma saúde pública moderna, de qualidade, humana e universal.

Ao longo dos últimos anos a participação do Governo Federal, que fica com mais de 63% de tudo o que é arrecadado no Brasil, na forma de impostos, taxas e contribuições, vem sendo reduzida de forma clara. No ano de 2000 os recursos para a saúde pública tinham como origem: Governo Federal 50,8%; Governos Estaduais 18,6%  e municípios 21,6%.

Em 2010 esta participação foi de: Governo Federal 45,1%; governos estaduais 26,4% e municípios 28,5%. Já em 2017 a origem dos recursos para a saúde diminuiu ainda mais tanto para os governos federal 43,4%, quanto Estados 24,8%, impondo aos municípios , que já estão praticamente falidos, um aumento significativo,  passando para 31,8%.

Tento em vista a aprovação da Emenda Constitucional que estabeleceu o congelamento do teto dos gastos públicos, sancionada pelo então Presidente Temer, do MDB, durante 20 anos os gastos públicos deverão ficar congelados em termos reais, até 2036. O aumento será apenas a correção inflacionária do ano anterior.

Esta emenda conforme estudos do IPEA, da FGV e de outras instituições e estudiosos deste tema significará uma perda de recursos para o financiamento do SUS na ordem de R$600,0 bilhões de reais; chegando alguns estudos a indicar que essas perdas para a saúde pública poderão ser superiores a R$900,0 bilhões de reais, afetando drasticamente a qualidade, já ruim, dos serviços de saúde pública no país.

Não bastasse o caos atual e o subfinanciamento do SUS, ainda temos outros aspectos que agravarão, em muito, a falta de recursos orçamentários e financeiros para a saúde publica, incluindo: a) crescimento da população em geral na ordem de 10% a 12%; crescimento da população idosa, acima de 60 anos, quando a demanda por serviços de saúde aumenta significativamente, na ordem de 114%; aumento da pobreza, tanto decorrente de um longo período de crise econômica, com elevados índices de desemprego e subemprego, situação que será mais grave ainda em função da mudança da legislação trabalhista e da reforma da previdência social, proposta pelo governo Bolsonaro.

Enquanto isto, os gastos com juros, amortização, rolagem da divida publica, que cresce assustadoramente, tanto em termos de valor quanto sua relação com o PIB, representa quase, e em alguns anos mais do que a metade dos gastos do governo federal, conforme podem ser vistos pelo OGU – Orçamento Geral da União. Entre 2010 e 2019 esses gastos do Governo Federal foram ou terão sido, ao final de 2019, nada menos do que R$8.857,0 trilhões de reais ou 32,4% do total dos orçamentos públicos da União neste período.

Ao final de 2019 a divida publica bruta será de R$6,7 trilhões de reais ou 87,7% do PIB e em 2020 deverá chegar a R$7,1 trilhões de reais ou 94,6% do PIB, um crescimento nominal de R$ 400 bilhões em apenas um ano apesar do governo federal gastar, conforme dados do OGU R$1,4 trilhões só neste ano de 2018. Este é, com certeza o grande elo, o grande buraco responsável pelo desequilíbrio das contas públicas  e não o tão propalado déficit da previdência social, como tentam demonstrar o governo federal e seus apoiadores, os quais continuam mentindo e enganando a população, através de gastos enormes com propaganda oficial ou camuflada, difundida pelos grandes veículos de comunicação, os quais, sempre estão mamando nas tetas do governo e a serviço dos interesses dos donos do poder.

Existem outros buracos, por onde escoam preciosos recursos pagos pelos contribuintes ou que deixam de entrar nos cofres do governo federal, neste caso, fruto das renúncias fiscais, da sonegação consentida, das subvenções, subsídios e incentivos fiscais e também pela corrupção, quando comparados com os minguados recursos para a saúde pública, demonstrando de forma clara e cabal que tanto o governo federal quanto os governos estaduais e municipais estão muito mais a serviço dos grandes grupos econômicos e da camada dos 10% mais rica da população, melhor “aquinhoados” com as benesses do tesouro, enquanto a população pobre serve apenas para eleger “representantes” que, após serem eleitos, voltam as costas para o povo e se locupletam juntamente com as elites e demais donos do poder.

A renúncia fiscal no mesmo período de 2010 a 2019 representa a importância de R$3,7 trilhões de reais ou 13,6% do total do OGU; a sonegação consentida foi de R$4,7 trilhões; as subvenções, subsídios e incentivos fiscais atingiram a mais de R$5,2 trilhões, conforme o Banco Mundial os mesmos representa nem torno de 4,5% do PIB a cada ano, a corrupção é um ralo por onde escoam mais de R$1,1 trilhão e, pasmem, a remuneração que o Banco Central oferece para as sobras de caixa dos bancos foi na ordem de R$1,2 trilhões de reais.

Ai vem a pergunta, e para a saúde publica quanto “sobrou”. Apenas R$1,04 trilhões ou 3,8% dos recursos do orçamento geral da união ou, em media, 1,7% do PIB, enquanto países ricos e mesmo emergentes gastam com saúde pública na ordem de 7,9% de seus PIB ou mais, em alguns casos.

Diante disso, não é novidades que mais de 41 mil leitos hospitalares do SUS foram fechados nos últimos 10 anos; a gritaria geral e isto pode ser visto e ouvido não apenas nos corredores e portas de hospitais e outras unidades de saúde, na imprensa e nas discussões públicas é a falta de médicos e outros profissionais da saúde, a falta de medicamentos, prédios e instalações caindo aos pedaços, profissionais da saúde mal pagos ou com salários atrasados, hospitais, como a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que tem suas portas fechadas, gente morrendo por falta de atendimento, enfim, um descaso e negligência por parte de nossas autoridades, muitas das quais já foram ou continuam sendo presas, por roubarem preciosos e minguados recursos que deveriam estar a disposição da população.

Aí aparece mais uma pergunta, o que fazer para que o SUS deixe de ser subfinanciado e tenha recursos à altura de uma saúde pública moderna, de qualidade e que os pacientes do SUS sejam tratados com a dignidade que todas as pessoas merecem, para que os dispositivos legais e constitucionais relacionados com a saúde pública não sejam apenas letra morta?

Sim, a solução existe, basta nossos governantes, dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário, nos três níveis: União, Estados e Municípios, reduzam um pouco esses ralos, antes mencionados, que sugam os recursos que o povo paga na forma de impostos, taxas e contribuições e que tais recursos sejam destinados a saúde pública.

Basta, por exemplo, ser estabelecido um teto, digamos no máximo 20% do OGU para os gastos do governo com a dívida pública, que o governo federal deixe de gastar com remuneração das sobras de caixa dos bancos, que a renúncia fiscal seja reduzida tanto nos governos federal quanto estaduais e municipais em 20% ou 30%; que sejam implementados maiores controles para reduzir os atuais níveis de corrupção; que sejam reduzidos em 50% o volume de subsídios, subvenções e incentivos fiscais, que ao longo dos tempos tem ajudando não apenas à acumulação de capital nas mãos de uns poucos e uma fonte de corrupção, como tem sido constatado em diversos setores ultimamente, que o fisco trate com mais rigor e a transparência necessária para que a sonegação, principalmente dos grandes contribuintes, dos grandes grupos econômicos seja reduzida drasticamente.

Outra medida que poderia aumentar as receitas do governo federal e ampliar o financiamento do SUS deveria ser a taxação de renda oriunda de lucros e dividendos, favorecendo a implantação da justiça fiscal e a equidade em nosso país.

Tem muita coisa a discutir e, mais importante do que discutir, muita coisa a ser implementada para que o Brasil seja um país justo, social, econômica e ambientalmente sustentável e politicamente comprometido com a redução da pobreza, da miséria e que os frutos do desenvolvimento sejam repartidos equitativamente com a população e não acumulados em poucas mãos, como atualmente acontece.

Sem isso, estaremos condenados a continuar com os mesmos problemas que nos acompanham e nos envergonham há décadas, para não falar em séculos.

Sem recursos orçamentários e financeiros à altura da demanda do povo, o SUS vai continuar no CAOS  atual e vai piorar muito mais ainda. Saúde pública não pode ser apenas objeto de inflamados discursos e belas mentiras por parte dos governantes.

Não podemos continuar calados e passivos ante o descaso e a insensibilidade de nossos governantes em relação à saúde pública, que “é DEVER DO ESTADO/GOVERNO E DIREITO DE TODOS”, conforme “reza” a Constituição Federal de 1988, já bastante emendada, remendada e desfigurada em vários aspectos.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

 
Uma das áreas mais importantes tanto para as ações de governo quanto para as ações individuais é a saúde, afinal, cuidar bem da saúde de cada pessoa é cuidar e salvar vidas, reduzir o sofrimento e proporcionar um envelhecimento saudável e com dignidade.

Ao longo da história politica, social e econômica de, praticamente, todos os países podemos notar uma grande preocupação no sentido de que os cuidados com a saúde sejam universalizados e que a mesma seja humanizada e inclusiva, extensiva a todas as pessoas, independente da situação econômica, social ou física das mesmas.

Foi nesta esteira que surgiu o SUS – Sistema Único de Saúde, criado pela Lei 8.080, de 19/09/1990, baseado no princípio constitucional de nossa Carta Magna de 1988, onde foi definido que “saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”, entendido neste caso, a responsabillidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Ao longo desses quase 30 anos, a comemorar no próximo ano, o SUS vem sofrendo ou padecendo de muitos males, a começar pelo descaso de nossas Autoridades que sistematicamente não aprovam recursos orçamentários e financeiros suficientes para que a saúde pública possa oferecer um atendimento universal, humanizado, de qualidade e moderno, prova disso são os escassos recursos alocados tanto pela União quanto Estados e municípios, sucateando, este é o melhor termo o que passou a ser considerado a saúde dos pobres, ou seja, para mais de 70% da população brasileira que não dispõe de recursos para custear um plano de saúde ou buscar atendimento da rede privada comercial, onde a saúde custa “os olhos da cara”, tem apenas o SUS como alternativa.

Conversando com as pessoas, visitando unidades de saúde e hospitais onde doentes se amontoam em situação pior do que animais, ou vendo enormes filas, inclusive filas invisíveis quando pacientes em estado grave só conseguem atendimento meses ou anos depois de buscarem até mesmo a garantia de seus direitos na justiça, podemos perceber e entender quais são os principais problemas que a saúde publica , o SUS enfrenta.

Os principais problemas relatados pela população que chora e geme ante o descaso e caos permanente da saúde pública, podem ser resumidos nesses que passo a elencar:

1.falta de recursos ou subfinanciamento; 2. Falta de médicos e outros profissionais da saúde; 3.falta de leitos hospitalares, tanto leitos comuns para internação quanto leitos de UTI; 4. Longo tempo de espera para atendimento; 5. Falta de capacitação técnica de recursos humanos; 6. Falta de equipamentos ou equipamentos danificados; 6. Gestão financeira ineficiente, aliada a desvios de recursos e corrupção; 8. Atendimento pouco humanizado; 9. Atendimento de emergência precário; 10. Elevado índice de mortalidade hospitalar; 10. Excessiva concentração de profissionais e recursos de saúde nas capitais e cidades polos, motivando o deslocamento de pacientes das cidades menores ou o que é denominado de “ambulancioterapia”; 11. Falta de medicamentos ou gestão de medicamentos pouco eficiente; 12. Precariedade de áreas conexas `a saúde, que acabam gerando doenças e epidemias, como a falta de saneamento básico, falta de coleta de lixo, água contaminada.

A questão do subfinanciamento pode ser observada pela redução da participação da União e em alguns casos dos Estados e o aumento da responsabilidade orçamentária e financeira por parte dos municípios, que, na  repartição do bolo tributário ficam com a menor parte dos recursos oriundos de impostos, taxas e contribuições.

Em 1990, o financiamento da saúde pública tinha como fonte de recursos: União com 72,7%; Estados e DF com 15,4% e municípios com 11,8%. Em 2017 esta repartição de responsabilidade orçamentária e financeira era de: União era responsável por 43,4% dos gastos com saúde publica; os Estados e DF com 24,8% e os municípios com 31,7%. Esses a cada dia estão mais falidos do que antes.

Para complicar ainda mais o problema do subfinanciamento, o Congresso Nacional, de uma forma insensível e cruel, em 2016 aprovou o chamada teto dos gastos públicos, por 20 anos, determinando que até 2036, os recursos para a saúde serão muito aquém das necessidades atuais e futuras.

Entre o ano de 2000 e este ano (2019), os recursos definidos no OGU – Orçamento Geral da União totalizaram R$41,5 trilhões de reais; desses foram gastos com pagamento de juros, amortização e rolagem da divida pública nada menos do que R$15,6 trilhões de reais (38,7%); enquanto para a saúde nessas duas décadas a União destinou apenas R$1,5 trilhões de reais, equivalente a 3,7% dos recursos orçamentários.

Mesmo assim, o Ministério da Saúde, conforme relatório do Conselho Federal de Medicina, entre 2003 e 2017, deixou de aplicar R$174 bilhões de reais, contribuindo ainda mais para o sucateamento e caos do SUS.

Comparando-se o ano de 2000 com o atual OGU de 2019; os recursos do OGU aumentaram 81,8%; os da saúde pública 55,4% e os recursos destinados `a divida pública em 139,3%.  O orçamento geral da União de 2019 destina R$130,0 bilhões para a saúde pública e para a divida pública a importância de R$1,4 trilhões de reais.

O Brasil gasta apenas 10% per capita quando comparado com países que tem sistemas universalizados de saúde; enquanto diversos países chegam a gastar mais de 10% do PIB com seus sistemas universalizados de saúde, no Brasil há duas décadas não passa de 1,7% do PIB e a dívida pública bruta representa em 2019 nada menos do que 83,9% do PIB e deverá chegar a 92,4% do PIB dentro de 4 ou 5 anos.

Por esses e outros dados que podem ser observados nas diversas fontes oficiais podemos concluir que saúde pública não é, nunca foi e jamais será prioridade para nossos governantes; a verdadeira prioridade do governo federal é engordar o Sistema financeiro nacional e internacional através de uma dívida pública que suga quase metade de tudo o que a população paga na forma de impostos. Este é o grande buraco nas e das contas públicas, jamais os gastos com a seguridade social (saúde, assistência social e previdência social).

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

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JUACY DA SILVA*
 

No período de 04 a 07 de Agosto próximo será realizada em Brasília, a 16a. Conferência Nacional de Saúde, tendo como tema “Democracia e Saúde: saúde como como direito, consolidação e financiamento do SUS”.

Para facilitar as discussões e agregar as contribuições oriundas de uma ampla participação popular que deverá ocorrer no país inteiro, nas conferências municipais, regionais e estaduais, que já estão em curso; o Conselho Nacional de Saúde, responsável pela convocação desta conferência nacional, desdobrou o tema em eixos temáticos.

Esses eixos temáticos, em torno do qual os participantes serão distribuídos são: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos princípios do SUS e III – Financiamento adequado do SUS.

Esta será a 16a. Conferência Nacional e tem um significado especial como o Conselho Nacional tem enfatizado, no que poderíamos demonizar de 8a. + 8 = 16, destacando o papel fundamental que representou a 8a. Conferência Nacional ocorrida em 1986, quando foram aprovadas as diretrizes para a criação do SUS, no que foi também a primeira conferência nacional que contou com ampla participação popular, tanto nas discussões quanto na formulação de propostas que iriam estar também inseridas na Constituição Federal de 1988.

O SUS foi criado através da Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, atendendo aos princípios contidos na Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 até 200; cabendo destaque que, pela primeira vez na história do Brasil a saúde, de forma explícita e clara, com fundamento na Constituição estabelece que:

“ Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.

§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)”
 
A Lei de criação do SUS, detalhou de forma mais clara o sentido da saúde como direito das pessoas e obrigação do ESTADO, ou seja, da União, dos Estados federados e Distrito Federal e dos municípios, deixando claro que cabe a esses entes públicos, através de outras politicas publicas, além da politica de saúde propriamente dita, em sentido restrito; prover condições para que a saúde, além de cuidar das doenças, também atenda `a uma definição estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo especializado da ONU, da qual o Brasil participa e é signatário de todos os seus tratados, inclusive os relativos `a saúde.

Para a OMS saúde não é apenas ausência de doenças, mas também o mais completo bem-estar físico, mental e emocional e, em sendo assim, não podemos falar em saúde publica quando mais da metade da população brasileira não tem acesso a esgoto tratado e o meio ambiente sendo desrespeitado e totalmente degradado no país inteiro; onde milhões de famílias vivem na pobreza e passam fome; onde faltam leitos hospitalares, profissionais de saúde; equipamentos e recursos financeiros e orçamentários, quando o Brasil gasta por ano mais de 46% do Orçamento Geral da União com pagamento de juros e serviços de uma divida publica que alimenta a agiotagem do Sistema financeiro nacional e internacional; quando a União abre mão e deixa de arrecadar mais de R$350 bilhões por ano em renúncia fiscal e outro tanto em subsídios a setores e grupos econômicos que se capitalizam `as custas do tesouro e do sofrimento do povo, além de bilhões que são sonegados em todos os níveis, ante a passividade do Estado.

Se o Brasil é realmente um estado democrático de direito, com a Constituição e as Leis sendo cumpridas de fato e não uma democracia corrompida e que cria privilégios para os donos do poder e grupos econômicos que alimentam um Sistema e processo político-eleitoral corrupto; o SUS, que em breve estará completando 29 anos, deveria estar funcionando “às mil maravilhas”, dentro de seus princípios, bases legais e constitucionais, o que não acontece.

Enquanto dezenas de milhares de pessoas sofrem nos corredores de hospitais, postos de saúde ou nas filas visíveis e invisíveis, os donos do poder, os governantes passados, presentes e com certeza futuros estarão fazendo belos discursos e promessas durante os períodos eleitorais e, depois de eleitos e empossados, fazem “ouvidos moucos”,  pouco ligando para a miséria e sofrimento do povo.

Em torno de 77% da população brasileira, que coincide com a grande massa de trabalhadores, empregados, desempregados, subempregados e aposentados, dependem única e exclusivamente do SUS para os seus cuidados com a saúde, por ano milhares de pessoas, em todas as faixas etárias continuam sofrendo e morrendo devido à precariedade em que se encontra a saúde publica em nosso país, mesmo com a constante judicialização da saúde, último bastião que o povo recorre para garantir um direito líquido e certo que consta da Constituição de forma expressa , da Lei de criação do SUS e demais disposições existentes em nosso complicado e ordenamento jurídico e moroso Sistema judicial.

Para que a saúde seja de fato um direito do cidadão e dever do Estado, é fundamental que a democracia também seja algo verdadeiro e não um conjunto de princípios, ideias e ideais em que poucos são cumpridos.

Este é o sentido desta 16a. Conferência Nacional de Saúde e das conferências regionais, municipais e estaduais que as antecedem, como a de Cuiabá que terá inicio no próximo sábado e se estenderá até os dias 10 a 12 de abril próximo.

Sem ampla participação popular, controle social e transparência tudo isso continuará apenas como meros desejos, fantasias e letra morta, enfim, um mundo de fantasias; enquanto pessoas também estarão morrendo por falta de atendimento.

Defender o SUS é defender não apenas os direitos humanos, sociais e políticos, mas também é defender a vida em sua plenitude, principalmente das camadas mais pobres, os excluídos, é também defender a democracia, em seu sentido verdadeiro.

Se o povo , principalmente quem tem apenas o SUS como garantia do direito à saúde, não defender o SUS e aguardar que os donos do poder, grupo privilegiado e seus asseclas, o defendam; não vai demorar nossos governantes irão acabar com o SUS como estão fazendo com a Previdência e a Seguridade Social.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
 

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Publicado a pedido da Profª Vanessa Furtado.
 
 

          Nós, do Fórum Permanente de Saúde, vimos hoje tratar da defesa do Novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC contra sua privatização. Somos um movimento que existe desde 2007 e que, por diversas vezes, vem atuando na defesa irrestrita e inegociável do SUS 100% público e universal, conforme preconiza a Lei 8080/90. Saúde é um direito e por isso o SUS foi criado, para garantir a todas as pessoas acesso ao atendimento à saúde, seja ele no âmbito da prevenção, do tratamento de doenças e agravos, seja ele no âmbito da atenção terciária: urgência e emergência. Quando defendemos o caráter público do SUS isto não quer dizer que é apenas a questão de serem gratuitos os serviços que presta à população, ou seja, não tratamos apenas do acesso à atenção a saúde ser paga ou não, mas também, a sua forma de gestão que deve ser feita de forma pública e, portanto, ser submetida ao controle social.

          Um dos princípios mais importantes do SUS, caso vocês não saibam, é a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde. Desse princípio, decorre a importância da atuação do Conselho Municipal de Saúde, cujos membros (conselheiros), devem estar alinhados e articulados no sentido de enfrentar os problemas locais, priorizando o processo de planejamento participativo. É importante observar que a função de Conselheiro (a) de Saúde é de importância Pública, portanto de corresponsabilidade pelas deliberações das políticas públicas nos entes federados. Os Conselheiros Municipais de Saúde não são meros “abonadores” das propostas vindas do Executivo Municipal.

          Deve-se ressaltar a importância do Conselho Municipal de Saúde na gestão de saúde do Município, pois em sua função de elaborar e controlar a execução das políticas públicas da saúde regional, o Conselho Municipal de Saúde possui as seguintes responsabilidades:

• Controlar o dinheiro da saúde;
• Monitorar a execução das ações na área da saúde;
• Participar da formulação das metas para a área da saúde;
• Reunir-se ao menos uma vez por mês;
• Acompanhar as verbas que  encaminhadas pelo SUS e, também, os repasses de programas federais.

          Observa-se que os Conselhos Municipais de Saúde não se limitam a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população, mas ao contrário, sua atuação abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal). É importante ter ciência, neste sentido, de que este Órgão Municipal está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde e muitos outros aspectos. Portanto, é fundamental que administração de todos os equipamentos que compõem o SUS seja feita pela via do Estado, justamente para garantir o controle sobre os recursos empregados nos procedimentos realizados pelo SUS. Dinheiro este que é público, que sai da contribuição de impostos do nosso bolso diretamente para o governo e que deve retornar a nós como formas de melhorias e, fundamentalmente, na forma de garantia de direitos básicos, como a saúde, moradia, educação e previdência. É dinheiro do povo que bem administrado retorna para o povo!

            Saúde não deve ser tratada como mercadoria na mesa de negociações de empresas nenhuma, sejam elas públicas sejam elas privadas! O Novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que está com suas obras aceleradas para findar em dezembro,  está sendo ameaçado por uma dessas empresas que, apesar de pública é de direito privado, na prática isto tem consequências péssimas para a população cuiabana. A primeira delas é que uma empresa dessa natureza tem a possibilidade de terceirizar todas as atividades que exercerá, desde a limpeza do prédio até os/as médicas/os que atenderão a população, o que vai implicar na contratação de funcionários sem processo seletivo e/ou concurso público. Esta história é tão antiga em Cuiabá que parece até ser normal este tipo de contratação que é feita, geralmente, por indicação política: quem tem influência com os políticos da cidade conseguirão indicar quem trabalhará no novo Pronto Socorro tendo ou não a pessoa qualificação profissional para estar atuando nesta área. Isto não importa! Não importa a qualidade do serviço prestado à população o que importa é acomodar os apadrinhados políticos. Do resto a pechincha está aberta e será contratado/a aquela/e profissional que optar por ganhar salários miseráveis, muito abaixo do teto de sua categoria. É isto que a administração empresarial entende como mais importante:quanto conseguirá economizar, ainda que atenda com uma qualidade péssima, não são as pessoas o mais importante mas sim o dinheiro. Agora eu pergunto a vocês: é possível, em um lugar onde o foco será a atenção a saúde, as pessoas atendidas não serem importantes e tratadas com dignidade e qualidade?

             Uma outra questão que deve ser levantada: qual a necessidade de contratar funcionários para o Novo HPSMC por uma empresa se no Pronto Socorro em atividade já existem pessoas gabaritadas trabalhando? Porque, ao iniciar os atendimentos no Novo PS o antigo será desativado e para onde vão seus mais de 1200 servidores e servidoras?

             Todo mundo conhece o Pronto Socorro de Cuiabá, todos têm histórias para contar, vividas ou relatadas, felizes ou trágicas, mas que com certeza salva muitas vidas, apesar de tudo e de todos. E isso só é possível hoje porque lá dentro desse hospital, em uma estrutura física precária e que vem desmoronando dia após dia, apesar de todas as reformas contratadas, executadas e pagas com recursos públicos, o Pronto Socorro funciona graças à valentia de seus trabalhadores, aproximadamente 1200 servidores que atendem a população e põe o gigante para funcionar, ainda que faltem insumos básicos como medicamentos, luvas e limpeza adequada. São 1200 profissionais com anos de história naquele hospital, com experiência adquirida tanto na prática quanto nas formações técnicas ofertadas pelo próprio SUS. São cerca de 1200 profissionais que driblam a precarização do seus espaços de trabalho para atender à população e que, pasmem vocês, serão deixados para trás junto com as ruínas daquele prédio insalubre! Não podemos esquecer que, e vou frisar isso aqui novamente: os servidores do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, sempre estiveram a postos para trabalhar e assegurar o atendimento de saúde a toda a população de Cuiabá e do Estado, mesmo sem condições, trabalhando em lugar insalubre e fora das normas da vigilância sanitária, sem equipamentos, sem materiais, enfim, todo este tempo mantiveram o atendimento e, agora, vem a Secretaria Municipal de Saúde afirmar que não tem competência para gerir o novo Hospital, justo agora, que serão implantadas novas instalações e novos equipamentos e materiais?!

            Logo, há real risco de se verem carreiras públicas minguarem até a extinção com absoluto prejuízo para as lutas por melhores salários e planos de carreira. Além disso, no ambiente de trabalho se notará o agravamento da Precarização das Relações de trabalho já que haverá um corpo técnico formado por pessoas de diferentes vínculos funcionais e remuneração, fato que em contribui para a saúde da organizacional do serviços público

             Por isso, eu vou questionar: Vocês acham mesmo que com a qualidade no atendimento à população que a prefeitura está preocupada? Pois se é, por que, então, não remanejar o pessoal que já trabalha no HPSC e que são experientes nesse tipo de atendimento?

           O que está em jogo, senhoras e senhores, é um orçamento de 100 milhões de reais de reais do governo federal, cujo empenho já fora assinado e a primeira parcela de 30 milhões já foi empregada para acelerar a conclusão das obras do prédio do Novo HPSMC. A partir da assinatura deste empenho, o dinheiro não se perde, haja visto que parte do recurso foi utilizado para conclusão das obras, mas também para a compra de equipamentos, que já chegaram, como foi amplamente divulgado na mídia. Portanto, não há necessidade de se aprovar uma empresa na administração de um órgão público pois: já temos pessoal capacitado para atendimento da população, gestão do Novo HPSMC e o RECURSO NÃO SERÁ PERDIDO!

              Somado a todos esses fatos e questionamentos aqui levantados há, ainda, um outro fator importante: a empresa que está pleiteando a administração do Novo HPSMC é a ECUSP - Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que é ré de uma CPI na Câmara Municipal de Vereadores de Cuibá! Pelo relatório da CPI tivemos acesso a informações que dão conta de demonstrar como os cargos nos serviços de saúde administrados por esta empresa são preenchidos, sem qualquer análise curricular ou avaliação de capacidade técnica, apenas por indicação de políticos a ECUSP têm contratado pessoas para atuar na área da saúde, gente das mais diversas áreas de formação, como por exemplo um servidor formado em turismo que é responsável pelo setor de distribuição de remédios no município. Se faltou remédio no postinho perto da sua casa, pode ter sido porque a pessoa que deveria cuidar disso não faz a mínima ideia de como fazer isso.
               Diante de tudo isso que eu disse, é flagrante a necessidade de que a secretaria municipal de saúde apresente informações detalhadas das formas como se pretende gerir novo HPSC: Qual será  o repasse de verbas à ECUSP? ou Quantos funcionários, dos cerca de 1200, que hoje atuam no HPSC em atividade, serão remanejados para o novo HPSC? São questões como estas que devem ser esclarecidas não só ao CMS, mas sim a toda sociedade cuiabana que é a maior interessada no boa administração e aplicação dos recursos públicos empregados e, neste caso, os recursos são de 100 milhões de reais!! Recurso este que deve ser empregado sem ferir o que preconiza o SUS: saúde é direito de todos e dever do Estado. O que chamamos atenção aqui, é para o evidente risco de privatização em forma de terceirização das atividades.

               Dada a relevância do tema e do HPSC para a população cuiabana e do estado de MT aqui atendida é que vimos fazer um apelo à Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá para que chame, em caráter de urgência, uma Audiência Pública para debater a gestão do Novo HPSMC com toda a população, com os mais de 1200 funcionários/as em atividade no HPSMC, com as entidades de classe, sindicatos, CMS e que as questões sobre a gestão do dinheiro público sejam debatidas de forma transparente e democrática como é o nosso dever defender! Além disso, gostaríamos de convocar TODA A POPULAÇÃO CUIABANA para a defesa do HPSMC e de seus mais de 1200 funcionários/as para o ato que será realizado no dia 28/11 (quarta-feira) em caminhada do atual HPSMC até a Prefeitura, com concentração em frente ao atual HPSMC a partir das 17h. Venham conosco nessa caminhada, estamos lutando pela sua saúde, pela nossa saúde, por um SUS 100% público!
 

Fórum Permanente de Saúde
Em Defesa do SUS 100% Público!

O Conselho Municipal de Saúde deve convocar nova reunião nos próximos dias para voltar a debater o modelo de gestão do novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá

A representante do Conselho Estadual de Psicologia (CRP/MT) no Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, Vanessa Furtado, entregou, no início desta semana, sua análise decorrente do pedido de vistas à proposta do Governo Municipal de entregar a gestão do novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde.

No dia 09/11, o Conselho Municipal de Saúde realizou, às pressas, uma reunião extraordinária convocada um dia antes, com a intenção de apresentar, discutir e aprovar o modelo de gestão do pronto socorro que ainda nem está pronto (leia mais aqui). Diante do pedido de vistas da representante do CRP/MT, um verdadeiro circo de formou, e parte dos conselheiros tentou aprovar um documento autorizando a concessão, com mais de vinte ressalvas, sem proposta efetiva e dados concretos sobre como a Empresa Cuiabana administraria o novo Hospital.     

Após muita confusão, a reunião foi suspensa e o pedido de vistas, finalmente, respeitado.   

Na análise do pedido de vistas protocolada no dia 19/11, a conselheira destaca a importância do papel dos conselheiros para garantir a ampla participação da sociedade nos processos de discussão e decisão acerca da saúde pública, visando, sobretudo, fortalecer a os serviços públicos, e não a terceirização ou privatização.  

“É importante observar que a função de Conselheiro (a) de Saúde é de importância Pública, portanto de corresponsabilidade pelas deliberações das políticas públicas nos entes federados. Os Conselheiros Municipais de Saúde não são meros ‘abonadores’ das propostas vindas do Executivo Municipal. Assim, se a saúde do Município de Cuiabá vai mal, significa que o Conselho Municipal de Saúde está falhando em suas atribuições de planejamento participativo, fiscalização e controle do dinheiro da saúde”, afirma a conselheira no documento.

Além disso, Furtado lamentou a forma como o pedido de vistas, previsto no Regimento do Conselho, foi encarado pelos colegas e lançou perguntas: “Qual a razão de se votar esta matéria de afogadilho, sem informações, sem dados estatísticos? Porque este Conselho Municipal de Saúde não foi chamado a participar do planejamento e da forma de transição do novo hospital e, só agora de última hora, houve a convocação para votação em reunião extraordinária?”

A conselheira destacou, ainda, que entregar o novo Pronto Socorro a uma empresa de direito privado, isto é, regida pelas leis de mercado, que realiza contratações via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e não concurso público, significa, sim, privatizar.  

Ademais, como dito anteriormente, traz elementos que comprovam: nunca houve, de fato, apresentação de uma proposta de gestão via Empresa Cuiabana de Saúde. “Verifica-se que, mesmo com a ausência do Plano Diretor, a Comissão de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde concluiu, através do parecer 009/2018, pela aprovação do Modelo de Gestão proposto, que sequer foi apresentado, elencando, contudo 20 ressalvas, o que implica em dizer, que a referida Comissão, não encontrou elementos suficientes para dar parecer favorável, e o fez, mediante ressalvas”, pontua a conselheira.

Por esses e outros inúmeros motivos, Furtado conclui que a gestão do Novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá não deve ser feita pela Empresa Cuiabana de Saúde (a íntegra do documento está disponível para download no arquivo anexo abaixo).

A pauta tem mobilizado movimentos sociais diversos, trabalhadores, estudantes e a população em geral. Várias reuniões e debates já foram realizados, inclusive com a participação de vereadores de Cuiabá que participaram da CPI da Saúde, que evidenciou, à época, diversos casos de improbidade administrativa envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde.

Entidades como Conselho Regional de Enfermagem (Coren), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e o Fórum Permanente de Saúde manifestaram em nota sua solidariedade à conselheira e o apoio à luta em defesa do Sistema Único de Saúde público, de qualidade, e acessível a todos.

Diante da entrega da análise, o Conselho Municipal de Saúde deve convocar nova reunião nos próximos dias para avaliar o parecer da representante do CRP/MT e voltar a debater o modelo de gestão do novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá.

Leia mais:

Nota do Fórum Permanente de Saúde: Por um SUS 100% Público

Nota do Conselho Regional de Enfermagem

Nota do Conselho Regional de Psicologia

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT

Hoje, tratarei da gestão do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). Fazendo parte das ações privatizantes, sempre embrulhados sob o manto da excelência, o que se aproxima é mais uma forma de deixar o SUS em coma.

A privatização tem sido a tônica da implantação de uma agenda neoliberal que não tem limites; que o digam as pastas da Seguridade Social, Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social.

Após a aprovação da PEC 55 (a do teto dos gastos públicos), o aprofundamento dos processos de terceirização/privatização se acentua nas três esferas de governo: federal, estaduais e municipais.

A saúde – bem público e direito de todos – enfrenta, há muito, esse avanço que desmantela o SUS, deixando de atender quem mais precisa.

Em meio a esse desmonte, assistimos ao nascimento de empresas que, mesmo sendo criadas dentro das próprias administrações públicas, na essência, constituem-se como entes empresariais de direito privado. Nesse sentido, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que aviltou a autonomia universitária na administração de seus hospitais, é o maior exemplo nefasto do modelo.

Pois bem. No último dia 09/11/2018, o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá reuniu-se, extraordinariamente, para apreciar e deliberar sobre a gestão do novo HPSMC. A única proposta existente foi apresentada por Huark Douglas Correia, secretário municipal de Saúde.

Na linha gerencial da EBSERH, o novo HPSMC seria administrado pela Empresa Cuiabana de Saúde. Na prática, a “alma” dessa empresa atenderia, antes de tudo e de todos, os interesses do mercado, com ênfase ao viés produtivista.

Mas, aqui, vale relembrar:

1. a empresa acima referenciada já administra o Hospital Municipal São Benedito;
2. como resultado de sua má gestão, já é ré de uma CPI na Câmara dos Vereadores;
3. além da CPI, há um parecer da Procuradoria Geral da República, de 2016, assinada por Rodrigo Janot, considerando inconstitucional a lei 5.723/2013, que cria a Empresa Cuiabana de Saúde.

Mesmo assim, a Comissão de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde concedeu parecer favorável à citada empresa, cabendo a ela gerir o novo HPSMC, que receberá, do erário, cerca de 100 milhões, provenientes do programa “Chave de Ouro”.

Diante do quadro, na tentativa de barrar a concessão, a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Vanessa C. Furtado, professora da Psicologia da UFMT, pediu vistas ao processo.

Embora tais pedidos sejam legais, devendo ser acatados sem quaisquer questionamentos, a presidência daquela reunião colocou em votação o referido pedido. Resultado: solicitação rejeitada por 10 votos a 1.

Os protestos do público presente foram imediatos. Vanessa Furtado repudiou a decisão, explicitando e condenando a arbitrariedade da votação; assim, reiterou seu pedido, apontando falta de substancialidade da matéria posta para aquela votação no pleno, uma vez que o Modelo de Gestão não fora ampla e efetivamente apresentado.

Diante da pressão do público presente, mas não sem agressões e ameaças (aliás, tudo devidamente filmado) o pedido de vistas foi concedido à conselheira Vanessa Furtado.

Infelizmente, os representantes da gestão municipal queriam garantir a apressada tramitação burocrática da gestão orçamentária do novo HPSMC. Para tanto, o processo democrático foi atropelado. Todavia, ele precisa ser sempre garantido dentro do Conselho, que nunca deve se atrelar a interesses que não sejam exclusivamente os do público.

É tudo o que espero do Conselho.