Terça, 23 Fevereiro 2016 10:54

Nota técnica sobre microcefalia e doenças vetoriais relacionadas ao Aedes aegypti: os perigos das abordagens com larvicidas e nebulizações químicas – fumacê

A Abrasco manifesta-se através da atuação dos Grupos Temáticos de Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Vigilância Sanitária; Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável e ainda Educação Popular em Saúde, sobre a epidemia de microcefalia. O documento pretende aprofundar reflexões, questionamentos e fazer proposições que possam orientar as políticas públicas na intervenção preventiva frente ao surto.

O crescimento exponencial da epidemia de dengue (em 2015, o Ministério da Saúde registrou 1,649,008 casos prováveis desta virose no país e houve um aumento de 82,5% dos óbitos em relação ao ano anterior). A expansão territorial da infestação pelo Aedes aegypti atestam o fracasso da estratégia nacional de controle. Com o surgimento da epidemia do zika vírus, com repercussões ainda mais danosas ao ser humano, urge a revisão de nossa política e do programa de controle da infestação dos Aedes visando impedir a ocorrência de epidemias por arbovírus. Vários fatores estão envolvidos na causa dessa tragédia sanitária. Trata-se de um fenômeno complexo. Para a Abrasco, a degradação das condições de vida nas cidades, saneamento básico inadequado, particularmente no que se refere à dificuldade de acesso contínuo a água, coleta de lixo precária, esgotamento sanitário, descuido com higiene de espaços públicos e particulares – são os principais responsáveis por esse desastre.

Contexto do surgimento da epidemia

O quadro sanitário no qual emerge a epidemia de microcefalia deve ser analisado considerando-se os graves problemas que estão presentes na realidade socioambiental em que ocorreram os casos e no modelo operacional de controle vetorial. A distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e com saneamento ambiental inadequado, com provimento de água de forma intermitente, fato que leva essas populações ao armazenamento domiciliar inseguro de água, condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti, constituindo-se em “criadouros” que não deveriam existir, e que são passíveis de eliminação mecânica.

Alguns fatos que ainda precisam ser questionados e investigados podem justificar a introdução e a disseminação do vírus Zika. É necessário avaliar quais contextos e contingências existiram e aconteceram em 2014 nos locais de aparecimento dos casos de microcefalia. Podemos aventar alguns por saltarem aos olhos, como:

1) Na região Nordeste, em especial na periferia das suas Regiões Metropolitanas, como a de Recife, pode ter havido aumento da degradação ambiental, por existirem nelas todas as condições para a manutenção da alta densidade do Aedes aegypti, pelos baixos indicadores de saneamento ambiental, relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à imensa presença de resíduos sólidos junto aos domicílios e às deficiências de drenagem de águas pluviais. A propósito desta questão, a Revista RADIS Comunicação e Saúde da Fiocruz (n.154, julho 2015) traz uma esclarecedora matéria sobre saneamento ambiental mostrando sua defasagem e os graves problemas ainda não solucionados, o que se agrava pelos indícios de que haverá um retardo de anos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) com o ajuste fiscal.[1]

2) A utilização continuada de larvicidas químicos na água de beber dessas famílias há mais de 40 anos sem, contudo, implicar na redução do número de casos de doenças provocadas por arbovírus. Em 2014 foi introduzido na água de beber das populações nos domicílios e nas vias públicas um novo larvicida o Pyriproxyfen. Conforme orientação técnica do MS[2] esse larvicida é um análogo do hormônio juvenil ou juvenóide, tendo como mecanismo de ação a inibição do desenvolvimento das características adultas do inseto (por exemplo, asas, maturação dos órgãos reprodutivos e genitália externa), mantendo-o com aspecto “imaturo” (ninfa ou larva), quer dizer age por desregulação endócrina e é teratogênico e inibe a formação do inseto adulto.

3) A intensificação de processos migratórios pela atração de grandes empreendimentos, cujos trabalhadores passam a viver em condições sanitárias precárias nas periferias dos polos industriais (como o de Suape-PE, com trabalhadores vindos de outras regiões e estados do país e de Pecém-CE, com a presença de milhares de coreanos);

4) A Copa do Mundo de 2014, evento de massa de grande porte, teve uma subsede em Recife (Arena Pernambuco). Instalada no município de São Lourenço da Mata (IDH de 0,614), está em uma região com precárias condições sanitárias. Foi observada a maior concentração dos casos de microcefalia inicialmente notificados (600 casos suspeitos) nessas áreas;

5) Fragilidade da vigilância epidemiológica dos municípios e dos estados no diagnóstico diferencial, na investigação de arboviroses e na diferenciação entomológica;

6) As dificuldades na condução da vigilância da Zika e Chinkungunya, ao tratá-las como “dengue branda”.  Frise-se que a capacidade vetorial do Aedes aegypti para transmitir o vírus da Zyka e Chikungunya em nosso meio ainda não está devidamente estudada nem pelos entomologistas em nossos contextos socioambientais. Daí caber indagações: o que fez os casos de dengue se tornar mais graves, se antes era considerada doença benigna desde 1779 até 1950, sem provocar sequela e sem alterações hematológicas, conforme dados da OMS? Como está o sistema imunológico da população diante do modelo químico de controle vetorial e adotadas pelo MS em curso no País há cerca de 30 anos?

As estratégias adotadas pelo MS

Apesar das razões e incertezas que estão na determinação da ocorrência da epidemia de microcefalia, o caminho para o que se chama de “enfrentamento” foi o de intensificar o “combate” ao mosquito pela repetição do que vem sendo adotado há mais de 40 anos sem sucesso. Chamamos a atenção da sociedade para esta questão. Por quais razões, apesar de todos os indicadores de ineficácia, o MS continua a utilizar a mesma abordagem para o controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, doença cuja transmissão depende também de outros elementos? Mesmo desencadeando diversas capacitações para os profissionais de saúde e trabalhando em salas de situação para aprimorar o diagnostico e a notificação de casos das novas doenças virais; permanece sem integração as ações das Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e a Promoção da Saúde. O problema que queremos destacar nesta Nota Técnica de alerta está naessência do modelo de controle vetorial, haja vista a intensificação do uso de larvicidas e adulticidas para o Aedes aegypti, sendo que segundo as orientações adotadas pelo MS desde 2014, retrocede-se à orientação de utilização da técnica Ultra Baixo Volume (UBV)[3] com Malathion a 30% diluído em água, abrangendo  todo território nacional.

É preciso também problematizar o uso de produtos químicos numa escala que desconsidera as vulnerabilidades biológicas e socioambientais de pessoas e comunidades. O consumo de tais substâncias pela Saúde Pública só interessa aos seus produtores e comerciantes desses venenos. São insumos produzidos por um cartel de negócios muito lucrativo, que atua em todo o mundo e que, mesmo com evidências dos riscos provocados pelos organofosforados e piretroides, dos quais se conhecem tantos efeitos deletérios, têm tido o apoio de agências internacionais de Saúde Pública, como o Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma simples consulta às fichas de segurança química de tais produtos entregues pelas empresas aos órgãos de Saúde Pública mostra que esses produtos, a exemplo do Malathion, são neurotóxicos para o sistema nervoso central e periférico, além de provocarem náusea, vômito, diarreia, dificuldade respiratória e sintomas de fraqueza muscular, inclusive nas concentrações utilizadas no controle vetorial. Quanto à toxicidade ambiental é recomendado evitar seu uso no meio ambiente, o que não tem sido observado, pois seu lançamento é feito da forma como aqui denunciamos. Tais agências se constituem em instâncias de decisão para a compra e distribuição de venenos para todos os países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU). Os fornecedores são os mesmos cartéis de empresas produtoras de agrotóxicos que operam na agricultura, tornando-a também tóxica e químico-dependente. Esse modelo, pós-II Guerra Mundial, destacamos, impôs-se também para o controle das doenças vetoriais em Saúde Pública.

As tecnologias de controle químico dos vetores foram introduzidas amplamente no Brasil a partir de 1968, não se podendo desconsiderar que sua origem deve-se às armas químicas de destruição em massa, amplamente utilizadas pelo exército norte-americano, naquela época, na guerra do Vietnã. A adoção da técnica de tratamento por UBV foi uma prática introduzida nesse mesmo período e, não por acaso, um dos primeiros documentos de sua normatização foi elaborado pelo Exército Americano[4].

Essa mesma lógica já está adotada para oferecer a solução mediante a transgenia e outras biotecnologias imprecisas, duvidosas e perigosas para os ecossistemas, focando a ação apenas no mosquito, sem levar em conta os efeitos em organismos não-alvo. Atenção deve ser dada a empresa inglesa OXITEC nas pesquisas e comercialização do mosquito transgênico, cuja fábrica foi implantada em Campinas-SP em 2013 e que, em 2014, obteve a autorização da CTNBio para comercialização desse Organismo Geneticamente Modificado (OGM), e sobre essa questão a Abrasco publicou Nota Técnica[5].

O foco no mosquito e as consequências para a saúde humana

O lado invisível dos danos ao ambiente e à saúde humana, decorrentes do uso de produtos químicos no controle vetorial, ainda não foi devidamente estudado ou revelado às populações vulneráveis, incluindo os trabalhadores de Saúde Pública. Seus efeitos nocivos são totalmente desconsiderados tanto no agravamento das viroses, quanto no surgimento de outras patologias tais como: alergias, imunotoxicidade, câncer, distúrbios hormonais, neurotoxicidade, dentre outras.

Frisamos o simplismo no trato da questão por parte do MS que reduz a causalidade da Dengue, da Zika e da Chicungunya, centrando as ações na tentativa de eliminar ou reduzir o vetor, o que deve ser substituído, insistimos, pela ação de medidas de cunho intersetoriais para intervir no contexto socioeconômico e ambiental. Visando eliminar o mosquito a ação orientada pelo MS acaba, também, envenenando seres humanos. Mas isto não é reconhecido: ao contrário, há uma ocultação desses perigos. As vozes oficiais repetem até tornar verdadeiros diversos absurdos como: “As doses de larvicidas são tão baixas e pouco tóxicas que podemos colocar na água de beber, sem perigo”[6].

Este despreparo também leva a defender que a epidemia é um problema de Saúde Pública que justifica o uso do “fumacê”, mesmo com produtos químicos sabidamente tóxicos, como o Malathion, um verdadeiro contrassenso sanitário. Este produto é um agrotóxico organofosforado considerado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como potencialmente cancerígeno para os seres humanos[7].

Assim, na tentativa de eliminar o mosquito estão sendo atingidos os humanos mediante efeitos agudos (de morbimortalidade) e de morte lenta, gradual, invisível e que é ocultada. Além das doenças agudas, as crônicas causadas por tais produtos aparecem a médio e longo prazos, a maioria delas chamadas “idiopáticas”, isto é, de causa indefinida ou desconhecida, que não são diagnosticadas ou se quer investigadas.

Ocorre que em pleno século XXI, no caso das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, houve mais um complicador em termos de Saúde Pública, pois dois novos vírus entraram em nosso país, para cujas doenças – Chikungunya e Zika – não havia experiência no manejo clínico e nem epidemiológico.

A dengue e o sistema de vigilância epidemiológica

O sistema de vigilância epidemiológica da maioria dos serviços de saúde não investigou adequadamente esta nova realidade. Agora, com a tragédia do surgimento dos casos de microcefalia, revela-se este despreparo técnico-gerencial. Historicamente essas questões de Saúde Pública estão imersas em “razões de Estado”, desconhecidas pela maioria da sociedade. Devemos perguntar: que razões são essas? Para tal basta examinar os documentos oficiais do MS sobre controle vetorial.

Neste sentido, é pedagógico examinarmos os documentos orientadores emanados do MS. É o caso, por exemplo, da NOTA TÉCNICA N.º 109/2010 CGPNCD/DEVEP/SVS/MS[8] de COMBATE à DENGUE, na qual estão bem ilustrados os equívocos que aqui sinalizamos, ou seja, a intensificação do uso da UBV motorizada e costal nos domicílios e nas vias públicas. Nela se reitera os vários absurdos cometidos no controle vetorial do Aedes aegypti e que o MS insiste em manter e ampliar.

O envenenamento da população pobre

No Brasil, a Dengue tornou-se uma doença endêmica com surtos epidêmicos e isto precisa ser assumido de uma vez por todas. Quais são as áreas específicas de maior circulação viral? Justamente aquelas onde habitam as populações mais pobres, que tem piores condições imunológicas e sem saneamento adequado, o que vai se agravar conforme noticias do jornal FOLHA de SÃO PAULO, edição de 11-01-2016. E por que não se divulgam essas vulnerabilidades para a própria população? Acima referida Nota Técnica faz menção à outra, de nº 118/2010, que formula um parâmetro composto, com o que se busca introduzir  indicadores ambientais[9].

Ocorre que o faz apenas para a “delimitação das áreas que necessitam de maior intensificação das ações do combate ao vetor”. Ou seja, a aplicação de veneno (inseticidas e larvicidas) acaba aumentando a nocividade sobre o sistema imune.

A NT 109/2010 informa ainda, que “as ações de controle larvário a serem implementadas estão voltadas, principalmente, para as atividades de redução de fontes criadoras do mosquito (caixas d’água, depósitos diversos, pneus, entre outros)”. Ao assim proceder, admite-se que caixa d´água seja criadouro de mosquito e, portanto, deve ser “tratada” com veneno. Ocorre que a água de beber deve ter sua potabilidade garantida. Por que as ações não incidem na limpeza e na proteção dos reservatórios destinados a armazenar o líquido mais precioso para a vida? Como é possível aceitar a perda da potabilidade da água destinada aos mais pobres? Sim aos mais pobres, justamente aqueles que têm a maior vulnerabilidade. Que equidade é essa na qual aqueles que deveriam ser os mais protegidos e são, paradoxalmente, os mais expostos às situações de nocividade química por quem deveria protegê-los? A alegação de que a população é passiva também decorre desse modelo vertical e autoritário. Prioriza-se a potência do veneno contra os insetos desconsiderando o perigo aos seres humanos e, assim, nada mais precisa ser feito.

Ainda na NT 109/2010 o MS advoga que o sucesso do controle de doenças transmitidas por vetores possa ser atribuído aos agrotóxicos, quando cita como referência para sua justificativa nesse documento a “National Academy of Sciences, National Research Council. Pesticides in the Diets of Infants and Children. National Academy Press, Washington”.  Ressaltamos que o MS é a autoridade máxima em saúde e deveria se pautar pelo princípio da precaução quando se coloca o tema relacionado às exposições humanas a produtos químicos perigosos.

Também nela se lê que em razão do crescente agravamento do processo de resistência de mosquitos aos inseticidas, uma das principais missões do Comitê de Especialistas em Praguicidas da OMS (WHOPES) é encontrar novos biocidas para os quais não haja insetos resistentes, não havendo qualquer abertura para outros métodos, não perigosos, de controle. É fato bem demonstrado que a resistência adquirida pelo mosquito está a demonstrar a insustentabilidade do modelo químico-dependente de controle vetorial, pois já é sabido há muitos anos que os venenos desenvolvem e/ou aumentam a frequência de insetos portadores de mecanismos de resistência aos inseticidas e larvicidas, como vem ocorrendo com o Aedes aegypti.

Ademais a NT 109/2010 admite que “todos os inseticidas que se utilizam em saúde pública – por razões de mercado – são produtos originalmente desenvolvidos para a agricultura, não havendo nenhum que tenha sido desenvolvido exclusivamente para uso em saúde”. E cita como parâmetro de sustentação do sucesso da medida, as pesquisas realizadas em Cingapura para avaliar possível impacto da utilização das diversas medidas utilizadas no enfrentamento de uma epidemia de dengue naquele país. Por que não analisar nossas próprias experiências, afinal temos um tempo de controle vetorial de mais de 40 anos. Será que não são edificantes?

Mais venenos, mais resistência, mais venenos

É utilizado o exemplo do inseticida organofosforado Temephós (conhecido comercialmente como ABATE®), a 1%, introduzido no Brasil em 1968, como larvicida em água potável especialmente no Norte e Nordeste brasileiro, cujos impactos na saúde das populações não foram estudados. Sabemos que apesar da constatação da resistência do mosquito o MS continuou a utilizá-lo até o esgotamento de seu estoque, a despeito de ter sido demonstrado a resistência nos insetos alvo e a farta informação toxicológica dos potenciais riscos para a saúde humana.

A continuidade da adição de outros larvicidas substitutos na água de beber das pessoas se dá até hoje sem qualquer preocupação sobre sua concentração final, pois por orientação das normas do MS é indicada a diluição dos larvicidas apenas considerando o volume físico do recipiente e não pela  quantidade interna de água no recipiente. Em 1998, um alerta formal sobre este erro de diluição foi feito por químicos, médicos e engenheiros sanitaristas reconhecidos, mas nada mudou! Teimosamente, até hoje os documentos oficiais do MS recomendam a adição do larvicida nas caixas d’água considerando apenas o volume físico e não a quantidade de água que de fato existe em seu interior.

Um fato agravante é que em Pernambuco e outras regiões do Nordeste há racionamento frequente de água. Diante disso, cabe indagar: há quanto tempo o povo dessas regiões bebe água envenenada? De forma não cuidadosa e com falta de precaução, a introdução dos larvicidas classificados como reguladores de crescimento de insetos (IGR) dá-se mediante Notas Técnicas ainda mais abusivas no que se refere a “despotabilização” da água de beber.

Entendemos que aqui está a chave mestra para discutir porque o MS admite e defende esse modelo. Por trás disso estão a OMS e OPAS com o peso institucional de seus comitês de “pesticidas” que não dialogam com os comitês: ambiental, de saneamento e de promoção da saúde. Naqueles comitês internacionais, os que fazem a prescrição do uso e a regulação da compra dos insumos de controle vetorial para o mundo são imperiais. São tais organismos que convencem e dão o aval aos processos licitatórios dos governos nacionais.

Os larvicidas reguladores de crescimento como o Diflubenzuron e Novaluron, introduzidos no lugar do Temephós, mostram-se problemáticos. Em Recife, foi realizado estudo de efeito sobre a saúde dos trabalhadores que os aplicam constatou-se a ocorrência de metahemoglobinemia; também se sabe que seus metabólitos têm diversos efeitos tóxicos, e que não são considerados. Tais resultados foram amplamente divulgados no II Seminário da Rede Dengue da Fiocruz em novembro de 2010, na cidade do Rio de Janeiro; no Primeiro Simpósio de Saúde e Ambiente em 2010, realizado na cidade de Belém e no 10º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva em 2012, na cidade de Porto Alegre.

Com sua política centralizadora, os setores do MS responsáveis pelo controle vetorial contraindicam que os municípios adotem outros meios independentes do uso químico. Mesmo diante da constatação da ineficácia do modelo utilizado. Os municípios gastam inutilmente seus parcos recursos em produtos químicos perigosos e fazem os trabalhadores da saúde atuarem apenas nesse ponto, expondo-os ainda aos venenos.

Insistindo nessa estratégia, houve, em 2014, a introdução do larvicida Pyriproxyfen, e mesmo sabendo-se de sua toxicidade como teratogênico e de desregulação endócrina para o mosquito, foi considerado de baixa toxicidade. E, mais uma vez, o MS recomenda o seu uso em água potável, para ser adicionado nos reservatórios e caixas de água, independentemente da quantidade de água no seu interior, tornando a concentração mais elevada quando em situações de racionamento de água[10][11].

Diante de produtos que têm efeito teratogênico em artrópodes, o que pelas normatizações para registro de agrotóxicos seria vedado seu uso na agricultura, por razões de segurança alimentar, perguntamos como aceitar o uso em água potável destinado ao consumo humano? O que dizer desse uso em um contexto epidêmico de má formação fetal? No estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, recentemente decretado pelo MS, conforme noticia a grande mídia, está sendo preconizado o uso de larvicida diretamente nos carros-pipas que distribuem água nas regiões do Agreste e Sertão do Nordeste. Alertamos que esta é a mais recente medida sanitária absurda e imprudente imposta pelos gestores do modelo químico de controle vetorial.

Embora a NT 109/2010 reconheça que “A inserção de ações intersetoriais, tais como o abastecimento regular de água e coleta de resíduos sólidos, constitui-se em uma atividade fundamental para impactar na redução da densidade do vetor Aedes aegypti”, pouco se propõe nesse sentido. Insistimos na pergunta: por que é mantido o controle vetorial centrado em um programa que há mais de 40 anos vem mostrando ineficácia e ineficiência para fazê-lo? Impõe-se, pois, uma estratégia centrada na identificação e eliminação dos criadouros e no Saneamento Ambiental. O que de fato está sendo feito para o abastecimento regular de água nas periferias das cidades? Como as pessoas podem proteger as águas reservadas para consumo? Por que apesar de muitas cidades terem coleta de lixo regular ainda se observa uma quantidade enorme de resíduos sólidos diariamente dispostos no ambiente? O que está sendo feito para cuidar desta questão? E a drenagem urbana de águas pluviais? E o esgotamento sanitário?

Merece ainda destaque a NT 109/2010, quando afirma que “o maior problema reside nos “adulticidas espacial e residual”, lamentando que os venenos disponíveis estejam restritos apenas aos “grupos dos organofosforados e piretróides. Nos organofosforados a oferta restringe-se ao Malathion (espacial) e o Fenitrothion (residual)”. Esclarecemos que a menção ao termo “espacial” se refere a uso em nebulizadores (Ultra Baixo Volume – UBV, conhecido como “fumacê”, ou por equipamento costal). Dos venenos acima referidos, sabe-se, como já dito, que o Malathion é um potente cancerígeno para animais e, recentemente, foi reconhecido como potencialmente cancerígeno para humanos pela IARC da OMS[12]. Vale o destaque, de que diversos produtos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypti como o  Fenitrothion, Malathion e Temephós vem sendo estudados desde 1998, no Departamento de Química Fundamental da UFPE e mostram ter efeitos potencialmente carcinogênicos para humanos. As recomendações pelo MS do uso de Malathion encontram-se no documento Recomendações sobre o uso de Malathion Emulsão Aquosa-EA 44% para o controle de Aedes aegypti em aplicações espaciais a Ultra Baixo Volume UBV, de 2014[13]. Com a adoção dessas nebulizações o envenenamento é potencialmente, ainda mais amplo e perigoso.

Sem trocadilhos, chega-se assim, ao fundo do poço, em termos de falta de compreensão dos processos de determinação socioambiental e de cuidados na prevenção das doenças relacionadas aos vetores, aos quais se somam os interesses nacionais e internacionais estranhos às questões de saúde públicas e relacionadas às agendas de consumo dos agrotóxicos.

Onde fica o saneamento ambiental?

Uma pergunta que não quer calar precisa ser aqui posta com total indignação: por que não foram priorizadas até agora as ações de saneamento ambiental, estratégia que parece ficar ainda mais distante?

A propósito, se visitarmos as periferias das grandes cidades e as chamadas zonas especiais socialmente vulneráveis, onde as carências são de toda ordem, ver-se-á um quadro sanitário tão grave que nenhuma quantidade de veneno poderá resolver o controle vetorial, ao que acresce o fato de que as pessoas terão sua saúde gravemente comprometida.

As políticas urbanas e de saneamento são, em geral, desarticuladas. As precárias condições de moradia, de urbanização e de saneamento ambiental, contexto característico da grande maioria dos casos de microcefalia, refletem um modelo de desenvolvimento e de políticas urbanas que atinge aos pobres, já vulnerabilizados historicamente pela abissal desigualdade social brasileira. Habitações sem condições para adequado armazenamento de água domiciliar, localizadas em áreas íngremes ou alagadas, com precária infraestrutura e urbanização e com serviços de saneamento precários. Um contexto que reflete a mazela social que destina melhor infraestrutura e melhores serviços para as classes média e alta. O exemplo da desigualdade no acesso à água potável no Brasil é emblemático dessa assimetria de acesso. O consumo per capitapode variar em uma cidade de 30 a 500 litros/hab/dia. Uma das expressões dessa desigualdade é no rodízio semanal do acesso ou na intermitência do abastecimento de água. A grande maioria de casos de microcefalia ocorreu em cidades com problemas sérios de rodízios ou intermitência, onde os mais pobres ficam mais dias sem água por semana e os mais ricos ou não tem rodízio ou intermitência ou os tem por poucos dias. A crise hídrica e a má gestão dos serviços de saneamento também tem imposto o rodízio ou intermitência a cidades inteiras, e mesmo o colapso no abastecimento, cenário de muitos casos de microcefalia no Nordeste.

Diante da inoperância dos métodos de controle do Aedes aegypti, a gravidade da situação se aprofunda. Em Pernambuco a Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou ao MS, em 28 de outubro de 2015, a existência de 29 casos de microcefalia naquele ano, até então mais do que o dobro do que vinha ocorrendo nos anos anteriores. Destaca-se que apenas 07 estados tinham a prática de notificação obrigatória de má-formação congênita. Em dezembro de 2015 constatava-se que 14 estados estavam com prevalência de microcefalia elevada. A proporção de novos casos em Pernambuco tornou-se assustadora. No dia 18 de novembro de 2015, o MS decreta o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, situação que apenas fora adotada em 1917, com a ocorrência de Gripe Espanhola. Conforme noticiado pelo Diário de Pernambuco, em 20/01/2016, o número de casos suspeitos de microcefalia subiu para 3.893. Os registros foram feitos em 764 municípios, distribuídos em 21 unidades da federação. Até essa data, foram notificadas 49 mortes provocadas por essa má-formação. Do total desses óbitos, 05 tiveram confirmadas a presença do vírus Zika. Embora sabemos que, em uma situação de exposição materna ao vírus, e este ultrapassando a barreira placentária, é esperado que o feto também se exponha. Neste campo ainda há muitas questões em processo de pesquisa. Segundo informações do MS, Pernambuco continua a ser o Estado com o maior número de casos suspeitos (1.306), o que representa 33% do total registrado em todo o país[14].

Deve-se alertar e assinalar que a entrada no Brasil do vírus Zika não foi acompanhada de um conhecimento da sua dispersão pela vigilância epidemiológica e entomológica. Uma série de medidas, todas centradas na prática do uso de venenos foi intensificada, a partir da aceitação de relação direta entre microcefalia e Zika vírus. Como aditivo temos a recomendação para gestantes de uso de repelente[15]. Com isso o DEET (N,N-dimetil-meta-toluamida) vem sendo comercializado sem restrição para mulheres grávidas, outra banalização de exposição química[16].

O quadro de crise epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti é ainda mais grave e aqui é importante dizer que no Brasil, entre 2014 e 2015, ocorreram cerca de 1,5 milhão de casos, a metade no estado de São Paulo. Porque nesse estado, onde ocorrem periodicamente epidemias de Dengue, que anteriormente registrava pouquíssimos óbitos, e que, nesse período, houve inusitadamente mais de 400 mortes associadas a complicações de Dengue? Será que tal fato tem relação com a informação de que, em São Paulo, vem se intensificando o controle vetorial com uso de Malathion em nebulização química? Esse veneno é utilizado desde 2001, a 30% na formulação final, em processo de nebulização, pela Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), sendo que no segundo semestre de 2014, foi introduzida  pelo MS uma nova formulação de Malathion diluído em água[17], contendo emulsificantes e estabilizantes não declarados. A justificativa dessa substituição foi o seu menor custo. Será que pode haver alguma associação entre a exposição ao Malathion e essa mortalidade considerada tão aumentada por complicações da Dengue? Quem são esses que morreram? São idosos, portadores de doenças crônicas, crianças? É preciso saber mais. A população exposta ao Malathion foi investigada? A possibilidade de essas mortes estarem associadas à exposição ao Malathion foi aventada e pesquisada? Salientamos que devido ao uso massivo e contínuo de substância tão tóxica essa investigação precisa ser realizada.

Finalizando, reivindicamos das autoridades competentes a adoção das medidas a seguir:

1) Imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a ELIMINAÇÃO DO CRIADOURO e não o mosquito como centro da ação; com a suspensão do uso de produtos químicos e adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. Nos reservatórios de água de beber utilizar medidas de limpeza e proteção da qualidade da água e garantia de sua potabilidade;

2) Nas campanhas de Saúde Pública para controle de Aedes aegyptiimediata suspensão do uso de Malathion ou qualquer outro organofosforado, carbamato, piretróide ou organopersistente, seja em nebulização aérea ou em cortinados tratados com veneno (mosquiteiros impregnados). Substituir o uso desses produtos por barreiras mecânicas, limpeza, aspiração, telagem de janelas, portas entre outras medidas;

3) Nas medidas adotadas pelo MS para controle de Aedes aegypti em suas formas larva e adulto,imediata suspensão do  Pyriproxyfen (0,5 G) e de todos os inibidores de crescimento como o Diflubenzuron e o Novaluron, ou qualquer outro produto químico ou biológico em água potável. O conceito de potabilidade da água não pode ser perdido, ele é a chave para as medidas participativas de eliminação de vetores.

4) Que sejam realizados esforços intersetoriais para a acabar com a intermitência do abastecimento de água nas áreas de urbanização precária. Água é um direito humano. As populações mais vulneráveis devem, por equidade, serem as mais protegidas;

5) Que as ações de controle vetorial no ambiente seja uma atribuição dos órgãos de saneamento e de controle ambiental municipais, estaduais e nacional e não só do SUS, que deve atuar na vigilância entomológica, sanitária, ambiental, epidemiológica, virológica e da saúde do trabalhador, aferindo se as medidas de saneamento ambiental estão resultando em melhoria das condições de saúde;

6) Que as políticas urbanas e de saneamento ambiental promovam programas integrados para a resolução dos problemas de moradia, saneamento e urbanização;

7) Que a vigilância epidemiológica seja realizada por profissionais experientes em clínica, fisiopatologia e epidemiologia, em diversos níveis do SUS. Esta proposição se dá no fortalecimento da integração e atuação articuladas das áreas de vigilância da saúde com as áreas de produção de conhecimentos.

8) Que sejam realizadas pesquisas clínicas e informadas outras disfunções ou malformações relativas as viroses da Dengue, da Zika e da Chincungunya e que sejam estudados os efeitos da exposição a produtos químicos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypti;

9) Que o amparo às famílias acometidas pelo surto de microcefalia se dê mediante uma política pública perene e não transitória. Que esse apoio seja integral, incluindo neste atenção a família pelo trauma psíquico decorrente desse desfecho gestacional.

10) Que seja realizada uma auditoria nos modelos de controle vetorial por uma comissão multidisciplinar de especialistas  independentes, incluindo avaliação do modos operados do Fundo Rotatório da OPAS/OMS a ser solicitado pelo governo brasileiro, quiçá em conjunto com outros países latino-americanos que sofrem as mesmas imposições,  à Organização da Nações Unidas;

12) Que seja ratificada a imediata elaboração pelo Ministério da Saúde de orientações técnicas para a Atenção à Saúde dos Trabalhadores da Saúde que NO PASSADO se expuseram aos agrotóxicos utilizados no controle do Aedes aegypti, a serem adotadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e com experiência exitosas;

13) Que seja criado, pelo MS, um Portal para acesso amplo da população a todos processos e fatos associados ao controle vetorial, às epidemias relacionadas à ação do Aedes aegypti e a epidemia de microcefalia. Nele deve também ser informado quando utilizados, o volume, os tipos de produtos químicos, o número de domicílios e imóveis nebulizados, por Unidade da Federação e por município, pois são do maior interesse dos profissionais de saúde e da sociedade.

 

Por fim, chamamos atenção da sociedade civil, diante da atual declaração de Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para epidemia de microcefalia e arboviroses, que: a) todas as medidas de controle vetorial sejam realizadas com mobilização social no sentido da proteção e respeito da cidadania pela Saúde Pública, priorizando-se as medidas de saneamento ambiental, com garantia da potabilidade da água de beber, como parte do respeito aos Direitos Humanos e orientados pelos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúdeb) que o SUS deve rever as estratégias e conteúdos da comunicação social à população, tirando o foco na responsabilidade individual e das famílias, explicitando as responsabilidades dos diversos setores estatais, com ênfase na importância das medidas de saneamento, coleta de resíduos, cumprimentos das políticas de resíduos sólidos, garantia de abastecimento de água; e c) melhoria da qualidade da assistência às famílias e às crianças acometidas e da atenção pré-natal, pois se agrava a fragilidade observada que já era conhecida – a exemplo dos casos de sífilis congênita – e que se comprova com a ocorrência de casos de microcefalia identificados após o parto.

 

Grupos Temáticos da Abrasco: 

GT Saúde e Ambiente

GT Saúde do Trabalhador

GT Vigilância Sanitária

GT Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável

GT Educação Popular e Saúde

GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva

 

 

[1] Livro editado pela CNBB no final de 2015.

[2] Disponível em http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/julho/15/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifennmaio-2014.pdf)

[3] UBV é uma técnica que utiliza equipamentos motorizados ou costal de alta pressão fazendo com que as partículas sejam menores, aumentando sua dispersão no ambiente e a penetração nos pulmões pela inalação das pessoas expostas.

[4] Armed Forces Pest Management Board, por meio do Memorando nº 13 – TECHNICAL INFORMATION MEMORANDUM NO. 13, do Centro Médico do Instituto Walter Reed). Disponível em:http://www.afpmb.org/pubs/tims/tim13.htm#Equipment

[5] Ver NT da Abrasco de 2014 https://goo.gl/GbAXx7

[6] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/30/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifen-maio-2014.pdf

[7] Disponível em: https://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf

[8] Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue / Departamento de Vigilância em Saúde / Secretaria de Vigilância em Saúde

[9] Disponível em: http://www.saude.mppr.mp.br/arquivos/File/dengue/nt_aval_vul_epid_dengue_verao_10_11.pdf

[10] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/30/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifen-maio-2014.pdf

[12] Disponível em: https://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf

[13] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/setembro/02/Recomenda—-es-para-o-uso-de-malathion-EW.pdf

[14] Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2016/01/20/interna_brasil,622575/sobe-para-3-893-o-numero-de-casos-de-microcefalia-no-pais.shtml

[15] Disponível em: http://ecdc.europa.eu/en/publications/Publications/zika-microcephaly-Brazil-rapid-risk-assessment-Nov-2015.pdf

[16] Ver aspectos toxicológicos do DEET em:http://www.health.state.mn.us/divs/eh/risk/guidance/gw/deet.pdf

[17] Fabricado pela Bayer.

 

Fonte: Abrasco

Terça, 23 Fevereiro 2016 10:42

 

Os trabalhadores terceirizados da UFMT retomaram suas atividades nesta terça-feira 23/02. A decisão foi tomada durante assembleia geral da categoria na tarde de ontem (22), após a confirmação de que o salário referente ao mês de janeiro havia sido depositado pela Luppa, depois de um dia inteiro de paralisação. Mesmo com o regresso das atividades, a falta de pagamento expôs uma série de irregularidades que esses trabalhadores enfrentam calados, devido a ameaças, pontos que as entidades representativas da universidade (Sintuf-MT, Adufmat-Ssind e DCE) seguirão combatendo.

 

“Durante a assembleia, nós coletamos várias denúncias dos trabalhadores, como férias vencidas que a empresa se recusa a permitir o gozo, atestados médicos que são recusados de forma estranha, e constantes ameaças que claramente caracterizam o assédio moral. Vamos organizar, em conjunto com a Adufmat, o DCE, e o sindicato específico dos terceirizados, uma agenda de atividades para combater estes absurdos”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Léia de Souza Oliveira.

 

Segundo o presidente da Adfumat-Ssind, Reginaldo Araújo, além da elaboração de um dossiê relatando todas as irregularidades impostas pela empresa nas relações com os trabalhadores, outras atividades serão colocadas em prática para esclarecê-los sobre os seus direitos. “Nós vamos organizar cursos de formação, plantões de assessoria jurídica e, pensamos também, em elaborar cartilhas informativas”, disse o professor.

 

O dossiê elaborado pelas entidades será apresentado à administração da UFMT, que durante a reunião realizada nessa segunda-feira demonstrou desconhecimento das condições as quais os terceirizados estão submetidos.

 

A luta não acabou. Nos próximos dias, Sintuf-MT, DCE e Adufmat-Ssind vão estudar a convenção dos terceirizados para, em seguida, iniciar o diálogo com a Luppa em busca de respeito e dignidade aos trabalhadores.

 

Daniel Dino e Luana Soutos

Assessorias de imprensa do Sintuf-MT e Adufmat-Ssind   

 

Terça, 23 Fevereiro 2016 10:30

 

Os trabalhadores terceirizados da UFMT retomaram suas atividades nesta terça-feira 23/02. A decisão foi tomada durante assembleia geral da categoria na tarde de ontem (22), após a confirmação de que o salário referente ao mês de janeiro havia sido depositado pela Luppa, depois de um dia inteiro de paralisação. Mesmo com o regresso das atividades, a falta de pagamento expôs uma série de irregularidades que esses trabalhadores enfrentam calados, devido a ameaças, pontos que as entidades representativas da universidade (Sintuf-MT, Adufmat-Ssind e DCE) seguirão combatendo.

 

“Durante a assembleia, nós coletamos várias denúncias dos trabalhadores, como férias vencidas que a empresa se recusa a permitir o gozo, atestados médicos que são recusados de forma estranha, e constantes ameaças que claramente caracterizam o assédio moral. Vamos organizar, em conjunto com a Adufmat, o DCE, e o sindicato específico dos terceirizados, uma agenda de atividades para combater estes absurdos”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Léia de Souza Oliveira.

 

Segundo o presidente da Adfumat-Ssind, Reginaldo Araújo, além da elaboração de um dossiê relatando todas as irregularidades impostas pela empresa nas relações com os trabalhadores, outras atividades serão colocadas em prática para esclarecê-los sobre os seus direitos. “Nós vamos organizar cursos de formação, plantões de assessoria jurídica e, pensamos também, em elaborar cartilhas informativas”, disse o professor.

 

O dossiê elaborado pelas entidades será apresentado à administração da UFMT, que durante a reunião realizada nessa segunda-feira demonstrou desconhecimento das condições as quais os terceirizados estão submetidos.

 

A luta não acabou. Nos próximos dias, Sintuf-MT, DCE e Adufmat-Ssind vão estudar a convenção dos terceirizados para, em seguida, iniciar o diálogo com a Luppa em busca de respeito e dignidade aos trabalhadores.

 

Daniel Dino e Luana Soutos

Assessorias de imprensa do Sintuf-MT e Adufmat-Ssind   

 

Segunda, 22 Fevereiro 2016 16:23

Proposta exclui Camões, Eça, Pessoa e outros clássicos. Sob críticas, governo de Dilma Rousseff admite rever a base curricular

O Ministério da Educação do Brasil (MEC) eliminou a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa na nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que está até março em discussão e deve ser posta em prática em junho. A decisão é considerada por grupos de educadores brasileiros como "política" e "populista", faz parte de uma série de propostas, que inclui mudanças nos currículos de Língua Portuguesa e de História e está a ser alvo de intenso debate no país.

Autores como Luís Vaz de Camões, Gil Vicente, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Almeida Garrett ou José Saramago deixam de ser obrigatórios. Numa prova do ano passado de acesso à Universidade de São Paulo, a mais bem colocada do país nos rankings internacionais, era exigida a leitura de clássicos como Viagens na Minha Terra, de Almeida Garrett, e A Cidade e as Serras, de Eça de Queirós.

"A proposta beira o absurdo (...) como se pode apagar Portugal e a Europa de nossas origens? Tirando do mapa? Será que mais uma vez a seleção de conteúdos foi contaminada por um viés político e ideológico anacrónico? (...) Já que Portugal teria sido uma metrópole colonialista europeia que explorou as riquezas de suas colónias e escravizou populações negras e indígenas na América e em África, agora seria a vez de dar voz à cultura dos oprimidos, em detrimento da Europa elitista e opressora?", perguntaram-se em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo dois professores universitários brasileiros, Flora Bender Garcia e José Ruy Lozano, indignados com a decisão.

O Ministério da Educação do Brasil, solicitado pelo DN a dar uma explicação, esperou uma semana para responder através do gabinete de comunicação que não teve tempo para elaborar uma resposta. Sublinhou, no entanto, que a BNCC não é definitiva e que está em processo de discussão.

José Ruy Lozano critica esse processo de discussão por ser possível apenas através de comentários no site do MEC e não via um fórum mais formal e abrangente (ver entrevista ao lado) e sublinha a "importância da literatura portuguesa na memória e na vivência dos brasileiros". Refere o professor universitário que não se pode estudar traços essenciais da cultura e da literatura do país sul-americano sem entender primeiro as raízes europeia, ibérica e portuguesa dessa mesma literatura.

História e gramática

A BNCC foi criada no ano passado, na gestão do ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, entretanto substituído por Aloizio Mercadante, para estabelecer um grupo de conhecimentos e habilidades de que todos os estudantes brasileiros devem dispor na educação básica. Logo que foi conhecida do público gerou controvérsias: inicialmente, não tanto por causa da literatura portuguesa mas sim por questões ligadas à história e à gramática.

As críticas surgiram em virtude da pouca relevância dada à história mundial, ignorando pontos considerados por educadores como de conhecimento básico, para dar ênfase às histórias indígena e africana. Outra área que mereceu reparos foi a da ausência da gramática no ensino geral de linguística.

O Ministério da Educação, porém, decidiu incluir nos últimos dias algumas das sugestões nestas áreas - história e linguística - e rever os pontos mais controversos da Base Nacional Curricular Comum, após receber mais de dez milhões de contribuições no site construído para o efeito.

"Para os componentes de história e geografia, o processo de revisão tem sido no sentido de mostrar as formas de integração entre o Brasil e os processos históricos globais", recuou o Ministério da Educação.

No mesmo documento lê-se ainda que serão introduzidos tópicos de análise linguística em todas as etapas de escolarização - mas não há referência à reintrodução, ou não, da obrigatoriedade da literatura portuguesa.

Populismo e ideologia

O governo do Partido dos Trabalhadores, de centro-esquerda, é acusado de populismo e de agir de forma ideológica, ao querer privilegiar a cultura indígena e ao ser mais permissivo em relação a questões gramaticais já desde 2011, quando causou choque na classe educadora que num manual escolar distribuído pelo MEC fosse considerada "inadequada e passível de preconceito" mas não errada" a expressão, sem concordância, "nós pega o peixe".

O colunista de O Globo Ricardo Noblat defendeu na ocasião que era o mesmo que dizer que "dois mais dois são cinco", enquanto o jornalista da Folha de S. Paulo Clóvis Rossi sublinhava que "a questão é exclusivamente linguística, alguns esquerdistas de botequim tentam politizá-la com o argumento de que a língua é um instrumento de dominação. Se fosse, deveríamos voltar a falar tupi-guarani".

 

Fonte: Diário de Notícias de Lisboa

 
Segunda, 22 Fevereiro 2016 16:00

 

Dezessete. Esse é o número de dias que o salário dos trabalhadores terceirizados da UFMT está atrasado. Com o prazo para fechamento da folha de pagamento do próximo mês já encerrado, o temor é de que haja novo atraso do salário referente ao mês de fevereiro. Por esse e outros motivos, os trabalhadores iniciaram, nessa segunda-feira, 22/02, um movimento de paralisação.

 

Bem diferentes dos 15 minutos de tolerância diária para o atraso dos trabalhadores (quem não bate o ponto até 6h15 recebe falta), 17 dias de atraso já são responsáveis por algumas ordens de despejo em decorrência do não pagamento de aluguel, falta de alimento em casa, riscos provocados pela falta de medicamentos, entre outros. Não bastassem os baixos salários, inúmeros relatos ressaltam que é prática comum da Luppa Administradora de Serviços descontar partes dos vencimentos e do vale refeição, inclusive, de feriados trabalhados.

 

A Luppa, cujo proprietário é o ex-vereador Deucimar Silva, alegou, a princípio, que a culpa pelo atraso é a falta dos R$ 660.120,00 que a Universidade Federal de Mato Grosso repassa mensalmente. Mas a universidade responde que o repasse referente à janeiro não foi realizado porque a empresa não entregou a documentação completa para elaboração da nota.

 

Após a pressão dos últimos dias, a empresa havia se comprometido a pagar os funcionários até as 10h dessa segunda-feira, o que não ocorreu. Por isso, os trabalhadores seguiram em passeata até a Reitoria da universidade.  

 

De acordo com a reitora Maria Lúcia Cavali Neder, em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira com trabalhadores terceirizados, técnicos, docentes e estudantes da UFMT, o contrato com a Luppa explicita, ainda, que no caso de atraso do repasse por parte da contratante, a empresa contratada deve cumprir com o pagamento dos funcionários. “Eu estou atenta, acompanhando. Lamento muito por isso. Não é a primeira vez. Essa empresa tem cinco contratos com a UFMT, e toda vez que ela ganha licitação a gente sabe que vai ter problema”, disse a reitora.  

 

Os representantes dos docentes, técnicos administrativos e estudantes da UFMT reclamam o compromisso da universidade com a situação. “É preciso ir além da retórica. A universidade tem um papel social a cumprir, de respeito e cuidado com qualquer trabalhador. Então a UFMT precisa exigir da empresa que a dignidade seja mantida. O fiscal tem de acompanhar as condições de trabalho, não apenas quem bateu ou não o ponto. Eu estou pedindo, oficialmente, que se estabeleça uma mesa com representantes da comunidade acadêmica para discutir isso”, disse o presidente da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo.      

 

Em resposta à manifestação de surpresa da reitora Maria Lúcia sobre os vários casos relatados de abusos sofridos pelos trabalhadores terceirizados, a estudante de Ciências Sociais, Laís Caetano, afirmou que as queixas não são registradas na administração superior por medo. “As pessoas não se pronunciam por causa das perseguições. A terceirização é um problema porque parece que a universidade se isenta dessa responsabilidade!”.

 

A representante dos servidores técnicos administrativos, Léia de Souza, reafirmou que a terceirização deve ser profundamente debatida. “Já que a essa é uma realidade na UFMT, a gente tem que tratar esses trabalhadores com respeito. Eu não quero mais ver terceirizada tendo de descansar no banheiro, em baixo de escada, por falta de espaço”, disse.

 

De acordo com a pró-reitora Administrativa da UFMT, Valéria Calmon, a partir de agora, a UFMT estabelecerá prazos para entrega dos documentos. “Nós vamos dar cinco dias de tolerância para a empresa apresentar a documentação a partir da data limite, analisar o que foi entregue e, caso faltem documentos, aguardar mais três dias para entrega. Se eles não entregarem, vamos glosar e mandar pagar com os descontos”, afirmou a pró-reitora.

 

Ficou acordado que uma comissão, com representantes da administração superior, docentes, técnicos administrativos, estudantes e terceirizados ficará responsável por acompanhar o caso. Além disso, um dossiê com todos os relatos e provas de desrespeito aos trabalhadores será elaborado e entregue à Reitoria.

 

Logo mais, às 16h30, os trabalhadores realizarão nova assembleia para debater os próximos passos da paralisação.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

  

     

Segunda, 22 Fevereiro 2016 15:57

 

Dezessete. Esse é o número de dias que o salário dos trabalhadores terceirizados da UFMT está atrasado. Com o prazo para fechamento da folha de pagamento do próximo mês já encerrado, o temor é de que haja novo atraso do salário referente ao mês de fevereiro. Por esse e outros motivos, os trabalhadores iniciaram, nessa segunda-feira, 22/02, um movimento de paralisação.

 

Bem diferentes dos 15 minutos de tolerância diária para o atraso dos trabalhadores (quem não bate o ponto até 6h15 recebe falta), 17 dias de atraso já são responsáveis por algumas ordens de despejo em decorrência do não pagamento de aluguel, falta de alimento em casa, riscos provocados pela falta de medicamentos, entre outros. Não bastassem os baixos salários, inúmeros relatos ressaltam que é prática comum da Luppa Administradora de Serviços descontar partes dos vencimentos e do vale refeição, inclusive, de feriados trabalhados.

 

A Luppa, cujo proprietário é o ex-vereador Deucimar Silva, alegou, a princípio, que a culpa pelo atraso é a falta dos R$ 660.120,00 que a Universidade Federal de Mato Grosso repassa mensalmente. Mas a universidade responde que o repasse referente à janeiro não foi realizado porque a empresa não entregou a documentação completa para elaboração da nota.

 

Após a pressão dos últimos dias, a empresa havia se comprometido a pagar os funcionários até as 10h dessa segunda-feira, o que não ocorreu. Por isso, os trabalhadores seguiram em passeata até a Reitoria da universidade.  

 

De acordo com a reitora Maria Lúcia Cavali Neder, em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira com trabalhadores terceirizados, técnicos, docentes e estudantes da UFMT, o contrato com a Luppa explicita, ainda, que no caso de atraso do repasse por parte da contratante, a empresa contratada deve cumprir com o pagamento dos funcionários. “Eu estou atenta, acompanhando. Lamento muito por isso. Não é a primeira vez. Essa empresa tem cinco contratos com a UFMT, e toda vez que ela ganha licitação a gente sabe que vai ter problema”, disse a reitora.  

 

Os representantes dos docentes, técnicos administrativos e estudantes da UFMT reclamam o compromisso da universidade com a situação. “É preciso ir além da retórica. A universidade tem um papel social a cumprir, de respeito e cuidado com qualquer trabalhador. Então a UFMT precisa exigir da empresa que a dignidade seja mantida. O fiscal tem de acompanhar as condições de trabalho, não apenas quem bateu ou não o ponto. Eu estou pedindo, oficialmente, que se estabeleça uma mesa com representantes da comunidade acadêmica para discutir isso”, disse o presidente da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo.      

 

Em resposta à manifestação de surpresa da reitora Maria Lúcia sobre os vários casos relatados de abusos sofridos pelos trabalhadores terceirizados, a estudante de Ciências Sociais, Laís Caetano, afirmou que as queixas não são registradas na administração superior por medo. “As pessoas não se pronunciam por causa das perseguições. A terceirização é um problema porque parece que a universidade se isenta dessa responsabilidade!”.

 

A representante dos servidores técnicos administrativos, Léia de Souza, reafirmou que a terceirização deve ser profundamente debatida. “Já que a essa é uma realidade na UFMT, a gente tem que tratar esses trabalhadores com respeito. Eu não quero mais ver terceirizada tendo de descansar no banheiro, em baixo de escada, por falta de espaço”, disse.

 

De acordo com a pró-reitora Administrativa da UFMT, Valéria Calmon, a partir de agora, a UFMT estabelecerá prazos para entrega dos documentos. “Nós vamos dar cinco dias de tolerância para a empresa apresentar a documentação a partir da data limite, analisar o que foi entregue e, caso faltem documentos, aguardar mais três dias para entrega. Se eles não entregarem, vamos glosar e mandar pagar com os descontos”, afirmou a pró-reitora.

 

Ficou acordado que uma comissão, com representantes da administração superior, docentes, técnicos administrativos, estudantes e terceirizados ficará responsável por acompanhar o caso. Além disso, um dossiê com todos os relatos e provas de desrespeito aos trabalhadores será elaborado e entregue à Reitoria.

 

Logo mais, às 16h30, os trabalhadores realizarão nova assembleia para debater os próximos passos da paralisação.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

  

     

Sexta, 19 Fevereiro 2016 15:03

Entidade foi fundada em 19 de fevereiro de 1981, como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior. Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição que garantiu o direito à sindicalização aos servidores públicos, foi transformado em Sindicato Nacional

No dia 19 de fevereiro de 1981, cerca de 300 docentes, reunidos em Campinas (SP), deliberavam pela criação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – a ANDES. Entre as funções da associação, segundo as atas do Congresso de Fundação, estavam a integração com outras entidades representativas de docentes, trabalhadores e demais setores sociais, a luta pela redemocratização do país e a campanha nacional em defesa e ampliação da educação pública, gratuita e de qualidade.  

Segundo Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre os anos 1988 e 1990, o Sindicato Nacional nasceu da resistência à ditadura militar (1964-1985) e em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O nascimento do ANDES-SN em 1981 - na forma inicial de associação nacional, pois a legislação vedava a organização de sindicatos no setor público - se deu através da resistência travada dentro das universidades por docentes, estudantes e técnico-administrativos. As associações docentes espalharam-se por todos os recantos das universidades brasileiras, públicas e privadas”, contou.  

Para Rosso, a história do ANDES-SN não pode ser contada ou analisada sem levar em conta a participação do Sindicato no processo de redemocratização do país. Em 1987, os docentes federais exercitaram o direito de greve de forma exitosa, que culminou na criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

Márcio Antônio de Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 1992 a 1994, e secretário geral do Sindicato nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, lembrou a participação do ANDES-SN no processo da Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.

O papel da entidade na organização da luta pela educação pública, por meio da constituição do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, também foi fundamental para o processo da Constituinte na apresentação de propostas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, na elaboração do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.

Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que assegurou o direito à sindicalização aos servidores públicos, os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário, em novembro do mesmo ano, deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - o ANDES-SN. 

Educação não é mercadoria


Em 1990, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência do país e colocou em prática um profundo processo de mercantilização da educação e privatizações, com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND). “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e o ínicio do processo de construção da carreira do professor federal.



Reforma do Estado: neoliberalismo

Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à presidência da República (1995-2002), se iniciou o processo de reforma “gerencial” do Estado - um conjunto de ações neoliberais de transferência do patrimônio público aos interesses do Capital. “A dureza dos ataques, através de emendas constitucionais que alteravam radicalmente o conceito de empresa nacional, facilitou a rearticulação na luta dos movimentos sociais, mas as diferentes avaliações sobre o que se projetaria a partir dos seus fundamentos também resultaram em tensões profundas internas ao movimento sindical. Lembro que, em nossas avaliações da conjuntura, passou a figurar crescentemente a denúncia sobre a ‘adaptação passiva à ordem’ de algumas direções sindicais, inclusive da Central à qual o ANDES-SN era filiado, a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”, disse Luiz Henrique Schuch. 

A sua gestão à frente do Sindicato Nacional, entre 1994 e 1996, foi marcada pela luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que já sinalizava os ataques por vir à Previdência Social. “A proposta foi imediatamente denunciada pelo ANDES-SN, e pela maioria dos movimentos sociais, como um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ferindo centralmente o conceito de seguridade social. A reação dos trabalhadores impediu que as alterações fossem feitas até 1998, quando então o Congresso Nacional aprovou a Emenda 20, que ficou conhecida como a primeira fase da Reforma da Previdência, depois aprofundada pelos governos Lula e Dilma”, contou Schuch. 

 A conjuntura marcada pela política neoliberal se intensificou nos anos seguintes. Maria Cristina de Morais, presidente entre 1996 e 1998, apontou que os ataques ao ensino superior público eram direcionados à autonomia universitária, com a criação de modelos de financiamento privatizantes, e com propostas de desmonte do Regime Jurídico Único (RJU), entre outros. “Participamos ativamente de todos os  fóruns constituídos por setores da sociedade, que tinham como objetivo a luta contra as privatizações, em defesa de serviços públicos, gratuitos e de qualidade, do patrimônio e riquezas do Brasil”, disse. 

Ela relembra a greve de fome realizada pelos docentes em 1998 durante 12 dias, após 76 dias de intransigência do governo em responder à pauta de reivindicações, o que, segundo Maria Cristina, elevou “o patamar de luta do ANDES-SN com muita ousadia, radicalidade, coragem e dignidade”.

Em 2001, outra simbólica greve, que durou 108 dias, contra as reformas neoliberais marcou a história do ANDES-SN. O que estava em jogo era a lógica da remuneração por desempenho, imposta pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), a quebra da paridade entre ativos e aposentados, a diferenciação salarial entre os docentes e a possibilidade, aberta pela contrarreforma do Estado, de conversão das universidades em Organizações Sociais (OS), como previsto no Plano Diretor da Reforma do Estado de FHC. O governo fez duros ataques para desmobilizar a categoria, com a judicialização da greve, com cortes de salários e interdito proibitório ao presidente do Sindicato, Roberto Leher (2000-2002). 

“A principal conquista foi o bloqueio da implementação das OS nas universidades e um reajuste salarial linear a toda categoria, inclusive para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com avanços importantes na recomposição da paridade entre ativos e aposentados. Conseguimos aindaa abertura de novas vagas para concurso de docentes e técnico-administrativos”, contou Leher. 

Fortalecer a resistência


A vitória de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República, em 2002, em nada mudou os rumos do país. A aprovação, em 2003, da PEC Reforma da Previdência, que apenas com a forte mobilização evitou prejuízos mais graves, foi o primeiro grande enfrentamento dos servidores públicos federais ao governo Lula. Seguindo as medidas de base ideológica e política do neoliberalismo, o governo Lula atuou no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, com permanente cooptação de suas direções. 
Consolidar e fortalecer, ainda mais, o trabalho sindical foi o grande desafio, segundo Marina Barbosa Pinto, durante a sua primeira gestão (2004-2006) à frente do Sindicato. 

“Com a entrada do governo Lula há uma grande confusão na forma organizativa dessas entidades, que optam por atuar de forma muito vinculada a política governamental, o que dificulta o processo de ação unitária. Neste sentido, o Sindicato realizou uma ampla discussão na sua base para decidir se permanecia ou não filiado a CUT e após anos de debate, no 25° Congresso do ANDES-SN em Curitiba (PR), em 2005, se decidiu pela desfiliação”, contou. 

No ano seguinte, no 26º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Campina Grande (PB), na gestão de Paulo Rizzo (2006-2008) foi aprovada a filiação da entidade à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), posteriormente CSP-Conlutas, que já vinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde a desfiliação à CUT. 

Desestruturação da Carreira 
Em 2006, no segundo mandato de Lula, o governo lançou diversos pacotes de medidas de impacto, entre eles, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e, em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), implementado num contexto de sucateamento das universidades, resultando numa expansão precarizada, pois ampliava o número de alunos, mas não era proporcional o aumento no número de professores e técnico-administrativos. Este último programa foi implantado de forma truculenta nas IFE, sem discussão com a comunidade acadêmica que, por sua vez, lutou bravamente contra a adesão das universidades federais ao Reuni, com manifestações e, inclusive, ocupações de reitorias para pressionar os conselhos universitários a não entrarem no programa. 

Em dezembro de 2007, o governo propôs um acordo apenas para o magistério do ensino superior, e o ANDES-SN, por decisão das assembleias, não assinou o termo. “É neste período que tem início a desestruturação da carreira, contra o que temos lutado arduamente, luta esta que continuará nos anos seguintes”, pontuou Rizzo. 

Riscos e tensões


As inúmeras tentativas de aprofundar o controle do Estado sobre os sindicatos persistiram em 2008.  Ciro Teixeira Correia, presidente do ANDES-SN de 2008 a 2010, explicou, que quando assumiu a presidência, havia crescido a tentativa de legalizar, por parte de setores governistas, um sindicato paralelo ao ANDES-SN, para dividir a categoria. Neste mesmo ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a Portaria Normativa nº 1/2008 suspendendo novamente o registro sindical da entidade – isso já tinha ocorrido também de forma arbitrária em 2003. 

Naquele momento, não só a existência do ANDES-SN estava ameaçada, segundo Correia, mas também a autonomia sindical e o próprio direito à organização de sua base.  “Mais do que em qualquer momento anterior, três frentes efetivamente ameaçavam a vida do Sindicato Nacional: estrangulamento financeiro, pela restrição às consignações; impossibilidade de atuar na defesa jurídica da categoria como substituto processual, porque o Judiciário passou a exigir o registro sindical; e a ameaça de criação de uma entidade que recebesse chancela oficial, no lugar do ANDES-SN”, relembrou Ciro.

Entretanto, o processo de luta pela reativação do registro sindical, o engajamento da categoria e as manifestações de apoio recebidas de entidades estudantis e acadêmicas, do movimento sindical e popular, de parlamentares e personalidades do meio intelectual e político foram de fundamental importância para que, em junho de 2009, fosse restabelecido o registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). 

Crise e unidade


As políticas educacionais seguiam o projeto privatista iniciado na década de 90 e atendendo aos interesses privados. As ações em curso se caracterizaram pela ampliação de vagas no setor privado, com recursos públicos – como o Prouni e Fies e pela expansão desordenada e precarizada, através do REUNI. De acordo com Marina Barbosa, que também esteve na presidência do ANDES-SN de 2010 a 2012, o processo de ataque aos direitos dos trabalhadores, neste período, já tinha se consolidado nacionalmente. “Nós estávamos vivendo, no âmbito das IFE, a expansão desordenada implementada pelo governo, com a qual não tivemos acordo, porque ela não assegurava as reais condições para o crescimento das universidades. Na realidade, essa expansão se caracterizou como um contrato de gestão e cumprimento de metas para o recebimento de recursos. Ao mesmo tempo, no âmbito estadual já se via uma desresponsabilização com as instituições de ensino”, criticou Marina. Em 2011, o os docentes aprovam a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) no 30° Congresso do ANDES-SN. 

PNE


Em 2011, de maneira antidemocrática, teve início a tramitação no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o plano prevê política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 2012 e 2014, conta que a falta de democracia na discussão da elaboração do PNE privatista do governo, mobilizou os docentes para discussões e ações de luta, de forma combinada com a luta pelo financiamento da educação que ordenou nossas ações em torno da campanha pelos 10% do PIB para a educação pública, Já!.  

“O enfrentamento ao PNE do governo mobilizou o ANDES-SN na construção de espaço organizativo que pudesse congregar e unificar os lutadores em torno desta pauta. Esse esforço culminou com o Encontro Nacional de Educação, em 2014.”, disse Marinalva, que ressaltou que havia mais de 10 anos que os setores da educação não se reuniam em defesa de uma pauta comum. 

Marinalva relembra que o início da sua gestão, em 2012, foi marcado por uma greve histórica de 124 dias dos docentes das Instituições Federais em defesa da carreira e por melhores condições de trabalho. “A greve dos docentes foi à fagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa greve articulada em todo o setor da Educação. Docentes, técnicos e estudantes, tanto de graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federal de qualidade”, avaliou. 

Ela citou também a luta permanente na defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, contra a Ebserh e contra o Funpresp, como enfrentamentos centrais da entidade. O sucesso da campanha realizada pelo ANDES-SN contra a adesão ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE), resultou na baixa adesão de docentes ao Fundo.

Gerações de lutadores

Em sua segunda gestão (2014-2016), o atual presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, cita a recente - e mais longa greve da história do ANDES-SN, realizada em 2015 pelos docentes federais, como um dos exemplos das lutas travadas pela entidade. Durante mais de quatro meses, o movimento grevista expôs para a sociedade brasileira o projeto de desmonte da Educação Pública.  Outro fato importante em 2015 foi o fortalecimento do Fórum dos SPF a partir da Campanha Salarial Unificada. A unidade construída ao longo de várias mobilizações nacionais possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais sobre o governo federal. 

Desafios

O presidente do ANDES-SN ressaltou que os desafios postos para 2016 são inúmeros.  “É necessário enfrentar com vigor o desmonte da educação pública, o corte de verbas, o fechamento de escolas, as formas de privatização que assolam hoje todos os níveis de ensino e, sobretudo, a intensificação da precarização das condições de trabalho. É preciso avançar, com todos os setores que assim lutam, na construção do II Encontro Nacional de Educação e na ação unitária com o Fórum dos SPF. Temos que enraizar a CSP-Conlutas e colocar o sindicato com mais força na participação do processo de reorganização da classe trabalhadora no país”, indicou.

- Confira o álbum no facebook com as imagens do Varal Histórico

•    Esta matéria foi originalmente publicada na edição de Janeiro de 2016 do Informandes impresso. Foram entrevistados os docentes que estiveram à frente da presidência após o processo da Constituinte, em 1988. As imagens fazem parte do Varal Histórico exposto no 35° Congresso do ANDES-SN, para marcar os 35 anos do Sindicato Nacional.

 Fonte: ANDES-SN

Sexta, 19 Fevereiro 2016 14:43

Entidade foi fundada em 19 de fevereiro de 1981, como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior. Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição que garantiu o direito à sindicalização aos servidores públicos, foi transformado em Sindicato Nacional

No dia 19 de fevereiro de 1981, cerca de 300 docentes, reunidos em Campinas (SP), deliberavam pela criação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – a ANDES. Entre as funções da associação, segundo as atas do Congresso de Fundação, estavam a integração com outras entidades representativas de docentes, trabalhadores e demais setores sociais, a luta pela redemocratização do país e a campanha nacional em defesa e ampliação da educação pública, gratuita e de qualidade.  

Segundo Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre os anos 1988 e 1990, o Sindicato Nacional nasceu da resistência à ditadura militar (1964-1985) e em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O nascimento do ANDES-SN em 1981 - na forma inicial de associação nacional, pois a legislação vedava a organização de sindicatos no setor público - se deu através da resistência travada dentro das universidades por docentes, estudantes e técnico-administrativos. As associações docentes espalharam-se por todos os recantos das universidades brasileiras, públicas e privadas”, contou.  

Para Rosso, a história do ANDES-SN não pode ser contada ou analisada sem levar em conta a participação do Sindicato no processo de redemocratização do país. Em 1987, os docentes federais exercitaram o direito de greve de forma exitosa, que culminou na criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

Márcio Antônio de Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 1992 a 1994, e secretário geral do Sindicato nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, lembrou a participação do ANDES-SN no processo da Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.

O papel da entidade na organização da luta pela educação pública, por meio da constituição do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, também foi fundamental para o processo da Constituinte na apresentação de propostas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, na elaboração do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.

Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que assegurou o direito à sindicalização aos servidores públicos, os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário, em novembro do mesmo ano, deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - o ANDES-SN. 

Educação não é mercadoria
Em 1990, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência do país e colocou em prática um profundo processo de mercantilização da educação e privatizações, com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND). “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e o início do processo de construção da carreira do professor federal.



Reforma do Estado: neoliberalismo


Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à presidência da República (1995-2002), se iniciou o processo de reforma “gerencial” do Estado - um conjunto de ações neoliberais de transferência do patrimônio público aos interesses do Capital. “A dureza dos ataques, através de emendas constitucionais que alteravam radicalmente o conceito de empresa nacional, facilitou a rearticulação na luta dos movimentos sociais, mas as diferentes avaliações sobre o que se projetaria a partir dos seus fundamentos também resultaram em tensões profundas internas ao movimento sindical. Lembro que, em nossas avaliações da conjuntura, passou a figurar crescentemente a denúncia sobre a ‘adaptação passiva à ordem’ de algumas direções sindicais, inclusive da Central à qual o ANDES-SN era filiado, a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”, disse Luiz Henrique Schuch. 

A sua gestão à frente do Sindicato Nacional, entre 1994 e 1996, foi marcada pela luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que já sinalizava os ataques por vir à Previdência Social. “A proposta foi imediatamente denunciada pelo ANDES-SN, e pela maioria dos movimentos sociais, como um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ferindo centralmente o conceito de seguridade social. A reação dos trabalhadores impediu que as alterações fossem feitas até 1998, quando então o Congresso Nacional aprovou a Emenda 20, que ficou conhecida como a primeira fase da Reforma da Previdência, depois aprofundada pelos governos Lula e Dilma”, contou Schuch. 

 A conjuntura marcada pela política neoliberal se intensificou nos anos seguintes. Maria Cristina de Morais, presidente entre 1996 e 1998, apontou que os ataques ao ensino superior público eram direcionados à autonomia universitária, com a criação de modelos de financiamento privatizantes, e com propostas de desmonte do Regime Jurídico Único (RJU), entre outros. “Participamos ativamente de todos os  fóruns constituídos por setores da sociedade, que tinham como objetivo a luta contra as privatizações, em defesa de serviços públicos, gratuitos e de qualidade, do patrimônio e riquezas do Brasil”, disse. 

Ela relembra a greve de fome realizada pelos docentes em 1998 durante 12 dias, após 76 dias de intransigência do governo em responder à pauta de reivindicações, o que, segundo Maria Cristina, elevou “o patamar de luta do ANDES-SN com muita ousadia, radicalidade, coragem e dignidade”.

Em 2001, outra simbólica greve, que durou 108 dias, contra as reformas neoliberais marcou a história do ANDES-SN. O que estava em jogo era a lógica da remuneração por desempenho, imposta pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), a quebra da paridade entre ativos e aposentados, a diferenciação salarial entre os docentes e a possibilidade, aberta pela contrarreforma do Estado, de conversão das universidades em Organizações Sociais (OS), como previsto no Plano Diretor da Reforma do Estado de FHC. O governo fez duros ataques para desmobilizar a categoria, com a judicialização da greve, com cortes de salários e interdito proibitório ao presidente do Sindicato, Roberto Leher (2000-2002). 

“A principal conquista foi o bloqueio da implementação das OS nas universidades e um reajuste salarial linear a toda categoria, inclusive para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com avanços importantes na recomposição da paridade entre ativos e aposentados. Conseguimos aindaa abertura de novas vagas para concurso de docentes e técnico-administrativos”, contou Leher. 

Fortalecer a resistência


A vitória de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República, em 2002, em nada mudou os rumos do país. A aprovação, em 2003, da PEC Reforma da Previdência, que apenas com a forte mobilização evitou prejuízos mais graves, foi o primeiro grande enfrentamento dos servidores públicos federais ao governo Lula. Seguindo as medidas de base ideológica e política do neoliberalismo, o governo Lula atuou no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, com permanente cooptação de suas direções.

 
Consolidar e fortalecer, ainda mais, o trabalho sindical foi o grande desafio, segundo Marina Barbosa Pinto, durante a sua primeira gestão (2004-2006) à frente do Sindicato. 

“Com a entrada do governo Lula há uma grande confusão na forma organizativa dessas entidades, que optam por atuar de forma muito vinculada a política governamental, o que dificulta o processo de ação unitária. Neste sentido, o Sindicato realizou uma ampla discussão na sua base para decidir se permanecia ou não filiado a CUT e após anos de debate, no 25° Congresso do ANDES-SN em Curitiba (PR), em 2005, se decidiu pela desfiliação”, contou. 

No ano seguinte, no 26º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Campina Grande (PB), na gestão de Paulo Rizzo (2006-2008) foi aprovada a filiação da entidade à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), posteriormente CSP-Conlutas, que já vinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde a desfiliação à CUT.

 

Desestruturação da Carreira

 
Em 2006, no segundo mandato de Lula, o governo lançou diversos pacotes de medidas de impacto, entre eles, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e, em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), implementado num contexto de sucateamento das universidades, resultando numa expansão precarizada, pois ampliava o número de alunos, mas não era proporcional o aumento no número de professores e técnico-administrativos. Este último programa foi implantado de forma truculenta nas IFE, sem discussão com a comunidade acadêmica que, por sua vez, lutou bravamente contra a adesão das universidades federais ao Reuni, com manifestações e, inclusive, ocupações de reitorias para pressionar os conselhos universitários a não entrarem no programa. 

Em dezembro de 2007, o governo propôs um acordo apenas para o magistério do ensino superior, e o ANDES-SN, por decisão das assembleias, não assinou o termo. “É neste período que tem início a desestruturação da carreira, contra o que temos lutado arduamente, luta esta que continuará nos anos seguintes”, pontuou Rizzo. 

Riscos e tensões


As inúmeras tentativas de aprofundar o controle do Estado sobre os sindicatos persistiram em 2008.  Ciro Teixeira Correia, presidente do ANDES-SN de 2008 a 2010, explicou, que quando assumiu a presidência, havia crescido a tentativa de legalizar, por parte de setores governistas, um sindicato paralelo ao ANDES-SN, para dividir a categoria. Neste mesmo ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a Portaria Normativa nº 1/2008 suspendendo novamente o registro sindical da entidade – isso já tinha ocorrido também de forma arbitrária em 2003. 

Naquele momento, não só a existência do ANDES-SN estava ameaçada, segundo Correia, mas também a autonomia sindical e o próprio direito à organização de sua base.  “Mais do que em qualquer momento anterior, três frentes efetivamente ameaçavam a vida do Sindicato Nacional: estrangulamento financeiro, pela restrição às consignações; impossibilidade de atuar na defesa jurídica da categoria como substituto processual, porque o Judiciário passou a exigir o registro sindical; e a ameaça de criação de uma entidade que recebesse chancela oficial, no lugar do ANDES-SN”, relembrou Ciro.

Entretanto, o processo de luta pela reativação do registro sindical, o engajamento da categoria e as manifestações de apoio recebidas de entidades estudantis e acadêmicas, do movimento sindical e popular, de parlamentares e personalidades do meio intelectual e político foram de fundamental importância para que, em junho de 2009, fosse restabelecido o registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). 

Crise e unidade


As políticas educacionais seguiam o projeto privatista iniciado na década de 90 e atendendo aos interesses privados. As ações em curso se caracterizaram pela ampliação de vagas no setor privado, com recursos públicos – como o Prouni e Fies e pela expansão desordenada e precarizada, através do REUNI. De acordo com Marina Barbosa, que também esteve na presidência do ANDES-SN de 2010 a 2012, o processo de ataque aos direitos dos trabalhadores, neste período, já tinha se consolidado nacionalmente. “Nós estávamos vivendo, no âmbito das IFE, a expansão desordenada implementada pelo governo, com a qual não tivemos acordo, porque ela não assegurava as reais condições para o crescimento das universidades. Na realidade, essa expansão se caracterizou como um contrato de gestão e cumprimento de metas para o recebimento de recursos. Ao mesmo tempo, no âmbito estadual já se via uma desresponsabilização com as instituições de ensino”, criticou Marina. Em 2011, o os docentes aprovam a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) no 30° Congresso do ANDES-SN. 

PNE


Em 2011, de maneira antidemocrática, teve início a tramitação no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o plano prevê política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 2012 e 2014, conta que a falta de democracia na discussão da elaboração do PNE privatista do governo, mobilizou os docentes para discussões e ações de luta, de forma combinada com a luta pelo financiamento da educação que ordenou nossas ações em torno da campanha pelos 10% do PIB para a educação pública, Já!.  

“O enfrentamento ao PNE do governo mobilizou o ANDES-SN na construção de espaço organizativo que pudesse congregar e unificar os lutadores em torno desta pauta. Esse esforço culminou com o Encontro Nacional de Educação, em 2014.”, disse Marinalva, que ressaltou que havia mais de 10 anos que os setores da educação não se reuniam em defesa de uma pauta comum. 

Marinalva relembra que o início da sua gestão, em 2012, foi marcado por uma greve histórica de 124 dias dos docentes das Instituições Federais em defesa da carreira e por melhores condições de trabalho. “A greve dos docentes foi à fagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa greve articulada em todo o setor da Educação. Docentes, técnicos e estudantes, tanto de graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federal de qualidade”, avaliou. 

Ela citou também a luta permanente na defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, contra a Ebserh e contra o Funpresp, como enfrentamentos centrais da entidade. O sucesso da campanha realizada pelo ANDES-SN contra a adesão ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE), resultou na baixa adesão de docentes ao Fundo.

Gerações de lutadores


Em sua segunda gestão (2014-2016), o atual presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, cita a recente - e mais longa greve da história do ANDES-SN, realizada em 2015 pelos docentes federais, como um dos exemplos das lutas travadas pela entidade. Durante mais de quatro meses, o movimento grevista expôs para a sociedade brasileira o projeto de desmonte da Educação Pública.  Outro fato importante em 2015 foi o fortalecimento do Fórum dos SPF a partir da Campanha Salarial Unificada. A unidade construída ao longo de várias mobilizações nacionais possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais sobre o governo federal. 

Desafios


O presidente do ANDES-SN ressaltou que os desafios postos para 2016 são inúmeros.  “É necessário enfrentar com vigor o desmonte da educação pública, o corte de verbas, o fechamento de escolas, as formas de privatização que assolam hoje todos os níveis de ensino e, sobretudo, a intensificação da precarização das condições de trabalho. É preciso avançar, com todos os setores que assim lutam, na construção do II Encontro Nacional de Educação e na ação unitária com o Fórum dos SPF. Temos que enraizar a CSP-Conlutas e colocar o sindicato com mais força na participação do processo de reorganização da classe trabalhadora no país”, indicou.

- Confira o álbum no facebook com as imagens do Varal Histórico

•    Esta matéria foi originalmente publicada na edição de Janeiro de 2016 do Informandes impresso. Foram entrevistados os docentes que estiveram à frente da presidência após o processo da Constituinte, em 1988. As imagens fazem parte do Varal Histórico exposto no 35° Congresso do ANDES-SN, para marcar os 35 anos do Sindicato Nacional.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 19 Fevereiro 2016 14:37

Proposta acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão 

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.

O texto-base da PEC – um substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) – foi aprovado em outubro de 2015, por 318 votos a 129, mas desde então faltavam ser votados os destaques. Na votação desta quarta-feira, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional, mas as instituições poderão taxar os cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. 

Segundo Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, a medida contraria os princípios constitucionais de educação pública, gratuita, universal e de qualidade. Além disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa.

Para o diretor do Sindicato Nacional, a retirada da cobrança do mestrado profissional da proposta, apesar de ser uma vitória, não acaba com as críticas dos docentes a PEC, que segundo ele, é danosa e precisa ser combatida. 
“A decisão de retirar o mestrado profissional da PEC com certeza está associada ao trabalho que o ANDES-SN vem fazendo desde as audiências públicas para debater a PEC, e depois na abordagem junto aos deputados e senadores. Se nós conseguirmos ampliar essa mobilização contrária à aprovação da proposta, poderemos reverter esse processo”, disse. De acordo com ele, a PEC é um passo largo para escancarar as portas das universidades à privatização e desvirtuará os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento.

Tramitação


No dia 18 de junho de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou pela admissibilidade da PEC 395/14, que consiste na análise da constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa do texto. Aprovada no dia 24 de setembro pela Comissão Especial da Câmara que examina o conteúdo da proposta, a PEC teve o seu texto-base aprovado no dia 21 de outubro de 2015. Após a votação dos destaques nesta quarta, ela precisa ainda ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara, antes de ir ao Senado.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)

 

Sexta, 19 Fevereiro 2016 14:20

 

Quem acredita que a população não está interessada ou aceitará tranquilamente o reajuste da tarifa de transporte em Cuiabá, que pode chegar à R$ 3,80 até o final desse mês, está enganado. Nessa quinta-feira, 18/02, um grupo de estudantes protocolou, na Prefeitura de Cuiabá, o Manifesto “R$ 3,10 já é roubo”.

 

Em tom de denúncia, o documento, assinado por diversas entidades representativas de estudantes e trabalhadores, condena o novo aumento, avaliando que o reajuste só beneficia os empresários do transporte. “Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.”, diz o Manifesto.

   

Apesar de toda a estrutura policial fornecida pela Prefeitura para “acompanhar” o ato, incluindo a cavalaria da Polícia Militar, a manifestação organizada para essa quinta-feira (a segunda desse ano) não ocorreu. O grupo decidiu apenas protocolar o documento na Prefeitura.  No entanto, deixou claro que continua articulado, mobilizando, e acompanhando as ações da gestão municipal.

 

Segue, abaixo, o Manifesto na íntegra:   

 

 

3,10 já é roubo!

 

Novo ano com velhos ataques! Mal começamos 2016 e já nos deparamos com a intenção de um novo aumento na tarifa do transporte público em Cuiabá.


O ano que passou foi marcado por diversas retiradas de direitos, desde o aumento do tempo de serviço para receber o seguro desemprego, até a ampla terceirização. Os governos, juntamente com os empresários, vêm, cada vez mais, realizando ataques aos direitos trabalhistas.


Nacionalmente, passamos por um momento de aumentos das tarifas de transporte coletivo; em Cuiabá não é diferente. Mais uma vez, o Prefeito Mauro Mendes aumenta a tarifa do transporte público, prejudicando, assim, a vida dos que dependem desse meio de transporte como o único disponível para trabalhar e estudar. Mesmo antes da tarifa custar 3,10, já se apontava que o valor era um custo alto para os trabalhadores. Custando mais do que isso, nossos bolsos serão roubados cada dia mais.


Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.


O cotidiano de quem utiliza o ônibus em nossa capital tem apenas piorado: frotas sem ar-condicionado, sendo o calor de nossa cidade insuportável; ônibus sucateados que causam diversos acidentes, colocando em risco a vida dos trabalhadores; frotas com poucos ônibus, insuficientes para atender a população, gerando superlotação; 3,10 já é um preço abusivo que não corresponde ao serviço prestado pelas empresas, pois essas só visam o lucro.


Além disso, a manipulação e fraude do Prefeito Mauro Mendes retirou, via um decreto nos últimos dias do ano, sua responsabilidade sobre o aumento da tarifa, nesse sentido o Prefeito de Cuiabá fez uma manobra estilo “Eduardo Cunha” e, de forma ditatorial, brinca com a paciência da população, ao passar para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec) - ligada à prefeitura - a decisão do aumento da tarifa. Sabemos que as decisões tomadas por essa agencia são de responsabilidade do prefeito, e vamos denunciar mais essa atitude em favor dos empresários do transporte coletivo.


Com todos esses ataques, precisamos criar um movimento de resistência, formado por movimentos sociais, sindicais e estudantis! Movimento que, com o conjunto da classe explorada, consiga impedir o aumento da tarifa do busão e avançar em nossas reivindicações.

 

Chamamos você para que faça parte dessa luta, toda indignação é justa quando a corda tá no pescoço!

 

Estão de acordo com este manifesto e constroem a organização dessa luta, diversos indivíduos e militantes independente, assim como as seguintes organizações e entidades:

 

RUA - Juventude Anticapitalista
Juventude Revolução
JPT
Resistência Popular MT
Para Todos
Intersindical MT
UNE
DCE UFMT Cuiabá
CACIS UFMT
CAHIS UFMT
Rusga Libertária
PCB MT
AEB - Alternativa Estudantil Pela Base
Unidade Classista
UJC MT
UJS
PSOL
APS

 


Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind