Milhares de trabalhadoras e trabalhadores pararam novamente o Brasil na última sexta-feira (30), em nova Greve Geral para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer. A paralisação foi convocada em conjunto pelas Centrais Sindicais. E, apesar do pouco empenho de algumas centrais na construção do movimento, todos os estados e o Distrito Federal registraram atos.
O dia 30 começou com piquetes em frente às garagens de ônibus, fábricas, indústrias, universidades, institutos federais e órgãos públicos e, também, com o trancamento de vias em diversas cidades. Os metroviários paralisaram os serviços em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e em Brasília (DF). Os ônibus também não circularam em várias cidades, como Aracaju (SE), Campina Grande (PB), Fortaleza (CE), Belém (PA), Salvador (BA), Recife (PE), Goiânia (GO) e na capital federal. Ao longo da sexta-feira foram realizadas aulas públicas, panfletagens, apresentações culturais e manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas contra as medidas em curso no Congresso Nacional e pela saída de Michel Temer da presidência da República.
Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, as ações realizadas no dia 30 mostraram mais uma vez a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras com as medidas que vem sendo impostas pelo governo e a grande adesão dos docentes demonstrou a disposição da categoria para a mobilização.
“Apesar do recuo de algumas das centrais sindicais em construir de fato uma Greve Geral, tivemos importantes movimentos de paralisação e mobilização no dia 30. Em várias capitais e em várias cidades pelo país, conseguimos fazer desde travamentos de BRs a grandes atos. Para a nossa categoria foi muito importante, porque todas as seções sindicais que realizaram assembleia votaram pela adesão à greve no dia 30. E, onde as seções sindicais do ANDES-SN estão localizadas, os docentes participaram ativamente das manifestações. Isso foi muito positivo, pois demonstra a disposição da nossa categoria de realizar e intensificar a luta e, de fato, aderir à greve”, avalia Eblin.
Para a presidente do ANDES-SN o desafio para o período próximo é continuar investindo na organização coletiva e pressionar ainda mais os parlamentares a se posicionarem contrários às reformas em curso no Congresso Nacional. “Agora, mais do que nunca, temos que pressionar também as centrais que já estão negociando com o governo os nossos direitos, para que elas abandonem as negociações e de fato se esforcem para construir grandes mobilizações para derrubar essas contrarreformas”, comentou.
Em relação aos novos episódios de violência e criminalização dos atos e manifestantes, Eblin avalia que na sexta-feira (30), em vários locais a polícia agiu de forma mais ‘preparada’ no sentido de impedir os atos e piquetes e cercear o livre direito à manifestação.
“A polícia agiu com mais cerceamento, antecipando algumas atividades, e o que a violência demonstra é que, nesse país, a gente não tem mais direito nem a manifestação, porque a polícia, segue, de fato, cumprindo o papel de braço armado desse estado a serviço do Capital”, concluiu.
Atendendo ao chamado do ANDES-SN, os docentes aderiram à mobilização e participaram de atos em diversas cidades. Confira algumas das mobilizações:
Em Pelotas (RS), os docentes participaram de piquetes pela manhã e no período da tarde integraram grande ato no centro da cidade. Houve aula pública sobre as ameaças aos direitos sociais e apresentações culturais com artistas da cidade.
Em Santa Maria (RS), desde as primeiras horas da manhã já eram realizados bloqueios nas empresas de ônibus e do arco de entrada da UFSM. Docentes e técnico-administrativos da UFSM, assim como bancários, municipários e professores do município, entre outras categorias, aderiram à greve. Junto com estudantes e integrantes de movimentos sociais, marcharam, no final da tarde, pelas ruas da cidade.
Os docentes da UFSC também se uniram às demais categorias de trabalhadores em manifestações na capital Florianópolis, onde o protesto teve concentração a partir das 8h na Praça de Lutas e marcha no período da tarde. Outras cidades catarinenses também registraram atos contra as reformas do governo Temer.
Em Foz do Iguaçu (PR), os docentes da Unila se uniram aos demais trabalhadores em manifestação. O mesmo ocorreu em Paranaguá, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Candido Rondon e Curitiba, onde professores e professoras das universidades estaduais do Paraná, da UFPR e da UFTPR aderiram aos atos, que contaram com atividades culturais, panfletagens e aulas públicas.
Em São Paulo, as centrais sindicais organizaram ato em frente à Secretaria regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Houve também manifestação na avenida Paulista, com a participação dos docentes da Unifesp e da Usp.
No Rio de Janeiro, os docentes da UFF de Campos dos Goytacazes paralisaram as atividades por 24 horas e participaram de ato unificado, na Praça São Salvador, no centro da cidade. Os protestos foram convocados por sindicatos, entre eles a Aduff-SSind, Aduenf, Sindipetro-NF, Sepe, e contou com a participação de estudantes universitários e secundaristas, entre diversas categorias de trabalhadores que se posicionaram contra as reformas do governo federal.
Em Niterói, logo pela manhã, os docentes da UFF participaram de manifestação em frente à Barca. Depois realizaram intervenções pelas ruas centrais da cidade, junto a técnico-administrativos, estudantes e demais categorias de trabalhadores.
Na capital fluminense, os docentes da UERJ realizaram aula pública em frente ao Palácio da Guanabara, sede do governo do estado.
A tarde, os docentes da Uerj, UFF, UFRJ e Unirio integraram a manifestação unitária convocada pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais. Milhares de pessoas ocuparam grande parte da Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, e depois seguiram em passeata até a Central do Brasil, onde a atividade foi encerrada, perto das 20h.
Em Vitória (ES), a comunidade acadêmica trancou a entrada da UFES logo pela manhã, com piquete e panfletagem. Depois, seguiram em marcha, junto com representantes de outras categorias, até a frente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Em Juiz de Fora (MG), milhares de trabalhadores, e estudantes estiveram novamente nas ruas para protestar contra a retirada de direitos, representada pelas reformas trabalhista, previdenciária e as terceirizações. A concentração na praça da Estação deu início à manifestação que percorreu o centro da cidade com palavras de ordem e indignação frente às ações, não apenas do executivo, mas também as movimentações tendenciosas da justiça brasileira, na busca por proteger o grupo que tomou o poder no país. O ato, que teve a organização do Fórum Sindical e Popular, contou com dezenas de entidades dos movimentos sociais, feministas, negros, sindicatos e associações de categorias.
Em Lavras, São João Del Rei, Ouro Preto, Uberaba e Uberlândia também foram realizados piquetes em frente às universidades e depois manifestações pelas ruas das cidades mineiras. A BR-265, que liga São João Del Rei a Lavras, foi uma das rodovias no estado que amanheceu interditada.
Na Bahia, os docentes também participaram de piquetes, panfletagens e manifestações em Vitória da Conquista, Itabuna, Feira de Santana e Salvador. Na capital, houve trancamento de vias e milhares de manifestantes ocuparam as ruas de Salvador para exigir o Fora Temer e a derrubada das contrarreformas e da lei das terceirizações.
Em Maceió (AL), as categorias cruzaram os braços e fecharam os postos de trabalho, logo no amanhecer do dia. Em seguida, os manifestantes se encontraram na praça dos Martírios, centro da cidade, e dirigiram-se pelas ruas do comércio dialogando e fechando o setor lojista que ainda permanecia aberto. As principais vias da cidade também foram fechadas pelo movimento do campo. Além da capital, os docentes da Ufal também participaram de mobilizações em Delmiro Gouveia, na Praça do Coreto, e em Arapiraca, na Praça Luiz Pereira Lima.
Em Recife (PE), os docentes da Ufepe e da Uferpe aderiram aos atos. Na Paraíba não foi diferente. Desde às 5h da manhã, junto com demais trabalhadores, os docentes estavam nas ruas do centro de João Pessoa para garantir a Greve Geral. Em Campina Grande, as ações começaram ainda durante a madrugada, quando integrantes de várias entidades do Comitê Municipal Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista conseguiram impedir a circulação dos ônibus da empresa Transnacional, com o apoio dos seus trabalhadores, até por volta das 8h.
Em paralelo, as centrais sindicais, movimentos sociais e muitos sindicatos concentraram suas ações na Praça da Bandeira, onde ocorreu um ato de protesto contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e de denúncia a várias entidades empresariais que conseguiram na justiça do trabalho uma sentença proibindo que as centrais realizassem qualquer tentativa de fechar o comércio, promover atos nas ruas centrais que não foram previamente informadas às autoridades e impedir a circulação de ônibus.
Também pela manhã, professores do campus da UFCG, em Sumé, participaram junto com o MST da interdição de rodovias, como parte das atividades dos movimentos sociais que atuam na região do Cariri. No início da tarde, o Comitê Municipal Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista realizou um ato em frente a Alpargatas, no Distrito Industrial, durante a troca de turno, denunciando os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Nem mesmo a chuva forte foi capaz de dispersar a manifestação em Mossoró (RN), onde docentes da Ufersa e da Uern participaram da II Descida do Alto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e pelo Fora Temer. Os manifestantes saíram da Igreja do Alto São Manoel e marcharam rumo ao PAX. O protesto reuniu diversas centrais sindicais e setores do movimento popular e estudantil.
Sob forte sol, mais de 5 mil pessoas ocuparam as ruas de Belém (PA) durante a greve geral dos trabalhadores no último dia 30 de junho. A manifestação reuniu dezenas de categorias, entre elas os professores da UFPA, que paralisaram suas atividades durante 24 horas, para protestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e exigir a saída imediata de Michel Temer da Presidência da República.
Em Manaus (AM), os docentes da UFAM participaram da Greve Geral, cujas atividades tiveram início logo pela manhã, com ato na Praça da Saudade, no centro da capital. Em Macapá (AP), professores da Unifap realizaram panfletagem na universidade e depois participaram de manifestação pelas ruas da cidade.
No Mato Grosso, a comunidade acadêmica da UFMT também paralisou as atividades, além de distribuir materiais e realizar outras ações na luta em defesa dos direitos. Depois das atividades durante o dia na universidade, os docentes seguiram para o ato conjunto às 15h, na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá. Máscaras dos deputados federais e senadores do estado denunciavam que votar em favor das reformas é votar contra os trabalhadores.
Já em Boa Vista (RR), os professores da UFRR participaram ativamente da Greve Geral. Durante todo o dia realizaram uma série de atividades em conjunto com outras categorias e centrais sindicais, como trancamento das entradas dos campi da universidade, panfletagem, carreata e ato no centro cívico da capital.
Violência
Em relação à repressão policial, a ação da PM não foi diferente do habitual. Durante a sexta-feira, foram registrados casos de violência contra manifestantes em alguns atos e militantes foram detidos em São Paulo, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro, além da repressão policial durante a manifestação no centro da capital fluminense, que fez com que os organizadores alterassem o percurso da marcha, um sindicato foi invadido por policiais.
São Paulo
Na capital paulista, duas militantes da Central de Movimentos Populares (CMP) foram detidas pela polícia militar. Elaine Gonçalves da Silva e Antonia Glaucia de Araújo estavam comprando o café da manhã em uma padaria na Região Central quando foram abordadas e detidas por policiais sem maiores justificativas, aponta o movimento. Mais cedo, as duas tinham participado do trancaço que ocorreu no cruzamento da Avenida São João com a Ipiranga. Elaine e Antonia foram encaminhadas para o 3º Distrito Policial para averiguação e depois foram liberadas.
Em São José dos Campos, interior do estado, 21 trabalhadores – entre professores, representantes dos químicos, dos metalúrgicos, trabalhadores sem-teto e sem-terra –, que participaram do ato contra as reformas foram detidos e levados para o 1° DP da cidade. A detenção ocorreu após lojistas alegarem que se sentiam constrangidos com o protesto, o que poderia ser enquadrado no artigo 197, crime de constrangimento. Todos foram liberados algumas horas depois.
No início da noite, a Polícia Militar reprimiu e deteve manifestantes que participavam de um ato de estudantes, que saiu da Praça da Sé e se dirigia à Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo relatos, seis pessoas foram levadas para o 78º Distrito Policial, no bairro dos Jardins.
Santa Catarina
As mobilizações feitas no estado de Santa Catarina foram palco de grande repressão da Polícia Militar, que usou balas de borracha e bombas de gás, de acordo com relatos dos manifestantes. Dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram detidos pela PM, segundo eles, sem apresentação de justificativas, durante o trancamento da BR 101, na altura do município de Navegantes. Após cerca de três horas, os advogados souberam que os dois militantes foram levados para uma delegacia no município de Itajaí.
No Rio, representantes do Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu denunciaram que a Polícia Militar teria invadido, sem identificação, a sede do local pela manhã, pouco antes do ato que aconteceu no município.
Um dos dirigentes do Sindicato, Zé Roberto, relatou, em conversa com o jornal Brasil de Fato, que a PM adentrou o local por volta das 9h e tentou levá-lo detido, mas a mobilização dos trabalhadores presentes a impediu. “Foi um artifício para desmobilizar os trabalhadores que participam agora de um grande ato em nova Iguaçu. Querem tentar impedir e barrar, a todo o momento, a nossa luta”, disse o dirigente.
No final da tarde, a PM impediu que a manifestação marcada de forma unificada pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais seguisse o percurso programado no centro do Rio de Janeiro. Após duas horas, manifestantes conseguiram seguir, mas alterando a rota inicial.
Porto Alegre
Em Porto Alegre, a PM só garantiu a saída do metrô após muitas bombas de gás lacrimogêneo. Sete garagens de ônibus do transporte público foram bloqueadas no início da manhã. Na garagem da Carris, a única empresa pública de transporte da prefeitura, a entrada só foi desbloqueada após muita repressão da tropa de choque da Brigada Militar, que atirou bombas contra os manifestantes.
Após a dispersão, os participantes do ato seguiram em caminhada pela avenida Bento Gonçalves, uma importante via da capital gaúcha, onde foram encurralados pela tropa de choque, revistados, e três pessoas foram detidas: o dirigente da CSP-Conlutas, Altemir Cozer, e dois dirigentes da CTB. Eles foram levados ao Palácio da Polícia e, posteriormente, ao Instituto Penal Pio Buck, na zona leste da capital, e depois liberados.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens das seções sindicais e edição da Adufmat-Ssind).
Na última sexta-feira, 30/06, trabalhadores de todo o país foram às ruas em mais uma tentativa de lembrar os governantes brasileiros que “todo poder emana do povo”. Apesar de o Governo tentar ignorar, é isso que ainda está escrito na Constituição Federal vigente, e o que tem se mostrado diante da dificuldade da aprovação das reformas. Centrais sindicais e centenas de movimentos sociais organizados se esforçam há meses para superar as divergências e caminhar em unidade contra as políticas de austeridade de Michel Temer.
Ao lado do presidente, que atualmente tem um dos mais baixos índices de aprovação da história (7%), somente aqueles que serão beneficiados pelas suas políticas - notadamente o setor empresarial que, não por acaso, junto aos governos, está no centro dos diversos escândalos de corrupção que afundam a moral de Michel Temer. Alguns aliados políticos resistem, mas o apoio tem prazo de validade, considerando que as eleições de 2018 se aproximam.
A Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), junto a outros movimentos sociais de trabalhadores organizados, está na luta contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a Lei da Terceirização, por compreender que essas medidas, ao contrário do que os proponentes afirmam, fragilizarão as relações trabalhistas e, consequentemente, farão retroceder os direitos dos trabalhadores.
Em Mato Grosso, os protestos foram realizados na capital e no interior do estado. Com máscaras e cartazes dizendo "eu voto contra os trabalhadores", os docentes expuseram a figura dos seis deputados federais que votaram à favor da Reforma Trabalhista: Carlos Bezerra, Valtenir Pereira, Fábio Garcia, Ezequiel Fonseca, Victório Galli e Nilson Leitão. O deputado federal Adilton Sachetti, que se manifestou favorável, embora não tenha votado, também foi lembrado pelos manifestantes, que representaram ainda o presidente Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes, os presidentes do Senado e Câmara, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, respectivamente, e os senadores Cidinho Santos, José Medeiros e Wellington Fagundes.
Na leitura do movimento sindical, a única maneira possível de barrar as reformas é a mobilização. “Desde maio do no passado o Andes e a CSP - Conlutas realizam esforços para a construção da Greve Geral. O dia 28 de abril foi a primeira grande mobilização da década. Impressionante! Foram mais de 30 milhões de pessoas nas ruas. Agora nós acertamos novamente, porque se ainda há alguma chance de barrar as reformas no Congresso Nacional, será com os trabalhadores nas ruas dizendo que não aceitam nenhum direito a menos”, avalia o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O docente destaca, no entanto, algumas fragilidades que devem ser superadas. “As centrais que apostam na estratégia de sentar com o governo para negociar se equivocam. Da mesma maneira, aqueles que têm a ilusão de que o caminho para barrar as reformas é nova eleição ou a conciliação”, critica Araújo, sobre um movimento observado dias antes da Greve Geral dessa sexta-feira.
“Quando as centrais chamam os trabalhadores, eles respondem. A Greve Geral do dia 28/04 mostrou isso. Do mesmo modo, quando as centrais titubeiam, os trabalhadores não se mobilizam por si só. Esse foi o resultado dessa última greve. Muito menor do que nós poderíamos ter construído. Isso ocorreu porque algumas centrais abriram diálogo com o Governo que, obviamente, manifestou interesse em negociar. Isso é lamentável. Mas nós continuaremos nas ruas, independente do governo, defendendo nossos direitos e avançando para conquistar outros”, finalizou Araújo.
As pesquisas mais recentes, divulgadas pelo DataFolha, apontam que 76% dos brasileiros acham que o presidente Michel Temer deve renunciar, 81% acredita que ele deve sofrer um processo de impeachment e 83% defende eleições diretas (clique aqui para ver a pesquisa). Com relação as suas políticas de austeridade, os números indicam que 71% da população é contrária à Reforma da Previdência e 64% contrária à Reforma Trabalhista (leia aqui).
GALERIA DE IMAGENS – GREVE GERAL 30/06/17
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Luta para barrar a contrarreforma Trabalhista está na pauta da Greve Geral desta sexta (30)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.
A sessão durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar, do texto principal, artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Alguns senadores apresentaram votos em separado, indicando a rejeição da matéria e criticando itens centrais, como ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.
O texto do senador Jucá, favorável ao projeto, rejeitou todas as mais de 200 emendas que foram apresentadas nas comissões em que a contrarreforma trabalhista tramitou. Dessa forma, o texto segue para o Plenário, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados, o que deve acelerar a tramitação da reforma. Caso seja aprovado no Senado sem alterações, o PLC 38/2017 seguirá para sanção presidencial.
| Favoráveis | Contrários | Abstenção |
| Jader Barbalho (PMDB) | Eduardo Braga (PMDB) | Lasier Martins (PSD) |
| Romero Juca (PMDB) | Antonio carlos Valadares (PSB) | |
| Simone Tebet (PMDB) | Randolfe Rodrigues (Rede) | |
| Valdir Raupp (PMDB) | Jorge Viana (PT) | |
| Marta Suplicy (PMDB) | José Pimentel(PT) | |
| Paulo Bauer (PSDB) | Fátima Bezerra (PT) | |
| Antonio Anastasia (PSDB) | Gleisi Hoffman (PT) | |
| José Serra (PSDB) | Paulo Paim (PT) | |
| Ricardo Feraço (PSDB) | Ângela Portela (PDT) | |
| Maria do Carmo Alves (DEM) | ||
| Roberto Rocha (PSB) |
||
| Benedito de Lira (PP) | ||
| Wilder Morais (PP) | ||
| Armando Monteiro (PTB) | ||
| Eduardo Lopes (PRB) | ||
| Cidinho Santos (PR) |
Urgência
Na manhã desta quinta-feira (29), em sessão extraordinária do Plenário do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) desistiu de votar o pedido de urgência do PLC 38/2017, encaminhado por Jucá, devido ao baixo quórum de senadores. De acordo com Oliveira, o pedido deverá ser apreciado na próxima terça-feira (4) e, se aprovado, a contrarreforma Trabalhista entrará em votação.
Desmonte dos direitos trabalhistas
O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.
Histórico
Na última semana (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço. Antes de seguir para o Senado, a matéria tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril, um dia antes da Greve Geral que parou o Brasil no dia 28.
Greve Geral
Nesta sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de todo país irão parar o Brasil em mais uma Greve Geral, convocada pelas Centrais Sindicais. A paralisação tem como pautas a luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, a revogação da Lei das Terceirizações e a saída de Michel Temer da presidência da República.
Além de trancamento de vias, panfletagens e a adesão dos metroviários e rodoviários deve fazer com que o transporte público em diversas cidades seja suspenso. Estão previstos também atos públicos unificados em várias capitais e municípios do interior. Em nota, a diretoria do ANDES-SN conclamou todos os docentes a organizar e participar das atividades da Greve Geral, junto às demais categorias.
Confira também:
Consultoria do Senado aponta impactos perversos da contrarreforma da Previdência
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)
Circular nº 205/17
Brasília, 29 de junho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e (à)os diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiros (a)s,
Tendo em vista a realização do seminário “Universidade e Política de C&T no Brasil: por uma ciência e tecnologia a serviço do povo”, o ANDES-SN e o Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas (MCTP), realizarão nos dias 18 e 19 de julho, na Universidade Federal de Minas Gerais (FMG), convocamos reunião do GTC&T para o dia 20 de julho, a realizar-se na Faculdade de Educação (FAE/UFMG), Sala 3102, com início às 9h e término às 17h.
Pauta:
- Informes;
- Avaliação do seminário;
- Produção do caderno de C&T: análise dos textos produzidos;
- Encaminhamentos.
Para o êxito da produção do caderno de C&T, pedimos que o(a)s companheiro(a)s responsáveis pela produção de textos levem sua produção em pen-drive para impressão, distribuição e análise pelo pleno do GTC&T.
Solicitamos que as seções sindicais envidem esforços no sentido de enviar representantes para participarem do seminário e da reunião do GT, dada a relevância das atividades e a necessidade de acúmulo de conhecimento crítico para a intervenção do sindicato na política de educação superior, ciência e tecnologia do País.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário Geral
O brilho dos seus olhos azuis já se misturou ao azul do céu. Aos 89 anos, Lenir Couto da Silva nos deixou esta semana. Devota do Divino Espírito Santo, costumava tirar esmolas nas festividades do Divino, enquanto a sua saúde permitiu. Uma forte queda há quatro anos atrás deixou sequelas em sua saúde, comprometendo a sua locomoção e um pouco da sua memória. Desde essa época, afastou-se do convívio social.
O azul também predominou na escolha do seu clube. O Clube Esportivo Dom Bosco foi o seu clube de coração. Irmã de Ana Maria do Couto, a May, que foi presidente do Clube Esportivo Dom Bosco em 1971, e que, talvez tenha sido a primeira mulher no mundo a presidir um clube ligado ao futebol, casou-se com um dom-bosquino ferrenho: Gonçalo Ribeiro da Silva, que foi do conselho deliberativo do clube, e que, por um breve período de transição, assumiu a presidência interina do clube junto a dois outros conselheiros.
Com o jovem oficial da Polícia Militar de Mato Grosso foi amor à primeira vista. Casou-se com o primeiro namorado e grande amor da sua vida, cuja união só a morte do esposo, já com a patente de coronel, separou.
Poucos conheceram o seu lado forte e guerreiro. Sempre esteve ao lado do marido, que foi “sapador” e abriu estradas no “mundão” de um estado ainda não dividido. Ao invés de ficar no conforto do lar, optou por acompanhar o esposo. Morou em acampamentos empoeirados no interior de Mato Grosso e dormiu em redes em regiões inóspitas. Os buracos das antigas estradas a fizeram sofrer um aborto na primeira gestação. Tiveram dificuldade para conseguir ajuda médica adequada à época, o que pode ter causado problemas em sua saúde. O primeiro filho morreu na hora do parto. Dizem que parecia muito com a mãe, com cabelo ruivo e olhos azuis. Foi a segunda perda forte para Lenir. Fervorosa, agarrou-se às orações. Após um tempo conseguiu realizar o sonho de ser mãe: teve três filhos.
Foram várias outras batalhas vencidas durante sua existência, até que, no último dia 26, partiu serena, em casa, deixando para seus filhos e neta, um exemplo de luta, dedicação e dignidade.
Lenir pediu que quando partisse fosse sepultada com o bolero “Sabor a mi” sendo entoado. Gonçalo estaria esperando-a de braços abertos e juntos iriam dançar, como faziam nos antigos bailes de Cuiabá. O seu pedido foi atendido. Agora descansa no jazigo da família no cemitério da Piedade, com a ossada do seu grande amor ao lado. Foi sepultada usando um vestido azul.
**Texto enviado pela Profª Telma Cenira Couto da Silva em homenagem a sua mãe.
A Adufmat-Ssind informa que, em decorrência da Greve Geral dessa sexta-feira, 30/06, não haverá expediente na sede do sindicato. Retomaremos as atividades normalmente a partir da próxima segunda-feira, 03/07.
Todavia, reforçamos que a participação de todos os docentes nas atividades políticas programadas para a data é imprescindível na luta em defesa dos nossos direitos (clique aqui para ver a programação).
As reformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização, são duros ataques a toda sociedade brasileira. Caso aprovadas, fragilizarão as relações de trabalho nos setores privado e público, além de favorecer um verdadeiro caos social.
Acompanhe essas e outras discussões sobre as reformas no site da Adufmat-Ssind: www.adufmat.org.br
Docentes, estudantes e técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizaram diversas atividades para essa sexta-feira, 30/06, em que trabalhadores de todo o país irão às ruas novamente contra a Terceirização e as Reformas da Previdência e Trabalhista.
Muitas categorias, convocadas pelas Centrais Sindicais, já sinalizaram adesão à Greve Geral e a realização de atos em vários estados.
Na UFMT haverá paralisação, distribuição de materiais e outras ações na luta em defesa dos direitos. A Adufmat-Ssind reforça que a participação de todos é imprescindível!
PROGRAMAÇÃO
7h – Concentração na Guarita 1 da UFMT.
8h - Intervenção na Av. Fernando Correa
14h – Concentração na Praça do Restaurante Universitário para carreata até a Praça Ipiranga.
Saída às 14h30.
15h – Ato conjunto na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá.
https://www.youtube.com/watch?v=BQ7LdmJjEZs&feature=em-uploademail
Os docentes argentinos de 22 sindicatos de base decidiram por não realizar os exames finais nem iniciar o próximo bimestre letivo nas universidades do país. A deliberação ocorreu durante o Congresso Extraordinário da Federação Nacional dos Docentes Universitários da Argentina (Conadu Histórica), realizado no último final de semana (25 e 25/6), na cidade de Buenos Aires. As medidas radicalizadas foram aprovadas diante da falta de avanços na negociação da pauta da categoria com o governo.
A Conadu Histórica indicou intensificar seu plano de lutas, uma vez que o Ministério da Educação manteve, na última negociação, a mesma proposta de reajuste salarial anteriormente rechaçada pelos docentes: 4% para março, 6% para junho, 6% para setembro, 4% para dezembro e 2% extra em dezembro. A previsão oficial do governo argentino – que, normalmente, é subestimada - é de que a inflação chegue a 24%, em 2017, o que demonstra a inviabilidade da aceitação da proposta por parte dos docentes.
Os docentes universitários argentinos já realizaram, nesse ano, mais de 30 dias de paralisações e múltiplas atividades de mobilização, como aulas públicas e atos de rua. Os 190 mil docentes universitários e pré-universitários são a única categoria do serviço público nacional argentino que ainda não conseguiram encaminhar a negociação coletiva de 2017.
Fonte: ANDES (com informações e imagem de Conadu Histórica).
Circular nº 199/17
Brasília, 26 de junho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiros (as),
Encaminhamos o relatório da reunião do Setor das IFES, realizada em Brasília no dia 24 de junho do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES
Brasília, 24 de junho de 2017
Sede do ANDES
Horário: Início dia 24/6 (sábado) às 9h. Término 18h.
Presentes: 3 diretores, 16 seções sindicais com 18 representantes das seções sindicais (ANEXO 1)
Pauta:
1) Informes
2) Avaliação da conjuntura e retorno de levantamentos de informações das Seções Sindicais (conforme definição da última reunião do Setor das IFES)
3) Encaminhamentos
4) Outros assuntos
Informes:
Informes nacionais
1- Portaria Interministerial de 27 de abril
Portaria Interministerial nº 109: no dia 27 de abril, o governo publicou a Portaria Interministerial nº 109 que estabelece procedimentos para as IFE adotarem para encaminhamento de estimativas de acréscimo de pessoal no próximo período, em vista da elaboração da PLOA. A AJN do ANDES-SN elaborou um parecer jurídico que, dentre outros aspectos, reforça que este procedimento fere a autonomia das instituições na medida em que será o MPOG e o MEC que estabelecerão a necessidade de acréscimo de pessoal nas IFE, retirando a prerrogativa das próprias instituições de ampliar seus quadros de servidores.
2- Greve Geral do dia 30 de junho
Diversas reuniões entre as centrais sindicais foram realizadas no último período e no dia 23 de junho foi fechada a programação de ações para a construção da greve geral. Algumas centrais estavam recuando na construção desta agenda, mas foi ratificada a data de 30 de junho como dia de "parar o Brasil". Reforçando que boa parte das centrais está envidando esforços para que a Greve Geral seja forte e pare a produção. O calendário de ações ficou assim:
27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado;
27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal;
30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria. No dia da votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília.
Ainda no intuito de reforçar a importância da realização da greve geral, a diretoria do ANDES enviou no dia 23/06 uma nota na qual é destacada a necessidade ampliar os esforços para a construção da GREVE GERAL do dia 30 de junho, demonstrando a disposição dos trabalhadores/as em continuar fortalecendo a luta contra a retirada de direitos, expressa hoje nas contrarreformas da previdência e trabalhista e na lei da terceirização ampla e irrestrita.
3- Comissão de Mobilização
No dia 28 de junho, haverá uma atividade de mobilização, aprovada pela Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas do dia 22 de junho, a ser realizada no Congresso Nacional durante a votação da proposta de reforma trabalhista na CCJ. Visto que o ANDES-SN vem se empenhando na construção e efetivação das grandes mobilizações da classe trabalhadora contra os ataques aos direitos trabalhistas desferido pelo ilegítimo governo Temer e com o objetivo de organizar as atividades que precedem a greve geral do dia 30 de junho, a diretoria do ANDES-SN emitiu a Circular nº 194/17 convocando extraordinariamente a Comissão Nacional de Mobilização – CNM para o período de 27 a 29 de junho de 2017.
4- Reunião Fonasefe
O ANDES-SN tem participado das reuniões semanais do FONASEFE para acompanhamento e proposição de ações nesse contexto das contrarreformas. Na última reunião do dia 22/06 foram tirados como encaminhamentos as seguintes ações: que as entidades do FONASEFE compareçam na CPI da Previdência no Senado, no dia 27/6/17, às 14 horas, na reunião para tratar desta CPI com os Senadores Paulo Paim e Hélio José; que as entidades do FONASEFE compareçam à reunião da CCJ dia 28/6/17, às 10 horas, pois haverá a votação do parecer da Reforma da Trabalhista, assim é preciso demarcar a posição contra este projeto; próxima reunião do FONASEFE será realizada no dia 4/7/17, às 15 horas, na sede do ANDES-SN.
5- Coordenação do ENE
No dia 28 de junho será realizada uma reunião da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, na qual discutirá os processos de organização nos estados em vista da realização do III ENE em 2018.
6- 62º CONAD
O CONAD ocorrerá entre os dias 13 e 16 de julho, em Niterói no RJ. O Caderno de Textos já foi divulgado e enviado às seções sindicais e o prazo para envio de novos textos para o caderno anexo é até o dia 26 de junho, com previsão de publicação no dia 30 de junho.
7- Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas
Será realizada em Brasília, no período de 16 a 18 de agosto, a Jornada de Aposentados e Aposentadas com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”. A circular de convocação foi enviada no dia 22/06. Ainda sobre o tema, o GTSSA solicitou que as seções sindicais presentes na reunião do Setor preenchessem um pequeno questionário sobre a existência da associação de aposentados nas seções sindicais.
8- Fundo de Solidariedade das Estaduais do Rio de Janeiro
O Andes-SN, a partir de deliberação do 36º Congresso, criou o Fundo de Solidariedade às/aos docentes das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro. O número da conta é 403727-8, agência 2883-5, Banco do Brasil.
Informes das seções sindicais - (ANEXO 2)
2- Avaliação da conjuntura e retorno de levantamentos de informações das seções sindicais (conforme definição da última reunião do Setor das IFES)
O ponto foi aberto por Cláudio Ribeiro, coordenador do Setor das Federais. Foram levantados aspectos da pauta geral do ANDES-SN articulados aos pontos da pauta específica, com destaque para os aspectos trazidos pelos informes das seções sindicais. Na sequência, foram abertas as inscrições e iniciou-se o debate.
3. Encaminhamentos:
1- Ampliar os esforços para a construção da GREVE GERAL do dia 30 de junho, demonstrando a disposição dos trabalhadores/as em continuar fortalecendo a luta contra a retirada de direitos, expressa hoje nas contrarreformas da previdência e trabalhista e na lei da terceirização ampla e irrestrita.
2- Reforçar as lutas contra a terceirização, levando em consideração que esse modelo de contratação de trabalhadores, além de se fazer presente em atividades-meio, também está presente em atividades fins, como o caso da EAD, em algumas Instituições de Ensino.
Cronograma de ações a serem desenvolvidas pelas IFE
no segundo semestre de 2017
AGOSTO - Direitos de aposentadoria e vagas docentes
a) Desenvolver ações e debates sobre os impactos da reforma da previdência e da EC 95/16 em relação aos direitos de aposentadoria e o preenchimento de vagas docentes, bem como os desdobramentos da Portaria Interministerial nº 109/17, ampliando, onde for possível, essa discussão aos conselhos superiores, colegiados de curso, e outras esferas das IFE;
b) Elaborar material (Informandes especial, boletim etc) para mobilização do tema do mês;
c) Que as seções sindicais enviem levantamento sobre os impactos dos cortes de orçamento nas IFE, destacando: custeio e capital; assistência e permanência estudantil; financiamento para pesquisa e extensão; bem como atraso de pagamento de salários de trabalhadores terceirizados, demissões e consequências decorrentes da terceirização nas IFE. Enviar estas informações para a secretaria do ANDES-SN até o dia 20 de agosto
SETEMBRO - Orçamento das IFE e terceirização
a) Desenvolver ações e debates sobre o financiamento das IFE e os cortes do orçamento relativos à EC 95/16 em cada instituição, indicando a situação de precarização das IFE ampliada com os cortes do orçamento, destacando: custeio e capital; assistência e permanência estudantil; financiamento para pesquisa e extensão, bem como atraso de pagamento de salários de trabalhadores terceirizados, demissões e consequências decorrentes da terceirização nas IFE;
b) Elaborar material (Informandes especial, boletim etc) para mobilização do tema do mês;
c) Que as seções sindicais enviem levantamento sobre resoluções internas em cada IFE relativas à regulamentação do trabalho docente referente a situações tais como: determinação de carga horária em sala de aula; critérios de promoção/progressão e o pagamento de seus efeitos financeiros retroativos; exigência de diploma/ata de defesa como comprovação de titulação e existência de controle de ponto eletrônico na IFE. Enviar estas informações para a secretaria do ANDES-SN até dia 20 de setembro
OUTUBRO - Carreira docente
a) Desenvolver ações e debates sobre carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira do ANDES-SN, em relação à: regulamentação do trabalho docente; verificação da equidade da valorização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, determinação de carga horária em sala de aula; critérios de promoção/progressão e o pagamento de seus efeitos financeiros retroativos; exigência de diploma/ata de defesa como comprovação de titulação e existência de controle de ponto eletrônico na IFE.
b) Elaborar material (Informandes especial, boletim etc) para mobilização do tema do mês
NOVEMBRO
a) Realizar painel sobre precarização das IFE com os seguintes temas: cortes orçamentários, carreira e aposentadoria;
b) Elaborar dossiê sobre a precarização das IFE em relação aos cortes orçamentários, carreira e aposentadoria.
ANEXO 1
PRESENTES
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES
Diretoria: Giovanni Frizzo, Cláudio Ribeiro e Renata Rena.
Seções Sindicais: Moisés Silveira Lobão (ADUFAC); Maria Rosário do Carmo (ADUA); Waldir Ferreira de Abreu (ADUFPA); Mairton Celestino da Silva (ADUFPI); Eduardo H. Guimarães (ADUFPB); Luciana Cramer e Augusto Barreto (ADUFEPE); Cícero Monteiro e Marcelo de Ataíde da Silva (ADUFERPE); ADUFS (Airton Paula Souza); SINDCEFET-MG (Antônio Arapiraca); APESJF (Rubens Luiz Rodrigues); ADUFLA (Gustavo Seferian Scheffer Machado); ADUFSJ (Pablo Luiz Martins); ADUR-RJ (Dan Gabriel D’Onofre); APROFURG (Humberto Callonie Rodnei Valentim Pereira Novo); SEDUFSM (Julio R. Q. Santos);
ANEXO II - Informes das seções sindicais
INFORMES DA ADUFAC
Realizamos roda de conversa no dia 24/05 com um debate “Reflexões sobre a atual conjuntura política do Brasil” a partir da análise do Professor Nildo Domingos Ouriques (em vídeo) e da contribuição dos professores João Silva Lima e Wlisses James de Farias Silva (CFCH-UFAC).
Tiramos uma nota de repúdio (anexo) pela retaliação cerceamento a liberdade de expressão feita pelo ministro Ives Gandra Martins aos magistrados Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo.
Foi também aprovada uma carta de repúdio contra a reforma da previdência no conselho universitário da UFAC.
Estamos constituindo localmente a representação da CSP-Conlutas juntamente com o Sinasefe-IFAC e outros movimentos sociais.
Esta acontecendo o 2° encontro da Regional Norte 1 do Andes em Porto Velho, estando participando três representantes da Adufac nesse Encontro que esta discutindo as contra reformas e a precarização do trabalho docente e seu adoecimento.
Em relação ao orçamento este foi apresentado no conselho universitário e a UFAC tem recursos apenas até o mês de setembro de 2017. Em relação aos terceirizados não obtivemos informações do numero de demitidos e não há nada de novo em relação ao controle de ponto, carga horária docente e das promoções e progressões de carreira.
Estamos organizando junto com as centrais e demais sindicatos da organização do Ato da greve geral do dia 30/06.
Encaminhamento de nossa última assembleia que não devemos fazer a defesa dessa insígnia de eleições diretas, mas que devemos levar uma proposta de aprofundar a discussão no Andes de outras propostas que fuja dessa questão institucional e sim que promova a luta dos trabalhadores a favor dos seus direitos. Houve deliberação de adesão à Greve Geral no dia 30/06.
Solicitamos que seja apresentada a nota de repúdio abaixo para ser aprovada no fim do Encontro do setor das IFES.
INFORMES DA ADUFERPE
Setor das IFES – Brasília, 24 e 25/06/2017.
Prestados por Cícero Monteiro de Souza e Marcelo de Ataíde Silva
- Assembleias realizadas na sede dia 06/06, 14/06 na UAG e 20/06 na UAST:
- Discussão dos encaminhamentos do Setor das IFES.
Foram aprovados dentre outros os seguintes encaminhamentos de interesse nacional:
- Dia 20/06, esquenta Greve Geral com panfletagem na universidade e no centro, participação em reuniões promovidas pelas centrais sindicais e participação de panfletagem no centro da cidade junto com outros movimentos.
-Dia 30/06, paralisação e Greve Geral seguindo a orientação das centrais sindicais.
Para as mobilizações para a Greve Geral foram produzidos cartazes, faixas, panfletos, bandeiras para carros.
-Teremos nova AG no dia 28/06 com o objetivo de organizarmos e prepararmos a Greve Geral do dia 30/06.
- Já foram escolhidos o delegado e 4 observadores para o 62º CONAD, a ser realizado em Niterói.
Estamos em processo eleitoral para eleger a nova diretoria da ADUFERPE.
INFORMES DA ADUR-RJ
Relatório da ADUR-RJ: Mai/Jun 2017
Dados sobre aposentadoria: 1) aumento no quantitativo de requisição, embora os dados estejam compilados por técnicos e docentes; 2) dados não tabulados por conta da dificuldade de acesso junto ao DP/PROAD
Greve Geral
AG 06/06: 1) aprovação do indicativo de greve; 2) estabelecimento de calendário local de mobilização; 3) endosso à nota da diretoria sobre a pauta "Diretas Já/Eleições Gerais"
AG 12/06: 1) Aprovada a Greve Geral; 2) Aprovada a transformação da Nota em TR; 3) Elaboração de mídias para explicar a GG. Promoção de vídeo que alcançou mais de 68 mil pessoas e teve mais de 25 mil visualizações
Ato Fora Temer - 07/06
- Promoção de 8 ônibus para ato no Centro e formação de coluna ruralina.
Luta Contra Opressões
Exclusão de docente por lesbofobia: procedimento acompanhado pela assessoria jurídica e de acordo com nosso regimento
2 casos de estupros no início de junho: atuação em manifestações locais, reuniões com a reitoria, denúncia da presença da PMERJ no Campus Seropédica, Fórum de Coordenadores com pauta sobre a Segurança no Campus
Instalação da sede da GM/Seropédica: denúncia através de nota conjunta
Junho - mês de combate às LGBTTTIfobias: 1) denúncia de 2 casos de morte na região; 2) promoção de artes e espaços para fomento de lutas à comunidade ruralina
Reunião das representações da ADUR, DCE e SINTUR - 13/06: organização da Assembleia Comunitária que acontecerá no dia 20 de junho. O objetivo da assembleia será debater a mobilização para a GREVE GERAL do dia 30 de junho.
Assembleia Comunitária - 20/06 organizada pelo SINTUR, ADUR e DCE
1) debate sobre orçamento; 2) Ppps: planta do INMETRO com aluguel de R$ 0,27/M2 ao mês; 3) geração de receita por estruturas da UFRRJ; 4) Contratação direta de Auxiliares de Manutenção Predial via CLT
38 Anos da ADUR-RJ
1) Café da manhã - História de Lutas da ADUR; 2) IV Hora Feliz
Atuação Junto à CSP Conlutas e Operativa das Centrais
1) Precaução sobre a pauta "Diretas Já"; 2) dificuldades para articular junto às centrais sindicais governistas a Greve Geral; 3) denúncia à Produção de Cartazes e Informativos que inviabilizavam a GG; 4) Participação da Reunião com as Organizações que organizarão a GG no dia 21/06; 5) organização de reunião com o Comitê Contra a Reforma da Previdência de Nova Iguaçu - 27/06 para atividades na região durante a GG
Gestão
1) Entrega das carteirinhas que identificam e promovem descontos; 2) mudança na comunicação (MEMES) e novos equipamentos para produção de áudios, imagem e vídeos; 3) Participação na Festa Junina do ICBS - 08/06 com barraca e jogo da Lata na Cara do Temer; 4) Organização da Festa Julina Sindical - 13/07; 5) Elaboração dos Projetos Arquitetônico, Estrutural, Elétrico e Paisagístico pelo ETAU/IT; 6) Elaboração da expansão ao Campus Nova Iguaçu; 7) aprimoramento da Central de Apoio à Comunidade Ruralina em Lutas; 8 ) Edital de Contratação de Nova Assessoria Jurídica
INFORMES DA ADUFPI
Sobre as Progressões e Cortes Orçamentários na UFPI:
Durante o mês de abril e maio tivemos uma reunião com o Reitor e o Superintendente de Recursos Humanos Tratando das progressões. Nos foi informado que a administração iria comunicar com antecedência todos os professores em situação irregular. O RH acredita que com 2 meses, portanto, em junho/julho terá conhecimento da real situação dos problemas envolvendo as progressões na UFPI. Ficou decidido que o docente que estiver com problemas na emissão do diploma, deverá apresentar qualquer documento que comprove sua solicitação ou algo similar junto ao programa, encaminhar ao RH. Para os casos mais complicados, a judicialização por parte do sindicato seria a solução. Como encaminhamento, tanto a ADUFPI, como o Reitor manifestaram interesse em debater a situação junto às suas entidades representativas, no caso Andes e ANDIFES, respectivamente. De todo modo, a ADUFPI entendi que tal ação configura mais uma tentativa do Governo Temer em desestabilizar e minar, cada vez mais, a já desgastada autonomia das IES.
Segundo a administração da UFPI, somente após a finalização do recebimento dos diplomas é que o RH terá a real dimensão do problema. Quando os dados estiverem em mãos, outra reunião será agendada com a ADUFPI. Nesse segundo encontro, os casos problemáticos serão apresentados e as soluções discutidas. A administração superior afirmou que os docentes aposentados não serão chamados, por enquanto, para entregar seus respectivos diplomas de mestrado e/ou doutorado.
Sobre os cortes no Orçamento, o Reitor afirmou que o maior impacto será no custeio da UFPI, sobretudo na contratação e manutenção dos terceirizados. Segundo a administração superior, os anos anteriores embora houvesse contingenciamento dos recursos, a União incrementava ao longo dos anos valores ao orçamento da UFPI, isso, de certa maneira, deixava a administração superior em uma situação difícil, contudo as obras não foram paralisadas e o orçamento foi totalmente empenhado. Para 2017, a UFPI recebeu até o momento apenas 20% do orçamento capital e 60% dos recursos para custeio, dai a necessidade dos cortes no custeio da UFPI. A ADUFPI tem uma posição contrária aos cortes orçamentários.
No que tange à construção da Greve Geral do dia 30/06, todas as regionais da ADUFPI (Bom Jesus, Picos, Teresina, Floriano e Parnaíba) aprovaram em suas respectivas assembleias a construção da Greve Geral. Ficou encaminhada também a construção da Greve Geral com outros setores da sociedade, mediante a organização e participação em comitês de mobilização local.
INFORME DA ADUFLA
O último período de mobilização teve um centrar de energias voltado ao enfrentamento de dois pontos da pauta local, que infelizmente resultaram em uma perda de foco para aspectos voltados à Greve Geral do dia 30: (I) a aplicação de uma política de quantificação de trabalho docente e (II) um plano de reestruturação administrativa dos departamentos. O primeiro ponto foi justificado pela necessidade de se prestar contas a órgãos de controle do ente público, bem como para possibilitar a distribuição de vagas de docentes (a UFLA hoje conta com aproximadamente 690 docentes, e tem um déficit de 87 professores para cobrir os cursos em implementação), retirando eventuais vacâncias de departamentos em que se “trabalha menos” e alocando em departamentos que se “trabalha mais”. O ponto resultou em resposta ampla do professorado, sobretudo em aumento de participação de espaços políticos e profundas queixas nas assembleias departamentais, motivado por três pontos fundamentais: (I) as profundas distorções na aferição de “pontuação” pelas atividades entre as diversas tarefas desempenhadas pelo professorado, com uma sobrevalorização das atividades administrativas em detrimento do ensino, pesquisa e extensão; (II) a desconsideração de particularidades de cada área, uniformizando as balizadas de quantificação de docentes de todos os cursos; (III) a escolha do índice de quantificação de trabalho como sendo em horas, o que resultou que a média de trabalho aferida nas distorcidas referências ensejasse uma média de labor entre professores na ordem de 23horas semanais. Esses fatos conjugados, sobretudo pelo último, geraram grande ruído e impactaram em muito nos professores, sobretudo pelo fato de em sua imensa maioria se vincular à Universidade em regime de 40h, com dedicação exclusiva. O segundo ponto de grande discussão, que é retomado pela atual gestão administrativa da Universidade, tangencia a reorganização administrativa da Universidade, com o condensar de Departamentos em Escolas/Faculdades por área de afinidade. Todavia, em diversos casos – sobretudo em cursos mais novos, em formação – a sub-representação política nos órgãos colegiados fica flagrante, o que motivou também algum enfrentamento pelo professorado. Os pontos foram discutidos com profundidade em duas assembleias (8 e 20 de junho), ensejando a apresentação de moção de repúdio às balizas quantificadoras de trabalho na forma que implementadas, ainda que não seja a maior parte do professorado contra o estabelecimento de critérios nesse sentido, desde que equitativos, sensíveis às particularidades dos cursos, voltados à quantificação coletiva de trabalho por departamento (e não à aferição individual de tarefas). No que concerne à Greve Geral, não houve deflagração para o dia 30, mas deliberou-se apoio à mobilização conduzida pelo Fórum de entidades sindicais e popular existente no município, que conta com servidores municipais, previdenciários, docentes dos ensinos básico e médio, ME etc. Quanto às terceirizadas e terceirizados, a empresa que atualmente presta serviços à Universidade (nas áreas de limpeza, manutenção, jardinagem, secretaria etc) está em final de contrato com o ente público, e possivelmente participará de novo certame para novo vínculo. Há notícia de que descontos indevidos estão sendo realizados dos salários destes trabalhadores, sobretudo diante de supostas verbas indevidamente pagas em momentos pretéritos, em conduta nitidamente ilegal. O Departamento de Direito irá se posicionar no sentido de que sejam cessados os descontos, sob pena de denúncia do contrato com a administração. A Universidade vem implementando a política proposta pelo MPOG no sentido de conferir progressão/pagamento de rubrica atrelada à titulação apenas com apresentação de diploma. Não há proposta concreta de implementação de controle de ponto ou ponto eletrônico, inobstante no curso da greve de 2016 tenha-se exigido das chefias departamentais a realização do controle de jornada de cada docente, com fins de realização de cortes, tendo, na prática, resultado em desvinculação de três docentes da coordenação da pós-graduação como medida de represália quanto à paralisação.
INFORMES DA APESJF
I- Realização de Seminário para discussão dos Cadernos de Textos do 62 CONAD;
II- Realização de assembleia no dia 21/06 para organização do CONAD. Houve aprovação das discussões realizadas no Seminário dos Cadernos de Textos do 62º CONAD, além de aprovação da delegação que irá ao CONAD composta por um delegado e seis observadores;
III- Participação no Esquenta a Greve Geral de 20 de junho em Juiz de Fora;
IV- Organização da Greve Geral em Juiz de Fora pelo Fórum Sindical e Popular;
V- Dados relativos a UFJF
a- No que se refere aos trabalhadores terceirizados:
- Não ocorreram demissões, nem atrasos, com o orçamento de custeio da UFJF cobrindo as despesas de 2017, devido a existência de restos a pagar e de recursos da fonte 250 - arrecadação própria;
- Setores terceirizados: vigilância, porteiros, limpeza e conservação, serviço de engenharia, serviço administrativo, técnico e operacional, motorista;
- Todas as categorias de trabalhadores terceirizados possuem representação sindical;
- Não há ponto eletrônico para jornada de trabalho docente.
b- No que se refere aos impactos de corte de orçamento:
- Entre o exercício empenhado em 2016 e o exercício autorizado de 2017, houve uma redução no orçamento na ordem de 22,64%;
- Com o bloqueio de 15% para o exercício de 2017, essa redução atinge os valores de 34,24%;
- A situação orçamentária de 2016, sobretudo em relação a existência de restos a pagar e de recursos da fonte 250, permitirão cobrir as despesas de 2017. Entretanto, as previsões orçamentárias de 2018 indicam um impacto ainda mais negativo do corte na UFJF.
c- No que se refere ao quadro de trabalhadores docentes e os pedidos de aposentadoria:
- A UFJF possui o seguinte quantitativo docente por regime de trabalho: Magistério Superior (Efetivos) - 144 (20 hs), 63 (40 hs) 1317 (DE), totalizando 1524, Magistério Superior (Substitutos) - 40 (20 hs), 100 (40 hs), totalizando 140, EBTT (Efetivos) - 98 (DE), EBTT (Substitutos) - 2 (20 hs) e 13 (40 hs). Ao todo, são 1777 professores (as)
- Desde janeiro/2017, foram solicitadas 21 aposentadorias com 20 já publicadas.
INFORMES DA ADUA
1. A ADUA tem assembleia agendada para o dia 27 de junho, com pauta única que é a greve geral do dia 30 de junho.
2. No Amazonas a Frente de Lutas tem reunido com as centrais sindicais e o que se percebe é que elas não estão dispostas a mobilizar para a Greve geral. Os representantes afirmam que estão aguardando as determinações nacionais. A CSP-Conlutas tem pressionado para inserir as demais centrais nas atividades de mobilização e panfletagem, mas está sendo difícil. Elas não se envolveram, por exemplo, no "esquenta" para a greve.
3. A Universidade Federal do Amazonas está passando pelo período de transição da administração superior, e o novo Reitor assumirá em julho, portanto, a administração atual ainda não apresentou o relatório da gestão, o qual deverá ser apresentado na reunião do Consuni do dia 26?07?2017.
INFORMES DA ADUFPB
1. Greve Geral do dia 30/06: participação no Comando de Greve da PB, incluindo com destaque as ações recentes do Esquenta Greve Geral no dia 20/06 , com grandes panfletagens nos terminais rodoviário e ferroviário de João Pessoa; e na Lagoa do Parque Solon de Lucena.
2. Audiência com a reitoria da UFPB sobre a pauta setorial: a) discussão da tentativa de implantação de controle eletrônico de entrada e saída no CCM (Centro de Ciências Médicas; b) levantamento sobre o aumento dos pedidos de aposentadoria na instituição; identificação dos cortes orçamentários e sob a renegociação da concessão das sedes administrativas da Adufpb e suas secretarias adjuntas e do Sintesp-JP. Ficou acertado que as informações seriam dadas agora com o início de 2017.1 em julho, e que as concessões seriam respeitadas como entidades de interesse educacional e sem fins lucrativos.
INFORMES DA ADUFSJ
Realização de duas assembleias para aprovação da greve geral no dia 30. Conseguimos aprovação a adesão na última, por unanimidade.
Debate sobre os itens que serão abordados na paralisação, sobre as eleições diretas.
Necessidade de diploma para recebimento da gratificação por titulação.
Prorrogação do mandato por 90 dias para convocação de novas eleições.
Aprovação da comissão eleitoral para eleições da diretoria da ADUFSJ.
INFORMES ADUFPA
1. Realizou duas assembleias no mês de junho. Uma no dia 02 e outra no dia 22/06. Em ambas as assembleias deliberou por unanimidade pela greve geral do dia 30/06 e reafirmar a consigna: “Fora Temer; construção da greve geral e eleições gerais, por via direta”.
2. O Conselho superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPA aprovou no dia 25/04/2017 a resolução 4.918 que estabelece as normas para concessão de carga horária docente para o desenvolvimento de projeto de ensino, de pesquisa ou de extensão.
3. A ADUPA assumiu assento na nova diretoria eleita da CSP- Conlutas no Estado
4. Na assembleia do dia 22/06 foi escolhido o delgado para o CONAD e 4 observadores
INFORMES DA APROFURG
Rodadas de assembleias:
Dia 22/5 – Debates sobre a conjuntura: decisão favorável à greve do dia 30/6
Dia 29/5 – Escolha do delegado e suplentes, e mais seis observadores para o próximo CONAD
- 19/6 – Preparação para o dia 20. Foi feito panfletagem no campus da Universidade.
- Preparação para a greve do dia 30/6
- Panfletagem e confecção de faixas
Outras informações:
- Uma comissão pediu uma reunião com a Reitora, a fim de obter certos esclarecimentos sobre os cortes de verbas. Foram dadas as seguintes explicações:
a) Cortes de 122 terceirizados nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista;
b) Foram cortadas as saídas de campo, pois a universidade não teve condições de continuar o contrato com uma empresa de ônibus;
c) Quando das matrículas, os estudantes novos foram comunicados que devido aos cortes não haveria condições da universidade conseguir vagas para a casa do estudante;
d) Salientou também: se o governo não mandar mais verbas, após setembro a universidade ficaria inviável, mesmo com todo “malabarismo” feito pela reitoria;
e) Mesmo que todas as verbas previstas sejam realizadas, a universidade terá um déficit igual ou maior que o do ocorrido no ano passado;
Foi comentado à reitora, o assédio moral que vem sofrendo alguns alunos que participam de mobilizações como viagens e paralisações, por parte de alguns professores.
Foi pedido que a reitora cancelasse as aulas no dia 30, na greve, não alegando apenas devido à falta de transporte e sim uma nota de apoio à greve.
1 – Quanto ao item de ponto eletrônico não temos problemas na universidade e nem no Instituto Federal.
2 – As promoções estão sendo pagas normalmente nas duas entidades.
3 – Quanto aos pedidos em massa de aposentadorias, não temos um número previsto, daremos o mais rápido que conseguirmos. O quem acontecido é o grande número de professores pedindo o mapa de tempo de sérvio, a fim de ficar preparado caso haja a reforma.
Observação: o que chamou a atenção foi o pronunciamento do reitor dos institutos federais IFRS, nas redes sociais, se lamentando sobre os cortes de verbas; pode inviabilizar o funcionamento de vários campi.
INFORME DA SEDUFSM
A UFSM está em plena efervescência política marcada pelas eleições do DCE, em 7/6, cujo resultado foi a vitória da chapa 01. Nos dias 27 e 28/6 ocorrerá a consulta aos três segmentos da UFSM (docentes, discentes e TAES) aos cargos de Reitoria e vice- Reitoria, três chapas disputam os cargos e a SEDUFSM faz parte da Comissão de Consulta, e construção da Greve Geral do dia 30 de junho.
Os (as) candidatos (as) aos cargos de Reitor e Vice- Reitor participaram da atividade SEDUFSM diálogos com os(as) candidatos(as) à Reitoria, “ com gravação de vídeo veiculado ao site da SEDUFSM”. Os (as) candidatos (as) foram questionados (as) sobre temas referentes ao corte de verbas para a UFSM, Estatuinte, EBSERH, cobrança de taxas para os cursos de pós-graduações.
Construção da Greve Geral do dia 30 de junho: A greve está sendo construída junto a “Frente Combativa em defesa do Serviço Público”, que se reúne semanalmente na SEDUFSM, da qual fazem parte a SEDUFSM, a ASSUFSM, a ATENs, o SindiCaixa, o SINPROSM, o CPERS- Sindicato. Também a SEDUFSM participa do Comitê Municipal das centrais Sindicais de Santa Maia, onde participam a CSP-Conlutas, CUT, CTB e Nova Central. Agora com a participação do DCE/UFSM. A Assembleia Docente de 20/6/17 referenda as ações da SEDUFSM acima mencionados, reiterando as pautas da Greve Geral do dia 30/6/17: Luta contra o desmonte da Previdência, contra a Reforma Trabalhista, pela Revogação da Lei de Terceirização, Nenhum direito a menos e Fora Temer. Como ação teve início ampla panfletagem nos bairros de Santa Maria, chamando a Greve Geral, municiando a população e chamando à Luta. Participação da SEDUFSM no 62º CONAD. Na Assembleia Docente do dia 20/6/17 escolheu-se o filiado e Presidente da SEDUFSM, o professor Júlio Ricardo Quevedo dos Santos, como delegado da Seção Sindical, que não levará observador e nem jornalista devido à contenção de despesas. ENE Santa Maria. O Comitê local, vai lançar no dia 7/7/17 o Boletim Informativo do ENE (Com apoio financeiro da SRRS), no evento “ Sarau Sem Mordaça”. O Comitê tem se reunido semanalmente no auditório da SEDUFSM e desenvolvido o projeto: “A escola que temos e a Educação que queremos”. Seminário regional sobre os Impactos da Mineração. A SEDUFSM foi signatária do seminário que aconteceu no Campus da FURG, em São Lourenço do Sul, em 5 e 6/6/17. O evento foi promovido pelo GTPAUA/FURG e em 400 inscritos, com repercussão internacional.
Anexo III – Nota de Repúdio
Moção de Repúdio ao presidente do TST Ives Gandra Filho
Nos últimos anos as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros vêm sofrendo um duro golpe contra seus direitos esculpidos na Constituição Federal de 1988. A ofensiva trilhada pelo capitalismo especulativo, rentista e predatório encontrou em parte do judiciário trabalhista um apoio singular para mitigar os direitos sociais e trabalhistas. Além disso, o Presidente da República, com mão de ferro, quer impor nova derrota à classe trabalhadora com a reforma trabalhista e previdenciária, o que vai contribuir para extinguir uma rede de proteção social conquistada à custa de suor e lágrimas dos trabalhadores em luta. Como se não bastasse, nesses dias, a cúpula da Justiça do Trabalho impõe censura e exige punição ao professor de Direito do Trabalho (USP) e magistrado Jorge Luiz Souto Maior e a magistrada Valdete Souto Severo, em retaliação, por terem publicado artigos nos quais criticam de forma científica e técnica as ideias e a defesa que o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins da Silva Filho, faz, abertamente em prol da reforma trabalhista, além de criticar a própria Justiça do Trabalho, acusando-a de “excessos”. Desta forma, Ives Gandra se perfila ao lado e em favor do capital e do desmonte dos direitos trabalhistas e contra a rede de proteção social à classe trabalhadora. O direito de manifestação e expressão do pensamento, ora garroteados, são garantias constitucionais, nenhum Estado, indivíduo ou pessoa jamais deve cercear esse direito. Nesse sentido, os docentes do Setor das IFES do ANDES-SN, reunidos em Brasília, no dia 24 de junho de 2017, vêm repudiar esse ato de censura a Jorge Luiz Souto Maior e a Valdete Souto Severo, por verem nesse ato uma tendência perigosa de cerceamento à livre expressão e a liberdade do pensamento divergente e anti-hegemônico.
