Nos últimos dias, dois eventos envolvendo a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) apontaram um movimento contraditório ao discurso em defesa da universidade pública, até então sustentado pela administração da instituição.
Por volta do dia 27/11, a comunidade acadêmica foi convidada para o Simpósio de Educação Empreendedora, realizado no Centro de Eventos Pantanal no dia 29/11. O convite, entretanto, formalmente informava tratar-se do “início do projeto de qualificação dos professores, para o desenvolvimento da Disciplina de Empreendedorismo em todos os cursos da Universidade.”
Nessa segunda-feira (11/12), um novo convite foi lançado: capacitação para professores no dia 13/12, com o tema “Diretrizes para o desenvolvimento da disciplina de empreendedorismo”. Nos dois eventos, o Escritório de Inovação Tecnológica da UFMT aparece como parceiro do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Ambos os convites surpreenderam a comunidade acadêmica, na medida em que contradizem outros movimentos realizados pela Administração Superior. Desde a posse da nova Reitoria, várias iniciativas sinalizaram em direção à defesa da Universidade Pública: intervenções contra a então PEC 241 (hoje EC 55/2016) – o congelamento dos recursos por 20 anos; parceria com entidades da comunidade acadêmica para a realização de Audiência Pública dedicada a apresentar e debater os impactos dos cortes orçamentários; ou mesmo a criação de uma campanha “Em defesa da Universidade Pública” – ainda em curso.
Para a Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssnd), ao encaminhar iniciativas que se contrapõem às citadas acima, a administração da universidade emite sinais preocupantes. “Ou a Reitoria não compreendeu as implicações dessas últimas iniciativas, ou mantém, pro forma, a campanha de Defesa da Universidade Pública. Afinal, não há como servir a dois projetos distintos ao mesmo tempo. Ou a defesa da Universidade Pública é um compromisso e com ele, a reafirmação do seu caráter público, autônomo, socialmente referenciado, gratuito e de qualidade, ou a alternativa do projeto que corrói a Universidade Pública por dentro, inviabilizando-a financeiramente, comprometendo-se com a formação de estudantes orientados pela lógica empreendedora e, portanto, do lucro privado”, afirmou a diretora da Adufmat – Ssind, Alair Silveira.
De acordo com a docente, há, entre esses projetos, duas lógicas distintas: aquela que deve servir ao público para benefício social, e aquele que se serve do público em benefício privado. “O próprio Sistema S é um bom exemplo para essa reflexão”, argumentou.
Diante do exposto, o sindicato questiona ainda a condução de uma questão tão séria para a universidade. “Como a administração superior pode implementar um propósito dessa dimensão sem convidar a comunidade acadêmica para debater profundamente o significado disso? É bom lembrar que essa Reitoria foi indicada no processo de consulta justamente pela promessa de abertura ao diálogo e ampliação dos espaços democráticos da instituição”, destacou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Benedito Pedro Dorileo
O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, criado em 1966, deu continuidade aos estudos com grupos de trabalho e reuniões plenárias regulares, percorrendo o País para contribuir com o Ministério da Educação e o seu Conselho Federal.
O CRUB, na afirmação do reitor presidente, Manassés Claudino Fonteles, foi uma espécie de “pièce de résistance” no pleito de democracia, direitos e autonomia da universidade brasileira, trabalhando incessantemente para implantar a Reforma Universitária, com promoção de eventos nacionais e internacionais”. Defronta-se, em 1968, com extremadas manifestações políticas, resultando no indesejável Ato Institucional nº 5, além do Decreto 477/1967 que facultava expulsão e demissão “in limine”. A UFMT nunca utilizou este instrumento legal, havendo Universidades, incluindo PUC, que dele fizeram uso – por certo deixando manchas em suas histórias. Em 18 de abril de 1968, o reitor presidente João David Ferreira Lima depôs na Câmara dos Deputados, em Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o Ensino Superior. Foram tantos projetos e atos decisivos, pouco reconhecidos, historicamente.
Verdade é que, em momentos políticos dificílimos, o CRUB foi a nau da liberdade democrática e da crença na universidade modernizada e despida de ranços, a navegar em mar revolto.
Deve-se muito àqueles professores da luta constante. Parecia impossível viabilizar uma aspiração do início do século XX. Chegou o dia, em 28 de novembro de 1968, o governo federal, ainda que vetando uns mandamentos, sanciona o projeto de lei votado pelo Congresso Nacional – e surge a lei geral nº 5.540/68. Começa por estremecer a fortaleza da cátedra, rompendo-a e extinguindo-a.
O poder do ensino superior estava assentado no sistema da cátedra, cuja eficiência do curso estava tributada a um professor escolhido em concurso público. Tornava-se tão poderoso quanto um juiz de direito. (Uma digressão: não está havendo serenidade, atualmente, para analisar o que seja foro privilegiado; pois, exemplificando, um juiz de direito do interior longínquo poderá ser influenciado e decretar, liminarmente, prisão de prefeito, governador, advogado e mais...) Assim, o professor catedrático detinha o feudo do saber, como fala Anísio Teixeira: “o poder competia à congregação dos professores catedráticos que elegia um diretor para representá-la. O programa e o ensino eram da competência desse professor catedrático, o qual, nesse ponto, lembrava o Herr Professor da universidade alemã”. No fundo era a ideia de universidade medieval que Humboldt, dando ênfase à pesquisa, lutava pela universidade moderna, no princípio do século XIX, a considerar a Filosofia em uma Faculdade Central.
Somente, em 1961, foi votado o projeto da Universidade de Brasília, com personalidade jurídica de Fundação, salientando a liderança de Darci Ribeiro, logo após a inauguração da nova Capital, pioneiramente, com estrutura integrada. Também, observa-se o forte contributo das ideias inovadoras da UnB, corporificadas em 1968, operando a transformação da liberdade do pensamento universitário, com a passagem de uma cultura literária para a outra científica.
Enfim, de uma confederação de escolas surge a integração multidisciplinar universitária. E no horizonte o projeto do campus. No início, no verdor da UFMT, criada em 1970, todos os estudantes confraternizavam-se no Primeiro Ciclo de Estudos, revendo conhecimentos, estudando princípios da Filosofia, Introdução à Metodologia Científica e os prolegômenos basilares de cada curso a ser perseguido no Ciclo Profissional. Isto não mais existe. E persiste, hoje, a deficiência do ensino médio, ansiosamente remendado no superior por cotas facilitadoras de ingresso, como privilegiar candidato advindo do ensino público, a esmagar a meritocracia. E, inevitavelmente, vai caindo a qualidade do ensino universitário.
A crença da Reforma Universitária de 1968 constituiu-se em alcançar a multímoda tarefa de ensinar e pesquisar em um mundo de mudança extremada, admitindo três culturas: a humanística, a científica e a tecnológica. (continua)
Benedito Pedro Dorileo é advogado
e foi reitor da UFMT
JUACY DA SILVA*
Ante a onda de corrupção que atinge em cheio as instituições públicas e também boa parte do mundo empresarial; ante o sucateamento e caos que dominam os serviços públicos; ante o desemprego e subemprego que sufocam mais de 26 milhões de brasileiros; ante a retirada de direitos dos trabalhadores com a aprovação da reforma trabalhista e as ameaças de uma reforma previdenciária que em nada irá mexer com os privilégios dos donos do poder; ante a desorganização das finanças públicas e a falência dos governos federal, estaduais e municipais e, ante o cinismo por parte de nossas autoridades que teimam em mentir ou falar meias verdades, o resultado das últimas pesquisas de opinião pública não podem ser consideradas como surpresas.
O quadro de descrédito que vem se abatendo sobre a a população brasileira nos últimos anos, intensificada a partir do impeachment de Dilma e a chegada de Temer ao Palácio do Planalto, tem sido pior do que trocar seis por meia dúzia. Pesquisas recentes indicam que a população avaliam o governo Temer como pior do que os anos de Dilma, quando Temer e o PMDB foram seus sócios majoritários.
Desde o Governo Lula, com o estouro do mensalão e depois com a LAVA JATO, diversos ministros, ex-ministros, governadores, ex-governadores, parlamentares, principalmente aqueles que perderam o manto protetor do foro privilegiado, figuras ilustres da República e grandes empresários foram investigados, condenados a décadas de prisão e estão trancafiados em Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro e outros estados.
Se não existisse o foro privilegiado para ajudar que criminosos de colarinho branco, travestidos de parlamentares e autoridades, continuem com seus privilégios e suas carreiras criminosas, com certeza o número de presos ilustres no Brasil poderia ser muito maior. Isto com certeza deverá acontecer em um futuro próximo, pois as pesquisas indicam que os eleitores darão cartão vermelho para centenas de deputados federais, estaduais, senadores, governadores e com a perda de mandato e do foro privilegiado, inclusive Temer, deverão se defrontar com a justiça nos próximos anos, como atualmente acontecer com o ex-presidente Lula e diversos de seus companheiros de jornada.
Diante desta situação que tem se agravado muito desde meados deste ano, pesquisas do Instituto Datafolha, indicam, por exemplo, em julho ultimo, que para 92% da população, representada pelo universo pesquisado a justiça trata melhor os ricos do que os pobres; quando a indagação se refere ao nível de confiança da população nas instituições, as forças armadas estão no ápice da pirâmide e são confiáveis para 83% da população; a imprensa vem a seguir com 71% e as demais instituições formam uma fila que recheiam o descrédito popular, aparecendo como as três últimas com os maiores índices de descrédito ou menos de confiança, emboladas na faixa próxima ou abaixo de 10% a presidência da República, o Congresso Nacional e os partidos políticos, cujos presidentes e demais caciques, em sua grande maioria são investigados por crimes de corrupção e outros correlatos, incluindo o Presidente do PR que está preso.
A nova “rodada” de pesquisa do Datafolha deste inicio de dezembro de 2017, demonstra também que os índices de reprovação do Governo Temer e dos prefeitos das duas maiores capitais do país, respectivamente, São Paulo e Rio de Janeiro, continuam crescendo de forma continuada e rápida. Este é a mesma realidade em todos os estados e na grande maioria dos municípios, em todas as regiões.
Quanto ao Governo Temer, que longe da pompa e dos belos discursos otimistas que profere, para entreter ou enganar a população, seus índices de aprovação continuam os mesmos dos últimos seis meses ou um ano, apenas 5% da população aprovam seu governo enquanto 71% reprovam, ou seja, é um presidente sem legitimidade na opinião publica, pois chegou a esta posição fruto de uma rasteira que habilmente passou em sua antiga companheira de caminhada.
O que causou um certo estardalhaço neste clima de decepção e descrença quanto às instituições, foram os resultados da pesquisa Datafolha deste inicio de dezembro, revelando que apenas 5% da população aprova os trabalhos do Congresso Nacional, tanto Câmara Federal quanto Senado, e, em consequência 60% dos deputados federais e senadores, não gozam de confiança popular, o pior índice nos últimos 24 anos, quando estourou o escândalo dos anões do orçamento em 1993.
Comparando os dois fatos, ou seja, nível de corrupção engendrados pelos anões do orçamento com os fatos atuais revelados envolvendo parlamentares e integrantes do alto escalão dos governos federal, estaduais e municipais, a deterioração de nossas instituições continua de forma muito acelerada, fatos esses que geram a descrença generalizada da população não apenas nas instituições que deveriam ser os pilares de um estado democrático de direito, mas também nas pessoas, atores do cenário politico, econômico e social de nosso país.
Com certeza a população, representada pelos eleitores, deverá demonstrar esta insatisfação, descrença generalizada e indignação nas urnas, caso isto não aconteça, a mensagem que as próximas eleições irão passar é de um povo alienado que se contenta em escolher corruptos e criminosos de colarinho branco para governarem o país, os estados e municípios.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Neste domingo (10), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) completou 20 anos de resistência e luta pelo direito à moradia. Para comemorar a data, foram realizadas diversas atividades, iniciadas no sábado (9) e durante todo o domingo.
No sábado (9), ocorreu o 3º Encontro Nacional do MTST, que reuniu centenas de famílias de 14 estados brasileiros, entidades e movimentos sociais, populares e estudantis e partidos políticos, para debater o direito à moradia dos trabalhadores do país e os desafios da construção de um movimento de massa urbano nacional.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, em sua fala, saudou os 20 anos do MTST e disse que o momento atual é de construir um novo Brasil, reorganizando a classe trabalhadora, com a mais ampla articulação do campo das forças populares para, em 2018, ocupar em peso as ruas de todo o país. “O MTST se tornou um de nossos principais parceiros. Sua luta por moradia compreende, também, a luta também por educação e saúde públicas, por democracia e contra todos os retrocessos neste país. São inúmeros os atos e manifestações que realizamos em parceria, e é fundamental estreitar os laços com esse movimento, que é um dos principais do país, e com amplo poder de mobilização. O período em que estamos exige, cada vez mais, unidade de ação com diferentes segmentos da classe trabalhadora nas ruas para combater a retirada de direitos”, disse.
No domingo, à tarde, 30 mil pessoas participaram de um ato-show no Largo da Batata, zona oeste de São Paulo, para comemorar as duas décadas do Movimento dos Sem Teto. O evento contou com a presença de vários artistas como Caetano Veloso - que havia sido proibido de realizar um show na Ocupação Povo Sem Medo anteriormente - Criolo, Maria Gadú e Péricles, entre outros, e, ainda, representantes de diversos segmentos da sociedade, entre eles, dos povos indígenas, assim como também de grupos políticos.
Avaliação
Felipe Brito, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Rio das Ostras e membro da Coordenação Nacional do MTST, ressalta a importância do estreitamento das relações do movimento com o ANDES-SN. “Nosso movimento compreende que a nossa luta é mais ampla do que a luta por moradia. Por isso, sempre nos empenhamos em estar juntos ao ANDES-SN, já que o Sindicato Nacional realiza lutas por ampliação de direitos e em defesa dos serviços públicos”, afirma. “O aniversário de 20 anos do MTST é a demonstração prática de que a luta organizada e persistente muda a vida das pessoas. Ao longo das duas décadas, tivemos um conjunto de transformações significativas na realidade das pessoas”, conclui Felipe.
Ocupação
Mais de 900 pessoas da ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo ocuparam por três dias, de 6 a 9 de novembro, a sede da Secretaria Estadual de Habitação de SP, no centro da capital paulista, em busca de uma solução que assegurasse o direito à moradia das 8 mil famílias que ocupam o terreno em São Bernardo do Campo. Nesta segunda-feira, ocorrerá uma reunião do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp/TJ) que decidirá sobre o destino da ocupação.
Fonte: ANDES-SN
13 de Dezembro terá Dia Nacional de Lutas contra a PEC 287
As Centrais Sindicais brasileiras se reuniram na manhã de sexta-feira (8), em São Paulo (SP), para discutir os rumos da mobilização dos trabalhadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência. As Centrais definiram a realização de um Dia Nacional de Lutas contra a PEC 287 em 13 de dezembro, e a realização de nova reunião, no dia 14 de dezembro, que pode deflagrar uma Greve Geral, caso a Reforma entre em votação na Câmara.
A reunião ocorreu após o recuo da maioria das Centrais, que cancelaram a Greve Nacional prevista para 5 de dezembro, e em meio ao anúncio do governo de Michel Temer de que a votação da Reforma deve iniciar em 18 de dezembro na Câmara dos Deputados. As Centrais também decidiram realizar pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no Congresso Nacional; realizar plenárias, assembleia e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta; elaborar panfleto e organizar panfletagem para esclarecer sobre os riscos da reforma da Previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa; e, ainda, fazer campanha nas redes sociais contra a PEC 287.
Confira a nota das Centrais:
Centrais Sindicais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar
As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência. A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos banqueiros.
Quem de fato goza de privilégios neste País são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos. Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto isto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.
A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vai prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais e tem custado caro aos cofres públicos. Por isto é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.
É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior. A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.
Calendário de Luta e Mobilização
JORNADA DE LUTAS CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM DEFESA DOS DIREITOS
● Plenária do setor dos transportes segunda feira 11/12 às 15h na sede do sindicato dos condutores de São Paulo para organizar a paralisação quando/se for votada a reforma;
● Pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no congresso nacional;
● Realização de plenárias, assembleia e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta;
● Dia Nacional de Luta 13/12 contra a reforma da previdência;
● Próxima reunião das centrais dia 14/12;
● Elaborar panfleto e organizar panfletagem esclarecer sobre os riscos da reforma da previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa;
● Fazer campanha nas redes sociais contra a reforma da previdência;
● Construir mobilizações e atos com o movimento social em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Adilson Araujo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhares
Carlos Prates, CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
Edson Carneiro Índio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Nilton Paixão, presidente da Pública Central dos Servidores
SE COLOCAR PRA VOTAR, O BRASIL VAI PARAR!
Fonte: ANDES-SN
Em 2018, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN completará 40 anos mais madura nas lutas e com sua base democrática ainda mais sólida. Depois de quatro assembleias de intensos debates, os docentes sindicalizados concluíram, no último sábado, 09/12, a análise e aprovação do novo Regimento da entidade, 30 anos depois da última adequação.
Ao longo dessas três décadas, a Adufmat-Ssind passou por várias mudanças. Uma das mais importantes foi a desfiliação do ANDES Sindicato Nacional da CUT, em 2005, e filiação à Central Sindical Popular – CSP Conlutas. Além disso, o crescimento das universidades a partir da multicampia exigiu adequações para fortalecer a organização dos trabalhadores.
“A atualização do Regimento não é um mero procedimento burocrático, mas um instrumento político importante para intensificar a mobilização da categoria, ampliando a democracia, para que os debates ocorram de forma ampla. É uma preparação da Adufmat-Ssind, diante do cenário da multicampia, para enfrentar a precarização e os ataques aos servidores públicos, à carreira docente, à universidade a aos direitos dos trabalhadores”, afirmou o atual vice-presidente do sindicato, Maelison Neves, membro da comissão desde o início dos trabalhos.
Uma das principais alterações aprovadas foi a composição da Diretoria, que passou de presidencialista à colegiada. A criação das subseções sindicais e reconhecimento dos respectivos representantes fora da região metropolitana de Cuiabá foi outro importante avanço do novo documento. A partir da sua aprovação, os sindicalizados do Araguaia e de Sinop poderão manifestar-se e votar nas assembleias com transmissão simultânea.
Os temas debatidos e alterados versam ainda sobre as atribuições das instâncias do sindicato, como as assembleias gerais, diretorias, subseções, comissão de ética, entre outros; direitos e deveres dos sindicalizados; e orientações para o processo eleitoral; além do cuidado com o patrimônio e sedes.
A readequação do Regimento teve início com a comissão responsável, formada em assembleia geral no final de 2015. Apesar de algumas intercorrências pessoais, que acabaram por dissolver a formação inicial, ao longo de 2016 a comissão se reuniu com representantes da UFMT na capital mato-grossense e no interior. Já em 2017, a Diretoria do sindicato contribuiu com o debate, assim como a base, em audiências sindicais realizadas em Sinop, Araguaia e Cuiabá.
Nos dias 23 e 24/11 e 08 e 09/12, com forte participação dos docentes dos campi da UFMT em Sinop e no Araguaia, os sindicalizaram se reuniram em assembleias realizadas em Cuiabá.
A versão aprovada está em processo de revisão e será publicada ainda essa semana. Antes de ser registrado, o Regimento será submetido para aprovação do ANDES-SN, durante o 37º Congresso da categoria, em janeiro.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
As Centrais Sindicais se reuniram nesta sexta-feira (8) de manhã para discutir a continuidade das lutas nacionais contra a Reforma da Previdência.
A CSP-Conlutas defendeu a marcação de uma data de Greve Geral entendendo que é fundamental uma data para preparar a paralisação. Entretanto, a maioria das centrais defendeu que ao não ter a votação da reforma marcada, não é possível marcar a paralisação. Assim ficou aprovado que a greve será convocada imediatamente caso haja data seja marcada data para a votação.
Haverá uma jornada de lutas nos próximos 15 dias com a palavra de ordem: “Se colocar em votação, o Brasil vai parar”. Foi aprovada a realização de plenárias estaduais que organizem mobilizações unitárias de cidades de todo o país, assembleias de trabalhadores, protestos em aeroportos, manifestações e protestos dos movimentos sociais.
Diante de tal resolução, a CSP-Conlutas convoca todas as suas entidades e movimentos a realizarem uma forte mobilização na próxima semana para impedir a votação da Reforma da Previdência. “Vamos manter a mobilização que já vínhamos fazendo. A CSP-Conlutas estará nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas, nas universidades, nas lutas dos movimentos sociais e pronta para convocar a Greve Geral na defesa da aposentadoria dos trabalhadores”.
Leia abaixo a nota unitária:
Centrais Sindicais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar
As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência.
A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos banqueiros.
Quem de fato goza de privilégios neste País são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos. Eles foram premiados pelo governo com as desonerações, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), manobra que o governo faz para tirar dinheiro da Seguridade Social para pagar os juros da dívida incontáveis.
Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto isto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.
A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vai prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.
A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais e tem custado caro aos cofres públicos. Por isto é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.
É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior.
A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.
CSB
CTB
CUT
Força Sindical
Nova Central
Pública
UGT
CGTB
CSP – Conlutas
Intersindical
Fonte: CSP Conlutas
Em todo o país, nessa terça-feira (5), docentes de universidades federais, estaduais, de institutos federais e Cefets foram às ruas, junto com outras categorias, protestar contra a Reforma da Previdência e contra os demais ataques aos seus direitos. Apesar da decisão de CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB de recuarem no chamamento à Greve Nacional marcada para o dia 5 de dezembro, diversas categorias mantiveram as manifestações. A CSP-Conlutas e o ANDES-SN repudiaram o cancelamento da greve, unificada com as demais centrais, e reforçaram o chamado às suas bases para a mobilização.
Trabalhadoras e trabalhadores amanheceram trancando rodovias, avenidas, garagens de ônibus, entradas de fábricas, escolas, universidades. O dia todo foi marcado por manifestações em espaços públicos, contra os ataques do governo Temer aos direitos dos trabalhadores. A realização de uma greve nacional unificada era parte dos esforços de construção de unidade contra a intenção do governo Temer de aprovar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 ainda neste final de ano. Nos diversos protestos ocorridos pelo Brasil, os manifestantes reafirmaram a importância de continuar nas ruas e ampliar as mobilizações neste mês de dezembro para evitar um retrocesso gigantesco nos direitos previdenciários.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressaltou que, mesmo diante do recuo de algumas centrais, em um momento importante para a classe trabalhadora, a CSP-Conlutas e o ANDES-SN mantiveram a indicação da mobilização, com paralisação e atos. “A resposta da nossa categoria foi muito positiva, a maior parte das Assembleia Geral realizadas após o "anúncio" de recuo de parte das centrais sindicais, manteve o dia 5 de dezembro como dia de luta. São os professores e as professoras demonstrando que continuam na luta e que vão resistir a mais essa tentativa de retirada de direitos”, afirmou.
A presidente do Sindicato Nacional completou, enfatizando a disposição de luta dos docentes. “Nos mobilizamos em vários cantos do país. Nossa categoria, nossas seções sindicais e a direção nacional do ANDES-SN demonstraram, mais uma vez, nossa capacidade de resistir e lutar, buscando a construção ampla de atividades com diferentes categorias e movimentos sociais”, concluiu.
Confira algumas das manifestações realizadas pelo país:
Em Manaus, os docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) participaram de ato contra a Reforma da Previdência em conjunto com demais categorias.
Em Fortaleza (CE), o dia foi marcado por manifestações de operários da construção civil, rodoviários, docentes. Teve obra e trânsito parados e ato unificado. Os docentes da Uece realizaram ato também em frente à reitoria.
Em Teresina (PI), o dia também foi de forte mobilização, unindo trabalhadores de diversas categorias, estudantes e militantes do movimento Luta Popular. Houve protesto em frente ao INSS, nas sedes da prefeitura e do governo estadual. A manifestação foi encerrada na Avenida Frei Serafim. Os docentes da Uespi e do IFPI participaram das atividades.
Em Campinha Grande (PB), os docentes da Uepb e da UFCG se uniram a outras categorias em protesto contra a Reforma da Previdência e pela revogação da Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização, com panfletagem na praça da Bandeira. Já em Belém, os professores da UFPA, participaram de ato público em frente à Celpa, na avenida Magalhães Barata.
Em São Luís (MA), foram dois pontos de concentração - na BR 135, que dá acesso à ilha, e na barragem do Bacanga, próximo à Universidade Federal, travando acesso ao porto do Itaqui. Há atos também nas cidades de Imperatriz, a segunda maior do estado, e Chapadinha.
Em Aracaju (SE), as garagens foram fechadas e não houve transporte público durante o dia. Os docentes da Universidade Federal (UFS) participaram de manifestação. Em Maceió (AL), os docentes se uniram às demais categoria em manifestação na praça Sinumbu.
Em Vitória da Conquista (BA), os docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia realizaram panfletagem na universidade e foram às ruas dialogar com a população sobre os ataques aos direitos sociais. Em Feira de Santana, a comunidade acadêmica da Uefs também realizou ato contra a reforma da Previdência e contra os ataques do governo Rui Costa (PT) às universidades estaduais. Essa também foi a pauta dos professores da Uneb, que foram às ruas em Salvador, junto com outras categorias.
Na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), durante todo o dia a comunidade acadêmica realizou atividades no campus em um Dia de Mobilização em Defesa da Universidade e contra a reforma da Previdência. No Mato Grosso do Sul, os docentes da Universidade Federal da Grande Dourados também se uniram aos técnico-administrativos em greve e realizaram ato em frente a reitoria da UFGD.
Em Uberlândia (MG), o protesto na praça Ismene Mendes, que contou com a participação da comunidade acadêmica da UFU, foi organizado pelo Comitê Regional contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Os docentes, técnico-administrativos e estudantes saíram pelas ruas da cidade, em grande marcha em conjunto com demais categorias, para denunciar os ataques aos seus direitos. Em Ouro Preto e Mariana, os docentes da UFOP fizeram panfletagem nos campi da universidade. Professores e professoras da UFJF e do IF Sudeste MG participaram de manifestação na Praça da Estação, no centro de Juiz de Fora.
Em São José dos Campos (SP), a luta contra a Reforma da Previdência teve assembleias e atrasos de entrada em indústrias da região, como GM, Parker Hannifin, Friuli, Panasonic, Ambev e a refinaria da Petrobras, a Revap. Na Johnson & Johnson, onde os trabalhadores entraram greve ontem, o dia também será dedicado à discussão para fortalecer a mobilização contra o fim da aposentadoria. No final da tarde, diversas categorias se uniram em manifestação na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, para protestar contra a Reforma da Previdência e demais ataques aos trabalhadores.
Em Niterói (RJ), os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF) se uniram aos demais trabalhadores em manifestação pelas ruas logo pela manhã. No período da tarde, o protesto contra a PEC 287 se reuniu em frente às Barcas. De lá, os manifestante seguiram para o Rio de Janeiro e se juntaram aos docentes da UFRJ, do CefetRj, da Uerj da Uezo, da Faetec, da Unirio e da UFRRJ em manifestação no centro da capital fluminense, convocada por dezenas de entidades sindicais e populares, além de frentes políticas. O ato saiu da Candelária às 19 horas e foi até a Cinelândia cobrando a saída de Temer do governo, rechaçando os ataques aos direitos dos trabalhadores e fazendo duras críticas às centrais sindicais que esvaziaram o dia nacional de lutas.
Em Curitiba (PR), docentes da Universidade Federal do Paraná participaram de manifestação pelas ruas do centro da cidade, com cartazes que pediam o Fora Temer e o fim da retirada de direitos.
Em Florianópolis (SC), também teve paralisação com manifestação na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ato no Terminal de Integração de Ônibus (Ticen), no centro da capital catarinense.
Em Porto Alegre (RS), após concentração nas proximidades da estação, trabalhadores de diversas categorias se deslocaram até o prédio do INSS. Em Jaguarão, docentes participaram também de ato contra a reforma da Previdência. Já em Pelotas (RS), a atividade contra a destruição da previdência foi na Câmara dos Vereadores de Pelotas, e também contou com a presença dos docentes da UFPEL. Em Santa Maria, os professores da UFSM paralisaram as atividades e participaram de ato público na praça Saldanha Marinho.
Dez delegados e dois suplentes representarão os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no 37º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, entre os dias 22 e 27/01 do próximo ano, em Salvador - BA. A escolha da delegação foi realizada em assembleia geral realizada na tarde dessa quinta-feira, 07/12, no auditório da Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN em Cuiabá.
“O Congresso do ANDES é o espaço de avaliação e deliberação mais importante para os docentes do país, porque é onde a categoria decide a atuação e as ações em defesa da universidade pública e dos direitos sociais e trabalhistas. O próximo Congresso deve ser muito importante, diante do cenário político e das últimas cenas que assistimos com relação a organização da classe trabalhadora”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
A plenária definiu que a delegação teria, no máximo, 15 pessoas, representando os três campi representados pelo sindicato - sendo 10 o número de delegados da entidade, por direito, e outros 5 suplentes/ observadores. A partir da demonstração de interesse dos candidatos, ficou definido que os delegados serão os docentes Reginaldo Araújo (indicado pela diretoria), Alair Silveira, Qelli Rocha, Tomás Boaventura, Eliel Ferreira, Ivna Nunes, Onice Dall'Oglio, Waldir Bertúlio, Maurício Guedes e Lélica Lacerda. Os professores Maurício Couto e Rosaline Lunardi foram os únicos candidatos à suplentes. De acordo com as regras, em caso de alguma ocorrência, eles poderão assumir a posição de delegados, respeitando a condição de primeira e segunda suplência, conforme deliberado em assembleia: Lunardi e Couto, respectivamente.
Outros debates
No início da assembleia, a categoria entendeu a necessidade de incluir, como ponto de pauta, uma discussão para avaliar as atividades realizadas na universidade no dia 05/12. De modo geral, as análises foram positivas, indicando que o deslocamento para alguns lugares da instituição funciona bem para estreitar o diálogo com a comunidade acadêmica.
Nesse sentido, o professor Maelison Neves, atual vice-presidente do sindicato, destacou que a participação de toda a categoria é fundamental. “A diretoria é formada por sete pessoas, que mantém suas funções na universidade, para além do trabalho sindical. Portanto, o trabalho de base precisa ser feito por toda a categoria, e não somente pelos diretores. A participação de professores da base foi fundamental nas atividades da última terça-feira”, disse o docente.
Como encaminhamentos desse ponto de pauta, a categoria decidiu pela elaboração de um Plano de Comunicação no início de 2018, com a possibilidade de pensar uma rádio comunitária na sede da Adufmat-Ssind; elaborar materiais de agitação que possam ser usados em mobilizações diversas; formar uma comissão para dialogar com a Central Sindical Popular (CSP) Conlutas sobre o estabelecimento de uma regional em Mato Grosso; construir junto a outros movimentos sociais um espaço para a realização de uma análise de conjuntura mais ampla; realizar mesas de debates em espaços da UFMT mais vezes, sem necessariamente atender a uma agenda de mobilização.
Também foi incluído um ponto de pauta para discussão sobre os ataques à autonomia da universidade, a partir das ações arbitrárias e agressivas, como as registradas no Pará – em que uma pesquisadora foi agredida fisicamente e impedida de realizar um debate sobre a questão da mineração na região -, e as prisões em Minas Gerais e Santa Catarina, entre outros. Após discussão, a plenária decidiu dar ampla publicidade à nota emitida pelo ANDES – SN nessa quinta-feira, e organizar um debate com servidores que tenham sofrido ataques e perseguições políticas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A diretoria do ANDES-SN vem a público repudiar a operação da Polícia Federal de 6 de dezembro de 2017, que conduziu coercitivamente o reitor, a vice-reitora da UFMG, bem como o ex-reitor e o ex-vice-reitor. A operação denominada “Esperança Equilibrista” já demonstra no próprio nome o escárnio para com todos e todas que lutaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e por aquele(a)s que defendem a democracia neste país.
Os ataques às Universidades Públicas vão desde os sucessivos cortes e/ou contingenciamento de verbas, perseguição à(o)s que lutam, imposição de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, propaganda enganosa buscando desmoralizar o(a)s servidore(a)s e criminalizar o movimento sindical.
Durante o ano de 2017, tivemos vários casos de ações arbitrárias proferidas pela justiça e/ou Ministério Público, que impetram ações espetaculosas, como a condução coercitiva, em explícita tentativa de desmoralização da Universidade Pública.
A Universidade Pública é maior que seus(suas) gestore(a)s; ela é uma conquista da classe trabalhadora e um patrimônio da sociedade, o qual defendemos de forma aguerrida. Dessa instituição, historicamente cobramos democracia interna, transparência nas contas e averiguação de toda e qualquer denúncia de corrupção. Porém, ressaltamos, que nenhum(a) membro da comunidade acadêmica deve ser perseguido(a), punido(a), desmoralizado(a) e achincalhado(a), ainda mais em processos inconclusos que tomam por base suposições, sem conceder o direito legítimo de ampla defesa.
Para o ANDES-SN, a ação fere direitos fundamentais das pessoas e é parte de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro, que toma a forma de ataque ao serviço público, à(o)s servidore(a)s e às instituições. Por isto, coerente com sua histórica defesa da democracia e da universidade pública, laica, autônoma e socialmente referenciada o ANDES-SN repudia veementemente a ação da polícia federal, pois ela materializa o posicionamento seletivo que tem assumido o judiciário brasileiro.
Brasília, 7 de dezembro de 2017
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
