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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Wescley Pinheiro*
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          Coloquei que sou pai no lattes. Pode parecer estranho, mas eu tenho os comprovantes: uma certidão de nascimento e um ser humano de dois anos e alguns meses correndo e tagarelando pela casa. A estranheza talvez não venha pela comprovação mas por não se tratar de uma atividade profissional, embora seja a única tarefa que consegue com tamanha eficiência o desejado tempo integral (e nesses tempos também a famigerada dedicação exclusiva).
          Não se enganem, não estou reclamando. Nessa experiência há mais realizações que produtividade, há mais aprendizados que ensinamentos, há, sobretudo, um convite ao sensível, ao descontrolado plano de vivenciar uma relação com o outro. O inferno são os outros.
          Mas eu coloquei no lattes não para ser estranho. Registrei por que os tempos são duros. O trabalho remoto demonstra que a ótica da fibra tem grilhões de fibra ótica, a pandemia adoece corpos, mata pobres e encurrala todos nós e todos os nossos conflitos que não refletimos. Estamos trancados em nossas contradições e nossas crianças sentem.
          Coloquei no currículo inspirado nas mulheres militantes que já o fazem. Apresentei esse título que nada pontua porque o tempo de dedicação é enorme e impacta em todo o resto que faço e no que tenho que fazer. Registrei porque muitas colegas mulheres e mães já o fazem, já refletem sobre esses impactos e se organizam coletivamente nos movimentos de Mães Cientistas. Essa é uma reflexão fundamental e que deve ser pauta de toda a classe trabalhadora.
          E essas mulheres pautam tal questão não gratuitamente. Enquanto as tarefas da maternidade são compulsórias, o patriarcado privilegia e coloca o peso da paternidade como opção ou mera responsabilidade legal e financeira, quando muito uma questão moral. É evidente a responsabilização da mulher no cuidado com filhas/os, além de todas as outras dimensões do machismo que envolvem o trabalho e o espaço doméstico.
          As particularidades de mulheres assalariadas nas camadas médias e a inserção no mundo acadêmico não as livra dessas questões e, entre tantas coisas que poderíamos citar, bastaria que pensássemos como o direito à licença maternidade impacta na necessidade de compensação para a progressão funcional com relação à produtividade acadêmica. Esse pequeno exemplo não é circunstancial, mas expressão de algo estrutural.
          Sabendo dessa desigualdade e da necessidade de torná-la ainda mais visível me questionei também se seria acertada a ideia de colocar que sou pai no currículo. Pensei se seria uma ação que, ao invés de pautar essa reprodução, acabaria reforçando a perda do protagonismo. Aprendendo sobre maternidade e paternidade com reflexões críticas de muitas dessas mulheres entendi que não. Percebi que quando nós homens confortavelmente não pautamos a paternidade estamos colocando novamente no colo das mulheres a ultrarresponsabilização.
          Compreendi que se não evidenciarmos que, quando exercida de forma efetiva e substantiva, a paternidade toma tempo e dedicação e o silenciamento disso reforça o não-lugar do homem no cuidado de filhas e filhos, nos colocando de novo na mera função de provedores ( lógica expressa também no tamanho da migalha que é a licença paternidade, mais uma expressão da estrutura).
          O silenciamento sobre a estrutura da não-paternidade coloca na paternidade efetiva um caráter místico e de bonificação, pois quando assumimos nossa função efetiva somos visto com um superpoder, um valor sobre-humano e não como algo que deve ser comum. O que parece elogio (ou como gostam os modistas, um biscoito) é somente uma forma de referendar uma alternativa não-hegemônica como um esforço singular e sacrifício individual.
          Se não é estranho, não posso dizer que não seja desconfortável falar sobre isso. Portanto é ainda mais necessário. Urge ampliar o debate sobre o papel masculino, quebrar a percepção dura do ser patriarcal que nada abala e esgota, realizar a análise dos problemas concretos no cotidiano dessa experiência tão incrível e contraditoriamente limitada pela estrutura que vivemos, pela formação que temos, pelas instituições que construímos.
          Registrei que sou pai no lattes porque no momento de quarentena, numa jornada que orbita a prioridade de acolhimento de um ser de dois anos de idade vivenciando o isolamento social e uma atmosfera de incertezas sociais, escrever uma tese é um desafio. A paciência, a disposição e a sensibilidade de um dia inteiro precisa conviver e dialogar com a noite não dormida e de tentativa de leitura e escrita. O esgotamento é a única certeza. Das incertezas não reclamo. O inferno são os outros.
          Minha paternidade está no lattes porque é preciso debatê-la. Afinal, para que você trabalhe, estude, pesquise, para que você entre num processo de concentração e imersão é preciso que alguém esteja com sua/seu filha/o. Nessa conjuntura, se você está conseguindo produzir as perguntas são: quem está cuidando de sua/seu filha/o está abrindo mão do que para fazer isso? Como fica sua/seu filha/o abrindo mão de sua convivência nesse momento tão difícil? Como ficaram os/as filhos/as de trabalhadoras/es de tantas áreas que não tiveram direito ao isolamento social?
          Coloquei que sou pai no lattes porque discutir paternidade é discutir maternidade, é pensar trabalho doméstico, é refletir sobre rede de apoio, carga mental e, sobretudo, uma sociedade que privilegia determinados sujeitos e papéis.
          Em pesquisa realizada pelo Movimento Parenti in Science, entre abril e maio de 2020, quase 15 mil pesquisadoras/es responderam questões sobre o trabalho acadêmico nesse momento histórico, no estudo intitulado “Produtividade Acadêmica durante a pandemia: efeitos de gênero, raça e parentalidade”. O resultado é esse mesmo que você imagina. Pessoas com filhos produzem menos, entre elas, as mulheres, muito menos, ainda entre esse grupo, a questão racial também impacta na produtividade. A pesquisa versa sobre elementos como o sucesso no cumprimento de prazos, submissões de artigos e sobre a capacidade de realização de trabalho remoto. A análise dos dados demonstra que mulheres negras, com e sem filhos e mulheres brancas com filhos até os 12 anos foram as mais afetadas. Os menos afetados foram os homens brancos sem filhos.
          Embora eu não tenha respondido a pesquisa, de licença para o meu doutoramento, eu estou entre os 79,4% homens com filho que não estão conseguindo produzir como planejaram, número distinto dos 59,9% homens que tiveram a mesma dificuldade mesmo sem filhas/os. Apenas 14,9% de homens com filhos tem conseguido trabalhar remotamente (entre as mulheres o número cai para 4,1%). A pesquisa completa pode ser conferida no informativo do movimento no site https://www.parentinscience.com/. Há outras coisas importantes e interessantes lá como um “Guia Prático para oferecimento de recreação em eventos científicos” (fica a dica!).
          Por essas e por tantas outras coisas discutir paternidade perpassa discutir machismo, patriarcado, masculinidade, desigualdade de gênero, racismo e determinantes de classe. Perpassa por pensar condições e relações de trabalho e, na particularidade desse texto, também adentra o capcioso tema do produtivismo acadêmico e seu caráter de meritocracia abstrata que descarta questões estruturais e cotidianas. Mas há muito mais para pensar o desconforto que é afirmar-se pai.
          Falar de paternidade é quebrar o silêncio e o silenciamento, a insegurança a partir das experiências duras, duradouras e perversas que se alinham desde os conservadores e suas práticas do senso comum até a instrumentalização dos ditos desconstruídos que não enxergam um palmo distante de bravatas manualescas.
          Depois de dois anos tenho começado a superar certo bloqueio emocional para compartilhar as reflexões da experiência da paternidade. Ser pai foi, ao mesmo tempo, o início de uma experiência magnífica, cheia de descobertas, sentido, beleza e cansaço, como também se revelou um momento de rupturas dolorosas com pessoas, grupos, espaços que me eram muito caros no trabalho, na militância política, na convivência pessoal, mas que, após a paternidade, passaram a se revelar ou a se potencializar como lugares e relações hostis diante de um momento que nossa filha, minha camarada e companheira e eu precisávamos.
          A ânsia binarista por encaixar os sujeitos em formatos enquadrados recai não somente entre os setores conservadores, mas também entre a militância imediatista e superficial (mesmo que se apresente diferente), ferindo as pessoas sem a menor responsabilidade com a realidade concreta que se vivencia e imputando aos outros expectativas, cobranças e contradições diante de momentos profundamente complexos, onde tempo e espaço se tornam sensíveis, onde exaustão física e mental se fundem com euforia e amor, onde incertezas e compartilhamentos se entrelaçam com convicções e processos solitários.
          Pessoas do espaço político ao mesmo tempo que enviavam mensagens carinhosas pelo nascimento de uma criança faziam cobranças públicas e me expunham nos lugares dizendo "não saber os motivos do meu sumiço das tarefas militantes". Havia uma clara naturalização da responsabilização da mãe, acompanhada de uma imposição para que eu não vivenciasse a paternidade para cumprir “as tarefas de homem”, ao passo que se construía uma narrativa para ocupar um espaço que eu deixaria, caso assumisse esse papel. As pessoas até diziam que poderiam ficar com minha companheira e nossa filha, exercer a “solidariedade com minha companheira”, mas ela e eu, queríamos nós, juntos naquele momento e não que viessem ocupar um lugar por uma ausência produzida.
          Em meio a enxurrada de emoções que foi o puerpério, perrengues com pediatras, dificuldades na amamentação, noites mal dormidas, humor deprimido, tendo que lidar com trabalho, doutorado, tive que, além de fazer de tudo para ficar ao lado da minha companheira e da minha filha, compartilhando as delícias e dores desses momento, realizando tarefas domésticas para além da divisão que já fazíamos, aprendendo a ser pai e me realizando nesse afeto, precisando ainda lidar com a cobrança do espaço público.
          Foi duro, doloroso e decepcionante. Correr 48 horas por dia, se sentir incapaz, ficar decepcionado com pessoas que eu achei que estavam ao nosso lado, ver minha companheira sofrer com isso, ter que me afastar dos espaços que faziam tanto sentido para mim, mas que agora não me cabiam. Fiquei mal, porque tinha que ficar bem, porque tinha que trabalhar, estudar, não dormir, cuidar da casa, porque me sentia exausto mas não me permitia chorar, afinal, o tempo era curto demais.
          Então mergulhei na parte da minha vida que fazia sentido: minha filha e minha companheira. O espaço de trabalho, estudo e de socialização em geral viraram procedimentais. Ser pai, estar pai todos os dias foi pensar como todas essas coisas que até então como homem só me vinham em reflexão teórica e que, agora, me absorvem na transcendência para um lugar que poderia ser profundamente confortável se eu não ousasse pensar, mas que eu posso escolher tocar nessas feridas, nas minhas, nas da estrutura, nas daqueles espaços que dizem combatê-las.
          Sei que o exercício da paternidade não tem perfeição ou heroísmo. Com todas as dificuldades e descobertas, erros e acertos, limites e possibilidades é o que há de mais humano em mim. É pouco, não me faz especial, muito menos um ser elevado. Não é uma via crucis pois é recheada de prazeres. Oportunistas poderão até me acusar de familista ou de pai performático - como já fizeram - é um risco a se correr, mas um risco que vale a pena. É uma acusação compreensível diante do que é o modelo hegemônico de paternidade e, cá pra nós, embora seja sim doloroso é pouco diante do sofrem as mulheres.
          Coloquei que sou pai no currículo lattes porque é o que mais sou. É o que hoje sou o tempo inteiro. É o que me faz querer outro mundo, outra sociabilidade. É o que me move para falar, para dialogar sobre paternidade, inclusive, quebrando o medo de expor e criando a vontade de expor.
          Por isso, no podcast que realizo toda semana iniciei uma série chamada Miolo de Pai e se você, assim como eu, quiser conversar sobre isso, se você também sente vontade de partilhar, aprender, reaprender e lutar por várias mudanças, desde pequenas coisas como trocadores de fraldas em banheiros masculinos, licença paternidade real, espaços de convivência, creche até a superação de um cuidado repartido e não compartilhado, uma noção de arranjo familiar enquadrado na estrutura produtiva e uma vida que privilegia a produção e não a realização, bom, que bom! Temos muito o que conversar.
          Há muito o que pesquisar, há muito o que estudar, há muito, sobretudo, o que mudar. Por isso coloquei que sou pai no currículo lattes. Façamos isso juntos de nossas crianças e, quando não for possível, nas madrugadas não dormidas até conseguir uma condição digna de ser pesquisador e militante por outra sociabilidade.
          Pessoalmente posso falar que entre horas a menos de sono, muitas trocas de fraldas e uma bagunça inesgotável na casa há também muita felicidade e amor. Mas quem poderá falar o quanto há de verdade naquilo que se vivencia é quem interessa. No caso, uma menina linda, sapeca, cheia de vida chamada Elis. Com ela não tem discurso e atuação que dê jeito, pois para ela a prática é o critério da verdade.
 
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Atenciosamente,
*Paulo Wescley Maia Pinheiro*
*Professor do Departamento de Serviço Social da UFMT - Universidade Federal
de Mato Grosso.*
*Doutorando em Política Social - UnB

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JUACY DA SILVA*

“Disse-lhe Jesus: "Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá”, Evangelho de São João 11:25, Bíblia Sagrada.

Desde quando nascemos a única certeza que temos é que um dia a morte vai nos levar desta jornada terrena. Para alguns a morte chega muito cedo, para outros demora um pouco mais e para uns poucos ela se aproxima dos cem anos ou mais.

Todavia, como a morte continua cercada por muitos mistérios e incógnitas, os quais e as quais nenhuma religião consegue oferecer explicações racionais, apenas a fé, que cada pessoa professa ou adere pode confortar , propiciar resiliência e esperança, como com a ressurreição, no caso do cristianismo ou a reencarnação para os espíritas.

Mesmo assim, a morte é rodeada por sofrimento, dores, angustia, não apenas para suas vitimas, mas também para todas as pessoas próximas de quem faz parte desta vida/experiência terrena de quem partiu, principalmente os amigos/amigas e familiares  mais próximos, onde o vazio existencial é preenchido apenas pelas saudades eternas. Com certeza a dor mais profunda que uma pessoa pode sentir é a morte de um ente querido, esta dor nos acompanhar ao longo da nossa existência, jamais nos esquecemos ou esqueceremos as imagens e as lembranças de quem partiu para uma viagem sem volta.

Todos nós somos como passageiros de uma grande nave espacial, em movimento continuo e acelerado rumo ao infinito, nossa passagem aqui, pelo planeta terra, a nossa materialidade um dia terá fim; mas para aqueles que acreditam na vida eterna, na ressurreição, esta permanência aqui na Terra é apenas uma etapa desta grande jornada transcendental, razão pela qual, devemos aproveitar cada momento e cada oportunidade para sermos solidários, fraternos e fazermos o bem, como se diz, não importa a quem.

Moysés Nadaf Neto, era Filho de Pedro Moysés Nadaf (Pedrito) e Marieta Nadaf, neto do saudoso Moysés NADAF patriarca da família, que, juntamente com a FAMILIA BUSSIKI que se interligam, são duas das mais tradicionais famílias de Cuiabá e Várzea Grande, das quais, por adesão matrimonial e demais laços afetivos e de amizade tenho orgulho de participar e pertencer.

Por isso a dor que sinto é imensa, primeiro pela perda/falecimento de seu saudoso pai (Pedrito) também ceifado pelo Coronavírus, homem afeito à família e um ser humano indescritível, afável e amoroso, manso de coração, que há menos de duas semanas nos deixou para ir ao encontro de Deus.

Moyses representa não apenas mais um número nesta estatística macabra que a COVID 19 tem deixado e continuará deixando no Brasil e no mundo todo, mas sim, mais uma vítima que nos deixa precocemente, com tantos serviços prestados, ideias e ideais voltadas e voltados sempre para o coletivo, para o bem comum, para uma medicina realmente humana e humanizada, razão pela qual era muito querido e admirado por seus pares da carreira médica e demais profissionais da saúde em todos os locais e setores em que trabalhou durante sua vida profissional aqui em Mato Grosso, estava sempre na linha de frente desta batalha que é a saúde pública, talvez por isso tenha sido vitima desta pandemia.

Lamentavelmente a COVID 19 continua ceifando vidas, deixando um rastro de sofrimento, tristeza, dor, saudades e angústia em inúmeras famílias no Brasil e centenas de milhares mundo afora.

Moysés Nadaf Neto, era uma ótima pessoa, afável, simples no trato com as demais pessoas, muito humano, solidário, atencioso e um ótimo médico, sempre pronto para atender a todas as pessoas que o procuravam ou necessitavam de seus serviços profissionais.

Convivi com ele, bem no inicio de minha vida profissional, quando cheguei em Cuiabá, primeiro como professor no Colégio São Gonçalo e depois quando ele ainda estudava medicina no Rio de Janeiro e ao longo de décadas aqui em Cuiabá, uma pessoa formidável.

Além do vinculo de parentesco, nossa amizade transcendia esses vínculos, principalmente quando se tratava do diálogo e dos dos rumos da saúde pública no Brasil e outros temas que gostava tanto de conversar longamente.

Uma vida dedicada ao interesse público e a saúde pública. Vai deixar saudades, deixar um espaço difícil de ser ocupado tanto no seio familiar quanto na área da medicina em Mato Grosso.

Que Deus, em sua infinita bondade e misericórdia, receba a sua alma e, ao mesmo tempo, conforte seus familiares, amigos e colegas de trabalho. Viaje em paz , meu caro MOYSÉS NADAF NETO, que Jesus guie sua jornada rumo a eternidade, um dia vamos nos encontrar com certeza!

Você cumpriu galhardamente sua missão aqui neste planeta, grato por tudo o que você fez ao longo de sua tão curta existência terrena! Saudades! Muitas saudades!

*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado, UFMT, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Epicovid19-BR revelou que real número de infectados pode chegar a 8 milhões

Levantamento com maior número de indivíduos testados para o novo coronavírus no mundo, coordenado pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), apontou uma incidência de 3,8% da população brasileira, o que representa cerca de 8 milhões de pessoas infectadas pelo vírus até o dia 24 de junho. No mesmo período, as secretarias estaduais de saúde apontavam 1,2 milhão de casos confirmados.

A pesquisa, realizada em três fases e abrangendo 133 cidades brasileiras, estimou o alcance e a proporção real de pessoas infectadas e, ainda, avaliou a velocidade de expansão no país. Foram entrevistadas e testadas, em suas casas, quase 90 mil pessoas. De acordo com o coordenador geral do estudo e reitor da Ufpel, Pedro Hallal, as estatísticas oficiais são baseadas em casos confirmados, os quais representam apenas uma parcela do total de contaminados. "Queremos enxergar para além dessa pequena parte aparente, que são os casos notificados, e conhecer a real proporção de pessoas atingidas pela infecção", explicou Hallal no início do levantamento, em maio deste ano.

A decisão do Ministério da Saúde em não renovar o contrato com a Epicovid19-BR foi comunicada no início da semana. Em nota, a pasta afirmou que as três etapas previstas da pesquisa Epicovid19-BR foram executadas, conforme estava previsto no Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com a Ufpel. E que dará a "continuidade a estudos de inquérito epidemiológico de prevalência de soropositividade na população". Porém, o MS não especificou se seria por "outra instituição ou PNAD Covid, pelo IBGE".

Segundo a assessoria do Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Ufpel, a expectativa era que o contrato fosse renovado para dar continuidade à pesquisa, ainda mais neste momento da pandemia que conta com mais de 80 mil mortes por Covid-19. "Como os gestores e a sociedade, vão ter conhecimento da real dimensão da pandemia? Os casos notificados são apenas uma parcela pequena, ínfima, da realidade dos casos na população".

Epicovid19-BR
A primeira fase da Epicovid19-BR foi realizada entre os dias 14 e 21 de maio, totalizando 25.025 entrevistas e testes; a segunda fase realizou-se entre os dias 04 e 07 de junho, com 31.165 entrevistas e testes; e a terceira fase ocorreu entre os dias 21 e 24 de junho, totalizando 33.207 entrevistas e testes. 

Já levando em consideração a taxa de falsos positivos e falsos negativos do teste rápido utilizado, o percentual da população com anticorpos foi de 1,9% (1,7% a 2,1% pela margem de erro) na primeira fase; 3,1% (2,8% a 3,4% pela margem de erro) na segunda fase; e 3,8% (3,5% a 4,2% pela margem de erro) na terceira fase da pesquisa. O aumento da primeira para a segunda fase foi de 53% e da segunda para a terceira fase foi de 23%.

Os resultados mostraram que, de cada 100 pessoas que têm o vírus, uma acaba indo a óbito. O número de pessoas infectadas aumenta proporcionalmente conforme diminui o nível socioeconômico.

Embora não haja diferença no risco de contrair a infecção entre homens e mulheres ou por grupos etários, a severidade da Covid-19 tende a ser maior nas faixas de idade mais avançadas. Em relação à cor da pele, houve maior proporção de positivados para anticorpos entre as populações autodeclaradas indígenas (5,4%), parda (3,1%), preta (2,5%), amarela (2,1%) e branca (1,1%).

Fonte: ANDES-SN

No momento em que o país vive o pior momento da pandemia do novo coronavírus, com mais de 2,29 milhões de pessoas contaminadas e mais de 84 mil mortos, com registro diário de mais de 1 mil óbitos, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Ministério da Saúde (MS) destinou apenas 29% dos recursos liberados para o combate à pandemia da Covid-19. A pasta da Saúde completa, nessa sexta (24), 70 dias sem titular no cargo. A vaga é ocupada interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo.

De acordo com o TCU, além da baixa execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de menos de 30% do valor recebido, o ministério não apresenta definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência.

Segundo a análise do Tribunal, por exemplo, os estados do Pará e do Rio de Janeiro, respectivamente, tiveram a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19, mas estão entre as três unidades da federação que menos receberam recursos por pessoa na pandemia.

O ministro Benjamin Zymler foi o relator da auditoria do TCU, que avaliou a governança do MS no combate à crise gerada pelo novo coronavírus e analisou a execução de despesas públicas a ela relacionadas. “Apesar de solicitações diversas, o Ministério da Saúde não tem informado, de forma completa e tempestiva, a respeito dos processos de contratações relacionadas à Covid-19. Esse fato resulta na identificação tardia de algumas delas, por meio de consultas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) ou por meio de publicações no Diário Oficial da União”, advertiu o ministro-relator Zymler.

Em sessão plenária realizada no dia 22 de julho, o Tribunal definiu prazo de 15 dias para que o MS adote providências na melhoria dos processos.

Cloroquina e genocídio indígena
Além da baixa execução orçamentária no combate ao novo coronavírus, chamou à atenção a destinação de recursos para ampliar a produção de Cloroquina enquanto estudos apresentados ao governo apontaram a ausência de insumos básicos nos estados para o tratamento das pessoas internadas com Covid-19. Foram gastos mais de R$ 1,5 milhão para expandir a produção do medicamento, cuja eficácia no tratamento da Covid-19 não foi, até o momento, comprovada.

No mês passado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre o possível superfaturamento na compra sem licitação da matéria-prima e sobre o aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército. Na representação, o procurador Lucas Furtado pede ainda que seja averiguada a responsabilidade de Bolsonaro no caso.

Com o estoque encalhado, o Ministério da Saúde e o Exército estão despejando comprimidos de Cloroquina em aldeias indígenas, numa ação deliberadamente genocida. Além de desrespeitar as medidas de isolamento e evitar o contato com essas comunidades, muito mais vulneráveis aos riscos de contaminação e morte pela Covid-19, o Exército está promovendo ações em territórios e no início do mês despejou 66 mil comprimidos de cloroquina na reserva Yanomami, em Roraima. A ação foi coordenada pelo Ministro da Defesa general Fernando de Azevedo Silva. O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a ação.

A indígena Tremembé e dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Raquel Aguiar denuncia que a política de Bolsonaro é de extermínio da população indígena.

“Estão enviando para dentro dos territórios fontes de contágio desse vírus, sem considerar as especificidades dos povos, muitos que sequer foram vacinados algum dia e são muito vulneráveis. Tudo isso para introduzir um medicamento que além de não ter eficácia comprovada cientificamente, ainda tem graves efeitos colaterais. Isso para um povo que não tem acesso a políticas públicas básicas de saúde, não há sequer testes. Pode ser fatal. Querem nos testar como se fôssemos cobaias. É um genocídio o que este governo quer fazer”, denuncia Raquel.

Fonte: ANDES-SN (com informações do TCU e CSP-Conlutas)

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Wescley Pinheiro
Professor da UFMT
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            Já durante essa pandemia uma jovem médica de esquerda com bastante alcance nas redes sociais colocou a foto de Jair Bolsonaro preso em uma camisa-de-força com a seguinte legenda: "Bolsolini comprou um novo terno para o seu próximo pronunciamento".
            Fiquei bastante chocado com a incapacidade de perceber o quão problemático é o teor de um meme com essa conotação. Com muita cordialidade a interpelei sem o tom agressivo que costumeiramente os antagonistas tomam nas redes sociais. Falei para ela sobre quanto é ruim sugerir que Bolsonaro é um doente mental por conta de sua performance como presidente e por seus posicionamentos fascistas.
            Ainda mais, falei como é irresponsável usar um instrumento de tortura para ilustrar um suposto louco, afinal, para quem conhece a luta antimanicomial, sabe bem que é isso que uma camisa-de-força.
            A médica em questão falou que não estava sugerindo loucura, mas sim, da necessidade de limitar os seus movimentos. Com muita paciência argumentei que não me parecia prudente que a gente pudesse utilizar um pau-de-arara como figura para significar a limitação dos movimentos de alguém, assim, a camisa-de-força, algo historicamente imputado à loucura, um processo de tortura referendado como cuidado, não poderia ser vista assim, sendo aquela sugestão não ofensiva com Bolsonaro e com o seu protofascismo, mas sim com todas as pessoas que sofrem ou sofreram violência em manicômios ou nos equipamentos ainda existentes que permaneceram com práticas manicomiais.
            O fim dessa conversa foi isso. Ela não apagou a foto, não respondeu mais, os comentários eram de piadas e todo mundo ali continuou de esquerda, de oposição, de luta e crítico, mesmo reproduzindo um debate ignorante, preconceituoso, violento e estigmatizante sobre saúde mental.
            Já em março deste ano apareceram os primeiros pedidos de interdição de Bolsonaro. Agora, partidos e lideranças de esquerda fazem coro com essa defesa, perpetuando piadas e compreendendo a violência bolsonarista como uma incapacidade de enxergar o mundo com sanidade.
            Achando que estão desmoralizando Bolsonaro, os setores de esquerda continuam a se desmoralizar com ações que apenas jogam para a torcida, viram memes, tornam assuntos pertinentes nas redes sociais, mas que não atingem a estrutura fundamental que perpetua o bolsonarismo e, sobretudo, o projeto ultraliberal no poder. Para ficar ainda mais grave fazem isso aprofundando senso comum e caricaturas perigosas sobre temas que não conhecem, mas que deveriam conhecer.
            Essa forma de encarar as coisas não é nova. Estamos acostumados a tratar o que nos choca como loucura. Não é loucura. Pior, a questão é que além da falta de capacidade política, de valores opressores e da defesa de um projeto genocida ser algo totalmente normal em nossa sociedade, isto é, além do fato de Bolsonaro ser o tipo médio dos sujeitos que reproduzem opressões e negacionismos cotidianamente e isso nada tem a ver com doença, o uso da anormalidade e da loucura como periculosidade e, desta como algo a ser marginalizado, silenciado e eliminado serviu historicamente para patologizar coisas consideradas chocantes para uma sociedade que criminaliza os pobres, que é racista, machista e lgbtfóbica. Em suma, quem costumeiramente foi tido como louco, que teve que ser interditado, que fez uso de tratamentos violentos foram os sujeitos oprimidos.
            A notícia de um pedido de impeachment questionando a sanidade mental de Bolsonaro quando o mesmo comete crimes de responsabilidade fiscal, crimes contra a humanidade, quando tem ligações com milicianos, vive  mergulhado em escândalos de corrupção, retira cotidianamente os nossos direitos, descumpre um calhamaço de artigos constitucionais e reproduz todos os dias posições de racismo e lgbtfobia, enfim, a centralidade na suposta insanidade demonstra a incompetência da oposição lidar com fatos concretos para disputar o poder, mas também revela como muitos que estão lado de cá adoram realizar discursos críticos em diversas áreas, mas estão longe de compreender os impactos do mito da loucura, da lógica manicomial, da medicalização, do tratamento do sofrimento mental intenso como doença individual e da patologização das expressões da questão social como algo fundamental à essa sociedade que dizem querer transformar.
            Tão certos contra o apelo da cloroquina como um lobby da indústria farmacêutica os reprodutores do mito da loucura de Bolsonaro não percebem que caem na mesma armadilha com suas provocações rasas e ignorantes. Tão radicais contra tantos assuntos, continuam a mistificar a saúde mental, reproduzir o velho e carcomido positivismo ou a nova e vencida pós-modernidade.
            Os delírios de Bolsonaro não são fantasias de um surto, mas reprodução de uma ideologia violenta, sua incompetência e apelo ao senso comum não tem nada de doentio, pois é tão somente a premiação da ignorância e da lógica formal-abstrata promovida pela decadência ideológica da hegemonia que se apega a qualquer forma tosca para a manutenção do poder e do lucro. Sua perversão e insensibilidade não são deformações psicológicas, mas características de um fascista, expressões de uma lógica alienada e alienante.
            Bolsonaro não está doente. Bolsonaro representa um projeto e o nosso choque não é e nem deve ser com uma patologia, mas com as estruturas desse projeto. Não é a anormalidade de Bolsonaro e de seu governo o grande problema, ao contrário, é a normalidade de tudo isso, é a naturalização que vai desde o extermínio da população preta, passando pelo encarceramento penal, pelas torturas na ditadura até o aprisionamento em hospitais psiquiátricos.
            Patologizar Bolsonaro é fingir que a tragédia que vivenciamos está apenas nele, é desconhecer que o que o produziu é muito mais complexo que um surto individual ou coletivo e, por fim, é perpetuar a mesma lógica de sempre sobre saúde mental.
            Não se enganem que aqui estou tendo uma visão ingênua, voluntarista ou liberal quanto à Bolsonaro. Não pensem que estou entrando naquela lógica de que "desejar o mal é se igualar a ele". Não é nada disso. Contra o fascismo não cabe nenhuma ingenuidade e nem condescendência. O grave de tudo isso é que essa forma imatura e irresponsável de enfrentar Bolsonaro demonstra o quanto estamos perdidos na capacidade de combatê-lo.
            Não vivemos uma sociedade doente. Vivemos uma sociabilidade em crise, mas que funciona assim desde que se fundou. Vivemos uma sociedade que coloca o lucro em primeiro lugar, onde a vida humana não tem valor fora da exploração, onde negros, mulheres, LGBTs e nordestinos sofrem discriminação, valem menos como força de trabalho, tiveram suas culturas patologizadas e puderam e podem ser eliminados em caso de necessidade do mercado. Vivenciamos uma sociedade do moralismo e do autoritarismo, onde nossas contradições e desigualdades são amortecidas com mentiras, com tiros, com aprisionamento e também com substâncias químicas vendidas nas farmácias.
            Vivemos uma pandemia, mas não estamos numa sociedade doente e nem somos governados por um louco. Não se trata essa sociedade como um remédio, mas sim, se derruba sua estrutura desigual para a construção de algo radicalmente novo. Não se retira o presidente genocida o chamado de louco, mas sim realizando pressão e um trabalho político para desvendar para os nossos aqui de baixo como sua política e esse projeto quer o nosso fim.
            Dentro de um tempo histórico tão turvo é fundamental romper com supostos atalhos que nada mais são do que desvios, distorções apressadas, caricaturas, placebos para fingir que avançamos, enquanto não conseguimos fazer a tarefa essencial: não tolerar a violência, a intolerância e a desigualdade.
            Há males que nem por bravatas são combatidos com ivermectina ou com camisa-de-força Autoritarismo se combate com a força coletiva, com horizonte emancipatório e, por isso, com necessidade de coerência e sem reprodução de preconceitos e de uma lógica conservadora em todas as áreas. Chamar fascista de louco é o terraplanismo da esquerda na saúde mental
 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Prof. Dra. Alair Silveira
Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP;
 PPGPS/SES do ICHS/UFMT
 

            O rebento do dia 24 de julho (que foi parido no dia 17 de junho/2020) foi concebido em meados de 2018, quando a então Reitora, Profa. Dra. Myriam Serra, desrespeitou o Regimento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). E, apesar do recurso de duas conselheiras exigindo a anulação daquela Reunião, a Relatora do processo (a então conselheira Rosaline Lunardi) recomendou a rejeição ao Recurso, sendo acompanhada pela maioria dos conselheiros, que fizeram “vista grossa” ao ocorrido.
            Com o precedente, o mesmo procedimento foi repetido em uma reunião do Conselho Universitário (CONSUNI), firmando-se como uma prática disponível toda a vez que o conteúdo das propostas e/ou os procedimentos regimentais desagradassem àqueles que presidiam as reuniões dos conselhos superiores. E, assim, “rasgando” regimentos, atropelando ritos regimentais e cassando o direito à manifestação daqueles que se opõem a essas práticas, chegamos ao ápice das arbitrariedades às instâncias colegiadas e aos conselheiros representantes, sob a batuta do conselheiro “nomeado” pelo Reitor-Candidato para dirigir a reunião dos Conselhos no dia 17/06/2020: Professor Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Ironicamente, da Faculdade de Direito. 
            Qual a legalidade de um processo originado sobre o desrespeito às regras do jogo? Qual legitimidade têm aqueles que, de costas para as regras democráticas, participam de um processo construído sobre a arbitrariedade de alguns?
            Deste processo indigno da história da UFMT, três chapas disputaram a consulta no dia 24 de julho. Duas delas encabeçadas por docentes que em 2019, mais uma vez de costas para a Universidade em que laboram, uniram-se ao então Ministro da Educação, Abraham Weintraub (de triste lembrança) para, em detrimento da defesa da UFMT, combinar os meios para dirigi-la à revelia da legitimidade da comunidade acadêmica. Um desses candidatos não somente criou um abaixo-assinado, solicitando a intervenção na UFMT, mas entrou com ação judicial para denunciar irregularidades na consulta, do qual ele mesmo participava como candidato! A terceira chapa, por sua vez, reuniu o atual reitor, cuja prática por protagonismo ou conivência está descrita nos parágrafos acima, devidamente acompanhado daquela que, em 2018, recomendou a rejeição ao recurso que reclamava o respeito às regras do jogo.
            Vê-se, assim, porque a reunião do dia 17 de junho/2020 pariu um processo que foi gerado há muito tempo atrás. Aqueles pré-candidatos comprometidos com a lisura procedimental e com a tradição democrática da UFMT recusaram-se a participar do pleito, engajando-se na sua denúncia. Aqueles que, ao contrário, não tiveram nenhum pudor em articular com Weintraub e contemporizar com os atropelos não-democráticos, alegremente, construíram suas campanhas, beneficiando-se dos recursos deploráveis que a geraram.
            Durante uma campanha virtual, marcada pela conveniência das regras e das perguntas assépticas, os candidatos puderam fazer afirmações sem contestações nem constrangimentos. De fomento às parcerias com a iniciativa privada ao empreendedorismo, da falsa neutralidade entre ideários políticos à cantinela moral da “education”, a campanha passou longe do compromisso com a Universidade Pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. E, menos ainda, com a autonomia universitária e com a altivez que se espera de dirigentes efetivamente à altura da Universidade Pública, pela qual tantos antes de nós lutaram para construir e consolidar!
            De costas para o direito legítimo de voto paritário entre as três categorias da comunidade acadêmica, assim como para o voto presencial e os debates que conformam a história democrática da UFMT, essas chapas antecipavam o protagonismo crítico da maioria dos estudantes, que lhes recusaria apoio, abstendo-se de participar. Dos 18.440 estudantes, nada menos que 81,76% se abstiveram. Amparada em uma Lei cujos fundamentos remetem ao período da ditadura militar, a categoria docente (de 2.398 professores) desfruta de sobrerrepresentação (70%) em relação aos estudantes (15%) e aos técnicos (15%).
            Assim, em uma consulta marcada pelo espectro da intervenção (abertamente pedida por um dos candidatos tempos atrás!), muitos dos eleitores empreitaram-se na areia movediça do voto útil, na crença vã de que o resultado das urnas será garantia de nomeação pelo Presidente da República, cujas credenciais não são necessariamente democráticas!
            Eleito com 2.082 votos de um colégio eleitoral conformado por 22.173 eleitores (estudantes, professores e técnicos), o atual Reitor, Evandro Silva, e a vice Rosalina Lunardi, ainda tem pela frente a consagração no Conselho Superior e a efetiva nomeação pelo Presidente Jair Bolsonaro.
            E, em que pese a felicidade com que seus cabos eleitorais alardeiam a vitória por 66,98% dos votos válidos, há alguns registros a fazer: 1) não há mérito em uma vitória marcada por um processo feito ao preço de rasgar regimentos e interromper a tradição democrática da Universidade; 2) não há mérito em ser ungido reitor pela sobreposição de uma categoria sobre outras; 3) não há mérito em uma vitória construída sobre o atropelo da autonomia universitária; 4) não há mérito em participar de uma página da história da UFMT, marcada pela vergonha; e, por fim, 5) não há mérito em dirigir uma universidade com o apoio de menos de 10% da comunidade acadêmica.

Votação impôs derrota ao governo que queria desviar recursos da educação para programa de assistência social e ainda criar voucher para destinar verbas públicas para educação privada

A mobilização de diversos setores da sociedade impôs uma importante derrota ao governo Bolsonaro, com a aprovação em dois turnos nessa terça (21), na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015. O texto, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, segue agora para votação no Senado. 

Embora não tenha alcançado os patamares de financiamento desejados e traga pontos complicados, como a possibilidade de parceria com entidades sem fins lucrativos, a votação foi considerada uma vitória, em tempos de tantos ataques à educação pública.

“A aprovação da PEC impôs uma grande derrota ao governo, que tentou inclusive apresentar a proposta de que o novo Fundeb só passasse a valer a partir de 2022. E, embora ainda não tenhamos conquistado o percentual desejado de recursos para a educação básica, avaliamos como vitória, uma vez que a PEC inclui o Fundo na Constituição de forma permanente, e não mais com prazo de validade, como o atual, que vence em dezembro”, avalia Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.

Após não conseguir emplacar sua proposta nem desmobilizar a casa, o governo tentou apresentar destaques ao relatório da deputada Dorinha (DEM/TO), mas não obteve sucesso. As tentativas de retirar o piso de 70% do Fundeb para pagamento dos salários dos trabalhadores da educação, apresentada em destaque pelo partido Novo, e também de deixar fora do texto o custo aluno/qualidade (CAQi/CAQ) foram derrubadas. O texto-base da PEC 15/2015 foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. No primeiro turno, realizado também na terça (21), o placar da votação foi de 499 votos a 7.

Confira alguns dos pontos da PEC votada pelos deputados e pelas deputadas:

Aumento gradativo dos recursos
De acordo com o texto aprovado, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, para substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos, impostos pela Emenda Constitucional 95. 

Por não estar regulado pela EC 95, o governo queria desviar recursos do Fundeb para outras finalidades, como um programa de assistência social, área atingida pelos cortes do Teto dos Gastos. “Ao invés de propor a revogação dessa Emenda criminosa, o governo queria usar recursos da educação pública, que já não são suficientes, para outra finalidade, reforçando seu caráter de inimigo da educação pública”, criticou Eblin.

Desigualdades regionais
Dos 13% a mais que a União irá destinar ao Fundeb, até 2026, 10,5% deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.

Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro (5%) deverá ser destinada à educação infantil. A PEC prevê inclusive a destinação desse recurso, se for o caso, para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, um ponto problemático, pois já há vários exemplos nos estados de desvios de recursos públicos através de repasses de verbas para organizações sociais fazerem a gestão de escolas públicas.

Uma legislação futura deverá regulamentar vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras deverão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão que custear investimentos nas escolas.

Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões, como queria o governo federal.

Gestão e qualidade
Os outros 2,5% que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.
Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará a valer apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.
Para cumprirem o montante mínimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educação, também conforme a Constituição, estados e municípios poderão contar somente com 30% do total repassado pela União. Nenhum ente federativo poderá reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.

Regulamentação
A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.
Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.

Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Dados centralizados
O texto que segue para aprovação no Senado determina a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público.

No caso de uma reforma tributária, o texto prevê que deve ser garantida, em cada exercício financeiro, a aplicação dos montantes mínimos em educação por estados, municípios e União equivalentes à média aritmética dos últimos três anos, independentemente da extinção ou substituição de tributos.
Uma lei deverá regulamentar a fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

A partir da publicação da futura emenda constitucional, os estados terão dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS para os municípios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.

Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)