A Adufmat-Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e o Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf/MT) denunciam, mais uma vez, a real prioridade do Governo Federal brasileiro: favorecer setores privados em detrimento dos direitos públicos.

Novas faixas afixadas no entorno da instituição essa semana demonstram que as dívidas perdoadas de grandes bancos e empresas que multiplicam suas riquezas sonegando impostos, bem como as renúncias fiscais que retiram dos cofres públicos valores bilionários todos os anos, incidem diretamente sobre a falta de recursos para a saúde, educação, pesquisa, entre outros.

“Governo Federal não tem dinheiro para saúde, educação, pesquisa, salário mínimo, mas perdoa dívida de R$ 62 bilhões de empresas e bancos”, aponta uma das faixas.

Funciona assim: após o acúmulo de dívidas altíssimas que resultam da prática de sonegar impostos – o que é crime – as empresas podem iniciar uma negociação com o Governo. Em 2017, o perdão dessas dívidas por meio do Refis alcançou percentuais acima de 50% entre principais devedores, como o Banco Itaú e a JBS - envolvida em diversos escândalos de corrupção. O restante é parcelado, mas a imprensa denunciou recentemente que, depois dos acordos, algumas das empresas deram o “calote” na população, deixando novamente de pagar os valores devidos.

A desculpa de fomentar os setores que geram empregos é outra tática da máxima em que o rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre. Entre 2018 e 2020 o Agronegócio deixará de contribuir com mais R$ 11 bilhões de impostos por meio de acordos de renúncia fiscal.

Com a ação, os trabalhadores da UFMT reafirmam e levam novamente à população um debate realizado há muitos anos pelo movimento sindical, de que os governos neoliberais representados por todos os governos brasileiros desde a década de 1990 atuam pelo desmonte dos serviços públicos, enquanto os lucros de bancos e grandes empresas batem novos recordes a cada ano.  

Enquanto isso, os cortes para os setores públicos se intensifica e, desde 2014 têm se aprofundado de tal forma que chegam a ameaçar o funcionamento das instituições. Diversas universidades, como a Federal do Rio de Janeiro (a maior do país) chegaram a anunciar que fechariam as portas por falta de recursos para custear diversos serviços. A Federal de Mato Grosso apontou que o orçamento executado em 2017 representou uma perda de 50% de recursos de capital e 20% de recursos para custeio com relação ao ano anterior.

O ataque mais recente refere-se aos recursos destinados às Pesquisas científicas. As principais agências públicas de fomento, CNPq, CAPES e Finep emitiram comunicados declarando que milhares de bolsas serão cortadas e inúmeros programas serão inviabilizados se o orçamento previsto para 2019 for efetivado.  

Veja abaixo as faixas, que também terão alguns exemplares expostos no entorno dos campi da UFMT no Araguaia e em Sinop (em parceria com a Adunemat).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN participou na terça-feira (14) de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PLP) 459/2017. O projeto permite à União, estados e municípios a ceder direitos sobre créditos arrecadados ao setor privado, a chamada securitização de créditos. Na prática, o PLP permitiria que os entes 

federados entregassem a instituições financeiras o fluxo de recursos obtidos com impostos, taxas e contribuições.

O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e reuniu a Auditoria Cidadã da Dívida e entidades da área tributária. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não compareceu.

O PLP é oriundo do PLS 204/2016, que tramitou no Senado em regime de urgência e passou apenas por uma comissão da Casa. O PLS é de autoria do senador José Serra (PSDB/SP). 

Críticos à proposta afirmam que o PLP busca “legalizar” um esquema de realização de operação de crédito que já vem sendo praticado em alguns locais como o estado de São Paulo e o município de Belo Horizonte, apesar de ser totalmente ilegal. Neste esquema, uma parte da arrecadação tributária é desviada a bancos privilegiados, antes mesmo de chegar aos cofres públicos. Esses recursos são desviados para uma conta vinculada e não chegarão ao orçamento público.

“Esse projeto precisa ser barrado, pois onde ele já foi implantado tem provocado graves prejuízos financeiros, devido ao desvio de recursos e elevadíssimos custos da operação, tornando o orçamento público ainda mais reduzido”, explica Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã. Ela complementa: “Ademais, tem funcionado de forma ilegal, pois em matéria de finanças, estados e municípios são proibidos de legislar se não houver uma lei federal que trate do tema”.

Para operar este esquema, o ente federado cria uma empresa estatal do tipo Sociedade de Propósito Específico, a exemplo da PBH Ativos S/A e CPSEC S/A. O principal negócio desta empresa é a emissão de papéis financeiros (debêntures), que são vendidos a bancos privilegiados. Estes bancos, por meio de uma conta vinculada, se apropriam de uma parcela desse fluxo de créditos. Um detalhe, esses créditos são líquidos e certos e entrariam nos cofres públicos de qualquer forma.

A empresa estatal criada não está sujeita ao controle e fiscalização do Estado, contudo, o ente federado ainda é o garantidor crédito. Ou seja, estados e municípios utilizarão sua estrutura para cobrar a “dívida” tributária de cidadãos e empresas . E caso a dívida não seja paga, o ente federado será obrigado a substituir por um outro crédito ou indenizar o banco privilegiado que adquiriu aquelas debêntures. No caso da BH Ativos S/A os juros pagos por esses papéis chegaram a alcançar 23% ao ano em 2015 (IPCA + 11%).

Maria Lúcia Fattorelli argumentou que essa engenharia financeira é ilegal e terá um alto custo orçamentário e severa repercussão institucional, afetando negativamente as finanças públicas atuais e futuras. “Na realidade, estamos diante de uma geração ilegal de dívida pública e desvio de arrecadação tributária”, disse. Ela classificou o projeto como “roubo institucionalizado” do dinheiro arrecadado do contribuinte.

Fattorelli criticou a linguagem “cifrada” do texto do PLP, criada para dificultar o entendimento sobre a real intenção da medida. “Isso é para enganar a opinião pública que vai arcar com essa conta”, explica. 

Participação do ANDES-SN

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, participou da audiência e falou que o Sindicato Nacional, junto a Auditoria Cidadã da Dívida, tem feito um trabalho de denúncia sobre os mecanismos de desvio dos recursos públicos.

“Os recursos públicos estão sendo desviados previamente se criando uma engenharia escandalosa. Esses títulos [debêntures] não são nem inscritos na Comissão de Valores Mobiliários. Temos que denunciar esse sistema fraudulento e punir quem está executando isso ilegalmente”, disse. O docente ainda ressaltou a importância da população brasileira se apropriar deste tema.

“Por trás disso, há uma questão política ideológica, de redução do Estado, de transferência do fundo público para a iniciativa privada. Nós do âmbito da Educação estamos sofrendo com a EC 95/16 que cortou o orçamento de diversas instituições, institutos e colégios de aplicação que chega até 40% do seu orçamento. A Capes e o Cnpq anunciaram cortes de bolsas de pesquisa, de instituições públicas que produzem 90% do conhecimento no Brasil. Aonde vamos chegar?”, questionou.

Esquema fraudulento
Este esquema financeiro é semelhante ao que atuou na Europa, quebrou a Grécia e comprometeu toda a economia do continente. No Brasil, ele está funcionando no estado São Paulo e na cidade de Belo Horizonte. Há iniciativas em diferentes estados e municípios, mas também há resistência a eles.

Em Belo Horizonte (MG), a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que permitiu acesso à documentação comprovando a existência desse esquema. Na capital mineira, em 2011, foi criada uma empresa para operar o esquema, a PBH Ativos S/A. Essa empresa desviou mais de R$ 260 milhões de arrecadação tributária em favor do BTG Pactual S/A e resultou em uma perda de R$ 70 milhões para o município, em três anos de funcionamento.

Ministério Público de Contas e Tribunais de Contas já emitiram pareceres condenando a prática por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

Saiba Mais

Projeto que legaliza esquema de geração de capital fictício é aprovado no Senado

PLS 204/16 busca legalizar esquema de geração de dívida pública

Denúncia: Grave esquema fraudulento

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)

Em cumprimento a deliberação de assembleia geral, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional protocolou nessa sexta-feira, 27/07, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando instauração de procedimento para apurar eventual infringência aos deveres funcionais e éticos por parte do procurador-chefe da Procuradoria junto a Universidade Federal de Mato Grosso, Osvalmir Pinto Mendes.

A entidade levantou uma série de dados que podem indicar infringência às normas de dedicação exclusiva, própria de servidores públicos que desempenham cargo de confiança, além de outros vínculos remuneratórios vindos da instituição por intermédio da Fundação Uniselva, o que pode configurar improbidade administrativa.

No documento, a entidade afirma que “nos momentos em que se estabelecem contratos entre a UNISELVA e a UFMT, a relação contratual e a natureza administrativa de tais instrumentos pressupõem todo um conjunto de procedimentos e pareceres anteriores, que exigem a intervenção da Procuradoria da UFMT, na firme defesa dos interesses que a mesma representa. Para tal intervenção, é ocioso ponderar que o agente público que atua como Procurador deve ter autonomia e liberdade para o exercício de sua atribuição, não podendo se ver cativo a relações paralelas privadas que possam lhe comprometer a atuação. Nesta senda, mostra-se absolutamente paradoxal que o Procurador-Chefe junto à Universidade Federal de Mato Grosso possa, a um só tempo, desenvolver seu mister perante a UFMT, e, de forma concomitante, atuar de forma particular, prestando serviços remunerados em favor da UNISELVA, que por diversas vezes contrata com aquela (UFMT)”.

Em outro trecho da denúncia, a Adufmat-Ssind afirma que “[...] em outras Universidades Federais a atuação dos Procuradores não é comissionada, o que por si só já causa estranheza, e agrava a infringência pelo fato do denunciado auferir Cargo de Direção que majora a sua remuneração”.

Além do Ministério Público, que deve investigar o caso, a própria universidade e a Advocacia Geral da União (AGU) receberam formalmente a denúncia para fins de conhecimento e providências.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Um aviso no mural: “Vocês fingem que não sabem, mas nós sabemos”. A frase, estampada num enorme cartaz, bem diferente dos habituais, chama a atenção de quem entra no Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Não há assinatura, mas uma rápida leitura evidencia os motivos. São denúncias de assédios contra mulheres.

Divididos em quadrinhos de diferentes proporções, relatos explicitam fatos lamentáveis, que ocorreram dentro de um espaço cuja função é estimular a reflexão. “Numa certa matéria, estudávamos diversas formas de estacionamento numa via, até que o professor mostrou uma que ‘era mais fácil apara as mulheres’”, lê-se no canto mais à direita. “Coloque uma roupa decente na sua qualificação. Nada de roupa provocante!”, consta em outro quadro, escrito a caneta, mais ao centro. “Fiquei com tanto medo que nem saía mais a noite”, relata o texto de outro quadro.

Acima dos relatos, lê-se ainda, escrito a caneta: “e todas passam como inocentes e vítimas de assédio. Já podem trabalhar em Hollywood como atrizes”, comentou alguém, que possivelmente não queria contribuir, mas acabou reforçando a necessidade da campanha.    

Os casos de abuso, violência e opressão contra mulheres têm sido cada vez mais denunciados na UFMT. Não que os assédios fossem menos praticados anteriormente, mas as discussões sobre o tema têm mudado a percepção das vítimas sobre o que realmente caracteriza esse tipo de agressão, bem como as formas de reação.

Para quem estuda o tema, a exposição dos casos de assédio é uma das ferramentas fundamentais na luta contra essa expressão machista. “O machismo é, ainda, visto como algo natural. Por vir disfarçado de brincadeira, de relação de cordialidade, a maioria das pessoas, principalmente as mulheres, não conseguem perceber que estão sofrendo uma violação ou algum tipo de abuso. Também pela própria perspectiva binarista das relações de gênero, que atribui papéis diferentes e inferiores às mulheres, os homens acabam achando que os papéis que nos são atribuídos justificam essas relações de opressão e hierarquia. Então, trazer a contradição, evidenciar que isso não é natural, mas um processo de sociabilidade que deve ser negado, superado e estranhado, tem de ser uma prática cotidiana. O que as meninas fizeram lá, colocando o cartaz demonstrando que abuso não é normal, é uma das medidas mais socioeducativas no processo de superação das relações machistas”, afirma a professora do departamento de Serviço Social da UFMT, Qelli Rocha. A docente, que estuda as relações de gênero há 14 anos, faz parte do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para Questões Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual da Adufmat-Seção Sindical do ANDES (GTPCEGDS).

Quanto ao comentário escrito no cartaz a caneta, a docente enfatiza o incômodo causado pelo processo de desconstrução. “Quando a gente evidencia que isso não é normal, mas sim um processo sociocultural embasado nessa dicotomia das relações de gênero, dentro de uma sociedade que tende sempre a explorar um em detrimento do outro, as pessoas que são beneficiadas por esse sistema de subordinação, exploração e opressão tendem a se sentir vitimizadas, invertendo o papel. Quando a pessoa escreve lá que nós somos atrizes, que estamos fazendo performance de situações que não aconteceram, é porque, para essa pessoa, não aconteceram mesmo. Embora materialmente tenha acontecido, simbolicamente ela não compreende como ato abusivo, violador, agressor. Mas é aquela perspectiva: o abusador, por ele sentir que detém o poder, ele acha que pode, inclusive, determinar se a gente é vítima ou não”, explicou.

“Eu parabenizo quem escreveu o cartaz, reforço que é necessário permanecer em luta constante, e coloco o GTPCEGDS à disposição para o fortalecimento dessa luta”, concluiu Rocha.    

Qualquer tipo de ação ou comentário que constranja ou tente estabelecer relação de desvantagem para mulheres pode ser considerada uma manifestação de assédio.

As imagens do cartaz, com os diversos relatos, estão disponíveis abaixo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind        

PROPONENTE: Assembleia Geral da ADUFMAT - Seção Sindical do ANDES-SN

FATO MOTIVADOR DA MOÇÃO: Autoritarismo e uso da Força Policial pela Reitoria da USP.

Moção de Denúncia e Repúdio

O(a)s sindicalizado(a)s presentes na Assembleia Geral da ADUFMAT – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, Seção Sindical do ANDES-SN, realizada em Cuiabá(MT), no dia 09 de março de 2017, vem a público, denunciar e repudiar as atitudes adotadas pela Reitoria da Universidade de São Paulo, à revelia da comunidade universitária, como a contratação de modo não transparente da McKinsey & Company, para elaborar um projeto de administração, de caráter empresarial, para a USP. Salienta-se que a McKinsey & Company é uma empresa de consultoria conhecida mundialmente por seu envolvimento em diversos escândalos.

A crescente atuação autoritária da Reitoria da USP ficou marcada com a decisão de, durante o período de férias, fechar creches da universidade, consideradas modelos pela comunidade acadêmica, além de significarem um direito das mulheres trabalhadoras e estudantes da USP, que lutam em seu cotidiano para exercerem uma profissão sem abdicar da maternidade.

Finalmente, no dia 07/03/2017, com a pretensão de impor seus “Parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da USP”, algo semelhante à Emenda Constitucional 65/2017(que tramitou, no Senado, como PEC 55/2017), o Reitor Zago recorreu à força de Choque da Polícia Militar para reprimir, com a brutalidade de sempre, uma manifestação pacífica de docentes, funcionários e crianças em frente ao prédio da Reitoria. Todos covardemente atacados com bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha e cassetetes.

A Assembleia Geral da ADUFMT-S.Sind. declara que as atitudes tomadas pelo o atual reitor o torna indigno de ocupar e exercer tal cargo. Os demais conselheiros coniventes e omissos, tais como vice-reitor, pró-reitores e diretores de unidades devem ser considerados inimigos da Universidade Pública e, como tal, também indignos de exercerem os respectivos cargos.

Assembleia Geral da ADUFMAT - Seção Sindical do ANDES-SN

Cuiabá, 09 de março de 2017.

Prezados amigos e amigas da Auditoria Cidadã da Dívida,