Circular nº 280/17

 

Brasília(DF), 25 de agosto de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e (à)os diretore(a)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros e companheiras,

 

 

Encaminhamos anexo, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Política Educacional- GTPE, realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto de 2017.

 

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

 

Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Política Educacional

 

Dias: 11 e 12/08/2017

Local:  Brasília – Sede do ANDES-SN

 

Pauta

Sexta feira (dia 11-08)

Elaboração de roteiro para subsidiar estudos do GTPE e GTVerbas sobre a transferência do fundo público para o setor privado da educação

Informes da diretoria

Informes das seções sindicais

Sábado (dia 12-08)

Informes das Comissões de trabalho do diagnóstico III ENE

Deliberações do 62º CONAD

Outros assuntos

 

Sexta feira (dia 11-08) - Tarde

PRESENTES:

Coordenadores:

Jacob Paiva, Ana Maria Ramos Estevão, Jacqueline Rodrigues de Lima, (GTPE)

Carlos Alberto Gonçalves, Marcelo Vallina e TriciaZapula Rodrigues (GTVerbas)

 

Seções Sindicais:

 

SESDUF-RR – Edilson R. Oyama; APRUMA –Célia Soares Martins; ADUFPB – Maria das Graças Batista e Tânia Rodrigues Pallano; ADUSB-  Jorges Nascimento;  ADUFU – Tiago Soares Alves;             SINDCEFET-MG – TriciaZapula Rodrigues; ADUFES – Bernadete Gomes Mian e Cláudio Simões; ADUFF –Elisabeth Barbosa, Marinalva Oliveira e Elza Macedo; ADUR-RJ – José dos Santos Souza; APUFPR – Sandra Mara Alessi; APROFURG – Luís Fernando Minasi;  ADUFPeL – Celeste Pereira

 

Elaboração do roteiro para subsidiar estudos do GTPE e GTVerbas sobre a transferência do fundo público para o setor privado da educação

Representantes dos dois GT apresentaram a discussão ocorrida na parte da manhã entre as coordenações do GTPE e GTVerbas. Em seguida houve uma rodada de falas apresentando algumas considerações sobre o estudo a ser realizado, incluindo-se a sugestão de apresentar os dados dos cortes acontecidos de 2014 a 2017 para a educação e especificamente para as IFE (as indicações apontadas na reunião das coordenações dos dois grupos de trabalho responsáveis pela tarefa estão no Anexo III deste relatório).

Informes da diretoria (Anexo I)

Informes das seções sindicais (em Anexo II)

 

Sábado (dia 12-08) - Manhã e tarde

Coordenadores:

Jacob Paiva, Ana Maria Estevão, Jacqueline Lima (GTPE)

TriciaZapula (GTVerbas)

 

Seções Sindicais:

 

SESDUF-RR – Edilson R. Oyama; APRUMA –Célia Soares Martins; ADUFPB – Maria das Graças Batista e Tânia Rodrigues Pallano; ADUSB-  Jorges Nascimento;  ADUFU – Tiago Soares Alves;             SINDCEFET-MG – TriciaZapula Rodrigues e Aniel da Costa Lima; ADUFES – Bernadete Gomes Mian e Cláudio Simões; ADUFF –Elisabeth Barbosa, Marinalva Oliveira e Elza Macedo; ADUR-RJ – José dos Santos Souza; APUFPR – Sandra Mara Alessi; APROFURG – Luís Fernando Minasi;  ADUFPeL – Celeste Pereira

 

 

Informes das Comissões de trabalho do diagnóstico III ENE

Houve uma recuperação das indicações da reunião do GTPE de 07-05-17 sobre eixos para compor o diagnóstico educacional  e de nomes de pessoas de algumas seções para contribuir na realização dos diagnóstico,a serem apresentadas em reunião da CONEDEP.  Formou-se uma comissão para elaborar um roteiro de forma a garantir uma uniformidade na coleta e apresentação dos dadospelos diversos grupos de trabalho relacionados aos níveis e modalidades de ensino. Membros: José Souza, Marinalva, Jacob e Jaqueline .O roteiro deverá ser entregue para ajustes na reunião da CONEDEP do dia 16-08-17.

 

 

 

 

Deliberações do 62º CONAD -

Itens	Ações Políticas
1-BNCC	Continuar realizando debates dentro e fora das instituições de ensino, em articulação com outros entidades e movimentos, tomando por referênciaa cartilha do GTPE que trata do tema. Que as regionaise seções relacionadas, onde for possível, articulem protesto para denunciar a farsa das audiências públicas convocadas pelo Conselho Nacional de Educação (28/7- Recife; 11/8-Florianópolis; 25/8- São Paulo; 11/9-Brasília). Fazer uma nota atualizada sobre a BNCC
2- Contrarreforma do Ensino Médio	Jacob solicitará para AJN estudo sobre ADI para revogar a Lei , ou, se já existir, o ANDES será amicuscuriae. As regionais e as seções sindicais, articuladas com fórum/frentes nos estadosdevem continuar fazendo debates e eventos, tendo por referência a cartilha do GTPE lançada no 62º CONAD
3- Cobrança de cursos de especialização nas IES públicas	Utilizar a moção da diretoria sobre a seletividade da justiça brasileira (aprovada no 62º CONAD) . Ver com a AJN possibilidades no campo jurídico e que as seções pautem o tema nos conselhos universitários exigindo a não cobrança dos cursos, referenciando-se no principio constitucional da autonomia Solicitar uma nota da AJN e enviar por circular
4 -Escola Sem Partido	Articular nova reunião da Frente Nacional contra a Lei da Mordaça nas Escolas GTPE feche o levantamento das Frentes estaduais/municipais e da leis locais Adquirir cópia do DVD do curso feito pela Frente Nacional garantir um por regionais e seções sindicais. Fazer estudo sobre a possibilidade de transformar o DVD em pequenos vídeos sobre o tema.  Tradução da nota da ONU para ampla divulgação no ANDES-SN, na Frente Nacional da Escola Sem Mordaça Pautar a discussão na CONEDEP e na Setorial da Educação da CSP-CONLUTAS Verificar com a AJN possibilidades de ações Nota sobre documento da ONU/resposta do governo e articular com a BNCC
5- PEC 53/16- direito de greve na educação	GTPE deve continuar acompanhando a tramitação e pautando o debate em suas reuniões e na diretoria; Pautar o tema na Setorial da Educação da CSP-Conlutas e na CONEDEP
6 - luta internacional da educação	Olgaises deve continuar acompanhando os eventos internacionais sobre o tema O seminário internacional do ANDES (novembro) terá uma mesa relacionada à temática
7 - Cursos de formação sobre Política  Educacional	GTPE deve elaborar uma proposta para 1º semestre de 2018 – Articular com Encontros Preparatórios para o III ENE.
8- Diagnóstico para o III ENE	Fechar a proposta na reunião da CONEDEP de 16-08-17 e as seções com demais entidades da educação básica operacionalizam nos estados. O resultado será enviada para CONEDEP . Elaborar um roteiro para uniformizar coleta dos dados e apresentar para ajustes na referida reunião e pautar a organização da comunicação e divulgação do III ENE.
9- Encontros Preparatórios do III ENE	Seções sindicais e fóruns estaduais organizam e realizam no 1º semestre de 2018
10- desvio fundo público para educação privada	Realizar reunião conjunta das coordenações do GTPE e GTVerbas(11-08), antecedendo reunião do pleno do GTPE.  Elaborar roteiro de estudo e indicar ao GTVerbas sua operacionalização, podendo celebrar contrato com outra entidade. Fazer esforço para levar resultado no 37º Congresso.  Alguns eixos: PROUNI, FIES, PRONATEC, etc.
11, 12 e 13- CONAPE	Pautar o debate nas seções sindicais e continuar realizando no interior da CSP-Conlutas eda CONEDEP. Tomar posição no 37º Congresso. Investigar como a questão ocorre nos Estados. Reeditar o texto do caderno do 62º CONAD que trata da trajetória do ANDES-SN na defesa da educação pública em forma de um folheto/folder e dar ampla divulgação nas bases.
14- levantamento sobre acesso e permanência estudantil	- coordenação do GTPE elabora roteiro e envia para as coordenações dos setores operacionalizarem junto as seções sindicais (urgência) . Incluir o adoecimento, a situação de estudantes estrangeiros, dados sobre evasão
15- educação inclusiva	Regionais e seções sindicais devem pautar o tema para debate, realizar eventos nas IES
16 - educação inclusiva-Decreto 9.034/17	Exigir a aplicação do Decreto nas IFE
17- educação inclusiva	Setor das IEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
18- vagas para docentes e técnicos com deficiência	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
19- educação inclusiva – pessoas com deficiência	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
20- educação inclusiva – Núcleo e Atendimento Educacional	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
21- educação inclusiva	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
22- educação inclusiva	Coordenações do GTPE,GTPCEGDS e GTSSA devem definir a melhor data
23-educação inclusiva	Andes deve pautar no setorial educação da CSP-Conlutas e na CONEDEP
24- debate formas de controle do trabalho docente	Coordenações do GTPE e GTCarreira elaboram roteiro e enviam para as coordenações dos setores pautarem a questão em suas reuniões e em suas ações – preparar um texto que problematize as diferentes formas de controle do trabalho docente com nossa proposta de universidade, projeto de carreira. (sistemas eletrônicos/siga – resoluções sobre carga horária de ensino/ mínima e máxima – controle de viagem/prestação de conta - definição e padrões exógenos para publicação de artigos – visão gerencialista de educação)

 

Para além das ações indicadas nos itens de 15 a 23 que tratam da  educação inclusiva para pessoas com deficiência, indica-se: 

A) Elaborar circular às regionais para pautarem o debate em seus encontros;

B)Fazer um questionário para levantar dados sobre as questões nos setores das IFES/IF/Cefet/Colégios de aplicação e IEES-IMES – graduação e pós-graduação (aplicação do Decreto - nas IFE, políticas de cotas para estudantes e trabalhadores, cursos de libra, cursos de formação para preparar os docentes, existência de núcleos de acompanhamento, política para acesso  permanência, etc). Comissão: Marinalva, Jacob e Jacqueline.

C) Realizar a reunião conjunta dos GTPE, GTPCEGDS e GTSSA- tendo por base resultado do levantamento que será realizado nos setores sobre a educação inclusiva nas instituições de ensino. A análise da realidade apresentada e as ações a serem propostas devem ter por princípio a superação da opressão das pessoas com deficiências e a concepção de uma política de emancipação para estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação. Nesta reunião conjunta indicar em que GT essa temática será pauta permanente.

Outros assuntos

No item outros assuntos,  apontou-se a necessidade de analisar criticamente  a inclusão da cultura do empreendedorismo nos currículos dos diferentes níveis de ensino, especialmente a visão da universidade empreendedora.

 

Próxima reunião do GTPE:

27/10-  Oficina e trabalho com Maria Lucia Fattorelli (Auditória Cidadã da Divida) e Vera Jacob (ADUFPA) sobre transferência de recursos públicos para o setor privado da educação).

28/10- Reunião conjunta GTPE-GTPCEGDS-GTSSA- Educação inclusiva para pessoas com deficiência nas IES públicas (IFE,  Cefets, Escolas de Aplicação, IEES-IMES).

29/10- Preparação para o 37º Congresso

ANEXO I

Informes Nacionais

Dia nacional em defesa da educação pública -  Seguindo deliberação do 62º CONAD, no dia 11-08 houve manifestação e atos em vários estados em defesa da educação pública. A CSP-Conlutas e o FONASEFE incluíram o dia em suas agendas de luta.

O setor das IEES-IMES reuniu nos dias 4 e 5/08 para tratar das deliberações do 62º CONAD e outros assuntos.

A CNESF realizou reunião no dia 4/08, no ANDES-SN, para tratar de sua reorganização. As entidades deverão fazer consultas internas sobre esse processo e defini-lo em próxima reunião.  

Houve reunião ampliada do FONASEFE nos dias 4,5 e 6/08 co  seminários temáticos para aprofundar a análise das contra-reformas e indicar ações de enfrentamento. Consultar o relatório

O Setor das IFES reunirá em Brasília no dia 18-08 para tratar das deliberações do ¨2º CONAD e das deliberações da reunião ampliada do FONASEFE.

No dia 10/08 houve uma Reunião na Câmara de Educação Superior do CNE em Florianópolis, a convite do presidente o ANDES-SN esteve presente na pessoa do 1º Secretário, juntamente com um representante da seção sindical na UFSC.  Houve um compromisso do Presidente da referida Comissão agendar uma audiência com o ANDES-SN.

As “Audiências” sobre BNCC que o CNE convocou continuam acontecendo (11/08 em Florianópolis, 25/08 em SP e 11/09 em Brasília).  Temos que continuar denunciando-a como uma farsa para legitimar mais uma medida autoritária e contrária ao projeto de educação que defendemos.

No dia 16-08 haverá reunião da CONEDEP na sede do ANDES-SN. Será fechado a proposta de um roteiro para a realização do diagnóstico dos níveis e modalidades de ensino, visando subsidiar a realização do III ENE em 2018.

No dia 24/08 haverá reunião da Setorial de Educação da CSP-Conlutas para indicar questões da Setorial para o III Congresso da Central (Jacob  representará o ANDES-SN).

Jornada de aposentad@s do ANDES – acontecerá entre os dias 16 e 18 de agosto com atividades na sede do sindicato, mobilização nos gabinetes de deputados e audiência pública no senado.

Seminário em Pelotas – Entre 24 e 26 de agosto será realizado em Pelotas, RS o Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS por meio da realização dos seguintes eventos: III Seminário de Mulheres; II Seminário de Diversidade Sexual; III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas.

MP 792/2017 - Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O FONASEFE está elaborando material informativo para distribuição aos SPF apontando a falácia dessa proposta e mais uma estratégia para desmonte dos serviços públicos.

PLS 116/2017 - Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Uma audiência pública para discutir este PL será realizada no senado dia 15/08/2017 e o FONASEFE irá distribuir nota contrária à esse PL.

Fundo Patrimonial – Na câmara e no senado federal estão tramitando com muita “agilidade” projetos de lei (PL) relacionados com a criação de fundo patrimonial para financiamento das universidades públicas. O PL 4643/2012 cria o Fundo Patrimonial (endowmentfund) nas instituições federais de ensino superior por meio da criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas com a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR). O PLS16/2015 também institui fundos patrimoniais vinculados, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Resposta do governo brasileiro ao documento da ONU que exigiu posicionamento sobre a BNCC e projeto escola sem partido – em junho de 2017 o Itamaraty respondeu o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, com argumentos superficiais sobre os aspectos destas propostas que desrespeitam a liberdade de expressão e direitos humanos.

Greves na UEPB – a greve d@s docentes chegou ao final conseguindo que o governador abrisse negociação com a categoria.

Greve da UNIMEP-  docentes, técnicos e estudantes daquela instituição estão em greve na defesa da democracia e autonomia e das condições de ensino e de trabalho/salários.

Situação da UERJ- Não será iniciado o período letivo. Devemos reforçar o Fundo de solidariedade das estaduais do RJ.

Escola sem partido – foi publicada uma excelente matéria da pagina do ANDES-SN sobre o assunto, com o posicionamento da PGR.

Houve uma denuncia anônima do Grupo de Pesquisa sobre Educação e Marxismo na UFMG, mas a MP julgou improcedente em razão do principio da autonomia universitária e da liberdade de ensinar e de aprender. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

APRUMA

Informes prestados por: Célia Soares Martins

Continua com o calendário de lutas em defesa das políticas publicas

Articulações permanentes com outras instituições para debates políticos

Vigilância permanente sobre as deliberações dos PL que venham prejudicar os trabalhadores

Dia 15 de agosto- reunião do GTPE no Colégio Universitário

Solicitação de espaço na TV e Radio da Universidade para a defesa da escola pública

Trabalhar na elaboração sobre a educação no campo

 

SINDCEFET-MG

Informes prestados por:Aniel da Costa Lima

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:

Pautar com as Seções a Mobilização Local, inclusive com os alunos com as outras Seções Sindicais. Tornar conhecida nacionalmente e apoiar a CPI da PBH ativos.

Outras informações:

O SINDCEFET-MG tem promovido atividades da instituição para integrar a base. Eventos como” Para alémdos seio”, movimento de educação democrático com o Professor Fernando Penna. Participação no Encontro Jurídico da Adufla, participação do acompanhamento da dívida pública (Auditoria), em BH, na CPI da “ PBH Ativos”, que tem a ver com o PLS 204/16, nas unidades do interior nossos filiados sempre se mobilizam constantemente com outras seções sindicais.                                                                      

 

ADUSB

Informes prestados por: Pepeu

Nº de participantes:7

Data da última reunião do GT Local: 2/8

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional

Outras informações:

Realização do Curso de Formação sobreEscola sem Mordaçaestavam presentes 3 diretores da APL ( Associação dos Professores Licenciados da Bahia) Seção Jequié e 1 diretoria Regional da APLB, mais um membro da comunidade além dos dois membros do GT. Ficou deliberada a data de 15/9 para discutir sobre o BNCC e a Reforma do Ensino Médio e corte para a participação do GTPE na atividade da APLB do dia 15/8 do Seminário Escola Sem Partido.

 

ADUFF

Informes prestados por:Elza Macêdo, Elisabeth Barbosa, Marinalva

Data da última reunião do GT Local:4/8/2017

Nº de participantes: 2

Outras informações:

A Aduff tem estado nas reuniões organizativas dos movimentos dos servidores estaduais de diversos setores.

Tem também marcado forte presença naCSP-RJ.

 Recebemos ( a pedido do mesmo) a visita do Reitor da UFF em nossa reunião de diretoria ( Dia 7/8/2017). Fez um balanço da sua gestão ( que está terminando) muito positiva, considerando que a situação financeira da Universidade e gerenciável.

 

 

APROFURG

Informes prestados por:Luís Fernando Minassi

Nº de participantes:3

Outras informações:

O GT Local não tem tido reuniões locais, mas tem justificado em outras instâncias no quesito estadual – regional do ANDES-SN.

Há envolvimento nos demais GTs que vem se organizando na SS.

Com a Diretoria o GTPE tem estado em reuniões da organização do III ENE na fase estadual.

O GTPE da Aprofurg está bastante envolvido na pesquisa estadual para fazer um diagnóstico no estado do Rio Grande do Sul

O GTPE está reorganizando as entidades e os movimentossociais, tem participado do II ENE para uma análise e decisões os eixos que estamos comandando que merece atenção neste II ENE.

 

ADUFES

Informes prestados por:Bernadete Gomes

Data da última reunião do GT Local:3/8/2017

Nº de participantes:3

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional

Na reunião realizada dia 3/8/2017, discutimos bastante sobre o III ENE onde levantou-se a grande preocupação da realização das discussões sem um roteiro que nos bastasse na operacionalização os estudos. Consideramos que o III ENEserá uma tarefa das mais difíceis para 2018, em virtude do momento que vivenciamos agora.

Deliberações e indicações de AG de Interesse do GTPE Nacional:

Estamos tentando revitalizar os GTs com o objetivo de fortalecer os grupos de Trabalho, entretanto estamos encontrando pouca participação da base para se dispor a estar caminhando conosco. Temos participado de todos os eventos, projetos, organizando atividades parao envolvimento, inclusive dos professores dos Campus, tarefa bastante difícil, paralizações, debates, atividades culturais, comissões diversas, etc...

Outras informações:

A Reuniãodo GT Local foi realizada com o GTVerbas, em virtude da reunião conjunta proposta na Circular n ]235/17, onde tivemos a oportunidade de discutirmos com representante do referido GT, sobre a problemática da transferência do fundo público para o Setor privado d educação.

O representante do GTVerbas, Prof. Salim, esteve participando da reunião do GT, dias 11 e 12/8/2017.

 

ADUR-RJ

Informes prestados por:José dos Santos Souza

Data da última reunião do GT Local:13/6/2017

Nº de participantes:2

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:

O GTPE local está com dificuldade de articulação devido à desmobilização de alguns companheiros que estão ocupando outras atividades administrativas na universidade.

A ADUR-RJ tem se empenhado na denúncia e combate à ofensiva do governo golpista e acompanhado diversas frentes de ação conjunta com estudantes para a mobilização interna e externa e de apoio às outras entidades de defesa das minorias sociais como, por exemplo, pré-vestibular comunitário, entidades em defesa de LGBT.

 

Outras informações:

O Presidente da ADSUR-RJ apontou disposição para rearticular o GTPE Local com eleição de novos nomes na próxima assembleia.

 

APUFPR

Informes prestados por:Sandra

Data da última reunião do GT Local:9/8/2017

Nº de participantes:5

Outras informações:

Com nova gestão, o GT rearticulou suas atividades.

O grupo está mobilizando com o Escola sem Partido o ato do dia 15 contra o Projeto de Escola Sem Partido, na Câmara Municipal. No dia 25/8 acontecerá a criação do movimento Educação Democrática, com participação de professores de educação na organização.  Foi discutido na reunião sobre os projetos de Lei Escola Sem Partido nos municípios. O atual governo do estado está contratando o Instituto Aliança para implantar a reforma do ensino médio, privatizando por dentro da educação.

Foi realizado um conjunto um conjunto de ações contra o fim da UNILA o transferência do Campus de Palatinapara uma nova Universidade Federal do Oeste do Paraná, que está em projeto. A campanha tem recebido amplo apoio dos docentes, estudantes, técnico-administrativos, políticos e entidades sindicais e movimentos sociais. Foi realizado uma AG no Campus de Palatino contra a emenda que prevê desmembramento de UEPA e a extinção da UNILA. A APUFPR, DCE e SINDITEST discutiram a emenda com o Prefeito de Toledo e se reuniram com o diretor do campus de Palatina para retirar o posicionamento contra a emenda.

Na reunião foi discutida as resoluções de CONAD e debate dobre a participação do FONAPE e organização do próximo ENE.

 

ADUFU

Informes prestados por:Tiago Soares Alves

Data da última reunião do GT Local: Julho

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:

Divulgação do III Seminário Estado e Educação e encontro Regional Preparatório para o III Encontro Nacional da Educação 28 e 29/8/2017.

Outras informações:

Reunião ampliada de preparação para o III Seminário, que contará com a parceria ( Na organização) dos técnicos ( SINTET),estudantes ( DCE)  e outros sindicatos e movimentos sociais ( MTL e MST)

ADUFPEL

Informes prestado por: Celeste

1. Esta é a primeira reunião do GTPE sob a direção da nova gestão da ssind, que assumiu há menos de 2 meses;

2. A universidade, através do COCEPE, está tentando normatizar a Carga Horária mínima e máxima dos docentes. Adufpel e Conselho de Representantes tem participado de debates e reuniões nas unidades acadêmicas onde a proposta tem sido veementemente rejeitada, e tem sido reafirmada a necessidade de manutenção da autonomia universitária e a indissociabilidade ensino/pesquisa/extensão; 

3. Reitor anunciou que há recursos para manter o funcionamento da UFPel até meados de setembro, caso não haja liberação de recursos  federais; estamos vivendo processo de demissão de terceirizados, especialmente nas áreas de segurança,  portarias e higienização;

4. Eleita nova direção do DCE, após quase dois anos sem atividade em função de fraude no processo eleitoral; 

5. Foram realizadas duas AG da Comunidade universitária  com a cobrança  à reitoria dos compromissos de campanha e a defesa da educação publica e seus servidores; Dia 16/8 teremos outra Assembleia da Comunidade no Campus Capão

6. Dois GT locais já foram reativados: GTC&T e  GTPCGEDS. Participamos da SBPC Paralela e estaremos sediando o Seminário Nacional do GTPCGEDS e a reunião conjunta deste GT, com o GTPAU E GTC&T ainda este mes. 

7. Dia 11 - atividades conjunta entre os três seguimentos junto ao Hemocentro Regional, com o slogan "Doando sangue pela educação pública"  com panfletagem e doação de sangue.

8. Estamos participando das atividades estaduais preparatórias ao III ENE;

9. Dia 10/8 tivemos a visita de Amauri Fragoso que falou sobre carreira e os impactos das medidas que vem sendo implementadas. 

10. Dia 21/8, junto com a regional RS, evento no IFSul campus CAVG, para o lançamento da cartilha da contrareforma do ensino médio e palestra sobre escola sem mordaça. 

 

 

 

 

ANEXO III

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COORDENAÇÕES DO GTPE E GTVERBAS

 

DIA: 11/08/2017LOCAL: BRASILIA – SEDE DO ANDES

PRESENTES:

GTPE:Jacob Paiva, Ana Maria Ramos Estevão, Jacqueline Rodrigues de Lima

GTVERBAS:Carlos Alberto Gonçalves, Marcelo Vallina e Tricia Zapula Rodrigues

 

PAUTA:

- Estudo sobre a transferência de recursos públicos para o setor privado da educação

Houve uma exposição sobre a origem da deliberação seguida das considerações dos presentes de como operacionalizar a tarefa. Indicou-se que enfocaremos três programas: PROUNI, FIES, PRONATEC. A coordenação do GTVerbas fará a coletas dos dados.

PRONATEC- Questões:verbas públicas destinadas, quanto é repassado para o sistema S, para o setor público, outras instituições que recebem financiamento do programa, número das instituições beneficiadas (públicas e privadas), número de alunos atendidos /taxa de evasão, tipos de cursos de oferecidos (técnico, tecnológico).  Repasse para a dívida pública.  Responsável: Marcelo Vallina.

FIES– Instituições do setor privado que são  beneficiadas (destacar as  mais beneficiadas), número de alunos atendidos /taxa de evasão, tipos de cursos de oferecidos. Critérios para as instituições e alunos participarem do programa. Responsável: TríciaZapula

PROUNI– Instituições do setor privado beneficiadas, total de recursos públicos aplicados, número de alunos atendidos/taxa de evasão, critérios para alunos e instituições participarem do programa.Verificar se existem estudos sobre a quantia que o estado não arrecada com a politica de isenção fiscal. Responsável: Carlos Alberto Gonçalves

Período do Estudo : de FHC a TEMER (considerando o ano de funcionamento dos programas) - Fonte para dados: MEC, INEP, IBGE, MPOG, IPEA, PNAD, etc.

Orçamento geral da educação e orçamento para IFES – cortes – contingenciamento (sugestão da reunião do GTPE dos dias 11 e 12/08/17). Caso seja possível incorporar o período da ditadura (credito educativo).

Outras indicações: Verbas do BNDS para setor privado da educação, verbas públicos para as filantrópicas e confessionais, númerode IES públicas e privadas, número de matrícula no setor público e privado, número de alunos entrantes e evasão nos dois setores.  

Realizar uma oficina de trabalho com Maria Lucia Fattorelli (AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA) e Vera Jacob (ADUFPA) para  apresentação dos dados coletados e aperfeiçoamento do tratamento e analise das informações.

Cronograma

Apresentar a proposta na reunião do GTPE que acontecerá na parte da tarde do dia 11-08-17.

Setembro – levantamento dos dados pelos coordenadores do GTVerbas

Outubro- Oficina de Trabalho com Maria Lucia Fatorelli e Vera Jacob (dia 27- na sede do ANDES-SN, manhã e tarde)

Novembro-ajustes  no estudo

Dezembro – Apresentação do relatório (15 e 16/12/17)

Apresentar a proposta na reunião do GTPE que acontecerá na parte da tarde do dia 11-08-17.

 

 

 

 

Naldson Ramos da Costa^[1]

 

Depois de várias decepções com a política partidária no Brasil procurei me afastar um pouco deste debate, mas sempre mantive certa vigilância até para me manter informado e participar do debate quando provocado por amigos, interlocutores e alunos em sala de aula.

 

Como bacharel em ciências políticas e sociais, o ofício de sociólogo nos obriga a refletir cotidianamente nossa conjuntura política, econômica e social. Por força da minha profissão, um dos temas que sempre esteve em debate é a questão da ideologia. Afinal, para que serve essa tal ideologia? Inicialmente vou partir de uma definição bem simples e direta. Ideologia é o conjunto de crenças e princípios que acreditamos ser válidos para nós e aceito por aqueles que comungam com estes princípios. Eu diria, simplificando mais, que são os valores morais e éticos que orientam a nossa prática no dia a dia, em relação ao que fazer para manter para pôr em prática esses valores. Que valores são esses? Valores como democracia, justiça social, transparência, legalidade e legitimidade, probidade, lealdade, respeito à constituição e aos direitos individuais e coletivos do cidadão.

 

Uma definição mais filosófica do século 19 diria que a ideologia é a totalidade das formas de consciência social, o que abrange o sistema de ideias que legitima o poder de uma classe. Neste sentido haveria dois tipos básicos de ideologia circulando entre a sociedade para legitimar esse poder: a ideologia burguesa ou dominante, e a ideologia da classe dominada ou proletária e socialista.  Historicamente, desde a revolução francesa de 1789, a ideologia dominante prevaleceu como visão de mundo, e como tendo valor universal. De lá para cá, a ideologia socialista e seus representantes lutam para desmistificar esse valor universal a partir de outra ética. A ética da emancipação libertadora. Para isto elegem seus representantes através dos partidos que se identificam com a classe dominada.

 

Esse conjunto de valores e formas de consciência social e política, em princípio, é que deveriam orientar a atuação principalmente dos que foram eleitos para nos representar, ou representar estes princípios e valores democráticos aceitos por todos, inclusive pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo. Seu mandato é para defender o interesse do povo. É para isto que foram eleitos. Mas no Brasil a ordem dos fatores, ou melhor, dos valores se invertem de tal maneira que o eleitor fica completamente confuso, a ponto de achar que o errado passou a ser o certo. Roubar, corromper, sonegar, falsificar, mentir é que se tornou o correto. Os políticos, quando denunciados provam para a imprensa, para o eleitor, e até para a justiça que as imagens e o conteúdo das delações não são provas para incriminá-los. E ainda, contam com apoio do ministro Gilmar Mendes, entre outros para inocentá-los.

 

No Brasil tudo se inverte. Na velha República (1889/1930) se dizia: “nada mais liberal do que um conservador no poder; e nada mais conservador do que um liberal no poder”. De lá para cá, e até hoje, olhando para as delações premiadas eu diria: nada mais corrupto do que um representante da classe dominante no poder; e nada mais corrupto do que um representante da classe dominada no poder. Ou seja, tudo a mesma coisa. Tudo ladrão, corruptos e mentirosos. Vendem a sua dignidade em troca do poder, por outro lado, vendem a sua mãe para se manter no poder. Que ideologia que nada. Às favas a ideologia e o mandato para representar o povo. Parafraseando a letra da música ideologia de Cazuza eu diria que meus heróis não morreram.  Fazem parte, ou estão no poder roubando, juntamente com meus inimigos.

 

Qual a saída, ou a solução? Delação premiada? Justiça? STF? Repito, meus inimigos têm representantes em todas as esferas do poder. Reconheço o esforço de Procuradores, Ministério Público, delatores bandidos “arrependidos”,e imprensa, não tem se mostrado eficiente para fazer justiça. O Presidente Michel Temer, corrupto e cara de pau, impede ($$$) que a Câmara dos Deputados dê autorização para investigá-lo. Gilmar Mendes, entre outros, impede a prisão dos seus aliados e amigos. No Brasil tudo se inverte para ficar tudo como está. A saída, que deveria ser de todos que votam, é não reeleger nenhum dos atuais políticos: de vereador a presidente da república. Ou então, VOTO NULO. Só assim para pressionarem a fazerem a reforma política.

 

_________________________________________

^[1] Naldson Ramos da Costa, sociólogo, cidadão indignado com a política brasileira e mato-grossense.

 

 

 

JUACY DA SILVA*
 

Mais de cem milhões  de habitantes no Brasil não tem acesso ao Sistema de coleta de esgoto, isto representa 49,7% da população em 2016, que estão lançando esgoto nas ruas, vielas, rios, córregos, lagoas, manguezais e no mar, transformando nosso país  em um verdadeiro esgoto a céu aberto.

Dos esgotos tratados, apenas 42,7% são tratados. Todavia  esses índices variam muito de uma região para outra. Na região Norte apenas 14,6% são tratados, passando para 32,1%  no Nordeste; 47,4% no Sudeste, 41,4% no Sul e 50,2% no Centro Oeste.  Para universalizar o acesso da população brasileira aos serviços de coleta e tratamento de esgoto serão necessários mais de 500 bilhões de reais entre 2017 até 2033, investimento anual em torno de R$40 bilhões.

Este é um dos retratos de nosso país, onde governantes , gestores públicos e empresários corruptos  deixam de dedicar seus esforços, tempo e recursos para o atendimento da população que sofre o caos e descaso nos serviços públicos, para se dedicarem a montar esquemas  sofisticados de como roubar os cofres públicos.

Nossa Constituição, a tão falada democracia e o endeusado “estado democrático de direito”, que já completaram três décadas, não tem conseguido nem realizar as obras físicas de saneamento básico e muito menos tratar o maior esgoto a céu aberto do país ou talvez do planeta, que é o esgoto politico a céu aberto, este sim, que transforma nosso país, a política, a gestão pública e as atividades empresariais em um lamaçal ético,  uma realidade fétida.

Ano após  ano nessas  três décadas  parece  que a roubalheira, o descobrimento de verdadeiras quadrilhas de colarinho branco enquistadas na  estrutura do poder, estão dilacerando nossas instituições e desacreditando as nossas autoridades.

O ex-presidente Lula, cujo governo foi um covil de salteadores, recentemente condenado em primeira instância por corrupção, deixou uma frase que sintetiza bem a situação, ao dizer que no Congresso  Nacional teriam assento nada menos do que 300 picaretas, sem mencionar qual o percentual de corruptos e picaretas estariam nos  demais poderes da República.  O que se sabe é várias centenas  de deputados federais, senadores, deputados estaduais,   ministros, governadores, secretários, prefeitos e vereadores , conselheiros de tribunais de contas, membros do poder judiciário, empresários tem sido denunciados  e uns poucos investigados e um número insignificante condenados por crimes de corrupção, formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco.

Por ironia do destino, coube a Câmara Federal  iniciar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma, possibilitando que seu companheiro de chapa Temer chegasse a Presidência da República, dando continuidade aos mesmos esquemas e mecanismos de corrupção que durante mais de 15 anos vigoraram nos governos Lula/Dilma, em uma aliança entre PT, PMDB e outros partidos menores. 

Essa mesma Câmara, cujo ex todo poderoso presidente Eduardo Cunha encontra-se  preso pela Operação Lava Jata, com o votos de centenas de deputados federais investigados por corrupção e com o uso de recursos públicos e outros expedientes nada éticos, acabou livrando Temer,  pego em  gravações comprometedoras e escandalosas, de ser investigado, processado, condenado e preso por corrupção.

Todos os dias, ao longo dos últimos anos, desde o caso dos anões do orçamento no Congresso Nacional, com destaque para o Mensalão  e a LAVA JATO, diversas operações policiais são realizadas, em uma verdadeira caçada aos corruptos,  quando autoridades , gestores públicos e empresários são presos por praticarem corrupção envolvendo recursos públicos.

Com o advento da delação premiada ou colaboração com a justiça, a opinião pública  tem assistido de forma cínica e despudorada as confissões desses figurões da política e da administração pública de como e quanto roubaram  e  que ao serem presos ou investigados, para livrarem a própria pele, acabam confessando seus roubos, na certeza de que assim fazendo, poderão perder os anéis e preservarem os dedos.

 

Com toda certeza, se a falta de saneamento revela o lodo  e outros excrementos que correm a céu aberto pelas nossas cidades, o que se passa na política e gestão pública brasileira é mais fétida  e  nosso país pode ser considerado um ou talvez o maior esgoto politico a céu aberto do planeta.

Será que alguém acredita que um Congresso Nacional, um Governo e partidos integrados por este tipo de gente tem dignidade, tem moral e ética para nos   governar e ainda aprovar reformas e outras medidas que vão afetar negativamente a vida de milhões de brasileiros atuais e das próximas gerações?

*JUACY DA SILVA,  professor  universitário,  titular e aposentado UFMT,  mestre em sociologia, articulista de jornais, sites e  blogs. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com

 

Circular nº 275/17

Brasília, 23 de agosto de 2017

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:

 

Data: 7 e 8 de setembro de 2017

Horário: Início – dia 7/9 às 9h

               Término – dia 8/9 às 13h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II 3º andar – Brasília/DF)

 

Pauta:

1) Informes nacionais e das seções sindicais

2) Avaliação de conjuntura

3) Encaminhamentos

4) Outros assuntos

 

Solicitamos que o(a)s representantes das seções sindicais tragam levantamento acerca dos cortes de orçamentos nas IFE e seus impactos no custeio, investimento, vagas docentes, assistência estudantil e demais questões

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo

2º Secretário

 

 

Local: Sede do ANDES-SN, 16 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Renata Rena, Luiz Acosta e Giovanni Frizzo) - ANFFA-Sindical (Luiz Gonzaga de Matos de O. Filho e Antonio Araújo) - ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer) – CONDSEF (Rogério Expedito) – CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) – CUT (Jussara Griffo) - FASUBRA (Robertinho e Darci C. Silva) – FENAJUFE (Adriana Faria e Julio Cesar de O. Brito) - SINAIT (Marco Aurelio Gonçalves) – SINASEFE (Paulo Reis e Hugo Brandão).

 

Pauta aprovada:

1. Informes das Entidades;

2. Resultado dos trabalhos das Comissões;

3. Definição de um Dia Nacional de Luta em setembro/2017;

4. Definição de reunião com os coletivos jurídicos e também do Ato no STF; e

5. Encaminhamentos.

 

Iniciou-se a reunião às 16h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Giovanni Frizzo (ANDES-SN) e Paulo Reis  (SINASEFE) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das Entidades

 

ANDES-SN - Foi realizado no último dia 18 de agosto a reunião do setor das federais, instância deliberativa do ANDES-SN. Foram realizadas duas mesas de debates, uma com assessoria jurídica do ANDES a qual debateu as novas/velhas ameaças feitas pelo  presidente Temer do dia 15/08, e uma segunda mesa em foram debatidos os impactos da EC 95/2016 sobre o funcionalismos público e a educação federal. Após análise de conjuntura, foram retirados os seguintes encaminhamentos: 1) Articular e/ou fortalecer os fóruns de servidores públicos nos Estados, realizando atividades e reuniões ampliadas com a pauta: revogações da EC 95, Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização; barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário. 2) Indicar para o Fórum dos SPF o dia 29 de agosto como um dia nacional de fortalecimento e (re)articulação dos Fóruns Estaduais em defesa do serviço público.  3) Realizar um dia nacional de luta, paralisação e greve dos docentes federais, buscando articular com demais servidores públicos e categorias do setor privado, no dia 14 de setembro, em defesa dos serviços públicos e contra a reforma da previdência. 4) Intensificar a pressão sobre parlamentares nos Estados para que votem contra a Reforma da Previdência.  5) Indicar para a reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas a realização de uma jornada de lutas para enfrentar os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para a construção de uma nova greve geral.

 

ASFOCS-SN -  Asfoc participando das manifestações em defesa do Sus, da frente em defesa dos hospitais federais. Hoje esteve no ato de paralisação nacional dos estudantes de pos graduação da Fiocruz. Amanhã (23) estará no Ato na Alerj, e na audiência pública que discute os cortes na ciência tecnologia e a faperj. Agenda discutida no fórum dos spfs No RJ23/08 - 18h -plenária convocada pelo sepe 30/08 - dia nacional de mobilização  dos servidores estaduais 04/09 - reunião do forum  Rj 18h Participou da caminhada pela paz com garantia de direitos nas ruas de manguinhos no último dia 20/08. Além dessa agenda, Asfoc realiza assembleia geral nesta sexta dia 25/08 para aprovar calendário de mobilização permanente contra os ataques do governo. 

Além do rio, destacamos a mobilização do fórum dos federais em Pernambuco.

 

CONDSEF - A CONDSEF está fazendo assembleias de base para a Plenária Nacional que acontecerá no dia 14.9.17. Nesta semana a CONDSEF estará participando de macro reunião do serviço público da categoria na busca de organizar as três esferas para ser feito no segundo semestre.

 

FASUBRA – A FASUBRA aprovou dias 15,16,17,18 para Plenária em Brasília/DF. A FASUBRA apoia dia o dia 14 como Dia Nacional de Lutas com paralisações e mobilizações, contra o governo Temer e seus pacotes de maldades. A FASUBRA participou da Comissão do FONASEFE no dia 17.8.17 pela Direção da FASUBRA Robertinho e Angela Targino.

 

FENAJUFE - Nos dias 19 e 20 de agosto a Fenajufe realizou o Encontro Nacional com servidores da Justiça Eleitora, em Brasília. O Encontro reuniu 18 sindicatos filiados e teve objetivo de discutir ações para impedir os ataques que o atual Presidente do TSE vem fazendo contra a Justiça Eleitoral e seus servidores por meio de resoluções.  Estes ataques visam a extinção de cerca de 900 Zonas Eleitorais (rezoneamento) em todo o Brasil e abrir as portas da terceirização na JE. Extinção de Zonas Eleitorais: O rezoneamento  representa um desmonte na Justiça Eleitoral do país, acarretando em prejuízos para a população e para os servidores públicos do ramo da Eleitoral. A extinção das zonas eleitorais afeta tanto a população quanto os servidores da área.  Há casos como nos estados do Maranhão e Mato Grosso, por exemplo, onde os eleitores terão que se deslocar por mais de 200 quilômetros para buscar atendimento da Justiça Eleitoral. Com isso, há uma sobrecarga de trabalho nas zonas eleitorais, que chegam a atender até 9 municípios por unidade. Além disso, com o fechamento das unidades, os servidores acabam sendo deslocados para outros munícipios, gerando instabilidade e dificuldade para os servidores. A fim de sensibilizar os parlamentares sobre os prejuízos causados pela medida, que é resultado de uma Resolução do TSE, os sindicatos estão buscando a realização de audiências públicas para tratar do tema. Nesta semana foram marcadas duas audiências públicas, no dia 23/8, na CCJC, às 14h30min e no dia 24/8, na CLP, às 9h30. Nível Superior para o cargo de Técnico  A Fenajufe também vem tomando medidas para intensificar a luta pela aprovação do Nível Superior para o cargo de Técnico do PJU e PMU. Neste sentido, tem orientado os sindicatos:  Visitarem magistrados de 1º e 2º graus, ministros e presidentes de Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça, Deputados, Senadores, OAB, PGR, MPF entre outras instituições e autoridades, solicitando apoio formal ao NS através da assinatura de cartas a serem remetidas posteriormente ao STF pela Fenajufe ou pelo próprio sindicato de base; Esclarecerem que, em face de eventuais de propostas contrárias ao NS, há deliberação da categoria pela mudança do requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de técnico judiciário e do MPU para nível superior;Realizarem atos de 2 (duas) horas em prol do NS nas justiças trabalhistas, eleitoral, federal e militar da União; Realizarem reuniões/seminários visando atualizar a base sobre os avanços da pauta NS e também esclarecer sobre as diretrizes e ações do sindicato em prol do NS;Criarem ou reativarem os núcleos/coletivos regionais de técnicos do PJU/MPU nos sindicatos;Criação de núcleos/coletivos regionais de técnicos intersindicais onde houver mais de um sindicato na mesma base territorial de servidores do PJU/MPU;Divulgarem/publicarem o “Memorial-NS” e os “Esclarecimentos-NS” da Fenajufe disponível no seguinte link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/ns/124-documentos-ns . Quintos: Outro ataque que a categoria sofreu foi a decisão do STF sobre os quintos. A avalição é de que a referida decisão fere princípios constitucionais e quebra a segurança jurídica no país, uma vez que já haviam decisões anteriores do Judiciário, transitadas em julgado, pela manutenção do pagamento da incorporação dos quintos. A reunião reforçou a necessidade de uma reação da categoria frente à decisão do STF, com uma ampla mobilização nacional que busque reuniões com todos os órgãos para pressionar e sensibilizar sobre o impacto dessa decisão na vida de servidores. Também foi discutido fazer articulação com as entidades do Fonasefe e as centrais sindicais para combater a quebra da segurança jurídica, afetando o Estado Democrático de Direito. Ainda haverá contato com os ministros do STF, e com os presidentes de todos os Tribunais e Conselhos Superiores. Plenária Nacional da Fenajufe:A Fenajufe convocou a sua XXI Plenária Nacional para os dias 9 a 12 de novembro deste ano, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O encontro anual discutirá a análise de conjuntura, o desmonte do PJU e MPU, saúde do trabalhador e assédio moral para definir o plano de lutas da categoria para o próximo período. Comissão de Carreira do MPU A Fenajufe está participando de uma comissão instituída pelo Ministério Público da União para discussão da carreira dos servidores. A comissão está atuando na fase de sistematização das propostas recebidas para finalização do relatório que será entregue ao Secretário-Geral da PGR. Conferência TST Hoje, às 18 horas, a Fenajufe participará da Conferência: Saúde Psíquica e Trabalho Judicial, a palestra será proferida pelo professor Christophe Dejours. O evento é organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, CSJT e programa Trabalho Seguro.

 

SINAIT – Mobilizado pela regulamentação do bônus eficiência. Contra os cortes no orçamento da Fiscalização do Trabalho (Escravo e Infantil). Convocação de assembleias locais em todas as Delegacias Sindicais do SINAIT com vistas      à mobilização da categoria contra as medidas de contenção anunciados pelo governo. Estamos propondo uma manifestação em todo o Brasil entre os dias  29 e 31 de agosto em conjunto com as entidades do FONACATE. Estamos propondo uma denúncia junto à O.I.T por descumprimento da Convenção 151.

 

SINASEFE – Nos dias 18 a 20 de agosto realizou o XI ESCIME – Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa. Nos dias 9 e 10 de setembro o Sinasefe irá realizar plenária nacional da cagategoria. A direção nacional do Sinasefe manifesta favorável ao dia 14.09.2017 como dia nacional de lutas e paralisações junto com os metalúrgicos.

 

2. Resultado dos trabalhos das Comissões.

 

Rogério Expedito (CONDSEF) prestou os informes sobre o resultado dos trabalhos das Comissões referente a organização dos Fóruns Estaduais, documento sobre o PDV, jornal e campanha de divulgação em defesa dos serviços públicos do Fonasefe. Após o debate, encaminhou-se o seguinte:

 

a) Cartilha do PDV: ASFOC-SN fará a diagramação da Cartilha após as entidades do FONASEFE enviarem suas contribuições para a versão final do texto. Prazo até quinta-feira dia 24.8.17 para as entidades enviarem suas contribuições. O texto da cartilha do PDV seguirá anexo a este relatório.

 

b) Jornal do FONASEFE: as pautas para o jornal e a entidade responsável pela elaboração do texto ficou dividida assim: reunião ampliada (ANDES-SN); Campanha Salarial e novas medidas do governo (FENAJUFE); Reforma da Previdência e Trabalhista (CONDSEF); PLS 116 (FENAJUFE); Greve Geral (SINASEFE). No dia 25 (sexta-feira), estas entidades irão se reunir para fechar os textos, às 16h na sede do ANDES-SN. Após fechar os textos, o SINAIT ficou responsável pela diagramação. Na próxima reunião do FONASEFE será posto em avaliação e aprovação.

 

c) Campanha de divulgação de materiais do FONASEFE: as entidades deverão trazer na próxima reunião proposta de orçamento de empresas para divulgação de materiais (cartaz, redes sociais, outdoor, vídeo e áudio) a serem produzidos sobre a campanha em defesa dos serviços públicos e dos servidores.

 

3. Definição de um Dia Nacional de Luta em setembro/2017.

 

As entidades presentes discutiram o encaminhamento da reunião ampliada acerca de um dia nacional de lutas para o mês de setembro. A partir da construção do calendário de luta e paralisação dos metalúrgicos e algumas outras entidades que estão aprovando o dia 14 de setembro na agenda de lutas, encaminhou-se que o dia 14 de setembro será um dia nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa dos serviços públicos, contra a reforma da previdência e pela revogação da Reforma Trabalhista.

 

4. Definição de reunião com os coletivos jurídicos e também do Ato no STF.

A FENAJUFE irá trazer uma proposta de atividade e data para a próxima reunião.

 

5. Encaminhamentos:

 

AGENDA DE LUTAS:

 

Até 5 de setembro: articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos.

 

Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.

 

14 de setembro: Dia Nacional de Lutas, mobilização e Paralisação em defesa do serviço público, contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista.

 

Próxima reunião do FONASEFE: dia 29.8.17, às 16 horas, na sede da FASUBRA (Setor Comercial Sul - Quadra 6 -  Ed. Bandeirantes salas 205 a 208 – Brasília/DF) , com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades;

2. Avaliação dos Materiais;

3. Análise das propostas da Campanha Nacional;

4. Definição da data de reunião com os coletivos jurídicos e Ato no STF; e

5. Encaminhamentos.

 

 

Relatório elaborado por Giovanni Frizzo (ANDES-SN) e Paulo Reis  (SINASEFE) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

  

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

 

PDV QUEREM ENGANAR VC

 

I- PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV

CARACTERISTICAS	DESVANTAGENS
Somente aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Federal, da administração direta, autárquica e fundacional	A MP792 não descreve com clareza as regras do PDV estabelece que anualmente, o MPOG irá divulgar os períodos de abertura do PDV e quais órgãos, cidades e carreiras estarão abrangidos.
Preferência o servidor com menor tempo de exercício ou que esteja em licença para tratar de interesses particulares.	Serão limitadas os números de vagas do PDV
Vedados aos servidores em estágio probatório;  possuam tempo para aposentar; estejam aprovados em outro concurso público; tenham sido condenados à perda do cargo;  afastados por acidente de trabalho ou tratamento de doença grave; outros casos menos usuais	Voce estará abrindo mão de seu cargo público, da estabilidade e da remuneração que lhe dá o sustento
O governo federal oferece um incentivo financeiro correspondente a 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos) da remuneração[1] por ano de efetivo exercício na Ad.Publica. federal direta, autárquica e fundacional, incluído o período de disponibilidade. juntamente com a indenização do PDV, será pago o valor devido a título de exercícios anteriores, as férias e gratificação natalina proporcionais à época do desligamento. Sobre o valor da indenização do PDV não incidem PSS e Imposto de Renda.	O valor a ser pago  pode ser de uma única vez ou parcelado, conforme será definido pelo MPOG em norma regulamentar, esta alternativa já deveria ter sido especificada na MP, tendo em vista a gravidade da decisão a ser adotada pelo servidor.
Exemplo ; um determinado servidor possui uma remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao aderir ao PDV, receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais – 4 mil x 1,25) por ano trabalhado. Em nosso exemplo, caso o servidor possuísse 20 anos de efetivo exercício, receberia uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais – 5 mil x 20).	Tendo como referencia este exemplo o servidor aderisse ao PDV e recebesse a indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais), se aplicar este valor em um ótimo investimento financeiro, com rendimentos de 1% ao mês, receberia como produto do capital investido o retorno mensal de R$1.000,00 (mil reais). Em suma: neste exemplo, mantidas as condições postas, o servidor estaria trocando um cargo público que rende R$ 4.000,00 ao mês por um rendimento de capital na casa de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês.

 

II- JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA

CARACTERISTICAS	DESVANTAGENS
Redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias /30 semanais ou 4 horas diárias / 20 semanais com pagamento de remuneração[2] proporcional, inclusive das vantagens permanentes que exijam o cumprimento integral.	A  MP 792 não cria um direito liquido e certo à redução de jornada: todos os pedidos sujeitam-se à discricionariedade da Administração que, em um juízo de conveniência e oportunidade, pode deferir ou não o pedido.
Preferência na redução de jornada os servidores que possuam filhos de até 6 anos de idade ou que sejam responsáveis pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou portadora de deficiência.	Não há direito liquido e certo à reversão para a jornada anterior. Caso o servidor requeira a redução de jornada e depois se arrependa, o retorno ao regime de trabalho integral fica condicionado à discricionariedade da Administração. Importante observar que, mesmo que o servidor não requeira a reversão, a Administração pode, de oficio, determinar o retorno do servidor para o regime de trabalho integral.
A MP 792 veda a redução da jornada de trabalho dos servidores sujeitos à duração de trabalho diferenciada prevista em leis especiais, tal como no caso dos servidores que laboram em regime de 12x36 horas. Caso o servidor que solicite a redução de jornada e exerça um cargo em comissão, deverá ser exonerado apartir do deferimento da jornada proporcional.
A MP 792 também prevê que o servidor laborando em jornada reduzida poderá exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não configure conflito de interesse com o cargo ocupado e haja compatibilidade de horários. Além disso, o servidor em jornada reduzida poderá exercer a gerência / administração de empresas privadas, o que até então era vedado pela Lei nº 8.112/90 (RJU).
Ao fazer adesão da redução de jornada, o governo pagará o adicional de meia hora diária, a ser calculada conforme disposto pelo MPOG.
Assim, se o servidor possuir uma remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o regime de 8 horas diárias e requerer a redução para a jornada de 6 horas diárias, passará a receber a remuneração proporcional de R$ 3.000,00 (três mil reais) mais um adicional de R$ 250,00 (duzentos cinquenta reais – meia hora diária), totalizando R$ 3.250,00

 

III- LICENÇA INCENTIVADA SEM REMURENAÇÃO

CARACTERISTICAS	DESVANTAGENS
MP 792 institui a licença sem remuneração com pagamento de incentivo na licença o vínculo com a Administração não se rompe mas o servidor se afasta de suas atividades, o que pode ocorrer com ou sem o pagamento de remuneração.
A licença de que trata a MP 792 terá duração de 3 anos e poderá ser prorrogada por mais 3 anos, a pedido do servidor ou de acordo com o interesse da Administração. Durante o período da licença não haverá pagamento de salário. Como incentivo para os servidores solicitarem seu afastamento, a MP 792 prevê o pagamento de 3 remunerações, que pode ocorrer à vista ou parcelado, a depender de deliberação do MPOG.
Assim, em nosso exemplo já citado, um servidor que receba R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, ao solicitar a licença incentivada ficará 3 anos afastado do serviço público e em troca receberá um “incentivo” de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ao final destes 3 anos, a Administração pode escolher reintegrá-lo ou prorrogar o afastamento por mais 3 anos.
Não é admitida a licença do servidor que esteja sendo acusado em PAD, que esteja efetuando reposições ao erário ou que já esteja afastado por outra razão. Ademais, o servidor que se afastar nos termos da MP 792 não poderá assumir cargo em comissão na Ad.Publica. Federal em qualquer dos Poderes, tampouco exercer cargo em empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pela União. Vedada a contratação temporária do servidor que se valer da licença incentivada.

 

 

 

IV- CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

                        A MP 792 trouxe uma série de novidades à relação estatutária em âmbito federal. Seus dispositivos apresentam 3 novos institutos colocados à disposição dos servidores públicos federais: o PDV, a redução de jornada e a licença incentivada.

 

                        A  intenção da MP 792 é cristalina: não visa trazer benefícios ou direitos aos servidores, mas sim fazer enxugamento da máquina pública e de diminuição do Estado.

 

                        No âmbito das receitas, inúmeras medidas que poderiam trazer um maior equilíbrio às contas públicas são diuturnamente negligenciadas por falta de interesse político: as reformas política e tributária, a DRU e a auditoria da dívida pública, a revisão de benefícios fiscais e isenções, dentre outros.

 

                        Como sempre o governo federal joga a responsabilidade da crise econômica nas costas dos servidores públicos, e busca alem desta medida implantar outras que retiram direitos tais como   o teto dos gastos públicos, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, entre outras.

 

                        Nessa linha, a MP 792 se mostra como uma nova roupagem ao antigo PDV proposto pelo Governo FHC: não resolve os problemas de despesas da Administração Pública, não traz atrativos significativos aos servidores assim esperamos que a MP tenha baixa adesão mostrando assim sua inutilidade para resolver os problemas com os gastos públicos.

 

 

Ref. Pesquisadas, MP 792/2017 e texto dos Adv. Carlos Frederico Gusman Pereira

Roberto Miglio Sena

 

 

 

O governo Temer iniciou a semana anunciando a privatização da Eletrobras, estatal responsável por cerca de 30% da energia gerada no país. Por si só, a medida é um escândalo, pois, novamente, se trata de entregar um patrimônio público estratégico a preço de banana para a iniciativa privada. Mas, não parou por aí. Em seguida, o governo anunciou a inclusão de 57 empresas públicas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), para venda ou concessão ao setor privado.

 

Na nova lista, estão 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, aeroportos, como o de Congonhas, até mesmo a Casa da Moeda (que emite as cédulas de Real e confecciona passaportes e selos postais) e a Lotex (loteria instântanea/Raspadinha).

 

A situação fiscal do governo, que tem a previsão de um rombo fiscal de R$ 159 bilhões em 2018, é uma das justificativas para a ofensiva privatizante. Temer fala em arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras e outros R$ 44 bilhões através do PPI.

 

Eletrobras sob a mira do imperialismo

A Eletrobras é alvo de desmonte desde o governo Sarney, passando por FHC, Lula e Dilma e a proposta atual é a pá de cal definitiva na empresa como estatal.

 

Um brutal ataque, uma vez que se trata de um setor estratégico para o país e a privatização significa a perda do controle sobre a geração, transmissão e distribuição de energia, um bem essencial para a população. Especialistas destacam, inclusive, que não é apenas o controle da produção de energia elétrica que está em jogo, mas também a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação.

 

A estatal representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas. Por exemplo, as usinas de Itaipu (PR), Belo Monte e Tucuruí (PA) e Jirau e Santo Antônio (RO).

 

Atualmente, o governo federal detém 63% do capital total da empresa, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar. Temer não detalhou como pretende fazer a privatização, mas o chamado “mercado” registrou alta no dia seguinte ao anúncio da medida, demonstrando que a iniciativa privada se animou com os lucros e vantagens que poderá obter com a aquisição da empresa estratégica.

 

Os trabalhadores e a população pagam a conta

Temer teve a cara de pau de dizer que “tudo que está sendo feito é em nome do emprego e da renda”. Para esconder da população a rapina do patrimônio público o governo usa o discurso de sempre: de que o repasse das estatais à iniciativa privada irá combater a “ineficiência”, a “corrupção” e garantir “mais qualidade e redução de tarifas” à população.

 

 

Uma grande falácia. Principalmente, no que se refere ao combate à corrupção e a redução das tarifas. Afinal, os recentes escândalos de corrupção revelam como as grandes empresas, como a Odebrecht, JBS e outras, é que mandam e desmandam no país através do pagamento de propinas e financiamento de campanhas eleitorais. Com relação ao preço das tarifas, não é difícil prever que o setor privado não vai assumir para ter prejuízo e o que vai sobrar para a população é aumento no preço da energia.

 

Em entrevista à Carta Capital, o professor do Instituto de Engenharia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEA-USP), Ildo Sauer, relembrou que o governo FHC começou a privatizar dizendo que ia abater a dívida pública, melhorar a eficiência, a qualidade e diminuir as tarifas. “A dívida pública só aumentou, as tarifas aumentaram muito acima da inflação e criamos um racionamento. E essa trajetória de aumento das tarifas acima da inflação continuou nos governos Lula e Dilma”, disse.

 

A suposta “eficiência” do setor privado é outro ponto facilmente questionável. Basta vermos os exemplos da Vale, e o desastre que causou em Mariana e a gestão da Sabesp que provocou a falta d’água em São Paulo.

 

O integrante da Secretaria Nacional Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela destaca que a política de privatização do governo não é para cobrir rombo das contas públicas, mas simplesmente de entrega do patrimônio público para atender os interesses de setores privados, principalmente estrangeiros.

 

“A privatização do setor de energia não faz parte das políticas dos maiores produtores do mundo, como China, Canadá e Estados Unidos. Nesses países, a energia está nas mãos dos governos. O que demonstra que a entrega do setor elétrico brasileiro está a serviço dos interesses do imperialismo, cujas empresas deverão se beneficiar da privatização da Eletrobras. As demais propostas de privatizações seguem a mesma lógica”, disse.

 

“Como a CSP-Conlutas tem afirmado, só a luta dos trabalhadores e do povo pobre pode dar um basta aos ataques e desmandos do governo corrupto de Temer e desse Congresso lotado de políticos comprometidos com os interesses dos banqueiros, latifundiários e grandes empresários. Diante da crise no país, os capitalistas é que devem pagar a conta e isso passa por medidas como o não pagamento da Dívida Pública; o impedimento de qualquer privatização, a estatização de empresas privatizadas e todas que se envolveram em corrupção, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, entre outras medidas”, defendeu Barela.

 

Fonte: CSP-Conlutas