Alguns docentes aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso têm recebido, nos últimos dias, um Oficio Circular de número 005/SGP/CAP/2018, noticiando o corte remuneratório nos proventos de aposentadoria, justificando o cálculo do benefício a partir do artigo 192, I e II, da Lei 8.112/90.

Nesse sentido, a assessoria jurídica da Adufmat-Seção Sindical do ANDES orienta os docentes a montarem um processo administrativo, de acordo com a minuta apresentada abaixo, solicitando uma cópia do processo inteiro, sob pena de cerceamento de defesa.

Vale ressaltar que o preâmbulo da minuta deve indicar o nome completo e número do SIAPE do docente interessado. Ao final do texto, nome e o SIAPE devem ser novamente repetidos, para, enfim, seguir com o protocolo do requerimento junto a plataforma SEI do site da UFMT, anexando o documento, já com os dados pessoais, em PDF. A Adufmat-Ssind está disponível para auxiliar os docentes que sentirem qualquer dificuldade para utilizar o novo sistema de protocolo da universidade (SEI).  

“Esclareço que este procedimento é essencial para que possamos angariar elementos individuais que permitam aferir a ilegalidade ou até mesmo constatar eventual legalidade na pretensão da Administração, mas, de toda forma, o pedido administrativo reivindica a oportunidade de ampla defesa e contraditório que permitirá um tempo a mais para analisar cada caso e esclarecer individualmente a legalidade ou ilegalidade eventualmente constatada”, afirma o advogado José Carlos Formiga, assessor jurídico do sindicato.

Segundo Formiga, é possível antecipar que alguns casos envolvem a conquista da aposentadoria no nível de Titular à época, porque era o último nível e classe em que o docente se encontrava quando de sua aposentadoria. No entanto, em 2006 houve uma alteração na carreira, que criou um nível intermediário, implicando na alteração das aposentadorias. Isso tem facilitado o reconhecimento pela jurisprudência da legalidade da limitação. “Mas tudo depende de uma análise individual da forma com que os cálculos estão sendo realizados”, conclui o advogado.

Segue abaixo a minuta que deve ser utilizada pelos docentes no processo (também disponível para download no arquivo anexo abaixo):

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Ilmo Sr. Benadilson Santa Rita Ferreira dos Santos

Coordenador de Administração de Pessoal

                                      _____nome___________________________, docente aposentado(a), SIAPE _______n.º________, em razão do teor do Oficio em epígrafe, vem, a presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que segue:

                                      Conforme se infere do teor do Oficio n. 05/SGP/CAP/UFMT, consta menção ao recebimento de Trilhas de Auditoria n. 087-A e 087-B, encaminhadas pela Controladoria Geral da União CGU/MT, em que se apontou proventos de servidores em suposto desacordo com o art. 192, I e II, da Lei 8.112/90, e Orientação Normativa MPOG de 11/2010.

                                      Fundado neste suposto desacordo, o oficio menciona a iminência das devidas correções, que implicam em evidente corte remuneratório, sustentando apenas que tal desacordo se origina na utilização à época da vantagem de base de cálculo divergente das normas editadas posteriormente, sendo a Lei 11784/2008 e Orientação Normativa n 11/2010 do MPOG.

                                      Buscando esclarecimentos junto ao setor de Gestão de Pessoas, o(a) requerente foi informado(a) de que o ajuste ou “correção” na aposentadoria será implementado na folha de pagamento de junho/2018, configurando um iminente corte remuneratório, sem qualquer oportunidade de defesa a parte atingida.

                                      É a síntese.

                                      Ocioso destacar que o corte remuneratório anunciado somente pode ser realizado após devido processo legal que dê oportunidade ao servidor ou servidora de apresentar defesa a tempo e modo.

                                      Os elementos postos no teor do Oficio demonstram que o corte iminente na folha de pagamento será efetivado mediante conduta administrativa notoriamente arbitrária, totalmente divorciada do princípio do devido processo administrativo e, por consequência, do devido processo legal.

                                      Isto porque não consta no teor do referido Ofício qualquer elemento suasório apto a demonstrar a legalidade do corte, e ainda que legal, nada comprova o eventual acerto em sua proporção.

                                      A violação ao princípio sob comento refere-se justamente à impossibilidade de se proceder qualquer redução na remuneração dos servidores sem prévio processo administrativo, em que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

                                      Incumbe destacar o teor dos incisos LV e LIV do artigo 5º da Constituição Federal:

“Art. 5º (...)

LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes;

(...)

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;”

                                      Em conformidade com o entendimento de NELSON NERY JUNIOR[1], o devido processo legal é o princípio fundamental que sustenta todos os demais. Consiste tal princípio na garantia dada aos cidadãos, indistintamente, de que não sofrerão qualquer restrição pública a manifestações da sua esfera de liberdades individuais ou coletivas, quer no âmbito moral, como no físico ou patrimonial, sem que ocorra, anterior e justificadamente, prévio processo incluso no ordenamento jurídico pátrio, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

                                      Comentando o assunto, leciona JOSÉ AFONSO DA SILVA:

“O princípio do devido processo legal entra agora no Direito Constitucional positivo com um enunciado que vem da Carta Magna inglesa (...) Combinado com o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV) e o contraditório e a plenitude de defesa (art. 5º, LV), fecha-se o ciclo das garantias processuais. Garante-se o processo, e ‘quando se fala em “processo”, e não em simples procedimento, alude-se, sem dúvida, a formas instrumentais adequadas, a fim de que a prestação jurisdicional, quando entregue pelo Estado, dê a cada um o que é seu, segundo os imperativos da ordem jurídica. E isso envolve a garantia do contraditório, a plenitude do direito de defesa, a isonomia processual e a bilateralidade dos atos procedimentais’, conforme autorizada lição de Frederico Marques.”[2]

                                      O trecho é claro e demonstra que, para que se esteja diante do devido processo legal, não basta apenas simples procedimento fictício, no qual os elementos necessários à defesa sejam desconsiderados.

                                      Trata-se, em realidade, de salvaguardar efetivamente ao processado todas as garantias pertinentes, que dizem com a apreciação de todas as circunstâncias envolvidas, oportunizando-se, antes de qualquer ato conclusivo, que a versão daquele que ocupa o pólo passivo da demanda ou do ato administrativo seja devidamente apreciada.

                                      Para que no âmbito administrativo fosse respeitado o devido processo legal e exercida a ampla defesa, o(a) requerente, principal interessado(a), deveria ter sido comunicado(a) em tempo necessário com oportunidade efetiva de apreciar as razões para o corte remuneratório pretendido, bem como aferir os cálculos ao longo dos anos de aposentadoria, para confirmar a proporção pretendida, não sendo legitimo o simples corte já na folha de junho/2018, sem a ampla defesa e contraditório.

                                      Importante destacar que a aposentadoria é um ato que se aperfeiçoa com a chancela do TCU, mas nada foi mencionado a tal respeito no teor da notificação que anuncia o corte iminente na aposentadoria presente.

                                      Em situações que servem de exemplo, decidiu o Supremo Tribunal Federal:

“Proventos de aposentadoria. Alteração

A alteração de proventos da aposentadoria pressupõe a instauração de processo administrativo no qual assegurado ao servidor aposentado o lídimo direito de defesa. Descabe à Administração Pública, a pretexto de corrigir situação irregular, adotar procedimento unilateral, desprezando os contornos próprios ao devido processo.

Votação: unânime. Resultado: improvido.”[3]

“Devido processo Legal – Vencimentos – Descontos de Importâncias Satisfeitas a Maior.

Descontos de quantias pagas além do devido pressupõem apuração dos valores em processo administrativo no qual fique assegurado ao servidor o exercício do direito de defesa ante eventual excesso ou erro de cálculo.

Votação : Unânime. Resultado: Desprovido”[4]

“Administrativo. Oficial da Polícia Militar. Reforma com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Alegada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal.

A Carta Magna, no dispositivo indicado, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(...)

Votação: Unânime. Resultado: Provido”[5]

                                      A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ruma nesse sentido, como se percebe na ementa abaixo:

"Administrativo. Anulação de Concurso Público e Demissão de Servidores Concursados sem o devido processo legal. Impossibilidade.

O princípio de que a Administração pode anular (ou revogar) os seus próprios atos, quando eivados de irregularidades, não inclui o desfazimento de situações constituídas com aparência de legalidade, sem observância do devido processo legal e ampla defesa.

A desconstituição de ato de nomeação de servidor provido mediante a realização de concurso público devidamente homologado pela autoridade competente impõe a formalização de procedimento administrativo, em que se assegure, ao funcionário demitido, o amplo direito de defesa.

(...)

Recurso ordinário provido. Decisão indiscrepante."[6] (sem grifos no original).

                                      Resta evidente que, ao se pretender alterar a forma do cálculo da aposentadoria conferida há anos ao(a) requerente, reduzindo de maneira substancial a remuneração, deixa de observar os Princípios do Contraditório e da Ampla defesa.

                                      Assim, deve ser determinada a imediata suspensão de qualquer medida administrativa que tenha por objetivo o corte nos proventos de aposentadoria, até que sejam apresentados os fundamentos específicos inerentes ao ato administrativo que se pretende alterar, os quais possam estar em divergência com as normas vigentes, oportunizando a ampla defesa e contraditório, ocorrendo o mesmo em relação aos cálculos do que se pretende cortar.

                                      Diante do exposto, requer:

1. Seja fornecida cópia integral do processo administrativo instaurado pela SGP, que culminou com o apontamento quanto ao corte remuneratório iminente, fazendo constar os fundamentos específicos relacionados à aposentadoria individual do(a) requerente, bem como os cálculos que justifiquem o valor projetado para corte na referida aposentadoria.

1. Seja oportunizada a ampla defesa e contraditório, diante dos documentos a serem disponibilizados, sob pena de afronta direta ao princípio do devido processo legal.

1. Seja determinada a imediata suspensão de qualquer medida administrativa que tenha por objetivo o corte nos proventos de aposentadoria, até que sejam apresentados os fundamentos e documentos indicados alhures, e oportunizada a ampla defesa e contraditório.

                                       Termo em que

                                      Pede deferimento.

                                      Nome: _______________________

                                      Siape: _______________

Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso aprovaram indicativo de greve da categoria, em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 08/05. Foram 99 votos favoráveis, 81 contrários e oito abstenções, considerando os votos dos campi de Cuiabá, Sinop, Araguaia e Várzea Grande. Uma nova assembleia, já definida para a tarde da próxima terça-feira, 15/05, terá como ponto de pauta a deflagração da greve.

As intervenções feitas durante a assembleia apontam que a categoria converge na avaliação de que as alterações na política de alimentação do Restaurante Universitário (RU) é um dos pontos de um problema maior que a instituição vem enfrentando. “O que nós estamos discutindo aqui, na verdade, é se nós queremos que a universidade seja privatizada ou não”, alertou o presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, chamando a atenção para a discussão política que envolve os cortes de recursos e as ações propostas pela administração da universidade.

Os estudantes tiveram voz na assembleia, e demonstraram preocupação com a segurança do movimento, além da perseguição de alguns docentes “Por que os estudantes têm de respeitar as greves dos docentes e dos técnicos, e não nos reconhecem enquanto categoria e respeitam nossa greve?”, questionou um estudante do Araguaia.

Além disso, tanto docentes quanto discentes destacaram o apoio histórico dos estudantes à greves e mobilizações docentes, afirmando que a briga não é entre estudantes e professores.       

Para o docente Roberto Boaventura, essa discussão é crítica, embora não seja novidade. “Nós estamos diante de dois signos: o primeiro são as nossas perdas colossais, e o segundo, as divisões inexplicáveis, ambos parte do projeto neoliberal que o sindicato sempre denunciou. Para quem está acostumado a frequentar as assembleias, não há nenhuma novidade. O Restaurante Universitário é parte de problemas maiores, entre eles a qualidade do trabalho acadêmico. Não nos resta outra alternativa além de apoiar os estudantes nesse momento”, afirmou.  

O professor Dorival Gonçalves utilizou a luta pela universalidade do RU para exemplificar o esvaziamento do caráter coletivo nas preocupações da comunidade acadêmica nos últimos anos. “O restaurante é uma das poucas políticas que ainda contempla a todos. Nós caminhamos cada vez mais para o individualismo, premiamos a meritocracia com bolsas, entre outras coisas”, criticou o professor.

A professora Alair Silveira, diretora da Adufmat-Ssind, afirmou que os estudantes são a vanguarda na luta em defesa da universidade pública, e que, muito embora a discussão não tenha de ter planilhas como base, alguns dados da própria universidade evidenciam um aumento de mais de 500% nos últimos anos com serviços terceirizados, como o do RU.    

Assembleia dessa terça-feira em Sinop 

Para o professor Gustavo Canale, de Sinop, é essencial que os docentes reflitam e se posicionem sobre o papel da universidade e as condições impostas à ela. “Fica cada vez mais evidente o processo de sucateamento da universidade pública. O movimento estudantil e sua justa indignação, após a proposição de aumento de valores das refeições no restaurante universitário, jogou luz sobre este processo e desencadeou uma reação. São em momentos como este que devemos convergir para uma reflexão, em conjunto com toda a comunidade universitária, a respeito da universidade que desejamos”, afirmou o docente.

Dialogando com outras manifestações registradas na assembleia dessa terça-feira, o professor Daniel Guimarães, do Araguaia, destacou também que é preciso lutar contra a Emenda Constitucional 95/16, que congelou os recursos por 20 anos. “Esse movimento de indicativo de greve é importante e válido para entendermos os desmontes das universidades, resultado dos grandes cortes orçamentários na educação. Os cortes serão ainda mais enfáticos se a Emenda à Constituição 95/2016, que limitou gastos na educação por 20 anos, não for revogada. Essa EC retira direitos dos cidadãos de terem acesso gratuito à educação e à saúde, em prol do mercado financeiro, grandes fortunas e dívida pública, e nós precisamos urgentemente resistir. Sempre estudei em escolas e universidades públicas, frutos de grandes movimentos. Nós também precisamos ter o compromisso de lutar”, disse.  

Assembleia dessa terça-feira no Araguaia

Além da aprovação do indicativo de greve e estabelecimento da assembleia para deflagração na próxima terça-feira, 15/05, a categoria aprovou a formação de comissões para pensar uma agenda de atividades que dialogue sobre a importância da greve com a comunidade acadêmica nesse período. Nos campi de Cuiabá e Várzea Grande, o grupo será formado pelas professoras Mirian Sewo, Rosa Lúcia Rocha, Lélica Lacerda e Marluce Silva; no campus de Sinop, pelos docentes Ricardo Carvalho, Lorenna Resende e Thiago Branco; e no campus do Araguaia, pelos professores Adriana Pinhorati, Luis Bitante, Deyvisson Costa e Sérgio de Oliveira.

Também foi aprovado que a Adufmat-Ssind deve levar ao ANDES-Sindicato Nacional a discussão sobre uma greve nacional dos docentes, tanto do setor federal quanto do setor estadual/municipal.  

Participação na Comissão formada pela Reitoria

Um grupo de estudantes de Sinop questionou a decisão dos docentes de não compor a Comissão formada pela Reitoria para debater sua proposta de aumento do RU. A questão foi discutida e encaminhada em assembleia anterior, realizada no dia 04/05.

De acordo com os docentes, a categoria recebeu um convite da administração resumido em quatro linhas, com menos de dois dias de prazo para indicação de um nome. Diante disso, o sindicato questionou formalmente o caráter da comissão, quais e quantos seriam os representantes, qual a finalidade, entre outros, e não obteve resposta até o momento. Assim, sem saber a disposição da Reitoria para dialogar abertamente sobre outras possibilidades de resolver a questão do RU, que não seja aumentar o valor da refeição ou alterar o caráter universal, os professores decidiram não participar.   

A professora Katia Alonso sugeriu rediscutir a participação, mas a plenária votou contra, entendendo que a ausência de resposta aos questionamentos do sindicato não atribuiu nenhum fato novo ao debate.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Comissão Eleitoral Local ADUFMAT – S. Sind. ANDES/SN

Imagem: conferência de quórum durante a reunião do Consepe realizada nessa segunda-feira, 07/05

Os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso, organizados contra as alterações na política de alimentação da universidade, conseguiram aprovar no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da universidade, nessa segunda-feira, 07/05, uma recomendação aos docentes para que não apliquem avaliações ou registrem faltas durante a greve estudantil. Ou seja, nenhuma punição aos estudantes mobilizados.

A intenção do Movimento Estudantil era aprovar a suspensão do calendário acadêmico em todos os campi, já que os cursos de graduação em Sinop, Araguaia, Várzea Grande e Rondonópolis estão paralisados há semanas e, em Cuiabá, diversos cursos também estão aderindo à greve. No entanto, sob a justificativa de consultar às bases, o Conselho adiou a discussão para reunião extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, 14/05.

Além das retaliações por parte de alguns docentes, os estudantes demonstram preocupação com a possibilidade de ações violentas por parte da polícia, a partir do mandado de reintegração de posse solicitado pela Procuradoria Federal junto a UFMT, ou mesmo de pessoas contrárias às manifestações.

Reconhecendo a importância da luta estudantil em defesa do programa de assistência de maior relevância da instituição, que viabiliza a permanência de muitos estudantes, mas também da própria universidade pública frente à realidade do ensino superior, vários institutos e conselheiros demonstraram apoio às manifestações, ocupações e paralisações. "Nós consideramos legítima a ocupação dos estudantes. Na nossa leitura, ela está ganhando corpo não só aqui, mas em todos os campi, e a nossa categoria já aponta um indicativo de greve em solidariedade, mas também para denunciar os cortes absurdos que estão sendo realizados nas instituições públicas de ensino", disse o presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional), Reginaldo Araújo.

Nessa terça-feira, 08/05, os docentes discutem indicativo de greve em assembleia geral às 7h30.     

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Em cumprimento de decisão da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 04 de maio de 2018, a Diretoria, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
 
   
Data: 08 de maio de 2018 (Terça-feira) 

Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT  

Horário: às 07:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

Pontos de Pauta:
 
01) Informes;
02) Indicativo de Greve da Categoria Docente – UFMT.

Cuiabá, 04 de maio de 2018

Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional realizou mais uma assembleia histórica nessa sexta-feira, 04/05. Pela primeira vez, a sede, em Cuiabá, e as subseções em Sinop e no Araguaia participaram simultaneamente da assembleia, discutindo e deliberando em conjunto, com auxílio de equipamento de videoconferência. Diante da conjuntura, a primeira experiência foi marcada também pela sugestão de indicativo de greve da categoria.

Durante a análise de conjuntura, os docentes dialogaram sobre os cortes de recursos que já estão comprometendo as atividades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “A Reitoria perdeu a oportunidade de fazer debates mais qualificados no ano passado”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, lembrando que o sindicato solicitou por diversas vezes que a administração respondesse em que setores os cortes realizados pelo governo federal refletiriam dentro da instituição.

Com relação a proposta de alteração na política de alimentação, os docentes aprovaram a não participação na comissão formada pela Reitoria para debater sua proposta de aumento; a convocação, pela Adufmat-Ssind, de uma audiência pública para debater com base nos dados levantados pela comunidade docente – avaliando, inclusive, o contrato com a empresa que presta serviços ao Restaurante Universitário; e apoio aos estudantes à solicitação de suspensão do calendário acadêmico na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) marcada para a próxima segunda-feira, 07/05.  

“A gente pensou num calendário importante de luta, considerando, inclusive, a possibilidade de entrar em greve. Os companheiros de Sinop apontaram essa alternativa, e houve ressonância em outros campi, entre companheiros que demonstram disposição para discutir a possibilidade de greve docente. Claro que é uma novidade, não estava em pauta, mas a proposta está muito ligada às nossas condições de trabalho, em diálogo com os riscos de privatização da universidade”, afirmou Araújo.

A Adufmat-Ssind convocará nova assembleia na próxima semana para debater o indicativo de greve.

Interação por videoconferência

A primeira assembleia interativa da Adufmat-Ssind atende a uma demanda da categoria, prevista inclusive no Regimento aprovado em dezembro do ano passado. “Essa assembleia marca um outro momento da organização docente na UFMT, que é a possibilidade dos colegas lotados em Sinop e no Araguaia intervirem nas assembleias de forma interativa, assim como que as nossas manifestações dialoguem diretamente com os companheiros. Claro que a gente percebe que a estrutura eletrônica ainda tem de ser aperfeiçoada de acordo com as nossas necessidades, mas sem dúvida essa assembleia representa um marco histórico nesse sentido”, avaliou o presidente do sindicato.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind