O Conselho Municipal de Saúde deve convocar nova reunião nos próximos dias para voltar a debater o modelo de gestão do novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá
A representante do Conselho Estadual de Psicologia (CRP/MT) no Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, Vanessa Furtado, entregou, no início desta semana, sua análise decorrente do pedido de vistas à proposta do Governo Municipal de entregar a gestão do novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde.
No dia 09/11, o Conselho Municipal de Saúde realizou, às pressas, uma reunião extraordinária convocada um dia antes, com a intenção de apresentar, discutir e aprovar o modelo de gestão do pronto socorro que ainda nem está pronto (leia mais aqui). Diante do pedido de vistas da representante do CRP/MT, um verdadeiro circo de formou, e parte dos conselheiros tentou aprovar um documento autorizando a concessão, com mais de vinte ressalvas, sem proposta efetiva e dados concretos sobre como a Empresa Cuiabana administraria o novo Hospital.
Após muita confusão, a reunião foi suspensa e o pedido de vistas, finalmente, respeitado.
Na análise do pedido de vistas protocolada no dia 19/11, a conselheira destaca a importância do papel dos conselheiros para garantir a ampla participação da sociedade nos processos de discussão e decisão acerca da saúde pública, visando, sobretudo, fortalecer a os serviços públicos, e não a terceirização ou privatização.
“É importante observar que a função de Conselheiro (a) de Saúde é de importância Pública, portanto de corresponsabilidade pelas deliberações das políticas públicas nos entes federados. Os Conselheiros Municipais de Saúde não são meros ‘abonadores’ das propostas vindas do Executivo Municipal. Assim, se a saúde do Município de Cuiabá vai mal, significa que o Conselho Municipal de Saúde está falhando em suas atribuições de planejamento participativo, fiscalização e controle do dinheiro da saúde”, afirma a conselheira no documento.
Além disso, Furtado lamentou a forma como o pedido de vistas, previsto no Regimento do Conselho, foi encarado pelos colegas e lançou perguntas: “Qual a razão de se votar esta matéria de afogadilho, sem informações, sem dados estatísticos? Porque este Conselho Municipal de Saúde não foi chamado a participar do planejamento e da forma de transição do novo hospital e, só agora de última hora, houve a convocação para votação em reunião extraordinária?”
A conselheira destacou, ainda, que entregar o novo Pronto Socorro a uma empresa de direito privado, isto é, regida pelas leis de mercado, que realiza contratações via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e não concurso público, significa, sim, privatizar.
Ademais, como dito anteriormente, traz elementos que comprovam: nunca houve, de fato, apresentação de uma proposta de gestão via Empresa Cuiabana de Saúde. “Verifica-se que, mesmo com a ausência do Plano Diretor, a Comissão de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde concluiu, através do parecer 009/2018, pela aprovação do Modelo de Gestão proposto, que sequer foi apresentado, elencando, contudo 20 ressalvas, o que implica em dizer, que a referida Comissão, não encontrou elementos suficientes para dar parecer favorável, e o fez, mediante ressalvas”, pontua a conselheira.
Por esses e outros inúmeros motivos, Furtado conclui que a gestão do Novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá não deve ser feita pela Empresa Cuiabana de Saúde (a íntegra do documento está disponível para download no arquivo anexo abaixo).
A pauta tem mobilizado movimentos sociais diversos, trabalhadores, estudantes e a população em geral. Várias reuniões e debates já foram realizados, inclusive com a participação de vereadores de Cuiabá que participaram da CPI da Saúde, que evidenciou, à época, diversos casos de improbidade administrativa envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde.
Entidades como Conselho Regional de Enfermagem (Coren), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e o Fórum Permanente de Saúde manifestaram em nota sua solidariedade à conselheira e o apoio à luta em defesa do Sistema Único de Saúde público, de qualidade, e acessível a todos.
Diante da entrega da análise, o Conselho Municipal de Saúde deve convocar nova reunião nos próximos dias para avaliar o parecer da representante do CRP/MT e voltar a debater o modelo de gestão do novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá.
Leia mais:
Nota do Fórum Permanente de Saúde: Por um SUS 100% Público
Nota do Conselho Regional de Enfermagem
Nota do Conselho Regional de Psicologia
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Aldi Nestor de Souza*
Expulsaram Tuca e seus dois irmãos da rodoviária. Os três vendiam Pipoca e Jujuba por lá. Cada um carregava seu próprio tabuleiro, lotado dos produtos, rente ao umbigo e preso ao pescoço por uma cinta de pano velho. Tinham entre 12 e 15. Pelo cansaço, pareciam estar ali há 30. Trajavam calções, camisetas e chinelos de dedo. Invadiam a noite. Bocejavam.
"poca é 10, juba é 10 ; poca é 10, juba é 10; poca é 10, juba é 10. Moço, compre uma jujuba pra me ajudar!”
cantavam ao longo do dia, em todos os recantos da rodoviária. 10 centavos a unidade. O dia inteiro, todos os dias, de segunda a sábado. 100 jujubas vendidas, por exemplo, significava um faturamento de 10 reais, cinco de lucro. Mesma coisa com a pipoca. Às vezes almoçavam um milho cozido. Ás vezes uma tapioca. Às vezes, jujuba com pipoca. Às vezes esqueciam.
No domingo desapareciam. Descansavam.
Nenhum dos três conheceu o pai. E não sabem do paradeiro da mãe. Foram criados pela tia que não teve o que lhes oferecer, exceto os tabuleiros e um crédito na mercearia do bairro pras jujubas e pipocas. Era assim que funcionava: toda manhã eles prestavam conta do dia anterior, realimentavam os estoques e chispavam pra rodoviária.
"poca é 10, juba é 10 ; poca é 10, juba é 10; poca é 10, juba é 10. Moço, compre uma pipoca pra me ajudar.” Insistiam, com olhar em lugar nehum.
Quando o time deles ganhava, uma alegria lhes conferia dignidade e um certo brio, temperado com desdém, lhes dava a possibilidade e a disposição para zoar com os outros comerciantes e com os demais trabalhadores do recinto. Sonhavam ser jogadores de futebol. Sonhavam até ser soldados de polícia ou bombeiros. Mas quase todo sonho era interrompido pelo dever de cantar as pipocas e as jujubas e para atender aos imprescindíveis clientes.
Sonhavam se livrar dos tabuleiros.
Às vezes arriscavam olhar pra uma menina bonita, dessas arrumadas pra viajar. E teciam lá seus comentários e sorrisos, típicos da idade das espinhas. Mas não ousavam além disso. Era só mesmo a voz dos hormônios e a flor da meninice que não resistem aos encantos da beleza e que ignoram tabuleiros, calções puídos e chinelos de dedo. Era só mesmo um grito do amor que dá em todos, que transcende e estar acima de qualquer miséria humana.
A primeira expulsão foi do local de embarque. E aconteceu sem que eles recebessem qualquer aviso prévio. Na época os meninos estavam acostumados a atravessar a catraca e ir ter dentro dos ônibus de motores ligados, prestes a darem a partida. E ficavam por lá até o último minuto, negociando com o motorista, esgueirando-se entre poltronas, malas e passageiros: “ poca é 10, juba é 10; poca é 10, juba é 10; poca é 10, juba é 10”. Insistiam. Numa segunda feira, sem perder muito tempo, o moço da catraca lhes avisou. Não pode mais!
Não havia a quem reclamar. A gerência era coisa distante de mais dos tabuleiros. Até tentaram, em vão, subornar um vigilante ou outro. E acabaram reduzidos ao resto da rodoviária. Pelo menos estavam livres dos olhares de chateação dos motoristas e dos passageiros e não precisavam mais equilibrar os tabuleiros em cima de suas cabeças.
Com uma reforma, que mexeu na estrutura do comércio inteiro, veio a sentença definitiva: nenhum ambulante é permitido e só alguns dos comércios antigos, os que conseguiram se adequar, sobreviveram . A rodoviária se encheu de tecnologia, de vigilantes jovens, soturnos e de coturnos, e de comércios de donos desconhecidos: subway, bob’s, robert’s, mcdonald´s e vários outros apóstrofos, mostrando o alcance, a frieza e as consequências da intermitente globalização. Agora é preciso pegar senha pra comprar pipoca e jujuba e aguardar a chamada numa tela fria.
Desapareceu o cantar dos meninos. Não se ouve mais, nem de longe, o "poca é 10, juba é 10; poca é 10, juba é 10, poca é 10, juba é 10". Ninguém sabe do paradeiro deles. Nada, como da vez das catracas, lhes disseram sobre mais essa novidade. Não lhes deram um novo local de trabalho. Não lhes deram qualquer explicação. Apenas lhes comunicaram, numa segunda feira qualquer: Não pode!
Talvez, como sonhavam, tenham finalmente conseguido se livrar dos tabuleiros.
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática/ UFMT-Cuiabá
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
No início dos anos 2000, analisei academicamente a participação da mídia nas eleições presidenciais de 1989, as primeiras pós-golpe/64. Para tanto, tomei a Revista Veja como veículo central das considerações.
O recorte das leituras daquele semanário concentrou-se no período de 1986 (ano do início da Constituinte de 1988) à edição anterior da semana em que ocorreram as eleições acima referenciadas, das quais Collor venceu um projeto popular de governo, capitaneado por Lula/PT.
A quem não se recorda, 1989, além de ter sido o ano em que voltamos às urnas para eleger um presidente, também foi o marco da Queda do Muro de Berlim. Aliás, com a sua derrubada, cria-se na vitória retumbante do capitalismo sobre o socialismo/comunismo. Houve até quem propagasse que a história havia chegado ao seu final. Qual o quê?
Portanto, naquele instante, toda e qualquer articulação das elites nacionais e internacionais, via de regra, propagada pelas mídias comerciais planeta afora, estava voltada para comprovar que o comunismo era o pior dos mundos; e que o capitalismo, o melhor.
No Brasil, essa articulação foi um sucesso aos interesses das elites. Veja foi, naquele período, uma das vozes referências para tais interesses. Em nenhuma edição daquela época, o veículo perdeu oportunidade para massacrar as sociedades socialistas e/ou comunistas. Logo, alguns ícones humanos, como Paulo Freire, Che Guevara, Gramsci, Marx e alii, e signos da esquerda (foice, martelo, estrela do PT, a cor vermelha etc.) foram lançados ao fogo do inferno dos conceitos e preconceitos de Veja.
Detalhe: todo aquele massacre ideológico era feito com paralelos impensáveis a quaisquer mentes informadas. Assim, não havia edição deVeja em que, absurda e deliberadamente, não se misturavam características de socialismo e comunismo com os de nazismo e fascismo. Era inacreditável. Fosse hoje, com o avanço das redes sociais, a mídia nacional seria ridicularizada constantemente. Veja seria o carro-chefe das humilhações.
Mas nada como uma eleição após a outra; e sobre todas, a última, que elegeu Bolsonaro, um ser que nos deixa apreensivos o tempo todo. Um ser repleto de preconceitos; por isso, naturalmente, perigoso.
Dos seus preconceitos, a educação é uma das maiores vítimas. Sem cerimônias, Bolsonaro defende, p. ex., o PL “Escola sem Partido” (ou a Lei da Mordaça) do pastor Erivelton Santana. E é sobre essa postura de Bolsonaro que levou a Revista Veja a fazer um certo “meia-volta” em tantas coisas absurdas que já veiculou num passado não tão distante.
Essa postura, relativamente revisionista, encontra-se, acima de outras, na matéria “Meia-volta, volver” (Ed. 2.608, n. 46, de 14/11/18).
Sem desconsiderar que haja proselitismo nas escolas, condenando essa prática realmente abominável, Veja, agora, execra o projeto de Santana, dizendo que ele “está voltado para a censura aos professores... No limite, podendo levar muitos deles (professores) para a cadeia”.
Por isso, lembra que “o PISA, exame internacional da OCDE que molda a educação dos melhores, defende para a sala de aula uma visão ampla dos fenômenos históricos e científicos e do enfrentamento do contraditório. Ou seja: ensinam-se motosserra e Greenpeace, Karl Marx e Adam Smith...”
Que bom! Enfim, Veja e outras mídias entenderam o óbvio.
Parece que o fantasma da censura está inquietando também quase toda a mídia brasileira. Seja como for, em tempo de tantos retrocessos, essa preocupação é fundamental para a sociedade como um todo.
Conforme deliberação de assembleia geral, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional realizará, na próxima terça-feira, 27/11, o primeiro debate sobre Empreendedorismo e Universidade.
O evento será realizado no auditório do sindicato em dois horários: 8h e 19h, para contemplar o maior número possível de interessados.
Os convidados para trazer diferentes perspectivas da relação entre empreendedorismo e universidade pública são o professor da Universidade Federal de Itajubá, Dr. Edson Sadao (Administração), a professora da Universidade Estadual de Santa Catarina, Dra. Luiza Teixeira (Administração), a professora da Universidade Federal do Sergipe, Dra. Sônia Meire (Educação), e o professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Dr. Reginaldo Araújo (Saúde Coletiva).
A atividade foi organizada pela Adufmat-Ssind em conjunto com a Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFMT, representada pelo professor Dr. Elifas Gonçalves Junior.
Os participantes receberão certificado.
Diante de um conjunto de fatores que visa ameaçar garantias constitucionais como as liberdades de expressão, de manifestação, e de cátedra, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN organizou um material informativo para a categoria, reunindo os preceitos legais que asseguram o direito do professor de ensinar e produzir conhecimento livremente.
A Adufmat-Ssind ressalta que, embora a atenção e o cuidado individual frente a possíveis ações abusivas sejam necessários nesse momento, a melhor alternativa para lidar com as tentativas de amedrontamento, censura e retirada de direitos é a luta coletiva e organizada dos trabalhadores.
Quem tem sindicato não está sozinho!
Confira abaixo o material elaborado, também disponível para download em PDF no arquivo anexo abaixo.
O ANDES-SN divulgou, nesta terça-feira (20), o Caderno de Textos do 38° Congresso do ANDES-SN. O evento ocorrerá entre 28 de janeiro a 2 de fevereiro, em Belém (PA). O tema central do 38º Congresso será “Por Democracia, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95”. Confira aqui.
As contribuições enviadas até dia 10 de dezembro irão compor o Anexo ao Caderno de Textos, que será publicado em 17 de dezembro. Os textos deverão ser remetidos para a Secretaria do Sindicato Nacional por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
Conforme deliberação do 62º CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – “Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta” também será admitida no Anexo ao Caderno de Textos. Para isso, o texto precisa ser oriundo de e aprovado em assembleia de base.
Credenciamento prévio
Na Circular 308/18, o ANDES-SN reafirma a importância do credenciamento prévio para facilitar a organização do evento. O período para envio da documentação regimental para inscrição de delegados, observadores e suplentes vai de 3 de dezembro a 22 de janeiro.
A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento ocorrerá no dia 28 de janeiro, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Os critérios para a escolha dos participantes do 38º Congresso estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN.
Confira aqui a circular com as orientações
Os diretores do ANDES-SN, Roberto Kanitz e Erlando Rêses, e representantes de outras entidades tiveram a entrada barrada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20). Eles foram acompanhar a audiência da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, conhecido como Escola sem Partido.
Segundo Kanitz, a polícia legislativa informou apenas que o acesso à Câmara estava restrito a quem possuísse senha, que foram distribuídas às lideranças dos partidos, ou nome na lista. “Isso é um absurdo, pois esse espaço deveria a Casa do povo, mas não pudemos entrar. Os sindicatos, os movimentos sociais e qualquer um que seja independente, embora até tenha alguma proximidade com os partidos, não tem acesso ao Congresso”, comentou.
“Escola Sem Partido”
O projeto voltou à pauta da comissão às 14h30, no plenário 5, após sindicatos e entidades ligados à educação junto a parlamentares da oposição terem conseguido adiar a apreciação do PL por duas vezes na semana passada.
O PL 7180/14 impõe uma série de restrições à atividade docente e impede a reflexão crítica nas unidades escolares.
Substitutivo
O substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), impede o Poder Público de tomar parte “no processo de amadurecimento sexual aos alunos”, o que impediria, por exemplo, a realização de aulas de educação sexual, segundo especialistas. Ainda no parecer do relator, além das proibições aos professores de escolas públicas e privadas da educação básica, proíbe-se, no ensino no Brasil, o uso dos termos “gênero” ou “orientação sexual”.
Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado.
Fonte: ANDES-SN
A sede do ANDES-SN em Brasília (DF) recebeu, na manhã desta quarta (14), nova reunião da Frente Escola Sem Mordaça. As entidades presentes discutiram um calendário de lutas, uma cartilha de orientação às comunidades acadêmicas, a ampliação da Frente, a remodelação do site e o lançamento da campanha #EscolaSemCensura.
A reunião foi iniciada com uma apresentação de Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, que compõe o Coletivo Jurídico da Frente. A Frente está preparando uma cartilha com orientações jurídicas às comunidades acadêmicas para combater os ataques à liberdade de cátedra. A cartilha será disponibilizada no site da Frente.
Em seguida, o tema debatido foi comunicação. A Frente está preparando uma remodelação de seu site, com a criação de um espaço para envio de denúncias de tentativas de cerceamento. As denúncias enviadas serão acompanhadas pelo Coletivo Jurídico. Também foi discutido o lançamento de uma grande campanha de comunicação para as próximas semanas, com o mote #EscolaSemCensura.
Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, afirma que é importante ampliar a Frente. “Necessitamos ampliar ainda mais. Haverá uma reunião ampliada em Brasília no dia 5 de dezembro, convocando também movimentos sociais e populares, que também são atingidos pela intolerância à liberdade de expressão”, disse.
O dia da plenária coincidirá com uma audiência pública no Congresso Nacional para debater os recentes ataques à educação pública, que está sendo organizada pelas entidades da educação federal.
Calendário de lutas
A Frente deliberou a adesão à audiência pública sobre o tema que será realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no dia 27 de novembro. Também se mobilizará no dia 28 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF), quando será apreciada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o projeto “Escola Livre” de Alagoas. Também inseriu em seu calendário de lutas a participação na audiência pública sobre os ataques à educação que será realizada no Congresso Nacional no dia 5 de novembro e às demais mobilizações na data.
A próxima reunião da Frente Escola Sem Mordaça será no dia 22 de novembro, na sede do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN (Imagem de Sinasefe)
Os dias 4 e 5 de dezembro serão datas de luta em defesa da Educação Pública. Entidades da educação federal organizarão mobilizações e manifestações. No dia 4 serão realizadas manifestações locais nas instituições de ensino com a realização de debates com o tema “Defesa da Democracia e 30 anos da Constituição federal de 1988”. No dia 5 haverá mobilização/paralisação em defesa da educação, com atos e mobilizações nos estados, e com a realização, em Brasília (DF), de uma audiência pública para comprometer os parlamentares com a educação pública. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se somará às mobilizações do dia 4.
Por meio da Circular 402/18 o ANDES-SN orienta que as seções sindicais se mobilizem para construir os atos nas Universidades, IFs e CEFETs no dia 4. Já na atividade do dia 5, o ANDES-SN orienta que sejam realizadas assembleias para deliberar se a adesão será em forma de mobilização ou de paralisação.
“Nossa tarefa é protagonizar, junto com as demais entidades e categorias, todas as iniciativas na defesa dos direitos, pelas liberdades democráticas e contra os retrocessos”, cita a nota.
“Diante do agravamento da conjuntura, em especial após o resultado eleitoral do segundo turno que colocaram como foco dos ataques do governo eleito a educação pública superior e o funcionalismo público, avaliamos a necessidade de intensificar a mobilização ainda este ano”, completa.
Leia aqui a Circular 402.
Reunião da educação federal
As mobilizações de 4 e 5 de dezembro foram definidas em reunião de entidades da educação federal. ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe e Fenet se reuniram em Brasília (DF) no dia 13 de novembro para dar prosseguimento às articulações de mobilização em defesa da educação pública.
As entidades têm se mobilizado para combater os recentes ataques à educação pública, tais quais as ações policiais e judiciais nas instituições de ensino para cercear o livre debate, a possibilidade de transferência das universidades federais do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e o projeto Escola Sem Partido. Também participam dessa articulação a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).
Essa foi a segunda reunião das entidades da educação federal. A anterior ocorreu no dia 1º. Uma nova reunião foi marcada para o dia 13, às 15h, na sede do ANDES-SN. As entidades também foram à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para debater a mobilização em defesa da educação.
Conforme deliberação da reunião anterior, foram enviadas cartas a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando uma audiência pública para debater os ataques à educação. As entidades também prepararão uma carta conjunta em defesa da educação pública para distribuir nas mobilizações de 4 e 5 de dezembro.
Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, afirma que as entidades da educação federal estão se articulando para iniciar uma sequência de mobilização em defesa da educação pública. “No dia 4 haverá mobilização nas instituições de ensino e para o dia 5 estamos preparando uma audiência pública para debater os recentes ataques à educação. Queremos pensar e refletir sobre a importância da educação pública, da liberdade de cátedra e de uma educação democrática”, diz.
Fonte: ANDES-SN
Data marca o aniversário de criação da pasta, em 1930
Na próxima segunda-feira (26), trabalhadores de todo o país realizarão atos em frente ao Ministério do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. A manifestação é em protesto à ameaça de Jair Bolsonaro de fechar a pasta. Além disso, os trabalhadores vão protestar contra a ameaça de reforma da previdência.
A atividade faz parte da agenda de mobilizações definida em plenária das Centrais Sindicais, na última semana. Na ocasião, as entidades lançaram a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e da Seguridade Social. Oficializaram, ainda, a retomada da mobilização em defesa da aposentadoria e da previdência. No dia 22, próxima quinta, realizarão manifestações em todo o país.
“Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão
Uma das ações do Ministério do Trabalho é a fiscalização e a autuação de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Embora sem uma periodicidade exata, o MTE divulga um documento contendo o nome das empresas autuadas por submeter trabalhadores a tais situações; é a chamada “Lista Suja”.
A última versão da lista foi divulgada em 5 de outubro, denunciando 209 empresas. De acordo com o documento, entre 2005 e este ano, 2.879 funcionários foram submetidos, por seus empregadores, ao trabalho em condições degradantes e desumanas.
O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes, destaca que a lista traz 50 nomes que não figuravam no cadastro anterior.
Ainda segundo ele, pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2005, um empregador doméstico foi reportado como infrator. "Esse é o primeiro resgate [do tipo]. De lá pra cá, teve o caso de uma senhora submetida [a um trabalho análogo à escravidão] há mais 40 anos, no interior da Bahia e um caso em Roraima também. Esses [dois últimos] estão com processos ainda pendentes", afirmou.
Entre as companhias flagradas pelas equipes de auditores fiscais do trabalho encontra-se o grupo empresarial do setor têxtil Via Veneto, detentor de marcas de grife como Brooksfield e Harry's, com rede de lojas presente em todo o país.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Brasil)
