Nesta terça-feira, 11/06, os técnicos-administrativos terão mais uma mesa de negociação com o Governo Federal, em Brasília. A categoria está em greve há mais de 80 dias, sem avanços significativos, como nós. A própria data foi arrancada pelas mobilizações nacionais, e precisamos nos manter unidos para conseguirmos o respeito que reivindicamos.
Por isso, a Adufmat-Ssind realizará um ato público nesta mesma data, em solidariedade aos TAEs.
A mobilização terá início às 9h, com oficina de cartazes na Casa dos Estudantes Universitários (CEU). Em seguida, iremos para a concentração do ato na Guarita II da UFMT (acesso pelo Boa Esperança), onde dialogaremos com a população.
Esta semana pode ser decisiva para a nossa greve! NEGOCIA, LULA! NEGOCIA, JÁ!
É greve porque é grave!
“Gostaria de te consolar com um abraço
e boas notícias,
mas você tem razão
– somos poucos e estamos cansados,
no entanto ninguém,
senão nós,
poderá fazê-lo.”
(Trecho do poema “Aos que desanimam”, de Golondrina Ferreira)
O sindicato disponibilizará o transporte de acordo com a necessidade, por isso, estabelecemos que as inscrições, via preenchimento do formulário, sejam feitas até a próxima quarta-feira, 12/06.
A contraproposta apresentada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em 27 de maio, tem um impacto financeiro possível de ser absorvido pela União, ainda em 2024. As e os docentes em greve reivindicam recomposição salarial de 3,69% ainda neste ano, 9% em 2025 e 5,16% em 2026.
“A proposta do ANDES-SN é possível financeiramente porque não requer um grande montante de recursos para ser atendida e nem mesmo ruptura com as regras do arcabouço fiscal. Para atender a uma das reivindicações importantes da categoria, como a reposição em 2024 da inflação dos últimos doze meses, seriam necessários cerca de R$ 580 milhões, dos quais ao menos 27,5% retornariam imediatamente aos cofres do governo na forma de arrecadação tributária”, explica Irenísia Oliveira, do Comando Local de Greve da Universidade Federal do Ceará (UFC) no CNG.
A docente lembra que a contraproposta do Sindicato Nacional, considerando os anos de 2024 a 2026, acresce pouco mais de R$ 2 bilhões ao montante previsto no proposto pelo governo federal. São R$ 574 milhões a mais em 2024, R$ 827 milhões a mais em 2025 e R$ 747 milhões a mais em 2026. Importante destacar também que, neste ano, categorias como do Banco Central, da Receita Federal, da Funai, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal já garantiram recomposição salarial.
“Considerando, como dito anteriormente, que quase um terço desse valor retorna imediatamente ao governo como arrecadação, além de produzir efeitos dinamizadores na economia, o montante reivindicado é até bastante modesto dentro dos R$ 5,7 trilhões do orçamento federal. Num contexto de crescimento da economia, é injustificável que os trabalhadores da educação não recebam ao menos reposição inflacionária, depois de anos de arrocho salarial”, ressalta a presidenta da Associação de Docentes da UFC (Adufc Seção Sindical do ANDES-SN).
Somente no primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil subiu 0,8% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa um acúmulo de R$ 2,7 trilhões entre janeiro e março.
Irenísia lembra que a contraproposta apresentada pelo CNG do ANDES-SN foi elaborada a partir do debate democrático junto às bases, que rejeitou o aprofundamento da desestruturação da carreira docente proposto pelo governo, e propôs o uso do montante orçamentário previsto para um reajuste linear, que atenderá toda a categoria com isonomia, inclusive aposentados e aposentadas.
“A contraproposta do ANDES-SN é melhor que a do governo porque inclui o reajuste de 2024 e, com isso, reduz as perdas salariais causadas pela inflação. Além disso, melhora os índices de reajuste para a grande maioria dos docentes e busca junto ao governo um tratamento da carreira mais discutido e consistente. A mistura de reajuste salarial com alterações na carreira tem tido efeitos desestruturadores e acarretado prejuízos para docentes em alguns níveis da carreira, assim como para os aposentados e as aposentadas”, reforça.
Escolhas
O orçamento público é fruto da disputa política, mas também reflete as prioridades do governo e de sua base aliada no Congresso Nacional. Embora afirme que a Educação Federal é um setor estratégico para a sociedade, a área não é priorizada como tal nem pelo Executivo nem pelo Legislativo.
Enquanto nega a recomposição da inflação no salário de docentes, técnicos e técnicas para 2024, o governo federal deixou de arrecadar R$ 641 bilhões no último ano em renúncias fiscais de impostos. Além disso, destinou, diariamente, ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública R$ 5,2 bilhões. O montante é mais que o dobro do valor reivindicado a mais pela categoria docente para recompor os salários de professoras e professores das universidades federais, institutos federais e cefets nos próximos três anos.
Há anos, estudos da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) trazem dados e argumentos reforçando que há recursos disponíveis no Orçamento da União para serem direcionados aos direitos sociais, como Saúde, Educação, Previdência, Segurança Pública, dentre outros. Segundo a ACD, o que falta é vontade política do governo federal.
Todo ano a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) divulga o gráfico que retrata a destinação de recursos do orçamento público federal, o qual revela o imenso privilégio dos gastos com o Sistema da Dívida. O material é elaborado com dados oficiais, divulgados pelo governo federal.
No ano de 2023, por exemplo, R$ 1,89 trilhão foi destinado ao gasto com juros e amortizações da dívida pública, correspondente a 43,23% de todos os gastos da União. Enquanto isso, a Educação recebeu apenas 2,97%, a Saúde 3,69%, Ciência e Tecnologia 0,29 %, Gestão Ambiental 0,0895%, Organização Agrária 0,0596%, e assim por diante, evidenciando a péssima distribuição dos recursos públicos que privilegia o Sistema da Dívida, que, além de absorver toda a receita obtida com a venda de novos títulos públicos, ainda abocanha vultosos recursos de outras fontes de receitas federais.
Ameaça
Além de priorizar o Sistema da Dívida em detrimento de garantir mais recursos para áreas sociais estratégicas, o governo impôs graves restrições orçamentárias às políticas sociais com o arcabouço fiscal aprovado no ano passado (Lei Complementar 200/2023), que limita todos os investimentos em áreas essenciais, que pode colocar em risco o cumprimento do piso constitucional da Saúde e Educação.
Essas ameaças foram tema de uma a audiência pública na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5). A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN Lucia Lopes participou da atividade que discutiu o piso da Saúde e da Educação e a possibilidade do Executivo Federal rever a regra constitucional, atualmente, prevê a destinação de 15% da Receita Corrente Líquida para a Saúde e 18% da Receita Livre de Impostos para a Educação.
Lucia Lopes criticou qualquer tentativa de controle dos gastos públicos por meio da redução dos investimentos sociais. “Por que o novo arcabouço fiscal se volta exclusivamente para o controle dos gastos sociais? Por que esta Casa não põe um fim à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de lucros e dividendos? Por que não se regulamenta os impostos sobre grandes fortunas?”, questionou.
Clique aqui e assista à audiência pública.
Fonte: Andes-SN
Suspensão do Seminário Nacional: “60 anos do golpe de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação”.
Circular nº 229/2024
Brasília (DF), 7 de junho de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais, à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN e aos membros da Comissão da Verdade do ANDES-SN
Assunto: Informa sobre a suspensão do Seminário Nacional: “60 anos do golpe de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação”.
Companheira(o)s,
Considerando o processo de recuperação do estado do Rio Grande do Sul e da cidade de Porto Alegre da grave crise social e ambiental pela qual estão passando, informamos a suspensão da realização do Seminário Nacional do ANDES-SN relativo aos 60 anos do Golpe: "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, em breve enviaremos as novas datas e a programação atualizada.
Sem mais para o momento, renovamos nossos cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profa. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Ato na terça-feira (11), em Cuiabá, e caravana à Brasília visam aumentar pressão sobre o Governo Federal para forçar a negociação
Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, em greve há 19 dias, realizaram nova assembleia geral nesta sexta-feira, 06/07. Conforme convocação, estava previsto debate e deliberação com relação aos pontos de pauta: informes, informe qualificado sobre recebimento de multa contratual, análise das Reuniões de Negociações 27/05 e 03/06, atualização CLG/CNG, pauta Interna UFMT, e caravana para Brasília 14/06. Entre outras deliberações, a categoria aprovou um calendário de mobilizações para a próxima semana, que pode ser decisiva para a greve.
Durante os informes, a mesa falou sobre a visita à Casa dos Estudantes, descrita como uma realidade trágica, isto é, muito mais do que grave. Nesse sentido, docentes e estudantes planejam realizar ações em conjunto. O Comando Local de Greve lembrou das atividades da última semana, bastante ativa por parte da categoria, com mobilizações locais e nacional. Também foi ponto de informe a repercussão negativa da atuação da Proifes-Federação, que até conseguiu demover algumas seções da greve, mas gerou um constrangimento grande ao Governo Federal, por ter assinado o acordo com uma entidade que não tem legalidade nem legitimidade para representar a categoria. O CLG destacou que a próxima semana será muito importante, e até mesmo decisiva para a greve da Educação, por conta das reuniões agendadas. A avaliação, de modo geral, é de que a categoria tem criado boas condição de atuação e radicalização.
Informe qualificado sobre o recebimento de multa por quebra de contrato
Este ponto de pauta se refere ao Baile dos Professores 2023. Após a comprovação da quebra de alguns quesitos contratuais por parte da empresa de buffet, a Adufmat-Ssind receberá 20% do valor investido, que corresponde a cerca de R$ 15.600,00. Ocorre que a empresa afirmou não ter condições de pagar o valor total e fez duas propostas: ou o pagamento do valor total em seis vezes ou R$ 12 mil à vista. A assembleia entendeu que será melhor receber os R$ 12 mil e não correr o risco de parcelar e acabar não recebendo parcelas adiante.
Análise de conjuntura
Durante o debate sobre conjuntura, a desautorização à representação da Proifes-Federação voltou à pauta. Isso porque a atuação da entidade, este ano, repercutiu de forma muito diferente das registradas nas greves de 2012 e 2015, quando a entidade assinou acordos que até prejudicaram a carreira do magistério superior. Para a professora Alair Silveira, isso demonstra fortalecimento da categoria. “Nós estamos num momento favorável, porque a reação, desta vez, foi desautorizar a Proifes e radicalizar na greve”, avaliou.
Para o diretor da Vice-presidência Regional Pantanal do Andes -Sindicato Nacional, Breno dos Santos, desta vez, a Proifes-Federação não pautou o movimento sindical. “O movimento está forte e há um descrédito desta entidade, ela está inclusive perdendo sua base, duas seções sindicais já aprovaram indicativo para discutir a desfiliação da Proifes”, afirmou. Santos também avaliou que, “pela primeira vez, o Governo se move diferente frente a greve, dialogando com o reitorado, que também se diferencia do reitorado que nós tínhamos em 2015, porque travou uma luta pela democracia dentro das universidades, contra os interventores nomeados por Bolsonaro”, destacou.
Nesse sentido, a professora Giseli Silvente sugeriu uma mobilização forte, nas ruas, também no dia 10/06, quando o Governo Federal receberá os reitores para tratar do orçamento das universidades. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está reivindicando a recomposição do orçamento deste ano em pelo menos R$ 2,5 bilhões.
O professor Caiubi Kuhn destacou a importância da participação parlamentar na última mesa e sugeriu a criação de uma frente parlamentar mista para tentar avançar no diálogo.
Caravana para Brasília 14/06
Neste ponto de pauta, a discussão girou em torno da mobilização que será feita na próxima semana, considerada muito importante pelos presentes.
Após todo o debate, que considerou as intervenções realizadas também durante a análise de conjuntura, ficou decidido que a Adufmat-Ssind indicará ao Comando Nacional de Greve o esforço para a criação da frente uma frente parlamentar mista, com vistas ao avanço das negociações, o envio de uma caravana de docentes e estudantes para Brasília para a negociação dos do dia 14/06, saindo de Cuiabá no dia 13/06, e a realização de um ato em Cuiabá no dia 11/06, terça-feira, em solidariedade à negociação dos servidores técnicos-administrativos.
A assembleia destacou que a comissão de organização do ato deverá atuar junto aos estudantes que apoiam a greve e também queiram participar da manifestação, trazendo suas reivindicações.
Devido a sucessivas interrupções no fornecimento de energia no campus da UFMT Cuiabá, a mesa sugeriu a interrupção da assembleia e os outros três pontos de pauta - atualização CLG/CNG, pauta interna da UFMT e análise das negociações dos dias 27/05 e 03/06 - deverão ser retomados na próxima segunda-feira, 10/06, considerando que a categoria está em estado de assembleia permanente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A 1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, participou de audiência interativa da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal, nessa quarta-feira (5). A atividade debateu a greve da Educação Federal e contou com a presença de representantes das três entidades do Setor em greve – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – e também dos ministérios de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC).
A diretora do Sindicato Nacional enfatizou, em sua fala, a necessidade de o governo federal reabrir a negociação e disse que outras entidades não irão encerrar a greve das e dos docentes e também das técnicas e técnicos. “Mais que abrir o espaço, é importante e fundamental efetivar um processo de negociação, especialmente com as entidades legítimas e representativas das categorias. Estamos aqui com o objetivo de dar eco à nossa voz porque, na nossa compreensão, a nossa voz não está chegando onde deve chegar”, disse, ressaltando que as entidades querem dialogar.
Jennifer ressaltou que se as categorias da Educação Federal chegaram à greve foi porque, infelizmente, não foi possível avançar nas negociações. “Faço um registro importante de que essas entidades aqui representadas: Fasubra vai completar 90 dias de greve no dia 11; Sinasefe completou 60 dias de greve no último dia 3; e o ANDES-SN também vai completar 60 dias de greve no dia 15. Esperamos não precisar estar mais de greve. Esperamos que, no dia 14, o governo reabra o diálogo que a gente tanto reivindica. Temos, na mesa, a possibilidade de avançar nessa negociação e não somos nós os intransigentes. É importante que a sociedade possa entender isso. Não é a categoria da Educação Pública Federal que quer fechar a negociação de forma unilateral. Nós queremos, e precisamos, negociar para sair dessa greve, mas precisamos avançar na pauta”, destacou.
A docente lembrou aos presentes e à sociedade que as pautas das professoras e professores não são exclusivamente financeiras. “Não estamos pedindo aumento salarial, estamos pedindo recomposição de salário. Também queremos a recomposição dos orçamentos das instituições federais públicas de ensino que estão corroídos nos últimos 10 anos. Isso precariza o serviço público que é oferecido nessas instituições, e sem servidor público não tem como ter serviço público de qualidade. Reivindicamos também a revogação de algumas medidas. Quero enfatizar que, infelizmente, ainda temos mesmo após a superação do último governo, nas urnas, mais de dez interventores atuando nas universidades federais. Isso é um absurdo, é inaceitável e isso também está na nossa pauta”. Webb também citou outras medidas, editadas nos governos Temer e Bolsonaro, que atacam as categorias e não foram revogadas pelo governo atual. Segundo ela, essa reivindicação, assim como a destituição dos reitores interventores, não tem impacto financeiro, mas não foi atendida.
A 1ª tesoureira fez também uma fala incisiva sobre o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), agendado para a próxima segunda-feira (10).
“Com muito respeito, mas com muita indignação, quero dizer ao MEC e ao MGI que não vai ser a Andifes e o Conif que vão terminar com a nossa greve. Infelizmente, vergonhosamente, o governo, e o presidente Lula, está atendendo a Andifes e o Conif como convidados e sequer recebeu as entidades representativas das categorias em greve. Não vão ser os reitores e reitoras que vão nos tirar dessa greve. O que vai encerrar essa greve é um processo de negociação justo que a gente reivindica e é somente a base que vai deliberar sobre isso”, disse.
Clique aqui para assistir à audiência
Fonte: Andes-SN
Na manhã desta quinta-feira, 06/06, docentes que constroem o Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind (GTSSA) se reuniram para iniciar uma discussão fundamental nesta greve: a pauta interna de negociação da UFMT. O material terá como base o resultado da enquete realizada pela Adufmat-Ssind no dia 03/04/24, voltada para os aposentados, cujos dados foram sistematizados pelo professor Einstein Aguiar.
“São 33 páginas ordenando as perguntas e respostas da enquete, com gráficos e um relatório onde nós podemos identificar o desejo dos nossos aposentados de terem uma vida ativa social e cultural, mesmo após a aposentadoria, além de maior atenção por parte da instituição”, explicou o docente, que está fazendo parte do GTSSA do Andes-Sindicato Nacional para sistematizar os dados da pesquisa nacional sobre saúde docentes.
A partir das respostas, foram elencadas algumas diretrizes, como a necessidade de se pensar espaços de atividades físicas, lazer e cultura, e também instrumentos de apoio social, parcerias de colaboração, comunicação e transparência. Para isso, Aguiar destacou que é preciso demandar, junto à UFMT, a garantia de reserva de recurso, priorização da pauta, capacitação, divulgação, monitoramento e avaliação.
A diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, destacou que a ideia é promover bem-estar aos servidores aposentados, reconhecendo sua importância e contribuição à instituição. “A diretoria do sindicato decidiu fomentar essa pauta porque identificamos um total descomprometimento da UFMT com as pessoas que dedicaram seus melhores anos à universidade. E a instituição tem uma particularidade conosco, ela é nossa empregadora”, afirmou.
Os presentes concordaram que a demanda não é de assistencialismo, mas da criação de uma política institucional voltada aos servidores aposentados e que, em geral, não necessitará de muitas inovações, mas sim da inclusão deste público nas muitas atividades de ensino e extensão que a universidade já realiza, como aulas de hidroginástica ou atendimentos no Hospital Universitário Júlio Müller – cuidados que outras universidades, como a Usp e Unicamp já têm, em alguns casos não apenas com os servidores aposentados, mas com toda a comunidade. Por isso, o ideal é que estes pontos façam parte da pauta interna da greve que está em curso.
Para enriquecer a pauta, o GTSSA realizará, ou na quarta-feira, 12/06, ou na quinta-feira, 13/06 (a confirmar), às 9h, uma reunião aberta com a participação de todos aqueles que queiram ajudar a construir as reivindicações. Na ocasião, o GT apresentará o resultado da enquete e, após todas as contribuições, publicará a íntegra do documento nos canais oficiais do sindicato.
Também é de interesse do GT que a pauta seja apresentada à Reitoria eleita pela comunidade para administrar a instituição a partir de outubro deste ano, formada pelos professores Marluce Souza (reitora) e Silva e Silvado Galvão (vice-reitor), para que se comprometa com a demanda.
Algumas das ideias apontadas durante a reunião foram elaborar um conjunto de possíveis ações da extensão e fazer funcionar o prédio localizado em frente a Adufmat-Ssind como um centro de convivências, para utilização, em especial, dos servidores aposentados e também dos estudantes.
Além dos docentes já citados, participaram da reunião desta quinta-feira os professores Maelison Neves (diretor geral da Adufmat-Ssind), Iva Gonçalves, Janaína Barros, Vera Bertoline, Carlos Emílio, Nilza Sguarezi e Francisco Machado.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN manifesta sua solidariedade com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e com o(a)s trabalhadore(a)s da educação do Estado do Paraná na luta contra o processo de privatização das escolas públicas que está sendo levado adiante pelo governo de Ratinho Jr. (PSD).
Nesta segunda-feira, 3 de junho, foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) o projeto de lei “Parceiro na Escola” (PL no 345/2024) que tramite em regime de urgência, que terceiriza a gestão financeira e administrativa de quase a totalidade das escolas públicas nesse estado. Com a aprovação deste projeto, o governo irá repassar a verba que seria direcionada às escolas públicas para uma empresa privada que vai decidir como gastar esse dinheiro. As empresas selecionadas não investirão recursos próprios na “parceria”. Irão, simplesmente, pegar o
dinheiro público, investir uma parte na escola e reter o restante como lucro. É mais uma privatização não-clássica já que não há stricto sensu um processo de venda, porém o resultado é que a empresa selecionada passa a gerenciar o caixa das escolas e o(a)s trabalhadore(a)s ficam sujeito(a)s às determinações mercadológicas das empresas gestoras.
O projeto é um laboratório da privatização da educação pública. Na prática, o Projeto de Lei prevê a terceirização da gestão em ao menos 200 escolas estaduais a partir do ano que vem. Afeta a educação pública do Estado do Paraná que passa a ser parametrizada pelos critérios da gestão do setor privado, pautado pela redução de custos particularmente dos “custos” salariais. A contratação do(a)s servidore(a)s será pela CLT e serão avaliado(a)s pelos resultados medidos através do uso de plataformas.
O(a)s trabalhadore(a)s da educação deflagraram greve por tempo indeterminado contra este Projeto de Lei a partir do dia 3 de junho. Nesse mesmo dia, quando o projeto estava para ser votado, o(a)s trabalhadore(a)s em educação do Paraná organizaram um forte ato na ALEP que reuniu cerca de 20 mil pessoas vindas de todo o Estado, para dizer não à privatização das escolas e exigir a retirada do Projeto de Lei.
O ato em defesa da educação pública e contra a terceirização que ocupou a ALEP foi recebido com bombas e truculência pela polícia militar do Paraná.
Manifestamos toda nossa solidariedade à presidenta do sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, que está sendo penalizada com uma multa diária e também a justiça determinou a prisão da mesma, numa evidente manobra de intimidação e criminalização das lutas populares.
Repudiamos à ação do governo do Estado do Paraná que, além de entrar com liminar através do TRPR para tentar suspender a greve, reprimiu duramente o ato na ALEP, ferindo manifestantes e procedendo a prisão arbitrária de uma professora e um técnico-administrativo.
Nos solidarizamos ao(à)s companheiro(a)s e à luta em defesa da educação pública protagonizada pela educação básica pública na rede estadual do Paraná e expressamos nossa solidariedade à professora Ronaine Hegele e ao técnico-administrativo, Pedro Lanna, ferido durante o ato na Assembleia Legislativa do Paraná e preso(a)s políticos do governo Ratinho Júnior e que estão sendo ameaçado(a)s de transferência para penitenciária.
Não à terceirização da gestão das escolas públicas no Paraná!
Não ao Programa “Parceiros da Escola”!
Educação não é mercadoria!
Lutar não é crime!
Liberdade aos que lutam, já!
Brasília (DF), 6 de junho de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
O corpo docente da UFMT foi surpreendido no último dia 22 de maio pelo Ofício-Circular n. 21, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP/UFMT), às chefias imediatas de docentes da instituição, estabelecendo que as mesmas informem o código 65 (o que significa registro por “falta por motivo de greve”) no sistema SOU GOV do governo federal.
Desde então, diversas chefias de departamento, direções de institutos e faculdades, além de docentes sem função gratificada, têm consultado a Comissão de Ética do CLG/ADUFMAT/ANDES-SN, sobre qual a orientação do Comando a respeito deste Ofício.
Primeiramente, cabe observar que esta solicitação da PROGEP é, no mínimo, intempestiva, na medida em que docentes têm “dispensa do controle de frequência” conforme determinação legal constante no Decreto Presidencial nº 1590, de 10 de agosto de 1995, em seu artigo 6º, § 7º, item “e”.
Além disso, como é possível verificar no próprio Sistema SOUGOV, o código 44444 reflete a determinação legal, com a informação literal: “Dispensa do Registro de Frequência”. Ora, se a Lei determina e o próprio Sistema registra a dispensa de frequência, por que a PROGEP/UFMT solicita a informação de “não frequência por motivo de greve” para quem é dispensado de registrá-la?
Tanto para o Comando Nacional de Greve (CNG/ANDES-SN) quanto para o CLG/ADUFMAT/ANDES-SN, trata-se de uma atitude arbitrária e descabida, sem lastro legal e com clara intenção de inibir a comunidade docente quanto ao seu legal e legítimo direito à greve, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º.
Destacamos, ainda, que o período de greve não é passivo de ser interpretado como de falta ao trabalho, à exceção da decretação judicial de ilegalidade da própria greve. E, mesmo nestas condições, cabe à categoria decidir sobre seu prosseguimento ou não, assim como a negociação dos dias parados.
Somente sob o pressuposto (desrespeitoso, equivocado e ofensivo) da greve como autodispensa das atividades laborais é que esse Ofício pode ser interpretado. Afinal, durante o movimento paredista, o local de trabalho torna-se espaço de preparação das atividades da greve, de reuniões permanentes, de assembleias, de atos e manifestações coletivas, de produção de documentos e artigos, de atuação em comissões de naturezas diversas, de respostas e ocupação de espaços na mídia, de intervenções junto à sociedade civil, de articulação com outros movimentos paredistas, de respostas à comunidade acadêmica e da promoção de variadas atividades de mobilização, como seminários, debates e eventos... Enfim, a greve é um momento privilegiado, inclusive, para conhecer a Universidade por dentro, assim como sua condição no contexto das relações sociais, econômicas e políticas que a circundam.
Diante de tudo isso, tanto do ponto de vista legal quanto do político, as assessorias jurídicas do ANDES-SN e da ADUFMAT, assim como o CNG e o CLG entendem que esse Ofício apenas expressa uma orientação capciosa da PROGEP/UFMT, com objetivo de constranger docentes da UFMT em greve.
À PROGEP somente uma resposta é possível: 44444, conforme determina a Lei!
CLG/ADUFMAT/ANDES-SN
A partir de decisão do CLG, A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar na seguinte data:
DIA: 07/06/2024 (sexta-feira)
Horário: 13h (segunda chamada às 13h30)
Pauta
1- Informes;
2- Informe Qualificado sobre Recebimento de Multa Contratual;
3- Análise de Conjuntura;
4- Análise das Reuniões de Negociações 27/05 e 03/06;
5- Atualização CLG/CNG;
6- Pauta Interna UFMT;
7- Caravana para Brasília 14/06.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Mato Grosso, 05 de junho de 2024
DIRETORIA DA ADUFMAT-SSIND
