Foto: Fonasefe

Servidoras e servidores públicos federais (SPF) protocolaram na última quinta-feira (17), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília (DF), uma carta de reivindicações à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Gabinete de Transição Presidencial do Brasil. Além da carta, foi protocolado um ofício solicitando uma reunião com a Equipe de Trabalho do governo de transição.

O documento foi elaborado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e traz quatro reivindicações de extrema urgência para as melhorias na prestação dos serviços públicos no país e das condições de trabalho das e dos SPF. São elas: o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a reforma Administrativa, que contém graves ataques aos serviços públicos e às servidoras e servidores; o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do serviço público; e as revogações da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe o Teto de Gastos, e da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a reforma da Previdência, que aumenta a contribuição previdenciária para as trabalhadoras e para os trabalhadores, muda as regras de elegibilidade dos benefícios, altera as regras de transição atualmente vigentes, entre outros ataques.

 As servidoras e os servidores públicos federais ainda reforçaram a necessidade de uma reunião com a Equipe de Transição. De acordo com o Fonasefe, nos governos de Michel Temer (MDB) e durante os quatro anos do governo Bolsonaro (PL), as e os SPF não foram recebidos apesar das inúmeras solicitações das entidades sindicais representativas do serviço público federal.

"Protocolamos a carta junto à Equipe de Transição e a entregamos ao Aloizio Mercadante [coordenador técnico da equipe de transição] e essa ação foi importante para marcarmos a unidade do Fonasefe e também para deixarmos ciente a equipe de transição do futuro governo das nossas reais necessidades como o reajuste linear e outros elementos que são importantes diante dessa atual conjuntura. É preciso um revogaço das emendas constitucionais 95 e 103", disse Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN.

Gabinete

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito à presidência da República poderá criar uma Equipe de Transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

O Gabinete de Transição Presidencial do Brasil garante à nova Administração a oportunidade de atuar no programa de governo do novo Presidente da República desde o primeiro dia do seu mandato, preservando a sociedade do risco de descontinuidade de ações de grande interesse público. A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.

Confira aqui a Carta

Fonte: ANDES-SN

*Matéria atualizada às 9h40 do dia 25/11 para inclusão de novas informações.  

A Subseção da Adufmat-Ssind realizou, nessa quarta-feira, 23/11, o debate "As diferenças também somam! Vamos falar sobre autismo, TDAH e altas habilidades?". A atividade, proposta pelo Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do sindicato, contou com a presença da professora Dra. Chiara Maria Seidel (Unemat), Douglas Santos Antoniassi (dupla excepcionalidade) e a professora Dra. Gisele Facholi Bomfim (UFMT/ICS).   

A professora Chiara Seidel, doutora em Educação, fez uma intervenção direcionada a estudantes no contexto de escolarização. Além de especialista no tema, a professora é mãe de criança com diagnóstico de autismo, e compartilhou, além dos seus estudos, um pouco de sua vivência.

Para a professora Clarianna Silva, membro do GTPCEGDS e facilitadora da atividade, a demonstração da importância da participação do Ministério Público nestas ações e a criação de um núcleo de inclusão nas universidades, da mesma forma das comissões de heteroidentificação, para que a legislação seja observada também no Ensino Superior, foi um dos pontos altos do debate. “Se fala muito em Educação Básica, mas é como se não existe autismo e neurodivergência no Ensino Superior”, destacou.    

Em seguida, o convidado Douglas Santos Antoniassi falou sobre sua experiência a partir da dupla excepcionalidade, tanto dos filhos quanto de si mesmo, a partir do diagnóstico de autismo leve e superdotação, já depois de adulto. Foi a primeira vez que falou em público sobre o tema, e destacou os conceitos de “pertencimento” e “identidade” como fundamentais neste percurso, inclusive diante das dificuldades enfrentadas no ensino superior.

A farmacêutica Gisele Facholi Bomfim também trouxe aspectos pessoais de sua experiência com autismo, ao mesmo tempo em que relatou que poucas universidades têm um conjunto de informações e ações institucionalizadas neste sentido, mas é essencial que as instituições de ensino superior se organizassem com essa finalidade. Isso já está ocorrendo em algumas universidades, como a Federal de Minas Gerais (UFMG), que tem um Programa de Atenção Interdisciplinar ao Autismo. 

O debate foi transmito ao vivo na página do Facebook da Subseção da Adufmat-Ssind, em Sinop. Clique aqui para assistir.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP

          Dias atrás, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal foram assediados em Nova York, onde participavam de um evento. As abordagens foram feitas por brasileiros inconformados com a derrota de Bolsonaro para Lula. Um deles, enquanto filmava sua “entrevista”, questionou se Barroso iria “...responder às Forças Armadas”; se deixaria “...o código fonte (das urnas) ser exposto”. De chofre, Barroso voltou-se para o “repórter” e disse: "Perdeu, mané. Não amola".
          Depois disso, antes que o arrependimento de Barroso – embora desnecessário – se tornasse público, não demorou para que o enunciado ganhasse incontáveis memes, vindos da oposição ao golpismo de bolsanaristas, que não aceitam a derrota nas urnas, aliás, seguras, auditáveis, exemplares e tudo o que se quiser apontar de positivo sobre elas.
          Do lado dos derrotados, recebi o texto apócrifo “Nós, os manés”, onde é dito que foram acordados “de uma letargia”; por isso, não aceitam mais “mentiras e falsidades...”; que os “manés” descobriram “... os verdadeiros amigos” e tiraram “as máscaras dos inimigos”; que encontraram “um líder” que lhes “fez ver o perigo que corriam”.
          De minha parte, limito-me a dizer que, se neste momento pós-moderno, como cada um vê o que quer e da forma como quer, fazer o quê se essas pessoas pensam que não aceitam “mais mentiras e falsidades”? Alguém há de convencê-las se disser que todos os inconformados estão atolados em fakenews? Que não enxergam um palmo à frente do nariz? Que são nutridos por mentiras repassadas ininterruptamente pelas redes sociais?
          Não, até porque essas criaturas não querem ser convencidas de nada que lhes possa tirar do conforto das mentiras que se lhes abatem. E o mito, a quem chamam de líder, é mesmo um líder, mas em disseminar mentiras e desavenças entre nós, brasileiros.
          Mas sigamos. No final do texto em questão, depois de alguns palavrões contra os ministros do STF, o autor anônimo registra que “...com sorrisos debochados, nos jogam na cara (no caso, Barroso) a fala do ladrão quando nos rouba... “Perdeu, mané!”.
          O restante do texto é recheado de pragas. Bobagens. O que me interessa é a afirmação de que “perdeu, mané” refere-se à “fala do ladrão”, quando anuncia um roubo.
          Até pode ser mesmo, mas antes de ser uma expressão apropriada por ladrões, “mané” vem dos morros cariocas; vem, portanto, das camadas populares, que não podem ser confundidas com ladrões por conta de seu registro linguístico.
          Para ilustrar, resgato o samba “Linguagem do Morro”, composta em estrofe única de dezessete versos por Padeirinho, gravada por Jamelão em 1961.
          Logo após ser dito que “Tudo lá no morro é diferente”, e que “Daquela gente não se pode duvidar”, o eu-poético, no sétimo verso, passa a falar da “linguagem de lá (no caso, do morro)”. Eis uma parte do “dicionário” própria de várias comunidades cariocas:
          “Baile lá no morro é fandango/ Nome de carro é carango/ Discussão é bafafá/ Briga de uns e outros dizem que é burburinho/ Velório no morro é gurufim/ Erro lá no morro chamam de vacilação/ Grupo do cachorro em dinheiro é um cão/ Papagaio é rádio/ Grinfa é mulher/ Nome de otário é Zé Mané”.
          Mais recentemente, em 2000, a “malandragem artística” de Bezerra da Silva especifica o significado de “mané”, mas sem o “Zé” da música de Padeirinho/Jamelão. Isso ocorre na canção “Malandro é Malandro e Mané é Mané: o poeta falou”.
          Como estou a comentar sobre o “mané”, deixarei para a curiosidade de cada um o que o eu-poético de Bezerra diz sobre o “malandro”, e já recorto os versos que definem o “mané”:
          “...o mané, ele tem sua meta/ Não pode ver nada/ Que ele cagueta/ Mané é um homem/ Que moral não tem/ Vai pro samba, paquera/ E não ganha ninguém/ Está sempre duro/ É um cara azarado/ E também puxa o saco/ Pra sobreviver/ Mané é um homem
Desconsiderado/ E da vida ele tem/ Muito que aprender…”
          Salve, Bezerra! Esse é o retrato do “Mané” enunciado por Barroso: de alguém que, no mínimo, precisa aprender muito da vida. O resto, sem contar o preconceito linguístico por trás de determinadas afirmações, é chororô de inconformados.
          Já o “não amola”, pedido de Barroso ao “mané” de Nova York, faz parte dos “Termos e expressões do coloquial do cotidiano da zona rural no Brasil central no século XX”, título da obra de Ismael David Nogueira, que, a quem quiser, pode ser assim encontrada na própria internet.
          Portanto, Barroso, ao dizer “Perdeu, mané. Não amola”, foi ao falar mais popular possível. Claro que, com isso, ele causou estranheza, posto transitar sempre na expressão erudita, nas sessões do STF, que, aliás, poucos são os brasileiros que conseguem acompanhar sua linha de raciocínio, principalmente quando se põe a tratar da importância de envidarmos todos os esforços para a manutenção do nosso estado de direito. Isso, sim, é o que deveria importar a todos, manés e malandros, deste país tão dividido.

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Profs. Breno Santos, Raquel de Brito, Paula Gonçalves e Leonardo Santos

       Por 37 votos favoráveis, 22 contrários e 5 abstenções, o 14º CONAD Extraordinário aprovou o indicativo de desfiliação do ANDES-SN à CSP-Conlutas, a ser possivelmente confirmado no 41º Congresso do SN, previsto para ocorrer em fevereiro de 2023, no Acre.
         Com o tema Balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central, o 14º CONAD Extraordinário ocorreu na Universidade de Brasília, com grande parte das suas atividades se concentrando na Casa do Professor, sede da ADUnB, Seção Sindical do ANDES-SN na UnB.
         Em dois dias de evento, a UnB foi palco de um processo de intensa avaliação e de debates profícuos para pensar a reorganização da categoria docente e, principalmente, a reorganização da classe trabalhadora diante da ascensão da extrema-direita no Brasil e no mundo, cuja urgência não foi possível esquecer dadas as caravanas verde-amarelas que chegaram a Brasília na semana do evento e que lotaram os hotéis nos quais se hospedaram muitas delegações do CONAD. Nada mais adequado, posto que os intentos golpistas que os ditos “patriotas” promovem, com apoio de frações da burguesia brasileira, demonstram que o ciclo político da extrema-direita está longe de se fechar, mesmo depois da importante vitória eleitoral conquistada em outubro de 2022. E é nesse cenário que pensar a organização e a reorganização da classe se mostra mais do que uma tarefa interna de um sindicato, mas uma tarefa coletiva central para a retomada das necessárias lutas sociais, que nos coloquem em melhores condições de vida e trabalho, na perspectiva da construção de um outro modelo de sociedade.
         Ainda que apenas apontando aquilo sobre o qual o 41º Congresso deverá se debruçar, o CONAD serviu para dar forma e unidade a muitas das defesas e críticas feitas à atuação e à concepção política da CSP-Conlutas, bem como seus desafios e limites na última quadra histórica. Dentre esses limites e as críticas que os fundamentam, muitas das quais foram recorrentes, mas não exauridas, está a compreensão de que a CSP, a partir da sua direção majoritária, equivocou-se na leitura do movimento do real e produziu ação política ineficaz ou danosa para as aspirações e necessidades da classe trabalhadora. Ao não reconhecer o golpe de estado em curso em 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, amplificando, inclusive, consignas de teor burguês e golpista – como o “Fora Dilma!” e o “Fora Todos!” – muitos entendem que a CSP colaborou para fragmentar e confundir a nossa classe, aprofundando o imobilismo dos trabalhadores e trabalhadoras frente ao golpismo em curso (imobilismo este que também acometeu o Partido dos Trabalhadores e sua base sindical, ao priorizarem a disputa institucional e eleitoral). Ao não reconhecer o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula, em 2018, e ao defender tal prisão como necessária, muitos e muitas compreendem que a CSP, sua diretoria e o partido que a hegemoniza, o PSTU, perderam a oportunidade de seguir uma linha política correta que, entendendo os limites da institucionalidade, não deixasse de enxergar que o ovo da serpente do fascismo estava sendo chocado e que os efeitos desse processo trariam recrudescimento dos ataques à classe trabalhadora e seus movimentos e entidades. Tal linha ajudou a nos deixar despreparados para o atual momento histórico e para enfrentar Bolsonaro e sua gangue. A CSP não ofereceu, e continua sem oferecer, uma interpretação condizente com o momento histórico, vendo o momento como de ascensão proletária e de ofensiva da nossa classe contra “governos burgueses”, em grande medida igualando os governos de conciliação de classes do PT com a extrema-direita bolsonarista.
         Em nossa compreensão, a avaliação da nossa central e dos desafios que estão postos para nossa categoria e classe atualmente não se restringe a uma decisão simplista de sair ou não da CSP-Conlutas. Muito menos se trata de uma possibilidade de retorno à CUT, que manteve e aprofundou seu caráter burocrático e “possibilista”. Trata-se da necessidade de organizar os/as trabalhadores/as diante de uma clara e intensa ofensiva da burguesia, trata-se de compreender o caráter e a intensidade das derrotas sucessivas dos/as trabalhadores/as na atual conjuntura. A nossa classe não estava e não está organizada. Os últimos anos do governo Bolsonaro mostraram que esse é o caso não só nos matando às centenas de milhares, mas saindo impune desse genocídio.
         A pandemia e sua gestão criminosa escancaram esse quadro. Mas também vimos uma série de conquistas históricas se esvaindo diante da nossa incapacidade de oferecer uma resposta consequente e, principalmente, por conta da incapacidade da CSP-Conlutas de, enquanto central sindical, oferecer ferramentas organizativas e de unidade para nos contrapormos a tal estado de coisas. Com exceção da vitoriosa luta contra a PEC 32, vimos o avanço do orçamento secreto – o Bolsolão – como o maior esquema de corrupção e compra de votos da história, vimos os povos indígenas serem cotidianamente perseguidos e massacrados, vimos as estatais brasileiras serem dilapidadas e entregues à ganância neoliberal, e vimos uma central sindical absolutamente incapaz de responder organizativamente, e à altura, a esses ataques.
         Enquanto o governo Bolsonaro se instalava e começava sua rapina na educação, a CSP gastava parte significativa do seu esforço político para fazer coro à sanha imperialista contra o governo de Nicolas Maduro na Venezuela – aprovando o “Fora Maduro!” no seu 4º Congresso, em 2019. Enquanto a pandemia ceifava a vida de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras, a CSP oferecia braços e vozes para os projetos golpistas do Departamento de Estado dos EUA contra Cuba Revolucionária – colocando, inclusive, um bloco de militantes em protesto junto com o protesto da direita golpista, em frente ao Consulado Cubano em São Paulo. Enquanto o Congresso Federal e o governo Bolsonaro planejavam golpes de estado e rifavam a Eletrobrás e os Correios, duas das empresas mais importantes para a democracia e soberania brasileira, a CSP – mesmo tendo uma setorial específica para os Correios – empenhava esforços políticos quase que exclusivos à defesa da Ucrânia, em uma leitura e ação geopolíticas que estão profundamente distantes da política de grande parte das entidades que constroem a central.
         Nenhuma dessas críticas foi recebida sem contrapontos no 14º CONAD. Cumprindo a tradição democrática desse espaço deliberativo, todos e todas puderam colocar suas posições acerca dessas questões e, principalmente, suas discordâncias sobre os caminhos de construção de unidade da classe trabalhadora. Muitos entendem que a crítica ao hegemonismo do PSTU e aos equívocos táticos da central não são motivos para nos desfiliarmos dela. Curiosamente, grande parte das defesas da CSP não veio acompanhada de uma avaliação realmente positiva e demonstrativa do papel da central na organização e na unidade da nossa classe nos últimos dez anos. Afinal, esse é objeto central do debate: como reorganizar e dar unidade de ação à nossa classe? Sair de uma central que, na nossa compreensão, não avança o movimento sindical (muito menos a luta popular) nos possibilita isso ou nos fragmenta mais? É possível reorganizar a classe dentro de uma central sindical que, em tantos e tantos momentos, se mostrou em descompasso com as aspirações dos trabalhadores e trabalhadoras? Qual o papel do Fórum Sindical, Popular e Juventudes e do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (Enclat) na necessária reorganização da classe? Qual o sindicato que queremos? Essas são questões candentes para todos e todas que lutam por um ANDES-SN classista, autônomo e de luta, em uma quadra histórica que nos deu pelo menos uma lição: a reorganização da nossa classe é para ontem!
         Iremos vencer enquanto classe, mas resta-nos produzir e afinar novos instrumentos de luta. Saudamos o 14º CONAD Extraordinário por colocar o ANDES-SN em movimento para concretizar essas tarefas. A nossa categoria vai ao 41º Congresso, vai com a tarefa de reafirmar os compromissos classistas do nosso Sindicato, de construir um grande e necessário Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, e unificar nossa classe em luta contra a extrema-direita e suas políticas de morte. Vai com a responsabilidade de construir o futuro. E o futuro exige coragem!

14º CONAD EXTRAORDINÁRIO: CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central.

Nos dias 12 e 13 de novembro, 75 seções sindicais, com 69 delegado(a)s, 116 observadore(a)s e 6 convidado(a)s, e 31 diretore(a)s da Diretoria Nacional, reuniram-se na sede da ADUnB, em Brasília (DF), para realizar a atualização da conjuntura e do movimento docente e o balanço da CSP-Conlutas, sua atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e indicar a permanência ou desfiliação do ANDES-SN da Central.

Reunido(a)s em Brasília, como bem retratado na abertura do evento, na terra de resistências, dos candangos e da luta, e em pleno avanço do capital, o 14º CONAD Extraordinário ocorre em um período histórico marcado por uma tremenda ofensiva da classe dominante sobre a classe trabalhadora; quadro de desemprego e desalento crescente; e aumento da violência em termos gerais e da violência provocada pelo próprio Estado, que age de forma acentuada contra o conjunto dos pobres, pretas e pretos das mais diversas periferias, povos originários, camponeses e o conjunto da população atingida pela exploração e opressões da sociabilidade capitalista. E, não vamos esquecer, pela pandemia que ceifou mais de 700 mil pessoas a partir da política genocida do atual governo. O ataque à vida, ao direito de existir e resistir é profundo.

Saímos daqui com a análise de que tivemos uma importantíssima vitória com a eleição de Lula contra o governo fascista de Bolsonaro, que, mesmo utilizando a máquina do Estado e um imenso esquema de corrupção pelo orçamento secreto, foi derrotado nas urnas. Nossa tarefa imediata e no médio prazo é derrotar o fascismo também nas ruas. Essa vitória é da luta que se manteve nas ruas pelo Fora Bolsonaro e contra a PEC 32, nos acampamentos indígenas, nas manifestações antirracistas, em defesa do meio ambiente e tantas outras que, somadas ao desespero da fome, do desemprego, levaram a uma enorme vontade de mudar, de esperançar.

E aqui cabe destacar que nosso sindicato apontou a necessidade de derrotar Bolsonaro, nas ruas e nas urnas, desde o 65º CONAD, realizado em Vitória da Conquista (BA), em julho deste ano. Portanto, este sindicato esteve envolvido diretamente na luta para derrotar Bolsonaro desde o início da campanha eleitoral. Passado o primeiro turno, com os resultados já indicando a continuidade do processo eleitoral, a diretoria do ANDES-SN não se furtou a indicar o voto em Lula no segundo turno, mantendo a consigna aprovada naquele momento.

Sabemos que a ação política em defesa da democracia, contra os retrocessos e pela revogação de todas as contrarreformas, não se encerra com as eleições. A conjuntura para o próximo período desafia-nos à tarefa de ampliar as lutas, colocar a resistência na rua e mobilizar nossa categoria em defesa da Educação Pública e de nossas pautas históricas. E delas não abriremos mão.

Nesse cenário, e para dar conta dessa agenda, o debate sobre a reorganização da classe é central. A unidade da classe para o enfrentamento no próximo período precisa ser necessariamente antirracista, antimachista, antilgbtfóbica, anticapacitista, ou não será!!! Essa é a classe trabalhadora brasileira forjada na história das relações sociais capitalistas deste país. O novembro negro traduz a apropriação dessa verdade! Essa luta é todo dia e vamos, no dia 20, assim bradar nas ruas!

É preciso seguir na luta em unidade com a classe trabalhadora pela defesa da democracia, dos nossos direitos, por respeito ao resultado das eleições e, fundamentalmente, para preparar o enfrentamento à extrema-direita, que está organizada e desafia-nos a colocar nosso vigor político a serviço de um projeto societário humano efetivamente emancipado.

Por isso, deliberado pela categoria, o tema do 14º CONAD Extraordinário, “CSP-CONLUTAS: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central” conformou um importante debate a partir das distintas avaliações sobre o processo da vinculação do ANDES-SN à CSP-CONLUTAS. A categoria, no 14º CONAD Extraordinário, indicou que deliberemos, no 41º Congresso, a desfiliação do ANDES-SN à CSP-CONLUTAS. A categoria também deliberou por realizar em 2023 um Seminário para debater a organização da classe trabalhadora e a construção de um espaço aglutinador das lutas, com a perspectiva de realizar, por meio das Secretarias Regionais e do GTPFS, reuniões e seminários para discutir e divulgar a importância das centrais sindicais na organização das lutas em defesa da classe trabalhadora.

A reorganização da classe está na ordem do dia. As ameaças à democracia e a barbárie instaladas são desafios dos mais importantes que temos pela frente e esse processo apresenta-se num patamar avançado na luta de classes. O 41º Congresso do ANDES-SN, a partir da indicação deste CONAD definirá os rumos para o avanço da unidade tão necessária em direção à destruição da ordem do capital. E vamos vencer, em unidade, porque temos o acúmulo enraizado na construção histórica que este Sindicato consolidou com protagonismo há 41 anos.

Seguiremos com o Plano de Lutas, que a categoria vai atualizar para o próximo período, baseados em nossos princípios: um sindicato que se constrói e se fortalece pela base, com autonomia e independência de classe!

Derrotar a extrema direita e o fascismo nas ruas!

Em defesa da democracia!

Com racismo não há democracia!

Viva o 20 de novembro! Viva o ANDES-SN!

Brasília (DF), 13 de novembro de 2022

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Texto enviado pelo Prof. VICENTE MACHADO DE AVILA.

                       I.            FUTUROLOGIA

JANJALINDA: 2026 é agora? Quem será o(a) novo(a) presidente?
DEMOCRATINO: Se as eleições fossem hoje, considerando que LULA não será candidato, venceria uma das seguintes chapas:

a.       ALCKMIN – TEBET b. TEBET – ALCKMIN c. JANJALINDA – ALCKMIN d. ALCKMIN – JANJALINDA.

Por que? Primeiro, as três figuras tiveram papel fundamental na campanha de 2022; segundo, estão ocupando posições estratégicas na transição; terceiro, com certeza, desempenharão papel relevante no governo LULA. Quarto, a expectativa do sucesso do governo LULA está baseada no desempenho passado e pelo compromisso de melhorar a vida dos pobres e projetar o país social e economicamente no cenário internacional. Quinto, a sofrência trazida pelo BOLSONARO permite comparar governo popular e inclusivo com governo antidemocrático e negacionista. Sexto, o neoliberalismo bolsonariano é excludente e está em baixa no mundo. Sétimo, BOLSONARO está mais queimado que a floresta amazônica brasileira. Oitavo, os avanços na educação, na cultura, na ciência, etc, elevarão o nível de consciência política. Nono, expressivas lideranças do conservadorismo estão apoiando a governabilidade. Décimo, o Brasil está entrando numa onda de fé, esperança e otimismo.
 

                    II.            Como prosseguir em nossa missão/construção? “...caminhando, cantando e seguindo a canção...”

Cuiabá, 13/11/2022
DEMOCRATINO CONSCIENTE
JANJALINDA BRASUCA
LULAHUMANO DA SILVA

Dados divulgados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em média, trabalhadoras e trabalhadores pretos ganham proporcionalmente muito menos do que brancas e brancos em todo o país. O levantamento utilizou números referentes ao intervalo de abril a junho de 2022.

Enquanto a hora de trabalho de uma pessoa preta vale, em média, R$ 11,49, a hora de trabalho de uma pessoa branca vale, em média, R$ 19,22. Ou seja, pretas e pretos ganham, em média, 40,2% menos que brancas e brancos por hora de trabalho. No caso de pessoas pardas, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelas pessoas de cor branca. Em média, a hora de trabalho das pessoas pardas valia R$ 11,84.

Isso implica dizer que trabalhadoras e trabalhadores pretos e pardos precisam trabalhar mais horas para conseguir ganhar, no fim do mês, o mesmo valor que pessoas brancas. Considerando o rendimento médio por hora, para obter o valor de R$ 1.212, equivalente a um salário mínimo, uma trabalhadora ou um trabalhador branco precisaria trabalhar 63 horas. Já a pessoa preta levaria quase 105,5 horas para conseguir chegar ao mesmo valor.

Em uma década, a situação não evoluiu. No mesmo período de 2012, o valor pago por hora a uma pessoa preta era 42,8% menor do que o pago a uma pessoa branca.

ANDES-SN contra o racismo

O ANDES-SN tem encampado a luta antirracista a partir de mobilizações, posicionamentos e, ainda, na criação de ações de combate ao racismo por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional. A entidade defende a Lei das Cotas (Lei 12.711), aprovou o Dia de Luta contra o Racismo nas IES durante o 63º Conad em 2018, elaborou e publicou a Cartilha contra o Racismo, e compartilhou em suas mídias a história de mulheres negras que lutaram pela igualdade de gênero, pelo fim da escravidão no país e por equidade racial, entre outras ações.

Acesse aqui a Cartilha contra o Racismo

Fonte: Andes-SN (com informações da TV Cultura e G1)

Das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso contra os povos indígenas, segurança pública, redução da pobreza e da desigualdade

Relatórios apresentados na última segunda-feira (14) pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra, na Suíça, mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no país.

Criada em 2006, a RPU é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar. No evento em Genebra, o deputado Helder Salomão (PT-ES), representante do Observatório, explicou que participaram dessas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso. O deputado destaca que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que 14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o país recebeu 13 recomendações. A avaliação é que, entre maio de 2017 e agosto de 2022, não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso.

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Observatório Parlamentar

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. Os mesmos 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)