No dia 20/08, a Adufmat-Ssind e outras organizações ligadas a defesa dos Direitos Humanos organizaram uma caravana ao Assentamento P.A. Flexas, área de 309 hectares localizada em Cáceres, a cerca de 219 km de Cuiabá. A ação visava impedir o despejo de 13 famílias que moram no assentamento desde 2002, amparados pela Portaria INCRA/SR-13/Nº115/de 18/12/02 (Projeto de Assentamento de Flechas – PA Flexas), e que apontaram, para além da ação desumana, ilegalidade na ordem de despejo.

Sete pessoas foram até o assentamento para dialogar com o oficial de justiça e tentar impedir a retirada das famílias. Durante o dia, conversaram com os assentados e gravaram entrevistas para entender o que estava acontecendo. Felizmente, na noite do dia 19/08, os envolvidos receberam uma decisão, assinada pelo juiz Pierro de Faria Mendes, suspendendo a ordem de despejo “até que a crise sanitária em questão seja finalizada”. Melhor do que isso, no dia seguinte, 20/08, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou a decisão da desembargadora Daniele Maranhão Costa (Nº 026144-28.2020.4.01.0000), concedendo a Tutela Antecipada Recursal à União, ou seja, o documento jurídico que suspendeu definitivamente a ameaça de despejo, reconhecendo a área de “regular ocupação dos assentados” como propriedade da União e, portanto, destinada à Reforma Agrária.      

Ocorre que nem sempre o Judiciário tem poder sobre conflitos políticos. Assim, os problemas no P.A. Fexas ainda não estão resolvidos de forma efetiva. Os motivos que amedrontaram os moradores do assentamento - e ainda amedrontam - são os mesmos verificados em outras regiões de Mato Grosso e do país: a disputa pela terra, a violência no campo, o latifúndio, o capitalismo. A pessoa que provocou a Justiça para tentar despejar as famílias assentadas é uma fazendeira, cuja propriedade fica ao lado do assentamento. Ameaçando fisicamente os assentados, já se apossou ilegalmente de parte de suas terras, mas continua tentando expulsá-los.

“A vizinha do P.A Flexas, dona de uma fazenda improdutiva, quer tomar os lotes que são produtivos. Então, apesar de terem os documentos do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], os assentados sofrem ameaças da dona da fazenda, e não podem utilizar toda a área do assentamento”, explica o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, que esteve no P.A. Flexas no dia 20/08.

Os lotes das 13 famílias têm 23 hectares, cada um. No entanto, segundo Souza, os assentados só conseguem usar parte deles, porque a fazendeira cercou, por conta própria, boa parte. “Os lotes têm 13 hectares, todos, mas alguns usam 12 hectares, outros 10. Tem o caso de uma senhora que só usa dois hectares, porque a fazendeira se apropriou de 21. Eles vivem sob ameaças de jagunços armados. Caminhonetes com seis, oito, dez jagunços ficam passando para lá e para cá no assentamento, impedindo os assentados de usarem a parte que está cercada pela fazendeira vizinha”, afirma o diretor, acrescentando que, por não poderem usufruir do que lhes é de direito, e pelo medo, muitos moradores desenvolveram transtornos mentais.

“Essa senhora que só usa dois hectares do seu lote é visivelmente depressiva. Muitos deles têm doenças mentais. Vivem transtornados psicologicamente. Fazem planos para usar a terra, e não conseguem. É um contraste, porque você está no campo, um lugar tranquilo, bonito, onde você pode relaxar, mas vivem com esse transtorno. A maneira de viver lá é na base da bala”, diz o diretor.  

Ele conta ainda que uma das agressões mais expressivas ocorreu em 2014, quando a fazendeira destruiu a produção coletiva dos assentados. “Entre 2012 e 2014, eles tinham uma forma de organização de plantio comunitário. Se reuniam e plantavam coletivamente. Quando estavam prestes a colher, em 2014, com o feijão florando, milho quase bonecando, mandioca quase boa, abóbora, tudo, quase na véspera da colheita mesmo, a mulher mandou um trator destruir a plantação. Sem ordem, sem polícia, sem nada. Contratou um jagunço e mandou destruir”.

Em 2018, quando os assentados conseguiram documentação definitiva do Incra, as ameaças foram intensificadas. A área social da comunidade agora está na parte cercada pela fazendeira. Os assentados não têm a área em comum, onde poderiam realizar atividades culturais em conjunto.

No espaço que lhes resta, os assentados criam animais, plantam uma variedade de alimentos, hortas, mas por causa das ameaças, não cuidam da infraestrutura. Apenas uma das casas é de alvenaria; as outras 12 são de madeira, cobertas com plástico ou palha. “Alguns até têm a telha, mas não cobrem com medo de perder, de vir um despejo, de alguém demolir a casa e eles perderem tudo. Eles vivem assustados, nessa situação precária”, enfatiza Souza.       

O que pode mudar a situação do P.A. Flexas?

Se o Poder Judiciário não é capaz de resolver efetivamente a situação do assentamento, a organização dos trabalhadores, por meio da solidariedade de classe, é. Se o problema agrário é político, só poderá ser resolvido politicamente.

“Foi muito importante ter ido no P.A. Flexas. Fomos muito bem acolhidos. Explicamos o que é a Adufmat-Ssind, um sindicato de professores da Universidade Federal de Mato Grosso que tem uma perspectiva classista e, por isso, é solidário a todas as lutas da classe trabalhadora. Eles ficaram muito satisfeitos, muito comovidos por termos nos deslocado até lá. Foram muito afetivos, agradeceram muito, nos convidaram para voltar, se sentiram acolhidos, protegidos. Foi uma vizita diferente das que eles têm todos os dias: a caminhonete da fazendeira que quer tomar suas terras”, acrescenta Souza.

Se o latifúndio quer apagar qualquer vestígio de luta pela terra, os trabalhadores resistem e, organizados, ganham mais força para vencer a ganância capitalista. “Nós comentamos sobre outras ordens de despejo que estão para acontecer no estado. Por exemplo, a do Renascer, também em Cáceres. Quando nós contamos que precisamos fundamentalmente da solidariedade para impedir esses despejos, eles ficaram muito animados, se colocaram à disposição para ajudar no dia, se prontificaram a ir conosco para dar apoio”, afirma o dirigente sindical.

A luta continua.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind quer ajudar a impedir que Mato Grosso reproduza as cenas lamentáveis de despejo como o realizado na semana passada, contra os moradores do Acampamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais.  O Assentamento P.A Flechas, localizado em Cáceres (219 km de Cuiabá), está sob ameaça de despejo a qualquer momento dessa quinta-feira, 20/08.

Por isso, o sindicato e outras entidades ligadas à rede de Direitos Humanos estão organizando uma caravana para o local. A van sairá da guarita 1 da UFMT na madrugada (3h) dessa quinta-feira, 20/08. O retorno está programado para as 16h30 do mesmo dia.

Segundo os organizadores, a ideia é conversar com o oficial de justiça e apresentar os documentos, tentando convencê-lo a não fazer o despejo, que seria ilegal. Os documentos apontam que as matrículas das regiões são diferentes. A ordem de despejo é na Fazenda Santo Antônio, 963 hectares, matrícula 9444; a área do P.A Flechas tem matrícula 17464, certidão em inteiro teor, patrimônio da União. Ou seja, o despejo é para uma área, mas notificaram outra. As informações também dão conta de que o Dr. Cláudio Fim, procurador da União, entrou com o Agravo, o pedido já foi distribuído para a desembargadora em Brasília, mas possivelmente ela não conseguiria ver o agravo e tomar a decisão de suspender o despejo de forma definitiva a tempo.

Todos os interessados em acompanhar a ação devem estar na guarita 1 da UFMT às 3h e, antes, preencher o formulário disponível no link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeGge0R4scWozXqyAdI0qBU1UKhUwMhP2qV0116v8CdsUtHSA/viewform

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Após gravarem um vídeo em apoio à luta dos trabalhadores rurais do município de Anapu, no sudoeste do Pará, o diretor-geral da ADUFPA, Gilberto Marques, e o professor do campus da UFPA em Altamira, Anderson Serra, passaram a ser intimidados e coagidos por ruralistas e fazendeiros da região da Transamazônica.

Em mensagens e áudios vazados por aplicativos de celular na última terça-feira, 10, os docentes são chamados de bandidos, vagabundos e acusados de promover a desordem e incitarem ocupações de terras. Os ruralistas chegam a citar, estranhamente, casos de lideranças que foram assassinadas mesmo tendo “costas quentes”, e defendem que Gilberto Marques e Anderson Serra sejam enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN).

Na troca de mensagens vazadas, os ruralistas ainda afirmam que irão repassar o vídeo a uma pessoa chamada Xavier – provavelmente Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa) –, para que ele dê entrada a uma representação judicial contra os docentes. Não é possível identificar os autores das mensagens e áudios.

As intimidações e coações aos docentes começaram após uma visita à comunidade Flamingo, em Anapu, quando Gilberto Marques e Anderson Serra gravaram um vídeo condenando a violência no campo e defendendo a vida dos agricultores e a Reforma Agrária, para que os trabalhadores rurais possam ter direito de plantar e colher em paz.

As mensagens e áudios já foram repassadas à Assessoria Jurídica da ADUFPA e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o devido acompanhamento. Uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF) de Altamira também está agendada para esta sexta-feira, 13.

Segundo o professor Gilberto Marques, o clima no local é tenso. “Apesar da apreensão, há muita disposição para a luta. Movimentos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de agricultores estão organizando lutas na Amazônia e seguiremos dando nosso apoio”, afirma Gilberto, que está na região ministrando disciplinas pela UFPA.

Uma nota de solidariedade aos docentes foi lançada por dezenas de entidades. No documento, as organizações cobram que os conflitos na comunidade Flamingo sejam solucionados, garantindo às famílias o direito à terra. “Essa situação de violência em Anapu e região Trans-Xingu faz-nos sentir coagidos, intimidados e com nossas vidas ameaçadas, cerceando o nosso direito de defesa daqueles que mais precisam. Não podemos ser vistos como criminosas e criminosos ou transgressores da lei só porque nos colocamos ao lado de trabalhadores e trabalhadoras da terra e por não concordarmos com o latifúndio, que por décadas vem fomentando a violência no campo e ceifando muitas vidas”, afirma a nota, que também é assinada pela ADUFPA.

Anapu acumula anos de conflitos agrários

O município de Anapu acumula conflitos pela terra e assassinatos no campo há décadas. Em 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang foi executada quando lutava pela constituição dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Em 2018, outra liderança religiosa, Padre Amaro, foi criminalizado e preso no Presídio de Altamira. E mais recentemente, neste mês de dezembro, o agricultor Márcio Reis e o conselheiro tutelar Paulo Anacleto foram assassinados. Ambos, tinham ligação com a luta pela terra na região.

Um dos pontos atuais de maior tensão fica no travessão da comunidade Flamingo, onde uma grande área de terra, originalmente pública, está sob o controle de um único fazendeiro. Os trabalhadores rurais se assentaram em uma pequena parte dessa área (lotes 96 e 97) e ganharam na Justiça o direito à posse da mesma, que ordenou que o fazendeiro se retirasse destes lotes.

O prazo inicial para isso foi de dois meses, mas o fazendeiro permanece na área. Ele conseguiu estender o prazo por mais dois meses e, no último dia 5 de dezembro, junto com a Polícia Civil, prendeu dois trabalhadores rurais sob a acusação de crime ambiental, quando eles faziam uma cerca para impedir que os gados do fazendeiro comessem a plantação das famílias.

Entre os novos ameaçados de morte na área está Erasmo Teófilo, uma jovem liderança da comunidade Flamingo, cadeirante, que no mês de outubro denunciou as ameaças que vem sofrendo durante o Seminário “Amazônia, entre saques e resistências”, promovido pela ADUFPA no campus da UFPA em Belém.

A falta de respostas do poder público diante das ameaças tem feito fazendeiros e grileiros avançarem em suas intimidações, não respeitando mais sequer atividades que ocorrem dentro dos espaços da UFPA. No último mês de novembro, eles invadiram o evento “Amazônia, centro do mundo”, no campus de Altamira, que reunia indígenas, ribeirinhos, agricultores e outros trabalhares rurais para discutir formas de preservar a floresta, os rios e a vida. “Se o governo de ultradireita e latifundiários é forte, mais forte seremos nós se conseguirmos a solidariedade dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, aponta Gilberto Marques, defendendo o fortalecimento das redes de solidariedade e afirmando que a ADUFPA permanece firme nas lutas em defesa dos direitos dos povos da Amazônia.

Fonte: Adufpa-Ssind

Fotos: Divulgação

Após percorrer grandes distâncias, povos indígenas de todo o Brasil estão reunidos desde ontem em Brasília, no Acampamento Terra Livre (ATL), que já é o maior encontro de indígenas do mundo. Entre os presentes, diversos povos de Mato Grosso participam para fortalecer o movimento contra o retrocesso e pela defesa dos direitos indígenas, garantidos na Constituição Federal de 1988.

 “A gente já tem os direitos né!? E a gente quer assegurar, por isso a gente está aqui”. Assim Rosinês Kamunu, do Povo Manoki, no noroeste de Mato Grosso, define o motivo que a trouxe até Brasília, enfrentando uma longa jornada para se juntar a outros povos de todo o Brasil.

De acordo com a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), são sete delegações que incluem as mulheres indígenas da região do Araguaia, os povos Tapirapé, Karajá, Xavante, Bororo, Cinta Larga, Enawene Nawe e os 16 povos do Parque Indígena do Xingu também se fazem presentes no acampamento.

Mulher Kaiapó do Pará pintando mulher Kawaiweté do Xingu/MT – Foto: Kamikia Kisedje/MNI

 Esta é a 15° edição do ATL e mais 3000 indígenas são esperados para os três dias, de 24 a 26 de abril. Desde a noite do dia 23 as delegações começaram a chegar e ao amanhecer de ontem, o acampamento já estava montado, mudando toda a paisagem com as cores de urucum, carvão e o som das maracas e das vozes que dançavam e faziam as primeiras celebrações do dia.

Para chegar a Brasília, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), lançou uma campanha de financiamento na internet que já arrecadou R$114.089,88. Muitas delegações estão chegando com recursos próprios das comunidades e a Fepoimt também lançou uma campanha para arrecadar recursos para financiar a locação de ônibus e a alimentação das pessoas que vierem participar.

Em Mato Grosso são 43 povos indígenas diferentes ocupando 16,6% do território. Nessas terras a conservação da biodiversidade chega a 99%. Com esta representatividade a programação do ATL traz as pautas de diálogo com os três poderes da República e a sociedade brasileira, através da realização de marchas, vigílias, audiência pública na Câmera dos Deputados, plenárias com diversos temas, lançamento de relatórios e elaboração de documento do evento para encaminhar às autoridades com as demandas dos povos.

Marcha dos indígenas ao STF no ATL 2019 – Foto: Webert da Cruz 

O contato para entrevistas e informações detalhadas pode ser feito com a indígena Maria Imaculada, da Fepoimt, através do telefone: (66) 9 9630-2693

Para acompanhar a cobertura do evento e saber mais sobre o ATL acesse a página da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no Facebook e se quiser ser um apoiador do ATL, abaixo está o link para contribuir.

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/seja-um-apoiador-do-acampamento-terra-livre-2019?fbclid=IwAR0fB0V5O2id_RI3SMLeQj6aW2vW7Cx2JNv-tUbOFUsPAjzFrwBNauEuydU

Fonte: Liebe Lima/Opan

No dia 16/02, um dos maiores expoentes mundiais da luta pela terra e pelos direitos sociais de camponeses e da população indígena completará 90 anos de intensos combates e resistências. Ligado à Teologia da Libertação, o bispo catalão, Pedro Casaldáliga, se instalou na região de São Félix do Araguaia em meados de 1960, onde iniciou uma grande batalha ao lado dos trabalhadores, numa região tomada por conflitos.

Sua luta, reconhecida internacionalmente, movimentou desde os moradores mais próximos e pobres, até o alto poder do Vaticano. “Tocar em Pedro é tocar em Paulo”, disse o Papa João Paulo VI, em uma das vezes que se reportou ao governo militar, durante a ditadura, em defesa de Casaldáliga.

Em 1969, torna-se bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, um importante espaço de resistência e organização da população local, com quase 50 anos de história. Sua atuação foi fundamental para a fundação de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A luta de Casaldáliga em defesa dos trabalhadores e da terra é também a luta da Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional. Essa afinidade chegou a ser reconhecida, inclusive, com intervenção da entidade para oferecer o título de Doutor Honoris Causa ao bispo, concedido em 2003 pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).  

Por isso, falar nos 40 anos da Adufmat-Ssind é também falar da luta pela terra e pelos direitos dos trabalhadores rurais e povos indígenas, encampada por Casaldáliga. Dessa forma, o sindicato convida a todos para uma Roda de Prosa na próxima sexta-feira, 16/02, a partir das 15h, para falar dessas e outras histórias com amigos, estudiosos, militantes e admiradores dessa trajetória.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Na manhã desta quinta-feira, cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras sem-terra do norte do estado de Mato Grosso, trancaram a BR 163, entre o trecho dos municípios de Nova Santa Helena e Itaúba a 600 km de Cuiabá.

Esta ação faz parte da jornada de Luta dos Acampamentos União Recanto Cinco Estrelas, Irmã Dorothy, Boa Esperanças e Renascer, os mesmos denunciam a morosidade da Justiça Federal e INCRA, sobre os processos de retomada de áreas públicas e desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária.

Tal morosidade implica na situação cotidiana de violência que estas famílias vêm vivenciando. A situação de vulnerabilidade que estão sujeitas de baixo da lona preta, devido à espera de uma resposta dos órgãos competentes, geram conflitos e ameaças diariamente, além da fome, sede e miséria que estas mesmas famílias vem passando a mais de 10 anos na luta pela conquista de seus direitos de acesso à terra.

Todos estes impasses, são ignorados pelo juiz Murilo Mendes que a mais de 50 dias, tarda a emissão na posse para assentar 96 famílias em áreas comprovadamente da união, que estão com processo concluso para decisão e com plano de assentamento constituído pelo INCRA. Mesmo caso, acontece com o Juiz Federal Marcel Queiroz que até o momento ignora a manifestação do INCRA e da AGU comprovando que a área da Gleba Gama é de fato da união, fazendo com que, mais de 100 famílias continue embaixo de lona. As famílias reivindicam agilidade, em relação ao processo de suspeição sobre o Juiz Murilo Mendes, que com isso, deixa mais 100 famílias a espera. Além disso, as famílias também cobram do INCRA a vistoria em áreas para fins de desapropriação, que até o momento não cumpriu nenhum prazo estabelecido.

Essa morosidade e falta de interesse por parte do Estado e do judiciário, intensificam os índices de conflitos e mortes no campo no Brasil, chegando a 63 mortes somente em 2017. As Famílias vêm lutando bravamente pelos seus direitos de acesso à terra, terras estas que estão nas mãos do agronegócio e do latifúndio, e também pelo direito a uma vida digna a todas as trabalhadoras e trabalhadores que ali estão vivendo as margens de rodovias e embaixo de lona. 

Via CPT

Cerca de 500 trabalhadores rurais sem terra deixaram, na manhã dessa sexta-feira, 28/07, uma das fazendas da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ocupada desde o dia 25/07. O ato fez parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em defesa do direito constitucional à terra por meio da Reforma Agrária.

A fazenda do grupo Amaggi está localizada em Rondonópolis (218 km de Cuiabá), quilômetro 94 da BR 163, região sul de Mato Grosso. O grupo representa um dos maiores expoentes do Agronegócio na América Latina, com empreendimentos em todas as regiões do Brasil, além da Argentina, Paraguai, Holanda, Noruega e Suíça.  

Todo o processo de ocupação e as demais intervenções políticas ocorreram sem intercorrências. Os trabalhadores ocupados demonstraram, inclusive, entusiasmo com a perspectiva de dialogar com os funcionários da fazenda sobre as condições de trabalho na empresa, além das demandas do Movimento.  

A ocupação, como parte da Jornada de Lutas, que esse ano tem o tema “Corruptos, devolvam nossas terras”, ocorreu durante a divulgação de outro fato que envolve o ministro Blairo Maggi em transações aparentemente pouco republicanas: a aquisição, pelo grupo Amaggi, de 70% do subsídio leiloado para dar suporte ao transporte de milho (clique aqui para ler mais). De acordo com a Folha de S. Paulo, em matéria publicada no início dessa semana, “os resultados ressaltam uma situação incomum no Brasil, em que o principal funcionário do Ministério da Agricultura tem ligações com uma importante companhia do agronegócio. Praticamente todos os leilões deste ano foram voltados para o milho de Mato Grosso, o maior produtor brasileiro do cereal, onde a Amaggi tem atuação mais forte e onde os preços também sofreram mais o efeito de uma colheita recorde. Isso exigiu o programa do governo, que, por lei precisa garantir uma remuneração mínima aos agricultores”.

O ministro também já foi acusado de envolvimento com práticas de grilagem e plantação de soja em área de desmatamento ilegal.  

Em nota, o MST Nacional afirmou que Blairo Maggi "exerce a função de ministro para garantir as condições necessárias para o desenvolvimento das suas fazendas e do agronegócio", e cita, ainda, o apoio para autorizar a venda de mais veneno para ser usado na agricultura, e a redução das áreas de preservação ambiental, como a Reserva do Jamanxim, no estado do Pará.

Na manhã de quinta-feira, 27/07, os trabalhadores rurais bloquearam a Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte), que passa há poucos quilômetros do local ocupado, interrompendo o transporte de grãos no estado por pelo menos 8h.  

Foto: Divulgação MST

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, solidários à luta do MST, visitaram a ocupação logo após a ação na ferrovia. O presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, acompanhado dos colegas Qelli Rocha e Aldi Nestor, foram ao local conversar com os trabalhadores.

Assim que deixaram a fazenda, os trabalhadores sem terra seguiram para a região central de Rondonópolis, onde participaram de uma celebração religiosa na Praça Brasil. Em seguida, partiram, em marcha, para o escritório da Amaggi no município.

Já no final do ato, o ministro Blairo Maggi foi ao local, escoltado pela ROTAM - Ronda Ostensivas Táticas Metropolitanas. Ele chegou a se aproximar dos manifestantes, mas de acordo com informações de participantes, não houve diálogo.  

Foto: Edzar Allen/Adufmat-Ssind

As ações da Jornada de Lutas do MST também marcam a posição contrária do Movimento com relação as reformas Trabalhista, da Previdência e a Lei da Terceirização.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A bancada ruralista da Câmara Federal segue no ataque aos trabalhadores rurais e povos originários. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) votará seu relatório final nessa quarta-feira, 10/05, solicitando o indiciamento de 88 pessoas, entre índios, antropólogos, agentes do direito e militantes que atuam na defesa do direito à terra.

O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) - o mesmo que propôs recentemente um Projeto de Lei que regulamenta condições análogas ao trabalho escravo para trabalhadores rurais - afirma, no texto, a “certeza de que o discurso restrito à busca pela terra é proliferado por interesses outros que não a proteção indígena”.

A ideia dos parlamentares é, claramente, criminalizar e desestabilizar os movimentos sociais e instituições que agem não por “interesses outros”, mas na defesa aberta do cumprimento de vários preceitos da Constituição Federal de 1988. “Interesses outros” manifestam os deputados da bancada ruralista, quando utilizam o discurso de que trabalham em benefício da população para justificar ações que favorecem grandes latifundiários, madeireiros, mineradores e empreendedores do setor energético. As ações dos ruralistas não promovem somente desmatamento e poluição da terra, das águas e do ar; promove, antes de tudo, desigualdade e violência.  

Entre os indicados pela CPI para responder criminalmente pelo seu trabalho, constam um ex-presidente da Funai e integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

A Associação Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota de repúdio sobre os pedidos de indiciamento de profissionais ligados à defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais. No decorrer da CPI, um ex-presidente da Aba chegou a ter o sigilo bancário da sua conta pessoal quebrado, a pedido dos parlamentares.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou contrária ao relatório final da CPI. “Defender o direito às terras de nossas comunidades indígenas é uma imposição da Constituição e um dever de toda a sociedade brasileira. Desconhecer estes direitos e atacar os que atuam em sua defesa, por outro lado, apenas traz prejuízos à democracia, à lei e à paz”, diz a nota divulgada pela entidade.

Formada em 2015, a CPI tem o objetivo de apontar irregularidades na Funai para justificar a criação de uma Secretaria Nacional do Índio, que assuma as atribuições da Fundação. O relatório que será votado nessa quarta-feira propõe, ainda, nova análise da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça, além da elaboração de um Projeto de Lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Com informações da Agência Brasil