Os participantes do 62° Conselho de Seções Sindicais do ANDES (Conad), realizado entre os dias 13 e 16/07, em Niterói – RJ, aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas do 36º Congresso do ANDES, realizado em Cuiabá em janeiro de 2017.
As informações, apresentadas no Caderno de Textos que baliza as discussões no evento, foram analisadas na Plenária do Tema IV, sobre as questões organizativas e financeiras do Sindicato Nacional, e também nos grupos mistos, espaço em que os delegados, observadores e diretoria do ANDES Sindicato Nacional se dividem em pequenos grupos para discutir mais profundamente cada assunto.
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, o resultado da organização do 36º Congresso garantiu, para toda a categoria, os ganhos políticos, por meio de debates intensos, e também econômicos.
“As despesas totais do 36º Congresso foram R$ 303.521,34, divididos entre a Adufmat-Ssind, entidade organizadora, e o ANDES-SN. Com relação ao Congresso anterior, em Curitiba, tivemos uma economia de mais de 11%, sem perder na qualidade. Isso é bastante significativo, considerando que Cuiabá é uma cidade do interior do país, e nós estamos num período econômico bastante delicado”, afirmou o Araújo.
Também foram analisadas e aprovadas no evento as contas do exercício de 2016 do ANDES Sindicato Nacional e a previsão orçamentária do próximo período.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis - programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.
De Mato Grosso, estão 3 deputados federais endividados que juntos devem R$ 548,6 mil. Carlos Bezerra (PMDB) puxa a fila com uma dívida de R$ 480,4 mil, Fábio Garcia (PSB) vem na sequência com R$ 52.2 mil e Ezequiel Fonseca (PP) é devedor de R$ 16 mil. Dos senadores que juntos devem R$ 5,5 milhões, não consta nenhum representante do Estado. No ranking geral dos parlamentares devedores, Carlos Bezerra ocupa a 6ª posição levando-se em conta o valor da dívida.
Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.
Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como ‘irregular‘ pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores - ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação ‘regular‘ - é de R$ 299 milhões.
Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.
A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os ‘viciados‘ em parcelar dívidas tributárias - contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.
A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.
A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões. (Com informações do Estadão Conteúdo)
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Fonte: Gazeta Digital
Entre os dias 13 e 16/07, professores de instituições de ensino superior se reuniram em Niterói, durante o 62° Conselho de Seções Sindicais do ANDES Sindicato Nacional (Conad), para reajustar as estratégias da luta contra as reformas que retiram direitos sociais da população brasileira. Embora o Governo tenha avançado nesse sentido, o movimento de resistência continua firme. Os docentes se dedicaram intensamente aos profundos debates realizados nesses dias, e demonstraram disposição para seguir nas ruas para barrar e revogar as (contra) reformas, construir uma nova greve geral, derrubar Michel Temer, refutar a política de conciliação de classes e reivindicar eleições gerais diretas e com novas regras.
A conjuntura acirrada e as divergências entre as Centrais Sindicais, que acabaram por esvaziar a Greve Geral do dia 30/06, facilitando a aprovação da Reforma Trabalhista, foram os grandes destaques do evento. A maioria das centrais, interessadas no imposto anual compulsório, optou por tentar negociar os direitos conquistados arduamente diretamente com os senadores e Governo. O resultado foi terrível para os trabalhadores, e não poderia ser diferente. A CSP Conlutas, na qual o ANDES é filiado, é a única central que abre mão do imposto anual e devolve aos trabalhadores da sua base o valor recolhido. Foi a única central que não negociou com os políticos e se manteve forte na Greve Geral.
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também motivou intensos debates sobre a política de conciliação de classe dos governos petistas, as contribuições do partido ao neoliberalismo e às próprias reformas, retirando direitos dos trabalhadores.
No entanto, a avaliação da categoria é de que esse e outros debates devem ser realizados fortemente com todos os trabalhadores, independente da central ou movimento popular, para fortalecer a luta, o que só é possível por meio da unidade. “Nós não disputamos discursos, retóricas. A prática demonstra onde nos localizamos na história da luta de classes. Durante todos esses anos, realizamos nossa militância em defesa de um projeto claro de universidade e sociedade”, afirmou a presidente do ANDES Sindicato Nacional, Eblin Farage, durante o encerramento do Conselho, na noite do dia 16/07.
Os docentes destacaram a necessidade de articular rapidamente uma nova jornada de lutas, e escolheram o dia 11/08 para realização de um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação.
Nessa edição do Conselho os docentes também iniciaram um debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência. “Se a luta do ANDES é por uma sociedade justa e igualitária, ninguém pode ter nenhum direito ceifado”, disse a professora da Federal Fluminense, Marinalva Oliveira, que apresentou a proposta enviada ao caderno de textos pela sua seção sindical.
O 62º Conad foi o maior da história do ANDES, com 70 Seções Sindicais representadas por 66 delegados, 166 observadores, além dos 36 diretores do ANDES Sindicato Nacional.
Seis docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, eleitos em assembleia geral da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, representaram os docentes dos campi de Cuiabá, Sinop e Araguaia: Alair Silveira, como delegada, e Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Daniele Sabino, Lennie Bertoque e Maurício Couto, como observadores.
Entre as contribuições oferecidas pela delegação mato-grossense aos debates, destacou-se a denúncia sobre os desdobramentos da Ebserh nos hospitais escolas. “Nós fizemos uma matéria sobre isso, com a denúncia de estudantes e professores de que a Ebserh comprometeu a função do ensino no Hospital Universitário Júlio Müller. Os estudantes trabalham sem muitas condições, com metas de atendimento que descaracterizam profundamente a relação hospital-escola”, disse o presidente da Seção Sindical, Reginaldo Araújo.
Já para a professora Daniele Sabino, do campus da UFMT em Sinop, que participou pela primeira vez do Conad, a experiência foi um importante aprendizado. “Na maioria das vezes nós não temos noção de como ocorrem os procedimentos dentro do sindicato. A gente acha que as decisões são tomadas por um grupo pequeno ou só por quem está na direção. Não temos noção de que existe uma hierarquia, sim, mas existe a possibilidade real de que a linha seja apresentada pela base, através dos representantes do sindicato. Essa sistemática de Congressos, Conad, eu não conhecia. Mas agora dá para entender que o Conad vem para reforçar aquilo que já foi discutido no Congresso e dizer como vamos seguir no restante do ano. Foi uma experiência bastante positiva, uma formação muito importante, porque possibilita voltar para a seção sindical e conseguir trabalhar com maior conhecimento”, afirmou a docente.
Durante o 62° Conad também foram aprovadas as contas do exercício de 2016 do ANDES, e a previsão orçamentária para o próximo período, além da prestação de contas do 36º Congresso, realizado em Cuiabá em janeiro de 2017.
Moções
Na plenária final do Conselho, dos docentes aprovaram diversas moções com temas como repúdio à atuação seletiva da Justiça; repúdio ao atraso dos salários dos servidores do Rio Grande do Norte há mais de um ano; repúdio à aprovação da LDO pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que congela o orçamento do estado, incluindo o salário dos servidores; repúdio à emenda aditiva que extingue a Unila para criar a Universidade da Fronteira Oeste; repúdio ao discurso de ódio proferido pelo vereador Andrean Peglow (PSDB) à Universidade Federal do Rio Grande (Furg); repúdio à interdição do acesso de estudantes estrangeiros a auxílios da política nacional de assistência estudantil, promovido pela reitoria da Unilab; contra as ameaças e perseguições a lideranças quilombolas e indígenas no estado do Maranhão; repúdio ao apoio dos governos à construção de mais um porto na cidade de São Luís (MA), com o intuito de atender interesses de empresas privadas; repúdio à privatização da educação básica na Paraíba; repúdio à manifestação do vereador de Niterói (RJ), Carlos Jordy (PSC), contestando o uso dos banheiros femininos por mulheres trans; e repúdio ao ato racista do Movimento Brasil Livre (MBL) contra Luiz Carlos Prates, dirigente sindical da CSP-Conlutas.
A categoria aprovou, ainda, uma moção de apoio ao professor Pedro Mara, acusado de promover apologia ao uso de drogas, e uma moção de solidariedade à comunidade acadêmica de três institutos da Universidade Federal Fluminense.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Entrevista concedida pelo professor Vanderlei Pignatti à Rede Brasil Atual, na segunda parte da série de reportagens "Envenenados".
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Há muito tempo, inquietam-me os bombardeios que a mídia vem sofrendo por parte de distintas frentes. De todas, as que mais me preocupam vêm de governantes populistas, via de regra, autoritários.
No plano internacional, os exemplos não são poucos; tampouco suaves. Se olharmos para nossa vizinhança, temos casos emblemáticos. Maduro, na Venezuela, capitania os ataques.
Na proporção em que governos se enfraquecem, passam a encontrar e perseguir inimigos. Dentre estes, a mídia tem sido alvo de praticamente todos os governos com as características acima expostas.
Se esticarmos os olhos rumando ao norte, veremos as atuações cênicas de Trump. Do patamar de sua tenra idade psicológica, que alguém da área já teria dito não passar dos doze anos de idade, assistimos a cenas impensáveis, como aquela em que a criatura aparece esmurrando um homem com o logotipo da Cable News Network (CNN). Para Trump, a CNN só produz “fake news”.
E no Brasil? Como a mídia tem sido vista por parte de nossos governantes?
De forma semelhante como vem ocorrendo alhures. Em passado recente, os dois governantes petistas elegeram a mídia convencional como um de seus maiores e poderosos inimigos. Os ataques foram incessantes. Diziam-se perseguidos por uma orquestração midiática, a “serviço das elites”.
O governo do momento, de quem também devemos sempre temer, tem repetido roteiro semelhante. E dá-lhe surra na mídia.
E nossa população, como tem percebido a atuação da mídia nesse panorama de caos tão abrangente?
Até onde observo, as leituras têm sido feitas a depender do ângulo que se tem; das crenças e descrenças político-ideológicas de cada olhar. Daí uma polarização – que já foi mais marcante – estar presente em nosso cotidiano.
Dessa pluralidade de olhares, foco-me na visão daqueles que se veem como “de esquerda”. Destes, com os quais eu poderia me aproximar, vejo um estrabismo no ar. Motivo: preconceitos advindos de fatos reais vivenciados em décadas passadas.
Para não me afastar tanto no tempo, retomo a virada dos anos 80 para os 90 do século passado. Ali, vivemos um antagonismo de projetos políticos. De um lado, um projeto popular, capitaneado por Lula/PT. De outro, os interesses da elite, representados por Collor, do qual a mídia se declarou aliada. Como tal, fez de tudo para ver seus interesses vitoriosos; e os viu. A atuação da Globo foi maleficamente emblemática. Manipulou tudo o que pôde; e pôde muito.
Hoje, estamos vivendo o 17º ano de um outro século. A mídia mudou?
Na essência, não. Legitimamente, continua a defender o sistema.
Como?
Ora, nenhum veículo colocou-se, p. ex., contrário às reformas em curso. Todavia, a mídia não pode mais fazer as trapaças como já fez. O limite para sua manipulação estreitou-se. Se ela extrapolar o limite, põe em xeque sua credibilidade.
Por que há esse limite hoje?
Pelo advento e força das redes sociais. Onde menos se espera, há um “repórter” a confirmar ou desmentir uma notícia; muitas vezes, tais “repórteres” antecipam informações. Assim, a mídia tem procurado caminhar nas trilhas da moral burguesa.
Entre “cochinhas” e “mortadelas”, quem a mídia morde?
Tirando as exceções, no espaço em que vale a pena apostar mais na moral do que na ética. A mordida que se deu na mortadela tem sido a mesma para cochinhas e congêneres.
Não enxergar isso, parece-me congelar no tempo um olhar correto que se teve. Esse congelamento não nos ajuda nas difíceis análises. A crítica madura é necessária. O bombardeio é perigoso.
O salto de modernização que nos propõem hoje tem requintes de sadismo. Ou, que nome daríamos para a permissão de mulheres gestantes trabalharem em ambientes insalubres e de que trabalhadores "tenham o direito" de negociar seu horário de almoço?
Vladimir Safatle*
Aqueles que, nas últimas décadas, acreditaram que o caminho do Brasil em direção a transformações sociais passava necessariamente pelo gradualismo deveriam meditar profundamente nesta semana de julho.
Não foram poucos os que louvaram as virtudes de um reformismo fraco porém seguro que vimos desde o início deste século, capaz de paulatinamente avançar em conquistas sociais e melhoria das condições de vida dos mais vulneráveis, enquanto evitava maiores conflitos políticos graças a estratégias conciliatórias.
"Há de se respeitar a correlação de forças", era o que se dizia. Para alguns, isso parecia sabedoria de quem lia "A Arte da Guerra", de Sun Tzu, antes de reuniões com José Sarney e a lama do PMDB. Eu pediria, então, que meditássemos a respeito do resultado final de tal sabedoria.
Pois o verdadeiro resultado dessa estratégia está evidente hoje. Nunca o Brasil viu tamanha regressão social e convite à espoliação do mundo do trabalho.
O salto de modernização que nos propõem hoje tem requintes de sadismo. Ou, que nome daríamos para a permissão de mulheres gestantes trabalharem em ambientes insalubres e de que trabalhadores "tenham o direito" de negociar seu horário de almoço?
Tudo isso foi feito ignorando solenemente o desejo explícito da ampla maioria da população. Ignorância impulsionada pelo papel nefasto que tiveram setores majoritários da imprensa ao dar visões completamente monolíticas e unilaterais das discussões envolvendo tal debate.
Mas isso podia ser feito porque não há mais atores políticos capazes de encarnar a insatisfação e a revolta. Hoje, o governo pode atirar contra a população nas ruas em dias de manifestação e sair impune porque não há ator político para incorporar rupturas efetivas. Eles se esgotaram nos escaninhos de tal modelo de gestão social brasileiro.
A reforma trabalhista apenas demonstra que o gradualismo pariu um monstro. Os mesmos que votaram para mandar a classe trabalhadora aos porões de fábricas inglesas do século 19 estavam lá nas últimas coalizões dos governos brasileiros, sendo ministros e negociadores parlamentares.
Ou seja, a política conciliatória os alimentou e os preservou, até que eles se sentissem fortes o suficiente para assumirem a cena principal do poder. "Mas era necessário preservar a governabilidade", era o que diziam. Sim, este é o verdadeiro resultado da "governabilidade" do ingovernável, da adaptação ao pior.
Como se fosse apenas um acaso, no dia seguinte à aprovação da reforma trabalhista o Brasil viu o artífice deste reformismo conciliatório, Luiz Inácio Lula da Silva, ser condenado a nove anos de prisão por corrupção. Esse era um roteiro já escrito de véspera.
De toda forma, há de se admirar mais um resultado desta política conciliatória – a adaptação ao modelo de corrupção funcional do sistema brasileiro e, consequentemente, a fragilização completa de figuras um dia associadas, por setores majoritários da população, a alguma forma de esperança de modernização social.
O Brasil agora se digladia entre os que se indignam com tal sentença e os que a aplaudem com lágrimas de emoção. Engraçado é ver outros políticos que também mereciam condenação pregarem agora moralidade.
No entanto, o problema é que só existirá essa sentença, nada mais. Este é o capítulo final. Da mesma forma que o capítulo final do julgamento do mensalão foi a prisão de José Dirceu. Perguntem o que aconteceu com o idealizador do mensalão, o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo.
Ou perguntem sobre o que acontecerá a outro presidente do mesmo partido, aquele senhor que foi pego em gravação telefônica dizendo que deveria procurar um interceptador para propina que pudesse ser assassinado.
Ou o ex-presidente FHC, citado nos mesmos escândalos que agora condenam Lula. Muitos reclamam da parcialidade da Justiça brasileira: há algo de comédia nessa reclamação.
Que esta semana seja um sinal claro de que uma forma de fazer política no Brasil se esgotou, seus fracassos são evidentes, suas fraquezas também. Continuar no mesmo lugar é apenas uma forma autoinduzida de suicídio.
(*) Professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP
Fonte: DIAP
Os debates de avaliação e reflexão, em âmbito nacional, sobre as estratégias de luta dos docentes de instituições de ensino superior contra as Reformas Trabalhista, da Previdência, Lei da Terceirização e outros ataques aos trabalhadores começaram nessa quinta-feira, 13/07, em Niterói, estado do Rio de Janeiro. O 62º Conselho Nacional de Sindicatos Filiados ao ANDES - Sindicato Nacional (Conad), com tema “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!", começou agitado, por conta da conjuntura política, e deve permanecer assim até o próximo domingo.
No início desse ano, as estratégias da categoria foram traçadas durante o 36º Congresso do ANDES, em Cuiabá. Agora, os docentes reavaliam as ações, diante das fortes experiências de mobilização e greve de trabalhadores que ocorreram nos últimos meses, além das manobras políticas realizadas pelo Governo Temer para garantir sua posição. Somente essa semana, o presidente conseguiu impor a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado e a rejeição da abertura de inquérito sobre suas condutas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Todos esses fatos estão presentes nas avaliações realizadas no 62º Conad.
A mesa de abertura do evento, durante a manhã, contou com representantes de diversos trabalhadores do campo, da cidade e estudantes. Os grandes destaques das intervenções incluíram a defesa intransigente dos direitos sociais pelos movimentos sociais organizados, a conjuntura acirrada, a rejeição à projetos de conciliação de classes, a situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro, a disposição dos trabalhadores para a luta, além da necessidade de unidade entre as centrais sindicais, apesar de todas as contradições.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, agradeceu a presença de todos, e demonstrou sua satisfação em receber seus companheiros na Universidade Fluminense, onde se formou na Faculdade de Serviço Social, e hoje leciona. Mas sua intervenção teve como foco a situação da educação superior no estado do Rio de Janeiro. “Eu gostaria que vocês refletissem como seria a vida de cada um de vocês se os seus salários fossem parcelados, com pagamentos espaçados de R$ 400,00, R$ 350,00. Tenho certeza de que não seria nada fácil. É por isso que o ANDES caminha ombro a ombro com os docentes nessa luta, a vai dar todo o apoio necessário durante a greve, já aprovada, a partir do dia primeiro de agosto”, disse Farage.
Participam do evento, como representantes dos professores da UFMT, os docentes Alair Silveira (delegada), Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Maurício Couto, Daniele Sabino (campus de Sinop) e Lennie Bertoque (campus do Araguaia), eleitos em assembleia realizada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES.
Plenária de Instalação e Tema I
Apesar de a conjuntura política não ser objeto da Plenária de Instalação, na metodologia utilizada pelo ANDES-SN em seus eventos nacionais, a dinâmica acelerada dos fatos políticos deu o tom desse primeiro dia de evento. Além da aprovação e sanção da Contrarreforma Trabalhista e da rejeição da abertura de inquérito contra Temer na CCJ, também foram objetos de discussão a atuação seletiva da Justiça e as greves gerais dos dias 28/05 e 30/06. As intervenções foram bastante críticas à opção de algumas centrais sindicais pela negociação com os senadores e o Governo, que contribuiu para o esvaziamento da última Greve Geral, e consequentemente a aprovação da Reforma Trabalhista.
No entanto, as teses que fortalecerão os debates para tomada de decisão foram analisadas nessa sexta-feira, 14/07, em grupos reduzidos, formados por delegados, observadores e diretores do ANDES – SN. Isso significa que todos esses pontos voltarão à pauta das próximas plenárias, com as indicações dos grupos sobre cada contribuição apresentada no caderno de textos.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, chamou atenção para a organização do sindicato para garantir o aprofundamento das discussões. “Eu sempre me impressiono com a capacidade do nosso sindicato de exercitar a democracia. Nós acabamos de sair de grupos de trabalho com uma metodologia bastante interessante. Com essa conjuntura adversa, as sessões se empenharam para enviar delegados e observadores. Nós temos mais de 70 sessões sindicais de todo o país representadas, e isso demonstra a força do movimento docente na construção da luta dos trabalhadores. As discussões estão sendo muito ricas, e nós temos uma delegação muito qualificada para contribuir com o debate nacional”, afirmou.
Além disso, Araújo destacou as constantes referências ao 36º Congresso do ANDES, realizado em Cuiabá em janeiro. “Na abertura desse Conad ficou muito evidente o papel do nosso Congresso em Cuiabá. Por exemplo, a formação de uma comissão de assédio constar no regimento do evento, além das lembranças de outras seções sindicais em vários sentidos”, concluiu o docente.
Arte e vida em Niterói, no Rio e no mundo
Na abertura do 62º Conad, realizada nessa quinta-feira, a Orquestra de Cordas da Grota deu o ar de boas vindas aos participantes, misturando a suavidade da música clássica à energia da cultura popular brasileira. O som e a arquitetura de Niemayer no Teatro Popular, onde as plenárias do evento estão sendo realizadas, garantem um cenário bastante singular da cidade fluminense.
Formado por estudantes da Comunidade da Grota, periferia de Niterói, o grupo que mais tarde se tornaria orquestra, surgiu em 1995, quando a mãe de um estudante começou a dar aulas de reforço ao filho e seus colegas. O exercício de conhecer e estudar os instrumentos teve início com quatro garotos, e se tornou um projeto formal, que hoje amplia os horizontes de mais de mil crianças da comunidade.
“Nosso mundo era pequeno. Eu não tinha noção de que se podia trabalhar com música. Na minha cabeça, trabalho era lavar, passar e vigiar, como os meus pais faziam. Mas a educação nos mostra que o mundo é muito grande. Estudar expandiu o nosso mundo”, afirmou José Carlos Vidal, conhecido como Katunga, um dos quatro estudantes do início do projeto que, atualmente, é regente da Orquestra de Cordas.
Ainda na quarta-feira, ao final da última plenária, a peça de teatro “Bonecas Quebradas” abordou um tema difícil, mas imprescindível aos movimentos sociais: a questão de gênero. O projeto, que envolve docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, retrata a história do feminicídio na cidade de Juarez, no México, para abordar, de forma documental, a violência contra a mulher.
No decorrer do dia, os GT’s do ANDES também aproveitaram o espaço para lançar cartilhas, campanhas, divulgar eventos, e apresentar a Revista Universidade e Sociedade, que nessa edição traz reflexões sobre a Dívida Pública e as Contrarreformas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais – 11.7.17.
Sede do ANDES-SN, 11 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Giovanni Frizzo) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) – ASSIBGE-SN (Matheus R.B. Canário) - CONDSEF (Rogério Expedito) – CSP/CONLUTAS (Paulo Barela e David Lobão) - FENAJUFE (Edmilton, Júlio Cesar de O. Brito, José Rodrigues Costa Neto, Adriana Faria, Elcimara A. de Souza) – FENAPRF (Dovercino Neto) - FENASPS (Carlos Roberto dos Santos) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Marcos Daro Píffer) - SINASEFE (Clerio Lucas Guaitolini e Paulo Reis) – SINDIRECEITA (Ricardo Ramos) – UNACON-Sindical (Felipe Leão).
Pauta aprovada:
1. Informes das Entidades e análise da Conjuntura;
2. Preparação da Reunião Ampliada do FONASEFE;
3. Ofício de cobrança da Campanha Salarial 2017 e
4. Encaminhamentos.
Iniciou-se a reunião às 11h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Giovanni Frizzo) e CONDSEF (Rogério Expedito) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades e análise da Conjuntura.
ANDES-SN - Entre os dias 13 a 16 de julho temos o 62 CONAD, em Niterói-RJ, em que além de atualizar o nosso plano de lutas para 2017, também discutiremos as ações a serem realizadas para enfrentar as contrarreformas em curso. Em vista do desmonte do serviço público estadual no RJ que inclui o parcelamento de salários dos servidores estaduais além do não pagamento do 13 salário, o ANDES-SN lançou uma campanha de solidariedade financeira aos professores das universidades estaduais do RJ na qual todas as entidades podem colaborar financeiramente e apoiar os docentes. Em nossa avaliação, a greve geral do dia 30 demonstrou que boa parte das centrais sindicais recuou da construção dessa luta o que trouxe dificuldades para as ações de enfrentamento.
ASFOC-SN – ASFOC-SN participa do lançamento da Frente em defesa dos Institutos e Hospitais Federais. O Sindicato participa da agendas de resistência e enfrentamento da violência em Manguinhos e Maré. Organiza a “Caminhada pela Paz com Garantia de Direitos”, para 20.8.2017. Ato/Agitação hoje a partir das 17 horas, na ALERJ abaixo as reformas, Fora Temer. Ato/Manifestações em todo o país, hoje 11.7.17 e vigília no Senado contra a Reforma Trabalhista. O Sindicato conclui Assembleias por unidades, locais de trabalho – ainda falta realizar, Ceará, Mato Grosso do Sul e Piauí.
FENASPS - Alguns sindicatos estaduais da federação realizaram assembleia apontando o indicativo de Greve Geral a partir do dia 3 de agosto. Portanto, haverá uma Plenária Nacional da Fenasps neste domingo, dia 16 de julho, na qual essas propostas dos estados serão debatidas e referendadas ou não. No dia seguinte da Plenária, haverá um ato público em Brasília, onde será realizado o lançamento da Campanha Salarial das categorias do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (ou Previdência, Saúde e Trabalho - PST) e Anvisa."
SINAIT – Mobilizado contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Publicação da Lei n° 13.464/2017 hoje aprovando com vetos o reajuste salarial da categoria (Acordo de 2016). Mobilização pela regulamentação de bônus.
SINASEFE – Nos dias 8 e 9 de julho o SINASEFE Plenária Nacional da sua categoria. Na conjuntura o SINASEFE aprovou que sua prioridade e realizar uma próxima Greve Geral no Brasil, e que seja de 48 horas. É preciso que o FONASEFE uma Carta às Centrais Sindicais reivindicando que se realize uma nova Greve Geral no Brasil. Aderiu também a Greve Geral do dia 30.6.17, que apesar de ser menos que a do dia 28.4.17, foi muito positiva.
- Preparação da Reunião Ampliada do FONASEFE.
A reunião ampliada do FONASEFE ocorrerá entre os dias 4 a 6 de agosto com a seguinte programação:
04/08 - sexta-feira
19h-22h – Análise de conjuntura
Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, ANDES-SN, CONDSEF, Sindireceita e FENAJUFE
05/08 – sábado
9h-13h – Painel 1
Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
Exposição: DIEESE
O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.
Exposição: ASSIBGE
Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.
Exposição: SINASEFE
Campanha Salarial
Exposição: CONDSEF
13h- 14h – Almoço
14h-16h – Painel 2 – As Reformas e seus impactos no Serviço Público
Reforma Trabalhista e terceirização.
Exposição: ILAESE
Reforma da Previdência
Exposição: FENASPS (Luis Fernando ou Sara Graneman)
PLS 116/17
Exposição: Fenajufe
16h – Coffe-Break
17h-20h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.
06/08 – domingo
9h-13h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
A Comissão Organizadora para a Reunião Ampliada do FONASEFE é composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE
Foi apresentada uma previsão de gastos, a ser definida pela comissão os valores de inscrição e custos. Bem como, a infraestrutura necessária para o evento.
- Ofício de cobrança da Campanha Salarial 2017.
Será pautado novamente na próxima reunião para fechamento da versão final.
Observação: O SINDIRECEITA registra sua discordância sobre o conteúdo do Ofício no que tange a imputação de crime de responsabilidade ao chefe do Poder Executivo Federal, bem como sua eventual conduta dolosa, solicitando a retirada deste trecho do ofício
- Campanha de exposição dos parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista
A CONDSEF enviara para as entidades a proposta de material para ser fixado no caminho do aeroporto de Brasília e nos estados junto com o orçamento para as entidades decidirem se irão reproduzir os materiais com a sua logomarca.
- Encaminhamentos:
Próxima reunião do FONASEFE será no dia 24 de julho de 2017, às 15 horas na sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:
- Informes das Entidades.
- Avaliação da Conjuntura.
3 Reunião Ampliada do FONASEFE.
4. Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF.
5. Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral.
6. Encaminhamentos.
Relatório elaborado por Giovanni Frizzo (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais
Convocatória
O FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, convoca às entidades que a compõem para reunião a ser realizada no dia 24.7.17, ás 15 horas, na sede do ANDES-SN, no endereço SCS Quadra 2 – Edifício Cedro II - 3° andar, telefone (61) 3962-8400 em Brasília/DF.
Pauta:
1. Informes das Entidades;
2. Avaliação da Conjuntura;
3. Reunião Ampliada do FONASEFE;
4. Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF;
5. Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral e
6. Encaminhamentos.
A PRESENÇA DE TODOS É DE SUMA IMPORTÂNCIA
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Brasília /DF, 12 de julho de 2017.
JUACY DA SILVA*
Antes de iniciar a reflexão sobre o momento grave que o Brasil está vivendo é importante que entendamos como nossos governantes tentam enganar a opinião pública em relação `as verdadeiras causas dessas crises que afetam profundamente tanto as atuais quanto as futuras gerações.
É importante que a opinião pública, as pessoas, enfim, a população saiba ouvir e ler os discursos dos governantes, sejam eles integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também dos barões da economia . Todos esses discursos estão afinados visando jogar nas costas do povo não apenas as causas mas também as consquencias das ações públicas e as relações dessas ações públicas com o setor empresarial, que busca tão somente lucros e acumulação de capital, patrimônio e riquezas, pouco importando se o sofrimento do povo aumente ou diminua.
Para o filósofo Aristóteles FALÁCIA é um sofisma, ou seja, um raciocínio errado que tenta se passar por verdadeiro, com o intuito de ludibriar as pessoas. De acordo com os diversos dicionários da língua portuguesa FALÁCIA é um erro, engano, falsidade, uma ideia errada que é transmitida como verdadeira, para enganar ou iludir as pessoas de boa fé.
Isto é o que está acontecendo por parte do Presidente Temer, seus ministros e parlamentares, muitos acusados de corrupção, que integram sua “base” no Congresso, que, mesmo em meio a uma tremenda crise onde é acusado formalmente pelo Ministério Público Federal de atos de corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros crimes mais vindo a público em delações premiadas de empresários e marqueteiros de campanha, quando o mesmo finge que não existe crise e defende com unhas e dentes suas propostas de reformas trabalhista e previdenciária, geradas nos porões de palácios, na calada da noite ou em sedes de grandes grupos econômicos.
Essas reformas não interessam aos trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, vai precarizar ainda mais as relações de trabalho e, pior do que tudo isto, não vão tirar o Brasil do buraco em que governantes e políticos corruptos e incompetentes nos colocaram e ainda vão comprometer irremediavelmente as futuras gerações, que terão que trabalhar por 40 anos ou mais, sob uma legislação draconiana que interessa apenas ao capital. Quem viver verá.
O argumento central da tese do Presidente, seu ministro da Fazendo , deputados, senadores e empresários que as apoiam é que as mesmas são necessárias para tirar o Brasil da crise, fazer a economia voltar a crescer, gerar emprego, acabar com o desemprego que atinge quase 14 milhões de desempregados e mais 17 milhões de subempregados.
Organismos internacionais que gozam de credibilidade, como a OIT Organização Internacional do Trabalho, condenam abertamente as referidas reformas e apontam que as mesmas afrontam ou seja, contrariam diversas resoluções internacionais da ONU/OIT das quais o Brasil é signatário e que ao assim homologar tais resoluções, o País se compromete a cumpri-las, sob pena de ser excluído desses fóruns internacionais.
Aqui no Brasil, internamente, o Ministério Público do Trabalho, o chamado fiscal da Lei, já se pronunciou, tão logo o Senado aprovou a matéria, apontando que vai recorrer ao STF por considerar que nada menos do que 14 pontos da reforma trabalhista são inconstitucionais.
Finalmente, um argumento factual, se as leis trabalhistas e o Sistema previdenciário forem as verdadeiras causas do pífio crescimento econômico ou da recessão e desemprego que angustia o país e mais de 30 milhões de desempregados e subempregados, por que durante mais de 70 anos em plena vigência da CLT e do Sistema previdenciário o Brasil apresentou elevados índices de crescimento do PIB e baixos índices de desemprego, como ocorreram nos períodos dos governos de Getúlio Vargas, Dutra, JK, por quase 20 anos dos governos militares, ou até mesmo durante os governos Sarney, Itamar, FHC e Lula?
Basta ver as estatísticas nacionais referente a essas décadas. Durante quase uma década, durante governos militares o PIB do Brasil cresceu anualmente a taxas superiores a 8%, 10% ou até 14%, como explicar isso se essas mesmas leis trabalhistas e sistema previdenciário estavam em vigência?
O problema são as políticas e estratégias erradas, a falta de continuidade de políticas públicas, a corrupção que tomou conta do país, a incompetência de nossos governantes e o fato que de o tesouro nacional tem sido colocado a serviço dos grandes interesses privados nacionais e internacionais. E no caso de Temer, um governo ilegítimo e impopular, marcado pela corrupção.
Se o diagnóstico está errado, com certeza o remédio/tratamento também será errado e o problema não será solucionado, enfim, o doente (povo e o país) poderão morrer. Neste sentido estamos caminhando para o que está acontecendo na Venezuela ou aconteceu na Argentina em anos passados. O Brasil não merece uma classe política e governantes tão medíocres que se escondem atrás de discursos falaciosos tentando enganar continuamente a população.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos organismos de comunicação. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com
Encontro será entre os dias 13 e 16 de julho, no Teatro Popular e na Universidade Federal Fluminense
De 13 a 16 de julho, professores do ensino superior federal e estadual de todo o país participam do 62º Conad do ANDES-SN na cidade de Niterói (RJ). O último Conad foi realizado em Boa Vista (RR), com a presença de 234 docentes.
O encontro, instância deliberativa da categoria, terá como tema central “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!". As plenárias serão realizadas no Teatro Popular Oscar Niemeyer, e os grupos de trabalho se reunirão no campus Gragoatá da UFF.
Os representantes eleitos para representar a Adufmat-Seção Sindical do ANDES foram a professora Alair Silveira, como delegada, e como observadores os docentes Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Maurício Couto, Maria Luzinete Vanzeler, Daniele Sabino (Sinop) e Lennie Bertoque (Araguaia).
Durante o 62º Conad, os docentes irão debater e atualizar os planos de lutas gerais e específicos do Sindicato Nacional, deliberados durante no 36º Congresso da entidade no início do ano, em Cuiabá, e também aprovarão as contas da entidade.
De acordo com a presidente do ANDES-SN, professora Eblin Farage, o evento acontece em momento de acirrada conjuntura, após a realização de duas Greves Gerais no Brasil, com ampliação das mobilizações e manifestações para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e pela saída de Michel Temer da Presidência da República.
“Para nós é estratégico que as deliberações do 62º Conad sirvam para contribuir na nossa organização, para que avancemos na unidade na luta e para que também pautemos, mais uma vez, a defesa intransigente da educação pública, gratuita e de qualidade. Para isso, é necessário que barremos esse conjunto de contrarreformas que estão em curso”, explica Eblin.
A presidente do Sindicato Nacional reforça que esse é um importante momento para a categoria docente. “Os debates irão ajudar a elaborar como o ANDES-SN pode contribuir estrategicamente para a reorganização da classe trabalhadora, pensando que a educação pública, gratuita e de qualidade é uma bandeira que não se restringe a nós professores, tem que ser defendida e pautada por todos os trabalhadores”, conclui.
- Confira aqui os materiais do 62º Conad
Serviço
62° Conad
Tema: “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!"
Data: 13 a 16 de julho
Local: Teatro Popular Oscar Niemeyer (13, 15 e 16), Campus Gragoatá da UFF (14).
Fonte: ANDES-SN (com edição da Adufmat-Ssind)
