O comunicado que dá base ao título da presente nota teve, como assunto, a Assembleia convocada pela Diretoria de nossa Seção Sindical, conforme divigulgado em seu site.
Segundo o comunicado de 16/07/2018 houve, sim, proposta de inclusão de pontos à pauta divulgada para a assembleia e, seguidamente, de inversão da discussão deles, os quais foram aprovados pela plenária após votação. Nesse sentido, o comunicado é fiel em quase sua totalidade.
No entanto, há EQUÍVOCO naquele quanto ao primeiro ponto, que faz menção à suspensão de deliberação da assembleia anterior em atendimento ao atual Regimento da Adufmat-Ssind. Afirma-se que tal proposição teria “como objetivo tirar a professora Alair Silveira no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe)”. Necessário esclarecer aos sindicalizados que o encaminhamento posto em assembleia jamais foi dirigido à pessoa da professora, sendo essa uma inferência direta da Assessoria de Comunicação que se vê amparada pela liberdade de imprensa. A informação prestada, em específico, neste ponto (negritado acima), não correspondeu aos fatos ocorridos naquela Assembleia, conforme o registro testemunhal dos sindicalizados que subscrevem esta nota e de gravação da Assembleia.
O encaminhamento tinha por único argumento o cumprimento do Regimento/Adufmat em seu Capítulo II – Das Substituições - Artigo 35, inciso 3, que transcrevemos a seguir:
“Capítulo II
Das Substituições
Art. 35. Considera-se impedimento definitivo da Diretoria Colegiada ou de parte dela, para efeito do disposto nos artigos 34, 35, deste Regimento, a ocorrência de:
I - renúncia;
II - afastamento por prazo superior a seis meses consecutivos, à exceção de motivos de saúde comprovados;
III - assunção de cargos ou mandatos como reitor(a), vice-reitor(a), pró-reitor(a), diretor(a) de Institutos e Faculdades, e representação nos Conselhos Superiores da UFMT;
IV - exercício de cargos eletivos e/ou executivos governamentais; V - cargos em Fundações privadas ou similares;
VI - disponibilidade para outra instituição pública que não a UFMT;
VII - aceitação de transferência que importe no afastamento do exercício do cargo; VIII - exoneração da UFMT;
IX - falecimento;
X - destituição pela Assembleia Geral por violação deste Regimento, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório;
XI - malversação e/ou dilapidação do patrimônio da Adufmat-SSind; XII - abandono do cargo.”
Foi argumentado que a representação de membro da diretoria da Adfumat-Ssind no Consepe havia sido aprovada na assembleia do dia 12/04/2017, entretanto o atual regimento fora aprovado em dezembro de 2017 pela atual Diretoria. Além disso, que tal representação tinha relação com a discussão sobre a Resolução Consepe/158 (que dispõe sobre a distribuição dos encargos docentes) até que fosse concluída.
Trazer à discussão sobre deliberação anterior de Assembleia e encaminhar cumprimento do regimento não “fulaniza”, absolutamente, a questão. Se há representação de algum membro da diretoria da Adufmat-Ssind em Conselho Superior da UFMT, fere-se frontalmente o Regimento aprovado. Trazer à baila tal contradição é dever, sim, dos sindicalizados na Adufmat-Ssind, e assim o fizemos. Não há, portanto, nenhum objetivo de “tirar” pessoas, seja da direção da Adumat-Ssind ou de Conselho Superior da UFMT. Apenas deliberamos coletivamente que escolhas devem ser feitas para preservação do princípio da autonomia sindical e do regimento, conforme o artigo e inciso supramencionados em negrito/itálico.
Registramos, ainda, que o comunicado traz, em alguns momentos, menção sectarista da categoria docente, discriminando boa parte dos professores que foram a Assembleia como “GRUPO”. Consideramos este ato ofensivo para com aqueles/as que contribuem com esta Seção Sindical e se dedicam a participar dela. Ora, se a nota fosse justa, teríamos sido corretamente identificados como “professores sindicalizados/as”, é o mínimo que se espera do NOSSO sindicato. Temos certeza que qualquer sindicalizado/a, não somente gostaria, como merece ser tratado por PROFESSOR(A) ou Sr(a) SINDICALIZADO(A), e não por “grupo” ou por qualquer termo generalista. Lamentamos que tal tratamento diferencie professores entre si que, em determinados momentos, tenham ideias divergentes. Na condição de professores sindicalizados na Adufmat-Ssind gozamos de todas as prerrogativas e credenciais para propor, discutir e debater assuntos pautados na seção sindical.
Temos a compreensão de que a Resolução Consepe/158 pode, e deve, ser amplamente debatida por docentes, técnicos e estudantes, sendo assunto tão importante para a UFMT. Sem dúvida, compete às esferas colegiadas desta Universidade trazer todas, e possíveis, contribuições para enriquecer o debate. Assim, estamos à disposição e prontificamo-nos, novamente, à discussão junto àqueles/as que, igualmente, são competentes para fazê-la.
Afonso Lodovico Sinkoc, Professor da Faculdade de Medicina Veterinária, sindicalizado desde de 1998.
Alexandre Paulo Machado – Professor do Departamento de Ciências Básicas em Saúde, da Faculdade de Medicina, sindicalizado desde 2006.
André Ribeiro Lacerda – Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política, sindicalizado desde 1993.
Auberto Siqueira – Professor do Departamento de Engenharia Sanitária Ambiental, sindicalizado desde 2007.
Carlos Ueslei Rodrigues de Oliveira - Professor do Instituto de Computação, sindicalizado desde 2016.
Cecília Moraes – Professora da Faculdade de Administração, sindicalizada desde 1980.
Daniel Moura Aguiar, Professor da Faculdade de Medicina Veterinária, sindicalizado desde 2009.
Elisabeth Aparecida Furtado de Mendonça – Professora da Faculdade de Agronomia e Zootecnia, sindicalizada desde 2007.
Eunice Pereira dos Santos Nunes – Professora do Instituto de Computação, sindicalizada desde 1998.
Katia Morosov Alonso – Professora do Departamento de Ensino e Organização Escolar, do Instituto de Educação, sindicalizada desde 1990.
Patricia Cristiane de Souza – Professora do Instituto de Computação, sindicalizada em 2018.
Regina Tadano – Professora aposentada da Faculdade de Educação Física, sindicalizada desde 1978.
Sania Lúcia Camargos – Professora da Faculdade de Agronomia e Zootecnia, sindicalizada desde 1993.
(Leia o documento original em PDF, disponível no arquivo anexo abaixo)
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Ao longo dos últimos meses, diariamente, os diversos veículos da Rede Globo de comunicação, principalmente a TV Globo, tem apresentado em todos os seus noticiários, as manifestações de milhares e milhares de pessoas do país inteiro, dizendo qual o Brasil que a população brasileira deseja para o futuro próximo e a longo prazo.
Com certeza, em algum momento, os patrocinadores desta grande “enquete” ou “pesquisa” de opinião pública, irão tabular, enfim, divulgar quais foram os dez, quinze ou vinte aspectos que poderiam resumir os sonhos do povo brasileiro. Enfim, um país em que todos nós poderíamos ter orgulho de pertencer e não esta mixórdia que tanto nos envergonha e que faz sofrer as camadas excluídas ou até mesmo as camadas medias da sociedade.
Vou aproveitar e pegar “carona” nesta pesquisa e escrever, já que não tenho celular para enviar minha mensagem dizendo qual o Brasil eu quero para o futuro, só que o farei de uma forma diferente, não irei dizer que desejo um país sem políticos, empresários e gestores públicos corruptos, não direi que desejo uma justiça mais transparente e ágil, que seja de fato igual para todos, não vou falar de um país sem os 13 milhões de desempregados, nem do caos vergonhoso na saúde pública, nem da violência que aterroriza a população e ceifa mais de 60 mil vidas a cada ano; nem da balbúrdia que é o nosso Sistema de transporte e trânsito que também ceifa quase 50 mil vidas por ano e os assassinos do volante continuam protegidos sob o manto da impunidade, nem da vergonha que é a falta de saneamento básico e muito menos da baixa qualidade de nossa educação pública, não falarei dos privilégios que os marajás da República gozam, além de salários nababescos, ainda auxílio moradia para integrantes dos poderes executivo, legislativo, judiciário e dos ministérios públicos e outras regalias, enquanto o povão, os trabalhadores que pagam impostos, sobrevivem com um salário mínimo de fome.
O Brasil que um dia eu gostaria de ter ou ver, apesar de meus mais de 70 anos de idade, seria um país em que a elite do poder, nossos governantes e altos executivos dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais de contas e também os marajás grudados nas estruturas do poder como carrapatos nos estados e municípios, fossem obrigados a viver, nem que fosse por um ano, com um salário mínimo, que tivessem que colocar seus filhos, netos e demais parentes em escolas públicas da periferia, que tivessem que usar transporte público, ônibus e trens principalmente e pudessem ver como se desloca a população trabalhadora brasileira, que fossem obrigados a morar nas favelas, palafitas, com esgoto correndo a céu aberto e dominadas pelas milicias e pelo crime organizado; a serem obrigados a usarem o SUS e ficarem na fila por dias, semanas, meses ou anos para terem um atendimento de terceira categoria ou morrerem nas portas ou corredores de hospitais sucateados; que, ao serem condenados por algum crime, principalmente crimes de colarinho branco, tivessem que cumprir suas penas em regime fechado em penitenciárias como as de Pedrinhas, no Maranhão ou de Charqueadas, no Rio Grande do Sul ou Cariacica no Espírito Santo ou que mofassem nas cadeias públicas, mesmo que não tivessem sido sequer ouvidos por um juiz e nem condenados por crime algum, como acontece com 40% dos mais de 680 mil presos em nosso pais.
Talvez, vivendo, por apenas um ano, como o vivem os trabalhadores brasileiros ou enfim, o povão, ai poderiam perceber a importância de uma boa gestão dos gastos públicos e como isto poderia redundar em uma melhor prestação de serviços públicos decentes e de qualidade. Da mesma forma, como uma gestão eficiente, eficaz, transparente e sem roubalheira do dinheiro público poderia resultar em obras públicas de qualidade, voltadas para atender as necessidades do povo e não como as obras do VLT de Cuiabá/Várzea Grande e milhares de obras paradas e superfaturadas por este Brasil afora.
O Brasil que eu quero, não apenas para meus netos ou tetranetos, mas para hoje, para os próximos quatro anos, é um Brasil em que a população tenha orgulho do país e de seus governantes, gestores públicos e empresários ,enfim, de sua elite do poder, um país realmente justo, com distribuição de renda que garanta a dignidade da população, onde as pessoas não vivam sofrendo o tempo todo pela incúria de seus governantes, um país que possa se ombrear com as verdadeiras democracias do mundo e não este arremedo de democracia e um suposto estado de direito, onde os do andar de cima tem tudo e os dos andar de baixo nada tem, nada possuem e nada usufruem.
Será que isto é pedir demais? Será que isto é uma utopia ou um sonho que se esvai ao raiar do dia quando as misérias sociais, econômicas, politicas e culturais voltam a ser estampadas ao nosso redor?
É neste contexto que, dentro de menos de três meses os eleitores e eleitoras irão escolher nossos futuros governantes, vamos transformar nossos sonhos, nossa indignação em voto consciente, dando cartão vermelho para os políticos fichas sujas, já bem manjados pela população.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, UFMT, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
No último dia 4 de julho, o Ministério do Planejamento divulgou portaria permitindo o remanejamento de servidores federais sem a necessidade de autorização do órgão de origem do servidor. O objetivo da medida é combater pontos de ociosidade bem como de gargalo, reduzindo a necessidade de realização de novos concursos públicos para preenchimento de vagas.
Para o advogado e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Rodrigo Peres Torelly, mesmo com aparente autorização legislativa, a "Portaria 193/18 extrapolou os limites de seu poder normativo, vez que impôs condições e critérios que, além de avançarem sobre garantias legais e constitucionais dos servidores públicos, não encontram amparo legal”, destaca. E nessas condições, alerta Torelly, “a portaria pode ser inquinada [manchada] de ilegal”.
O advogado vai além: “mesmo que ultrapassada essa questão formal, subsistem as ilegalidades, em especial aquela relacionada com a impossibilidade de recusa, conforme dita o documento.
Em relação a essa situação, não podem ser desconsideradas para análise da possibilidade de movimentação questões específicas de cada servidor, como, por exemplo, aquelas relacionadas com a família, que possui assento constitucional (art.226).”
Necessidade de processo administrativo
Rodrigo Torelly ressalta que toda e qualquer decisão de movimentação de servidor deve necessariamente ser precedida de processo administrativo, em que sejam garantidos os direitos de ampla defesa e contraditório do servidor, “além da imprescindível motivação dos atos administrativos, prevista na Constituição e na Lei 9.784/99, o que não foi previsto na Portaria 193/18.”
“É preciso observar a aplicação dessa portaria, devendo cada situação ser analisada de forma particularizada levando-se em conta as peculiaridades de cada caso concreto. E tendo em vista suas contradições, tentar buscar a sua revogação”, alerta o advogado.
Fonte: DIAP
Sob o pretexto de isentar do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda (diga-se, Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 não realça a real intenção do governo que é privatizar distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Mas, essa assertiva torna-se evidente pelo fato de o projeto chegar ao Senado Federal com regime de urgência de tramitação instituído pelo próprio governo.
Com isso, o PLC 77/18, de iniciativa do governo, será apreciado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Serviços de Infraestrutura (CI).
A celeridade na tramitação foi a resposta encontrada pelo governo diante da intenção frustrada de que o projeto fosse votado antes do recesso parlamentar. Corrobora o fato de o leilão das subsidiárias de energia estar marcado para 26 de julho, mas foi suspenso pelo BNDES depois que a Justiça acatou na última quinta-feira (12) ação civil movida por trabalhadores da Eletrobras.
O presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) destacou após a última sessão deliberativa do semestre que não tinha condição de votar proposta tão relevante com pressa. “Há algumas matérias que ficaram para agosto porque têm que passar pelas comissões. Chegaram 2 aqui sobre privatização e eu não vou votar de afogadilho matéria que sequer foi discutida, que sequer foi conhecida pelos senadores e pela sociedade e que sequer passou por comissão técnica, sob o risco de sermos acusados de ter feito algo às pressas”.
Tarifa Social de Energia Elétrica
O projeto aprovado na Câmara (PL 10.332/18) é 1 substitutivo do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), com mudanças em relação ao projeto original. A proposição, que será agora analisada pelos senadores modifica as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para conceder gratuidade a famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e com consumo máximo de até 70kWh/mês.
Atualmente, as reduções são calculadas de forma escalonada. O consumidor de baixa renda que consome até 30 kWh/mês, por exemplo, tem desconto de 65%, que cai para 40% e quem está na faixa de 31 kWh a 100 kWh/mês. Os que estão na faixa de 101 kWh a 220 kWh têm apenas 10% de desconto.
Regras para isenção do pagamento da luz
As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Durante a votação na Câmara, o relator garantiu que não haverá impacto nas contas públicas, pois o benefício virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial com o objetivo de custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como universalização do serviço e concessão de descontos tarifários.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o orçamento da CDE para 2018 deve ficar em R$ 18,8 bilhões. Cerca de R$ 16 bi vêm dos consumidores, por meio das contas de luz. O restante vem de pagamentos anuais realizados pelos concessionários a título de uso de bem público (UBP), de multas aplicadas pela Aneel e da transferência de recursos do Orçamento da União.
Privatização de empresas de energia
Se aprovado, o PLC 77/18 abre caminho para a privatização de distribuidoras de energia sob o manto da falsa justificativa de resolver pendências jurídicas, além de adotar providências para atrair investidores, proporcionando atratividade para as empresas.
Entre as empresas de energia que poderão ser privatizadas está a Amazonas Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Boa Vista Energia, de Roraima. Todas enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.
Outras determinações do PLC 77/18
- No programa Luz Para Todos em regiões remotas e distantes das redes de distribuição, os pedidos de instalação serão de graça para quem tiver consumo mensal igual ou inferior a 80 kWh. Hoje, há gratuidade para unidades consumidoras de até 50 kWh;
- Revê o prazo para a prorrogação dos contratos de fornecimento de energia elétrica nos Sistemas Isolados vigentes na data de publicação da Lei 12.111/09, permitindo a prorrogação de contratos por prazo superior aos 36 meses estipulado atualmente. Os Sistemas Isolados são aqueles que, por razões técnicas ou econômicas, não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN);
- Diminui de 5 para 3 anos o prazo para que as empresas geradoras, distribuidoras ou transmissoras se manifestem pedindo a prorrogação de sua concessão antes do término;
- Atualiza o preço de gás natural fornecido às termelétricas participantes do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). O preço do contrato está abaixo do valor de mercado e a defasagem prejudica a Petrobras. A diferença de preço vai sair da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo cuja maior parte dos recursos é paga pelos consumidores via conta de luz. O PPT visa a incentivar a geração de energia elétrica a partir da implantação de plantas térmicas a gás natural;
- Define regras para o risco hidrológico, aquele decorrente do regime de chuvas, que pode levar ao nível baixo dos reservatórios. Quando isso ocorre, as hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cumprir seus contratos, mas elas entraram na Justiça para evitar tal custo; e
- Em relação aos riscos não hidrológicos, retira a responsabilidade das empresas sobre os custos decorrentes deles e repassa aos demais consumidores do país, caso dos custos arcados por duas distribuidoras da Região Norte com problemas técnicos e furtos, popularmente conhecidos como gatos.
Fonte: DIAP (com Agência Senado)
Em assembleia geral realizada nessa quarta-feira, 18/07, na Adufmat - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) discutiram os desdobramentos do recurso que solicitou a suspensão da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) do dia 18/06 - que determinou, de forma tumultuada, a retomada do calendário acadêmico -, a recomposição da comissão de ética do sindicato, a moção de apoio a docentes, e a participação na reunião de setor da Instituições Federais de Ensino que será realizada em Brasília nos dias 28 e 29/07.
Embora a avaliação dos desdobramentos do recurso apresentado ao Consepe tenha ocupado praticamente todo o tempo da assembleia, abordando questões profundas relacionadas ao tema, como a situação orçamentária da instituição e as decisões da administração superior diante desse cenário, o desrespeito ao Regimento do Consepe a partir da condução autoritária da reitora Myrian Serra, a importância de uma política de alimentação que atenda de fato as necessidades dos estudantes, entre outras, a categoria deliberou por não encaminhar nenhuma ação nesse sentido.
“A Adufmat-Ssind não faz parte desses conselhos, mas eles são frutos de mobilização das três categorias que formam a comunidade acadêmica, professores, estudantes e técnicos, num momento em que nós tínhamos de garantir minimamente uma estrutura democrática dentro da universidade. Então nós temos de refletir sobre isso”, destacou o professor Dorival Gonçalves.
Mesmo assim, a plenária optou pelo argumento de parte dos presentes – incluindo pró-reitores – de que não compete ao sindicato a discussão sobre o que ocorre nos conselhos e, portanto, não caberia nenhuma manifestação. Além dessa proposta, outras duas foram apresentadas: elaboração de uma nota de inconformidade com o que houve na reunião do dia 18/06, e a intervenção, por meio do próprio Consepe, para que a sessão fosse refeita de acordo com as regras. No entanto, esta última se mostrou inviável pela ausência de fato novo, já que o recurso apresentado pelos conselheiros foi rejeitado em reunião realizada no dia 09/06.
Comissão de Ética
Com relação a recomposição da Comissão de Ética do sindicato a partir da solicitação de afastamento da professora Marluce Silva, houve empate na votação, e a comissão foi ampliada. Assim, a nova configuração contará com quatro membros: Aristides da Silva, Quelli Rocha, e as outras duas docentes que se colocaram à disposição na assembleia dessa quarta-feira, Lélica Lacerda e Cecília Moraes.
Reunião de Setor das Federais
A assembleia definiu, ainda, quem serão os representantes da Seção Sindical na reunião de Setor das Federais do ANDES-SN que será realizada em Brasília nos dias 28 e 29/07. Os professores Maelison Neves e Alice Saboia serão os titulares e, em caso de impossibilidade de um dos dois, assumirá o professor Armando Tafner, que se apresentou como candidato à suplência.
A docente aposentada, Alice Saboia, propôs que a Adufmat-Ssind apresente ao ANDES-SN, durante a reunião de setor, a solicitação de arguição de inconstitucionalidade da Lei 13.325, que impõe perdas salariais ao magistério superior. “Nós estamos tendo perdas salariais reais, porque as tabelas são decrescentes. É como um nivelamento de salários por baixo, e o único órgão que pode arguir essa inconstitucionalidade é o ANDES”, disse Saboia, que também é da área do Direito.
A plenária aprovou a proposta da docente e incentivou sua participação na reunião em Brasília.
Nota de apoio a docentes
Após discussão sobre a elaboração de nota de apoio a docentes que teriam tido indisposições com estudantes em greve, a assembleia entendeu que faltavam elementos para a tomada de decisão. Parte dos presentes defendeu que as ocorrências relatadas configuram assédio, enquanto outra parte avaliou que os embates acalorados são resultados de um momento de tensão provocado justamente pela ausência de diálogo por parte da administração superior.
Devido a ausência dos envolvidos, a plenária decidiu por não encaminhar a nota.
Outras decisões
Embora não tenha havido discussão sobre uma nova comissão para avaliar as contas da atual diretoria do sindicato, a plenária também tomou decidiu sobre o assunto. O professor Dorival Gonçalves, membro do atual Conselho Fiscal, sugeriu o cumprimento do Regimento da entidade, que determina a avaliação e deliberação das contas em assembleia geral a partir do parecer do Conselho Fiscal. A categoria acatou a sugestão e decidiu pela supressão do ponto de pauta.
No início da assembleia, um grupo de docentes questionou a elaboração da matéria publicada no site da Adufmat-Ssind sobre plenária realizada na segunda-feira, 16/07 (leia aqui), solicitando uma nova redação. Após algumas intervenções, ficou decidido que o grupo apresentará sua versão dos fatos em outro texto, garantidos o mesmo espaço e publicidade.
Novamente o ponto de pauta de análise de conjuntura não foi debatido, em decorrência do horário avançado, e deverá ser remetido a uma nova convocação de assembleia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Fortaleza/CE – 28 de Junho a 01 de Julho/2018
Alair Silveira
Profa. Depto. de Sociologia e Ciência Política – UFMT
Pesquisadora do MERQO-CNPq
Diretora Tesoureira ADUFMAT (2017-2019)
Em uma conjuntura marcada pelos altos índices de desconfiança no Congresso, nos partidos políticos e no Governo Federal (65%); pela avalanche cotidiana de denúncias de saque aos recursos públicos envolvendo tanto “representantes” públicos quanto empresários privados; pelos ataques regulares e sistemáticos aos direitos trabalhistas e às políticas sociais; pelo desmonte do Estado socialmente responsável e como espaço privilegiado de disputa política pela definição do Fundo Público; pela destruição da Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Laica, Democrática e Socialmente Referenciada; pelo estrangulamento associado à inanição da Saúde pública, da Segurança pública e da acessibilidade pública. Enfim, em uma conjuntura tão agressiva, onde as Forças Armadas (56%) e a Igreja Católica (53%) despontam como as instituições mais confiáveis, há um sentimento socialmente partilhado de incompreensão quanto ao excesso de razões para lutar e, ao mesmo tempo, um recolhimento socialmente ressentido e debochado quanto às alternativas de resistência coletiva e subversão da ordem ‘anômica’ da vida social includente e democrática.
De certa forma, esse foi o cenário de fundo que norteou às discussões políticas sobre a Conjuntura, tendo como ponto de discordância a sempre retomada polêmica quanto ao “golpe 2016” e, agora, a proposta de criação de comitês “Lula Livre”. Em que pese a discussão sobre as eleições presidenciais de 2018 não tenham sido explicitadas, foram elas que envolveram a perspectiva da criação dos comitês em defesa da libertação de Lula.
Surpreendentemente, a demanda reiterada pela caracterização do impeachment de Dilma Rousseff como “Golpe”, que desde 2016 tem frequentado todos os Congressos e CONAD’s, pela primeira vez nesses quase quatro anos, perdeu por somente três votos. Isto é, o CONAD de 2018, realizado em Fortaleza/CE, quase enterrou a política de independência em relação ao PT e ao Lula que caracterizou a história combativa e autônoma que o ANDES/SN construiu ao longo da sua existência.
Sob as denúncias de seletividade da Justiça e da virulência dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, os defensores do atrelamento do Sindicato Nacional às campanhas do lulo-petismo invocaram as políticas focalizadas (especialmente o Bolsa Família), os investimentos nas Universidades, o “respeito” às lutas sociais e sindicais e, por fim, o apelo contra as injustiças das quais Lula é vítima. Presente nesses argumentos, explícito ou não, havia o apelo para o apagamento da experiência histórica do PT e de Lula no Poder.
Sem autocrítica política de qualquer espécie, petistas e simpatizantes conclamaram a amnésia seletiva e o atrelamento do Sindicato Nacional à campanha eleitoral, cujo principal candidato é o próprio Lula. Para os defensores dessa amnésia seletiva, todas as lembranças relativas às políticas lulo-pestistas (como Contrarreforma da Previdência, Lei Antiterrorismo, Ajuste Fiscal, criação do PROIFES, repressão policial a estudantes e professores etc.) devem ser olvidadas em nome da unidade social necessária para recuperar o protagonismo do “companheiro”, que segundo seus defensores, representa uma espécie de Hobin Hood do século XXI, que tira dos ricos para dar aos pobres e, por isso, é perseguido pela burguesia e seus aliados, inclusive, midiáticos.
O surpreendente – e assustador – da votação que quase permitiu que o ANDES/SN se convertesse em mais uma entidade comprometida com as políticas que sempre combateu foi a capacidade de, em nome da disputa da base petista, parcela expressiva de dirigentes históricos e de outros recentes (mas todos igualmente valorosos), rever posições políticas consolidadas, fazendo concessões políticas contorcionistas para “agradar” a gregos e a troianos. Como toda política dessa natureza, desagrada a ambos e, ao final, causa desapontamento e desconfiança, inclusive entre companheiros de luta de longa data.
Essa opção política ameaçou jogar para os escombros da história a coerência, a firmeza e o compromisso que o ANDES/SN sempre teve em defesa da Universidade Pública, de uma sociedade igualitária e de um sindicato classista. Afinal, não é possível, em nome da “disputa da base petista” que após o impeachment de Dilma Rousseff, retorna, agora, afoita ao ANDES/SN, depois de congratular-se com o PROIFES.
O mesmo ANDES/SN que foi, inclusive durante os anos de governos petistas, uma das únicas vozes dissonantes, denunciando e combatendo as políticas neoliberais implementadas pelo PT em parceria com seus neocompanheiros Renan Calheiros, José Saney, Kátia Abreu e tantos outros, de tantos partidos que, em tempos idos, Lula e PT denunciavam e combatiam.
Assim, o 63º CONAD reafirmou o seu compromisso “Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica”, atualizando suas bandeiras de lutas, inclusive diante de novos ataques e dos novos movimentos políticos sindicais, partidários e sociais.
Dentre as mais graves e urgentes lutas a serem mantidas e aprofundadas estão: 1) a revogação da Emenda Constitucional n. 95/2016, que congela os investimentos sociais pelo período de 20 anos, apesar do crescimento populacional e do aumento inevitável de novas demandas de políticas públicas sociais; 2) a revogação da Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização generalizada, que transforma todos trabalhadores em potenciais trabalhadores intermitentes, precarizados e sem vínculos funcionais estáveis. Trata-se do maior ataque ao estatuto do trabalhador, que retirou direitos trabalhistas consagrados, vulnerabilizando ainda mais as relações de trabalho e de remuneração; 3) A luta contra a proposta de Contrarreforma da Previdência; 4) Os cortes orçamentários às universidades públicas. Considerando somente o corte publicado no Diário Oficial em 12 de março/2018, o Ministério da Educação teve corte de R$ 600.000.000,00. Esses cortes promovem o desmonte do complexo de Ciência e Tecnologia, inviabilizam as universidades públicas, os institutos de pesquisa e as agências de pesquisa e fomento e apoio à formação.
As greves e ocupações estudantis em Brasília (UnB) e em Mato Grosso (UFMT) são as faces mais recentes da resistência estudantil, apoiada por docentes e técnicos, contra o estrangulamento da política de assistência estudantil que reduz bolsas e aumenta o preço das refeições, expulsando estudantes-trabalhadores das universidades. Essa política que elege a assistência estudantil como uma das rubricas para sofrer cortes, conta com a questão permanente que costuma “assaltar” o reitorado: afinal, a quem devo representar? A comunidade acadêmica que me elegeu ou aquele que me nomeou? Os estudantes têm respondido a essa “dúvida” dos reitores com a radicalização do movimento estudantil.
Na discussão sobre a Avaliação e Atualização do Plano de Lutas de Política Sindical (Tema II), foram aprovadas diversas políticas que almejam a organização, a unidade e o fortalecimento da classe trabalhadora, juntamente com outras entidades afins. Nesse processo, também foi aprovada a realização de um Curso, pelo GTPFS, sobre “Universidade, Trabalho e Movimento Docente”, dedicado à organização dos trabalhadores e sindicatos, assim como aos desafios do sindicalismo na contemporaneidade.
A demanda por uma maior compreensão da estrutura sindical do ANDES/SN, especialmente através dos Grupos de Trabalho (GT’s) e do trabalho de base, assim como das dinâmicas de trabalho orgânicas do Sindicato, além de aprovada, foi acrescida da necessidade de levantamento sobre o funcionamento dos GT’s locais.
Da mesma maneira, foram reforçadas ações pela revogação da Portaria da CAPES 32/2018, que trata sobre Residência Pedagógica, a Contrarreforma privatista da Universidade Pública, além de aprofundamento de estudos e articulações quanto à autodeclaração étnico-racial, o aprofundamento do debate sobre Capacitismo, a exigência do cumprimento das políticas afirmativas, além da luta pelos direitos sexuais e reprodutivos.
Quanto à questão de gênero, tem se expandido dentro do ANDES/SN não apenas o reconhecimento aos direitos sexuais e reprodutivos, mas defensores da “paridade de gênero” na composição da Diretoria do ANDES/SN. Em decorrência disso, o GTPFS e o GTPCEGDS das seções sindicais irão organizar debates sobre o assunto, de maneira a subsidiar a deliberação sobre o assunto no 38º Congresso Nacional do ANDES/SN, em 2019.
Aprovada a atribuição ao GTPE de pautar a discussão sobre Universidade Popular. Além disso, tanto o III ENE tratará do assunto, quanto o próximo número da Revista Universidade e Sociedade será dedicado à essa temática, tendo como referência a experiência de Córdoba.
Foi reafirmada, também, a luta contra a privatização da Petrobrás; da água; e da Eletrobrás; da mesma maneira que o fortalecimento do combate aos agrotóxicos. Incluído o debate sobre o acesso à cidade por parte de toda a população, a partir de uma política de espaço urbano que assegure mobilidade, acessibilidade e inclusão social.
O repúdio ao assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, assim como a condenação da intervenção militar no RJ e a violação dos direitos humanos resultaram na aprovação de encaminhamentos específicos para impedir o extermínio da população pobre e de lutadores sociais, assim como de reivindicações pela imediata punição aos responsáveis pelos assassinatos.
Aprovado, também, a articulação junto a outras organizações dos trabalhadores para garantir ações de acolhimento aos imigrantes venezuelanos, reivindicando efetivas dos poderes locais, regionais e nacionais. Na mesma linha, o CONAD encampou a Campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) a Israel, assim como reafirmou apoio ao povo palestino.
O calendário de atividades aprovado no CONAD contempla a realização de Dia Nacional de Lutas nas IFES/IEES/IMES contra o assédio moral e sexual; a participação nas atividades propostas pelo FONASEFE; levantamento sobre os impactos dos cortes orçamentários nas universidades públicas; levantamento das formas de controle e registro de trabalho docente nas IES; Encontro Nacional dos docentes EBTT do ANDES/SN etc.
Por fim, foi deliberado pela produção de spots de vídeo de mobilização temáticos (Previdência, Carreira, Financiamento) em defesa das IEES/IMES, sob a direção da coordenação do Setor.
Para o Setor das IFES foi aprovada a reivindicação de correção da remuneração do Regime de Trabalho de 40h e 40h DE, em razão da inconstitucionalidade parcial da Lei 13.325/2016.
Concluindo, resta dois registros: o primeiro é que o 63º CONAD ofereceu uma emocionante (e merecida) homenagem à Fátima Alves da Silva, que há 34 anos trabalha no ANDES/SN, como Secretária Administrativa do Sindicato. Como muitos dos depoentes, a história do ANDES/SN se mistura à de Fátima Alves. Não por acaso, sua aposentadoria demandou um ano de preparação para o processo de transição, com a preparação de outra funcionária para substituí-la.
O segundo, é que será a ADUnB a responsável por recepcionar o 64º CONAD, em Brasília/DF.
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
Há poucos dias, Roberto D’Ávila, na Globo News, entrevistou o embaixador Marcos Azambuja para tratar da complexidade deste momento. De início, e já resumindo seu pensamento, o embaixador citara o enunciado de Marx, extraído do “Manifesto Comunista”: “tudo que é sólido se dissipa no ar...”.
Partindo dessa assertiva, Azambuja trata deste momento histórico, pontuando profundas alterações de valores, que são tantas – e em ritmo tão acelerado – que os mais velhos mal dão conta de acompanhá-las, o que tem “gerado medo, insegurança e um desejo de voltar para trás”.
Ao ouvir isso, D’Ávila o interpela, afirmando que antigamente os velhos ensinavam os moços. Agora, indaga o entrevistador, os moços estão nos ensinando?
Como resposta, Azambuja fala do “triunfo da mocidade”, o que de certa forma, consoante sua leitura, nos dá a “sensação de estarmos indo aonde não se sabe exatamente”. Afirma ainda que vivemos “uma caducidade, um envelhecimento das técnicas, dos saberes”.
Para exemplificar a afirmação, recorre à “Oração aos Moços” de Rui Barbosa, escrita no início do século 20, como discurso de formatura de uma turma de Direito da Universidade de São Paulo.
Em seu longo discurso, o Águia de Haia, já como experiente e renomado patriota, compartilha, com os mais jovens, aprendizados adquiridos durante a vida. Centralmente, fala da importância de se cultivar a boa índole para que a Pátria, sempre abençoada por Deus, seja respeitada.
Palavras ao léu, já naquele longínquo tempo?
Seja como for, Azambuja afirma que, hoje, “os moços não querem receber uma oração dos velhos. Pelo contrário. Os velhos é que precisam ter um mapa que eles só podem receber dos moços. Quem conhece o caminho, hoje, é o moço. O mapa do velho não só é inútil, mas é perigoso”.
Adiante, sentencia: “vivemos um momento que não só se aposenta uma geração, mas uma maneira de pensar”.
Particularmente, confesso, entrei no século 21 com inquietações bem próximas dessas observações feitas por Azambuja. Como professor formado no século passado, ficava imaginando como seria lidar com o acadêmico que já tivesse nascido neste século; que já tivesse vindo ao mundo com algum tipo de dispositivo tecnológico “colado” ao corpo.
Esses novíssimos seres humanos, plurais por excelência, que nascem disputando espaços com objetos inteligentes em sociedades empobrecidas intelectualmente, já começam a chegar às universidades. E a maioria não chega pisando “devagarinho”, como é recomendado em “Alguém me avisou” de Ivone Lara.
Uma parte de nossos jovens chega com informações consolidadas, principalmente as pertinentes a direitos adquiridos por grupos sociais ditos minoritários. Chega também com novas concepções comportamentais, como, p. ex., desdenhar de etiquetas básicas do mundo burguês. Pior: muitos chegam com explícito descrédito nos mais velhos.
Uma prova disso pode ser constatada na greve que acadêmicos da UFMT estão realizando. A maioria simplesmente não reconhece a democracia representativa, apostando na experiência da democracia direta. Isso não é pouca coisa. Deveria nos servir para reflexões.
Por si, o exemplo acima pode ajudar na confirmação daquela caducidade, do envelhecimento das técnicas e dos saberes referenciados por Azambuja.
Diante desses moços, com tantas novidades e ousadias mil, dialogar será tão necessário quanto difícil.
Dispensando a experiência da Paideia, os novos tempos chegaram sem que os mais velhos tivessem desaparecidos por completo. Mas isso é questão de tempo, e curto.
Vida que segue...
Nesta quinta-feira (19), trabalhadoras e estudantes vão tomar as ruas de São Paulo pela legalização do aborto. A manifestação será em São Paulo na praça Oswaldo Cruz, às 17h, e é organizada pelo MML (Movimento Mulheres em Luta), Pão e Rosas, Juntas, Marcha Mundial de Mulheres, Articulação Brasileira de Mulheres, autonomistas e independentes.
As mulheres brasileiras estão se mobilizando pela legalização do aborto e discutindo amplamente o tema como de saúde pública, já que as trabalhadoras pobres é que morrem ao fazer o procedimento de maneira clandestina. Outra luta importante é para que seja garantida a autonomia das mulheres e o governo não interfira ou legisle contra os direitos reprodutivos femininos.
Partindo dessa defesa, na Argentina, passos importantes foram tomados ao ser aprovado na Câmara, após muita luta das trabalhadoras e jovens argentinas, a legalização do aborto. O texto segue agora para ser aprovado no Senado, com previsão de votação para o dia 8 de agosto, e a pressão continua já que há indícios que o texto pode não passar.
Seguindo o exemplo das argentinas, trabalhadoras brasileiras também estão realizando manifestações e continuam se mobilizando para garantir que também aqui as mulheres possam ter o direito ao aborto legalizado, gratuito e seguro, para que parem de morrer ou serem presas.
“Essa atmosfera em torno desse direito está se espalhando por vários países e chegou ao Brasil, mas aqui também encontra bastante resistência por porte de Congresso majoritariamente masculino e conservador. É importante que as mulheres trabalhadoras tomem para si a defesa do aborto legal pensando não apenas na autonomia das mulheres, mas também sobre saúde pública, já que muitas morrem durante o procedimento, sobretudo as pobres e negras”, salientou a integrante do Movimento Mulheres em Luta Marcela Azevedo.
Pauta no STF
No Brasil, a descriminalização do aborto irá voltar à pauta em audiências públicas, que serão realizadas nos dias 3 e 6 de agosto e promovidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob o comando da ministra Rosa Weber.
A solicitação é pela descriminalização e não pela legalização, ou seja, embora a audiência seja importante para dar visibilidade ao tema, a luta é pela garantia do aborto legal e seguro, feito no SUS (Sistema Único de Saúde), além de medidas de educação sexual e acesso direto aos métodos contraceptivos.
Fonte: CSP-Conlutas
Dados divulgados nos últimos dias revelam uma situação preocupante: graves problemas sociais voltaram a assombrar os brasileiros. Três indicadores mostram isso, em relação à mortalidade infantil, doenças erradicadas e extrema pobreza.
Depois de 16 anos, o Brasil apresentou alta na taxa de mortalidade infantil. Foram 14 mortes a cada mil nascidos em 2016, um aumento de 4,8% em relação a 2015, quando 13,3 mortes foram registradas. O resultado interrompe uma trajetória contínua de queda que ocorria desde 1990, em média de 4,9% ao ano.
A epidemia de zika vírus e a crise econômica foram apontados pelo Ministério de Saúde como causas desse crescimento. Mas, entidades sociais , profissionais e pesquisadores apontam problemas mais estruturais para o problema, como cortes em programas sociais e na saúde pública, em programas como o Bolsa Família, Programa Saúde da Família, extinção de leitos pediátricos nos hospitais públicos, entre outros.
Em matéria da Folha de S.Paulo, a Fundação Abrinq relaciona a piora dos indicadores ao corte de verbas e contingenciamento de orçamentos de programas como o Bolsa Família e a Rede Cegonha, de apoio às mães na gestação e puerpério.
Dados da Fundação apontam, inclusive, que a desnutrição infantil crônica retornou aos níveis de 2013, com taxa de 13,1%. Somada aos casos de desnutrição severa, o país tem 17,6% das crianças com problemas sérios de nutrição.
Volta de doenças erradicadas
A volta de doenças até então erradicadas, ou seja, praticamente eliminadas do contágio entre a população, tem assustado e vem sendo motivo de preocupação entre profissionais sanitários e da área da saúde. Doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, difteria e tétano, sem contar a febre amarela, voltaram a apresentar índices alarmantes, fator que aliado às baixas coberturas vacinais na rede pública, acendem uma luz vermelha.
Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, no ano passado, todas as vacinas disponibilizadas pela rede pública ficaram abaixo da meta de 95% recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Em 2016, apenas 43,1% dos municípios atingiram a meta. A Bahia e o Maranhão são as cidades que menos imunizaram seus moradores nos últimos anos. Apenas 15% da população foi vacinada.
O governo justifica a situação, responsabilizando a falta de conhecimento da população sobre as doenças erradicadas, a divulgação de fake news (notícias falsas) via redes sociais e horários limitados de funcionamento de postos de saúde. Mas, novamente, especialistas apontam o desmonte nas políticas sociais e nos investimentos públicos.
Extrema pobreza
Em relação à pobreza e extrema pobreza, levantamento da LCA Consultores, a partir da Pnad Contínua, divulgada em abril deste ano pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%.
Em recente entrevista à Agência Pública, o economista Francisco Menezes, pesquisador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e da ActionAid Brasil e também especialista em segurança alimentar, alerta que o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome. Um relatório atualizado será divulgado ainda este mês.
Para a Rosália Fernandes, dirigente do Sindsaúde-RN e integrante da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, não há como negar a relação do aumento da pobreza e desses problemas com a política de cortes do orçamento, privatizações e medidas recessivas dos governos. “As causas da mortalidade infantil, por exemplo, tem a ver diretamente com a pobreza. As crianças morrem por diarreia, desnutrição e infecção respiratória”, disse.
Ainda segundo Rosália, a realidade na saúde pública é de total falta investimento. “Faltam materiais e insumos, como medicamento e até vacinas; há redução do número de profissionais de programas, como o Saúde da Família, agentes comunitários; há demissões de servidores e congelamento dos concursos públicos. Enfim, assistimos o desvio de dinheiro do setor público para o setor privado”, denunciou.
“De imediato, é preciso lutar por um SUS 100% público e estatal; recursos públicos devem ir para o setor público, e não privado; fim das privatizações e terceirizações; prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores; emprego para todos, concursos públicos para todas as áreas; revogação da Emenda Constitucional 95, entre outras medidas. Mas, acima de tudo, precisamos ter claro que só se acaba com a pobreza, com distribuição de riquezas e isso só é possível com o fim do sistema capitalista”, concluiu.
Fonte: CSP Conlutas
O governo de Santa Catarina anunciou que não pagará integralmente a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O motivo alegado: queda de arrecadação.
Por meio de nota, publicada dia 12, o governo disse que pagará apenas 25% do benefício neste mês e que o restante da primeira parcela deverá ser pago em agosto ou setembro. O estado deveria pagar 50% deste direito da categoria no mês de julho.
Com a medida, a situação dos servidores públicos de Santa Catarina se aproxima da situação vivida por colegas do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Estes estados também descontaram seus problemas financeiros sobre os servidores e os serviços públicos.
Os docentes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) estão entre os servidores estaduais prejudicados pelo parcelamento maior do 13º salário.
Fonte: ANDES-SN
