Na segunda-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou um pacote contra a corrupção e contra o crime. Entre as medidas estão as que alteram os artigos 25 e 23 do Código Penal. O primeiro trata de situações em que a legítima defesa se aplica. O segundo, da responsabilidade de agentes policiais em casos de mortes de suspeitos. Para especialistas em segurança pública, as propostas podem aumentar a letalidade de forças policiais.
Atualmente, o artigo 25 do Código Penal sustenta: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O projeto de Moro acrescenta: “o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.
O texto apresentado por Moro também propõe mudanças no artigo 23 do Código Penal, que trata da exclusão de ilicitude. Pela proposta apresentada: “não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito”.
Atualmente, a legislação impõe que “o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”. Pela proposta de Moro, um policial que cometa um assassinato no exercício de sua função poderá ter a pena reduzida à metade ou não ser condenado, se o juiz entender que o crime foi cometido diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Especialista em Segurança Pública afirmam que as medidas aumentarão a letalidade de forças policiais, autorizando a execução sumária.
Em 2017, cerca de 5 mil pessoas foram mortas por forças policiais no Brasil. Foram 790 casos a mais em relação a 2016, segundo levantamento feito pelo portal G1. O número de vítimas em ações policiais cresceu 19% em um ano, aponta o levantamento realizado em 2018, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.
Nas mais de 61 mil mortes violentas ocorridas em 2016 no Brasil, a maioria das vítimas eram homens (92%), negros (74,5%) e jovens (53% entre 15 e 29 anos). Os dados são do Atlas da Violência 2017, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Na contramão do projeto apresentado por Moro, o Projeto de Lei (PL) 4.471/2012, que busca que os “autos de resistência” sejam investigados, está parado para votação na Câmara. Os autos, criados na ditadura empresarial-militar, são mecanismos utilizados por policiais para evitar a investigação de crimes por eles cometidos.
Fonte: CSP-Conlutas/ Blog do Sakamoto (com edição de ANDES-SN)
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Em idos tempos, Genival Lacerda perguntava, em uma de suas músicas, quem não conhecia Severina Xique-Xique, que montara “uma boutique (termo usado em sentido dúbio) para a vida melhorar”.
Parodiando Lacerda, pergunto: quem não conhece Severino Cavalcanti, que, um dia, se fez político para a vida melhorar?
Aos que desconhecem a trajetória de Cavalcanti, informo que se tratou de um deputado federal que, em 2005, concorreu à presidência da Câmara dos Deputados com o candidato oficial do Governo Lula, o deputado Luis Eduardo Greenhalgh, um reconhecido advogado.
Contrariando as expectativas/articulações políticas daquele momento, Cavalcanti, à época, sempre invisível e considerado um dos mais anacrônicos de nossos políticos, venceu o indicado por Lula.
Algo de errado nisso?
Não. A não ser o fato de Cavalcanti – que não tinha o menor preparo para presidir coisa alguma – ter sido, das últimas décadas, o primeiro grande registro da ascensão de um parlamentar do baixo clero (muitos deles com os pés na lama da corrupção) a ocupar um lugar de destaque na vida política nacional. Presidir a Câmara é estar diretamente posto na linha da sucessão presidencial do país.
De lá para cá, de quando em quando, o Brasil tem convivido com criaturas que, de uma hora para outra, surgem como se viessem do nada para tudo “consertar”. Anônimos salvadores de uma pátria que parece ter vocação para o lado baixo das coisas.
Nesse sentido, resgato dois políticos que vieram do baixo clero para as alturas na vida nacional.
O primeiro é Jair Bolsonaro. Ele ascende à presidência da República trazendo consigo entes inconfiáveis de sua família, “vendida” no campo político como modelo a ser seguindo.
De sua prole, quase todos já estão tendo de dar explicações sobre coisas “atípicas”, como as indagações do Coaf ao filho Flávio, bem como sua íntima relação com a milícia carioca, assassina por excelência; logo, provocadora da violência que impera no Rio.
Mas baixo clero pouco é bobagem. Domingo (03/02), após acontecimentos deprimentes na sessão de eleição ao novo presidente do Senado, aquela casa deu asas a mais um egresso do baixo clero: Davi Alcolumbre.
Quem já conhecia esse político?
Poucos, pois os seres que compõem o baixo clero de nosso parlamento são políticos inexpressivos, até que, das sombras, alguns cheguem a postos antes impensáveis. Quando chegam, com raras exceções, decepcionam rapidamente.
Com Alcolumbre a história se repete. Esse parlamentar, agora, presidente do Senado, após conseguir fazer naufragar a candidatura do raivoso e ruidoso Renan Calheiros, também já tem pendengas no STF.
Querem mais um alçado do anonimato do baixo clero?
Major Vitor Hugo: aliado de Bolsonaro. É do PSL de Goiás. Será o líder do governo na Câmara.
Por fim, pelo menos para este artigo, sobre mais um ser do baixo clero de nossa política, pergunto: quem conhecia a Sra. Damares, a ministra dos costumes nacionais?
Ate onde se sabia, ela era conhecida apenas no universo pentecostal, do qual não tenho proximidade. Sua existência era por mim ignorada. Agora, não mais. Por conta de inúmeras inserções públicas, antes impensáveis, já a conheço o suficiente para dizer se tratar de um dos principais ventrículos do grupo bolsonarista. Ela, junto com alguns dos filhos do presidente, tem tudo para ajudar em sua queda, que poderá não demorar tanto.
Resultado: militar à vista!
Parece que, à nação, a saída pelo baixo clero, definitivamente, não nos elevará.
O 38º Congresso do ANDES-Sindicato Nacional terminou neste domingo, 03/02, em Belém do Pará, por volta das 4h30 da manhã. Poucos conseguiram acompanhar os momentos finais do evento, mas todos os 599 participantes, inscritos como delegados, observadores, convidados ou diretores se depararam com questões centrais da luta dos trabalhadores nos seis dias dedicados às reflexões políticas que envolvem a categoria docente.
Foi um congresso difícil, tanto pela conjuntura quanto pelas disputas políticas. Vislumbrando a necessária unidade para barrar os ataques aos direitos fundamentais, sociais e trabalhistas, vários grupos apresentaram e defenderam estratégias que consideram as melhores para o período, que certamente será de intensas disputas.
Para o professor da Universidade Federal da Bahia, Rodrigo Pereira, a unidade dos trabalhadores será o grande desafio do ano. “Estamos entrando num período com um governo bastante reacionário. O Congresso apontou que é preciso construir lutas unitárias, com outros sindicatos, outros setores e movimentos sociais para enfrentar os ataques que virão. Esse é um grande desafio que a gente tem para o ano”, disse o docente, que atua na área de Política e Gestão Educacional desde julho de 2017, e participou pela primeira vez do Congresso do ANDES-SN.
Rodrigo Pereira em debate na Plenária do 38º Congresso do ANDES-SN
De modo geral, os presentes convergiram sobre a gravidade de um governo que pretende atacar, deliberadamente, os serviços públicos, os professores, as liberdades de cátedra, expressão, pensamento, e os direitos humanos, sociais, trabalhistas, ambientais, dos povos tradicionais, entre outros. Assim, as divergências se concentraram nas estratégias para continuar resistindo ao processo de desmonte que já está em curso, mas tende a se agravar, aprofundando as desigualdades sociais e, consequentemente, a violência.
“Há uma riqueza muito grande nos debates, nas temáticas, acerca da necessidade urgente de articulação em busca das garantias e melhorias para a carreira docente, mas também uma reflexão mais incisiva sobre a conjuntura natural da educação. Então, pensar na carreira docente pressupõe pensar na construção dessa carreira como um todo, mas sobretudo na educação e outras áreas afins no país”, avaliou Gardênia Souza Furtado Lemos, professora do curso de Psicologia da Universidade Federal de Goiás. Após 17 anos de magistério no ensino privado, a docente da UFG, que ingressou na carreira no ano passado, se aproxima da luta dos servidores públicos em 2019, participando, também pela primeira vez, do Congresso do ANDES-SN.
As discussões realizadas apontaram, em especial, os rumos para construção da unidade entre os trabalhadores, por meio de uma frente de lutas e da greve geral, e destacaram as ações contra a criminalização dos movimentos sociais e do trabalho docente, contra a aprovação da Reforma da Previdência, e pela ampliação da participação das mulheres nos espaços políticos do ANDES-Sindicato Nacional, garantindo a paridade na diretoria do sindicato nos blocos da presidência, secretaria e tesouraria, conforme previsto no estatuto.
A aprovação do texto que determina a presença de no mínimo 36 mulheres na diretoria nacional, com o pelo menos de 50% de mulheres em cada uma das vice-presidências regionais foi comemorada pela grande maioria dos presentes. “Não estamos falando de cotas. O que nós estamos cobrando dos companheiros é que eles sejam, de fato, companheiros. Nós queremos ocupar a direção desse sindicato, porque na luta nós já estamos”, disse a professora da Universidade Federal de Juiz de Fora, Lorene Figueiredo.
Nesse sentido, o Congresso também deliberou a participação do ANDES-SN e das Seções Sindicais na Greve Geral convocada para o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, que deverá mobilizar mulheres de todo o mundo no próximo 08 de Março.
Na avaliação do professor de Direito do Trabalho, na Universidade Federal de Lavras – Minas Gerais, Gustavo Seferian, que leciona há 3 anos na instituição e participou, este ano, do seu terceiro Congresso do ANDES-SN, a conscientização da categoria sobre esses e outros temas será um dos desafios mais importantes para 2019. “Eu venho de uma universidade cujo contingente de ingressantes nos últimos anos é 3/5. A gente quadruplicou depois do Reuni, e isso é um grande problema para a viabilização da organização da camada mais jovem da categoria, porque algumas questões não têm efeito imediato sobre nós. Lá em Lavras, por exemplo, não foram poucos os casos de perseguição de docentes, e isso tem sensibilizado individualmente os professores, não coletivamente”, explicou.
Seferian (de preto) participa pela terceira vez do Congresso do ANDES-SN
Para Seferian, essa questão é uma das dificuldades que deverão ser superadas pelos docentes para a mobilização em defesa de direitos, como a aposentadoria. “Eu acho que o conjunto de discussões não só sinalizaram a importância desse período que se inaugura - ou que se dá continuidade agora - como também alguns achaques que estão sendo direcionados aos elementos materiais mesmo, de condução das nossas possibilidades de sobrevivência. Se, de um lado, a gente vê anúncios da criminalização da luta e da organização da classe trabalhadora - e nós sabemos que vamos ter de resistir a isso -, de outro, já está posto na agenda da ofensiva burguesa, o emplacar da Contrarreforma da Previdência, que nós temos algumas dificuldades de lidar. As pessoas estão pensando e se mobilizando, em regra, por perspectivas mais imediatas. Infelizmente tem mais pressão para manutenção ou adesão aos planos do Funpresp do que propriamente para entender o que é a realidade da Previdência. Então, acho que o grande desafio que vai se colocar no meu retornar à Lavras, para pensar essa nossa agenda de lutas, está nesse processo de convencimento dos companheiros e companheiras quanto a imprescindibilidade de ser intransigente com qualquer espécie de ataque à nossa Previdência. E, da mesma sorte, inibir e prestar solidariedade a todos que venham a sofrer processos de perseguição, criminalização e impossibilidade de condução das suas lutas”.
A professora Cinthya Marques do Nascimento, da área de Artes Visuais da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destacou a preocupação com a perseguição aos professores. “Estamos num momento da história do Brasil em que a democracia vem sendo ameaçada, e nós não entendemos muito bem quem são nossos aliados e inimigos. Minhas expectativas são de que a gente possa atuar juntos, como uma classe de docentes, na luta para assegurar os direitos da categoria e a liberdade de cátedra, contra o projeto Escola Sem Partido, além de retomar a consciência do quanto a educação é importante, e que está sendo ameaçada porque está dentro de um projeto que não nos vê mais como formadores de opinião e pensamento. Temos de ficar muito atentos e críticos com relação a isso. Eu espero que a gente possa avançar mais nesse campo de luta a partir das deliberações aqui do Congresso”, afirmou a docente, também em sua primeira participação no espaço deliberativo mais importante do sindicato nacional.
Professora Luciana Carvalho (de preto, à frente) junto a parte da delegação da Seção Sindical do ANDES-SN da Universidade Federal de Santa Maria
Para enfrentar as lutas deste ano, a comunicação também deverá ser um dos elementos centrais do movimento sindical, como ressaltou a professora Luciana Menezes Carvalho, da Universidade Federal de Santa Maria – campus Frederico Westphalen. Formada em Jornalismo e docente há sete anos, Carvalho já contribui com as discussões do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes (GTCA) e do Conselho de Representantes da Seção Sindical dos Docentes de Santa Maria, mas participou pela primeira vez, este ano, do Congresso do ANDES-SN. “Eu percebo com preocupação nossa conjuntura, porque nós temos muitos desafios pela frente, e muitos dos nossos colegas não entendem o quanto a comunicação é importante. Nós temos que ter uma política que norteie as nossas ações. É necessário que as seções sindicais trabalhem conjuntamente, alinhadas com o ANDES-SN, a partir de uma visão estratégica, para que a gente possa contrapor essas visões que estão nos ameaçando. Precisamos trabalhar, junto às bases, com jornalistas, professores da comunicação, trazer os profissionais da área para que se envolvam. É importante entender a comunicação como uma ciência necessária nesse momento, porque, numa era de pós-verdade, com uma eleição pautada pelas fake news, pela desinformação, a gente vai precisar usar o Jornalismo, em especial, como um elemento fundamental da militância, da educação política do sindicato”, disse a docente.
A carta de Belém, com as principais deliberações do 38º Congresso do ANDES-Sindicato Nacional já foi disponibilizada pelo sindicato (leia aqui), e o relatório final, contendo integralmente todas as propostas aprovadas será publicado nos próximos dias, após o processo de revisão.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
(Imagens: Adufmat-Ssind, Adufsm-Ssind e ANDES-SN)
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 07 de fevereiro de 2019 (quinta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) 38º Congresso do Andes - informe qualificado e deliberações;
3) Análise de Conjuntura;
4) Eleição para direção Adufmat 2019/2021: Comissão eleitoral e calendário.
Cuiabá, 04 de fevereiro de 2019
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
Os crimes ambientais seguem em curso. Brumadinho não chora apenas suas vítimas locais, chora também as consequências do processo predatório que o capital segue impondo. As marcas desse processo não estão limitadas ao campo da mineração, mas também à indústria de energia - petróleo e elétricas, com seus desertos verdes, que temperam a mesa da população com um sem número de venenos.
Os governos, federal, estaduais e municipais, têm se apresentado como cúmplices diretos dos vícios que seguem devastando territórios, e atacando, objetiva e subjetivamente, as vidas de grande parte da população.
Chora Barbacena – Rio Itaporanga; Mariana/Bento Rodrigues – Rio Doce; Rio Grande; Aquífero Guarani; Amazônia; os povos originários, quilombolas, ribeirinhos, e os(as) trabalhadores(as).
Repudiamos a violência sofrida por todo(a)s o(a)s atingido(a)s, a impunidade e o conluio criminoso entre autoridades e empresas de mineração. E, manifestamos toda nossa irrestrita e ampla solidariedade aos atingidos por mais um atentado da espoliação financeira contra a vida.
Até quando?! Basta!
Belém (PA), 28 de janeiro de 2019.
.jpg)
No final de tarde de quinta (31), em Belém (PA), aconteceu um ato político cultural pela causa indígena. Uma parte da delegação do 38º Congresso do ANDES-SN, que acontece na capital paraense, participou. O ato encerrou o #JaneiroVermelho – Sangue Indígena, nenhuma gota a mais, organizado nacionalmente pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
A manifestação partiu da Praça da República e foi crescendo à medida que percorria as ruas do centro da cidade. Os povos Tembé, Amanayé, Wai – Wai estiveram presentes, assim como os “parentes” venezuelanos Warao. O ato teve apoio do movimento social e sindical, estudantil, militantes de partido de esquerda e simpatizantes da causa indígena.
O aumento de execuções de lideranças e as invasões de terras indígenas, principalmente após a eleição de Jair Bolsonaro, foram denunciados. A exigência de derrubar a Medida Provisória (MP) nº 870 também esteve presente. Assinada pelo presidente, a MP transfere para o Ministério da Agricultura, Agropecuária e Pesca (MAPA) a atribuição de demarcar terras indígenas.
“As nações indígenas historicamente foram massacradas pelos ruralistas nesse país. Entregar para essas pessoas o papel de demarcação é confirmação de como vai ser a guerra dos povos indígenas com esse governo”, afirmou Marquinho Mota, coordenador do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR).
O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves ressaltou o total apoio do Sindicato Nacional à causa indígena: “Somos centenas de professores reunidos no Congresso aqui em Belém. E queremos declarar total apoio à causa indígena e dizer que não nos calarão. Não calarão a universidade, nem os povos indígenas. Não calarão a voz da classe trabalhadora”, declarou.
O índio Ronaldo Amanayé lembrou que desde a invasão portuguesa os povos indígenas resistem e não se intimidarão. “O presidente e a sua cúpula declararam que não vai ter demarcação. Nós, povos indígenas, vamos fazer demarcação de forma autônoma. Não vamos mais deixar que plantem soja em solo regado por sangue indígena”, profetizou.
Foto Eraldo Paulino (Adufpa)
Fonte: (Adufpa, com edição de ANDES-SN)
De volta às plenárias do 38º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, nessa quinta-feira, 31/01, os docentes do ensino superior iniciaram as discussões e votações decisivas acerca do Tema II, “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas”. O evento, maior espaço deliberativo da categoria, teve início na última segunda-feira, 28/01, em Belém – PA, e será encerrado na noite do próximo sábado, 02/02.
Há dois dias, os congressistas debatiam esse e outros temas em grupos mistos divididos, nos quais podem levar, com maior profundidade, as deliberações das seções sindicais que representam.
Na Plenária dessa quinta-feira, as principais decisões envolveram o financiamento de atividades políticas nas seções sindicais pequenas, a realização de novos cursos de formação pelo Sindicato Nacional, a elaboração de material sobre a história do ANDES-SN, a defesa de cotas para pessoas trans no serviço público, e a participação da entidade na “Plenária Nacional Sindical e Popular em Defesa da Previdência, das Aposentadorias, Direitos e Liberdades Democráticas”, organizada pelas centrais sindicais para o dia 20/02, em São Paulo. Na Assembleia, o objetivo do ANDES-SN será pautar a necessidade de construção de uma greve geral de trabalhadores.
Um dos debates mais intensos da plenária envolveu a participação ou não do sindicato em comitês que incluam a consigna “Lula Livre”. Ao final de diversas intervenções favoráveis e contrárias, por meio do voto, a maioria dos delegados entendeu que a recusa à demanda poderia comprometer a unidade dos trabalhadores, e aprovou um texto determinando “que o ANDES-SN amplie a mobilização contra a criminalização dos movimentos sociais, contra as prisões arbitrária dos militantes, em defesa dos perseguidos políticos e pela libertação de todos os presos políticos, além de indicar às suas seções sindicais a participação em comitês pelas liberdades democráticas e pelos direitos, incluindo os que tenham como consigna ‘Lula Livre’ e que explicitem pautas defendidas pelo sindicato”.
Vale destacar que os diretores do ANDES-SN não têm direito à voto no Congresso. Entretanto, a diretoria do sindicato nacional defendeu o texto aprovado como parte do plano geral de lutas para o próximo período.
Todos os delegados da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN votaram contrários ao texto aprovado, compreendendo que os governos petistas foram expressões do projeto de conciliação de classes, atacando os direitos da população e precarizando o serviço público.
Os Temas III e IV, “Plano de Lutas dos Setores” e “Questões Organizativas e Financeiras”, respectivamente, serão retomados nas plenárias que serão realizadas na sexta-feira e no sábado.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O 38º Congresso do ANDES-SN tem uma novidade. Os grupos mistos, que ocorrem na terça (29) e quarta (30), estão homenageando lutadores sociais assassinados em 2018. As expressões de respeito, junto a pequenas biografias, estão expostas nas portas de cada um dos treze grupos.
Na terça tiveram lugar os grupos mistos do Tema 2 – Plano Geral de Lutas. Os grupos visam aprofundar as discussões sobre os Textos de Resolução (TRs) permitindo um diálogo com a base da categoria, e preparando os debates das plenárias que virão.
A ideia de homenagear lutadores surgiu na comissão organizadora do 38º Congresso. Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN e membro da comissão, explica que a intenção foi dar visibilidade às pessoas assassinadas nesse último período. “Na nossa avaliação, são assassinatos gerados por formas de ódio e por essa onda da extrema direita. Pensamos que era uma maneira de politizar o espaço e homenagear e lembrar esses militantes”, comenta.
A escolha foi feita a partir de um levantamento entre os militantes assassinados em 2018. “Buscamos não só os casos conhecidos, como o de Marielle e de Mestre Moa. Mas também de lideranças indígenas e sem-terra, cujos assassinatos não tiveram tanta visibilidade, mas que são crimes também produzidos pela extrema direita”, afirma Eblin Farage.
Confira os lutadores homenageados:
Raphaela Souza – era estudante de serviço social e cabeleireira. Atuava no Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e era representante do Grupo Social Coletivo Finas de Travestis e Transexuais. Ela foi assassinada com três tiros na cabeça, em novembro de 2018, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia.
Moa do Katendê - considerado um dos maiores mestres de capoeira de Angola da Bahia, começou a praticar capoeira aos oito anos de idade, no terreiro de sua tia, o Ilê Axé Omin Bain. Premiado e reconhecido internacionalmente, defendia um processo de “reafricanização” da juventude baiana e do carnaval. Foi assassinado com doze facadas pelas costas após o primeiro turno das eleições de 2018. Segundo testemunhas e a investigação policial, o ataque foi motivado por discussões políticas, após Moa declarar ter votado em Fernando Haddad.
Marquinhos Tigresa - um dos principais líderes do movimento LGBT baiano, Marcos Cruz Santana, 40 anos, o Marquinhos Tigresa, foi morto esquartejado na madrugada do dia 18 de agosto de 2018, no município de Itororó, no sudoeste do estado. Além da genitália dilacerada, Marcos tinha vários sinais de golpes de faca no pescoço.
Cacique Jorginho Guajajara - era defensor ambiental indígena na Amazônia maranhense, assassinado em uma das regiões mais ameaçadas da floresta amazônica brasileira, no mês de agosto de 2018.
Matheusa Passarelli - estudante de artes de Uerj e militante LGBTI, assassinada em abril de 2018. A estudante foi morta - e provavelmente queimada - após ir a festa em uma favela carioca, em mais um crime de LGBTfobia no Brasil.
Marielle Franco – era vereadora pelo PSOL na cidade do Rio de Janeiro. A socióloga, ativista dos movimentos feminista e negro, foi executada no centro da capital fluminense. Marielle, a quarta vereadora mais votada na cidade, atuava na comunidade da Maré, onde morava, e, na semana anterior a sua morte, denunciou a violência e os abusos policiais no bairro de Acari. Anderson Gomes, seu motorista, também foi assassinado na ocasião.
Paulo Sérgio Almeida Nascimento - líder comunitário no Pará, assassinado em março de 2018. Nascimento era um dos líderes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Segundo a Polícia Civil, ele foi alvejado por disparos do lado de fora de casa, na cidade de Barcarena. Nascimento era atuante nas denúncias contra a refinaria Hydro Alunorte, responsável pelo vazamento de dejetos tóxicos nas águas da região.
George de Andrade Lima Rodrigues - líder comunitário em Recife, assassinado em fevereiro de 2018. Rodrigues foi encontrado com marcas de tiros e um arame enrolado no pescoço, após três dias de buscas. O corpo dele foi achado em um matagal às margens de uma estrada de terra. Ele havia sido sequestrado por quatro homens que se diziam policiais.
Carlos Antônio dos Santos, o “Carlão” - líder comunitário no Mato Grosso, assassinado em fevereiro de 2018. Carlão era um dos líderes do Assentamento PDS Rio Jatobá, em Paranatinga, e foi morto a tiros, por homens em uma motocicleta, em frente à prefeitura da cidade. Ele estava dentro de um automóvel com a filha e a esposa, que chegou a ser atingida de raspão. Carlão já havia feito várias denúncias à polícia de que estava sendo ameaçado.
Leandro Altenir Ribeiro Riba - líder comunitário de Porto Alegre (RS), assassinado em janeiro de 2018. Ribas era líder comunitário na Vila São Luís, ocupação da zona norte da capital gaúcha. Ele havia deixado de dormir em casa desde alguns dias antes por conta da guerra entre traficantes da região. No dia em que foi assassinado, voltou à vila para pegar roupas, mas acabou morto. A polícia suspeita que Ribas tenha sido executado pelos criminosos ao se apresentar como líder da comunidade e questionar as ações do grupo.
Márcio Oliveira Matos - liderança do MST na Bahia, assassinado em janeiro de 2018. Matos era um dos integrantes mais novos da direção do movimento e morava no Assentamento Boa Sorte. Aos 33 anos, foi morto em casa, com três tiros, na frente de seu filho.
Valdemir Resplandes - líder do MST no Pará, assassinado em janeiro de 2018. Conhecido como 'Muleta', Resplandes foi executado na cidade de Anapu, no Pará. Ele conduzia uma moto e foi parado por dois homens. Um deles atirou pelas costas; já no chão, o ativista foi alvejado na cabeça. A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada na mesma cidade, em 2005.
Marcondes Nambla - líder indígena da etnia Xokleng, assassinado em janeiro de 2018. Professor e líder comunitário, o indígena Xokleng, Marcondes Nambla, 36, era formado no curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Lecionava na Terra Indígena Laklãnõ, em José Boiteux, no Vale do Itajaí a 161 km de Penha. Foi brutalmente espancado a pauladas no município de Penha, litoral de Santa Catarina. Depois de dois dias internado, Namblá não resistiu aos ferimentos e morreu.
Fonte: ANDES-SN
A diretoria do ANDES-SN divulgou nota nesse sábado (26) sobre a violação da autonomia universitária, na nomeação de dirigentes de Instituições Federais de Ensino. O documento reforça a defesa do Sindicato Nacional de eleição direta dos dirigentes da IFE pela comunidade acadêmica. Para o ANDES-SN, esse processo deve se dar por meio do voto direto, secreto e universal ou, pelo menos, paritário.
“Neste sentido, entendemos que há evidentes limites no procedimento em vigor para a nomeação de dirigentes e que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a decisão da comunidade acadêmica nunca foi problematizada por nenhum dos governos. Os limites se expressam no percentual diferenciado entre os três segmentos da comunidade e na necessidade de encaminhamento de uma lista tríplice do(a)s candidato(a)s mais votado(a)s para que o governo faça a nomeação”, afirma a nota.
Para a diretoria do Sindicato Nacional, o processo, caracterizado como consulta pública e não como eleição, impõe limites à democracia nas instituições de ensino. “Além disso, abre espaço para violações à autonomia universitária, pois possibilita que instâncias externas à universidade não respeitem a decisão da maioria da comunidade acadêmica, tal como ocorreu em diversos momentos históricos com a nomeação do segundo colocado na consulta pública”, ressalta.
Para a diretoria do ANDES-SN, a Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU, expressa retrocessos em uma realidade já eivada de limites e desfavorável à construção do projeto de universidade democrática. O documento foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda durante o governo de Michel Temer.
“Ao desvincular o resultado da consulta à comunidade universitária da elaboração da lista tríplice e ao eliminar a possibilidade do(a) candidato(a) derrotado(a) na votação do colegiado máximo da universidade retirar o seu nome da lista tríplice após esse resultado, a Nota Técnica demonstra que o Poder Executivo pretende intervir livremente sobre o processo de nomeação de dirigentes que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica”, explica a nota do ANDES-SN.
A diretoria do Sindicato Nacional ressalta ainda a recente nomeação do novo diretor-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos, na qual o MEC ignorou completamente a vontade da comunidade acadêmica. Outro exemplo é a decisão que aparece na minuta de decreto da Advocacia Geral da União (AGU) com a chancela do MEC. O documento indica o segundo colocado na lista enviada pelo colegiado máximo da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. “Em ambos os casos, ao nomear o perdedor, fere-se a autonomia universitária e desrespeita-se a comunidade acadêmica”, afirma a diretoria do ANDES-SN.
Confira aqui o documento na íntegra.
Fonte: ANDES-SN
Na tarde de sexta-feira (25/01) o país foi surpreendido pela grave notícia sobre o rompimento de barragem da Mina Feijão em Minas Gerais, na cidade de Brumadinho, que pertencente à mineradora Vale.
O que se sabe até a noite de sexta-feira é que os rejeitos atingiram, na hora do almoço, diretamente toda a área administrativa e o refeitório da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Cerca de 300 pessoas estão desaparecidas, dezenas de feridos e 34 mortes já foram apuradas até agora. O dobro de mortos em Mariana. E esses tristes números tendem a aumentar!
Todos os anos, as mineradoras do Brasil e os fundos de investimentos, que são seus acionistas majoritários, lucram bilhões e investem quase nada na saúde e segurança dos trabalhadores (as) diretos e terceirizados, além de pagar salários de miséria e não garantir segurança aos povoados e cidades e cuidados essenciais à qualidade do meio ambiente. Ou seja, para as mineradoras, como a VALE, o mais importante é o “Vale tudo pelo lucro”. O que Vale é destruir o meio ambiente extraindo minério ao máximo gastando o mínimo possível para ter altíssima rentabilidade. E, claro, ficando em décimo plano a preocupação com a saúde, segurança, e até mesmo, com a vida dos trabalhadores (as), das comunidades e do meio ambiente.
Ao se basear em um modelo de exploração mineral predatória, e em total contradição com o discurso adotado pelos governos e pelas grandes empresas, que negligenciam a legislação ambiental e de segurança do trabalho em detrimento da elevação da margem de lucro, a mineração tal como é praticada hoje não está a serviço do progresso das comunidades atingidas, mas sim da exploração impiedosa do trabalho e da ação parasita e destrutiva da riqueza e do meio ambiente do Brasil.
O que ocorreu em Brumadinho estava mais que anunciado e foi crime. A imprensa publicou diversas matérias e artigos em 2018 denunciando o processo de ampliação da mineração na cidade mineira; os moradores realizaram protestos alertando para os perigos da autorização de novas barragens e sobre a total ausência de fiscalização; o RSB (Relatório de Segurança de Barragens), divulgado pela ANA (Agência Nacional de Águas) alertava no final de 2018 que “Barragens sem manutenção podem repetir tragédia de Mariana.
Mais de 300 pessoas estão desaparecidas, dezenas de feridos e 34 mortes até esse sábado (26) | Foto EBC
Em dezembro também aumentou a pressão sobre o poder público para aprovar projetos a toque de caixa, alimentando a voracidade do setor de mineração”. Mudanças na lei, feitas em 2016 pelo governo estadual de Fernando Pimentel (PT), permitiram essa pressão porque simplificaram, aceleraram e diminuíram a participação social nas licenças para exploração de minério no Estado.
E, praticamente dando continuidade ao seu antecessor, o governador eleito Romeu Zema do Partido Novo, em novembro passado anunciou sua intenção em acelerar os licenciamentos para mineradoras, dizendo inclusive que já tinha se reunido com diversas empresas do setor. Dois dias antes do crime de Brumadinho o Twitter de Zema anunciava com orgulho a ampliação da exploração feita pela “Vallourec Mineração” na cidade. O mesmo Romeu Zema se reuniu em 15 de janeiro com a Samarco para discutir retomada da mineração em Mariana. Importante destacar que não se preocupou em conversar com as vítimas da empresa.
A história recente mostra que a forma de beneficiamento adotada predominantemente pelas grandes mineradoras no país, caracterizada pela a utilização de métodos obsoletos e mais baratos como barragem de rejeitos, é uma fórmula perfeita para os sucessivos crimes que vêm sendo registrados. Desde 2001, este é o sétimo caso de rompimento de barragem no Estado de Minas Gerias.
O cinismo dos governos corruptos e omissos, que não fiscalizam!
Ao tomar posse como diretor-presidente da Vale, em 22 de maio de 2017, Fabio Schvartsman afirmou que sua gestão seria focada em quatro pilares: performance, estratégia, governança e sustentabilidade, em discurso dado a funcionários da mineradora. Durante seu discurso destacou que o lema da empresa seria “Mariana nunca mais”. Piada cínica de mal gosto, que seria engraçada se não fosse muito triste.
Em Brumadinho, a falácia do “Mariana nunca mais” significou até agora 34 mortos e cerca de 300 desaparecidos. Isto foi um crime, um assassinato em massa premeditado! Mais um rompimento de barragens, igual ou pior que Mariana, porque se insistiu e persistiu no erro! Talvez seja um crime mais bárbaro do que o cometido pela Vale / Samarco e seus parceiros em novembro de 2015 em Bento Rodrigues, na cidade de Mariana. O crime de 2015 assassinou 19 pessoas, destruiu o Rio Doce e afetou brutalmente o modo de vida de populações inteiras. Os culpados permanecem completamente impunes, sem pagar sequer as devidas indenizações às vítimas.
O caso de Mariana é mais do mesmo: tanto o governo do ex-governador, Pimentel, quanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não deram em 2015 os devidos encaminhamentos para uma fiscalização forte das mineradoras, depois da tragédia praticada pela Samarco. O governo Romeu Zema do Novo, e a Assembleia Legislativa, junto com o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro do PSL, não podem ficar omissos diante dessa nova tragédia. É URGENTE que sejam liberados todos os recursos necessários para ajudar os atingidos por este desastre.
Alertamos também, desde já, que o presidente Jair Bolsonaro do PSL, tem como objetivo mudar a estrutura governamental, da fiscalização e desburocratizar as liberações ambientais, este ato fragilizará ainda mais todos os órgãos de fiscalização ambientais do país, como o IBAMA. Esta ação aumentará muito os riscos de novas tragédias.
A Central Sindical e Popular CSP-Conlutas, neste momento de aflição e de muita angustia, solidariza-se com todos os atingidos por essa ação criminosa, e se coloca à disposição para ajudá-los neste momento de dor e sofrimento.
Também nos colocamos à disposição das entidades representativas dos trabalhadores (as) e dos diversos movimentos sociais para, juntos, darmos uma resposta, do conjunto do movimento, para este grave problema causado pela empresa. Afinal, já é o segundo ligado à Vale e o 7º rompimento de barragens em MG.
Por isso fazemos um chamado a todo o povo mineiro e brasileiro, principalmente aos movimentos sindicais, sociais e estudantis, a construir uma forte luta contra esta forma de exploração capitalista destas mineradoras, que extraem as nossas riquezas, nos deixando os desastres ambientais, as mortes e a pobreza nas regiões.
Não foi acidente ou tragédia! Foi crime!
Além de tudo isso, pelo que vemos, o rompimento da barragem da Mina Feijão de Brumadinho pode trazer consequências sociais e ambientais gravíssimas para diversas cidades próximas, bem como afetar drasticamente o fornecimento de água e de energia para milhões de pessoas. Já que seus rejeitos caíram no Rio Paraopeba que deságua no rio São Francisco, o rio da integração nacional, no qual tem várias usinas hidroelétricas e abastece também, com a transposição 4 outros estados do Nordeste.
É preciso uma ampla mobilização popular para impedir que mais mortes aconteçam e que o meio ambiente seja preservado.
Todo o sofrimento recai de novo nas costas da classe trabalhadora e do meio ambiente. A gravidade do rompimento, em um capítulo da história que se repete e continuará se repetindo, demonstra que a ambição pelo lucro mata e destrói. A Vale não vale nada, que agora anota mais um crime na sua vida de Lama, morte e dor a serviço do capital!
– Toda solidariedade aos atingidos por este desastre criminoso, principalmente ao povo de Brumadinho e aos trabalhadores (as) da Vale S/A e suas famílias!
– Chega de Impunidade! Investigação, punição severa, cadeia e confisco dos bens dos responsáveis!
– Por mais investimentos públicos nos órgãos de fiscalização do meio ambiente, principalmente nas fiscalizações das barragens de rejeitos da atividade minerária!
– Pelo fim das ultrapassadas barragens! Por uma mudança no modelo de beneficiamento de minérios, que gere, segurança, empregos e preserve o meio ambiente e as comunidades!
– Estatização sem indenização já, da Vale, Samarco, CSN sob o controle dos trabalhadores (as) e da Comunidade!
Fonte: CSP Conlutas
