A pandemia atinge um dos momentos mais críticos no Brasil, com o descontrole da disseminação da Covid-19 e a circulação de uma nova variante do vírus, ao mesmo tempo em que o sistema de saúde entra em colapso em vários estados. Contudo, é neste cenário que o governo Bolsonaro e o Congresso preparam um verdadeiro golpe de morte nas áreas de Saúde e Educação públicas no país.
Está na pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (25), a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição n° 186/2019), que estabelece várias regras e mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios.
Proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes, o texto traz gravíssimos ataques aos serviços públicos e redução de investimentos nas duas áreas mais essenciais para a população, principalmente mais pobre. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira seu substitutivo ao texto, depois de se reunir com Bolsonaro no último domingo.
Desvinculação das receitas de Saúde e Educação
Um dos pontos mais graves da proposta é o dispositivo que desvincula as receitas previstas no Orçamento para Saúde e Educação. A PEC acaba com a obrigatoriedade de repasse mínimo de recursos para essas áreas.
Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.
Se a PEC for aprovada, os governos não teriam mais a obrigação de fazer esses investimentos mínimos, o que é um escândalo. Afinal, se com a forma atual, Saúde e Educação padecem de falta de investimentos e descaso dos governos, sem um piso mínimo, a situação será a barbárie completa.
Vale destacar que a Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, aprovada no governo Temer, em 2017, já congelou os investimentos nessas áreas por 20 anos, estabelecendo que os recursos só podem ser reajustados pela inflação, o que já explica as dificuldades enfrentadas pelo país com falta de leitos para a UTI nesta pandemia, por exemplo.
Mais ataques aos serviços públicos
A PEC também intensifica os ataques aos serviços públicos e aos servidores. Se aprovada, estariam proibidos: a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; e a criação de despesa obrigatória.
Ou seja, medidas que com o falso discurso de contenção de despesas, na prática, significam mais sucateamento nos serviços públicos, com menos trabalhadores para atendimento à população e precarização das condições de trabalho do funcionalismo.
À PEC Emergencial se somam outros ataques como a Reforma Administrativa que seguem a mesma lógica de desmontar os serviços públicos e reduzir o papel do Estado na garantia de serviços à população para abrir caminho para a privatização e lucros aos setores privados.
Auxílio Emergencial
Em seu substitutivo, o senador Marcio Bittar incluiu um dispositivo de “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo é permitir que a União pague o Auxílio Emergencial, de forma que as despesas decorrentes da concessão do benefício não sejam consideradas para fins de apuração da meta fiscal e sejam garantidas por meio de crédito extraordinário.
A aprovação desta PEC tem sido usada por Bolsonaro, Paulo Guedes e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) como condição para retomar o pagamento do auxílio.
Uma chantagem absurda e inescrupulosa. Sem falar que a nova rodada do Auxílio Emergencial em discussão no governo seria de um valor muito menor do que o que foi pago ano passado, para bem menos pessoas e por menos tempo. Estima-se algo em torno de R$ 200 a R$ 300 por no máximo quatro meses.
Abaixo a PEC Emergencial e todos os ataques de Bolsonaro e Congresso
É preciso uma forte luta para barrar a PEC Emergencial, a Reforma Administrativa e todos os ataques do governo Bolsonaro e deste Congresso dominado pelo Centrão e corruptos, que pretendem aproveitar da pandemia para retirar direitos e desviar recursos públicos para banqueiros, grandes empresas, para o agronegócio e outras negociatas.
A CSP-Conlutas defende que os governos têm condições de decretar quarentena geral, para de fato frear a disseminação da Covid-19, garantir auxílio emergencial e renda aos trabalhadores e pequenos proprietários; bem como realizar a vacinação para toda a população de forma imediata, além de proteger e gerar empregos e defender a vida dos brasileiros, sem que seja necessário qualquer ataque como pretende Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e o Congresso.
Só de juros e serviços da ilegal Dívida Pública com os bancos, para este ano, estão reservados R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Basta suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas as 65 milhões de pessoas que estavam recebendo R$ 600.
Fonte: CSP-Conlutas
Todos os sábados, às 10h – horário de Cuiabá, moradores da capital mato-grossense, do Brasil e do mundo têm a oportunidade de ouvir um programa de rádio feito por trabalhadores para trabalhadores. O Pulso Cerrado, produzido pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), está no ar desde o início de novembro de 2020, e é uma grande aposta da diretoria do sindicato para debater questões de interesse geral de forma mais simples e abrangente.
O programa, apresentado pelo professor Aldi Nestor de Souza, atual diretor geral do sindicato, tem duração de uma hora e meia. Nesse período, diversos quadros permitem a exibição de trabalhos de artistas regionais, debates políticos com o “Minuto Reforma” e “Fala Professor”, além de entrevistas e muita diversão com reflexão no “Causo” da semana.
De forma leve, temas como Trabalho, Direitos, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Pandemia e Reformas Trabalhista, da Previdência e Administrativa são temas que estão sempre em pauta, de diferentes formas, demonstrando que a população é a parte mais atingida pelas políticas que beneficiam alguns com o falso argumento de atender a “interesses coletivos”.
Além da transmissão pela Rádio Comunitária do CPA – frequência 105,9 FM, os ouvintes do Pulso Cerrado podem curtir o programa em tempo real ou acessar qualquer uma das edições nas páginas oficiais do Facebook e Youtube da Adufmat-Ssind . Clique aqui.
Ouça o programa Pulso Cerrado e contribua com os debates, sugerindo temas e atrações culturais pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na semana em que o Brasil atingiu oficialmente 10 milhões de infectados e se aproxima da trágica marca de 250 mil mortes pela Covid-19, as ruas de várias cidades do país foram novamente tomadas no final de semana, 20 e 21 de fevereiro. Brasileiras e brasileiros entoaram o “Fora Bolsonaro”, vacinação imediata para toda a população e a volta do auxílio emergencial.
Esse é o terceiro final de semana marcado por manifestações. Convocadas pelas centrais sindicais, Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos de oposição e diversas entidades, as mobilizações fazem parte de um calendário unitário de lutas, aprovado em janeiro deste ano. Devido à pandemia da Covid-19, e para assegurar o distanciamento social, as e os manifestantes saíram às ruas em carros, bicicletas e motos.
As e os docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram das mobilizações e denunciaram o retorno às aulas presenciais em meio à pandemia, que é uma grave ameaça à vida das e dos professores, alunas, alunos e familiares. Além disso, reafirmaram a sua luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a necessidade de barrar a votação da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações de ANDES-SN)
Saiba Mais:
Manifestações pelo país pedem o impeachment de Bolsonaro e vacinação para todos e todas
Nessa terça-feira, 23/02, às 18h (horário de Brasília), o Sindicato Nacional transmitirá a Live “Ciência e Tecnologia pública e o enfrentamento à pandemia da Covid-19”. Organizada pela Coordenação Nacional do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, o evento terá a participação dos professores Mariana Nogueira (EPSJV/FIOCRUZ) , Ethel Maciel (UFES) e Gilberto Calil (UNIOESTE/ANDES-SN) e será transmitido pelas redes sociais oficiais do sindicato – YouTube. Não será necessária inscrição no evento.
Link para acesso: https://www.youtube.com/watch?v=HlzNH-pjVBk.
Fonte: ANDES-SN
Professores são obrigados a ministrarem encontros presenciais com até cinco alunos por dia; seis profissionais testaram positivo para Covid-19 em Várzea Grande
Imagem: Sintep/MT
Professores e funcionários da rede estadual pedem suspensão imediata da medida adotada pelo Governo do Estado para que professores ministrarem encontros presenciais com até cinco alunos por dia em Mato Grosso. Em pouco mais de uma semana, seis professores e funcionários lotados em Várzea Grande testaram positivo para o coronavírus (Covid-19), segundo informações divulgadas até a última quinta-feira, 18/02, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT).
A decisão de estabelecer o “Plantão Tira Dúvidas”, juntamente com a obrigatoriedade do ensino remoto, surgiu após ser constatada a impossibilidade do retorno das aulas presenciais no mês de fevereiro deste ano, como queria o Governo do Estado. A pressão de pais e parte da sociedade também é utilizada como justificativa para decisão autoritária.
Segundo um dos servidores, lotado em três escolas de Várzea Grande, que prefere não ser identificado, algumas escolas estão tratando a medida de trabalho presencial como obrigatória. “Fomos orientados a organizar com urgência de 72 horas um plantão pedagógico. A direção de uma das escolas em que trabalho se mostra autoritária, enviando circular para os professores, pouco diálogo e falando em descontar ponto caso o professor não compareça”, afirma.
Ele conta ainda que, depois de um caso confirmado e um suspeito, a direção apenas decidiu desinfectar a escola e informar que na próxima segunda-feira (22) as atividades voltam ao normal. A categoria reclama que essa tem sido a realidade dos servidores estaduais sob o comando da gestão atual, que tal qual o Governo Federal, credita mais valor a pretensos prazos e cronogramas do que à vida e à saúde dos trabalhadores e seus familiares.
“A gestão não está levando em conta a opinião dos professores, os nossos argumentos. Tem álcool gel nas salas, estão entregando máscaras cirúrgicas. Mas eu penso que não é saudável trabalhar em educação, em uma escola, com um ambiente assim, parecendo um posto de saúde. O espaço de trabalho tem se tornado mais estressante, o que compromete o andamento das aulas, e o empenho de professores e estudantes” completa o professor.
Segundo Patricia Acs, do coletivo Autonomia e Luta, composto pelos profissionais da educação do estado, o grande problema da posição do governador Mauro Mendes sobre o retorno das escolas é que no momento, não há melhora nos índices de infecção e mortes. Pelo contrário, os números são semelhantes aos do segundo semestre do ano passado.
“A gente sabe que as escolas de Mato Grosso não têm estrutura para oferecer as condições de biossegurança necessárias para a proteção tanto de professores, como de estudantes. Então, a circulação de pessoas nas escolas é um risco a saúde tanto dos profissionais, quanto dos estudantes e das famílias. Além disso, faltam profissionais de limpeza. Não existem condições de volta sem a vacinação e sem um protocolo efetivo”.
Os profissionais concordam que, para uma decisão de retorno presencial, seria necessário debate com a categoria, a vacinação da população e a melhora das condições materiais, pois há escolas com mais de 30 anos que nunca passaram por reformas e readequações. O Sindicato cogita a possibilidade de deflagração de greve caso a medida não seja revista.
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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O caso mais recente é do deputado Daniel Silveira que não apenas afrontou o STF, mas ofendeu seus ministros e estimulou que se cometesse agressões aos seus membros. O vídeo em que se manifestava já foi retirado de circulação, pois era um desserviço que fazia ao país mantê-lo ativo. Poucas coisas que vi na vida foram tão baixas, chulas, vergonhosas e canalhas. Dá vergonha de termos um deputado assim. Como foi possível colocar uma excrescência dessa num lugar tão alto? O deputado é um despreparado para qualquer cargo público, já havia sido preso inúmeras vezes enquanto foi policial, nem sei como não foi reprovado pela “Ficha Limpa”, enfim, não tem um currículo, mas um prontuário, uma ficha corrida de ilegalidades, imoralidades e crimes. É uma ameaça à sociedade civil e ao cidadão comum. Falta não apenas educação para ocupar o cargo de deputado, falta civilidade para estar solto entre os cidadãos.
A decretação de sua prisão era o mínimo que o STF tinha que fazer diante de tantas barbaridades cometidas por tal pessoa. Não é o fato de ter imunidade parlamentar que lhe dá o direito de dizer e defender barbaridades, ou fazer ameaças, ou zombarias. Imunidade não é impunidade, o direito a liberdade vem com responsabilidade, e não está isento de ter que prestar contas das bobagens ou desaforos que realiza. O direito de ter opinião não permite que se faça ameaças ou ofensas, nem permite que esteja ausente de toda e qualquer civilidade; para se falar em público é preciso respeitar inclusive os ouvintes, coisa que esse deputado não fez, nem pensa em fazer, e seu procedimento foi uma ofensa não apenas a instituição STF, mas ao país, visto que somos nós que referendamos sua existência e ele não deixa de representar a nossa sociedade.
Espero que o congresso tenha um mínimo de dignidade ao invés de seguir como sempre com o seu corporativismo, protegendo os deputados criminosos de arcarem com os seus crimes. O caso da Fordelis é emblemático, até o momento não foi julgado, nem analisado pelo conselho de ética. Aliás, levar o caso para o conselho de ética como querem alguns deputados é postergar qualquer decisão a respeito. O presidente do conselho de ética já disse que deve analisar o caso em 60 dias (sic!). Ora, um caso sério desse, que inclusive ao defender a volta do AI-5 quer inclusive fechar o congresso, ou seja, ataca a própria instituição que lhe sustenta, não pode ser decidido daqui alguns dias, é algo que precisa de solução imediata, e as provas contra ele são claras quanto a sua atitude criminosa, e indefensável. Quando há evidências cristalinas, provas materiais, nenhuma defesa pode ser alegada senão assumindo o crime para tentar mostrar arrependimento e ter a culpa amainada, mas não sem antes ser cassado, pois é evidente que essa pessoa não tem preparo, educação ou civilidade para frequentar tal casa de debate. Ele não quer dialogar, quer impor suas loucuras aos outros, e se depender dele, tiranizava o país.
Ou o congresso mantém a prisão do mesmo e encaminha sua cassação, ou aumentará ainda mais o seu desprestígio, fazendo com que a população até aprove as propostas do seu fechamento, dando razão ao insensato deputado. É preciso resguardar nossas instituições democráticas e o Daniel Silveira é uma ameaça ao congresso; sua posição pública e notória é de ameaça as instituições republicanas e propagando um golpe de Estado (o AI-5), instando inclusive as forças armadas a promoverem tal intento. O congresso precisa entender qual é a verdadeira ameaça que está sobre sua cabeça e a preservação desse deputado no seu seio é colocar todos os congressistas como bandidos, assemelhados ao bandido que estarão protegendo. O parlamento não corre perigo quando o STF decreta a prisão de um deputado, quando em flagrante criminalidade, mas quando se omite de punir os maus que o frequentam, isso é que retira sua autoridade, o seu prestígio e, principalmente, o respeito.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Neste final de semana ocorrerão novos protestos em todo o Brasil contra Bolsonaro e por vacinação para todos já. Estão programadas carreatas em várias capitais e cidades, dando continuidade às manifestações que ocorrem desde o início do ano contra a política genocida do governo que só faz agravar a pandemia no país.
Os protestos estão sendo organizados pelas centrais sindicais, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos de oposição e diversas organizações da sociedade civil e fazem parte de um calendário de luta unitário aprovado pelas entidades que defende:
- Vacinas contra a Covid-19 para toda a população, já!
- A volta do auxílio emergencial!
- Escolas fechadas, vidas preservadas!
- Defesa do SUS!
- Não à Reforma Administrativa!
A CSP-Conlutas defende a bandeira Fora Bolsonaro e Mourão, já que é preciso por para fora todo este governo de ultradireita e convoca suas entidades e movimentos filiados à somarem às mobilizações.
É preciso barrar a política genocida deste governo
A pandemia no Brasil se agrava a cada dia não só com o aumento do número de casos e mortes, mas por um cenário cada vez mais caótico e dramático, em razão do descaso e da incompetência do governo de Bolsonaro e Mourão.
Os brasileiros assistem, estarrecidos, as cenas chocantes em Manaus (AM), região que passa por um verdadeiro colapso na rede de saúde e tem a disseminação da Covid-19 descontrolada. E, para piorar, a vacinação começa a paralisar nas capitais e cidades do país em razão do esgotamento dos estoques de vacinas.
Isso mesmo. Como Bolsonaro e Pazuello boicotaram no ano passado a aquisição de vacinas com antecedência, ao contrário do que fizeram outros países, agora o Brasil não tem doses suficientes para vacinar a população.
Enquanto a crise sanitária é cada vez mais grave, a situação econômica e social consequentemente também piora. Sem emprego, sem renda, sem auxílio emergencial, a classe trabalhadora e os mais pobres sofrem com o aumento do desemprego e a carestia.
“A CSP-Conlutas chama todas suas entidades e movimentos a se engajarem fortemente nas carreatas deste final de semana e no calendário de lutas. É hora de intensificar a mobilização dos de baixo contra este governo de ultradireita”, convocou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
“Somente com mobilização poderemos derrotar Bolsonaro, Mourão, Pazuello e toda essa corja e fazer avançar o plano de vacinação contra a Covid-19 e conquistar as demandas mais sentidas dos trabalhadores e mais pobres. Vamos à luta”, afirmou.
Confira algumas carreatas já confirmadas:
DISTRITO FEDERAL
Brasília, domingo (21), às 10h30, concentração no Palácio do Buriti e trajeto pela Esplanada dos Ministérios
CEARÁ
Fortaleza, sábado (20), às 15h, concentração em frente à estátua de Iracema
MATO GROSSO (MT)
Cuiabá, sábado (20), às 8h, concentração em frente à Casa da Democracia
MATO GROSSO DO SUL (MS)
Campo Grande, sábado (20), às 10h, concentração na Avenida Gury Marques
PARÁ (PA)
Belém, sábado (20), às 9h, concentração na Aldeia Cabana
PERNAMBUCO (PE)
Recife, sábado (20), às 9h, concentração na antiga fábroca da Macaxeira, na Av. Norte
RIO GRANDE DO NORTE (RN)
Natal, domingo (21), às 8h30, concentração no Acesso à Mãe Luiza, na Via Costeira
RIO GRANDE DO SUL (RS)
Porto Alegre, domingo (21), às 10h, concentração no Parque Harmonia
SANTA CATARINA (SC)
Florianópolis, domingo (21), às 9h30, dois pontos de concentração: em frente à ALESC e no estacionamento da Beira Mar de São José
Joinville, domingo (21), às 9h30, concentração na Arena Joinville
Blumenau, domingo (21), às 9h30, concentração na Prefeitura
Rio do Sul, domingo (21), às 13h30, concentração no Parque Municipal
Lages, domingo (21), às 15h, concentração na Praça João Costa – no Centro
SÃO PAULO (SP)
Capital, sábado (20), às 14h, com destino à Avenida Paulista, saindo de vários locais: Praça Charles Miller (Estacionamento do Pacaembu), Avenida Vitor Manzini (Largo do Socorro), em frente ao Itaquerão (estacionamento), -Estrada do Sabão, 800 (em frente ao Sacolão Municipal) – Brasilândia
Araçatuba, domingo (21), às 9h30, concentração na Avenida Odorindo Perenha (ao lado do supermercado Rondon, loja 4)
Arujá, sábado (20), às 8h, Rua Serra dos Canudos – Mirante (ao lado da Escola Estadual Geraldo Barbosa de Almeida)
Campinas, sábado (20), às 10h, concentração no Largo do Pará
Ferraz de Vasconcelos, sábado (20), às 9h, Avenida Gov. Jânio Quadros, 2191 (altura do Ethernety Motel)
Itapevi, domingo (21), às 9h, concentração em frente à Apeoesp (Rua Ezequiel Dias Siqueira, 178 – Jardim Rainha)
Itaquaquecetuba, sábado (20), às 8h30, Rodovia Alberto Hinoto (altura da Marfinite)
Indaiatuba, domingo (21), às 10h, concentração na Guarda Municipal do Parque Ecológico
Jacareí, sábado (20), às 9h30, concentração em frente ao Parque da Cidade
Mogi das Cruzes, sábado (20), às 9h, concentração na Avenida Cívica
Piracicaba, sábado (20), às 9h, concentração no Bolsão do Estacionamento da Estação Paulista
Poá, sábado (20), às 9h30, Avenida Vital Brasil (divisa com Itaquaquecetuba)
Ribeirão Preto, domingo (21), às 9h, concentração em frente à Câmara Municipal
São José dos Campos, sábado (20), às 9h, concentração no estádio Martins Pereira
São Bernardo, sábado (20), às 13h, na rua Odeon (Colégio Vereda), Ferrazópolis
Santo André, sábado (20), às 13h, saída da avenida Artur de Queirós, Casa Branca)
Santos, domingo (21), às 15h, concentração na Avenida Mário Covas, em frente ao OGMO
Sorocaba, sábado (20), às 10h, concentração em frente à Prefeitura
Suzano, sábado (20), às 10h30, Avenida Brasil (altura do Parque Max Feffer)
Fonte: CSP-Conlutas
Nessa quinta-feira, 18/02, os docentes sindicalizados à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) se reuniram novamente em assembleia geral para dialogar sobre informes e conjuntura política do país, além de apreciar o contrato de prestação de serviços da nova Assessoria Jurídica e homologar a contratação.
Durante o ponto de pauta “informes”, a diretoria afirmou que iniciará a entrega dos planners de 2021 no início da próxima semana. Também foi informado que haverá uma carreata no sábado, dia 20/02, às 8h, saindo do TRE (Casa da Democracia), com o tema “Fora Bolsonaro! Vacinação para todos e retorno do auxílio emergencial”. A atividade faz parte de um calendário nacional de manifestações que serão realizadas entre sábado e domingo, em diversas cidades. Além disso, a diretoria também lembrou que o prazo para envio de textos para o 11º Conad Extraordinário vai até 04/03. Os interessados em contribuir com o debate sobre o tema “defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN” devem enviar o material para a Secretaria do Sindicato Nacional.
Houve informe, ainda, com relação às demandas da assembleia anterior, de ocupar espaços na televisão universitária e comercial local, e construir uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do ensino superior no estado. De acordo com a diretoria, haverá uma reunião nessa sexta-feira, às 13h, para encaminhar essas demandas.
A diretoria de Comunicação do sindicato informou que algumas faixas colocadas ao redor da universidade contra Bolsonaro e a Reforma Administrativa já estão rasgadas, e que a entidade não tem autorização para instalar o material em outros lugares da cidade. Qualquer movimento nesse sentido deverá ser de militância, não por meio de equipe contratada. De acordo com a diretora Lélica Lacerda, está havendo boicote de empresas de comunicação até mesmo com relação a conteúdo pago, como outdoors, que estão sendo censurados. Para a próxima semana estão sendo preparados spots para rádios, mas não é possível garantir que não haverá censura também nesses espaços.
A professora Gislayne Vasquez informou que está em andamento a organização da jornada de lutas das mulheres para marcar desde o dia 8 até o dia 14 de março, data da morte da vereadora Marielle Franco. A professora Lélica Lacerda fez a mesma coisa, convidando as interessadas em participar da organização do 8 de março a entrarem em contato. O trabalhador do sindicato, Sérvulo Neuberguer, informou sobre o ato do Movimento Negro, marcado para esta quinta-feira, às 18h, na Praça da Mandioca, em defesa da vacina e da continuidade do auxílio emergencial.
Análise de conjuntura
Mais um aumento de preço do combustível e a venda de mais uma Refinaria de Petróleo, pela metade do preço, foram os assuntos que abriram a análise de conjuntura dessa quinta-feira. O fato aponta para uma possível greve de petroleiros, e para o caráter privatista e entreguista de mais um governo neoliberal.
“A economia neoliberal é muito complexa. Apesar da pandemia, há lojas que tiveram o maior faturamento da história mesmo com as portas fechadas. Das 10 empresas que mais lucraram na América Latina, cinco são bancos brasileiros. No capital, independente da situação, sempre tem alguém perdendo e alguém ganhando. Ou seja, um quadro que não é simples. Há quem leia que Bolsonaro não cai de jeito nenhum, porque o jogo dele parece perigoso para alguns, mas dá sustentação aos grandes capitalistas”, disse o diretor geral, Aldi Nestor de Souza.
Ao final do debate, após algumas intervenções, foi encaminhado que o sindicato deve se posicionar publicamente com relação a dois fatos importantes que ocorreram em Mato Grosso, e que demonstram os perigos que se espalham à sombra do governo Bolsonaro: o policiamento nas escolas, que obrigou um docente em Barra do Garças a tirar os brincos e cobrir as tatuagens para dar aula, e uma suspeita de fraude no painel de votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que registrou um número de votos inferior ao declarado pelos deputados com relação a um projeto de lei contrário ao interesse do governador Mauro Mendes.
Contrato de Prestação de Serviço Jurídico
O ponto de pauta sobre o Contrato de Prestação de Serviço Jurídico teve início com a explanação do advogado Jonathas Hosaka sobre as expectativas e experiências do escritório, que incluem trabalhos com os sindicatos dos médicos de Mato Grosso e dos trabalhadores dos Correios.
Docentes fizeram perguntas ao representante do Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica, que foram desde a inevitável articulação com os advogados do ANDES-Sindicato Nacional, até os percentuais de valores dos atendimentos aos sindicalizados e eventuais orientações a movimentos sociais alinhados com a Adufmat-Ssind.
De acordo com Hosaka, os valores dos honorários são orientados por lei federal e o escritório pagaria multa se cobrasse valores muito inferiores às tabelas. Por isso, o acordado foi manter o que já era praticado entre o sindicato e Assessoria Jurídica anterior – 50% do percentual da tabela. O advogado disse ainda que o escritório não tem problemas com relação a dialogar sobre diferentes formas de pagamento nos atendimento particulares.
Também foi evidenciado que os plantões nas subsedes de Sinop e no Araguaia devem continuar.
Após a apresentação do advogado, os docentes debateram alguns pontos específicos da minuta (disponível aqui) e aprovaram algumas poucas alterações, como explicitar o atendimento nas subsedes de Sinop e Araguaia, além de garantir os plantões de atendimento mesmo nos dias em que houver demanda de participação em assembleia.
Ao final, os presentes aprovaram o contrato debatido, com as alterações, e homologaram a contratação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Ela é chique, irreverente, uma voz importante em Mato Grosso. Ela vai direto ao ponto, cutuca os representantes públicos, fala o que tem de ser dito e agora entrou de cabeça na campanha contra a Reforma Administrativa.
Na semana do Carnaval, a socialite mais amada de Cuiabá, Almerinda George Lowsbi, mandou um recado direto aos mato-grossenses e aos brasileiros sobre quem são os servidores públicos e a importância da estabilidade no exercício de suas funções.
“Você acha que o servidor público é aquele engravatado, de terno, que ganha milhões? [Risos] Até tem desses, mas a grande maioria você conhece: é a merendeira da escola dos seus filhos, a assistente social, a enfermeira e o médico do posto de saúde, são os policiais que prestam segurança pública aí no seu bairro. Sim, todos são servidores públicos, aqueles que recebem o salário a partir do Estado e prestam serviços para a população em geral”, afirmou a celebridade.
Com relação à estabilidade, Almê explicou que se trata do direito de exercer a função sem medo de retaliações ou demissão por questões políticas, e que foi a estabilidade que garantiu aos cientistas brasileiros a possibilidade de produzir vacinas contra o corona vírus, apesar da postura negacionista e persecutória dos governos.
Sobre a mercantilização da vacina, Almerinda não vacilou: “eu, que sou rica, vou ter na minha geladeira, vou imunizar minha filha, minha família toda. Se brincar até os cachorros e gatos aqui de casa. E quem não tem condições? Vai ficar sem a imunização. E o que acontece? Quebra o plano nacional de vacinação”, concluindo ainda que, se houvesse investimento público, todos os brasileiros já estariam imunizados, pulando carnaval.
O vídeo, publicado pelos canais oficiais da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) e do ator André de Lucca na sexta-feira, 12/02, já tem mais de cinco mil visualizações e centenas de compartilhamentos no Facebook e Instagram, além de estar circulando em grupos nacionais de trabalhadores das iniciativas pública e privada, que serão fortemente prejudicados, caso a Reforma Administrativa seja aprovada – como planejam Bolsonaro e seus parceiros no Congresso Nacional.
Segundo a diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, a estratégia surgiu do desafio de mobilizar sem a possibilidade de ocupar as ruas, por causa da pandemia. “Nós começamos a investir num processo de qualificação da comunicação do sindicato na tentativa de chegar às casas dos trabalhadores, mas sofremos cerceamento ideológico, mesmo pagando para veicular mensagens, notas, outdoors. A imprensa local e outras empresas de comunicação nos impede de divulgar alguns conteúdos, não há liberdade de expressão na mídia mato-grossense. Além disso, há o desafio das redes sociais, porque os algoritmos formam bolhas. A contratação do ator que da vida à Almerinda teve como objetivo furar essa bolha das redes sociais e o bloqueio da mídia local, além de criar uma forma de comunicação que os cuiabanos e mato-grossenses se identificassem. Para a nossa surpresa, deu muito certo. Com o humor sarcástico da personagem foi possível transformar um discurso político denso e uma novidade muito difícil de perda de direitos, com bastante bom humor e uma linguagem de fácil acesso. Certamente a construção desse material não substitui a luta nas ruas, mas é uma forma de fomentar o debate e mostrar à população que é necessário ocupar as ruas para evitar a perda de direitos e virar o jogo de correlação de forças da luta de classes contemporânea”, disse a diretora.
O final do vídeo evidencia a proximidade entre a estrela mato-grossense e o histórico combativo do Sindicato dos docentes da Universidade de Mato Grosso. A mensagem é taxativa: servidores públicos salvam vidas, ele não.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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estabeleceram os fundamentos jurídicos e morais para a
colonização e extermínio de povos não-europeus na
América através de cartas, patentes ou bulas papais.
Quinhentos anos depois de Colombo uma versão secular
desse projeto de colonização tem continuidade através
de patentes e direitos de propriedade intelectual.”
Vandana Shiva (1)
A Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, reforçou a importância dessas variáveis, ao tratar das questões ambientais e da saúde, a partir do seu tema central – “Os limites do crescimento”, que iniciou a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental.
Ao mesmo tempo, tornou vital, para a acumulação capitalista, garantir, com mão-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente. Um tipo de contrato que concede ao seu detentor o direito de ser dono, com exclusividade, de um produto durante um espaço de tempo determinado.
Os países hegemônicos, que investem grandes recursos financeiros em educação, ciência e tecnologia, utilizam-se das patentes para manterem seu poder, especialmente, quando envolve produtos agronômicos e farmacêuticos.
Nesse cenário, após a Guerra das Malvinas, foi convocada a Rodada Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), em 1986, em Punta del Leste, tendo como um dos pontos de pauta a lei da propriedade intelectual, com ênfase nos produtos agronômicos e farmacêuticos.
A reunião foi concluída em abril de 1994, no Catar, com a criação da OMC – Organização Mundial do Comércio, a partir de 01/01/1995 e, entre outras, a exigência de que os países membros aprovassem, com base na Declaração de Doha, a lei da propriedade intelectual e com ela as patentes.
O Parlamento Europeu e a Índia repudiaram as normas sobre patentes indicadas pela OMC; a Argentina exigiu um mínimo de oito anos para ter a sua lei de patentes; os EUA só aceitaram patentes para seus próprios cidadãos e todos os demais países desenvolvidos, se comprometeram estabelecer patentes farmacêuticas e agronômicas só depois que consolidassem suas próprias indústrias nacionais.
O Brasil que teria pelo menos cinco anos para discutir, formular e negociar sua lei de propriedade intelectual, a aprovou, sob pressão das multinacionais e dos Estados Unidos, um texto, comprado junto à WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que uma vez traduzido, se tornou a lei brasileira de propriedade intelectual. Após idas e vindas, negociatas, chantagens emocionais e mentiras patrocinadas pelo governo FHC, por setores da imprensa, da intelectualidade e pesquisadores, em maio-96, quatro anos antes do prazo mínimo estipulado pela OMC, foi aprovada a Lei nº 9279, conhecida como lei da propriedade intelectual. Consolidava-se assim, o avanço do descompromisso e a inviabilização da pesquisa científico-tecnológica pelo governo FHC.
Chegamos em 2020, com a pandemia e, no Brasil, com um governo negacionista e disposto a destruir o que resta das instituições estatais que tratam com saúde, educação, ciência, tecnologia. Uma encruzilhada.
Ciência e humanismo maltratados pelos interesses econômicos.
A espécie humana não está só sobre a Terra, há milhões de outras, embora o seu poder de conhecimento a torne quase invencível. O conhecimento acumulado, contudo, no sistema capitalista, não está disponível para todos os indivíduos como a pandemia evidenciou.
A covid-19 não apareceu por acaso, mas sim como resultado de um capitalismo devastador que alterou o equilíbrio ambiental, forçando muitas das demais espécies migrarem e se aproximarem dos humanos, aumentando as chances de contaminação por vírus e bactérias.
O obstáculo é que muitos indivíduos não conseguem, ou não querem, estabelecer uma ligação entre o vírus e o capitalismo. Basta verificar como a mídia vem tratando o tema; apenas são ouvidos os profissionais especializados da saúde, não há discussão sobre como o capitalismo gera pandemias.
O covid-19 não evidência apenas as fragilidades e limitações humanas, mas também os descaminhos do sistema capitalista. Imaginem, diante de previsíveis e possíveis eventos climáticos extremos, o que nos aguarda com a vigência de um capitalismo financeiro e globalizado interessado nas possibilidades de rentabilidade das aplicações e das patentes?
Numa crise como a atual, não pode haver espaço para o negacionismo científico, mas sim para o conhecimento. Contudo, pode o conhecimento ser comercializado e privatizado? E, o ser humano transformado em provedor e usuário?
Se o conhecimento se tornar mercadoria, deixará de ser um valor de uso, se transformando num valor de troca. A atual corrida de grupos de pesquisadores, laboratórios e empresas farmacêuticas pela comercialização da vacina não só comprovam essa barbárie, como abrem espaço para a falta de legitimidade da ciência; já que o sistema tenta passar como saber o que é de interesse econômico e garanta lucros financeiros. Como confiar num conhecimento dirigido por esse tipo de interesse?
Suspender as patentes temporariamente.
Se por um lado, desde o início da pandemia as previsões mais otimistas fossem na direção de que uma geração de uma vacina confiável levaria pelo menos 18 meses; por outro, a ação conjunta da OMS – Organização Mundial da Saúde, dos governos, da comunidade científica, e da iniciativa privada possibilitou que, em menos de um ano, se chegasse a várias vacinas.
Com quantidades ainda limitadas, como distribuí-las para à população mundial? Qual seria o critério dessa distribuição? O que deveria ser privilegiado internacionalmente? Por que não suspender as patentes e facilitar a produção?
O critério escolhido foi o pior possível: primeiro os negócios, depois o humanismo e a caridade.
Os países ricos adquiriram a maioria das vacinas, via contratos obscuros. Segundo dados da Duke University (2), os EUA, com 16% da população, reservaram 60% do fornecimento de vacinas, exibindo a brutal desigualdade que o capitalismo impôs ao compartilhamento de recursos importantes para o mundo. Além de não haver vacinas com registro definitivo, também não há vacinas suficientes para todos e os altos preços torna inviável a sua aquisição pelos países mais pobres.
Os contratos obscuros estão levando ao seu não cumprimento e se tornado objeto da ganância pela indústria farmacêutica, senão vejamos: a Pfizer reduziu unilateralmente as entregas para a Itália; Israel, frente a negativa ao pedido de vacinas, aumentou o valor que pagaria e as conseguiu; o Brasil com seus descaminhos e negacionismo governamentais, pagou ao Instituto Serum (Índia), mais do que o dobro do valor pago pela União Europeia pela vacina desenvolvida pela Astrazeneca, cerca de US$ 5,25/dose, contra US$ 2,16/dose.
Frente a atual emergência de saúde e a ameaça à vida de milhões de pessoas, a Índia, com o apoio da África do Sul, em outubro-2020, apresentou à OMC uma proposta para a suspensão e o licenciamento compulsório (quebra de patente) da produção de vacinas, medicamentos, testes contra a covid-19 e insumos relacionadas à pandemia, para serem produzidos em grande quantidade e disponibilizados a todos os países de forma justa e igualitária entre as populações – e não apenas para aqueles que podem pagar. A entidade Médicos Sem Fronteira, prêmio Nobel da Paz, em 1999, se posicionou em apoio afirmando que - "Uma pandemia global não é hora de continuar fazendo negócios como de costume. Não há lugar para patentes ou lucro de negócios, pois o mundo enfrenta a ameaça do COVID-19".
Com o apoio de 99 países dos 164 que integram a OMC, a proposta foi rejeitada por não ter atingido o mínimo de 123 países. Se posicionaram contra os EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido e países da União Europeia. O Brasil (governo Bolsonaro), apesar de ser um exemplo na quebra de patentes para medicamentos genéricos, se alinhou ao ex-presidente Trump rejeitando a proposta. Um grave erro para a saúde global, visto que, como já está ocorrendo, o vírus pode continuar se desenvolvendo e ganhar escala mundial mediante novas mutações, que escaparão da proteção das atuais vacinas. Nos países onde as vacinas demorarem para chegar os efeitos serão mais graves, correndo o risco de se tornar endêmica em várias regiões do mudo.
A pandemia expôs inequivocamente as fissuras profundas existentes há tempos no sistema capitalista, agravadas pela necessidade de volumes de financiamentos públicos sem precedentes, como demonstrado pelas manifestações dos Médicos Sem Fronteira.
O momento exige dos governos coragem e compromisso humanitário suspendendo o direito de patentes; algo previsto pela OMC, na Declaração de Doha, ao reconhecer o poder dos Estados de aplicar limitações aos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, bem como o direito de “determinar o que constitui uma emergência nacional ou outras circunstâncias de extrema urgência” para justificar tal aplicação.
O Brasil, bem como todos os países periféricos, precisam se posicionar e reivindicar, nos foros internacionais, suas necessidades e prioridades e adotarem medidas emergências tais como: - priorizar os orçamentos de saúde pública e não a especulação financeira; garantir vacinação universal e gratuita para toda a população; se posicionar, nos foros internacionais, contra qualquer discriminação que dificulte o acesso seguro e eficaz às vacinas e diagnósticos por parte de qualquer país; exigir da indústria farmacêutica transparência pública dos custos, benefícios e preços da produção de vacinas; apoiar e suspender o direito de patentes como já foi feito tempos atrás; promover sem demora políticas públicas de ciência e tecnologia para a produção local de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas, inclusive tendo como perspectiva a complementação das necessidades regionais.
Está cada vez mais evidente que, como defendido pelos Médicos Sem Fronteiras, a suspensão temporária das patentes, pelo menos até que seja atingida a imunidade mundial permitiria o aumento da produção, contribuindo para um maior equilíbrio na distribuição dos medicamentos e vacinas.
Finalmente, é importante ressaltar, até pela destruição que vem sendo imposta às universidades públicas, a posição da Reitora da UNIFESP, Soraya Smaili, após o trabalho realizado em parceria com a Universidade de Oxford (vacina da Astrazeneca), em defesa da quebra das patentes das vacinas contra a covid-19, como forma de garantir a soberania e autonomia do Brasil, viabilizando a produção por instituições públicas como o Instituto Butantã e a Fiocruz, e sem a dependência de fornecedores estrangeiros.
*José Domingues de Godoi Filho – UFMT/Faculdade de Geociências
(1) Shiva, Vandana – Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
(2) Ensuring Everyone in the World Gets a COVID Vaccine – Disponível em: https://globalhealth.duke.edu/news/ensuring-everyone-world-gets-covid-vaccine - Acesso em 01/02/2021.
