Os sindicatos dos metalúrgicos, em nível nacional, de todas as centrais sindicais, saem na frente e lançam campanha contra a reforma trabalhista, contextualizada na Lei 13.467/17, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), em 13 de julho, que entrará em vigor em novembro.

Reunião de dirigentes metalúrgicos realizada terça (22), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP)

Vanguardista, a categoria cuja data-base é novembro, se prepara para enfrentar a reforma trabalhista, que retira e mitiga direitos do trabalhadores e, ainda, enfraquece política e financeiramente a organização sindical.

O movimento nacional “Brasil Metalúrgico” colocou informativo na rua, em que convoca os trabalhadores, para, unidos, lutarem “contra as reformas”.

O informativo explica, de forma simples e didática, o conteúdo destrutivo da Lei 13.467, que joga na lata do lixo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a substitui por uma lei que protege o capital em detrimento do trabalho e do trabalhador.

Contrato coletivo nacional
Os metalúrgicos vão além da negociação salarial deste ano. Propõem um “acordo coletivo nacional”, que garanta piso salarial e direitos mínimos a todos metalúrgicos. Explicam, no informativo, que esse acordo já foi conquistado pelos petroleiros e bancários. E existe também na categoria dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Dia nacional de luta e plenária nacional
No contexto da campanha nacional, a categoria vai fazer três grandes movimentos nos meses de agosto e setembro:

1) nos dias 28 a 31 de agosto, mobilização nas fábricas e divulgação do informativo “Brasil Metalúrgico” e do Dia Nacional de Luta;

2) no dia 14, com protestos e greves contra a “redução de direitos e para fortalecer as campanhas salariais”; e

3) no dia 29, que é a realização de plenária nacional dos metalúrgicos, cujo objetivo é organizar a “mobilização em defesa dos direitos”.

Exemplo a ser seguido
Essa movimentação dos metalúrgicos é um bom exemplo a ser seguido pelas demais categorias profissionais de trabalhadores no Brasil. União nacional, com propostas e mobilização na base, contra a retirada de diretos.

Luta concreta e objetiva contra a reforma ilegítima; uma lei cujo objetivo é retirar direitos dos trabalhadores e fortalecer mais ainda o capital. O que desequilibra e ofende sobremodo o mundo do trabalho, como chamam a atenção o juiz Jorge Luiz Souto Maior e a juíza trabalhista Valdete Souto Severo.

Fonte: DIAP

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

Quem nunca ouviu dizer que “saudade” é termo peculiar da língua portuguesa, aliás, em avançadíssimo estágio de assassinato? E cá entre nós, essa peculiaridade já rendeu coisas interessantes. Algumas – frutos de aprendizados escolares – fazem parte, ao menos até o momento, de nossa memória afetiva.

Nesse sentido, mesmo sabendo da existência de outras, resgato duas pérolas do nosso Romantismo e uma aproveitada por MPB. Todas continuam nos ajudando (ou atrapalhando) na consolidação como seres saudosos que somos.

A primeira refere-se ao poema “Meus oito anos” de Cassimiro de Abreu. Quem não se lembra daquele “Oh! Que saudades que eu tenho// Da aurora da minha vida// Da minha infância querida// Que os anos não trazem mais”?

O segundo resgate não contém a palavra “saudade” uma vez sequer. Contudo, paradoxalmente, não me lembro de outro texto de nossa literatura que possa exprimir esse sentimento de forma tão intensa, pelo menos no âmbito de uma coletividade. Estou falando da “Canção do Exílio” de Gonçalves Dias.

Aquele poeta – movido pela necessidade de seu tempo, ou seja, enaltecer sua pátria, por mais complexa que já fosse – soube traduzir, como poucos, o sentimento saudade. Para comprovar, transcrevo a primeira de suas cinco estrofes:

“Minha terra tem palmeiras// Onde canta o sabiá// As aves, que aqui gorjeiam// não gorjeiam como”.

Ufanisticamente falando, em relação ao referido “cá” (Portugal), tudo o que fosse e/ou pudesse lembrar o seu “lá” (Brasil) era melhor. Daí a força, naquela canção, de sua segunda estrofe:

“Nosso céu tem mais estrela// Nossas várzeas têm mais flores// Nossos bosques têm mais vida// Nossa vida mais amores”.

Agora, no âmbito da MPB, dorida ao extremo é a versão de “Meu primeiro amor”, de Hermínio Gimenez, feita por José Fortuna e Pinheirinho Jr.

Em plano de dor existencial, portanto, no espaço da individualidade, a palavra em pauta é a que abre a referida versão:

“Saudade’, palavra triste quando se perde um grande amor// Na estrada longa da vida, eu vou chorando a minha dor...”.

Pois bem. Se sobre essas “saudades”, as lembranças podem ser saudáveis, nem todas as nossas saudades resgatadas cotidianamente os são.

Para tratar disso, saio do foco das artes conhecidas como tais e vou para o campo da política. Nela, pelos espaços reais e/ou virtuais, muitos dos discursos saudosistas são repugnantes.

Das repugnâncias que tenho visto, destaco duas intoleráveis, cada qual por suas especificidades: a) saudades dos tempos da ditadura militar; b) saudades dos tempos dos desgovernos petistas.

Em recente debate de que participei, presenciei docentes universitários compartilhando, ao vivo e em cores, saudades tais. Fiquei estarrecido com ambos os casos, pois não tenho o menor apreço a nenhum desses entes passados. Aliás, de nossa história, de quantas páginas poderíamos sentir saudades? De quantas, a saudade seria digna?

Sobre a ditadura, crueldade, nunca mais. Simples assim.

A respeito da outra saudade política, deveria ser inconcebível admitir o retorno ao espaço de poder de um agrupamento político-partidário que se esmerou em ludibriar os trabalhadores com políticas focalizadas, que acirrou divisões entre brasileiros da mesma classe social, que se enlameou com empresários corruptos e que estabeleceu uma organização criminosa com tentáculos até mesmo em países alhures. Portanto, nem pensar nesse tipo de retrocesso.

Enfim, é mister que sejamos seletivos, pelo menos em nossas saudades. Isso só nos fará bem, expondo-nos menos ao próprio ridículo.

Benedito Pedro Dorileo*

A hora do recreio escolar sempre foi para todos nós momento de descontração, da merenda e de soltar os pulmões. As alacridades infantil ou juvenil transmitem alegria, celebração repetida do dom da vida: gritos, cantos constroem um mundo lúdico e de confiança, desanuviam o espírito –  em hora certa para após ganhar o silêncio disciplinar.

A beleza ordeira, a diplomacia, a elegância de conduta, nestes tempos ferozes, vêm sendo desprezadas. Essa gente não alcançou o tempo da disciplina Civilidade, ensinada na escola, como continuidade do costume familiar. A estridência instalou sua supremacia: adultos livremente usam os altos decibéis da voz para garantir audiência e espaço, por vezes deselegantemente, como a madame que desanda o vozeirão e gargalhada em salão seleto, com libações antecipando a chegada dos noivos.

Certo é que elevar o tom da voz passou a ser questão de sobrevivência social. Quanta estupidez do nosso tempo. A ditadura do barulho ocupou todos os espaços físicos, abertos ou fechados, como salas de trabalho desprovidas de paredes equipadas com som ambiente. Em casa, a agressão vem da rua, através dos mais variados ruídos: a grossura do motociclista da máquina gigante, qual usina de estrondos, que sacode o peito e balança as cordas do coração, o motorista da buzinada, da abusada sirene; ou os festeiros dos sons musicais nos veículos. Há um exército de produtores do barulho na cidade retraída sem defesa. As autoridades responsáveis escondem-se.

Acrescente-se a ausência do controle das aeronaves, que encurtam o caminho, sobrevoando em voo rasante. A civilização hodierna está com os ouvidos embrutecidos em sua maioria, com histórico advindo do século XVIII, início da revolução industrial quando metais se atritavam, para chegar aos dias atuais com impiedosa poluição sonora. É raro o sussurro, a audiência de música vai-se tornando impossível. Buscando exemplo, os japoneses amam e respeitam o silêncio, protegendo a saúde; os latinos extravagantes soltam a voz sem o menor comedimento. Informa a Universidade de Cleveland dos Estados Unidos que fatores biológicos, de personalidade e culturais influenciam no volume de como o corpo se estrutura, ou seja, o volume da voz depende da potência dos órgãos da fala e sujeitos a processos patológicos; e ainda a conduta do indivíduo.

Grave é a vida em sociedade com o volume disparado em comunidades barulhentas a prejudicar a convivência em grupo. Imaginar que cada indivíduo possa fazer o que quiser, no lugar e hora que eleger, sem freio ou controle, chega-se ao porto da desordem social. O ato público prepondera e torna passivo ou quase nulo o culto da intimidade, em uma sociedade de espetáculos. Esta reflexão é robustecida pela massificação da telefonia celular aliada à internet e as redes sociais – constituem o espanto deste século XXI. Mostram as estatísticas que, em 2013, o Brasil atingiu a marca de 270 milhões de linhas móveis. Alastra-se o surto da conveniência pessoal, do individualismo, pela facilidade da conquista do poder de comunicação. Sucedem-se um ou outro seminário, iniciam-se investigações em busca de dados em áreas diversificadas do conhecimento, a começar pela psicologia. Somente a revolução das ciências do comportamento humano pode apontar solução para a doença social em estado crítico. Pregam-se aos ventos regras de comportamento, pois, em qualquer ambiente aberto ou fechado, o telefone móvel vibra e os gritos acontecem – o ‘modus vivendi’ está inteiramente incivilizado.

Pensar que na antiguidade os gregos expulsavam os ferreiros para lugar distante da urbe, ou a atual Suíça que regulamenta horário até para o serviço de podar grama. Nas ruas do nosso País, sucedendo o alarde do futebol, assumem os pregoeiros dos sindicatos ou dos políticos, com fortalezas sonoras. O cidadão paga impostos e não recebe o retorno da paz social.

Os calendários anuais são generosos, temos dias de protestos e um Dia da Voz. Da diligente Sociedade Brasileira da Voz, aguarda-se a conscientização da voz humana. Que instâncias da saúde, setores de pesquisas universitárias alertem para patologias surgidas com o ribombar constante da poluição sonora. Dirigentes públicos são obrigados às ações fiscalizadoras e corretivas.

*Benedito Pedro Dorileo é advogado e Procurador de Justiça aposentado. Foi reitor da UFMT

Categoria docente ainda não recebeu o 13° salário de 2016 e não tem garantia de que a situação se normalizará

Com mais de três meses de atrasos nos salários, os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro receberam nesta semana (14 a 18) o pagamento pendente dos meses de maio, junho e julho, com exceção do 13° salário referente a 2016. Além de pagar os atrasados dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o governo do estado, em nota, afirmou se comprometer a depositar, até esta sexta-feira (18), R$ 60 milhões referentes às bolsas das universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), da Zona Oeste (Uezo) e Norte Fluminense (Uenf), e ainda do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe-Uerj) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faperj) , referentes aos meses de maio, junho e julho.

"Esse pagamento deu um alívio para a categoria que estava endividada, mas sabemos que o futuro que se aproxima, é de ficar de novo sem receber e já sabemos o impacto que isso representa, com muitos colegas sem condições de vir trabalhar por falta de pagamento. Esse é um dos motivos que levou a continuidade da greve dos docentes da Uerj", afirmou Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), em material divulgado pela seção sindical. Os docentes e técnicos da Uerj decidiram na quinta-feira (17), em assembleias distintas, pela continuidade da greve.

Para Lia Rocha, além dos atrasos dos salários, o governo não sinalizou, em nenhum momento, a isonomia no pagamento dos salários dos servidores públicos. "Essa política de dividir os servidores pagando apenas alguns, e não outros, tem prejudicado enormemente a Uerj. Nós temos ficado no grupo dos que não recebem e que tiveram os seus salários confiscados durante três meses. A outra questão é que queremos garantias de condições de funcionamento na Uerj, de que esse orçamento virá para a universidade", disse. 

No Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), os docentes estão em estado de greve pela regularização dos salários, garantias básicas de condição de trabalho, entre outras medidas.  A Associação dos Docentes da Uezo (Aduezo-SSind.) afirmou, em comunicado, que apesar do recebimento dos salários, os docentes continuam alertas diante do cenário político do estado fluminense e cientes de que não há nenhuma garantia concreta de que a situação se normalizará a partir deste pagamento, já que sofrem com a instabilidade no pagamento dos salários há mais de um ano. “(...) este pagamento não normaliza, de forma alguma, a situação financeira dos servidores, os quais continuam sem o pagamento do 13º salário de 2016, nem significa qualquer segurança de estabilidade dos pagamentos mensais futuros. Muito pelo contrário: é forte a preocupação com as declarações do próprio Secretário de Fazendo, Sr. Gustavo Babosa, de que não há qualquer garantia que o salário de agosto seja pago em dia”, explica a Aduezo-SSind.

Reunião e ato público

Na próxima quarta-feira (23), os docentes da Uerj se reúnem com o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, e o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir o orçamento da instituição e o plano de carreira dos professores.

À tarde, a comunidade acadêmica da Uerj, Uezo, Uenf, e da Faetec farão diversos atos em defesa do ensino superior estadual do Rio - nos bairros Maracanã, Caxias, São Gonçalo, Campo Grande e Campos -, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o confisco do orçamento das universidades fluminenses.

Ocupação estudantil

No início da tarde de quinta (17), estudantes ocuparam por cerca de uma hora a sede da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro contra o desmonte das universidades estaduais e a regularização das verbas destinadas à Educação, incluindo a regularização de bolsas, salários e custeio da Uerj.

Com informações da Asduerj-SSind., Aduezo-SSind., UNE e Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Saiba Mais

Servidores estaduais do RJ fazem novo protesto por pagamento de salários

Fonte: ANDES-SN

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O DESMONTE DO MINSTÉRIO DO TRABALHO

A reunião ampliada do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada nos dias 04, 05 e 06 de agosto, em Brasília, vem a público manifestar seu repúdio às medidas do governo Temer, que caracterizam o aprofundamento do processo de sucateamento dos serviços públicos e enfraquecimento das funções do Estado quanto à prestação de serviços oferecidos à população.

O forte ajuste fiscal que vem sendo aplicado em todas as áreas tem gerado prejuízos à população com o corte de verbas e a falta de investimentos nos serviços públicos. Esse ajuste se aprofunda ainda mais com a aprovação da EC-95/16, que institui um novo regime fiscal por 20 (vinte) anos, já em vigor a partir deste ano. Essa lei tem como objetivo impor limites nas despesas primárias, o que implica na redução de verbas destinadas aos serviços de interesse da população, em especial aos mais vulneráveis, e atinge as áreas da saúde, educação, previdência social, trabalho, ciência e tecnologia, reforma agrária, dentre outras, com o propósito de garantir recursos para o pagamento de juros e rolagem da dívida pública aos banqueiros e investidores. Em março de 2017, a dívida interna brasileira já atingiu o valor estratosférico de R$ 4,727 trilhões, e está crescendo cerca de R$ 100 bilhões ao mês. Essa ciranda financeira, que consome quase a metade do Orçamento Geral da União, cerca de 44%, é a verdadeira causa da crise econômica. Mas, a política do governo Temer e da maioria dos políticos do Congresso Nacional é a de impor o custo da crise econômica nas costas dos trabalhadores, por meio da aprovação de medidas, como a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações, e a proposta de Reforma da Previdência, consideradas como um dos maiores ataques da história aos direitos do conjunto da classe trabalhadora. 

O Ministério do Trabalho, por meio de seu ministro, o Sr. Ronaldo Nogueira, tem seguido à risca as orientações e determinações do governo federal e ameaça com o fechamento de mais de 300 (trezentos) locais de trabalho em todo o país. Essa política, se colocada em prática, afetará profundamente os trabalhadores quanto ao acesso aos serviços prestados pelo órgão, que é responsável pela emissão de CTPS para estrangeiros, atendimento do Seguro Desemprego, Rais/Caged, Homologações, orientações ao público, concessão de registro profissional, fiscalização do trabalho, mediação em negociação coletiva, fiscalização de segurança e medicina do trabalho, dentre outras atividades.

O Decreto no. 8.894, de 3 de novembro de 2016, aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho, deixando à cargo do ministro a edição de regimento interno pelo qual detalhará quais unidades administrativas serão integrantes da Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho. Com isto a decisão de decidir o quantitativo e os locais onde as Gerências e Agências garantirão o atendimento ao trabalhador fica a cargo do Ministro. Esse desmonte do órgão também atingirá fortemente a vida dos servidores, já que o fechamento dos locais poderá obrigá-los a mudar de cidade ou mesmo a viajar diariamente para exercer suas funções. Outra medida cogitada, já repudiada anteriormente pela categoria, é a implantação do Sistema Único do Trabalho (SUT), que promove a descentralização dos serviços e a transferência de servidores para o estado ou para as prefeituras.

As propostas defendidas pelos servidores estão na contramão dessa política, já que a luta é pelo fortalecimento do órgão, com o objetivo de oferecer melhores serviços públicos e valorização dos servidores. 

Portanto, repudiamos essas medidas que visam o enfraquecimento do órgão, assim como a falta de diálogo, já que o ministro se recusa a receber as entidades nacionais representativas dos servidores.

O FONASEFE, por meio desta moção, exige o fim dos ataques e a imediata abertura de negociação.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O DESMONTE DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO PÚBLICAS NO RIO DE JANEIRO, PROMOVIDO PELOS GOVERNOS DE PEZÃO E CRIVELLA

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Reunião Ampliada em Brasília no período de 04 a 06 de agosto de 2017, aprovou moção de repúdio contra o desmonte da saúde e da educação públicas no Rio de Janeiro, promovido pelos Governos de Pezão e Crivella. 

Ressaltamos que os graves ataques envolvem:

1. Atraso de mais de três meses de salários dos servidores do Estado, obrigando milhares de trabalhadores a dependerem de doação de cestas para sua subsistência;
2. UERJ sem condições de retomar o semestre letivo em função do atraso de pagamentos falta de infraestrutura e dos contratos sem previsão de regularização;
3. Ameaças de fechamento das clinicas de família e UPAs na cidade do RJ;

Todos esses e muitos outros resultados, que ocorrem não só no Rio, mas em outros Estados do país, são provenientes de muitos anos de corrupção no Estado, aliado a políticas equivocadas de isenções fiscais, que terminam por apresentar uma situação calamitosa.

Sabemos que essas iniciativas fazem parte de um projeto que privatiza a saúde, desmonta os serviços públicos e ignoram as demandas crescentes da população por mais saúde e educação públicas e de qualidade.

Pelo acima exposto, as entidades presentes da Reunião ampliada do Fonasefe manifestam todo seu apoio aos servidores do RJ, aos trabalhadores e trabalhadoras, usuários e usuárias do SUS, exigindo imediato compromisso dos Governos Estadual e Municipal com a ampliação dos investimentos na saúde e educação, regularização dos pagamentos e dos compromissos financeiros das universidades para possibilitar seu funcionamento dentro da normalidade.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

MOÇÃO CONTRA A PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

O FONASEFE reunido entre 4 e 6 de agosto em Brasília repudia a publicação no último dia 27 de julho de uma à Consulta Pública para revisão Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), convocada pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT,  que se encerra na segunda-feira dia 7 de agosto do presente ano. No atual contexto de crise econômica, num momento de ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e de sítio fiscal imposto com a promulgação da Emenda Constitucional 95 agravará o subfinanciamento crônico do SUS, reduzindo progressivamente seus recursos por 20 anos é ainda mais necessário fortalecer o sistema público de saúde, para evitar que os usuários enfrentem as dificuldades conjunturais sem os riscos financeiros.

A minuta, a despeito de se apresentar como um aperfeiçoamento da Atenção Básica apresenta pontos que podem significar retrocesso na saúde e fragilizar os princípios do SUS, sobretudo o da integralidade do cuidado em saúde. Pois revoga a prioridade do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,  ao modificar as diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, diminuindo seu número e minimizando sua atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico, e para a Estratégia Saúde da Família – ESF. Pois altera drasticamente a organização e o financiamento da Atenção Básica, ao estabelece financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica, abrindo a possibilidade de financiar com o Piso de Atenção Básica Variável equipes tradicionais de Atenção Básica que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde. O texto desta minuta destitui a ESF como elemento central da organização do SUS, além de possibilitar a implantação de formas organizativas focalizadas e seletivas  de atenção a saúde  não regidas pelos princípios do SUS, principalmente os princípios de integralidade, universalidade, e opostos aos  princípios Atenção Primária em Saúde estabelecidos em Alma-Ata e adotados no SUS.

O programa de agentes comunitários de saúde foi instituído em 1991, e a ESF - Estratégia Saúde da Família implantada em 1994 como orientadora da expansão e consolidação da Atenção Básica, e estruturante das redes de serviços em saúde, respeitando a cultura dos povos e realidade sócio cultural locorregional, promoveram indubitáveis progressos na saúde e na qualidade de vida das populações brasileiras. Registros sistematizados pela Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – Rede APS demonstraram cientificamente a importância da ESF  para a melhorias das condições de saúde no pais, que constata que a ampliação a associação da cobertura da ESF com a redução das taxas de mortalidade infantil em 73% dos Estados brasileiros.

Defendemos que qualquer reformulação seja precedida de análises técnico-científicas consubstanciadas e amplo debate nacional, para garantir a preservação dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade, integralidade, equidade e participação social.

Entendemos como mais um ataque ás políticas de Atenção Básica em desenvolvimento até o momento, que precisam de aprimoramento e ampliação e não sua completa destruição. Atenção Básica forte contribui para reduzir desperdícios no sistema de saúde. O momento é de priorizar e fortalecer a Atenção Básica universal e resolutiva, e a integralidade da saúde.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS MILHÕES DE QUILOMBOLAS

Em 16 de agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal – STF, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 3239/2004, impetrada pelo ex-PFL (Partido da Frente Liberal), atual DEM (Partido Democratas), em 25 de junho de 2004. Essa ação questiona o Decreto 4887 de 20 de novembro de 2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombolas.

O futuro dessas comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o Decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu decreto. Quase 75% da população quilombola vivem em situação de extrema pobreza. Sua terra, sua cultura, sua identidade estão seriamente ameaçadas.

Pelo acima exposto, nós trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal, participantes da Reunião Ampliada do Fonasefe, reunidos de 04 a 6 de agosto em Brasília, manifestamos nossa solidariedade às comunidades quilombolas do Brasil.

Ao mesmo tempo, nos dirigimos ao STF para que não aceite a ADI 3239/2004

Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal são quilombolas!

Fonasefe é quilombola!

Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!

Nenhum direito a menos! Nenhum passo atrás!

ASSINE A PETIÇÃO DEFESA DESTA CAUSA EM:

https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-men

MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS PERSEGUIÇÕES E DEMISSÕES A TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

O Fonasefe, através da denuncia feita pela FASUBRA, vem a publico manifestar seu repudio as perseguições e demissões que vem ocorrendo contra trabalhadores ativistas e dirigentes sindicais nas universidades federais.

Ao mesmo tempo todas as entidades sindicais do serviço público federal que compõe esse fórum e participantes da reunião ampliada que ocorreu em Brasília nos dias 04, 05 e 06 de agosto desse ano estão prestando solidariedade aos trabalhadores que estão sendo punidos com exageros das administrações superiores das IFES pelo simples fato de exercerem democraticamente seu direito de lutar pela defesa e ampliação de direitos. Os casos mais importantes envolvem trabalhadores da Unirio, Ufsc e Ufla. Pensamos que há uma escalada da intolerância das administrações superiores em abrir indiscriminadamente PADs sem antes dialogar e respeitar os direitos democráticos de militantes, ativistas e dirigentes sindicais.

Essa pratica intimidadora tem o objetivo de sufocar em muitas instituições a organização sindical, trata-se assim de uma pratica anti-sindical na qual precisa acabar. Além disso, tais iniciativas antidemocráticas vêm destruindo vidas e famílias na medida em que muitos lutadores e lutadoras quando não são vítimas de perseguições, estão sendo demitidos, jogados no mar de milhões de desempregados existentes hoje no país.

Pensamos que todo conflito que envolve demandas sindicais precisa ser encarado pelas administrações das IFES com dialogo, democracia e com saídas pela positiva, educativas e não com mão de ferro e medidas unilaterais.

Por fim, vamos solicitar uma audiência com a Andifes para discutir todos esses casos e vamos continuar na batalha denunciando tais abusos e medidas abusivas contra quem dedica sua vida ao trabalho como também na defesa das universidades publicas.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEF, realizado em Brasília-DF, no período de 04 a 06 de agosto de 2017, vem a público manifestar o seu apoio ao Movimento #UnilaResiste face a ameaça ao projeto original da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) vem sendo alvo de ataques pelo deputado Sérgio Souza (PMDB), parlamentar contrário às investigações penais contra o presidente Michel Temer e mencionado na Operação Carne Fraca.

O deputado elaborou uma Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 785/2017 objetivando descaracterizar a originalidade do projeto universitário de integração latino-americana.

A surpresa se deu pelo fato de a proposta do deputado não ter sido proveniente de um debate amadurecido na sociedade, mas veio a partir de impressões pessoais, ideológicas e superficiais, demonstrando profundo desconhecimento de quem nunca esteve na UNILA, pondo em seu lugar outra universidade com a pretensão de incorporar dois campi da UFPR, em total desrespeito à Constituição Federal, à comunidade acadêmica e à autonomia universitária. 

A UNILA é uma política pública do Estado brasileiro voltada para internacionalização do ensino superior, com total dedicação à produção do conhecimento e a formação de profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento e a integração econômica, social e cultural dos países latino-americanos. Por isto, caracteriza-se como uma política educacional de vanguarda. 

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

MOÇÃO DO SINAL /BC/BELÉM

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais repudia a ausência de atitude da diretoria do Banco Central do Brasil que não tem adotado medidas efetivas para evitar o esvaziamento da representação do Banco Central do Brasil em Belém, Pará, que sofre com a diminuição de suas atividades e redução do número de servidores em exercício, causando imensos prejuízos à população e à economia da região norte do país.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

                                               FONASEFE

A pedido do Prof. Fernando Nogueira de Lima, encaminhamos texto abaixo, direcionado aos professores da Classe Titular.

Aos Professores da Classe Titular da UFMT

Caros Colegas,

Dias atrás, tomei conhecimento de que a inscrição de candidaturas para a representação docente no CONSEPE, na Classe Titular, tinha sido prorrogada, tendo em vista que não houve inscrições no período regular.

Eu, que já participei daquele Conselho na condição de Presidente quando do exercício do cargo de reitor da UFMT e, por outras vezes, como atualmente o faço, na condição de representante da FAET, bem sei da importância em que se reveste a ação daquela instância colegiada, para o exercício das atividades acadêmicas na instituição.

Por isso mesmo, e entendendo ser imprescindível que a Classe dos professores Titulares esteja devidamente lá representada, decidi por fazer a minha inscrição, colocando-me à disposição para representar essa Classe no Egrégio Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT.

Ressalto que o fiz, na expectativa de ter o privilégio de representar a Classe que, para além de ser composta por professores com titulação acadêmica máxima, se constitui em parte importante da história da UFMT, pois é formada por abnegados que vivenciaram dificuldades e contribuíram para as inúmeras conquistas ao exercerem, com excelência, ao longo de décadas, as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração na instituição.

Por fim, informo que as eleições dar-se-ão via Portal da UFMT na Internet, no site www.ufmt.br, dias 21 e 22 de agosto (a partir de 0h do dia 21/08 até 23h59min do dia 22/08).

Cuiabá, 13 de agosto de 2017 (Dia dos Pais)

Fernando Nogueira de Lima, Dr.

Professor Titular da UFMT