Dez dias após o aniversário de 466 anos da cidade mais populosa da América Latina, São Paulo recebeu o 39º CONGRESSO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado entre os dias 04 e 08 de fevereiro de 2020, com o tema “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. Sediado pela histórica Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (ADUSP-Seção Sindical), o Congresso, com 86 seções sindicais, 460 delegada(o)s, 178 observadora(e)s e 14 convidado(a)s, além de 34 diretore(a)s totalizando 680 participantes, sendo o de maior presença de seções sindicais e de delegada(o)s da história do ANDES-SN. O(A)s participantes estavam nutridos pela certeza da construção da greve da categoria em uma das mais importantes batalhas contra a destruição dos institutos federais, CEFET e universidades por uma extrema-direita que, recentemente, na fala do Ministro da Economia, qualificou o(a)s servidore(a)s público(a)s de “parasitas”.

O 39º Congresso ocorreu nos mesmos dias em que que petroleiro(a)s travavam um duro combate contra patrões, juízes e o governo em uma luta essencial. O Congresso ocorreu na cidade que, além de ser um dos berços do movimento operário no Brasil, sedia hoje mais de 150 movimentos de luta por moradia e tantos outros pelo direito à cidade, à educação, à saúde pública etc., se caracterizando como um importante polo de lutas sindicais do movimento estudantil secundarista que nos deram importantíssimas lições em tempos recentes. São Paulo também é a cidade marcada pela violência do Estado, que recentemente indignou o país com a morte de nove jovens em Paraisópolis em ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dentre tantas outras ações de extermínio da população negra, LGBTTi e mulheres de bairros periféricos.

O maior Congresso da história do ANDES-SN ocorreu na mesma cidade em que foi realizado, em 1986, o XIII CONAD da antiga ANDES, evento em que foi aprovada a “Proposta das Associações de Docentes e da ANDES para a Universidade Brasileira” – o famoso Caderno 2 que, até hoje, após algumas atualizações, orienta a atuação de nosso Sindicato Nacional em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

A Universidade de São Paulo (USP), sede do 39º Congresso, foi um espaço crucial na organização das primeiras ações da antiga ANDES. É também uma universidade que se inscreve numa importante tradição de luta e resistência contra a ditadura, a repressão, as violações de direitos, os experimentos neoliberais e as novas formas do velho e carcomido autoritarismo político. A USP foi a casa de gigantes como Alexandre Vanucchi Leme, Ana Rosa Kucinski, Iara Iavelberg, José Guimarães, Helenira Resende de Souza Nazareth, Vladimir Herzog e todos os demais aluno(a)s e professore(a)s desaparecido(a)s e mortos pelos carniceiros fardados, hoje laureados pelos assassinos da memória que dizem nos governar! Todo(a)s ele(a)s, morto(a)s e desaparecido(a)s, presentes em nossas esperanças e nos sonhos que perseguimos nas muitas lutas que travamos!

Os ataques à autonomia universitária, os cortes e contingenciamentos que tolhem as universidades de recursos impedindo seus afazeres cotidianos, a destruição de todo o sistema de pós-graduação, a desestruturação das agências públicas de fomento à pesquisa, o desmantelamento de todo o complexo de ciência e tecnologia, a conversão da educação em mercadoria, descaracterizando-a como direito social, a gestão ministerial da educação entregue a inimigos das práticas científicas, da liberdade de ensinar e aprender, da função social do saber acadêmico são elementos que caracterizam o mais brutal ataque já desfechado contra a educação pública e gratuita e o domínio técnico-científico. Tudo isso foi objeto de reflexão e debate durante os cinco dias de Congresso.

A consciência da gravidade da situação orientou os debates do primeiro dia do Congresso, ocasião em que a resistência dos movimentos sociais e do povo preto se manifestou nas pulsantes poesias do Slam Letra Preta que resgatam a memória histórica do povo negro e da classe trabalhadora. Da mesma forma, a unidade do(a)s que lutam se mostrou na enorme pluralidade que apareceu na mesa de abertura do 39º Congresso: foram 16 entidades e movimentos sociais realizando saudações ao ANDES-SN e seus(suas) congressistas, em uma mesa composta majoritariamente por mulheres.

A abertura foi marcada, também, pelo lançamento de uma grande quantidade de materiais que buscam armar as seções sindicais e o(a)s filiado(a)s que compõem a base do Sindicato Nacional. Além de um número especial da Revista Universidade & Sociedade tratando sobre o tema da educação e das lutas de companheiras e companheiros na América Latina, foi lançando um número com diversos artigos problematizando os ataques do governo Bolsonaro. Na mesma linha, o GTPE lançou dois volumes da Cartilha “Projeto do Capital para a Educação” analisando criticamente documentos de representantes do capital, assim como ataques expressos nas ações do Movimento Escola sem Partido, no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, na expansão precarizada do Ensino à Distância e na legalização da educação domiciliar. Finalmente, foi apresentada uma cartilha sistematizando a situação do sistema previdenciário em cada estado.

Outros materiais lançados na abertura articulam-se com a preparação da celebração dos 40 anos de história do ANDES-SN que serão completados em 2021. Por isso, o GTPFS lançou uma cartilha que, além de resgatar a história do ANDES-SN, evidencia sua inserção nas lutas por direitos sociais, educação pública e gratuita desde a sua criação até o presente. A cartilha apresenta, ainda, uma descrição da estrutura e organização do ANDES-SN e dos Grupos de Trabalho. Esse material é reforçado com o lançamento de um folder institucional sobre o Sindicato Nacional e um outro folder descrevendo de forma sistemática o papel e o conteúdo de cada um dos Grupos de Trabalho – espaços fundamentais para a construção, pela base, das políticas defendidas pelo ANDES-SN. Também foi apresentada uma linha do tempo do Sindicato Nacional que está disponível em nossa página da internet. Finalmente, houve o lançamento de dois livros que resgatam a memória do sindicato ao reunirem todas as cartas produzidas nos CONAD e nos Congressos, além de uma obra reunindo textos clássicos de Marx e Engels. Todos esses materiais expressam a importância de se armar a categoria para a conjuntura atual a partir daquilo que a classe trabalhadora acumulou ao longo da história, por meio da construção e das lutas de um Sindicato Nacional pela base, democrático e de luta.

Expressando a vitalidade do sindicato, os debates sobre conjuntura foram marcados pela apresentação de diversas análises e dezenas intervenções de delegado(a)s que, apesar de sua diversidade, enfatizaram a gravidade da crise mundial e estrutural do capitalismo, os ataques aos direitos sociais, a centralidade da resistência contra ataques como o FUTURE-SE, o cerceamento da autonomia universitária, a destruição do orçamento para a educação pública e o assombroso ataque aos serviços públicos expresso no Plano “Brasil Mais”.

Se por um lado, os ataques do capital em nível mundial foram destacados durante o debate de conjuntura, por outro foram lembradas as importantes ações de resistência da classe trabalhadora em todo o mundo. As lutas nos mais distintos pontos do globo incluindo França, Tunísia, Argélia, Hong Kong, Índia, Estados Unidos e, especialmente, os inspiradores ventos vindos do Equador, Venezuela, Honduras, Bolívia e Chile foram lembrados como exemplos de que a classe trabalhadora não está parada no mundo e certamente não ficará calada no Brasil. O importante papel do movimento do(a)s trabalhadore(a)s da educação e do(a)s servidore(a)s público(a)s foi lembrado a partir da luta exemplar que ocorreu em estados em que governos de conciliação de classe ou de direita aprovaram ou buscam aprovar reformas das previdências estaduais, como na Bahia, Ceará, Piauí, Pará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. No debate avaliou-se a importância e os limites das ações nacionais da classe trabalhadora para resistir aos ataques do governo Bolsonaro e seus aliados.

Os debates também lembraram os desastres ambientais que resultam da política ambiental do governo Bolsonaro que visa favorecer apenas o agronegócio, assim como destacaram os assustadores números que mostram o crescimento nas taxas de violência contra mulheres, negras e negros, LGBTTI+, pessoas com deficiência, camponese(a)s, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. Longe de uma cortina de fumaça, os arroubos fundamentalistas, anti-intelectuais, racistas, capacitistas e homofóbicos são parte de um mesmo projeto do capital que pouco se importa com a vida humana, com a diversidade e com os mais básicos direitos humanos.

Intensificar o trabalho de base, unificar as lutas para derrubar Bolsonaro, construir a greve nacional da educação em 18 de março e a importância estratégica de uma nova greve geral foram temas repetidos em diversas ocasiões, tanto no debate de conjuntura, quanto no processo de construção do Plano Geral de Lutas.

Após um ano de governo Bolsonaro, os 14 grupos mistos debateram quais devem ser as prioridades e as iniciativas do ANDES-SN em um ano que será marcado por duros e intensos enfrentamentos em defesa dos serviços públicos, das liberdades democráticas, da liberdade de organização e de nossas próprias vidas.

Seguindo decisões do 64º CONAD, a construção de Plano de Lutas começou apreciando propostas para os setores das IEES/IMES e, em seguida, das IFES. Para as universidades estaduais e municipais, foi deliberado priorizar a luta por carreira, recomposição do orçamento, garantia de recursos, melhores condições de trabalho, combate ao adoecimento da categoria e contra as reformas da previdência. Seguindo a ênfase dada nos debates sobre conjuntura que ocorreram no dia anterior, o plano de lutas do setor das estaduais e municipais deliberou fortalecer os fóruns e espaços unitários de ação para defender a Dedicação Exclusiva, a democracia, o salário mínimo definido pelo DIEESE como referência da luta pelo piso salarial. Como parte da agenda aprovou-se uma Semana Nacional de Lutas do setor que ocorrerá entre 25 e 29 de maio.

O debate no setor das IFES resultou na decisão de envidar esforços para aprofundar a unidade com outros fóruns e entidades dos SPF, especialmente FONASEFE e CNESF, para manter a luta pela revogação da EC 95/2016, e da contrarreforma da Previdência e seus efeitos imediatos (como o confisco do salário dos SPF), além de lutar contra os próximos ataques como a Reforma Sindical, a carteira verde e amarela e o Plano Brasil Mais. Neste debate, foi indicada a tarefa de construir uma greve unificada do(a)s servidore(a)s público(a)s em articulação com todos os organismos e entidades da classe trabalhadora ainda no primeiro semestre de 2020. Também se deliberou resistir contra os inúmeros ataques contra a educação pública e gratuita, como a militarização das escolas, a implementação do Ensino à Distância e dar continuidade à luta contra o FUTURE-SE e o Programa Escola Sem Partido.

Nossas lutas estão sendo travadas em múltiplas frentes e contra inimigos de grande vulto, dado o compasso acelerado com que direitos sociais têm sido atacados e destruídos. Por isso, as deliberações do tema II reafirmaram a centralidade da greve geral da educação no dia 18 de março e a realização de uma rodada de assembleias no início do mês de março em toda a base do ANDES-SN para discutir a construção de greve unificada da categoria e, se possível, de outras categorias.

Os debates sobre o Plano Geral de Lutas começaram com uma acalorada discussão sobre os rumos da CSP-Conlutas e a relação do ANDES-SN com a entidade. Foram cinco horas de debate que resultaram na aprovação da permanência do ANDES-SN na CSPConlutas e a convocação de um CONAD extraordinário que debaterá a relevância da CSPConlutas, sua atuação nos últimos dez anos e o seu papel na resistência contra os recentes ataques da extrema-direita. Esta decisão foi uma reafirmação da concepção sindical que marca os quase 40 anos de história do ANDES-SN: não tomar decisões sem aprofundar o debate nas assembleias de base das seções sindicais.

Na plenária de questões organizativas foi aprovado o regimento eleitoral do ANDESSN e foram inscritas duas chapas para as eleições que elegerão a diretoria do Sindicato Nacional para o biênio 2020-2022. Duas chapas se inscreveram para o pleito, a chapa 1 denominada “UNIDADE PARA LUTAR: Em defesa da educação pública e das liberdades democráticas” e a chapa 2 denominada RENOVA ANDES. Na certeza de que as eleições não podem paralisar o sindicato e de que a conjuntura exige muita luta, as chapas explicitaram a necessidade da mobilização da categoria. As eleições que ocorrerão em maio de 2020, será o primeiro pleito com chapas paritárias do ANDES-SN, demonstrando o amadurecimento do sindicato e o avanço na luta contra o machismo estrutural.

Expressando a consciência de que os profundos ataques da extrema-direita contra a classe trabalhadora no Brasil são sintomas da crise estrutural do capital e, por isso, atingem nossas irmãs e nossos irmãos da América Latina e Caribe, os delegadas e delegados reunido(a)s no 39º Congresso aprovaram um curso de formação tendo como tema “Lutas de Classes na América Latina”, assim como a organização do II Seminário Internacional com o tema “Educação Superior na América Latina e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s” com a participação de entidades de trabalhadore(a)s da educação. Finalmente, expressando uma posição internacionalista frente às lutas de classe internacional, foi aprovada a participação do ANDES-SN no Encontro Global da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, assim como o estabelecimento de intercâmbios com entidades internacionais de organização do(a)s trabalhadore(a)s da educação para deliberar no futuro sobre as possibilidades de filiação em alguma rede internacional.

No debate sobre política educacional foram traçadas estratégias para dar continuidade às ações e lutas voltadas à defesa da educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e contra toda forma de opressão. Assim, reafirmamos a importância da resistência contra o Programa Escola Sem Partido, propostas de regulamentação da educação domiciliar, a expansão do Ensino a Distância, o desmonte de diversas políticas de inclusão social e combate ao capacitismo, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, os contingenciamentos, os cortes orçamentários e contra qualquer medida que resulte em privatização, precarização e mercantilização da educação. Parte importante disso é dar continuidade à luta contra o FUTURE-SE por meio de comitês amplos em mobilização permanente. Como os ataques são intensos e de diversas fontes, o Congresso reforçou a importância de que a resistência contra os retrocessos deve priorizar a atuação em frentes unitárias como a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP), Frente Nacional Escola Sem Mordaça, setor de entidades nacionais da educação, CSP-Conlutas, Fórum Sindical, Popular e de Juventudes e Fórum das Centrais Sindicais.

Além da decisão de resistir contra os diversos ataques, o 39º Congresso decidiu intensificar o estudo e a análise crítica dos ataques neoliberais e suas consequências. Assim, decicidiu-se produzir um número temático da Revista Universidade e Sociedade sobre Políticas Educacionais com artigos sobre os ataques mais recentes e sobre espaços de resistência e defesa da educação pública. Da mesma forma, será realizado, ainda no primeiro semestre de 2020, um estudo sobre a Base Nacional Comum para a Formação de Professore(a)s da Rede Básica, além de um levantamento sobre a sua implementação nos estados.

A prioridade na construção do IV Encontro Nacional da Educação (ENE) como espaço e defesa da educação pública e gratuita de qualidade foi reafirmada junto com a decisão política de propor à CONEDEP a necessidade de mudanças no evento e de ampliação do leque de entidades e movimentos que participam dela.

Tentando aprimorar o funcionamento das instâncias deliberativas do ANDES-SN, o 39º Congresso foi realizado com um dia a menos de duração, o que repercutiu, ainda em um processo de adaptação da nova metodologia, na inviabilidade de deliberar sobre todos os TR no Congresso. Foi assim, que às 23h59 do dia 08 de fevereiro de 2020, após reafirmar uma política classista, democrática, de luta e pela base que tem resultado na defesa de uma agenda imune à retórica da conciliação de classe, foi finalizado um Congresso com delegadas e delegados conscientes de que a luta política para derrotar Bolsonaro deve ser travada nas ruas em unidade na ação. A partir da agenda de lutas aprovada, o ANDES-SN impulsionará a luta do movimento docente, articulando a(o)s trabalhadore(a)s em luta por todo o país, na defesa das nossas históricas bandeiras em unidade com todas e todos disposto(a)s a resistir e vencer os retrocessos impostos pelos agentes do capital.

São Paulo, 08 de fevereiro de 2020.

No século XIX, o autor de “Os Miseráveis” e “O Corcunda de Notredame” dizia: quem abre uma escola, fecha uma prisão. Se entendermos que o contrário também pode ser verdadeiro temos que, mais de um século depois de Victor Hugo, sociedades continuam cultivando a violência, trocando o conhecimento por uma arma na mão.

Para evitar essa falta de perspectiva entre mais jovens mato-grossenses, cerca de 30 estudantes ocuparam a Escola Estadual Professor Nilo Póvoas em  Cuiabá, na tarde dessa segunda-feira, 10/02, e de lá só sairão quando o governo do Estado voltar atrás na decisão de fechar uma das unidades de ensino mais conhecidas da capital, que atualmente tem 126 estudantes de ensino integral matriculados.

O governador Mauro Mendes e sua equipe alegam que a escola tem poucos estudantes, e que tanto os alunos quanto os trabalhadores poderiam ser transferidos “sem prejuízos” para a escola Antonio Epaminondas, que fica num bairro próximo a onde está localizado o Nilo Póvoas. No lugar da escola, segundo os gestores públicos, passaria a funcionar um Centro de Referência de Educação Inclusiva.  

A comunidade escolar, no entanto, rechaça a ideia. “Ocupar foi o último recurso que utilizamos. Nós já tentamos conversar, fizemos manifestação, mas eles não estão abertos ao diálogo”, disse uma estudante que participa da ocupação.  

A professora Lilian Novaki Silva fez um longo relato nas redes sociais refutando um a um dos argumentos utilizados pelo Governo. Além da ausência de diálogo na tomada de decisão, a professora afirma que o bom rendimento dos alunos e a boa condição da escola deveriam fazer o governo trabalhar para atrair mais estudantes até a escola, e não fechá-la.

“Por que a SEDUC agiu sem comunicar? Medo da mobilização da comunidade? Aqui estamos nós! Determinados a lutar e desejosos de ser ouvidos e proporcionar um diálogo transparente e respeitoso entre pessoas que se definem profissionais da educação e comunidade escolar. Queremos explicações, queremos respeito, queremos expandir o número de estudantes da nossa escola ofertando o ensino fundamental, queremos continuar nosso trabalho de referência nas escolas integrais. Políticas de educação precisam ser para revitalizar escolas e não para fechar. A EE Professor Nilo Póvoas fica no centro de Cuiabá e pode atender estudantes de todos os bairros de Cuiabá.
Queremos o Nilo Vivo!!!”, concluiu a professora.

Várias entidades de trabalhadores organizados manifestam solidariedade aos estudantes e repúdio à determinação do Governo de fechar a escola. O coletivo Mulheres na Luta é um deles. Em nota, o grupo afirma: “Ao fechar escolas, o governo de Mauro Mendes demonstra sua falta de interesse em trabalhar para a qualidade da Educação; em vez de pensar e construir políticas públicas ou alternativas para a escola Nilo Póvoas, o governo se apega a números e opta pelo fechamento que atinge diretamente alunas/os, trabalhadoras/es da Educação, famílias”. O Mulheres na Luta encerra o manifesto afirmando que é contrário ao fechamento de qualquer escola.

A diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN também manifestou repúdio à iniciativa da Secretaria Estadual de Educação. “Entendemos que o fechamento desta instituição que oferta educação em tempo integral aos filhos da classe trabalhadora significa um ataque severo ao direito à educação de centenas de estudantes, comprometendo sua formação escolar e desenvolvimento. Exigimos que a decisão seja revertida e que se discuta com a comunidade escolar qualquer mudança na oferta de vagas”.

Ainda não há informações sobre qualquer disponibilidade do Governo em rever sua decisão. Enquanto isso, os estudantes aguardam o início das negociações com a secretaria de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, realizando atividades diversas, como limpar e organizar a escola – pela manhã, e debater diversos temas sociais e políticos em aulas públicas com quem se dispuser a fazê-lo – no período da tarde.

A Adufmat-Ssind deverá fazer um debate com os estudantes na próxima segunda-feira, 17/02.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento. 

A economia no país segue aos trancos e barrancos nesse desgoverno de Jair Bolsonaro. Entre os diversos índices adversos desta política que deixa o pobre mais pobre e o rico mais rico,  está o fato de que o número de pessoas que vivem apenas com o salário mínimo aumentou.

Essa situação é fruto de projetos que rebaixam direitos dos trabalhadores, com vagas precarizadas e salários menores. A política de Bolsonaro de garantir “ou emprego ou direito”, os dois seria impossível, está sendo aplicada a ferro e fogo e penaliza o trabalhador.

O desemprego e o trabalho informal aumentaram, e o salário mínimo se tornou o maior ganho que parte dos trabalhadores conseguem para sobreviver.

De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua),  entre o terceiro trimestre de 2014, meio milhão de trabalhadores passaram a ganhar o mínimo. Se comparado o ano de 2019 com 2015, o aumento é de quase 2 milhões de pessoas. Em setembro de 2019, 27,3 milhões estavam recebendo até um salário mínimo.

O aumento da informalidade é causado por medidas como a MP 905, da Carteira Verde Amarela, a Reforma Trabalhista, a terceirização, projetos que fomentam esse tipo de contratação, com menores custos para o empregador e precariedade para o trabalhador.

No terceiro trimestre de 2019, eram 20,9 milhões de informais ganhando até R$ 998 por mês — ante 6,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada que tinham essa remuneração no mesmo período.

A partir do mês de fevereiro o salário mínimo passa a ser de R$ 1.045. No entanto, segundo aponta o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), para despesas básicas, em uma família com quatro pessoas, esse valor deveria ser de R$ 4.400.

Em entrevista para o portal UOL, a pesquisadora do IDados Ana Tereza Pires avaliou que “o aumento da informalidade realmente levou mais trabalhadores no mercado a ganhar menos. As pessoas perderam a proteção que o mínimo representa e, por sobrevivência, aceitaram qualquer oportunidade.”

Vem de outros governos

Essa desvalorização da força de trabalho tem sido potencializada no governo de Bolsonaro, mas vem de outros governos, como o do PT.

Desde o início da crise econômica, em meados de 2014, mais pessoas passaram a ganhar até um salário nas regiões Sudeste e Norte. Por volta de 55% dos trabalhadores de dessas regiões recebem um salário mínimo.

Também em entrevista pra o Portal Uol, o ex-diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, destacou que mesmo com as pessoas voltando ao mercado formal em 2019, houve uma precarização. “Sem um compromisso com o crescimento do País e políticas de inserção, o engenheiro vai continuar dirigindo Uber”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do Portal Uol)

A economia no país segue aos trancos e barrancos nesse desgoverno de Jair Bolsonaro. Entre os diversos índices adversos desta política que deixa o pobre mais pobre e o rico mais rico,  está o fato de que o número de pessoas que vivem apenas com o salário mínimo aumentou.

Essa situação é fruto de projetos que rebaixam direitos dos trabalhadores, com vagas precarizadas e salários menores. A política de Bolsonaro de garantir “ou emprego ou direito”, os dois seria impossível, está sendo aplicada a ferro e fogo e penaliza o trabalhador.

O desemprego e o trabalho informal aumentaram, e o salário mínimo se tornou o maior ganho que parte dos trabalhadores conseguem para sobreviver.

De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua),  entre o terceiro trimestre de 2014, meio milhão de trabalhadores passaram a ganhar o mínimo. Se comparado o ano de 2019 com 2015, o aumento é de quase 2 milhões de pessoas. Em setembro de 2019, 27,3 milhões estavam recebendo até um salário mínimo.

O aumento da informalidade é causado por medidas como a MP 905, da Carteira Verde Amarela, a Reforma Trabalhista, a terceirização, projetos que fomentam esse tipo de contratação, com menores custos para o empregador e precariedade para o trabalhador.

No terceiro trimestre de 2019, eram 20,9 milhões de informais ganhando até R$ 998 por mês — ante 6,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada que tinham essa remuneração no mesmo período.

A partir do mês de fevereiro o salário mínimo passa a ser de R$ 1.045. No entanto, segundo aponta o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), para despesas básicas, em uma família com quatro pessoas, esse valor deveria ser de R$ 4.400.

Em entrevista para o portal UOL, a pesquisadora do IDados Ana Tereza Pires avaliou que “o aumento da informalidade realmente levou mais trabalhadores no mercado a ganhar menos. As pessoas perderam a proteção que o mínimo representa e, por sobrevivência, aceitaram qualquer oportunidade.”

Vem de outros governos

Essa desvalorização da força de trabalho tem sido potencializada no governo de Bolsonaro, mas vem de outros governos, como o do PT.

Desde o início da crise econômica, em meados de 2014, mais pessoas passaram a ganhar até um salário nas regiões Sudeste e Norte. Por volta de 55% dos trabalhadores de dessas regiões recebem um salário mínimo.

Também em entrevista pra o Portal Uol, o ex-diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, destacou que mesmo com as pessoas voltando ao mercado formal em 2019, houve uma precarização. “Sem um compromisso com o crescimento do País e políticas de inserção, o engenheiro vai continuar dirigindo Uber”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do Portal Uol)

Os trabalhadores dos Correios estão em luta contra aumento no plano de saúde, por isso, decidiram por greve nacional a partir do dia 3 de março. Uma assembleia ocorre no mesmo dia, antes da deflagração do movimento, para preparar essa importante mobilização.

A categoria reclama da porcentagem alta de coparticipação nos procedimentos médicos e os gastos com internações. Muitos vão abrir mão do convênio, porque não terão mais condições de pagar.

Esses trabalhadores seguirão o exemplo dos petroleiros que estão há mais de uma semana em greve contra ataques a seus direitos.

“É importante nesse momento unificar as lutas (…). Nós, trabalhadores dos Correios, já agendamos uma data unificada e nacional, terá também, em 8 de março, o ato das mulheres, dia 18 de março um dia de paralisação e mobilizações convocado pelas centrais rumo à greve geral, para atacarmos o governo Bolsonaro. É  nas ruas que vamos derrotar esse governo”, disse o trabalhador dos Correio Heitor Fernandes em vídeo gravado durante um protesto dos trabalhadores petroleiros.

Unificar contra a privatização

Essa greve ocorrerá em meio às tentativas do governo de Jair Bolsonaro em privatizar a empresa. Portanto, luta em defesa da estatal dos Correios também integra essa greve.

O enxugamento do quadro de trabalhadores será parte das ações para preparar a empresa para a privatização. Pelo menos 40 mil pessoas vão perder o emprego, já que governo não pretende absorver os demitidos.

O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar informou à grande imprensa no começo do ano o projeto chamado “fast track”, com mecanismos para tornar mais rápida a venda dos Correios. Outras empresas estatais também estão nesta lista.

Ainda não foi revelado quais estatais que serão alvo da venda, mas existem fortes chances do governo de entregar para a iniciativa privada a Casa da Moeda, a Hemobras, os Correios e a Eletrobras.

Os trabalhadores da Casa da Moeda chegaram a ocupar a sede no Rio de Janeiro  no início do ano e seguem mobilizados em sua luta. A ação foi contra a política do governo Bolsonaro para o setor, que retira direitos assim como sua tentativa de privatizar a empresa.

Esse projeto faz parte do plano de desinvestimento e desestatização do governo de Bolsonaro, que não avançou como o desejado em 2019, mas promete ser retomado com força em 2020.

Ainda assim, no ano passado o governo já aprofundou perdes de importantes estatais com a venda de ativos que estavam nas mãos dessas organizações. A Petrobras é o exemplo mais simbólico, tendo se desfeito de R$ 50,4 bilhões em ativos.

Fonte: CSP-Conlutas

Construir uma greve do Ensino Superior no primeiro semestre de 2020. Essa foi uma das orientações aprovadas no Plano de Lutas do 39º Congresso do ANDES - Sindicato Nacional, que está sendo sediado pela Universidade de São Paulo (USP) essa semana. Desde a terça-feira, dia 04/02, docentes de todo o país dialogam sobre as formas de reagir aos ataques dos governos à educação, às universidades, aos servidores públicos, aos trabalhadores em geral.

A categoria entende que somente uma greve forte, com mobilização nas ruas, tendo a participação efetiva de todos será capaz de barrar as políticas de destruição que incluem cortes de recursos, militarização das escolas, ameaças de redução de salários e jornada de trabalho, suspensão de concursos, além das perseguições ideológicas e evidentes tentativas de desqualificação dos trabalhadores públicos, utilizando, inclusive, a divulgação de notícias falsas e caluniosas.

No calendário de lutas aprovado em plenária nesta sexta-feira, 07/02 (disponível abaixo), após muita discussão, os docentes do ensino superior decidiram orientar as Seções Sindicais a discutirem a construção de uma greve de setor ainda no primeiro semestre, tendo como marco a Greve Geral da Educação de 18/03. Também haverá mobilização para a construção do Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras (8 de Março) e o Bloco na Rua em defesa da Educação Pública de 21 a 25/02 – período que antecede o carnaval.    

Confira o calendário de lutas aprovado no 39º Congresso do ANDES-SN:

Conad Extraordinário

O 39° Congresso do ANDES-SN aprovou a realização de um Conselho Extraordinário do ANDES-SN (Conad) no segundo semestre de 2020 para avaliar a filiação do ANDES-SN à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas). A categoria se divide nas críticas, pontuando algumas posições políticas ou a metodologia de trabalho da central para a tomada de decisões.

Os diretores da Adufmat-Ssind que se manifestaram na plenária defenderam a permanência na CSP-Conlutas, de forma crítica, sim, mas sem a realização de Conad Extraordinário.

“Nós queremos construir uma greve em 2020. Alguém aqui tem dúvida de que será uma greve dura e possivelmente longa? Faz sentido envidar esforço e recursos para realizar um Conad Extraordinário? Ainda mais para fragilizar politicamente uma entidade que está ao lado dos trabalhadores? Essa proposta é perigosa e irresponsável”, disse a professora Alair Silveira.

O professor Tomás Boaventura também apoiou a permanência na Central. “Avaliação da CSP nós fazemos sempre, todos os momentos. Nós temos é que cumprir as decisões recentes, trabalharmos nas nossas seções sindicais e construirmos essa Central, que é uma coisa boa, arejada, nova para nós que dizemos ser, também, trabalhadores”.

Para a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, estar na CSP-Conlutas representa a possibilidade efetiva não só de derrotar as políticas que flagelam os trabalhadores, mas transformar, de fato, a sociedade. “Por mais que o ANDES-SN seja um sindicato aguerrido, ele não consegue sozinho ter a capilaridade necessária para que a gente possa construir as nossas pautas. Nós precisamos mais do que a Greve Geral. Nós precisamos virar o Chile. Nós precisamos sacudir esse país. E no chão da CSP-Conlutas há movimentos sociais e também populares, por isso ela é instrumento potente, do qual nós não podemos abrir mão. Apresenta problemas, mas nós somos um dos maiores sindicatos dentro da CSP, temos que ir para cima, disputar a metodologia do Congresso para conseguir avançar”.

A votação que garantiu a permanência na CSP-Conlutas foi expressiva – 255 a 142. No entanto, o Conad Extraordinário poderá apontar ao 40º Congresso do ANDES-SN a necessidade de discutir uma possível desfiliação.  

Neste sábado, 08/02, último dia do evento, os docentes ainda debatem e deliberam em plenário os temas “Questões organizativas e financeiras” e “Plano de lutas para os setores”. A estimativa é que o evento seja encerrado até às 23h59.  

Confira aqui a GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN está selecionando estagiário de Publicidade e Propaganda. Confira, abaixo, as informações do processo:

Calendário:

- Envio de currículo para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até dia 09/02/20.
- Entrevistas dia 11/02/20.
- Resultado dia 11/02/20.
- Data de início do trabalho 12/02/2020.

Disposições gerais:

- Trabalho em equipe para realização e gestão multimidiática de conteúdo.
- Ter experiência é um diferencial, mas não é obrigatório.
- Estar cursando do 4º ao 7º semestre.
- Bolsa: R$ 500,00.
- Carga horária: 20 horas semanais, segunda à sexta, 13h30 às 17h30.
- Período de 6 meses, com possibilidade de renovação.

Atribuições:

- edição de imagens e diagramação
- gestão de mídias sociais
- elaboração de campanhas multimidiáticas

Mais informações pelos telefones (65) 99686-8732| (65) 3615-8293

As intenções entreguistas do governo Bolsonaro/Guedes entram em fevereiro com resposta a altura dos trabalhadores. Paralisações, greve nacional e protestos têm se ampliado em órgãos públicos e empresas estatais.

Greves na Petrobras, Dataprev e Casa da Moeda. Não é pouco!

No final de semana que passou, as unidades da Petrobras começaram uma a uma a paralisar as atividades. Essa será uma greve nacional em defesa da estatal e contra as demissões e o plano de privatização.

Nesta segunda-feira (3/2), os trabalhadores da Casa da Moeda cruzaram novamente os braços, pois já haviam paralisado e ocupado a empresa no início de janeiro para impedir o programa de demissões que pretende preparar a privatização da Casa.

Na Dataprev, uma greve começou em 31 de janeiro em resposta às informações sobre a privatização e demissão de 494 trabalhadores.

A política de privatização e destruição das empresas

Desde que efetivou a lista de 17 estatais que seriam privatizadas, o governo federal vem aplicando uma política de total desvalorização dessas empresas, precarização do trabalho e demissões.

Para tal vem trocando os cargos de chefia e direção para que novos capachos cumpram com a destruição das estatais brasileiras para entregá-las ao capital privado e internacional.

Entre as empresas que estão na lista de privatização há Petrobrás, Correios, Serpro e Telebras, Dataprev, Casa da Moeda, Lotex, Trensurb e Eletrobras.

Petrobrás

Contabilizada inicialmente em dez estados, a greve na Petrobras vem ganhando força e se expandindo a cada dia. Plataformas, refinarias, terminais e escritórios. Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, São José dos Campos (SP), Cubatão (SP), Rio de Janeiro e Norte Fluminense (RJ), Paraná e Rio Grande do Sul. São vários estados em mobilização, em 30 unidades da empresa, organizados pela FUP (Federação única dos Petroleiros) e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros).

Mesmo após a determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), via o ministro Ives Gandra Martins Filhos, que obriga que 90% dos trabalhadores mantenham produção habitual, a categoria permanece mobilizada.

Eduardo Henrique, da Federação Nacional dos Petroleiros e da CSP-Conlutas-RJ, defende: “Esta luta, que não é somente dos trabalhadores, mas é de toda população brasileira, seguirá firme em defesa de direitos, contra as demissões e a privatização da Petrobras”.

Dataprev

Na Dataprev, o governo federal anunciou demissão de 494 dos 3,36 mil funcionários. A greve, que começou nos 20 escritórios ameaçados pelo fechamento e com as demissões, cresceu e a empresa amanheceu parada no dia seguinte (28/1), de norte a sul do país.

A direção da empresa não contava com a coragem e disposição de luta dos trabalhadores que não aceitam vê-la sendo destruída para ser vendida a preço de banana aos empresários amigos da presidente da empresa, Christiane Edington, e do conjunto do governo de Bolsonaro.

Há pressão, assédio moral, criação de listas com nome dos grevistas e outras artimanhas, mas a greve continua.

O Dataprev é uma empresa pública responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo dados do INSS. Foi incluído no programa de privatizações do governo federal. A medida descabida acontece justamente no momento em que o INSS está um caos sem conseguir atender aos processos que aguardam análise da Previdência Social.

Os grevistas querem que os desligados sejam remanejados para o INSS. É justo, uma vez que há déficit de funcionários no órgão e Bolsonaro anunciou a contratação de cerca de 7 mil militares da reserva para assumir o serviço no instituto.

Casa da Moeda

Na Casa da Moeda, funcionários fizeram greve de advertência de 24 horas e paralisaram a produção de passaportes. Eles protestam contra a proposta de privatização da empresa e discordam de mudanças feitas pela direção em benefícios da categoria.

Não houve renovação do acordo coletivo de 2019. O processo chegou a ser mediado sem sucesso pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). No início deste ano a empresa anunciou o corte de benefícios enquanto o dissídio não é julgado pelo tribunal.

Os trabalhadores estão desde dezembro sem receber salário devido a mudanças no calendário de pagamento e desde 1º de janeiro não recebem seguro de vida e vale-alimentação, além da direção da empresa ter aumentado o desconto do plano de saúde de 10% para 50%.

O sindicato diz que os cortes representam perda salarial média de R$ 2.500 e que parte dos funcionários virá com contracheque zerado no fim do mês. Eles rejeitaram proposta de acordo provisório com vigência até o julgamento.

A política de destruição de direitos está diretamente ligada ao plano de privatização da empresa.

Unificar as greves e as lutas é a saída

O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes defende a unificação das lutas contra as privatizações e demissões. “O caminho é o das ruas, das lutas e das greves. É uma necessidade para derrotarmos os planos privatistas de Bolsonaro, Mourão e Guedes”.

A CSP-Conlutas está diretamente envolvida nas greves que estão acontecendo. “É o momento de juntar servidores em estatais, iniciativa privada, juventude e o povo pobre, porque só com a Petrobrás 100% é possível garantir o preço do gás e do combustível para toda a população”.

De acordo com a CSP-Conlutas, é necessário unificar as lutas com os atos do INSS contra o desmonte da Previdência Social, 8 de março – Dia Internacional das Mulheres, e 18 de março, Dia Nacional de Mobilização em defesa do serviço público e das empresas estatais.

“É possível retomarmos a preparação da Greve Geral”, reforça Atnágoras.

Fonte: CSP-Conlutas