EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFMAT- Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:

 
Data: 04 de Março de 2016 (sexta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 


PAUTA:

1 – Informes;
2 – Informes sobre 28,86%;
3 – Contribuição financeira ADUFMAT para Comissão de Consulta;
4 – Comemoração – Dia Internacional da Mulher – 8 de março.


 

 

Cuiabá, 29 de fevereiro de 2016.
 

 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Milhares de trabalhadores foram às ruas da Argentina quarta-feira (24) contra a demissão em massa de servidores públicos, desde o início do governo do presidente Mauricio Macri. Em todo o país, diversas categorias paralisaram as atividades e realizaram atos de protesto. Segundo informação da Agência Brasil, o governo já desligou mais de 26 mil trabalhadores do setor público federal, provincial (estados) e municipal. Os manifestantes seguiram em marcha até a Casa Rosada, sede do governo, em Buenos Aires.

Entidades como a Central Sindical dos Trabalhadores Argentinos (CTA) e a Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) criticam as demissões e pedem “a imediata reincorporação” dos funcionários. Os manifestantes reivindicam também o fim do imposto de renda sobre os salários, entre outras demandas. Os docentes universitários também participaram da manifestação.

Criminalização dos movimentos

Os trabalhadores criticam também o novo protocolo de segurança estabelecido por Macri, que proíbe os bloqueios viários, um dos principais métodos de mobilização dos sindicalistas argentinos. Segundo as entidades, o protocolo criminaliza os protestos no país, e limita a cobertura dos protestos pelos jornalistas à uma área estabelecida pela polícia.

Luis Tiscornia, secretário-geral do Sindicato dos Docentes e Pesquisadores Universitários (Conadu Historica), denunciou a precarização do trabalho dentro das universidadese fez um chamado aos professores de ensino básico para empreenderem uma unidade na luta durante o período de negociações coletivas – que iniciam em março para o magistério básico e em maio para os universitários.

O secretário-geral da CTA de Buenos Aires, Roberto Baradel, disse que as diretrizes da paralisação desta quarta-feira são claras: não às demissões, pela reincorporação de funcionários e rejeição a medidas de “abertura indiscriminada de importações”, que prejudicam pequenas e médias empresas do país.

O secretário-geral da CTA Autônoma, Pablo Micheli, pediu a “revogação da Lei Antiterrorismo [novo protocolo de segurança de Macri]” e melhora nos salários e condições de trabalho. O secretário-geral da CTA nacional, Hugo Yasky, disse que as entidades apoiarão a greve geral dos funcionários estatais e que, se o governo Macri não reverter as medidas, “o conflito se aprofundará”.

  Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Brasil)

A terceirização tem se mostrado, de fato, um grande prejuízo aos trabalhadores. Em nome da “manutenção” do emprego nesse modo de produção globalizado, os direitos constitucionais, coletivos e individuais, têm perdido espaço para a exploração e desrespeito sem limites. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), essa relação tem sido evidente em todos os espaços ocupados por empresas terceirizadas.

Na última semana, a falta de cumprimento do preceito mais básico da relação de trabalho, que é o pagamento de salário por jornada realizada, foi motivo de paralisação dos funcionários da Luppa Administradora de Serviços no campus da UFMT em Cuiabá. A empresa, de propriedade de um ex-vereador do município, e responsável pela limpeza, jardinagem e alguns serviços administrativos na universidade, é uma das que mais tem contratos com órgãos públicos no estado.

Mas, se o preceito mais fundamental foi rompido, outras ações que o distanciamento da terceirização (ou quarteirização, quinteirização...) favorece não falham: assédio moral, falta de condições de trabalho (material e equipamentos de proteção individual), precarização total dos contratos com os trabalhadores, baixos salários, poucos benefícios, imposições que prejudicam o funcionário e favorecem o lucro da empresa, desmandos e desrespeito, entre outras coisas, são alguns dos relatos de centenas de trabalhadores terceirizados.

Essa relação distanciada entre o trabalhador e seu contratante no local de trabalho, provocada pela terceirização, ficou ainda mais evidente a partir da reação da reitora da UFMT ao ser informada dos motivos da paralisação dos funcionários da Luppa: não sabia de nada, nunca recebeu nenhuma reclamação e, se receber, encaminhará aos responsáveis.   

Todos esses conflitos estão presentes nas relações da Luppa com seus funcionários, mas também de outras empresas terceirizadas da UFMT, como a IT Alimentos, prestadora de serviços na UFMT de Sinop.

Também na semana passada, enquanto estourava a mobilização dos trabalhadores da Luppa, a IT Alimentos demitiu quatro funcionárias, sem motivo aparente para isso. Coincidentemente, essas quatro mulheres cometeram o grave erro de relatar à empresa algumas questões relacionadas à falta de condições de trabalho. Essa prática também foi registrada na empresa terceirizada de Cuiabá, mas depois das manifestações e grande repercussão do caso na imprensa local, a demissão foi revertida.

Em Sinop, no entanto, além da demissão pela incompreensão de que trabalhador tem direito, inclusive, de reclamar melhores condições de trabalho, o empregador incorreu em outros erros, como o não cumprimento de prazos para devolução da carteira de trabalho, não pagamento dos direitos da maneira correta, entre outros. Agora, as trabalhadoras terão o desgaste de recorrer à Justiça para conseguir obter o que é seu, por direito.

A questão que provavelmente determinou a demissão de umas das funcionárias, Elisa Lopes, é a mesma que motiva muitas reclamações dos estudantes da UFMT em Sinop: falta de comida. A ex-cozinheira do Restaurante Universitário (RU) alertava constantemente sobre a falta do material adequado para realizar seu trabalho. “A minha briga era que muitas vezes não tinha um alho, uma cebola, nem sal para cozinhar. Tinha que usar sal grosso e água para fazer arroz. Eu pedia para eles comprarem as coisas e eles achavam que eu estava errada. No café da manhã, faltava pão, aí a gente ligava para a empresa e eles diziam que não podiam fazer nada. Acabava a carne, nunca era o suficiente, aí tinha que fritar ovo”, conta a trabalhadora que tem cerca de 15 anos de experiência na área.

A estudante Izabella Rocha, que integrou uma comissão estudantil de fiscalização do RU de Sinop, confirma o relato de Elisa. “Os estudantes reclamam muito que não tem comida, que tem mosca na comida, fila grande, mas tem muito mais coisa que acontece ali. Tem atraso de salário, fornecedor que não é pago, coação... a situação é caótica!”, afirma. Além disso, a estudante destaca o que já é visível a olho nu: “toda terceirizada em Sinop é assim, não é só a IT”, afirma.

Daniele Silva, outra trabalhadora demitida, destacou casos de desvio de função, não reajuste de salário, e assédio moral. “Eu fui contratada como auxiliar de cozinha, mas depois comecei a limpar banheiro, lavar panelas, às vezes ficava no caixa... eu fazia tudo. Aí eu falava que achava correto ser registrada como serviços gerais, mas quando a gente falava alguma coisa era punido. Eles ameaçavam mandar embora, dar advertência, até gritavam. E o dono sabia. Teve uma reunião em que a gente contou tudo para ele. Mas ele concordava, porque não mudou nada depois que a gente falou”, lembrou a trabalhadora.

Não bastasse isso, quase 30 dias depois da demissão, as trabalhadoras não podem arrumar outro emprego, dar entrada no seguro desemprego ou mesmo sacar o FGTS, porque a empresa ainda não devolveu a carteira de trabalho nem os documentos referentes à rescisão do contrato. “Eles tratam a gente com deboche, diminuição. A Elisa estava com a filhinha doente, ela tem uma bebê, estava toda pitadinha, ela mandou foto para a encarregada, pediu misericórdia para eles fazerem o acerto. Eles mandaram ela procurar os direitos dela. Aí é ruim, a gente tem família, criança pequena. Parece que o mundo de hoje não é como antes, antigamente as pessoas tinham direitos”, afirma Daniele.         

Outra estudante da UFMT de Sinop, Evelyn Araújo, relata que tem de utilizar parte da bolsa monitoria que recebe da universidade para se alimentar. “Minha mãe compra parte das coisas lá na minha cidade e eu compro outras coisas no Atacadão, com outras duas colegas que moram comigo. É muito mais caro, quatro, cinco vezes mais caro, mas é complicado depender do RU, comer lá todos os dias. Quem chega mais tarde não consegue pegar salada, carne. A gente reclamava a falta das coisas, falta de tempero, mas as funcionárias dizem que é para reclamar para a empresa. Aí a gente falava com a nutricionista, nem sei se é a mesma, porque eles vivem tocando, mas ela nos tratava com grosseria. Aí até ficava bom uns dias, depois piorava outra vez”, afirma a estudante.

Mas não depender do RU, para Evelyn, não é apenas uma questão de opção. “Tem gente que não consegue comer lá. Quando a pessoa não quer comer a carne, porque está crua ou com aparência ruim, pede a opção vegetariana e eles não dão. Aí a pessoa fica sem comer proteína. Eu não estava conseguindo comer no RU, voltava para casa e não tinha nada para comer. Aí minha imunidade caiu, eu estava ficando doente”, afirma.

É por causa de relatos como esses que a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos técnicos administrativos (Sintuf) e estudantes querem debater a terceirização na UFMT. “Os movimentos organizados são contrários a esse tipo de contrato, mas se o trabalhador está aqui nessa condição, tem de ser respeitado e a universidade tem de assumir sim a responsabilidade sobre ele”, ressalta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

Compromisso?

Embora a IT Alimentos tenha contratado outros quatro funcionários após as demissões relatadas acima, os trabalhadores terceirizados comentam sobre a possibilidade de falência da empresa.

Na reunia realizada em Cuiabá na última segunda-feira (22) com a reitora Maria Lúcia Cavalli e a pró-reitora Administrativa da UFMT, Valéria Calmon (leia aqui a matéria), foi esclarecido que a universidade não poderia resolver o imbróglio diretamente com os trabalhadores. No entanto, as funcionárias de Sinop afirmam que a pró-reitoria local teria se comprometido a, no caso de falência da IT Alimentos, fazer os acertos com os trabalhadores.

A assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind entrou em contato com a pró-reitoria Administrativa (Proad) da UFMT para saber se, em caso de falência, a universidade deve assumir tal compromisso. Por telefone, a assessoria da Proad esclareceu que a universidade pode tomar providências em caso de falência, de forma cautelatória, desde que o fato seja oficializado.

Análises jurídicas entendem, com base nos primeiros artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a instituição contratante tem, sim, responsabilidades nas relações de trabalho. No §2 do Art. 2º (Introdução), a CLT determina: “sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind       

A terceirização tem se mostrado, de fato, um grande prejuízo aos trabalhadores. Em nome da “manutenção” do emprego nesse modo de produção globalizado, os direitos constitucionais, coletivos e individuais, têm perdido espaço para a exploração e desrespeito sem limites. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), essa relação tem sido evidente em todos os espaços ocupados por empresas terceirizadas.

Na última semana, a falta de cumprimento do preceito mais básico da relação de trabalho, que é o pagamento de salário por jornada realizada, foi motivo de paralisação dos funcionários da Luppa Administradora de Serviços no campus da UFMT em Cuiabá. A empresa, de propriedade de um ex-vereador do município, e responsável pela limpeza, jardinagem e alguns serviços administrativos na universidade, é uma das que mais tem contratos com órgãos públicos no estado.

Mas, se o preceito mais fundamental foi rompido, outras ações que o distanciamento da terceirização (ou quarteirização, quinteirização...) favorece não falham: assédio moral, falta de condições de trabalho (material e equipamentos de proteção individual), precarização total dos contratos com os trabalhadores, baixos salários, poucos benefícios, imposições que prejudicam o funcionário e favorecem o lucro da empresa, desmandos e desrespeito, entre outras coisas, são alguns dos relatos de centenas de trabalhadores terceirizados.

Essa relação distanciada entre o trabalhador e seu contratante no local de trabalho, provocada pela terceirização, ficou ainda mais evidente a partir da reação da reitora da UFMT ao ser informada dos motivos da paralisação dos funcionários da Luppa: não sabia de nada, nunca recebeu nenhuma reclamação e, se receber, encaminhará aos responsáveis.   

Todos esses conflitos estão presentes nas relações da Luppa com seus funcionários, mas também de outras empresas terceirizadas da UFMT, como a IT Alimentos, prestadora de serviços na UFMT de Sinop.

Também na semana passada, enquanto estourava a mobilização dos trabalhadores da Luppa, a IT Alimentos demitiu quatro funcionárias, sem motivo aparente para isso. Coincidentemente, essas quatro mulheres cometeram o grave erro de relatar à empresa algumas questões relacionadas à falta de condições de trabalho. Essa prática também foi registrada na empresa terceirizada de Cuiabá, mas depois das manifestações e grande repercussão do caso na imprensa local, a demissão foi revertida.

Em Sinop, no entanto, além da demissão pela incompreensão de que trabalhador tem direito, inclusive, de reclamar melhores condições de trabalho, o empregador incorreu em outros erros, como o não cumprimento de prazos para devolução da carteira de trabalho, não pagamento dos direitos da maneira correta, entre outros. Agora, as trabalhadoras terão o desgaste de recorrer à Justiça para conseguir obter o que é seu, por direito.

A questão que provavelmente determinou a demissão de umas das funcionárias, Elisa Lopes, é a mesma que motiva muitas reclamações dos estudantes da UFMT em Sinop: falta de comida. A ex-cozinheira do Restaurante Universitário (RU) alertava constantemente sobre a falta do material adequado para realizar seu trabalho. “A minha briga era que muitas vezes não tinha um alho, uma cebola, nem sal para cozinhar. Tinha que usar sal grosso e água para fazer arroz. Eu pedia para eles comprarem as coisas e eles achavam que eu estava errada. No café da manhã, faltava pão, aí a gente ligava para a empresa e eles diziam que não podiam fazer nada. Acabava a carne, nunca era o suficiente, aí tinha que fritar ovo”, conta a trabalhadora que tem cerca de 15 anos de experiência na área.

A estudante Izabella Rocha, que integrou uma comissão estudantil de fiscalização do RU de Sinop, confirma o relato de Elisa. “Os estudantes reclamam muito que não tem comida, que tem mosca na comida, fila grande, mas tem muito mais coisa que acontece ali. Tem atraso de salário, fornecedor que não é pago, coação... a situação é caótica!”, afirma. Além disso, a estudante destaca o que já é visível a olho nu: “toda terceirizada em Sinop é assim, não é só a IT”, afirma.

Daniele Silva, outra trabalhadora demitida, destacou casos de desvio de função, não reajuste de salário, e assédio moral. “Eu fui contratada como auxiliar de cozinha, mas depois comecei a limpar banheiro, lavar panelas, às vezes ficava no caixa... eu fazia tudo. Aí eu falava que achava correto ser registrada como serviços gerais, mas quando a gente falava alguma coisa era punido. Eles ameaçavam mandar embora, dar advertência, até gritavam. E o dono sabia. Teve uma reunião em que a gente contou tudo para ele. Mas ele concordava, porque não mudou nada depois que a gente falou”, lembrou a trabalhadora.

Não bastasse isso, quase 30 dias depois da demissão, as trabalhadoras não podem arrumar outro emprego, dar entrada no seguro desemprego ou mesmo sacar o FGTS, porque a empresa ainda não devolveu a carteira de trabalho nem os documentos referentes à rescisão do contrato. “Eles tratam a gente com deboche, diminuição. A Elisa estava com a filhinha doente, ela tem uma bebê, estava toda pitadinha, ela mandou foto para a encarregada, pediu misericórdia para eles fazerem o acerto. Eles mandaram ela procurar os direitos dela. Aí é ruim, a gente tem família, criança pequena. Parece que o mundo de hoje não é como antes, antigamente as pessoas tinham direitos”, afirma Daniele.         

Outra estudante da UFMT de Sinop, Evelyn Araújo, relata que tem de utilizar parte da bolsa monitoria que recebe da universidade para se alimentar. “Minha mãe compra parte das coisas lá na minha cidade e eu compro outras coisas no Atacadão, com outras duas colegas que moram comigo. É muito mais caro, quatro, cinco vezes mais caro, mas é complicado depender do RU, comer lá todos os dias. Quem chega mais tarde não consegue pegar salada, carne. A gente reclamava a falta das coisas, falta de tempero, mas as funcionárias dizem que é para reclamar para a empresa. Aí a gente falava com a nutricionista, nem sei se é a mesma, porque eles vivem tocando, mas ela nos tratava com grosseria. Aí até ficava bom uns dias, depois piorava outra vez”, afirma a estudante.

Mas não depender do RU, para Evelyn, não é apenas uma questão de opção. “Tem gente que não consegue comer lá. Quando a pessoa não quer comer a carne, porque está crua ou com aparência ruim, pede a opção vegetariana e eles não dão. Aí a pessoa fica sem comer proteína. Eu não estava conseguindo comer no RU, voltava para casa e não tinha nada para comer. Aí minha imunidade caiu, eu estava ficando doente”, afirma.

É por causa de relatos como esses que a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos técnicos administrativos (Sintuf) e estudantes querem debater a terceirização na UFMT. “Os movimentos organizados são contrários a esse tipo de contrato, mas se o trabalhador está aqui nessa condição, tem de ser respeitado e a universidade tem de assumir sim a responsabilidade sobre ele”, ressalta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

Compromisso?

Embora a IT Alimentos tenha contratado outros quatro funcionários após as demissões relatadas acima, os trabalhadores terceirizados comentam sobre a possibilidade de falência da empresa.

Na reunia realizada em Cuiabá na última segunda-feira (22) com a reitora Maria Lúcia Cavalli e a pró-reitora Administrativa da UFMT, Valéria Calmon (leia aqui a matéria), foi esclarecido que a universidade não poderia resolver o imbróglio diretamente com os trabalhadores. No entanto, as funcionárias de Sinop afirmam que a pró-reitoria local teria se comprometido a, no caso de falência da IT Alimentos, fazer os acertos com os trabalhadores.

A assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind entrou em contato com a pró-reitoria Administrativa (Proad) da UFMT para saber se, em caso de falência, a universidade deve assumir tal compromisso. Por telefone, a assessoria da Proad esclareceu que a universidade pode tomar providências em caso de falência, de forma cautelatória, desde que o fato seja oficializado.

Análises jurídicas entendem, com base nos primeiros artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a instituição contratante tem, sim, responsabilidades nas relações de trabalho. No §2 do Art. 2º (Introdução), a CLT determina: “sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind       

O professor Benedito Pedro Dorileo convida a todos para o lançamento do seu livro "Zulmira Canavarros: a Egéria Cuiabana", que será realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, no dia 08/03 (terça-feira), às 19h. 

Na ocasião, haverá exposição inaugural da obra Egéria Cuiabana, do artista plástico Marcelo Velasco e Silva, e apresentação do Grupo Vocal Alma de Gato.  

 Fonte: Divulgação

Educação poderá perder até R$ 24 bilhões por ano caso projeto vire lei

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a participação obrigatória e exclusiva da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto do substitutivo, acordado entre governo e oposição e aprovado no Senado, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a garante atualmente. A medida coloca em risco os recursos do Fundo Social do pré-sal previstos para a educação.

Com base na legislação vigente, a Petrobras tem a prerrogativa de deter pelo menos 30% de participação nos consórcios firmados para explorar o petróleo no mar e é única exploradora dos campos de pré-sal. A divisão dos recursos advindos dessa exploração funciona da seguinte forma: do total arrecadado pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties. O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde 50% dos recursos serão encaminhados para áreas de saúde e educação. O Fundo Social já existe, mas ainda está pendente de regulamentação.

Caso seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, o projeto pode fazer com que a Educação deixe de receber os recursos vinculados à exploração estatal dos campos de pré-sal. Isso por que, apesar de o  PLS não alterar a destinação e nem os valores dos royalties, deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Ou seja, o projeto diminuirá ainda mais o lucro público sobre o pré-sal, em detrimento do lucro das empresas que atuam no consórcio. Com isso, de acordo com previsão de Paulo César Ribeiro de Lima, assessor legislativo da Câmara dos Deputados, a Educação deve perder até R$ 360 bilhões em recursos nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano -, tais recursos foram prometidos pelo governo para se chegar ao patamar de financiamento de 10% do PIB nos próximos dez anos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avalia que o projeto é mais uma forma de viabilizar uma maior exploração e lucro privado do pré-sal. “O projeto retira, ainda mais, o retorno social dos recursos obtidos pelo pré-sal. Houve muito alarde sobre o pré-sal, disseram que os recursos iriam salvar a educação e a saúde do país, mas, novamente, é possível perceber que não parece haver limites para o neoliberalismo abocanhar os recursos públicos”, critica o docente. O presidente do Sindicato Nacional ressalta ainda que o ANDES-SN sempre se opôs à vinculação dos recursos para a educação pública ao pré-sal por essa não ser uma fonte estável de arrecadação e que estaria, como aconteceu, passível de privatização.

Texto aprovado

O parecer aprovado na quarta-feira é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade. O substitutivo, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi fruto de um acordo entre PSDB, parte da bancada do PMDB e integrantes do governo.

* Imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e de Centro de Referências em Educação Integral)

Os sucessivos cortes orçamentários realizados pelo governo federal, em nome do ajuste fiscal, para manter o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro – têm afetado cada vez mais a manutenção de atividades de interesse público, como a educação. A área, que só no último corte, anunciado no dia 19, perdeu R$1,3 bilhão, viu bolsas como a do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) diminuírem drasticamente.

Em ofício divulgado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no dia 18 de fevereiro, o governo anunciou o cancelamento de 45 mil bolsas do Pibid. Foi informado o cancelamento dos bolsistas que completam 24 meses no Programa e a eliminação automática das cotas de bolsa aprovadas para as instituições. Na prática, isso significa que os bolsistas excluídos não serão substituídos, e que os responsáveis pelo programa serão dispensados. Além disso, cerca de 3 mil escolas públicas serão desligadas do Pibid. Em 2015, o Pibid teve cerca de 90 mil bolsistas em todo o país.

Na quarta-feira (24), a Comissão de Educação do Senado realizou audiência pública sobre os cortes no Pibid, com a participação de Jesualdo Farias, secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e de alguns deputados federais. Os parlamentares presentes se manifestaram contra os cortes, e marcaram reunião com o MEC para discutir o tema na próxima terça-feira (1).

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que os cortes no Pibid, assim como outros cortes que o governo federal tem realizado, demonstram, novamente, o processo de desresponsabilização do estado em relação ao financiamento da educação pública, inclusive em projetos que o próprio governo criou. “Com mais esse corte, o governo federal demonstra sua prioridade pelo superávit primário. Todos os contratos podem ser quebrados pelo governo, menos os da dívida pública”, critica o docente.

O 1º secretário do ANDES-SN ressalta que a única saída para impedir novos cortes na educação é a mobilização das comunidades acadêmicas, em unidade com os demais setores da sociedade que sofrem diretamente os impactos do ajuste fiscal e a retirada de direitos.

 Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Senado)

Texto que permite criminalizar movimentos sociais vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo no país. A proposta de autoria do Executivo, que vai à sanção presidencial, define como terrorismo qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito.

Embora os deputados tenham rejeitado as mudanças no texto promovidas pelo Senado, que possibilitavam o enquadramento explícito, como ato terrorista, das condutas praticadas no âmbito de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, o texto é dúbio e abre espaço para a criminalização de manifestações e outras atividades promovidas e apoiadas por movimentos sociais.

De acordo com o PL aprovado são atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de casar danos ou promover destruição em massa. Além disso, a proposta também enquadra nesse tipo de crime: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir qualquer bem público ou privado, como também interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou banco de dados, meios de comunicação ou de transporte, hospitais, casas de saúde, escolas, e instituições bancárias e sua rede de atendimento, entre outros.

Segundo Amauri Fragoso de Medeiros, 1° tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional, a nova lei tem por objetivo criminalizar os movimentos sociais e populares e intimidar a organização dos trabalhadores em defesa de seus direitos. Ele ressalta que o texto é impreciso e deixa a interpretação aberta para que um juiz, um membro do Ministério Público, ou um delegado, definam o que é terrorismo, a partir de suas próprias convicções.

“O Capital aplica os seus instrumentos quando está em crise, tentando de toda forma conter a circulação e organização dos trabalhadores, principalmente, nas manifestações de rua. Então, esse projeto vem disfarçado de antiterrorismo, quando o objetivo dele é impedir as manifestações públicas contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, afirma.

O projeto que vai à sanção presidencial prevê penas de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado, para quem for enquadrado nas atividades consideradas terroristas. Se do crime previsto resultar em morte, a pena será aumentada da metade e se resultar em lesão corporal grave, o aumento será de 1/3.

No caso da realização de atos preparatórios de terrorismo, a pena, correspondente àquela aplicável ao delito consumado, será diminuída de 1/4 até a metade. Isso inclui o recrutamento, a organização, o transporte e o treinamento de pessoas em país distinto de sua residência ou nacionalidade. Quando o treinamento não envolver viagem ou não ocorrer em outro país, a redução será de metade a 2/3 da pena.

O diretor do ANDES-SN acrescenta a justificativa apresentada pelo Executivo para a apresentação do projeto não se sustenta, uma vez os crimes englobados no PL já estão previstos no Código Penal brasileiro, o que pode gerar inclusive dualidade na interpretação legal, pois o ato praticado por um indivíduo ou grupo pode ser ou não considerado terrorista de acordo com quem julgar o mérito. “Este PL tem como intuito conter as lutas sociais democráticas e restringir o direito da população ao livre exercício da manifestação, garantido no artigo 5°da Constituição Federal de 1988”, reforça.

Repúdio internacional

A ideia de tipificar o crime de terrorismo no Brasil também foi duramente repudiada por órgãos internacionais, movimentos sociais e organizações de direitos humanos. Em novembro, segundo informação da Conectas – organização internacional de direitos humanos -, quatro relatores especiais da ONU afirmaram em pronunciamento conjunto que “a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

Ainda de acordo com a Conectas, no mesmo sentido, o relator especial da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) para liberdade de expressão, Edison Lanza, afirmou que “há jurisprudência e casos abundantes na América Latina que mostram que leis antiterrorismo redigidas em termos vagos e ambíguos servem muitas vezes para de algum modo criminalizar grupos que são vozes muito fortes, dissidentes, mas não necessariamente grupos terroristas”.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias e da Conectas)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no início de fevereiro (11) o acórdão da votação sobre a constitucionalidade do repasse de serviços públicos a Organizações Sociais (OS). Em abril de 2015, por 7 votos a 2, o STF julgou constitucional a terceirização da gestão pública por meio de OS. A decisão foi publicada em meio à grave crise pela qual passam os serviços públicos terceirizados, como a saúde pública do Rio de Janeiro, gerida por OS há quase duas décadas.

Adovaldo Medeiros Filho, advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, afirma que a decisão publicada no acórdão traz as divergências de avaliações e votos dos ministros do STF, e aponta possíveis impactos gerados pela decisão, como a impossibilidade de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos serviços terceirizados, a realização de seleções que não sigam o princípio da impessoalidade e a dispensa de licitações na contratação de serviços.

“Essa decisão abre as portas para a privatização dos serviços públicos e para a utilização do direito privado nas atividades públicas”, critica o advogado. Adovaldo ressalta também que, como a decisão do STF dá caráter de legalidade à terceirização dos serviços públicos via OS, ela pode impactar outras decisões semelhantes do tribunal, como em relação ao Código Nacional de Ciência e Tecnologia – que também prevê a terceirização de serviços públicos.

OS foram criadas por lei em 1998

As Organizações Sociais (OS) surgiram no Brasil durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso como presidente da república, em 1998. Inseridas na lógica de Contrarreforma de Estado, a criação das OS está diretamente relacionada com a transformação do Estado sob uma ótica gerencial, própria da iniciativa privada, comandada pelo então ministro Bresser Pereira.

A Lei 9637, de maio de 1998, foi a responsável pela criação das OS.  Ela determina que a Organização Social é um título que a administração pública outorga à entidade privada sem fins lucrativos para que esta realize - com recursos públicos - atividades ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Essa lei especifica como se dá a relação entre o Estado e as OS, partindo do pressuposto de que não cabe mais ao Estado o monopólio da prestação de serviços em áreas sociais. A contratação de OS pelo Estado dispensa licitação, os trabalhadores são regidos pela CLT e outras formas próprias do setor privado, além de abolir uma série de procedimentos, previstos no poder público, de fiscalização dos contratos e do repasse de dinheiro público.

Confira aqui o InformANDES Especial sobre Organizações Sociais

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Agência Brasil)