Juacy da Silva*
Estamos nos aproximando das eleições municipais de 2016, quando serão eleitos milhares de prefeitos e vice-prefeitos e dezenas de milhares de vereadores, para, como espera a sofrida população brasileira, realizarem uma gestão pública ética, transparente, eficiente, eficaz, efetiva e voltada para a solução dos problemas que, por décadas, tem afetado nossos municípios.
Talvez esta seja uma boa oportunidade para que os partidos políticos ou coligações e não apenas os candidatos, possam apresentar aos eleitores dois tipos de planejamento, um de curto prazo, ou seja, para o próximo mandato e ao mesmo tempo outro de médio e de longo prazos, com horizonte temporal de dez anos ou vinte anos, para que as futuras administrações possam ter continuidade.
Geralmente os candidatos apresentam uma série de promessas, muitas das quais verdadeiras peças de fantasia, esquecendo-se de realizar um diagnóstico profundo da realidade demográfica, social, econômica, ambiental e, mais importante do que isso, uma radiografia da situação orçamentária e financeira de cada município, incluindo as estratégias e as metas que balizarão cada gestão.
Bem sabemos que os municípios são os primos pobres de nossa federação, onde a União abocanha a maior parte, em torno de 63%, dos recursos que os contribuintes pagam em impostos, taxas e contribuições; os estados ficam com pelo menos 25% do bolo tributário nacional, restando aos municípios em torno de 12% ou pouquinho mais do que isso.
Tanto a União, quanto os Estados e municípios estão praticamente falidos, muitos, como no caso do Rio de Janeiro, que é um verdadeiro descalabro, não conseguem sequer pagar a folha de pagamento e demais encargos que a União repassou aos estados e municípios, sem que a contrapartida de recursos financeiros e orçamentários tivessem também sido compartilhados.
Ano após ano, assistimos um triste espetáculo de mendicância política, seja de prefeitos e governadores dirigindo-se a capital federal, quando realizam individualmente ou tendo a tiracolo um parlamentar federal, senador ou deputado, que ocupam a maior parte de seu tempo realizando atividades de padrinho ou despachante de luxo em Brasília. O espetáculo é mais deprimente quando prefeitos, aos milhares, resolvem realizar as famosas marchas, `a semelhança de alguns movimentos sociais e chegam até mesmo a demonstrar certa forma de “indignação” política, na esperança de “sensibilizar” nossos governantes, vale dizer, os donos do poder executivo, no caso o ou a presidente de plantão no Palácio do Planalto, que tem a “chave do cofre”, inclusive a liberação das famosas emendas parlamentares, uma espécie de moeda de troca nas relações entre os poderes executivo e legislativo.
O que prefeitos e em menor escala governadores, não sabem ou fingem não saber é que tudo isso representa um verdadeiro teatro ou circo político, onde três grandes problemas ou desafios estão postos na política brasileira. O primeiro é que o Estado brasileiro, ai incluindo União, estados federados e municípios não primam pela ética, pela transparência, pela decência e pela racionalidade quando se trata de arrecadação de impostos, taxas e contribuições e de outro não tem o mínimo cuidado com a aplicação do dinheiro público. Basta ver que o rombo nas contas públicas constantes do OGU Orçamento Geral da União, para 2016 foi aprovado pelo Congresso um déficit de 170 bilhões. Segundo, a corrupção tem sido a marca registrada tanto no Governo Federal quanto de estados e municípios, chegando a mais de duzentos bilhões de reais por ano, segundo pronunciamento de um procurador da República quando da apresentação do Projeto de Iniciativa Popular, encaminhado ao Congresso recentemente. Terceiro, pela incompetência do Governo e a falta de planejamento nacional de médio e longo prazo, o Brasil há praticamente quatro anos encontra-se em plena recessão e estagnação econômica e isto afetou profundamente as receitas federais , estaduais e municipais.
Resultado, os candidatos nessas eleições municipais não podem apresentar a população planos mirabolantes, desligados da situação em que vivemos, que é extremamente grave e nem podem imaginar que tem uma bola de cristal ou varinha de condão com o poder de gerar receitas fora das limitações que a crise está impondo ao país. Pior ainda é a situação dos pequenos municípios, com população menor do que 20 mil habitantes, cuja maior fonte de receita tem sido as transferências constitucionais e o principal fonte de renda de seus habitantes são as transferências da aposentadoria, do bolsa família ou outros programas assistencialistas.
Este é o quadro de nossos municípios que mobilizarão milhões de eleitores para escolher seus governantes para os próximos quatro anos. Oxalá os candidatos não estejam alienados quanto a esta realidade e possam realizar um debate honesto e aberto com a população sobre como encontrar as saídas para os problemas que diretamente afetam o povo e seus municípios. Chega de mentiras e demagogia, só a verdade abre caminho para as transformações.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twtter@profjuacy
Uma série de atividades internacionais realizadas em São Paulo no início de julho abordaram as lutas de diversas categorias pelo mundo. A CSP-Conlutas participou das inciativas que discutiram, entre outras questões, as semelhanças nos ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores em vários países.
A recessão econômica, a crise dos refugiados, a saída do Reino Unido da União Europeia, a luta dos trabalhadores europeus, em especial nesse momento na França, a mobilização contra a reforma trabalhista implicam em atenção e propostas de atuação. “Essas realidades que compõem um delicado mosaico precisam ser discutidas, pois colocam uma nova situação na Europa que tem influências sobre o mundo”, afirmou Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Encontro Internacional dos Trabalhadores de Transportes
De 1 a 3 de julho, aconteceu o Encontro Internacional dos Trabalhadores de Transportes, no Sindicato dos Metroviários, na capital paulista. Com a presença de dezesseis delegações internacionais, o encontro teve como objetivo debater a luta e a organização do setor de transporte, em nível internacional, em especial o enfrentamento contra as privatizações.
Dentre os países representados na atividade, Namíbia, Senegal, Mali, Botsuana, Marrocos, Tunísia, Líbano, Índia, Grécia, França, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Chile, Argentina tiveram delegações de destaque. Todas as falas trouxeram uma avaliação em comum: enfrentamos um momento em que as iniciativas de privatização se aprofundam. Em sua intervenção, Herbert Claros, representando a CSP-Conlutas, historiou o processo no Brasil. “A privatização no Brasil não é novidade. Lutamos contra na década de 90 e nas seguintes. Tivemos os governos FHC, Lula e Dilma. E agora o que se espera é uma situação ainda pior com o governo interino de Temer”, iniciou a intervenção.
No segundo dia de debates, Altino Prazeres, presidente licenciado do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, destacou que a privatização no setor de trilhos que transporta pessoas no Brasil só não foi feita antes porque não havia lucro garantido. “Qual o milagre para agora decidirem privatizar o setor de transporte de pessoas? Tradicionalmente, não era um meio que dava dinheiro, mas hoje o Estado garante a lucratividade. É o chamado capitalismo sem risco”, explicou.
O empresariado entra com o dinheiro emprestado pelo Estado e tem concessão por 25 anos, mesmo com o atraso das obras ou sem nenhum usuário. “As empresas que ganham a concessão são as mesmas que financiam os candidatos que permitem esse processo. O nosso governador Geraldo Alckmin teve 56% de sua campanha financiada por empresas envolvidas no esquema do cartel e na Lava-Jato”, denunciou.
Erek Slater, rodoviário de Chicago e da ATU (Amalgamated Transit Union), relatou a campanha em curso contra a sua demissão e de outros trabalhadores da mesma garagem em que atua. “Trabalho como motorista de ônibus há 10 anos. Representamos cerca de 10 mil familiares de trabalhadores. Fui demitido apenas por exigir o cumprimento dos contratos. Há demitidos ilegais, sob justificativa de não estarem mais aptos fisicamente para a execução do cargo. Mas a realidade é que esses trabalhadores adoeceram no ambiente de trabalho. Somos desrespeitados, não temos nenhuma segurança no trabalho. Os direitos dos trabalhadores estão sob ameaça nacionalmente e localmente”, relatou.
Ao abordar o tema privatização, Erek deixou uma importante reflexão para o debate, afirmando que para além de estatizar, ou restatizar as empresas, é necessário definir como serão geridas as empresas. “Quem ditará as regras, então? Eles continuarão roubando e atuando sempre em benefício próprio. Precisamos lutar para que as empresas estejam sob controle dos trabalhadores”, ressaltou.
Outras atividades
Além do Encontro Internacional de Trabalhadores do Transporte, foi realizada, no dia 5, também no Sindicato dos Metroviários, uma palestra debate sobre a mobilização dos franceses contra a Lei do Trabalho, com a participação de dirigentes da União Sindical Solidaires. Já no dia seguinte (6), ocorreu a reunião da Coordenação da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas.
França
Há meses, os trabalhadores da França estão em intensa mobilização contra a reforma trabalhista que o governo de François Hollande tenta implementar, a revelia inclusive de parte de sua base no parlamento francês. Em apoio aos franceses, a CSP Conlutas realizou dois atos no consulado da França, em São Paulo, encaminhando ofícios com manifestação de solidariedade.
Fonte: ANDES-SN (*com informações da CSP-Conlutas)
Os professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) mantiveram a greve que se estende desde o dia 31 de maio. A associação da categoria (Adunemat) realizou assembleias em todos os campi da universidade nesta quinta-feira (7/7). A aprovação da lei da Revisão Geral Anual (RGA) semana passada com perdas consideráveis sobre os salários foi o principal argumento para não encerrar a greve.
Esgotada a negociação com o governo, a categoria aguarda o processo judicial. Simultaneamente, os líderes do comando unificado da greve da Unemat, que inclui o sindicato dos técnicos da instituição (Sintesmat), querem debater a proposta de reforma administrativa do governo Pedro Taques (PSDB), na qual se propõe a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e o Fundo de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), questões que mobilizam a comunidade acadêmica.
“A não retroatividade, a quebra de isonomia entre os poderes e o parcelamento deverão ser questionados judicialmente, e a paralisação irá continuar por tempo indeterminado”, cita nota da associação.
Nesta sexta-feira (8/7), haverá audiência pública na Câmara Municipal de Cáceres e no dia 12, terça-feira, será a vez de discutir os assuntos em Cuiabá, na Assembleia Legislativa.
A partir de agora, o Comando unificado da Greve, formado pela Adunemat e pelo Sintesmat, passa a discutir a organização da agenda de mobilizações. As demais categorias dos servidores públicos de Mato Grosso retornaram ao trabalho após deputados estaduais aprovarem a RGA semana passada e sindicatos realizarem assembleias. Servidores da redeestadual de educação, comandados pelo Sintep, também mantêm movimento de greve.
Fonte: Fato e Notícia
Apesar da tentativa da base aliada do governo interino de acelerar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, a maioria dos Deputados não aprovou a volta do caráter de urgência do PLP, em sessão realizada na quarta-feira (6). A aprovação da urgência, que implicaria na maior rapidez de discussão do projeto e na dispensa de algumas exigências e formalidades regimentais, precisava de 257 votos, mas recebeu apenas 253. O PLP foi enviado em regime de urgência ao Congresso, em março, pelo governo de Dilma Rousseff. Em 24 de maio, o governo interino de Michel Temer retirou o caráter de urgência do projeto e, agora, tentava retomá-lo.
Segundo Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, é necessário cautela para analisar a derrota da urgência, sempre conjugando a análise do PLP 257/2016 com a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. “O PLP continua na pauta, e as lutas não devem recuar. Pelo contrário, é necessário combater o PLP em conjunto com a PEC 241”, comenta o docente.
Ribeiro ressalta que para o governo interino é fundamental aprovar ambos os projetos. “A PEC para amarrar o orçamento por 20 anos, e o PLP para condicionar os estados a fazerem o mesmo. O que está em risco são os serviços públicos essenciais para a população brasileira”, completa.
Audiência Pública
Também nesta quarta-feira (6), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou a realização de audiência pública, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), que dispõe sobre a renegociação de dívida dos estados com graves prejuízos aos servidores públicos e à prestação de serviços públicos de saúde e educação, entre outros.
Serão convidados para os debates representantes da sociedade civil, dos servidores públicos, de associações de classe e do governo interino do presidente Michel Temer para a discussão do PLP, que está na contramão das necessidades dos servidores públicos e do país.
A data e o horário da audiência ainda serão agendados, mas já foram confirmados o convite e participação de vários representantes de entidades, entre eles, Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Fonte: ANDES-SN
Após leitura da Carta de Boa Vista, plenária de encerramento aprovou diversas moções
Após quatro dias de debates e deliberações acerca das temáticas voltadas para a defesa da educação pública e gratuita, dos direitos dos trabalhadores e questões relativas à organização das lutas da categoria, docentes de todo o país aprovaram, na plenária de encerramento do 61º Conad, 25 moções que foram apresentadas por docentes, seções sindicais e pela diretoria do ANDES-SN. Entre os textos, manifestações de repúdio às ações violentas contra a criminalização das lutas, de apoio e solidariedade às mobilizações em curso e às vítimas de lgtbfobia e outras formas de opressão.
Alexandre Galvão, secretário geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Boa Vista, que contextualizou o 61º Conad como uma síntese do amplo debate realizado nestes dias e dos desafios da categoria para o próximo período, destacando a consígnia aprovada: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.
Para Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional, o 61º Conad cumpriu seu papel na atualização dos planos de lutas através do debate amplamente democrático que faz parte da história do Sindicato Nacional. “É fundamental que todos os companheiros e companheiras que estão representando suas bases tenham o direito de, nos espaços deliberativos desse sindicato, expor seus posicionamentos políticos”. A presidente destacou ainda que “a conjuntura é difícil, e apesar de muitos quererem nos fazer crer que estamos derrotados, a classe trabalhadora não está derrotada, nem a nossa categoria. Não estamos derrotados e as greves das estaduais demonstram isso, diversas greves na base do ANDES-SN. Estamos avançando na nossa organização, estamos resistindo”.
O 61º CONAD também foi marcado por várias homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira, que faleceu no dia 13 de junho, e que comporia a nova diretoria do Sindicato Nacional, empossada na abertura o encontro.
Para Sandra Buenafuente, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesdufrr), anfitriã na realização deste encontro, o mais importante foi o nível do debate, a viabilização do mesmo no Estado de Roraima e a certeza de que “o que é construído é o que vai ficar pra frente: essa vontade de lutar e querer construir sempre um sindicato forte, combativo e que me representa”.
A próxima edição do CONAD, em 2017, terá como sede a cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.
Números do 61º Conad
O 61º Conad contou com a presença de 234 participantes, representantes de 57 seções sindicais, sendo 51 delegados e 146 observadores. Estiveram presentes ainda, nos 4 dias de debates, 33 diretores e 4 convidados.
Fonte: ANDES-SN
O ANDES-SN divulgou nesta quarta (6), por meio da Circular 194/16, a Carta de Boa Vista, documento que sistematiza as discussões e deliberações do 61º Conad, que foi realizado de 30 de junho a 3 de julho, na Universidade Federal de Roraima (UFRR). O Conad foi organizado pelo ANDES-SN com o apoio da Seção Sindical dos Docentes da UFRR (SESDUF-RR - Seção Sindical do ANDES-SN), e contou com a participação de 234 pessoas, 51 delegados, 146 observadores de 57 Seções Sindicais e 4 convidados, além de 33 diretores nacionais.
A carta inicia relembrando as homenagens realizadas para Márcio Antônio de Oliveira, fundador e ex-presidente do ANDES-SN, que faleceu no início de junho. Cita a posse da gestão que estará à frente do Sindicato Nacional para o período de 2016/2018 e também a análise de conjuntura decorrentes dos debates do Conad, a partir da qual o ANDES-SN se posiciona pelo “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.
A Carta de Boa Vista ainda traz um balanço das lutas do Sindicato Nacional no último período, tais quais as greves do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes), a realização do II Encontro Nacional de Educação (ENE), entre outras.
Confira aqui a Carta de Boa Vista
“Resistência, paixão, emoção e luta coletiva”. A frase está escrita na Carta de Boa Vista, que sintetiza o que ocorreu no 61º Conselho do ANDES – Sindicato Nacional (Conad), realizado na capital de Roraima entre 30/06 e 03/07/2016. A expressão corresponde à avaliação do presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, que representou Mato Grosso no evento, como delegado. Para ele, uma das grandes contribuições do Conad é, justamente, observar a disposição dos colegas em resistir aos ataques direcionados ao setor público e aos trabalhadores.
“De imediato, o Conad nos oportuniza atualizar a agenda de lutas, além de avaliar e, com isso, fortalecer a organização da categoria docente. Observamos, nos debates, que há dezenas de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional ameaçando nossa autonomia e condições de trabalho. Ao mesmo tempo, percebemos a disposição dos colegas na construção da resistência a esses ataques. E isso revigora a luta, porque nos damos conta de que não estamos sozinhos, de que nós temos força para avançar”, comentou o Araújo.
Foram 234 participantes de todas as regiões do país, representando 57 seções sindicais ligadas ao ANDES – Sindicato Nacional. Os 51 delegados, 146 observadores, 33 diretores e 4 convidados discutiram, exaustivamente, temas relativos a análise de conjuntura, atualização do plano de lutas e estratégias em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, além das questões financeiras, fundamentais para a organização do Movimento Docente.
Uma das discussões mais intensas do encontro teve como centro a posição da categoria frente ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. Os docentes refletiram sobre como abordar a situação, considerando que o governo petista foi um dos grandes responsáveis por muitos dos ataques movidos contra a educação pública nos últimos anos. Reafirmando a posição classista e de base do ANDES-SN, após várias intervenções, a plenária aprovou a seguinte orientação para a luta: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.
“Estamos avançando na nossa organização, estamos resistindo”, afirmou a presidente do ANDES – Sindicato Nacional, Eblin Farage, referindo-se às inúmeras greves nas universidades estaduais. “A classe trabalhadora não está derrotada, nem a nossa categoria. As diversas greves na base do ANDES-SN demonstram isso”, acrescentou. A Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) não enviou representantes ao evento, mas é uma das seções sindicais do ANDES-SN que está em greve contra os ataques à educação e em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Outros encaminhamentos definiram a fundação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SindiUFSB-SSind), bem como alterações regimentais das seções sindicais das universidades Estadual de Maringá (Sesduem-SSind) e Estadual do Paraná (Sindunespar-SSind.). Além disso, foram eleitos os integrantes da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional: Milena Martines (Apufpr), Wanderson de Melo (Aduff), e Milton Pinheiro (Aduneb), como titulares da base; e Adriana Gomes (Sesduf-RR), Júlio Quevedo (Sedufsm) e Antonio José Vale da Costa (Adua), como suplentes da base. Integram a Comissão também os diretores do ANDES-SN Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional de São Paulo, e Vitor de Oliveira, 1º vice-presidente da Regional do Planalto.
O Conad aprovou 25 moções. Algumas de repúdio ao uso de violência e criminalização das lutas; outras de apoio e solidariedade a mobilizações, vítimas de violências e opressão. Dois casos de LGBTfobia, dentre tantos outros registrados naqueles dias, despertaram ainda mais a necessidade de discussão entre os docentes: um estudante e um professor universitário, de estados diferentes, foram encontrados mortos, com sinais que evidenciam ato homofóbico.
Também causaram emoção as homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira, que faleceu em 13/06. Membro da nova diretoria do ANDES-SN, empossada no primeiro dia do 61º Conselho, Oliveira foi um dos fundadores do Sindicato Nacional e era uma grande referência para os militantes.
Como um dos últimos encaminhamentos do 61º Conad, Niterói foi escolhida pela plenária para sediar a 62º edição do Conad, em 2017.
O presidente da Adufmat-Ssind lembrou que o próximo encontro nacional do ANDES-SN será em Cuiabá, no 36º Congresso da categoria. A capital mato-grossense sediará o evento pela terceira vez. “Durante o Conad, companheiros de vários locais do país demonstraram suas expectativas com relação ao nosso próximo congresso, que será em janeiro, em Cuiabá. Será um grande prazer recebê-los para, novamente, pensar nossas lutas e as questões que envolvem o Movimento Docente. O 61º Conad foi um grande evento! Agora, é a nossa vez de preparar Cuiabá”, afirmou Araújo.
Além do presidente da Adufmat-Ssind, também representaram Mato Grosso e contribuíram nos debates como observadores os docentes Alair Silveira, Paulo Wescley Pinheiro, Vanessa Furtado e Waldir Bertúlio.
Clique aqui para ler a Carta de Boa Vista na íntegra.
Mais informações sobre o evento:
Delegação de Mato Grosso participa do 61º Conad, em Roraima
Desafios para o próximo período marcaram debates do 61º Conad
61º Conad homologa novas seções sindicais e escolhe Niterói para sediar Conad 2017
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 12 de Julho de 2016 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 08:00 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:30 horas, em segunda chamada, com os presentes.
PAUTA:
1 – Informes;
2 – Implementação do 28,86% para todos: informes e encaminhamentos;
3 – Resolução 158 (CONSEPE) – proposta substitutiva.
Cuiabá, 07 de julho de 2016.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
Prestação de contas e critérios para utilização do Fundo Único também foram aprovados pelos delegados
A quarta e última plenária temática do 61º Conad “Questões Organizativas e Financeiras” teve início na tarde de domingo (3) e teve como tarefa analisar as contas do Sindicato Nacional do exercício de 2015, bem como a previsão orçamentária para 2017. Ambas foram aprovadas pelos delegados, que definiram ainda critérios de funcionamento e utilização para o Fundo único do Sindicato Nacional e deliberaram sobre questões relativas à organização do ANDES-SN.
“Essa plenária, a partir das discussões realizadas nos grupos, tem papel fundamental e aponta para um dos princípios fundamentais do sindicato, que é a auto sustentação financeira. Isso reflete na questão da autonomia em relação a patrão e a governos e a toda a estrutura de controle institucional do país. E, para isso, o equacionamento financeiro é importante. Mas não discutimos apenas as questões financeiras. Tratamos de questões organizativas importantes como a constituição de uma nova seção sindical da Universidade Federal do Sul da Bahia, num polo onde há a atuação de setores que representam o braço sindical do governo. Outro passo importante na questão organizativa foi a transformação de associações docentes em seções sindicais, que é um avanço em termos de política sindical”, avaliou Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN.
Fundo único
De acordo com a deliberação do 61º Conad, as solicitações de apoio financeiro das seções sindicais com dificuldades financeiras, para despesas com greves e mobilizações, deverá ser feita à Tesouraria do Sindicato Nacional e só serão atendidas as demandas das seções que estiverem em dia com os repasses ao ANDES-SN. Foi elaborada ainda uma fórmula para calcular o percentual de apoio para solicitações das seções sindicais, respeitando os princípios políticos do Sindicato Nacional de solidariedade de classe. Um balanço sobre o funcionamento do Fundo Único será feito no próximo Congresso.
Amauri explica que a fórmula foi criada após amplas discussões no Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), com base em princípios sindicais: o princípio de solidariedade de classe e de solidariedade interna. Ou seja, as seções sindicais com maior número de sindicalizados que, supostamente têm uma arrecadação maior tem acesso a um percentual menor do fundo e para aquelas que têm menos sindicalizados e com menor arrecadação, é o inverso.
“A categoria entendeu a necessidade de fazer essa distribuição, a partir de um modelo matemático, que leva em conta esses princípios, nós vamos testá-lo e no próximo Congresso faremos a avaliação. É um passo importante, a partir do momento em que baseia a liberação dos recursos em critérios, e abre espaço para que seja feita a discussão política em casos extraordinários, em que a matemática não dê conta”, explicou.
Nova seção sindical
Os delegados manifestaram-se favoráveis, ad referendum do 36° Conad, à criação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SindiUFSB SSind), além de aprovarem as alterações regimentais das seções sindicais das universidades Estadual de Maringá (Sesduem SSind) e Estadual do Paraná (Sindunespar SSind.)
Homenagem
Na plenária do tema 4, os delegados prestaram n¬¬¬¬ova homenagem ao Professor Márcio Antonio de Oliveira, ao designar a sala da secretaria do Sindicato Nacional com o nome do fundador e ex-presidente do ANDES-SN, falecido em 13 de junho. Márcio Antonio de Oliveira compunha a diretoria que foi empossada neste Conad. “Esse foi outro passo importante, pois reconhece o trabalho importantíssimo do companheiro Márcio Antonio, que vai ficar na memória de todos como referência para qualquer atuação dos militantes do Sindicato Nacional”, contou Medeiros.
Comissão da Verdade
As resoluções do tema 4 também contemplaram a escolha dos novos membros que integrarão a Comissão Nacional da Verdade do ANDES-SN. Segundo o tesoureiro do ANDES-SN, essa foi uma das questões organizativas principais. “Nós tivemos a reorganização da comissão da verdade, que cumpriu uma primeira etapa e agora precisávamos fazer a recomposição para dar continuidade ao trabalho”, contou Amauri.
Foram eleitos como titulares Milena Martines, da Universidade Federal do Paraná (Apufpr SSind), Wanderson de Melo, da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind) e Milton Pinheiro, da Universidade Estadual da Bahia (Aduneb SSind). Já como suplentes foram indicados Adriana Gomes, da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR SSind), Júlio Quevedo, da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind) e Antonio José Vale da Costa, da Universidade Federal do Amazonas (Adua SSind). Integram ainda a Comissão da Verdade do ANDES-SN, pela diretoria do Sindicato Nacional, Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e Vitor de Oliveira, 1º vice-presidente da Regional Planalto.
62º Conad será em Niterói
Ao término da plenária, os delegados escolheram ainda, por aclamação, a cidade de Niterói (RJ) como sede para o 62º Conad do ANDES-SN, que acontecerá na metade de 2017. A proposta foi apresentada pela delegação da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind), que irá recepcionar o encontro.
Segundo Gustavo Gomes, presidente da Aduff SSind, será muito importante levar o Conad para a UFF, para que docentes de todo o país possam conhecer a realidade da universidade, que sofreu com a expansão desordenada do Reuni, com campi em vários municípios fluminenses, alguns sem condições básicas de funcionamento. Gomes destacou ainda as lutas travadas, tanto dentro da UFF, mais recentemente no embate contra a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), quanto na esfera estadual. Atualmente, o Rio de Janeiro vive uma greve unificada da educação estadual em todos os níveis – do básico ao superior.
Gomes falou ainda dos ataques da reitoria da UFF aos movimentos sindicais. Contou que, neste sábado, a reitoria despejou o Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff) de sua sede que era localizada dentro do campus da UFF, sob a alegação que o sindicato não pode funcionar no espaço público da universidade.
Fonte: ANDES-SN
