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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Em um pronunciamento na Câmara Municipal de Cuiabá, o prefeito Abílio Brunini, já bem conhecido pelas suas formas estapafúrdias de “fazer política”, mais uma vez usou palavras chulas para tentar desqualificar o ensino público e, particularmente, a Universidade Federal de Mato Grosso, que, ao longo de mais de meio século (55 anos a completar em dezembro próximo), já formou dezenas de milhares de profissionais extremamente competentes em diversas áreas e que têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento de Mato Grosso e do Brasil.

Hoje, com três campi (Cuiabá, Pontal do Araguaia - Barra do Garças e Sinop), e outros ainda em processo de instalação, além do antigo campus de Rondonópolis, hoje mais uma universidade federal no estado de Mato Grosso, a UFMT é uma referência em excelência tanto no ensino de graduação quanto de pós-graduação, lato e stricto sensu, com vários cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, todos bem avaliados pelas instituições verificadoras (MEC), além de reconhecimento internacional.

Abílio disse que o ensino superior público em Mato Grosso é uma “BOSTA”, incluindo a UFMT, o que, além de demonstrar sua falta de educação, de polidez para uma autoridade como prefeito de uma capital, denigre não apenas a instituição UFMT em si, mas também todos os seus servidores técnicos e administrativos e, principalmente, o quadro docente da UFMT, da qual sou professor fundador, titular e aposentado, tendo tido a oportunidade de fazer parte dos três primeiros docentes desta universidade a ir para os EUA nos idos de 1974 realizar mestrado.

Posso testemunhar que a UFMT tem enfrentado problemas, principalmente de natureza financeira e orçamentária, que a impossibilitam de galgar novos patamares em termos de excelência, tanto no que concerne ao ensino ministrado na graduação quanto na pós-graduação; na pesquisa, que também tem contribuído sobremaneira para aprofundar o conhecimento local, regional e universal em várias dimensões e, claro, devolvido à sociedade brasileira e, particularmente, a Mato Grosso, através de diversos serviços de extensão, aproximando os alunos e docentes dos saberes populares, tradicionais e ancestrais à contemporaneidade do conhecimento científico e da revolução tecnológica em curso no mundo inteiro.

Além disso, a UFMT, ao longo desses 55 anos, tem estado ao lado dos movimentos e das organizações populares na luta contra a violência, por justiça social, igualdade de gênero, inclusão social e garantia dos direitos humanos fundamentais de tantos grupos demográficos existentes em nosso estado, como os trabalhadores urbanos e rurais, os quilombolas, os povos indígenas, ribeirinhos e também setores econômicos, industriais e agropecuários.

Como docente da UFMT, FUNDADOR, TITULAR E APOSENTADO, do que me orgulho sobremaneira, repilo e condeno veementemente a forma descortês, mal-educada e desrespeitosa como um prefeito de nossa capital, inclusive com uso de expressão chula, imprópria para qualquer pessoa — muito mais para alguém que exerce um cargo tão importante — achincalhou nossa Universidade Federal de Mato Grosso.

Oxalá os assessores do nosso prefeito possam fazer ver ao mesmo o seu equívoco e que o mesmo tenha a humildade suficiente de reconhecer seu erro e pedir desculpas/perdão a tantas pessoas, milhares de alunos que atualmente estão cursando a UFMT ou dezenas de milhares de profissionais que passaram pelos bancos da UFMT e hoje, ou outrora, foram profissionais altamente qualificados e prestaram um grande papel ao desenvolvimento de nosso estado e do Brasil.

Respeito e boas maneiras são formas civilizadas de nos relacionarmos publicamente, senhor prefeito, e todo mundo gosta e merece!

* Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; Instagram @profjuacy 

 Foto: manifestação em defesa das instituições federais de ensino superior realizada em Cuiabá em junho de 2022/ Arquivo Adufmat-Ssind

A universidade é o templo da ciência e ciência é feita a partir da utilização de dados, e não de opiniões. Mas a opinião manifestada pelo atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sobre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nesta terça-feira, 19/08, mobilizou reações – evidentemente, mais pela força do cargo do que pela relevância.

Utilizando palavras bem menos recomendadas na norma culta da língua portuguesa - que fingiu defender em episódio anterior - do que “todes”, o político tentou criticar a instituição, dizendo, de forma bem resumida, que o ensino é ruim.

A deixa serviu, no entanto, para ressaltar a importância da universidade pública e gratuita, reconhecida pelos órgãos internacionais, nacionais e pela própria sociedade, que é a grande beneficiária da formação anual de uma média superior a mil profissionais, em diversas áreas de conhecimento, além das elaborações e descobertas científicas produzidas pelas instituições de ensino superior. E vale lembrar que as instituições públicas são responsáveis por 95% das produções científicas realizadas no país.

Existem cerca de 30 mil universidades no mundo. O Centro de Rankings Universitários Mundiais (CWUR) considerou quase 21 mil delas e apontou, em 2024, que a UFMT ocupa a posição 1.745 – ou seja, está entre as 8% melhores. No Brasil, há mais de 2.500 instituições de ensino superior, sendo 199 universidades (produzem ensino, pesquisa e extensão), entre públicas federais, estaduais, municipais e particulares. Há anos, a UFMT costuma ficar sempre entre as 40 melhores nas classificações – isto é, entre as 20% melhores.

Para além dos números: a prática

Foi uma pesquisa da UFMT que revelou, em 2011, que 100% das amostras de leite materno coletadas em mães residentes em Lucas do Rio Verde estava contaminada com agrotóxico. Esse tipo de descoberta visa pressionar o poder público a tomar providências, adotando políticas públicas que assegurem a saúde da população. Seria simples, assim, se não houvesse uma disputa de interesse econômico evidente num estado dominado por políticos ligados ao Agronegócio - como o próprio prefeito.   

Por isso, atividades que incentivam políticas como a Reforma Agrária são tão importantes. A JURA – Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, sediada pela UFMT na última semana, foi atacada por representantes da chamada “direita”, como Brunini, justamente por denunciar a forma como o atual modelo de produção agrícola – baseado na monocultura e no latifúndio – é prejudicial para todos. Muitos dos críticos claramente ignoram o fato de que as grandes potências mundiais – incluindo os Estados Unidos da América, a grande inspiração da direita reacionária – já realizaram a Reforma Agrária em seus países.  

Foram pesquisadores da UFMT que atuaram na coleta de dados em Mato Grosso para os ensaios clínicos da vacina Butantan contra a dengue, que começou a ser aplicada na rede pública neste ano. Os estudos, realizados em parceria com o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), foram fundamentais para avaliar a eficácia e segurança do imunizante, que demonstrou eficácia de 67% na prevenção da dengue em populações de dois a 59 anos.   

Ainda na área da saúde, a UFMT é referência nos estudos relacionados à diabetes, sendo o campus do Araguaia um destaque pelo fato de ter desenvolvido uma técnica que auxilia na cicatrização de feridas e Cuiabá no que se refere à prevenção da doença, também com atendimento público realizado no Hospital Júlio Müller.

 Foto do ato conjunto em defesa das Instituições de Ensino Superior realizado em 03/06/24 | Arquivo Sinasefe-MT
 

Os museus Rondon e de Arte e Cultura Popular (MACP), além do Cinecoxiponés – todos localizados dentro da universidade e gerenciados por docentes e técnicos-administrativos, têm integrado a sociedade à cultura e história do estado, por meio de programações abertas e gratuitas, compartilhando o conhecimento produzido e fomentando práticas de reconhecimento, admiração e respeito à população indígena, negra, LGBTQIAPN+, entre outros grupos abertamente atacados por pessoas como Brunini.

Em outro episódio polêmico recente, o prefeito demonstrou que é tão desacostumado a respeitar, que depois de atropelar o debate de interesse social sobre a saúde pública, censurando uma especialista no tema (e professora da UFMT) somente por ter utilizado a palavra “todes” (foi quando ele fingiu defender a forma culta da língua), censurou também os servidores que se posicionaram publicamente em defesa da docente; ele exonerou dos cargos trabalhadores dedicados e reconhecidos pela atuação no SUS, alegando simplesmente que eles pertencem à gestão. Três flagrantes atos de desrespeito numa mesma situação e, novamente, a grande prejudicada acaba sendo a sociedade.    

Cursos de Engenharia da UFMT realizam, todos os anos, cursinhos pré-vestibulares gratuitos e abertos aos interessados, voltados aos estudos nas áreas de exatas e de redação; mais uma ação que visa impulsionar a mudança de realidades tão desiguais, num estado chamado de rico, mas no qual cerca de 60% da população ainda vivencia situação de fragilidade alimentar.

Estudantes do curso do Direito da UFMT participam de programas de atendimento gratuito àqueles que não podem pagar, aprendendo, assim, a observar o caráter social da profissão que pretendem seguir; a Educação Física oferece diversas atividades a crianças e idosos; a Psicologia também tem projeto de atendimento gratuito à sociedade.

Esses e tantos outros dados concretos geraram o movimento contrário à afirmação do prefeito de Cuiabá, e mobilizaram uma grande campanha em defesa da universidade na imprensa e nas redes sociais desde o dia da declaração. Dezenas de notas de entidades foram publicadas, como não poderia deixar de ser, também pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e pelo Andes – Sindicato Nacional. Elas ressaltam que, além de ofensivas, as declarações do prefeito representam uma grande ignorância de sua parte (leia aqui a íntegra da nota da Adufmat-Ssind e aqui a nota do Andes-SN). A Reitoria da instituição convocou um ato público em defesa da universidade para hoje, quinta-feira, às 17h, na Praça em Frente ao Restaurante Universitário.  

A declaração de Brunini demonstra, por fim, uma grande diferença entre o conhecimento superficial e o aprofundado, que a universidade se esforça em privilegiar. Ela revela que, algumas vezes, decorar quanto é 4 vezes 4 se torna praticamente irrelevante, quando não há capacidade de compreender a postura que um representante deve assumir se, de fato, pretende trabalhar pelo bem da população, e não de grupos políticos e econômicos que se esforçam para difamar e destruir o que é público e gratuito, isto é, destruir espaços como a UFMT, que permanecem de portas abertas para receber, especialmente, as parcelas mais empobrecidas da sociedade e, assim, trabalhar para a transformação, para a superação dessas e outras injustiças sociais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

O ANDES-SN vem manifestar seu veemente repúdio às declarações desproporcionais, infundadas e preconceituosas proferidas pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no dia 19 de agosto de 2025.

Em fala pública, Abílio Brunini desqualificou a UFMT, referindo-se à instituição de forma pejorativa, desrespeitosa e leviana, revelando profundo desconhecimento e inadmissível desprezo pelo papel histórico, social e cultural desempenhado pela Universidade. Seus comentários atacam não apenas a comunidade universitária, mas também todo o patrimônio material e imaterial que a UFMT representa para o povo do Estado de Mato Grosso e para o Brasil.

É com profunda indignação que identificamos nessas declarações a verdadeira face do projeto negacionista que o prefeito representa: um projeto anti-educação, anticiência e de viés fascista, alinhado aos piores ataques promovidos pela extrema direita contra os serviços públicos e os direitos sociais.

A UFMT é, inquestionavelmente, a principal responsável pela democratização do acesso ao ensino superior no estado. Por meio de suas políticas de ações afirmativas, cotas sociais, raciais, indígenas e quilombolas, a classe trabalhadora, historicamente excluída, conquista o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

Mais do que um conjunto de prédios, a UFMT é um centro de produção de conhecimento, de preservação da história e da cultura mato-grossense, e um bastião do pensamento crítico. Desvalorizar sua importância é negar a própria identidade de Mato Grosso e alinhar-se a um projeto nacional de desmonte da educação pública e da ciência, projeto este que o prefeito Abílio Brunini representa e defende.

O ANDES-SN, que historicamente combate os cortes de verbas, a precarização e os ataques à autonomia universitária, identifica nas palavras do prefeito a mesma retórica anti-intelectual e anticiência utilizada para justificar o sucateamento das universidades, institutos federais e CEFETs. Tais declarações incentivam a hostilidade contra docentes, discentes e servidores(as) técnico-administrativos(as), além de alimentarem um clima de violência e desinformação.

O ANDES-SN repudia as declarações do prefeito Abílio Brunini contra a UFMT, exige retratação imediata, manifesta solidariedade à comunidade universitária e reafirma seu compromisso intransigente com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

A luta pela educação pública é inegociável. Seguiremos em frente, resistindo!

Brasília (DF), 20 de agosto de 2025.

Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional

A Diretoria da Adufmat - Ssind vem a público, mais uma vez, repudiar e denunciar as declarações do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que, sem a sabedoria necessária para calar-se quando não sabe o que fala, ofendeu a comunidade universitária da Universidade Federal de Mato Grosso, em declarações realizadas no dia 19 de agosto de 2025.

O prefeito desferiu ofensas à UFMT e a todos/as que a constroem há 55 anos, a todos que estudam, trabalham e se formaram nela e que acreditam no caminho da educação pública, gratuita e de qualidade, desmerecendo, de forma grosseira, todo o trabalho de profissionais de educação, técnicos e docentes, discentes e toda a comunidade que integra e participa das atividades acadêmicas, científicas e culturais da UFMT.

A UFMT é uma instituição reconhecida, nacionalmente e internacionalmente, por sua produção nas mais diversas áreas do saber, no ensino, pesquisa e extensão. Tem uma grande comunidade comprometida com a ciência, com o ensino, com a produção de tecnologia, com o atendimento às necessidades sociais.

Embora saibamos que tais declarações são parte de um esforço de se manter em evidência na mídia, não podemos deixar sem resposta tamanha ignorância contra nossa comunidade. Caberia ao prefeito, enquanto autoridade pública, conhecer a universidade que forma uma grande parcela dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade que ele governa.

Defendemos a UFMT porque acreditamos na educação pública como caminho de emancipação, e não toleraremos quaisquer ataques à nossa comunidade, aos/às docentes, TAEs e discentes da UFMT!

Viva a UFMT!

Cuiabá, 20 de agosto de 2025
Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão Adufmat é pra Lutar!

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Inês da Silva Barbosa, foi censurada e expulsa da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá (MT), pelo prefeito da cidade, Abílio Brunini (PL). A atividade ocorreu nessa quarta-feira (30), no Hotel Fazenda.

Maria Inês da Silva é mulher negra, doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, constrói a II Marcha Nacional de Mulheres Negras por reparação e bem viver e participava, como conferencista, do debate “Consolidar o SUS: com a força do povo, participação social e políticas públicas”.

Durante sua fala, a docente foi interrompida pelo prefeito, após fazer uso de linguagem inclusiva na saudação ao público. De modo firme, e sem se dobrar à intervenção antidemocrática e LGBTI+fóbica do prefeito, defendeu sua fala e se retirou do espaço.

Na saída, em entrevista a jornalistas locais, Maria Inês rebateu a acusação feita pelo prefeito de extrema direita, de promover “doutrinação ideológica”, e reforçou seu compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde. “[Eu defendo] o direito de cada um e cada uma de nós, de sermos o que nós quisermos, e sermos respeitados na nossa existência. Então, não é esse joguinho de palavras. Eu não faço joguinho de palavra. Eu estou procurando, no máximo que posso, ser uma porta-voz , e sou, dentro dessa voz, de todas, de todos e todes. Já passei por 'N' formas de gestão. Já fui do governo federal, já fui das agências da ONU, eu sou, atualmente, aposentada, mas estou na militância, porque esse é um projeto político e têm distintos projetos lutando nesse campo. Tenho que reconhecer, o do prefeito e seu entorno é um outro projeto político, que não se coaduna com o meu. Por que o que está acontecendo com o Sistema Único de Saúde? Está sendo terceirizado, está sendo aviltado pela privatização, era disso que eu também queria falar”, disse a repórteres do canal Olhar Direto e ao Estadão.

Repúdio

Em nota, o ANDES-SN e a Associação de Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (Adufmat Seção Sindical), repudiaram a ação de censura, machista, racista e LGBTfóbica do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini. 

“A companheira, de forma violenta, foi interrompida após utilizar linguagem neutra, como forma de incluir pessoas historicamente invisibilizadas. Nós, do ANDES-SN, entendemos que a atitude do prefeito, de extrema-direita, foi de censura, foi machista, LGBTfóbica, antidemocrática e racista! Nos solidarizamos com a professora doutora Maria Inês da Silva, reafirmando: não seremos interrompidas!”, ressaltou a nota do Sindicato Nacional. Leia aqui a nota do ANDES-SN.

A Adufmat SSind repudiou ainda a manifestação oficial emitida pela prefeitura de Cuiabá, que, segundo a seção sindical, “longe de corrigir o abuso de autoridade do prefeito, reafirma o cerceamento à liberdade de expressão e à liberdade científica de uma professora negra, sob o pretexto de defesa da ‘neutralidade ideológica’. A imposição de uma suposta ‘neutralidade’ é, na verdade, censura”.

“Exigimos respeito à professora Maria Inês, a todas, todes e todoes que lutam pela Saúde Pùblica, pelo SUS e em defesa da Universidade Pública!", reforçou a nota da Adufmat SSind.

Fonte: Andes-SN (com informações da Adufmat SSind. e do Canal Outros Olhares)

A ADUFMAT - Seção Sindical do ANDES-SN manifesta seu mais firme repúdio à truculência do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que, em uma tentativa de censura e de violação da liberdade acadêmica e de expressão, tentou constranger a professora Maria Inês da Silva Barbosa, docente do ISC, durante a 15ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em 30 de julho de 2025.

A professora Maria Inês é referência nacional em Saúde Pública e estava como conferencista do evento, quando foi interrompida pelo prefeito em razão do uso de linguagem inclusiva na saudação ao público. A professora Maria Inês, de modo firme, e sem se dobrar à intervenção anti-democrática e LGBTQIA+fóbica do prefeito, defendeu sua fala e se retirou do espaço.

Repudiamos também a nota oficial emitida pela Prefeitura de Cuiabá, que, longe de corrigir o abuso de autoridade do prefeito, reafirma o cerceamento à liberdade de expressão e à liberdade científica de uma professora negra, sob o pretexto de defesa da "neutralidade ideológica". A imposição de uma suposta “neutralidade” é, na verdade, censura.

Exigimos respeito à professora Maria Inês, a todas, todes e todos que lutam pela Saúde Pública, pelo SUS e em defesa da Universidade Pública!

Diretoria da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN
Gestão Adufmat é pra lutar!

Laboratório que reúne pesquisadoras da UFMT, Unemat e IFMT acionou Ministério Público

O ódio às mulheres não é apenas sintomático nos governos da chamada direita. Seus agentes não se limitam ao discurso. As práticas que trazem ainda mais dificuldades à vida das mulheres são transformadas em política e, em Cuiabá, estão sendo implementadas pelo prefeito Abílio Brunini (PL). Em menos de seis meses de gestão, milhares de vídeos foram publicados e, segundo o chefe do executivo municipal, o caixa da Prefeitura até voltou a ter fundos, mas o que ele não diz é que foi a custo do bem estar da população. Já em março, ele fechou o Espaço de Acolhimento à Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Verdão e Leblon, serviços que atendiam mulheres vítimas de violência na capital mato-grossense.

Em nota publicada no início de março, a Prefeitura de Cuiabá informou que, por recomendação do Ministério da Saúde, os espaços voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas UPAs seriam centralizados “temporariamente” no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), visando “melhorar a qualidade dos serviços prestados e readequar os espaços destinados a esse atendimento”. Apesar de o mesmo texto observar que o Ministério faria uma nova vistoria “nos próximos dias”, já se passaram dois meses, e nada mudou.

Por esse motivo, servidoras efetivas do município, que preferiram não ser identificadas por medo de retaliação, procuraram entidades que defendem a pauta para denunciar a ação. O “Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas” foi uma dessas entidades. Formado por trabalhadoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o grupo atua já há alguns meses com o intuito de promover estudo, formação, troca de experiências e de construção de ações políticas e culturais de propagação da igualdade de gênero, de prevenção e combate às violências contra mulheres e meninas em Mato Grosso.

As denunciantes relatam que os espaços fechados atendiam dezenas de mulheres mensalmente. “Esses espaços acolhiam mulheres, inclusive do Judiciário. Do Espaço Caliandra [Ministério Público de MT], foram diversas assistidas encaminhadas para nós. Eu atendia a delegacia da mulher, além da demanda que chegava na UPA, por isso tínhamos plantão 24h. As que chegavam de demanda espontânea na UPA, a gente fazia o primeiro acolhimento, os procedimentos cabíveis, e encaminhava para atendimento psicológico. Fora as outras demandas que chegavam de outros órgãos, como o Centro de Acolhimento às vítimas do Fórum de Cuiabá. De junho, até agora no início de março, quando fecharam o espaço, foram quase 300 mulheres atendidas, sendo que 90 delas já estavam tendo atendimento psicológico. É complicado, essas mulheres agora ficam desassistidas. A maioria faz uso de medicamento. Fora as questões sociais, os pareceres de aluguel social, que a gente não sabe se essa mulher conseguiu adquirir os benefícios. Ficou uma coisa assim... quem deu continuidade nisso? Sendo que nós, como profissionais, não conseguimos nem fazer essa transição para outra equipe. E esse material está onde, com esses dados? A preocupação também é essa. Porque os prontuários são sigilosos, de responsabilidade da equipe técnica”, pontuou uma das servidoras.

Elas acrescentam que a legislação vigente [Lei nº 14.847/2024, que altera a Lei nº 8.080/1990], assegura às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde do SUS. Nestes programas, a qualificação dos profissionais, inclusive com relação à capacidade de criar vínculo, são questões muito importantes.

“A gente se pergunta, se o problema era espaço físico, podiam ter remanejado o projeto para a Secretaria da Mulher. Já tinha uma equipe especializada fazendo os encaminhamentos e dando andamento ao projeto, por que desmantelar essa equipe, que já conhece, já criou vínculo com as assistidas? Por que desmantelar essa equipe e simplesmente jogar numa Unidade Básica de Saúde (UBS)? Para quê? E agora, como não tem mais quem faça esse serviço, vão jogar nas costas do emult [equipe multiprofissional que atende nas unidades de saúde], que não é responsável por isso”, questiona a servidora.

Além do ato de desassistir, as servidoras se preocupam com o destino dos documentos do programa, que devem ser tratados com o devido sigilo, mas agora estão sob a responsabilidade de uma pessoa, nas palavras do grupo, “alheia à causa”.

“Agora essa notícia de que vão encaminhar para a equipe técnica do emult realizar esse atendimento, sendo que que só da clínica da família da região da morada da serra/ CPA, por exemplo, eles já atendem 12 polos, abrangendo os bairros Jd. Florianópolis, CPA I e II, e todos os bairros adjacentes ali. Todos são atendidos pela clínica da família. A equipe do emult é composta por duas assistentes sociais, uma psicóloga, fisioterapeuta, nutricionista, mas eles já têm a demanda deles, e agora trabalhar com mais essa demanda? Porque, se já foi extinto o projeto, eles vão ter de encaminhar essas mulheres na regulação, e aí talvez, algum dia, ela consiga um psicólogo para ser atendida. Ela não vai ser atendida com prioridade se não está dentro de algum projeto”, concluiu uma servidora.

Diante da situação, o Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas, que tem como objetivo elaborar dados a partir da realidade entorno da questão das violências contra as mulheres e meninas, está acompanhando a situação, buscando as instituições competentes para entender o que vem sendo feito e, agora, vem a público denunciar à comunidade mato-grossense, sobretudo cuiabana, que o desmonte desses serviços é um atentado à vida das mulheres. “Todos aqueles que são a favor da vida têm de ser contra essa medida, porque nós já temos um estado com o maior índice de feminicídio do Brasil, sendo o Brasil o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Então, nós já somos uma máquina de matar mulheres, e sem esse tipo de serviços as mulheres não têm nem onde buscar ajuda, refúgio. Elas vão ser entregues à própria sorte em relação a situações de violência dentro de um contexto em que aquele que fecha o serviço vai estar propondo o armamento como solução. Essa é uma matemática, uma proposição que soma fatores, cujo resultado leva ao agravamento de uma situação que já é uma das piores do mundo. Mato Grosso está caminhando para se tornar o pior lugar do mundo para uma mulher viver”, afirma a professora e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Lacerda.

Com a expectativa de obter respostas rápidas das instituições competentes, o grupo protocolou a denúncia formalmente no Ministério Público, além do CEMulher TJ-MT, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Conselho Estadual da Mulher, Conselho Municipal da Mulher de Cuiabá, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia, Comissão dos direitos da Mulher da OAB e Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá.

A equipe de comunicação da Adufmat-Ssind fez contato com o Ministério da Saúde, mas até o momento não obteve resposta oficial.  

Confira, abaixo, o teor integral da denúncia protocolada pelo Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas:

Assunto: Denúncia sobre o Fechamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nas UPAs Verdão e Leblon

É com profunda indignação que a equipe do Laboratório “Nenhuma a menos” recebeu a denúncia sigilosa sobre o fechamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nas UPAs Verdão e Leblon.

O Laboratório “Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas” é um espaço constituído em parceria entre UFMT, UNEMAT e IFMT com o intuito de promover estudo, formação, troca de experiências e de construção de ações políticas e culturais de propagação da igualdade de gênero, de prevenção e combate às violências contra mulheres e meninas em Mato Grosso.

O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo e Mato Grosso, em 2024, foi o estado que mais matou mulheres no Brasil, o que faz deste um dos territórios mais perigosos para se ser mulher. Essa realidade justifica a existência de nosso laboratório e a preocupação de nossa equipe, expressa nesta carta.

Salientamos que a Lei nº 14.847/2024, que altera a Lei nº 8.080/1990, assegura às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde do SUS.

 Essas salas têm como objetivo garantir privacidade e proteger a integridade da mulher, restringindo o acesso de terceiros não autorizados, especialmente o do agressor; e salientamos também que toda documentação referente aos atendimentos é de absoluto sigilo, sendo autorizada de ter acesso a ela apenas a equipe técnica que executa o serviço.

O funcionamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nessas unidades funcionava em conformidade com as legislações federais, que preveem um atendimento humanizado, integrado e especializado para as mulheres em situação de violência.

O alarmante índice de feminicídio no estado deixa evidente que o fechamento do Espaço de Acolhimento a Mulher nas UPAs expõe mulheres a eminente risco de morte; a descontinuidade desse serviço e o deslocamento da documentação sigilosa sem a anuência da equipe técnica representa uma violação direta dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além de um imenso retrocesso nas políticas públicas de proteção às mulheres.

O referido espaço não era apenas um local de atendimento; era um porto seguro para inúmeras mulheres, oferecendo acolhimento psicológico, social e jurídico, além de proporcionar a possibilidade de um recomeço.

Com o fechamento deste serviço, milhares de mulheres que dependiam dele agora se encontram desamparadas, expostas à violência e à negligência do poder público.

Diante disso, compreendemos ser relevante resguardar:

• A imediata reabertura do Espaço de Acolhimento ou a criação de uma alternativa equivalente;
• Transparência sobre os motivos do fechamento e a construção coletiva das soluções para o acolhimento de mulheres vítimas de violência no âmbito do SUS, respeitando legislações e princípios éticos das profissões envolvidas;
• O compromisso do poder público de redução drástica dos índices de violência contra mulheres e meninas com a garantia de políticas públicas efetivas e contínuas para mulheres em situação de vulnerabilidade em Cuiabá e em todo o estado de Mato Grosso;

Por fim, reafirmamos que a luta pelos direitos das mulheres não pode ser silenciada por descaso político ou má gestão; nem ser tratada como política de governo que se desmantela com trocas de governo. Antes, as Políticas públicas para as mulheres devem ter o status de política de Estado, com ações contínuas e suficiente aporte de recursos humanos e financeiros.

Em defesa da vida das mulheres e meninas, exigimos respeito e cuidado na implementação de políticas públicas comprometidas com a dignidade, a segurança e a vida das mulheres. Não admitiremos retrocessos!

Diante do exposto, encaminhamos essa denúncia para as distintas instituições que têm atribuições sobre a temática e solicitamos a adoção de medidas cabíveis. Solicitamos ainda a acusação do recebimento deste ofício e a informação sobre eventuais procedimentos instaurados.

Cordialmente,

Equipe do Laboratório Nenhuma a Menos

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagem: Prefeitura de Cuiabá