Representantes da Frente Nacional Escola Sem Mordaça foram ao Congresso Nacional na segunda-feira (22) conversar com parlamentares e assessores e expressar o repúdio aos projetos de lei que buscam cercear o direito à livre expressão dentro de escolas e universidades, conhecidos como “Escola Sem Partido”. Os deputados e assessores receberam uma carta aberta escrita pelo docente Fernando Penna, da Universidade Federal Fluminense (UFF), sobre os projetos, que foi incorporada como manifesto pela Frente. O documento já tem adesão de dezenas de entidades sindicais, de movimentos sociais e populares, além de parlamentares federais, estaduais e municipais de todo o país.
 
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o projeto de lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izalci (PSDB/DF) - ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o projeto de lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristóvão Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema.
 
Segundo Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, que representou o Sindicato Nacional na atividade em Brasília, os militantes também distribuirão as cartas durante as próximas reuniões da Comissão de Educação (CE) da Câmara. A Frente Nacional Escola Sem Mordaça também solicitou reunião com o deputado Jean Wyllys (PSOL-SP), para debater o Projeto de Lei (PL) 6005/2016, chamado Escola Livre, recentemente apresentado em contraposição aos projetos de Escola Sem Partido. “Queremos conversar com o deputado para entender melhor o que ele espera do projeto. Também estamos na espera da confirmação de uma audiência pública que debaterá o Escola Sem Partido no Senado Federal”, afirma a docente. 
 
Deputados paulistas rejeitam Escola Sem Partido

Um dos sete estados em que o projetos com base no programa “Escola Sem Partido” tramita também em âmbito regional, São Paulo deu um importante recado para aqueles que defendem a censura em sala de aula. A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alesp) rejeitou por unanimidade dois projetos, com o mesmo teor, que buscavam implantar medidas de cerceamento ao livre pensamento na educação paulista. 
 
Além de entidades sindicais e estudantis, até o secretário estadual de educação, José Renato Nalini, se manifestou pela rejeição do projeto, por considerá-los inconstitucionais. Apesar da rejeição na Comissão de Educação, os projetos ainda seguem para aprovação da Comissão de Finanças e depois para a votação em plenário.

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Fonte: ANDES-SN

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (22) ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, o PL 867/2015 “nasce marcado pela inconstitucionalidade”. O documento defende que, sob o pretexto de defender princípios como a "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado", assim como o "pluralismo de ideias no ambiente acadêmico", o Programa Escola sem Partido coloca o professor em constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais.

"O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", destacou Deborah Duprat.

Segundo ela, a escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, "tem de estar necessariamente comprometida com todo o tipo de pluralismo”.

De acordo com a procuradora, o projeto da Escola sem Partido pretende acabar com a doutrinação ideológica nas escolas, "impedindo que professores expressem a opinião em torno de temas políticos. Também impede o debate sobre questões de gênero".

Em junho, a Faculdade de Educação da UnB divulgou nota se posicionando contra a proposta, apresentada ano passado à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e legislativos estaduais e municipais do Brasil. Até o momento, 19 estados brasileiros têm projetos de lei semelhantes segundo levantamento realizado pelo portal Educação e Participação. 

"O projeto de lei que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis", acrescentou a nota.

Alagoas é o primeiro estado do Brasil a ter uma lei que exige do professor a neutralidade em sala de aula. O Projeto Escola Livre foi aprovado em 26 de abril, quando deputados da assembleia local derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB).

AGU

Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o projeto recebeu posicionamento contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a AGU, a lei é inconstitucional porque a competência para “elaboração das normas gerais foi atribuída à União, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislação nacional”, acrescentou o órgão.

A AGU incluiu em seu posicionamento que a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), autora do questionamento, não reúne condições legais para propor a ação.

Para ouvir a sociedade sobre o tema, o Senado lançou esta semana uma enquete em que o cidadão pode opinar contra ou a favor do Projeto de Lei 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido. 

Procurada pela Agência Brasil a Organização Escola sem Partido não retornou até a publicação do texto.

Fonte: Agência Brasil (com informações do Portal EBC)

Circular nº 210/16

Brasília, 20 de julho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as),

No último dia 13 de julho foi lançada no Rio de Janeiro, a Frente Nacional contra o Escola sem Partido. Desde então, algumas ações vêm sendo realizadas no sentido de buscar a divulgação da nossa posição contrária aos PLs em tramitação.

Ontem, dia 19 de julho, realizamos a primeira reunião nacional da Frente, na qual se encontra anexo, o registro dos encaminhamentos aprovados por consenso. Nessa reunião deliberamos por utilizar provisoriamente a expressão Escola sem Mordaça.

Diante das indicações aprovadas na Frente, o ANDES-SN fará mais uma matéria sobre o assunto, colocando o link para a enquete do Senado Federal sobre o PL do Escola sem Partido. Temos certeza que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, neste momento, dada à conjuntura, avaliamos que pode ser mais um instrumento de mobilização da nossa categoria, de diálogo com a sociedade e com os demais movimentos e entidades, na busca da unidade na luta.

Nosso Sindicato já tem um importante acúmulo sobre o tema e também posição política contra o Escola sem Partido. Nesse sentido, é necessário intensificar nossas ações, com a realização de atividades conjuntas nas IES, com a divulgação de nossa cartilha (http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-1284030136.pdf) e das matérias do site do ANDES-SN sobre o tema.

Solicitamos às seções sindicais e aos (as) diretores(as), que se empenhem nos seguintes encaminhamentos:

- Dar prosseguimento às deliberações da reunião nacional da Frente, em especial no que se refere à construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas com os PLs;

- Divulgar a arte do Escola sem Mordaça junto com a enquete do Senado, que estará disponível no site do ANDES-SN e poderá ser solicitado à imprensa.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Reunião da Frente contra o Escola Sem Partido

19-07-16

Local: Andes-SN

Horário: 13h

Presentes: Guilhermina Rocha (FETEERJ/SIMPRO-Macaé); Cibele Lima (Rede Emancipa); Alexandre Valério (assessoria da banca do PSOL); Oliver Karblihtt e Paula Moraes (Fora do Eixo/Mídia Ninja); Luciana Lindenmeyer e Apoena Faria (ASFOC-SN); Berenice Darc (prof do DF rede pública – CNTE); Cátia Farago (Sinasefe); Xavier (sinasefe); Silvio (Sinasefe); Roberto (Fasubra); Fabiano (Sinasefe); Eblin Farage e Amauri Fragoso (Andes-SN); Mário Júnior (Fasubra); Gabriel Henrique (RUA e FENED); Erivan Hilário (MST); Camila (UBES), Marcelo Acacio (UES-DF), Iago Montalvão (UNE) e Lizele Borges (assessora de comunicação do MST).

Pauta:

1-      Apresentação dos presentes

2-      Rodada de propostas das entidades para organização da frente e dos trabalhos

3-      Apresentação de proposta de comunicação da Frente

4-      Encaminhamentos

2- Rodada de proposta das entidades para a organização da frente e dos trabalhos:

(todas as propostas registradas foram aprovadas por consenso)

-Trabalhar com coordenação por entidade assumindo tarefas em cada reunião. A cada reunião se redefine os responsáveis pelas tarefas para o próximo período

- A frente delibera por consenso

- Comunicação: estrutura mais profissional com jornalistas das entidades nacionais, acompanhamento dos dirigentes e conteúdo focado no Escola Sem Partido. Criar materiais didáticos para ampla divulgação, como cartilha e matérias de comunicação (Andes, Fasubra, Sinasefe, UBES, CONTEE, CNTE e Fora do Eixo)

- Ações jurídicas:  as entidades devem colocar a disposição dos profissionais que estão sendo perseguidos a sua assessoria jurídica

-Ações políticas: semana de pressão sobre o congresso nacional e Ministro da Educação, audiência com Rodrigo Maia e Cristovam Buarque, em agosto.

- 11 de agosto como dia nacional de luta contra o PL Escola sem Mordaça.

Também pensar ações para o dia 05 de outubro, dia escolhido pelos defensores do Projeto Escola sem Partido, como dia de mobilização.

- Produção de um documento voltado para o trabalho junto aos parlamentares – tarefa (Sinasefe, UBES, ANDES).

- Pensar em nome que dialogue com a sociedade.

- Criar estratégias para dialogar com os professores/as e demais profissionais da educação.

- Fazer twitaço no momento do debate do Fernando Penna com o Nagib, tb no dia 11 e na volta do recesso parlamentar – comissão de comunicação (#escolasemmordaça para dia 19/07).

- Fazer levantamento por estado de como está a repressão aos professores e aonde os projetos estão tramitando e sendo aprovados – URGENTE Tarefa:(CNTE, Varela, UBES, CONTEE)

- Pensar novas formas e metodologias para fazer a disputa, assim como foi o amanhecer contra a redução da maioridade penal.

- Construir a frente nos estados para o enfrentamento do Escola Sem Partido em articulação com os fóruns já existentes, como Fórum em defesa da Educação Pública; Fórum dos servidores públicos etc – Tarefa: responsabilidade de todas as entidades que compõem a frente por estado e/ou município em conjunto.

- Articulação com os estudantes.

- Encontro de assessoria jurídica das entidades  para pensar a possibilidade de construção de uma ADIM – Tarefa: (CONTEE, SINASEFE, PSOL, ANDES, CNTE).

- Deixar o nome para ser escolhido durante o período de lutas em diálogo com os/as secundaristas e professores/as – Mas enquanto não definimos o nome utilizar Escola Sem Mordaça

- O domínio na internet será www.escolasemmordaca.org.br.

- Construção de ações impactantes contra o Escola sem Partido.

- Ampla divulgação da enquete do Senado Federal sobre o PL Escola sem Partido – Tarefa: todas as entidades.

- Canal no Yotube – Plano de comunicação

- Diálogo com setores progressistas das religiões – Tarefa: (Emancipa e FETERJ)

- No site um espaço para que o/a professor/a que está sendo perseguido registrar o que está acontecendo com ele.

- Ter uma nota para a mobilização de rua – Tarefa: (comunicação).

- Compartilhar calendário das entidades e aonde for possível levar os matérias da Frente contra o Escola sem Mordaça. Tarefa: (todas as entidades enviarem para a comunicação).

- Calendário de acompanhamento das audiências públicas no congresso, nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores – Tarefa: (todas as entidades e Varela).

- Organização de curso de formação para debatedores sobre o tema – Tarefa: (SINASEFE, Emancipa e RUA).

-  Possibilidade de construção de um projeto de lei de iniciativa popular – para ser avaliado futuramente.

- Mês de agosto como de mobilização.

3-Apresentação da proposta de comunicação:

- Ampliar o número de jornalistas para produzir o material e alimentar o site e fanpage.

- Já temos perfil no face, estagran.

- Aprovado a elaboração de um site para a Frente Escola sem Mordaça.

Outros encaminhamentos:

- Na próxima semana Fabiano (Sinasefe) fará o levantamento dos gastos do lançamento da Frente no Rio de Janeiro para ser dividido entre as entidades nacionais.

- A próxima reunião, com data a ser definida, será em São Paulo.

A diretoria do ANDES-SN, por meio da circular 210/2016  divulgada nesta quarta-feira (20), conclama todas as seções sindicais a intensificarem a luta contra os projetos de lei que têm por objetivo cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras, que trazem como base o Programa Escola Sem Partido. 

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o projeto de lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izaci (PSDB/DF) - ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o projeto de lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovão Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema.

Diante da ameaça posta, a diretoria do ANDES-SN indica a ampla divulgação dos materiais já produzidos pelo Sindicato Nacional acerca da temática, como matérias e materiais disponíveis no site, a Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta, as artes e documentos da Frente Escola sem Mordaça, e também da consulta virtual promovida pela página do Senado Federal sobre o PLS 193/2016. 

Clique aqui e participe da enquete

“Sabemos que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, dada à conjuntura de intensificação dos ataques e da celeridade que esses projetos estão tramitando e a necessidade de ampliar nossa mobilização e o diálogo com a sociedade e os demais movimentos organizados, avaliamos que este pode ser mais um instrumento na busca da unidade na luta”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

Outra orientação é que as seções sindicais participem ativamente na construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. “A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas a esses projetos”, ressalta Eblin, lembrando que vários municípios estão votando seus planos diretores de educação.

“Precisamos ampliar o debate para cobrar dos legislativos e executivos federais, estaduais e municipais a rejeição de propostas que tenham por objetivo impor uma mordaça aos professores e retirar da educação sua principal característica, qual seja a formação de indivíduos com pensamento crítico, capazes de questionar a realidade a que estão submetidos”, conclama a presidente do ANDES-SN. 

Frente Escola Sem Mordaça
Nesta terça-feira (19), aconteceu em Brasília (DF) a primeira reunião de trabalho da Frente Escola Sem Mordaça, lançada no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro. Dentre as propostas aprovadas por consenso estão a realização de diversas mobilizações durante o mês de agosto, tendo o dia 11 – Dia do Estudante – como Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem partido; a produção de materiais didáticos para ampla divulgação; ações junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela rejeição aos projetos em tramitação; ações jurídicas na defesa daqueles que já estão sendo perseguidos nas instituições de ensino; a construção da frente nos estados e municípios para o enfrentamento aos projetos de lei que tramitam nas câmaras legislativas e de vereadores, entre outras. Confira o relatório da reunião.

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Manifestação contra Escola sem Partido em Juiz de Fora força retirada de projeto

Fonte: ANDES-SN

Na última quinta-feira (14), os vereadores de Juiz de Fora (MG) tiveram uma demonstração inicial do descontentamento da sociedade frente à possibilidade de se implantar, em Juiz de Fora, as diretrizes educacionais do projeto Escola sem Partido. Centenas de manifestantes, entre estudantes, docentes e representantes da sociedade e de entidades sindicais, se posicionaram na frente do prédio da Câmara com cartazes e palavras de ordem contra o que já ficou conhecido como “lei da mordaça”. 

Durante a manifestação em frente à Câmara Municipal, um grupo de estudantes do IF Sudeste MG, defendia a retirada do projeto afirmando que não é possível criar nos alunos uma consciência crítica sem a liberdade de debate dentro da sala de aula.  
O professor André Silva Martins, da base da ApesJF SSind., também afirmou que o projeto é insustentável, pois atenta contra o direito fundamental da democracia no processo educativo. “Não é uma mordaça apenas nos docentes, mas também nos estudantes, na diversidade. É um silenciamento. A escola sem partido tem partido”, afirmou.              

Após o início da seção ordinária da Câmara, os manifestantes entraram no prédio e paralisaram a reunião, exigindo a retirada do projeto.   Como consequência da forte mobilização, na manhã de sexta (15), o autor do projeto, vereador André Mariano, retirou a proposta de pauta. No entanto, há ainda a ameaça de que o projeto volte a tramitar em 90 dias.

Comissão debateu com autor da proposta
Durante a manifestação, uma comissão reuniu-se com o autor da proposta e solicitou ao vereador a retirada de tramitação do projeto de lei, por se tratar de uma proposta inconstitucional, que representa um prejuízo à democracia brasileira. O vereador afirmou que não retiraria o projeto de tramitação e disse que tem recebido denúncias sobre a educação no município. No entanto, não relatou o conteúdo das denúncias.

A Associação dos Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora – Seção Sindical do ANDES-SN (ApesJF - SSind), participou da reunião e reafirmou o direito a liberdade de expressão, de cátedra e de ensino docente, bem como a importância do diálogo e o debate na produção do saber. 

"A proposta é uma mordaça a educação, cerceando o debate sobre questões fundamentais para a vida e o exercício da cidadania plena, tão caro aos nossos preceitos democráticos, além de criminalizar e punir o docente no exercício de sua profissão. Nós da ApesJF defendemos a educação crítica, reflexiva, laica, autônoma, plural e agente de transformação social", afirmou a diretora Amanda Chaves Pinheiro.

Desde que o projeto do vereador André Mariano foi apresentado, em 6 de julho, a ApesJF SSind vem acompanhando sua tramitação na casa e já protocolou nota de repúdio à proposta junto à Câmara de Vereadores. As bases do projeto são as mesmas do “Escola sem Partido”, defendido nacionalmente por setores conservadores no país. 

PL 1411/2015 recebe parecer favorável 
No último dia 15, o Projeto de Lei 1411/2015, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), recebeu parecer favorável do relator Deputado Izalci (PSDB/DF) e está na pauta para votação. O PL 1411 tipifica o crime de assédio ideológico como toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente. Prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa. 

Embora não esteja diretamente relacionado ao Programa Escola Sem Partido, o PL 1411/2015 está relacionado ao tema e tem proposta semelhante aos demais projetos, que são considerados uma ameaça à liberdade de pensamento e expressão nas escolas.

O Programa Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

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*Com informações e fotos da ApesJF SSind

Fonte: ANDES-SN

A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada com um grande ato no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta-feira (13). Mais de 400 pessoas participaram do ato de lançamento. O Projeto Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

A mesa de debate do lançamento foi composta por Roberto Leher, reitor da UFRJ, e Gaudêncio Frigotto, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira. Antes, houve um minuto de silêncio em homenagem ao estudante Diego Vieira Machado, negro e homossexual, morto no campus Fundão da UFRJ em 2 de julho. O assassinato foi classificado um ato movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou que o lançamento da Frente demonstra que existem bandeiras que são capazes de unificar setores da classe trabalhadora. “O caminho a ser seguido é priorizar, na luta, as pautas capazes de trazer unidade, e ir para a rua lutar contra a retirada de direitos”, afirmou a docente.

Para a presidente do ANDES-SN, os projetos da Escola Sem Partido representarão, caso aprovados, o fim da essência da educação, que é de ensinar a pensar. “Os PLs querem o contrário disso: uma escola do pensamento único, acrítico, elitista e machista. É fundamental negarmos esse caráter machista, que se expressa no uso do termo “Ideologia de Gênero” e na busca por silenciar esse debate dentro das escolas. Gênero não é ideologia, é cultura, e deve ser debatido nas escolas e universidades”, criticou Eblin.

O que é o Projeto Escola Sem Partido

O Escola Sem Partido, agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais.

No Congresso Nacional, segundo a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, havia quatro projetos diretamente ligados à proposta na Câmara, e todos foram apensados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, e o PL 1411/15 e o PL 4486/16, que a Frente considera relacionados ao tema, e tramitam na Câmara.

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento, assinado pelo ANDES-SN.

Confira aqui o manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduff-SSind, Adufrj-SSind, Sinasefe e CSP-Conlutas). 

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou hoje (10) à Advocacia-Geral da União (AGU) argumentos que justificam a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre, promulgada pela Assembleia Legislativa do estado. A lei proíbe que professores da rede pública de Alagoas opinem sobre diversos temas e determina que os docentes mantenham neutralidade política, ideológica e religiosa em sala de aula.

“O cerceamento do exercício docente, portanto, fere a Constituição brasileira ao restringir o papel do professor, estabelecer censura de determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar. Da mesma forma, esse cerceamento pedagógico impede o cumprimento do princípio constitucional que assegura aos estudantes a liberdade de aprender em um sistema educacional inclusivo”, diz o texto enviado à AGU, assinado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Além de Alagoas, o MEC acompanha o desdobramento de processos semelhantes em outros estados.

O projeto Escola Livre

Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que institui o Programa Escola Livre no sistema estadual de ensino. O governador Renan Filho (PMDB) vetou o projeto, mas a Assembleia Legislativa derrubou a decisão do Executivo.

Ontem (9), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), promulgou a Lei n.º 7.800/16, que institui o programa e a norma foi publicada no Diário Oficial de Alagoas. De acordo com a lei, são vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica.

A lei também determina que o professor “não abusará” da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; e não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.

Professores

O Sindicato dos Professores de Alagoas considera a lei um retrocesso. “O educador é um pensador, personagem indispensável nas lutas de classe e um agente de transformação social”, disse a entidade em carta aberta aos parlamentares alagoanos e à sociedade.

O sindicato diz ainda que o PL foi aprovado “sem grandes discussões da sociedade e de setores ligados à educação”.

“Entendemos que proposta com base na neutralidade política e ideológica fere princípios constitucionais”, disse a entidade.

Na semana passada, um grupo de estudantes chegou a ocupar o plenário da Assembleia Legislativa em protesto contra o Escola Livre.

Fonte: Mariana Tokarnia/Repórter da Agência Brasil